2.5 BASES EPISTEMOLÓGICAS DO ESTUDO

Existe a necessidade de se estabelecerem pressupostos epistemológicos para o delineamento metodológico das questões ambientais, incluindo a gestão de recursos hídricos, em razão da diversidade de enfoques que demandam a integração de diversos saberes na busca da solução de problemas sociais complexos. Essa perspectiva de análise é fundamental para o estabelecimento de parâmetros aplicáveis na GIRH.
 Autores como Leff (2006), Morin (1990) e Jacobi (2003) tem procurado estabelecer novos argumentos para uma epistemologia que propicie possibilidades de enfrentamento das questões ambientais. Defendem a necessidade de estabelecer possibilidades de interação entre as diferentes áreas do saber científico, com a finalidade de buscar uma convergência de métodos e formas de apreensão do conhecimento que possibilitem a fundamentação de uma metodologia transdisciplinar que permita esta análise, sem incorrer nos métodos tradicionais da ciência, que acusam de insuficientes.
Para Morin (1990:83) a ciência do século XIX busca “eliminar o que é individual e singular, para só reter leis gerais e identidades simples e fechadas”, e  reflete o que o autor  chama de paradigma da simplicidade, que “põe ordem no universo e expulsa dele a desordem” (Idem, p.86). O pensamento complexo, por sua vez, refuta o isolamento dos objetos de análise, pois a complexidade pressupõe integração e a atribuição de um caráter multidimensional de qualquer realidade (MORIN, 1990; JACOBI, 2005).
A interação entre as fragmentações das áreas do saber ambiental precisaria dar origem a um novo método, calcado no diálogo de saberes e não na reprodução e adaptação de antigos modelos, e ir além da mera convergência entre estes saberes simbólicos, físico-matemáticos ou biológicos, que segundo o mesmo, não dão respostas satisfatórias aos problemas relacionados ao meio ambiente, o que justificaria a construção de um método autônomo que possa responder às necessidades do mundo contemporâneo poluidor e antiecológico.
 A ciência, tal como é conhecida, estaria fundamentada em pressupostos da formação econômica centrada na produção capitalista, e a tecnologia disponível, tanto material como imaterial, serviria à perpetuação de modos de produção que degradam os recursos naturais e que são incapazes de proporcionar mudanças de enfoques na pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias ambientalmente sustentáveis.
Acredita-se que a necessidade de integração entre os campos do saber é irrefutável, a ação dos sujeitos e a produção de um discurso que sirva à difusão da racionalidade ambiental também são passíveis de reconhecimento, e mais, as considerações simbólicas sobre o papel dos sujeitos sociais, com suas especificidades, são básicas na formação de uma lógica que considere os aspectos locais, muito relevantes na análise ambiental. Essa interpenetração de saberes, com vistas à elaboração de uma epistemologia própria para a análise de objetos de cunho ambiental deve permitir a consideração de processos enquanto categorias de estudo. Todos os processos que tenham envolvimentos ecológicos ou biológicos devem ser acrescidos de instâncias sociais e econômicas. Ir além da interdisciplinaridade, é propor um tratamento epistemológico que reflita a complexidade das questões ambientais mediante o diálogo dos saberes (LEFF, 2004a).
A importância dessa reflexão influencia a visão que se pode ofertar no enfoque de pesquisas desenvolvidas em áreas essencialmente interdisciplinares, como aquelas dedicadas à gestão ambiental. A filosofia de GIRH beneficia-se desse quadro teórico para realização dos seus objetivos institucionais.
Logo, a base conceitual sobre a qual se assenta esse trabalho pode ser compreendida sob a ótica de inter-relacionamento de saberes, em razão da presença de abordagens e conceitos jurídicos, econômicos, políticos, sociológicos e hidrológicos, úteis para a compreensão dos aspectos da gestão integrada de recursos hídricos, uma vez que a análise dos instrumentos legais de gestão revela-se parcial se não for considerada a integração das diversas dimensões da implementação das políticas públicas, segundo um esquema que se assemelha ao paradigma da complexidade (MORIN, 1990; CHRISTOFOLETTI, 2004; LEFF, 2006b; JACOBI, 2005).
 Considerando ainda as teorias contemporâneas de gestão, é possível identificar diversas abordagens ambientais, partindo de três enfoques diferentes, o Paradigma Social Dominante, o Ambientalismo radical e o Ambientalismo renovado , nas esferas públicas e privadas de atuação (EGRI e PINFIELD, 1999; CLEGG, 1999). A GIRH pressupõe uma abordagem identificada com o ambientalismo renovado.
A compatibilização entre os aspectos do desenvolvimento sustentável e da proteção do meio ambiente necessita ser levada em conta para o estabelecimento de uma metodologia que propicie a Gestão Integrada de Recursos Hídricos considerando um marco conceitual que abranja as instituições (modelo de Estado, normas e entes da gestão) e a mudança institucional, as suas interações com as modalidades e políticas de gestão e o desenvolvimento sustentável (meio ambiente e desenvolvimento qualitativo).
Os processos de elaboração e implantação de modelos e políticas de gestão fundam-se em instituições (normas e entes) que necessitam ser pautados pelos princípios do desenvolvimento sustentável, que por sua vez envolvem dimensões econômicas, sociais e ambientais de justiça e eqüidade.
Considerando esses referenciais metodológicos, foram considerados pressupostos essenciais da pesquisa:
i) A bacia hidrográfica é a unidade de gestão dos recursos hídricos, com base na Lei nº 9.433/97 com seus desdobramentos e interações no sistema jurídico nacional e centraliza as interações no sistema ambiental;
ii) A gestão dos recursos hídricos deve ser feita tomando por base a totalidade do ciclo hidrológico, compreendendo as águas superficiais e subterrâneas, seguindo uma metodologia integradora na gestão;
iii) As questões institucionais e legais influenciam no formato e na efetividade da gestão e das políticas públicas do país;
iv) As políticas públicas ambientais no país têm por fundamento os princípios do desenvolvimento sustentável;
v) O uso de água pelos setores usuários está condicionado pelas políticas públicas ambientais do Estado brasileiro;
vi) A utilização de instrumentos econômicos para gestão do uso da água insere-se na perspectiva de aplicação do paradigma do ambientalismo renovado, que fundamenta as políticas de desenvolvimento sustentável;
vii) A utilização inadequada dos mananciais subterrâneos, tanto na qualidade como na quantidade, compromete os aspectos fundamentais da sustentabilidade.
  A gestão integrada de recursos hídricos demanda a interação de todos esses elementos de análise.

