DESENVOLVIMENTO EM �REAS DE MONTANHA

2.2 Fajão (Pampilhosa da Serra)

Fajão, a segunda área-amostra da nossa investigação, é atualmente sede de freguesia do município de Pampilhosa da Serra (figura 1), de onde dista cerca de 21 km. A imagem de Fajão revela a proximidade do rio Ceira e a presença marcante de imponentes bancadas quartzíticas que contrastam de forma vigorosa com as formas arredondadas do relevo de matriz xistosa (que domina este setor da Cordilheira Central). Em relação aos traços da evolução sócio-territorial de Fajão, na sequência da análise anterior (Gondramaz), importa destacar apenas um elemento que é ainda mais decisivo: a interioridade, o domínio esmagador da montanha e o profundo isolamento até quase aos nossos dias.

2.2.1 O Plano de Aldeia: análise e diagnóstico
Acompanhando uma tendência geral que se verifica sobretudo nas áreas rurais do resto do País, podemos afirmar, segundo o Plano da Aldeia, que estamos perante uma freguesia que apresenta um quantitativo de população com idade superior a 70 anos bastante significativo: 37% do sexo masculino e 45% do sexo feminino respetivamente. Ao invés, a percentagem de jovens é muito reduzida.
A população de Fajão é composta essencialmente por famílias nucleares sem filhos, solteiros, o que facilmente se compreende através da análise das faixas etárias envolvidas. A idade avançada da população (entre outros múltiplos fatores) também se reflete no baixo nível de instrução da população. De acordo com o estudo realizado no âmbito do “Plano da Aldeia”, o número de analfabetos e de indivíduos que aprenderam a ler e a escrever sem contudo terem frequentado a escola, associado ao número de indivíduos que possuem o 1º ciclo do ensino básico, é de 71%. Esta particularidade tem reflexos ao nível das profissões exercidas por estes habitantes, com especial predominância para o número de indivíduos reformados (47%). Refira-se também a grande percentagem de desempregados (31%), em oposição aos valores de população estudante (6%).
Do conjunto da população inquirida e que se encontra empregada (16%), cerca de 72% dos indivíduos exercem a sua atividade no âmbito do setor terciário, de tal maneira que constitui o setor mais representativo do conjunto de atividade exercida. A construção civil apresenta grande relevância quando observamos os 15% do setor secundário, e por último, o valor de 10% que corresponde à atividade no setor primário, os habitantes dedicam-se sobretudo à prática agrícola. É de referir ainda, que esta atividade agrícola também aparece relacionada com a população reformada, e que continua economicamente ativa, na medida em que mantém a pratica agrícola e a criação de gado para consumo próprio.
No que diz respeito às estruturas edificadas, o “Plano da Aldeia” refere que os edifícios que constituem o aglomerado de Fajão se destinam predominantemente a habitação (75%). A indústria é inexistente, e os edifícios destinados a comércio e serviços apresentam uma percentagem pouco significativa. Refira-se que a presença da designação “Outra”, na figura 9, se refere aos edifícios destinados a guardar animais, produtos e alfaias agrícolas, bem como as garagens enquanto edifícios autónomos das respetivas habitações.
Em relação ao tipo de ocupação dos edifícios, observe-se que a esmagadora maioria dos imóveis são próprios, sendo o arrendamento e a cedência muito pouco significativos. A isto acresce o facto de, existirem alguns imóveis cedidos entre entidades públicas, como é o caso da Escola, do Centro de Dia e da Casa de Recreio. Quanto ao número de alojamentos existentes em cada edifício, a quase totalidade apresenta um único alojamento (99%). Em relação ao número de divisões de cada edifício, cerca de 33% das construções possui 6 a 8 divisões, seguido de 21% com 9 a 11 divisões, ou só até 2 divisões (por exemplo, os edifícios que constituem garagem) – (figura 10).
Com base no levantamento realizado pelo Gabinete Técnico Local (GTL), do conjunto total dos edifícios apenas 11% das habitações apresentam Muito Bom estado de conservação. A grande preocupação recai sobre os edifícios que se encontram em estado de degradação (28%) ou em ruína (7%). Já os edifícios localizados no patamar de estado de conservação Bom representam (27%), e os de estado Razoável com 23%. Procedeu-se também à análise da forma de ocupação dos edifícios que se destinam exclusivamente à habitação. Ou seja, aquelas habitações que são ocupadas de forma permanente (34%), temporária ou sazonal, no caso dos edifícios que servem de residência de férias ou de fim de semana (39%), e ainda, desocupada (27%), sendo que neste último se incluem as habitações que se encontram em estado de ruína, e que por motivos óbvios, não permitem a sua ocupação.
