Essa pesquisa objetiva o estabelecimento de um modelo conceitual para avaliação de políticas públicas, aplicável na gestão de águas doces e baseado no procedimento de outorga, que integre os usos de água dentro da sistemática de GIRH, conforme as justificativas já descritas. Utiliza a metodologia de elaboração de modelo conceitual de conhecimento, “considerada como instrumento entre os procedimentos metodológicos da pesquisa científica”, tomada como procedimento hipotético-dedutivo, “expressando configurações elaboradas em decorrência de hipóteses ou explicações” (CHRISTOFOLETTI, 2004:19).
A eleição da modelagem conceitual deu-se em função da proposta de fornecimento de informações simples aos tomadores de decisão no ciclo de implementação das políticas públicas e em razão das peculiaridades da gestão de recursos hídricos, que se apresenta inserida numa realidade complexa, onde atuam entes, atores sociais e dimensões políticas, ambientais e institucionais das mais variadas tipologias.
Pretendeu-se ir além da investigação preliminar de uma situação para tentar compreender as variáveis que envolvem o problema, descrevendo efeitos, identificando os fatores que guardam relação com o fenômeno observado, realizando interpretações e expressando resultados (MARCONI e LAKATOS, 2007).
O estudo prescindiu da adoção de metodologias convencionais de painéis de especialistas (Método Delphi) para a seleção de indicadores. Buscou-se, em certa medida, inovar, ao partir-se da própria realidade para a escolha dos parâmetros do modelo conceitual, segundo a análise do referencial teórico e o conjunto de dados disponível.
Nesse sentido, Silveira (2010) aponta que o método Delphi deve ser utilizado apenas quando faltarem dados históricos sobre o problema a ser analisado, ou dados quanti e qualitativos. A fragilidade da metodologia de painéis de especialistas, enquanto dotada de base estatística, decorre da baixa representatividade das amostras, da resposta insuficiente obtida na aplicação dos questionários, além de outras mais complexas, apontadas por Valentim (2010) como: i) os especialistas escolhidos para participar do painel devem ter alta qualificação e reconhecido prestígio no âmbito profissional em que atuam; ii) equilíbrio quanto à origem profissional de cada especialista; iii) equilíbrio quanto aos fatores subjetivos (como idade, sexo, origem geográfica); iv) observar personalidades e posturas dominantes dos especialistas que farão parte do painel; v) possíveis interesses cruzados dos especialistas participantes, etc.
Enfim, a composição complexa do painel de especialistas nem sempre confere a legitimidade necessária que permita crer que supere a análise real do contexto a ser estudado como fonte de informações significativas. Magalhães Jr. (2007) identifica a técnica Delphi como de espectro psicológico, no qual as realidades são criadas a partir do significado que se dá às coisas e aos eventos. Tendo a adotado em pesquisa na qual estabeleceu o estudo de indicadores ambientais e recursos hídricos, evidenciou que “os critérios e decisão não são sempre derivados de indicadores e da realidade ambiental, mas de objetivos organizados que determinam decisões” (Idem, p.577).
Christofoletti (2004) sugere etapas segundo as quais a construção de um modelo deve se dar, destacando-se: a eleição dos objetivos, e elaboração de hipóteses, a eventual formulação matemática, a verificação, calibragem, análise e avaliação do modelo. A etapa da calibragem “consiste em estabelecer parâmetros para as entradas e condições internas do sistema, a fim de verificar a adequação das respostas”. Seu objetivo é “definir a escolha mais adequada dos parâmetros ajustados aos modelos, estabelecendo limiares que representam a sua potencialidade de uso” (Idem, p. 27), antecedendo a produção de resultados propriamente ditos na fase final de análise e avaliação do modelo.
