DESENVOLVIMENTO EM �REAS DE MONTANHA

2. A AIBT do Pinhal Interior e as Aldeias do Xisto (Região Centro de Portugal): requalificar territórios, criar centralidades e induzir novas lógicas de relacionamento e organização de atores

O Programa das Aldeias do Xisto (PAX) é uma iniciativa pública de desenvolvimento suportada pela Ação Integrada de Base Territorial (AIBT) do Pinhal Interior (Componente FEDER), do Eixo II (Ações Integradas de Base Territorial) do Programa Operacional da Região Centro (2000-2006), que pretendeu requalificar “um conjunto de aldeias serranas (recuperação de coberturas e fachadas, requalificação de espaços sociais, instalação de mobiliário urbano, recuperação de pavimentos de ruas e calçadas, infraestruturação com redes básicas)” e constituir “uma rede de sítios de interesse turístico” (CCRC, 2001: 38). Trata-se de 24 micro-territórios de montanha (figura 1), repartidos por 14 municípios, das sub-regiões do Pinhal Interior Norte, Pinhal Interior Sul, Cova da Beira e Beira Interior Sul.

A estruturação e a implementação da AIBT do Pinhal Interior, segundo os principais domínios de intervenção e investimentos realizados, reflete dois eixos prioritários: o turismo (cultural e ecológico) e o património (cultural e natural) (CARVALHO, 2009). Segundo elementos relativos a janeiro de 2006, o investimento total aprovado aproximava-se de 25 milhões de euros, destacando-se o PAX (com 10.63 milhões de euros e 44.8% do investimento) e as iniciativas de valorização do património natural e cultural (entre as mais importantes neste domínio), com 52% do investimento aprovado (12.36 milhões de euros). Os projetos aprovados neste último contexto cobrem diversas áreas como, por exemplo, as praias fluviais e os museus. A título de comparação, podemos referir que as Aldeias Históricas de Portugal, no período de 1994 até 2002 (primeiro, em 1994-1999, como Programa Nacional, com dez lugares, e depois, em 2000-2006, como AIBT do Programa Operacional da Região Centro, com mais dois lugares), apoiaram investimentos (concretizados) de cerca de 35 milhões de euros (montante que, entretanto, ultrapassou os 40 milhões de euros). Por outro lado, é importante referir outras linhas de ação concretizadas, como a reabilitação social, em que foram realizadas diversas ações de formação dirigidas às populações das Aldeias do Xisto no sentido de dotá-las com as competências básicas em diversas áreas, designadamente atendimento turístico, pedreiros do xisto e gastronomia (A. CARVALHO, 2006), e o apoio às atividades económicas relacionadas com o turismo, nomeadamente alojamento, animação, restauração/cafetaria e comércio de produtos endógenos.
No âmbito do PAX, a implementação dos Planos de Aldeia, com base na requalificação territorial dos lugares serranos, contribuiu para melhorar a qualidade de vida das populações locais e assegurou um conjunto de condições fundamentais que permitiram lançar as bases de um produto turístico vocacionado para os segmentos da procura turística relacionados com o turismo cultural, o turismo de natureza, o turismo de passeio pedestre, o turismo de aldeia e o turismo ativo. A integração das Aldeias do Xisto na geografia dos destinos turísticos e do lazer deve ser entendida de acordo com a amplitude das novas motivações turísticas e de lazer, nomeadamente a aquisição de habitação secundária, o retorno às origens, a aquisição de produtos endógenos, a procura de paisagens de elevada qualidade estética e ambiental, a valorização do património natural e cultural, o desejo de viver novas experiências e a prática de atividades ao ar livre (CARVALHO, 2009).
A prossecução deste objetivo, ainda na vigência da AIBT do Pinhal Interior, decorreu no contexto de duas iniciativas muito relevantes. Por um lado, a criação de um Sistema de Incentivos Específicos para o Pinhal Interior (SIEPI), responsável por 3.2% do total de investimento elegível aprovado no âmbito da referida AIBT (CARVALHO, 2009), apoiou a instalação ou o reforço de iniciativas de investimento empresarial nas áreas do alojamento turístico, animação turística, restauração, comércio e divulgação de produtos locais (em particular o artesanato). De forma complementar, a capacidade de alojamento turístico do contexto geográfico (escala municipal) das Aldeias do Xisto, foi ampliada através da concretização de importantes projetos, apoiados por outros programas como, por exemplo, o LEADER+ (Ligação Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural) e o PRIME (Programa de Incentivos à Modernização da Economia) – este último através do SIVITUR (Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica) e do SIPIE (Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais).