No que concerne ao tipo ou forma de habitação predomina, maioritariamente, a habitação do tipo unifamiliar (78%). Os anexos (12%) são uma expressão da forma de organização e de viver das populações, constituindo a maior parte deles habitações antigas, de pequena dimensão, e que foram anexadas de modo a permitir um alargamento da “habitação principal”.
Por outro lado, verifica-se que apenas 69% dos edifícios destinados a habitação, possui as características conducentes ao conceito de habitação completa (isto é, tendo por base a existência de pelo menos uma divisão destinada a cada um dos componentes: quarto, cozinha, sala e casa de banho). Os restantes 31% que se traduzem na “habitação incompleta” carecem de uma ou duas divisões anteriormente referidas. É de referir também, a análise efetuada no que concerne à existência de instalações sanitárias, concluindo-se que, cerca de 17% dos imóveis destinados a habitação, não possuem instalações sanitárias, o que se justifica pela idade dos imóveis em causa. Em algumas situações, esta lacuna foi posteriormente colmatada com a construção em anexo.
Relativamente às infraestruturas básicas, segundo o Plano da Aldeia «A maior carência verifica-se ao nível do abastecimento de água e saneamento. Esta situação está relacionada com a idade avançada da maioria dos imóveis e ainda com o número de anexos. A rede telefónica apresenta um valor elevado de carência (78%), o qual tem por base o facto de 39% dos edifícios destinados a habitação o serem de forma temporária ou sazonal, e 27% dos mesmos se encontrarem desocupados. Em todo o caso, o nível de satisfação de infraestruturas não atinge em qualquer dos parâmetros considerados (abastecimento de água, fornecimento de eletricidade, saneamento básico e telefone) os 75%».
A finalizar, referimos ainda alguns elementos que permitem conhecer a data de construção dos edifícios existentes em Fajão. O aspeto e o tipo de povoamento que esteve na base deste lugar, permite compreender a idade avançada dos edifícios. Cerca de 53% dos edifícios apresentam uma idade superior a 100 anos, 11% mais de 150 anos, existindo ainda algumas estruturas com mais de 200 anos. Por vezes é difícil estabelecer e relembrar a idade correta do edifício, o que em muito se justifica, pela transmissão de proprietários ao longo das gerações (tendência que não parece querer alterar-se, visto que, 84% dos indivíduos pretende continuar a utilizar o edifício com a mesma finalidade, ou seja, para habitação). A construção mais recente é pouco significativa no âmbito geral, constituindo os edifícios com idade até 10 anos de apenas 1% no total (GTL/CMPS, 2001).
Em síntese, Fajão é a freguesia da Pampilhosa da Serra que apresenta estruturas urbanas com menos intervenções recentes, onde ainda permanecem características dos típicos assentamentos em xisto e quartzito. O seu núcleo antigo destaca-se relativamente aos restantes setores do perímetro urbano, quer pela maior densidade de ocupação, quer pelo tipo de materiais utilizados, predominando o xisto, não esquecendo, contudo, o seu interesse patrimonial e turístico.
Após uma breve caracterização demográfica, económica e habitacional de Fajão, que permite avaliar e identificar carências e potencialidades endógenas, é oportuno analisar as propostas de intervenção para requalificar e valorizar este lugar de reconhecido valor histórico e cultural.

2.2.2 As intervenções do PAX e os seus efeitos
O Plano de Aldeia, apresenta como principal objetivo «a promoção do desenvolvimento harmonioso do conjunto urbano que é a área de intervenção do núcleo antigo da aldeia de Fajão [figura 11], e assegurar a sua articulação com os espaços confinantes de construção menos recente, onde são dominantes as preocupações de caráter morfológico e de qualificação do espaço urbano, de forma a dotar esse espaço de áreas públicas de valorização ambiental do edificado» (GTL/CMPS, 2001).