Para Loucks and Van Beek (2005) os modelos conceituais são representações não-quantitativas dos sistemas, nos quais o sistema como um todo é definido, mas não seus elementos e relacionamentos funcionais. Os autores distinguem variadas tipologias de modelos, destacando os estatísticos (statistical), baseados apenas em dados, ou orientados por processos (process oriented), baseados no conhecimento dos processos fundamentais que estão ocorrendo, ou ainda uma combinação de ambos, sem prejuízo de outras classificações. Para esses autores, a calibração do modelo consiste em encontrar os melhores valores para estes parâmetros e é baseada em comparações dos resultados do modelo com as medidas de campo.
No contexto dessa pesquisa, essas comparações foram viabilizadas mediante a eleição de metadados de indicadores, produzidos com base na análise qualitativa e quantitativa do contexto definido pelo estudo de caso. A finalidade dos metadados é prover o modelo de inputs, efetuando a calibragem do mesmo e orientar a aplicação preliminar do mesmo.
A pretensão da pesquisa assemelha-se ao modelo orientado por processos, estabelecendo-se uma relação entre as entradas e saídas (causas e efeitos) que permitem a calibração de dados relacionados a um determinado processo em andamento.
O quadro referencial teórico selecionado considerou as observações pessoais, a leitura de documentos legislativos, relatórios de projetos e publicações de resultados de pesquisas, arquivos informatizados, sites institucionais e de órgãos de pesquisa nacionais e internacionais que orientaram a elaboração do modelo conceitual. Como parte do processo de propositura do modelo, os procedimentos metodológicos compreenderam um levantamento de modelos já existentes na experiência nacional e internacional e o levantamento de dados institucionais dirigidos ao setor industrial usuário de águas subterrâneas no estado da Paraíba, localizado na região compreendida na Bacia Sedimentar Costeira Paraíba-Pernambuco.
Realizou-se um levantamento de dados quantitativos junto ao órgão gestor de recursos hídricos no Estado da Paraíba, para identificar os usuários industriais de águas subterrâneas e a situação de operacionalização dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos sobre o ambiente delimitado para estudo.
Houve a identificação dos usos específicos da água subterrânea na sua qualidade e quantidade, com levantamento de potencial impactante das atividades industriais no sistema ambiental, mediante o cruzamento de dados primários e secundários constantes de bancos de dados públicos e privados disponibilizados publicamente. Foram considerados documentos, relatórios, entre outros dados significativos ou relevantes. Na fase de agregação de dados foram relatadas, descrições das interações na amostra selecionada.
Num segundo momento, foi realizada uma aplicação preliminar do modelo, com base nos metadados de indicadores selecionados e dados obtidos acerca da região estudada, que produziram os resultados sugeridos e as análises adiante explicitadas. Para tanto, passa-se a descrever as bases epistemológicas da pesquisa, relevantes dentro de um contexto que exige a interdisciplinaridade como requisito explícito do estudo.
Com base na análise desse grupo de modelos de indicadores de sustentabilidade, governança ou uma combinação de ambos, de aplicação consolidada especialmente no ambiente internacional, bem como mediante a correlação com o quadro teórico até então apresentado e ainda, a análise sobre o estudo de caso, foram identificados elementos que permitissem a proposta do modelo conceitual de avaliação da política pública, pretendido pela pesquisa e sua conseqüente aplicação preliminar.
Num segundo momento, em se considerando o referencial teórico levantado, foram estabelecidos metadados de indicadores e realizou-se uma aplicação preliminar do modelo de avaliação. De acordo com os resultados da aplicação na região de estudo, essa aplicação permitiu uma avaliação da atual política de gestão, mediante a definição de níveis ou graus de eficiência de acordo com os critérios de:
Essa mensuração resultou numa possibilidade de estabelecer algumas conclusões, com a identificação de possíveis fragilidades e a formulação de recomendações para futuras aplicações e trabalhos de pesquisa.