2.6 MODELOS DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

A abordagem metodológica dos indicadores como modelos de avaliação de políticas vem sendo amplamente utilizada nos mais diversos países e instituições, sempre no sentido de fornecer informação para processos decisórios.  
A avaliação, por se tratar de um processo contínuo e complexo, demanda uma grande variedade de abordagens que, hoje, em razão de um percurso histórico iniciado nas grandes conferências do meio ambiente, procuram agregar o conceito de sustentabilidade, e por sua vez, incorporar as dimensões sociais, ambientais e econômicas ínsitas a esse cenário (VAN BELLEN, 2005). Em razão desse contexto, diversas iniciativas foram implementadas, nos mais diferentes níveis, para avaliar a performance de políticas públicas, relacionadas ao contexto da sustentabilidade e da governança.
As abordagens nacionais de utilização de indicadores de sustentabilidade não são comuns na avaliação de políticas de gestão de recursos hídricos, como ressaltam Cherem e Magalhães Jr. (2007:2), para quem “ainda não há iniciativas sistemáticas de aplicação de indicadores (de sustentabilidade) nos processos de gestão de recursos hídricos no país”.
Mas é preciso ressaltar que os mecanismos de avaliação de políticas de uso de água no contexto de GIRH são um fenômeno abrangente, que ultrapassa os simples balanços entre oferta e demanda tradicionalmente aplicados nos processos de gestão, pois para serem dotados de significância.
 Seu uso, em geral, 

Deve abranger também os inter-relacionamentos entre os seus recursos hídricos com as demais peculiaridades geoambientais e sócio-culturais, tendo em vista alcançar e garantir a qualidade de vida da sociedade, a qualidade do desenvolvimento socioeconômico e a conservação das suas reservas de capital ecológico (REBOUÇAS, 1997).