Neste sentido, os estudos prévios que se realizaram estabeleceram princípios básicos orientadores de desenvolvimento social e de crescimento ou manutenção da aldeia, designadamente:
– Manter as fachadas no seu todo ou em parte, sempre que apresentem qualidade arquitetónica ou se integrem em conjuntos com características definidas de determinada época ou sistema construtivo;
– Revalorizar e conservar todos os edifícios e espaços relevantes pela sua reestruturação formal e funcional de forma a preservar a imagem da aldeia e reforçar o “sentido de lugar”;
– Definir as condicionantes funcionais e formais de todas as intervenções significativas;
– Evitar a construção integral do lote de forma a evitar a impermeabilização total do solo e diminuir a capacidade construtiva de modo a evitar a rutura das infraestruturas, nomeadamente as áreas de estacionamento e rede viária já por si escassa;
– Tendo em vista contrariar o despovoamento do núcleo antigo de Fajão, propôs-se sempre que possível, que as habitações pudessem ser “convertidas” em casas de alojamento turístico;
– Divulgação e promoção de valores culturais locais de âmbito variado: apicultura, pastorícia, artesanato, gastronomia, desportos, museus, posto de turismo, entre outros (GTL/CMPS, 2001).
Deste modo, é evidente a pretensão de que a ocupação do solo urbano se encaminhe no sentido da melhor qualidade de vida, evitando a substituição de fachadas e a ocupação dos “interiores” dos quarteirões e ainda a perda de referências.
No que diz respeito ao conjunto das intervenções físicas realizadas no núcleo antigo da aldeia, a recuperação das estruturas edificadas (fotografias 1-6) foi o que exigiu maior flexibilidade da equipa técnica de modo a corresponder às exigências e necessidades dos proprietários. Muitos foram os residentes, que apesar de terem que acarretar com o custo das obras internas das suas casas, aproveitaram a presença dos trabalhadores para realizarem estas obras.
Apresentam-se de seguida mais alguns exemplos, que permitem conhecer melhor o conjunto de intervenções realizadas na aldeia de Fajão. É o caso da construção de um parque de estacionamento à entrada da aldeia, com uma capacidade de doze lugares, e que contou ainda com a uniformização e regularização dos muros e passeios, ambos revestidos de xisto, e iluminação pública. De igual modo, reconhecemos a recuperação da “Fonte Velha” e do “Adro da Igreja”, duas referências (cartões de visita) de Fajão e que funcionam também, como locais de convívio entre os residentes.
Ainda neste plano de intervenção, procedeu-se à recuperação do antigo edifício das instalações sanitárias (fotografias 7 e 8) que abrangeu a substituição de azulejos, pavimento e equipamento sanitário na sua totalidade, e a renovação da imagem exterior.
Também os muros envolventes, diversos fontanários e alguns bancos que aqui se encontravam foram alvo de intervenção. Ou seja, aos muros existentes foi-lhes restituída a sua imagem original em pedra e a sua ampliação quer em altura, quer em largura; aos bancos foi-lhes aplicado réguas de madeira de forma a oferecer um melhor conforto, e o tanque aí existente também foi reconstruído todo em pedra. No caminho de acesso ao lavadouro e alminhas/fonte a intervenção envolveu a aplicação de um novo material no pavimento, de características idênticas ao do largo da Igreja, isto para existir alguma uniformização de materiais em toda a área, e que contrariam as consequências resultantes de intervenções isoladas (fotografias 9 e 10).
No âmbito das intervenções realizadas em Fajão, destaca-se também, pela necessidade de apoio e de valorização de atividades recreativas e culturais, o edifício “Fajão Cultura”. O imóvel que serviu de base ao projeto encontrava-se em estado de degradação bastante avançado (fotografias 11 e 12). Porém, com o apoio do PAX, foi possível reabilitar o edifício e atribuir-lhe uma nova funcionalidade, dotando-o de um pequeno auditório, e onde se podem visitar algumas exposições desenvolvidas ao longo do ano.
Importa referir que o edifício “Fajão Cultura” aparece na sequência de outros equipamentos culturais da aldeia, como o Museu “Monsenhor Augusto Nunes Pereira” construído com o apoio do Programa de Iniciativa Comunitária LEADER II (1994-1999) (fotografias 13 e 14).
Por último, merece referência a renovação e ampliação do restaurante “Juiz de Fajão” (conhecido pela sua gastronomia tradicional), a requalificação do forno de utilização comunitária e a envolvente da piscina de Fajão.