A geopolítica a água, em função das condições naturais, produz complexas interações e a depleção natural deste recurso tem forçado os entes de gestão a encontrarem condições de cooperação, motivados pela necessidade de expansão econômica com respeito ao meio ambiente (MIERZWA e HESPANHOL, 2005). Embora sejam conhecidos os potenciais econômicos das águas subterrâneas, que representam 97% da disponibilidade mundial, só recentemente se intensificou a produção de normas específicas que disciplinem este importante recurso natural.
A seleção da região de estudo e conseqüente categorização dos usuários industriais de água no universo da pesquisa foi feita segundo uma combinação de elementos das respectivas regiões hidrográficas. Foi considerada a unidade de gestão por bacia hidrográfica e seu respectivo CBH, ente local de gestão por excelência, conforme delineado em título próprio no corpo desse trabalho.
Foram coletados, preliminarmente, dados nas regiões de abrangência dos três comitês da faixa litorânea do Estado da Paraíba: CBH-Paraíba, CBH Litoral Norte e do CBH Litoral Sul.
Desse modo, foram obtidas informações das Bacias Hidrográficas dos Rios Mamanguape, Miriri e Camaratuba (Litoral Norte); Gramame e Abiaí (Litoral Sul) e Baixo Curso do Rio Paraíba (na Zona Costeira), pertencentes à área administrativa I constante do Plano Estadual de Recursos Hídricos,
As Regiões Administrativas de Água, caracterizadas como as Gerências Regionais de Bacias Hidrográficas, estão previstas na Lei n° 7.779, de 07/07/2005, que criou a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA. A referida Lei cria as Áreas de Atuação de Gerências Regionais de Bacias Hidrográficas, conforme mostra o Mapa das Áreas de Atuação das Gerências Regionais de Bacias Hidrográficas (vide Atlas), onde as equipes técnicas designadas desempenharão suas funções. Essas áreas são: Área I: com sede em João Pessoa, contempla as seguintes bacias: Abiaí, Gramame, Região do Baixo Curso do Paraíba, Miriri, Mamanguape, Camaratuba, Guaju (PERH, 2006).
O Plano referido categoriza a região de estudo dentro da área administrativa Litoral-Mata, que tem especificidades no tocante à regionalização, como pólo sócio-econômico do Estado,
propostos ou sugeridos em planos estratégicos plurianuais, como o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado da Paraíba e o Plano Plurianual de Ações (PPA).[...] como as regiões do plano para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, as quais coincidem com as regiões adotadas para a caracterização das regiões naturais, quais sejam: a região litoral–mata; (PERH, 2006:4).
Optou-se, entretanto, por efetuar a alimentação do modelo utilizando-se a delimitação institucional do CBH-PB, coincidindo com a Região do Baixo Curso do Rio Paraíba, de delimitação costeira (Bacia Sedimentar Costeira Paraíba-Pernambuco inserida na Região do Baixo curso do Rio Paraíba), por ser mais representativa do universo estudado. Tal escolha deve-se ao fato de que nessa região estão alguns dos municípios com maior ocupação humana e industrialização do estado, o que vem de encontro à caracterização da pesquisa proposta no contexto do desenvolvimento sustentável.
Como critério de seleção das atividades industriais, para referência na pesquisa, foi adotada a International Standard Industrial Classification of All Economic Activities (ISIC) das Nações Unidas (ISIC, 2009) que considera como atividade industrial: fabricação de produtos alimentícios,bebidas,têxteis, indústria do couro e produtos afins, papel e produtos de papelaria,produtos químicos, produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, produtos de borracha e plásticos, produtos minerais não-metálicos, fabricação de mobiliário e outras indústrias transformadoras.
A extração de minerais como o cimento Portland e a água mineral, embora grandes usuárias de recursos hídricos, e segundo essa classificação, são enquadradas como atividade minerária e não como atividade industrial. Idem para a produção e manufatura de base agrícola em grande escala, que não participa da classificação de atividade industrial, e sim, agropecuária.
