INTRODUÇÃO

Este Trabalho busca verificar a coerência entre a implementação de mudanças estruturais e a ocorrência de mudanças atitudinais, no ambiente das Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) em Macapá, pois, a experiência de inclusão na universidade é algo recente e os resultados, aos poucos, se evidenciam. Neste sentido, algumas investigações foram feitas, a fim de analisar se realmente os acadêmicos delimitados nesta pesquisa, estão sendo atendidos da maneira como lhes assegura e ampara a lei.
Para tanto, serão feitas observações e entrevistas com 03 (três) acadêmicos na Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e com 02 (duas) acadêmicas na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP); sendo usados questionários com 03 (três) professores e 03 (três) pessoas do corpo técnico de cada instituição. Também foi realizado acompanhamento de um acadêmico na UEAP e de uma acadêmica na UNIFAP, ambos com deficiência, com o intuito de se verificar as principais dificuldades para entrada e permanência nas respectivas instituições, assim como, a interação destes acadêmicos com a comunidade acadêmica e a utilização do espaço disponível.
O objetivo principal dessa observação será constatar se as ocorrências estão sendo acompanhadas pelo processo em vigor, visto que, a inclusão de estudantes com deficiência em Instituições Públicas de Ensino Superior, não se restringe apenas ao espaço físico, há questões muito mais relevantes que devem ser analisadas, avaliadas e reestruturadas, porquanto, a inserção desafia além dos aspectos organizacionais, também mudanças estruturais e culturais. Da mera entrada do acadêmico com deficiência, não se pode inferir que esteja incluído, porém, afirma RIBAS:
Estas pessoas não são sumariamente excluídas da sociedade. O processo não é automático. Existe um mecanismo social muito bem feito que pende para a ‘exclusão’ e ao mesmo tempo pende para a ‘integração’. (1994, p. 18).
Contudo, não se pode olvidar que, desde a década de 80, período marcante no avanço das discussões sobre a inclusão de pessoas com deficiências, realizaram-se uma série de alterações de ordem arquitetônica, mesmo que ainda incipientes, nos espaços urbanos das grandes cidades; como forma de efetivar a utilização, por parte das pessoas com deficiências, dos ambientes públicos e reduzir as interdições sociais impostas sobre esta parcela da sociedade. No entanto, de certo, não é suficiente. A inclusão desta categoria requer uma mudança do olhar, o qual, até hoje se percebe, acerca das pessoas com deficiência. A quebra das principais barreiras que se interpõem na vida do deficiente, como as estruturais, de comunicação e atitudinais, é algo que perpassa pela quebra de padrões culturais.
Isso se torna evidente ao se fazer uma leitura inicial dessa pesquisa, em que é possível constatar a trajetória da concepção social desenvolvida acerca da pessoa com deficiência, desde a prática de aniquilamento da pessoa, passando pelo paradigma da integração, até o paradigma que ora se almeja instalar: o padrão da inclusão. Além da comprovação de como se direcionam as políticas de assistência à pessoa com deficiência, as quais ocorriam prioritariamente no domínio médico, segundo o qual, a pessoa com deficiência era vista somente como uma pessoa necessitada de tratamentos médicos, pouco importando sua necessidade de pleno acesso ao meio social.
Outro ponto factível de evidenciação nessa investigação, pela interpretação dos depoimentos dos alunos com deficiência entrevistados, é a luta desta categoria da sociedade para ter o devido reconhecimento, até então negado pela estrutura social dominante, a qual estabelece a “normalização” como padrão de existência. Ver-se-á como os depoimentos mudam de acordo com que se analisam as duas instituições pesquisadas. E isto é que atribui imprescindibilidade a este trabalho, a possibilidade de contribuir com as discussões a respeito deste tema, o qual, indubitavelmente, não se encerrará. Objetivou-se apenas fazer um recorte da realidade das IES Públicas, em Macapá, no tocante a entrada e a permanência de estudantes com deficiência, bem como a interação destes com as comunidades acadêmicas e o uso dos espaços e recursos disponíveis, como requisitos básicos para obtenção de uma formação superior com qualidade.
Do ponto de vista estrutural, a pesquisa divide-se em três capítulos. O primeiro capítulo é rico em informações históricas sobre o tratamento dispensado pela sociedade às pessoas com deficiência. Para isso, buscou-se fazer uma retrospectiva desde a Antiguidade Clássica até o século XX. Da mesma forma se procedeu em relação a ações sociais, em nível nacional (do império ao século XXI) e estadual (da época do Ex-Território aos dias atuais). No segundo capítulo há uma breve proposta de discussões sobre como se construiu o conceito de deficiência, e de como os padrões sociais de normalidade contribuem para que a deficiência seja o elemento mais evidente na construção da identidade da pessoa com deficiência e o que isto lhe acarreta enquanto ser social. Por fim, o terceiro capítulo trará uma amostra de como tem se dado o processo de entrada e permanência de estudantes com deficiência na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e na Universidade do Estado do Amapá (UEAP), com realce para o segundo aspecto, visto que no decorrer de sua vida acadêmica poderá exigir recursos que lhe garantam o melhor aproveitamento de sua graduação.