A figura 12 resume as intervenções em Fajão, no âmbito do Programa das Aldeias do Xisto. O montante de investimento aprovado no âmbito do PAX, em janeiro de 2006, ultrapassava 900 mil euros, repartidos por 24 imóveis particulares, 2 imóveis públicos, espaços públicos e redes de infraestruturas básicas.
A concluir a análise, apresentamos os resultados dos inquéritos (por questionário) lançados em Fajão, no início de 2007, com o intuito de compreender a participação da população no âmbito do Plano de Aldeia e as suas opiniões/sugestões sobre as intervenções. Como já foi referido anteriormente, quando analisámos o perfil socioeconómico da população de Fajão, estamos perante uma população maioritariamente idosa, com baixo nível de escolaridade, que nasceu na aldeia e aí permaneceu.
Os inquéritos realizados (uma dezena), representando 20% da população residente na área de intervenção do Plano, mostram que a maioria dos inquiridos teve conhecimento e participou (através de sugestões) na elaboração do Plano de Aldeia de Fajão, assim como reconhece o acompanhamento técnico das intervenções, a qualidade do Plano de Aldeia e os resultados das intervenções (considerados de bom nível).
Por outro lado, o inquérito revelou-se uma ferramenta fundamental para conhecer a opinião da população sobre os aspetos mais positivos e negativos das intervenções relacionadas com o PAX. No primeiro caso, os inquiridos enfatizam a conservação e a valorização do património construído, o reforço da imagem arquitetónica, a melhoria substancial das infraestruturas básicas, a requalificação de espaços públicos, os novos equipamentos culturais (como o edifício “Fajão Cultura”) e de lazer (a piscina e o espaço verde envolvente), e a atração de visitantes. Problemas relacionados com intervenções (designadamente coberturas e fachadas de imóveis particulares e a pavimentação do Adro da Igreja), a interdição da circulação automóvel no núcleo antigo (exceto cargas e descargas) e a falta de apoio para recuperar o interior dos imóveis foram os principais aspetos negativos identificados pela população inquirida.

2.3 Novos desafios e oportunidades para a dinamização das aldeias
Como já se referiu, o PAX configura o objetivo de requalificar e dotar de infraestruturas básicas um conjunto de lugares serranos e pretende, ao mesmo tempo, constituir uma rede de aldeias que possam potenciar a atração turística do Pinhal Interior.
O património cultural (na amplitude das dimensões material e imaterial) e natural, e a atividade turística, são pretextos para promover o desenvolvimento da economia local e a qualidade de vida dos residentes, assim como elevar os seus níveis de autoestima, dando uma oportunidade às populações de olharem de modo renovado para as aldeias e descobrirem novas oportunidades nos recursos (cada vez mais) valorizados pela sociedade pós-moderna.
As linhas de ação do PAX, para a prossecução destes objetivos, repartem-se entre a requalificação territorial, as tarefas de construção e promoção de um novo produto turístico, e a animação turística. Missões difíceis sobretudo a inserção das aldeias no competitivo e seletivo mercado turístico nacional e internacional.
No primeiro caso, a requalificação urbanística e a infraestruturação dos lugares realizou-se em condições técnicas muito exigentes, o que explica, em boa parte, os resultados finais diferenciados. Contudo, foi uma fase decisiva também no que diz respeito às ambições turísticas do PAX (e da AIBT do Pinhal Interior).
A implementação do “Plano de Desenvolvimento Sustentado das Aldeias do Xisto”, elaborado e promovido pela Associação Pinus Verde (Fundão), com o apoio financeiro da AIBT do Pinhal Interior, configura um conjunto significativo de ações (e incentivos) em particular nos domínios do marketing, promoção e animação turística.
