DESENVOLVIMENTO EM ÁREAS DE MONTANHA

DESENVOLVIMENTO EM ÁREAS DE MONTANHA

Paulo Carvalho (CV)

2. Políticas, intervenções e novos desafios: o exemplo do Programa das Aldeias do Xisto (2000-2006)

A reflexão atual sobre as políticas de desenvolvimento aponta a necessidade de ultrapassar as tradicionais perspetivas sectoriais e adotar uma visão estratégica e global de um determinado território, concebida e aplicada em escala supramunicipal, de maneira a definir políticas e intervenções territorializadas. Este modelo de gestão influenciou a estruturação dos quadros comunitários de apoio e o modo como a política regional tem sido aplicada, em particular no período 2000-2006.
Neste contexto e no quadro geográfico do Centro de Portugal destacamos a importância das ações integradas de base territorial, que aparecem alinhadas no eixo II do Programa Operacional da Região Centro (2000-2006). Este, com quase 600 milhões de euros de investimento previsto, responde ao objetivo de qualificar a região através de eixos 1 e medidas capazes de apoiar as estratégias de investimento dos diversos atores territoriais.
A Ação Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior (componente FEDER) é uma iniciativa centrada em dois domínios principais: o património (natural e cultural) e o turismo cultural e ambiental. O investimento total aprovado, de acordo com dados do início de 2006, aproximava-se de 25 milhões de euros, destacando-se o Programa das Aldeias do Xisto (com 10.63 milhões de euros e 45% do investimento) e as iniciativas de valorização do património natural e cultural, entre as mais importantes neste domínio, com 52% do investimento aprovado (12.36 milhões de euros) (CARVALHO, 2006-b). Os projetos aprovados no âmbito destas últimas ações compreendem diferentes áreas como, por exemplo, as praias fluviais (como acontece com a Praia das Rocas, em Castanheira de Pera, que configura o maior investimento por projeto da AIBT do Pinhal Interior) e as iniciativas museológicas (como o museu da geodesia, em Vila de Rei, o museu do azeite de Sarnadas do Ródão e o Ecomuseu da Serra da Lousã2 , na Lousã).
O Programa das Aldeias do Xisto envolve 23 microterritórios periféricos (muito marcados por trajetórias de abandono e progressiva desvitalização demográfica, económica e social), repartidos por treze municípios 3, das sub-regiões do Pinhal Interior Norte e Sul, Beira Interior Sul e Cova da Beira. Destaca-se o agrupamento de lugares da Serra da Lousã e o alinhamento de aldeias em torno do Médio Zêzere.
A intervenção pretende, no essencial, a «recuperação de coberturas e fachadas, requalificação de espaços sociais, instalação de mobiliário urbano, recuperação de pavimentos de ruas e calçadas, infraestruturação com redes básicas), que sustente uma rede de sítios de interesse turístico» (CCRC, 2001: 38).
A candidatura dos municípios teve subjacente a elaboração de um plano para cada aldeia, documento que, no essencial, visa caracterizar a aldeia, apresenta os motivos que fundamentam a escolha e estabelece as linhas orientadoras da intervenção correspondente. A elaboração deste documento e a sua operacionalização envolveu diversas entidades, como os gabinetes de apoio técnico, os gabinetes técnicos locais e mesmo entidades externas ao abrigo de contratos de prestação de serviço.
Os elementos financeiros relativos à distribuição do investimento aprovado (até ao início de 2006) permitem realizar os seguintes comentários (CARVALHO, 2006-b; 2006-c):
– Em relação às principais categorias de intervenção, a hierarquia dos investimentos é a seguinte: imóveis particulares (37.5%), espaços públicos (19.7%), as infraestruturas (10.9%) e estas duas componentes (13.2%); intervenção nos espaços públicos (10.2%).
– No que concerne aos investidores, as câmaras municipais configuram o maior investidor do PAX.
– No plano territorial, verificam-se desigualdades de distribuição do investimento, quer ao nível dos lugares (de 152 mil, em Casal de São Simão, a 1.2 milhões de euros, em janeiro de Cima), quer à escala dos municípios (de 152 mil euros, em Figueiró dos Vinhos, a 1.7 milhões de euros, no Fundão).
Por outro lado, podemos referir que o PAX aprovou 424 intervenções em imóveis particulares (quase 70% ocorreram nos municípios de Góis, Lousã, Fundão e Castelo Branco), 34 intervenções em imóveis públicos, 47 ações em espaços públicos e cerca de 30 ações relacionadas com infraestruturas. A execução, no início de 2006, aproximava-se de 50% (CARVALHO, 2006-b).
A implementação do Programa obedece a duas fases metodológicas diferenciadas: a primeira, orientada para a requalificação e infraestruturação das aldeias serranas, está em fase de conclusão e apresenta resultados muito diferenciados; a segunda está a ser orientada para a divulgação, dinamização e animação turística.
Para melhor interpretar os resultados do PAX, designadamente a primeira fase, realizámos um inquérito por questionário em duas áreas-amostra (Gondramaz e Fajão), que permite fixar algumas conclusões.

1 O Programa Operacional da Região Centro (integrado no Eixo 4. Promover o Desenvolvimento Sustentável das Regiões e a Coesão Nacional, do Plano de Desenvolvimento Regional para 2000-2006) apresenta três eixos prioritários: 1. apoio aos investimentos de interesse municipal e intermunicipal; 2. ações integradas de base territorial e 3. intervenções da administração central regionalmente desconcentradas, no sentido de responder aos seguintes objetivos gerais: acesso da população aos “serviços universais” e infraestruturação do território; qualificação urbana e ordenamento dos espaços constituintes das cidades; restituição ao meio rural, à agricultura e às aldeias de capacidade de dinamização; valorização das potencialidades de territórios específicos; qualificação dos fatores de competitividade da economia regional (CCDRC, 2001).

2 A versão atual deste projeto do município da Lousã, traduzindo a evolução de uma ideia que tem sido foi moldada segundo critérios de cada vez maior exigência técnica e financeira (CARVALHO, 2001; 2005), configura uma estrutura polinucleada, com o núcleo de investigação (museu etnográfico Dr. Manuel Louzã Henriques), o núcleo sede (instalado em edifício no centro histórico da Lousã, a inaugurar brevemente), o núcleo de gastronomia e doçaria regional associado ao lagar Mirita Sales e o núcleo a consagrar ao pintor Carlos Reis (1863-1940) centrado na antiga casa-atelier deste vulto da 2ª geração da pintura naturalista portuguesa.

3 Arganil; Castelo Branco; Figueiró dos Vinhos; Fundão; Góis; Lousã; Miranda do Corvo; Oleiros; Pampilhosa da Serra; Penela; Sertã; Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.