Tradicionalmente têm sido observados trabalhos que buscam associar a utilização de indicadores de recursos hídricos (CAMPOS, 2005; CABRAL e SANTOS, 2007; MAGALHÃES JR., 2007; SANTOS e MEDEIROS, 2009) numa perspectiva da sustentabilidade sob o aspecto hidrológico. Indubitavelmente esse é um foco de análise de extrema relevância para o processo da gestão de recursos hídricos, uma vez que a mensuração física dos impactos antrópicos se mostra fundamental na avaliação técnica necessária para os procedimentos de implantação dos instrumentos do enquadramento, outorga e cobrança.
Campos (2005) trabalha com indicadores do tipo: i)potencialidade, disponibilidade e demanda, ii)desempenho do sistema de gerenciamento de recursos hídricos  e iii) indicador de eficiência de uso da água. Os indicadores sugeridos são baseados no monitoramento hidrológico da bacia selecionada para análise. Para Cabral e Santos (2007)

Uma das maneiras de se chegar a um indicador baseia-se na análise dos dados disponíveis da água subterrânea e a partir deles fazer operações matemáticas para identificar faixas de comportamento das respostas dos aqüíferos, como por exemplo é feito em alguns métodos para análise da vulnerabilidade de aqüíferos. É um bom método, no entanto o pesquisador fica preso apenas aos dados que dispõe e pode deixar de levar em consideração outros fatores importantes.

Essa afirmação reflete a preocupação freqüente com o monitoramento hidrológico na visão comum do estabelecimento de indicadores e índices de sustentabilidade no plano hídrico, havendo, entretanto uma referência à necessidade da consideração de elementos mais amplos no tocante à sustentabilidade.
 Esse é um conceito que é interpretado no plano jurídico e sociológico como a integração entre os planos econômico, social e ambiental. Daí a necessidade de expansão do enfoque adotado no estabelecimento de indicadores de sustentabilidade para além dos elementos físicos condicionantes ambientais. Em considerando a utilização de indicadores de sustentabilidade, Cabral e Santos (2007) realizaram a propositura de indicadores para mensuração aplicáveis ao contexto de águas subterrâneas em zonas costeiras.

Segundo os autores,

Indicadores da sustentabilidade dos aqüíferos costeiros podem incluir características do bombeamento (densidade de poços, bombeamento anual/reserva permanente, bombeamento anual/ recarga anual, rebaixamento no nível d’água subterrâneo/ano, ocorrência de poços abandonados pela qualidade da água), propriedades dos aquíferos (ocorrência de intercalações de camadas argilosas), características geográficas (distância até o mar, distância até mangues e estuários), características sócio-econômicas (área com tendência à aumento de atividade agrícola, área com tendência à aumento de atividade industrial, área com tendência à atividade comercial e habitação), aspectos legais e institucionais (leis regulamentando o uso da água subterrânea, fiscalização eficiente sobre o uso da água subterrânea) e um melhor conhecimento dos aquíferos (estudos indicando explotação excessiva, estudos indicando ocorrência de salinização) (CABRAL e SANTOS, 2007:14).

A eleição de indicadores de sustentabilidade baseados apenas em elementos do meio físico, entretanto, não consegue fornecer respostas significativas em considerados isoladamente, pois os processos envolventes de GIRH mostram-se mais abrangentes. Podem ser considerados como mais um dos elementos significativos na construção de informações fidedignas sobre o contexto analisado.