O marketing, na dupla aceção de abordagem de desenvolvimento (planeada) e estratégia de comunicação, tem subjacente o intuito de promover os territórios serranos, através da construção e divulgação de imagens (e identidades), em particular dirigidas ao exterior. A ambição de «afirmar um novo produto turístico no Centro de Portugal, destinado a captar um segmento de mercado (relativamente jovem e com elevado poder aquisitivo) que prima pela exigência (qualidade do serviço, oferta de animação, informação e acompanhamento), associado ao turismo cultural e de natureza, capaz de permitir a criação de uma nova (ou renovada) base económica local ancorada ao património cultural e natural» (CARVALHO, 2007), contou com a conceção de uma marca: “Aldeias do Xisto” (associada a um logótipo). Esta para melhor identificar e promover o território deve ser impulsionada através de uma campanha de comunicação mais intensa e abrangente, com o apoio imprescindível de outros suportes de informação, na linha do excelente folheto de divulgação já elaborado, em português e inglês, onde só falta indicação útil sobre alojamento, restauração e animação turística, talvez por exiguidade de espaço ou a pensar no desenho de um suporte autónomo para essa finalidade. De igual modo, é sentida a falta de um roteiro/guia de viagem, em formato reduzido (de bolso), com suportes cartográficos atualizados que funcione como estímulo e luz orientadora de descoberta das aldeias, assim como seria interessante uma edição em formato digital com informação mais detalhada sobre as aldeias e o seu contexto geográfico. Certamente estas propostas serão realizáveis a breve trecho, na senda de outras preocupações editoriais como a Carta Gastronómica das Aldeias do Xisto. Tudo isto deve ser reforçado e complementado com a colocação de sinalética direcional na rede viária (pelo menos nas vias municipais) e a colocação de placares informativos da aldeia e da rede em cada aldeia, além de leitores de paisagem. Por sua vez, a página WEB (aldeiasdoxisto.pt) apresenta a informação essencial sobre o projeto sem desiludir quem a visita. Porém, seria útil aprofundar os conteúdos e disponibilizar informação em outras línguas, como inglês e castelhano.
Ainda neste domínio da promoção da imagem e da comunicação é importante salientar a revista “Aldeias do Xisto”, editada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de que resultaram cinco números (de distribuição gratuita). Desde finais de 2005, a revista passou para a responsabilidade da Associação Pinus Verde e adquiriu uma nova imagem e estrutura, que pretende demonstrar um estilo de vida e convidar a população, em especial a mais jovem e com elevado poder de compra, a visitar e fruir as Aldeias do Xisto. A distribuição da revista (com uma tiragem de 6 mil exemplares e um preço, por capa, de 2.50 euros) faz-se nos postos de turismo dos municípios envolvidos no PAX, assim como nos postos de turismo de Coimbra e Tomar (integrados nas Regiões de Turismo do Centro e dos Templários, respetivamente), e está disponível em alguns agentes económicos (nas áreas da restauração, alojamento e animação turística).
Por outro lado, foram definidos incentivos para iniciativas de investimento empresarial nas áreas da restauração, alojamento e animação turística (neste caso, mediante o apoio do Sistema de Incentivos Específicos do Pinhal Interior), e realizaram-se ações de formação profissional em áreas estratégicas para as aldeias, como a construção civil e a animação turística e cultural.
A área da animação, pela sua importância, tem vindo a merecer particular atenção, através de um trabalho de planeamento específico. Dezenas de acontecimentos preenchem a agenda cultural das Aldeias do Xisto, de que são exemplo: uma exposição fotográfica itinerante com base em imagens do quotidiano, captadas pela população das aldeias (2007); o evento aldeia natal (Candal, Serra da Lousã, dezembro de 2006); a exposição de artesanato contemporâneo (Cerdeira, Serra da Lousã, junho de 2007); a semana cultural das terras do xisto; os eventos desportivos de nível nacional e internacional (btt, canoagem, downhill), e as rotas temáticas (papel e azeite), entre muitas outras.
Ao mesmo tempo, na área geográfica das aldeias, as empresas de animação turística, cujo número e oferta de serviços tem vindo a aumentar, são responsáveis pela realização de inúmeras atividades: rafting, escalada, paintball, downhill, percursos pedestres, percursos de todo-o-terreno, passeios a cavalo, observação de fauna e flora, e nas praias fluviais (cerca de duas dezenas no Pinhal Interior, uma das maiores e melhores redes do país) decorrem atividades de canoagem, polo aquático, kayak, parede de escalada, slide, pontes e rapel.
No plano económico, foi idealizada e criada uma rede de lojas (em regime de franchising) ligada às Aldeias do Xisto, com o intuito de promover o artesanato e os produtos endógenos (que são recomendados através de um selo de qualidade). A primeira Loja Aldeias do Xisto abriu em Lisboa, na área da Costa do Castelo, portanto muito bem localizada em relação aos fluxos turísticos da cidade. Existem propostas para lojas em outros locais do país e também nas aldeias (cerca de uma dezena).