Considerando a relevância das atividades de extração mineral e agroindústria no tocante à explotação de água na região estudada, a estratificação da atividade industrial para fins dessa pesquisa foi acrescida dessas duas atividades, com base no Cadastro de Usuários do Órgão Gestor (AESA, 2010) e do Cadastro Industrial Paraíba, da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP) (FIEP, 2009).
A importância dessa categorização se relaciona com o mapeamento genérico do potencial impactante do parque industrial instalado, no que diz respeito ao uso de água e degradação ambiental relacionada à cada atividade específica. Determinados esses pressupostos e características basilares, foi possível mapear a concentração de usuários industriais de águas subterrâneas na unidade de gestão considerada.
O levantamento preliminar de dados demonstrou que existe significativa representação de diversas categorias de atividades industriais na região delimitada pelo Baixo Curso do Rio Paraíba. Identificou-se que o setor industrial no estado da Paraíba está caracterizado como de médio porte, comparado às demais regiões industrializadas do país. A Pesquisa Industrial Anual-Empresa do IBGE indica o número de unidades locais no Estado em 1.302 (IBGE, 2005).
Dos dezoito municípios na área de abrangência do Baixo curso do Rio Paraíba estão os mais industrializados do Estado, excetuando-se Campina Grande, que está fora da região litorânea: Santa Rita, Bayeux, Cabedelo e João Pessoa. Esses municípios contribuem com percentuais do PIB estimados pelo Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba (IDEME) . Dos municípios estudados, João Pessoa contribui com o valor de R$ 3,094 bilhões e Santa Rita R$ 510,6 milhões, seguidos por Cabedelo e Bayeux.
A capital do estado em relação ao PIB nacional, com relação à participação no valor adicionado pela indústria, ocupa a 79º posição entre os 100 municípios mais industrializados (IDEME, 2008). Mesmo em estados com elevado nível de industrialização, a exemplo de São Paulo, existem problemas clássicos de gestão de água (RODRIGUES e PEREIRA, 2008).
O uso de água subterrânea na indústria é valorizado sobremaneira, em razão das especificidades de cada processo produtivo. Segundo Mierzwa e Hespanhol (2005) tanto a qualidade, quanto a quantidade de água necessária para essas atividades dependem da capacidade produtiva e do ramo de exploração industrial. Apesar dessa discriminação, uma mesma indústria pode necessitar de águas para diversos usos e finalidades, dependentes de características biológicas, químicas e físicas, que definirão sua utilidade enquanto matéria-prima, fluido auxiliar na preparação de processos industriais, geração de energia, fluido de aquecimento ou resfriamento, transporte e assimilação de contaminantes, todos eles usos mais ou menos nobres, relacionados à qualidade da água (MIERZWA e HESPANHOL, 2005:3-34).
Dessa maneira, entende-se que a água é um insumo imprescindível na indústria e que deve estar disponível na qualidade e quantidade necessárias para atender cada uso específico, salientando-se que pode cumprir vários papéis numa mesma indústria (Idem, 2005:5).
Segundo essa perspectiva, foi elaborada a aplicação preliminar do modelo proposto, nas suas duas dimensões: institucional e ambiental.
“Para o Estado da Paraíba, o PIB foi calculado pelo Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba – IDEME, de acordo com a metodologia adotada por todas unidades da Federação pelo IBGE. Em 2002, o ano mais recente da série do PIB total do Estado da Paraíba foi de R$ 11,634 bilhões, que foi rateado pelos 223 municípios do Estado.” (IDEME, 2008).
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1647 - Investigaciones socioambientales, educativas y humanísticas para el medio rural Por: Miguel Ángel Sámano Rentería y Ramón Rivera Espinosa. (Coordinadores) Este libro es producto del trabajo desarrollado por un grupo interdisciplinario de investigadores integrantes del Instituto de Investigaciones Socioambientales, Educativas y Humanísticas para el Medio Rural (IISEHMER). Libro gratis |
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