No segmento ambiental, as ferramentas de uso de indicadores de sustentabilidade vêm sendo cada vez mais utilizadas no cenário internacional como mecanismos de avaliação de políticas ambientais, e obtiveram respaldo internacional a partir da Rio - 92, conforme o  capítulo 40 da Agenda 21, intitulado “Informação para a Tomada de Decisões”.
Em resposta às metas traçadas no Relatório Brundtland de 1987 e na Agenda 21, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) de 1992, intensificou-se a necessidade de pesquisar e desenvolver novas ferramentas para avaliação de sustentabilidade:

Os métodos de avaliação das interações entre diferentes parâmetros setoriais ambientais, demográficos, sociais e de desenvolvimento não estão suficientemente desenvolvidos ou aplicados. É preciso desenvolver indicadores do desenvolvimento sustentável que sirvam de base sólida para a tomada de decisões em todos os níveis e que contribuam para uma sustentabilidade auto-regulada dos sistemas integrados de meio ambiente e desenvolvimento

Em novembro de 1996 um grupo de especialistas e pesquisadores em avaliação de todo o mundo se reuniu no Centro de Conferências de Bellagio na Itália, para revisar os dados e as diferentes iniciativas de avaliação de sustentabilidade. A partir desta revisão procurou-se sintetizar a percepção geral sobre os principais aspectos relacionados à avaliação de desenvolvimento sustentável. O documento resultado deste encontro ficou conhecido como Princípios de Bellagio e servem os mesmos, segundo Hardi e Zdan (1997), como guia para avaliação de um processo, desde a escolha e o projeto de indicadores, a sua interpretação, até a comunicação de resultados. São dez os princípios selecionados que servem como orientação para avaliar e melhorar a escolha, utilização, interpretação e comunicação de indicadores. Foram formulados com a intenção de ser utilizados na implementação de projetos de avaliação de iniciativas de desenvolvimento, desde o nível comunitário, chegando até as experiências internacionais, passando pelos níveis intermediários.
 Estes princípios foram listados e lidam com os aspectos principais da avaliação de sustentabilidade (HARDI e ZDAN, 1997), relativos às dimensões: guia de visão e metas, perspectiva holística, elementos essenciais, o escopo adequado, o foco prático, a abertura e transparência, a comunicação efetiva, ampla participação, a avaliação constante e a capacidade institucional.
A utilização de indicadores de sustentabilidade, baseada nesses princípios, possui como maior referência a emergência do Desenvolvimento Sustentável como uma nova maneira de a sociedade se relacionar com o ambiente. A evolução dessa metodologia na elaboração de modelos de avaliação de sustentabilidade, desde então, vem crescendo consideravelmente.
Alguns desses modelos de indicadores de sustentabilidade vem sendo utilizados com as mais variadas aplicações, tendo se tornado mais representativos  três deles: o Ecological Footprint, o Dashboard of Sustainability, e o Barometer of Sustainability. Todos possuem aspectos gerais semelhantes, como a incorporação de dimensões de sustentabilidade, a agregação de índices para formar um indicador composto, e a capacidade de interpretação de informações diversas (VAN BELLEN, 2005).
 O modelo utilizado pelo World Resources Institute (WRI) explora quatro dimensões relacionadas no estabelecimento de indicadores de sustentabilidade em recursos hídricos: a poluição do ambiente; a redução de uso dos recursos ambientais; os riscos ao ecossistema; e impacto do ambiente no bem-estar humano. Segundo o relatório do WRI, pode-se chegar a um sistema de indicadores respondendo a três questões para cada dimensão: o que está acontecendo com o ambiente; porque está acontecendo; e o que estamos fazendo a respeito (HAMMOND et al., 1995)
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desenvolve ferramentas específicas para mensuração de sistemas ambientais, à exemplo dos usos de água, relacionados aos aspectos mais amplos determinados pelo conceito de GIRH,  em nível global (OECD, 2009).
Esse modelo combina elementos do meio físico, como o volume de água retirada para irrigação, o volume da explotação total, o abastecimento público, o uso industrial e no aquecimento. Esses elementos são analisados no contexto mais amplo das políticas públicas de gestão, não só dos países individualmente, mas da Comunidade Econômica Europeia (EU) como um todo. Para tal, a medida da eficiência regulatória, leia-se institucional, constitui-se em aspecto amplamente explorado como ferramenta de gestão pública pelos países da OCDE.
Jacobzone et al.(2007) identificam mecanismos de controle de eficiência regulatória, como a forma pela qual os sistemas são organizados em termos de instituições, ferramentas e políticas . São distinguidos, para tal, dois parâmetros de controle:

• A efetividade: que diz respeito a extensão segundo a qual a regulação atinge seus objetivos;
• A eficiência: diz respeito ao balanço de custos e benefícios da regulação segundo seus objetivos .

Januzzi (2004) distingue sistemas de indicadores sociais, conforme sua especificidade de aplicação

Outro sistema é aquele que diferencia os indicadores segundo os três aspectos relevantes da avaliação dos programas sociais: indicadores para avaliação da eficiência dos meios e recursos empregados, indicadores para avaliação da eficácia no cumprimento das metas e indicadores para avaliação da efetividade social do programa, isto é, indicadores para a avaliação dos programas em termos de justiça social, de contribuição para o aumento da sociabilidade e engajamento político, enfim, em efeitos do programa em termos mais abrangentes de bem estar para a sociedade (JANNUZZI, 2004: 24)

No contexto de GIRH e do seu processo de avaliação, torna-se indispensável a agregação de elementos que permitam considerar a verificação da eficiência e efetividade da gestão. Entretanto, a medida da efetividade, crê-se, depende da aplicação cíclica do modelo de avaliação. Já a eficiência pode ser aferida mediante o estabelecimento de parâmetros, orientados na fase de calibragem do modelo .
A International Network of Basin Organisations (INBO) desenvolveu ferramenta de avaliação de performance e governança de água, mediante a adoção de princípios de GIRH baseados em indicadores como: a conexão política entre os membros de organizações de bacias, o compartilhamento de benefícios, adoção de mecanismos financeiros, representatividade de membros de grupos de decisão, conformidade entre legislações globais e locais, processos de informação e coordenação de atividades de gestão (AQUACOOPE, 2010).
RODRIGO et al. (2009) exploram a temática dos indicadores de governança para contextos regulatórios multi-níveis, que exigem integração institucional de entidades que cooperam no mesmo espaço regulatório . Para a governança ambiental, esse conceito permite ampla aplicabilidade, especialmente nos processo de GIRH.
A Agência Europeia do Meio Ambiente (European Environmental Agency – EEA) utiliza-se da metodologia dos indicadores na avaliação de previsão de cenários ambientais para a União Europeia (UE), abrangendo seis temas ambientais, que variam entre a poluição atmosférica e destruição da camada de ozônio, alterações climáticas, resíduos, biodiversidade e ambiente terrestre e recursos hídricos, em quatro setores estratégicos: agricultura, energia, transporte e pesca (EEA, 2009a).
Para a dimensão recursos hídricos, foi eleita uma questão política-chave: “a captação de água é sustentável?”, baseada no argumento segundo qual quase metade da população da Europa vive em regiões de estresse hídrico (EEA, 2005). Existe alguma relação com adoção desse indicador no contexto do relatório, no momento em que o mesmo é tomado em relação às atividades econômicas dependentes do uso da água, bem como o aspecto social dos usos específicos. Não há referência, entretanto, ao aferimento de aspectos de eficiência para a governança da água.
Em EEA (2009b) é possível verificar elementos sobre o processo de GIRH na Europa, baseados na Diretiva Quadro de Água, com a menção à necessidade do estabelecimento de controle das políticas de gestão . A metodologia forças motrizes, pressão, estado e resposta, típica dos indicadores de sustentabilidade, é utilizada para esse monitoramento.
A partir da interação de diversas dimensões úteis na GIRH, foi produzido um índice de explotação de água (Water Exploitation Index – WEI) para indicar potenciais ideais para a explotação. Não há, entretanto, consideração nesse modelo de perspectivas institucionais de avaliação.
Em geral os modelos pressão-estado-resposta são baseados na seguinte configuração.
Essa configuração, com algumas variações, vem evoluindo e popularizando-se em trabalhos de formulação de indicadores, e