A complexidade deste projeto exigiu a criação de uma associação de desenvolvimento turístico, uma espécie de órgão colegial com entidades públicas e privadas, no intuito de gerir a marca “Aldeias do Xisto” e desempenhar um papel relevante na promoção turística das Aldeias do Xisto e dos produtos associados.
Uma vez que estamos numa fase de transição para um novo período de programação das políticas públicas de desenvolvimento, é pertinente questionar o futuro das Aldeias do Xisto, na ótica do turismo. Depois de lançadas as bases deste projeto é de esperar que seja através da qualidade do produto que se consiga inserir este destino no mercado turístico interno e externo.
O recente “Plano Estratégico Nacional do Turismo” (Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2007) é muito claro a este respeito: com a mobilização dos agentes do setor e da população em geral, pretende-se promover o desenvolvimento sustentado do turismo em Portugal, «para que possa atingir níveis de crescimento superiores aos dos principais destinos europeus, através da promoção da qualidade da oferta, seja a qualidade ambiental do destino turístico, seja a qualidade dos empreendimentos ou dos serviços turísticos, seja a qualidade do património arquitetónico» (DR 1ª série, nº 67, 4/4/2007, pp. 2167).
No âmbito das linhas orientadoras que norteiam a estratégia do PENT, nomeadamente a estratégia de produtos, é assumido o objetivo de consolidar e desenvolver uma dezena de produtos turísticos estratégicos, como o turismo de natureza e os circuitos turísticos (touring) cultural e paisagístico, que correspondem às características e ambições de territórios com as características das Aldeias do Xisto. Ainda de acordo com o PENT deve haver intervenção em cada um dos produtos no sentido de reforçar a sua competitividade, com as seguintes orientações para os casos em análise:
– «No turismo de natureza, Portugal deve intervir para reduzir os défices a nível infraestrutural, de serviços, de experiência, de conhecimentos (know-how) e da capacidade competitiva das empresas que operam neste domínio. No entanto, o desenvolvimento da oferta e o aumento da atratividade turística devem sempre assegurar a preservação das áreas protegidas (…)».
– «Para desenvolver o circuito turístico (touring) cultural e paisagístico é necessário, entre outros, criar rotas temáticas (como por exemplo: monumentos, sítios e paisagens culturais) (…), assegurando elevados níveis de cooperação e de articulação em rede, enriquecer a experiência nos principais locais de atração e assegurar a adoção de padrões de qualidade ao longo da cadeia de valor do produto». Assim, as orientações apontam para a promoção de circuitos que aproveitem e potenciem locais com património natural, paisagístico, histórico e cultural ímpar na região.
Contudo, uma vez que os territórios em análise estão excluídos dos polos de desenvolvimento turístico (Açores, Douro, Serra da Estrela, Oeste, Alqueva, Litoral Alentejano e Porto Santo), embora a Serra da Estrela (único destino de neve em Portugal) mereça ser considerada devido ao contexto de proximidade e relação com algumas Aldeias do Xisto (e Históricas, como é o caso do Piódão), isto é, as áreas com maior potencial turístico, o desenvolvimento dos seus produtos «é implementado tendo em conta a estratégia nacional para o desenvolvimento rural, nomeadamente quanto ao turismo em espaço rural».
Assim, é necessário referir o Programa Nacional de Desenvolvimento Rural do Continente (versão março de 2007), que é a explicitação da estratégia do Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento (versão fevereiro de 2007). Este importante documento (que se encontra em fase de apreciação, em Bruxelas) reflete a Estratégia e Programação do Desenvolvimento Rural da União Europeia para o período 2007-2013 que, por sua vez, integrou todas as medidas de desenvolvimento rural no âmbito de um instrumento único: o FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural). É oportuno sublinhar que as novas políticas e instrumentos da União Europeia para o mundo rural têm vindo a ser orientadas para o desenvolvimento rural, processo que configura a crescente influência das perspetivas ambientais, patrimoniais e territoriais que pretendem conciliar a dimensão agrícola e ambiental, e diversificar as atividades económicas em meio rural (segundo um novo quadro de relações urbano-rurais).
