Do Programa à Rede das Aldeias do Xisto

Objetivos, pressupostos e estrutura do Programa das Aldeias do Xisto

O Programa das Aldeias do Xisto foi criado em 2001 pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), empregando fundos comunitários provenientes do Programa Operacional da Região Centro (Medida II.6, componente do FEDER). O Programa desenvolve-se como uma das principais linhas da “Ação Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior” (AIBT-PI). “Esta Ação Integrada é uma das medidas do Programa Operacional da Região Centro1 que, no período de 2000 a 2006, aplica, nesta região, o III Quadro Comunitário de Apoio” (Ferrão de Carvalho, 2006:27), sendo que, como já foi referido anteriormente, o Programa das Aldeias do Xisto é integralmente financiado pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).
            A AIBT-PI (Figura 5) abarca um território de 510 mil hectares em 21 concelhos, repartidos pelas sub-regiões do Pinhal Interior Norte, Pinhal Interior Sul, Cova da Beira e Beira Interior Sul, com um total de 180 mil habitantes (à data da criação da AIBT). Com um território tão vasto e diversificado, cheio de potencialidades mas, ao mesmo tempo, tão fragilizado e periférico, a Ação Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior definiu três linhas estratégicas de desenvolvimento: a constituição de uma Rede das Aldeias do Xisto; de uma Rede de Percursos do Pinhal Interior; e, de uma Rede de Praias Fluviais. A aplicação prática destas três linhas tem vindo a ser gerida numa perspetiva integrada, ou seja, as três linhas não podem ser independentes umas das outras, mas sim interligarem-se de forma a criarem dinâmicas que possam afirmar o Pinhal Interior no seu conjunto. Tal objetivo só se torna possível numa perspetiva de funcionamento em “rede”.
Este território de 21 concelhos está situado bem no centro do “retângulo Lusitano”, onde o substrato rochoso é predominantemente o xisto, facto que sempre influenciou a atividade das comunidades que aqui residiram e residem, bem como o tipo de construções tradicionais que ficaram nas suas paisagens (Ferrão de Carvalho, 2006:27).
            De entre os 21 municípios abrangidos pela AIBT-PI apenas em 14 foram selecionadas aldeias para beneficiarem do Programa, com um total de 24 aldeias a serem abrangidas pelo Programa das Aldeias do Xisto, sendo que, atualmente, são 17 os concelhos que abarcam as 282 Aldeias do Xisto que constituem a Rede das Aldeias do Xisto (Figura 5).
As Aldeias do Xisto são, então, constituídas por 28 povoações, distribuídas por 17 Municípios: Arganil (Benfeita e Vila Cova de Alva); Castelo Branco (Sarzedas e Martim Branco); Figueiró dos Vinhos (Casal de São Simão); Fundão (Janeiro de Cima e Barroca); Góis (Aigra Nova; Aigra Velha, Comareira e Pena); Lousã (Candal, Casal Novo, Cerdeira, Chiqueiro e Talasnal); Miranda do Corvo (Gondramaz); Oleiros (Álvaro); Pampilhosa da Serra (Fajão e Janeiro de Baixo); Penela (Ferraria de São João); Proença-a-Nova (Figueira); Sertã (Pedrógão Pequeno); Vila de Rei (Água Formosa); Vila Velha de Ródão (Foz do Cobrão); Oliveira do Hospital (Aldeia das Dez); Pedrógão Grande (Mosteiro) e Covilhã (Sobral de São Miguel). 
O processo de seleção das aldeias foi realizado pela gestão da AIBT através da avaliação das candidaturas apresentadas pelos municípios. As Câmaras Municipais concorreram ao Programa, e aos seus fundos, mediante a apresentação de Planos de Aldeia, elaborados por equipas técnicas multidisciplinares. Basicamente, o Plano de Aldeia, é um documento de trabalho que traduz um estudo aprofundado da aldeia, da sua envolvente e população. A partir desse estudo são definidas linhas de ação concretas a adotar no território para fomentar o desenvolvimento integrado dessa área. Esse desenvolvimento passa, numa primeira fase, pela “recuperação de coberturas e fachadas, requalificação de espaços sociais, instalação de mobiliário urbano, recuperação de pavimentos de ruas e calçadas, infraestruturação com redes básicas” (Carvalho, 2006-a:219). O PAX promove também os produtos locais, a animação turística das aldeias e a qualificação dos seus habitantes e agentes económicos, tudo isto com base nos principais objetivos do Programa: “melhorar a qualidade de vida das populações, elevar a sua auto-estima e revitalizar o tecido económico e social” (Carvalho, 2006-a:219), bem como criar emprego e qualificar os recursos humanos de forma a permitir o surgimento de uma nova base económica, tentando assim, afirmar as aldeias como património com potencial turístico, com pessoas e com os seus costumes.