assenta-se sobre a noção de causalidade das pressões que as atividades humanas exercem sobre o meio ambiente, modificando a qualidade e a quantidade dos recursos naturais (o estado do meio ambiente). A sociedade responde a estas mudanças, adotando medidas de políticas de meio ambiente, econômicas e setoriais (respostas da sociedade) (FGV, 2000).

A Organização das Nações Unidas (ONU) acumula várias experiências no tocante ao estabelecimento de indicadores de sustentabilidade, aplicados em várias regiões do globo (ONU, 2009; ONU, 2007). Após a realização da Conferência Mundial para o Desenvolvimento Sustentável em 1992, já referida, sucederam-se estudos para definição de indicadores para o desenvolvimento sustentável (CSD Indicators), que tem sido aplicados para avaliação da performance das nações. Várias outras tipologias de indicadores são também referidas pela ONU, incluindo tipologias agregadoras, como o Ecological Footprint, o Environ­mental Sustainability Index (ESI) e o Environmental Performance Index (EPI) úteis na identificação de medidas de eficiência de políticas ambientais. Destacam-se as metodologias de indicadores de pegada hídrica (Water footprint), um derivativo da metodologia de pegada ecológica (Ecofootprint) (WATERFOOTPRINT, 2010; ECOFOOTPRINT, 2010) que visam a mensurar o consumo de bens ambientais ou água por indivíduo ou atividade, enquanto ferramentas que popularizam o tema e promovem a educação ambiental em nível global.
O modelo CSD envolve a avaliação do uso de água em métodos quantitativos, como a extração e a intensidade do uso nas atividades econômicas (explotação) e outros aspectos de qualidade da água. Essas são dimensões que se incluem no amplo aspecto das eleitas: pobreza, governança, saúde, educação, demografia, desenvolvimento econômico, padrões de consumo e uso e proteção dos recursos naturais (ONU, 2007).
A Finlândia, considerado um dos países com os melhores índices de desenvolvimento sustentável do mundo, utiliza largamente os indicadores como ferramentas para avaliação de suas políticas ambientais, adotando um conceito de desenvolvimento o mais abrangente e inclusivo possível, perpassando todos os pontos da gestão sustentável (FINLÂNDIA, 2009).
No contexto de avaliação de políticas ambientais experimentado no Brasil, a experiência GEO (ANA, 2007d) foi o resultado da aplicação da metodologia de indicadores de sustentabilidade de forças motrizes ou driving forces (pressão-estado-impacto-resposta) do inglês Driving Force-Pressure-State-Impact-Response (DPSIR). Essa metodologia vem sendo empregada largamente como formulação de indicadores de sustentabilidade em várias nações.
Em EEA (2009b) registra-se  a elaboração do modelo DPSIR para a gestão de recursos hídricos, que será detalhada adiante.
No estudo elaborado por ANA (2007a), explicitou-se como foi feita a projeção de cenários futuros acerca da avaliação do SINGREH, seguida de propostas e recomendações para a tentativa de alcançar metas de sustentabilidade

A metodologia GEO, (...) se estrutura a partir de uma seqüência de avaliações: as três primeiras (Estado, Pressão e Impactos) se orientam para identificação da natureza dos problemas que devem ser enfrentados; as três últimas (Respostas, Cenários e Propostas) se destinam a articular um processo continuado de aprimoramento das soluções com vistas à sustentabilidade do meio ambiente em geral e dos recursos hídricos em particular (ANA, 2007a).