No alinhamento desta nova forma de pensar e atuar sobre os territórios rurais, o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) do Continente, dominado também pelo objetivo de estimular a competitividade e a sustentabilidade do mundo rural, reforçando o seu contributo para o desenvolvimento do país e dos seus territórios, é concretizado através de quatro eixos de ação, medidas e recursos financeiros, cada qual com as suas prioridades: eixo 1. aumento da competitividade dos setores agrícola e florestal; eixo 2. melhoria do ambiente e da paisagem rural; eixo 3. qualidade de vida nas áreas rurais e diversificação da economia rural (com execução alicerçada na metodologia LEADER); eixo 4. abordagem LEADER. O total da despesa pública perfaz cerca de 4.5 mil milhões de euros, refletindo a importância atribuída aos eixos 1 (47%) e 2 (40%). Isto significa que os maiores apoios são direcionados para estimular a competitividade agrícola e florestal, bem como a promoção da sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais (que inclui o estimulo para o uso continuado e sustentável das terras agrícolas em áreas desfavorecidas, como acontece com as áreas de montanha). De modo mais discreto aparecem os apoios para a revitalização económica e social das áreas rurais, ou seja, a diversificação da economia rural e a melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais, que correspondem, também, aos interesses dos territórios de baixa densidade (como é o nosso estudo de caso).
Ainda relevante é a proposta da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro que configura o novo Programa Operacional Regional do Centro. (FEDER). Em conformidade com o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), aprovado na reunião de Conselho de Ministros de 11 de janeiro de 2007, que constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica, social e territorial em Portugal no período 2007-2013 e define a aplicação dos 21.5 mil milhões de euros dos fundos da União Europeia em igual período, e no alinhamento das diretrizes estratégicas da União Europeia1 (que apontam como prioridades absolutas o crescimento, o emprego e a coesão territorial) e da prioridade concedida ao objetivo de convergência (que absorve cerca de 80% do investimento das políticas regional e de coesão), a estratégia desenhada para o desenvolvimento da Região Centro 2, na perspetiva deste programa (que é apenas um dos instrumentos necessários para a aplicação da estratégia de desenvolvimento) reflete cinco eixos prioritários: 1. Competitividade, Inovação e Conhecimento; 2. Desenvolvimento das Cidades e dos Sistemas Urbanos; 3. Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub-Regionais; 4. Proteção e Valorização Ambiental; 5. Governação e Capacitação Institucional. Neste particular, destacamos o eixo 3 (com 468 milhões de euros, cerca de 27.5% do financiamento comunitário total previsto) com as áreas de intervenção prioritárias centradas na valorização de recursos específicos do território e qualificação integrada de espaços sub-regionais (redes de mobilidade, equipamentos e infraestruturas para a coesão social e territorial), com ênfase particular nas áreas de baixa densidade, e o eixo 4 (211 milhões de euros) designadamente as ações de gestão ativa da Rede Natura e biodiversidade e a proteção e valorização de outras áreas sensíveis e qualificação da paisagem.
De forma mais incisiva, reconhecemos o âmbito da valorização de recursos específicos do território como linha estratégica para os territórios do xisto, na sua ambição turística. A necessidade de intensificar e melhorar a animação, a valorização interna e externa, a inserção em rotas temáticas, a identificação e sinalização, são, entre outras, linhas de ação consideradas prioritárias neste documento, também na perspetiva de estimular o empreendedorismo local, a criação de emprego e acréscimo da competitividade.
Em síntese, será necessário cruzar as características do mercado com a capacidade de aumentar o interesse dos turistas na cultura, por exemplo, pela disponibilização do património construído para a fruição pública e privada, criando uma oferta cultural (e produtos turísticos) que possibilite experiências originais. Em função da ideia de que este turista é cada vez mais um participante (e menos um visitante), «a visita deve ser transformada numa experiência, tornando o turismo num elemento ativo, devendo-se para isso integrar a oferta – por exemplo a criação e o reforço de rotas temáticas – e apostar nos museus que apresentem conteúdos distintivos» (PENT, 2007).
De igual modo, para assegurar a valorização efetiva da grande diversidade de potenciais e oportunidades que as áreas de rurais e de montanha nos oferecem importa alavancar em parcerias e escalas adequadas os projetos a desenvolver nesta atmosfera de prioridades e orientações estratégicas do novo período de programação das políticas públicas. Portanto, é estrutural e prioritário promover iniciativas conjuntas assumidas num cenário de cooperação intermunicipal e a escalas mais amplas.

