O PROCESSO DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR EM MACAPÁ

O PROCESSO DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR EM MACAPÁ

Christian De Lima Cardoso
Tatiani Da Silva Cardoso
Yuri Yanic
Roberto Carlos Amanajas Pena
(CV)

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CONSIDERAÇOES FINAIS

A permanência de alunos com deficiência nas universidades públicas ainda permanece dificultosa. Percebe-se a tentativa, por parte dos governos, de efetivar a inclusão através de políticas públicas que priorizam apenas as mudanças no âmbito estrutural de acessibilidade arquitetônica, haja vista que, as universidades passam por avaliações realizadas pelo MEC, para verificar se tais mudanças estão sendo efetivadas. De modo geral, o que se verifica é que o Brasil tem promulgado leis que se tornam sem aplicabilidades por falta de recursos financeiros. E isso foi verificado durante a pesquisa, onde tal problema foi encontrado na UNIFAP.
No entanto, o que torna quase impossível a permanência desses alunos com deficiência no Ensino Superior ainda é a ausência de políticas voltadas especificamente, ao incentivo da prática inclusiva nas universidades públicas e o fator cultural. Em Macapá, este estudo mostrou como as universidades públicas vem participando deste processo, pelo qual, as universidades públicas, tem um papel social fundamental dentro dessa nova visão para a educação do indivíduo, sendo a mesma um aparelho do Estado.
A UNIFAP, neste momento, está em processo de mudança lenta e dificultosa, pois está enfrentando uma quebra de paradigma educacional, percebe-se que o corpo docente e técnico não estão preparados para receber estes alunos, não efetivando assim, sua permanência com sucesso. Suas mudanças neste sentido estão acontecendo hoje, somente depois de 20 anos de sua fundação. O NAI ainda não atende as necessidades dos alunos com deficiência entrevistados e o Ministério Público teve que pressionar a instituição a se adequar à Lei, a fim de dar assistência aos alunos. O núcleo de apoio aos alunos com deficiência ainda não está vinculado a universidade, funcionando com verbas oriundas do MEC, que as repassa mediante concorrência no Programa Incluir.
O processo seletivo nas universidades públicas é excludente. A universidade ainda não percebeu que este aluno não precisa de cotas, porque é capaz, assim como qualquer outra pessoa, precisa somente de condições para ter acesso de acordo com sua necessidade. A UNIFAP recebeu até hoje este alunos como normais, não tendo no DEPSEC, ou DERCA, dados quantitativos de alunos com deficiência que passam pela universidade e não são percebidos, fazendo estes, portanto, sua própria inclusão. Percebe-se assim, a angústia do corpo docente que, muitas vezes só descobre em sala de aula que há alunos com alguma deficiência e a falta de trato por parte de colegas de turma que procedem de forma preconceituosa com colegas com deficiência.
Acadêmicos com deficiência entrevistados enfrentaram discriminação, por parte dos professores, do corpo técnico, e de colegas de sala de aula. Estes últimos, ao formarem grupos, deixam de inserir o deficiente, porque o mesmo, em sua opinião, apresentam certa insuficiência, sem ponderar que os mesmos possuem habilidades e que necessitam de recursos. A maioria dos professores não entrega os trabalhos nos núcleos com antecedência, para serem traduzidos ou ampliados, nos casos de aluno com cegueira ou baixa visão. Constatou-se na pesquisa etnográfica, dentro de sala de aula, onde havia dois alunos cegos, que o professor escrevia o assunto ao quadro sem, no entanto, explicar aos alunos DVs o que escrevia, ignorando a presença destes alunos em sala de aula. Verifica-se que os professores ainda se sentem despreparados para atender estes alunos e preferem transferir a responsabilidade de assisti-los para os núcleos de apoio.
Do contrário, na UEAP, percebe-se que, desde a sua criação (02 anos), a mesma já se preocupou com a importância da participação social do aluno com deficiência e seus direitos como cidadãos. A Instituição efetua este processo através de cotas, o que elevou o número de acadêmico com deficiência nessa instituição. Hoje, com 17 (dezessete) alunos, a UEAP, possui um núcleo que não só faz o assessoramento destes, dentro e fora de sala de aula, como elabora os projetos, procurando sempre atentar a real necessidade deste acadêmico, pois, o aluno com deficiência participa diretamente de todo o processo. Para estes acadêmicos, o processo de cotas da UEAP, foi fator decisivo para o acesso deles ao Ensino Superior na universidade pública, tendo em vista que muitos deles tentaram de 03 (três) a 04 (quatro) vezes o vestibular da UNIFAP, e não lograram êxito.
Não faz parte deste trabalho, dizer que cotas é o mais apropriado, ou inadequado, para dar acesso aos alunos com deficiência. De certo, para que os alunos com deficiência tenham acesso, permanência e consigam sua graduação no Ensino Superior, é necessário que as universidades adotem uma nova postura (atitudes) que garanta efetivamente esse processo. Sabe-se que esta discussão vai mais além, por esse motivo, propõe-se a quebra de paradigma, visto que a atual divisão mundial do trabalho é regida por políticas neoliberais, que focalizam a educação como mera formadora de mão-de-obra para o mercado de trabalho, sendo interessante, como é sabido de todos, a exclusão social, no intuito de que o exército de reserva de trabalhadores permaneça.
Verifica-se a necessidade urgente de que a UNIFAP tome medidas basilares no sentido de efetivar políticas de inclusão, tais como: fazer registro dos dados desses alunos, para que as políticas públicas sejam elaboradas; vincular o núcleo à própria universidade, onde receba verbas e desenvolva projetos com recursos da própria instituição; e onde a PROAP, em seu PDI, aponte políticas afirmativas aos alunos com deficiência, visto que se constata que este assunto ainda não foi pauta em seus projetos. Além disto, que o DEPSEC, ou o núcleo, ao inscrever estes alunos para prestar vestibular, façam registros desses alunos, como iniciativa para o processo de desenvolvimento de projetos na área de recursos metodológicos.
Outro fator importante a ser colocado são as verbas e burocracias, apontadas pela PROGRAD (UNIFAP) e pelo Núcleo de Inclusão da UEAP, que são impedimentos para a efetivação dos trabalhos com alunos com deficiência dentro das instituições. Percebe-se que o MEC, atualmente, vem dando o pontapé inicial, para que as políticas públicas de acessibilidade se efetivem também nas universidades, no entanto, verifica-se que os mais diversos núcleos, ou centros, funcionam de forma precária, dando suporte técnico que deixa a desejar. Observa-se também que na UEAP, a impressora, que tem um custo de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) vez ou outra apresenta problemas e passa muito tempo sem reparos, com isso, os acadêmicos ficam sem material, ou os profissionais comprometidos com os acadêmicos, precisam recorrer a outras instituições para viabilizar tal procedência, muitas vezes usando seus próprios recursos, a fim de garantir a continuidade do trabalho com este acadêmico.
Por fim, precisa-se também ter recursos de acordo com a necessidade de cada instituição, com o propósito de garantir uma educação de qualidade a estes acadêmicos e trabalhar a conscientização da sociedade como um todo, pois, as pessoas com deficiência são possuidoras de direitos e deveres, e, assim como todos possuem limitações e que pode ser superadas, os acadêmicos com deficiência possuem as mesmas capacidades que as pessoas normais, sendo que o único bloqueio é alcançar o impossível e torna-lo real a luz do saber.

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