Para se ter uma noção mais precisa do ponto de partida do Programa será importante referir que, antes da “chegada” do PAX às aldeias, só 13 das 24 aldeias tinham acesso a abastecimento de água ao domicílio; apenas 10 aldeias estavam dotadas de uma rede de saneamento e tratamento de efluentes; havia apenas uma unidade de alojamento (com 2 quartos); só existiam duas unidades de restauração; a população residente nas 24 aldeias era de 1202 habitantes e as aldeias tinham apenas 72 crianças a frequentar o 1º ciclo do ensino básico (Ferrão de Carvalho, 2006:28).
            Relativamente às obras e trabalho realizado in situ, no contexto das aldeias alvo de intervenção pelo PAX, foram acompanhados de rigor e qualidade, quer a nível de materiais utilizados, quer no objetivo, extremamente importante, de preservar as características e os traços originais, demarcadamente caracterizadores destas áreas predominantemente xistosas.
            Com um investimento global a rondar os 13.358.685,01 milhões de euros, o Programa das Aldeias do Xisto em desenvolvimento nas 24 aldeias, estando já finalizado em grande parte delas, tem/teve quatro vertentes de atuação: infraestruturas; qualificação de espaços públicos; imóveis públicos ou comunitários; e imóveis particulares.
A implementação e o plano de atuação do PAX desenvolvem-se em duas etapas. A primeira, já concluída na grande maioria das aldeias, “foi orientada para a requalificação e infraestruturação dos lugares serranos. A segunda etapa está a ser orientada para as ações de promoção e animação das Aldeias do Xisto” (Carvalho 2006-a:221), sendo extremamente importante integrar as áreas abrangidas pelo PAX na lista dos destinos turísticos culturais e ambientais, ligados à natureza e à montanha.
Tendo em conta a promoção das Aldeias foram criados incentivos específicos direcionados para o apoio de iniciativas de investimento empresarial bem como a elaboração de um Plano Global de Desenvolvimento Sustentado das Aldeias do Xisto (representado no Quadro 3), criado e divulgado pela PINUS VERDE, com o apoio da CCDRC (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro) e, com uma estreita colaboração com outros agentes públicos e privados, com o intuito de desenvolver várias ações designadamente as seguintes: criação de um novo destino e de um novo produto turístico no Centro do país, onde a qualidade e a exigência são pilares primordiais; criação de uma marca identificativa e promotora do território (Marca “Aldeias do Xisto”); sinalização direcional na rede viária para estas áreas; continuação do projeto “Revista das Aldeias do Xisto”; criação de lugares destinados à promoção e comercialização de produtos das Aldeias do Xisto, identificados por um selo representativo da marca que “atesta” a qualidade dos mesmos, as chamadas “Lojas das Aldeias do Xisto”; promoção turística das Aldeias do Xisto através da criação de uma associação de desenvolvimento turístico, criando e implementando um Plano de Animação Turística das Aldeias do Xisto; construção de uma rede que englobe todas as aldeias intervencionadas no âmbito do PAX, com o intuito de promover os locais sob a forma de uma rede funcional, a chamada “Rede das Aldeias do Xisto” (Carvalho, 2006-a:222).
Em suma, “trata-se de um projecto de desenvolvimento, associado ao turismo cultural e de natureza, que pretende criar e afirmar um produto turístico e uma marca de qualidade, destinada ao segmento de mercado dos “novos turistas”, através da construção de uma rede integrada de sítios (requalificados e dotados de novas ou renovadas funcionalidades) e de parcerias ativas envolvendo entidade públicas e privadas”, como refere de forma muito esclarecedora Carvalho (2006-a:222).