3. Conclusão
Nos últimos anos têm aparecido projetos e/ou iniciativas frequentemente ancoradas a recursos patrimoniais que têm em comum a preocupação de articular diferentes lugares/territórios e induzir neles dinâmicas de desenvolvimento.
Deste modo, foi objetivo do presente trabalho analisar a importância do património construído e a sua relação com a aplicação das políticas públicas em áreas rurais, mais concretamente, em espaços de montanha, onde se enquadram as aldeias de Gondramaz e Fajão (Programa das Aldeias do Xisto, 2000-2006).
As novas orientações e políticas europeias de desenvolvimento rural revelam alterações profundas na forma de pensar e atuar sobre os territórios. Assistimos a uma mudança de paradigma, caracterizada numa primeira fase, por um modelo essencialmente produtivista (anos 60), orientado por critérios meramente económicos (crescimento dos rendimentos, economias de escala, competitividades das explorações, liberalização dos mercados), para uma nova abordagem pós-produtivista que outorga ao mundo rural e aos seus habitantes um papel mais ambientalista, ecológico e participativo.
Esta passagem para um discurso mais ambiental, territorial e mais participativo, veio demonstrar que os espaços rurais são detentores de um grande potencial para o desenvolvimento regional e local.
Em Portugal, os territórios montanhosos, muito marcados por problemas económicos, sociais e culturais (que reforçam a sua situação de periferismo e de uma certa marginalidade relacionada com as dificuldades físicas, em especial as orográficas), têm estado afastados das medidas específicas de promoção do seu desenvolvimento. Estamos portanto, perante territórios mais periféricos e marginalizados, cuja recessão do dinamismo demográfico e económico tem acentuado a degradação das estruturas edificadas e das paisagens rurais.
Alguns destes espaços ganham agora maior visibilidade pelo seu legado patrimonial, e contam com o apoio de iniciativas públicas, com o objetivo de requalificar o território, promover a sua imagem e estimular dinâmicas demográficas e geoeconómicas positivas, com ligação frequente a determinadas componentes do turismo ecocultural e do lazer informal.
A análise interpretativa do desenvolvimento dos territórios rurais de montanha como aqueles que convocámos para esta reflexão, segundo a tese de que assistimos a um processo de revitalização que decorre de transformações recentes que neles se tem vindo a verificar, designadamente a vinculação crescente às populações urbanas, carece ainda de uma avaliação mais profunda e abrangente, que permitirá compreender se a nova ruralidade está efetivamente a ser estruturada de modo integrado e sustentado, isto é, se a perspetiva ecocultural (visão patrimonialista) é acompanhada de uma efetiva componente funcional capaz de fixar (e atrair) população residente e incentivar a integração destes lugares nos percursos e destinos turísticos alternativos.
Neste caso, é relevante considerar a evolução das infraestruturas e equipamentos turísticos, pois sem eles não existe turismo (na perspetiva estatística), mas também os resultados das estratégias de marketing e promoção turística no sentido de angariar (e selecionar) mercado e criar junto dos potenciais turistas o desejo de conhecer, fruir e respeitar estes lugares e os seus patrimónios que constituem um potencial para o desenvolvimento regional e local.
A crescente sensibilização face ao rural e a valorização das suas dimensões mais positivas (como o património) revela-se crucial para o reposicionamento do mundo rural. Assim a próxima geração de políticas públicas consiga aprofundar estas perspetivas/orientações e os territórios saibam adotar abordagens e instrumentos de gestão estratégica, «como forma de ganharem competitividade e de se tornarem mais atrativos na captação de recursos essenciais ao seu desenvolvimento» (ALVES, 2007: 4). Estas ferramentas são cruciais para identificar e abordar com sucesso as novas oportunidades. Porém, não devemos esquecer que a qualidade dos projetos e o êxito das intervenções depende da participação, qualificada e organizada de forma eficiente, de todos os agentes e das populações rurais.

Agradecimentos
Gostaríamos de agradecer a colaboração da Junta de Freguesia de Fajão (Senhor Vítor Pereira), da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra (Arquiteto Nuno Pina) e da Câmara Municipal de Miranda do Corvo (Arquiteta Maria Teresa Pereira).
De igual modo, agradecemos aos cidadãos anónimos de Fajão e Gondramaz que, através das respostas aos nossos inquéritos ou prestando esclarecimentos válidos, colaboraram na nossa investigação.

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Recursos eletrónicos

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