Ao mesmo tempo, o Plano Global de Desenvolvimento Sustentado das Aldeias do Xisto, preparado e promovido pela Pinus Verde (Associação de Desenvolvimento, com sede no Fundão), através de uma parceria com diversos municípios, entidades institucionais e agentes económicos e culturais da região, com o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, definiu como prioritários os seguintes eixos de intervenção:
– Imagem e marketing territorial (conceber e promover uma imagem que identifique e promova o território);
– Comunicação e informação aos visitantes (editar uma revista de divulgação; colocar placares informativos das aldeias e da rede, em cada aldeia, e sinalética direcional na rede viária);
– Novas funcionalidades económicas, designadamente estabelecer uma rede de lojas (Lojas Aldeias do Xisto) em regime de franchising, tendo em vista comercializar produtos das Aldeias do Xisto, recomendados com um selo que pretende reconhecer a qualidade dos mesmos. Depois da primeira loja, que abriu em Lisboa, entre a Sé e o Castelo de São Jorge, foram inauguradas novas lojas em Aigra Nova (Góis), Candal (Lousã), Barroca (Fundão), Pedrógão Pequeno (Sertã), Martim Branco (Castelo Branco) e Fajão (Pampilhosa da Serra);
– Gestão e promoção das Aldeias do Xisto e dos produtos (turísticos) associados, através da criação de uma Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto; – Elaboração e implementação de um Plano de Animação Turística das Aldeias do Xisto.
– Construção de uma rede de lugares (Rede das Aldeias do Xisto), a partir dos sítios intervencionados no quadro do PAX.
Para concretizar este último desígnio, afirmar as Aldeias do Xisto como um produto turístico destinado a captar um segmento de mercado muito exigente (ao nível qualidade do serviço, da oferta cultural, da informação disponível e prestada, entre outros) e potenciar paisagens que oferecem inúmeras possibilidades de lazer, revelou-se fundamental a criação da Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto (ADXTUR).
A ADXTUR (entidade privada sem fins lucrativos), através de uma parceria que envolve 16 municípios e mais de 70 operadores privados que atuam no território, constitui uma plataforma de cooperação muito relevante no percurso de afirmação das Aldeias do Xisto. A oferta de serviços e produtos turísticos dos seus associados (alojamento, restauração, animação turística e comércio tradicional), articulada com o calendário de animação das Aldeias do Xisto, é uma das faces de maior visibilidade da ação inovadora deste órgão colegial, tendo em vista gerir e promover a marca Aldeias do Xisto, articular entidades públicas e agentes privados, induzir dinâmicas locais de desenvolvimento sustentável (através da diversificação e dinamização das atividades económicas, especialmente na área do turismo), valorizar recursos endógenos e contribuir para a integração do Pinhal Interior (na versão da AIBT) nas dinâmicas emergentes do mercado turístico.
O modelo de gestão da ADXTUR está alicerçado em grupos de trabalho sectoriais, tais como: praias fluviais (Rede de Praias Fluviais Aldeias do Xisto); ambiente, caça e pesca; ordenamento do território e regulamentos urbanos; produtos turísticos; Rede de Lojas Aldeias do Xisto; formação e qualidade – certificação; comunicação e marketing; projetos de desenvolvimento e cooperação estratégica, que correspondem aos eixos estratégicos de ação da Agência.
A presença das Aldeias do Xisto em diversos eventos nacionais (como, por exemplo, a Bolsa de Turismo de Lisboa, desde 2006) e internacionais (como aconteceu na Feira Internacional de Turismo de Berlim, entre 10 e 15 de março de 2009) demonstra também a sua integração nas estratégias de promoção turística das marcas Centro de Portugal e Portugal.
No plano interno, importa salientar o calendário de animação das Aldeias do Xisto, ou seja, um programa permanente de eventos idealizados em conjunto com os parceiros locais. O número de eventos já realizados cifra-se em largas dezenas, de forma continuada e com forte incorporação de inovação, em áreas como a gastronomia, o artesanato, a educação ambiental e patrimonial, o desporto de natureza, entre outros.
As preocupações no que diz respeito ao desporto de natureza, designadamente percursos pedestres e BTT, revelam-se em iniciativas como os Caminhos do Xisto (percursos pedestres locais, em Água Formosa, Benfeita e Gondramaz), a Grande Rota das Aldeias do Xisto (de que é exemplo o troço Ferraria de São João – Casal de São Simão), os caminhos pedestres acessíveis (Gondramaz), e os Centros de BTT das Aldeias do Xisto (mais uma iniciativa inovadora em Portugal) que apresentam um conjunto de equipamentos para os praticantes desta modalidade (estacionamento, balneários, estação de serviço para bicicletas em regime de self-service), associados aos trilhos de BTT (sinalizados e disponíveis ao longo de todo o ano, com diferentes níveis de dificuldade) por entre paisagens de rara beleza, como acontece na Serra da Lousã (Ferraria de São João e Lousã).