Essa metodologia segue uma tendência mundial em termos de avaliação de sustentabilidade. No entanto, não há referência específica no documento acerca da utilização no escopo da metodologia de GIRH.
FGV (2000) expõe uma das primeiras experiências na tentativa de realizar avaliação da PNRH, através de indicadores de sustentabilidade, utilizando-se metodologia pressão-impacto-resposta.
No Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), foram estabelecidos os Indicadores de Avaliação e Monitoramento dos Recursos Hídricos do Estado da Paraíba que teve como objetivos a orientação da gestão dos recursos hídricos para a criação de uma base de informações que subsidiasse a implantação deste plano (PERH, 2006). As informações, organizadas sob a forma de indicadores, foram agrupadas em cinco temas: crescimento econômico, sustentabilidade hídrica, qualidade da água, eqüidade social e gestão participativa e utilizados como elementos de diagnóstico do plano.
O PERH teve como pontos de detalhamento: a Estrutura da Economia por Bacia e por Setor Produtivo; o Percentual das Condições das Áreas Marginais, por Bacia Hidrográfica; a Distribuição do Indicador de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) no Estado da Paraíba e a Distribuição do Indicador de Acesso a Sistema de Abastecimento de Água no Estado. Apesar da menção específica aos processos de avaliação da gestão, não foi explicitada a metodologia utilizada nos processos de avaliação da política de águas a ser efetuada pelo Plano nem tampouco se tem notícia de avaliações pontuais procedidas desde a sua regulamentação.
Existe a necessidade de colocar em prática a avaliação da política de gestão de águas no Estado mediante a adoção de uma metodologia de GIRH. No tocante aos “Indicadores de Avaliação e Monitoramento” propostos para o Plano Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba, na “classe de uso sustentável da água”, adota-se a seguinte categorização.
Como pode ser observado, o PERH (2006) limita bastante a identificação de indicadores de monitoramento do meio físico, considerando a adoção de um paradigma mais abrangente de GIRH.  Quanto ao uso dos instrumentos de GIRH, o plano menciona como objetivos dos indicadores tratados: “Implementar os instrumentos de gestão de recursos hídricos; Promover o uso múltiplo da água;Incrementar a participação da sociedade nas políticas públicas, de forma consciente e cooperativa” e  (valorização de) “Audiências públicas, Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica, Associação de Usuários de Água” (PERH, 2006:22).  Para fins de avaliação e alcance dessa perspectiva, (número de) “Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica, criados e em operação (prospectivo e monitoramento); Associações de usuários de água, criadas e em operação (prospectivo e monitoramento)” (Idem).
Numa experiência de tratamento mais abrangente de indicadores, necessários em análises para GIRH, Martins e Cândido (2008) desenvolveram uma ferramenta composta de indicadores que refletem a sustentabilidade de municípios paraibanos, Índice de Desenvolvimento Sustentável para Municípios (IDSM), formado por um conjunto de seis dimensões: social, demográfica, ambiental, econômica, político-institucional e cultural, com seus respectivos indicadores. Esse tipo de análise pode vir a complementar cenários mais abrangentes voltados para medida da eficiência na gestão de recursos hídricos.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) se notabiliza pela adoção da sistemática, e disponibiliza um sistema de apoio (PNUD/CAP-NET, 2008) na avaliação de políticas que se utiliza dos indicadores que podem ser adaptados para uma metodologia de GIRH, ao considerar as seguintes dimensões: alocação de água segundo os múltiplos usos, controle da poluição, monitoramento qualitativo e quantitativo, planejamento em nível de bacia hidrográfica, gestão econômico-financeira e gestão da informação para decisão.
As dimensões estabelecidas para GIRH e seus respectivos significados são (PNUD/CAPNET, 2008):

• Outorga de água: alocação de água para usos prioritários, mantendo níveis mínimos para usos sociais e ambientais, mantendo a equidade para o desenvolvimento necessário à sociedade;
• Controle de poluição: gerenciamento da poluição com aplicação do principio do poluidor-pagador e promovendo incentivos para redução dos problemas de poluição mais relevantes, para minimizar os impactos sociais e ambientais;
• Monitoramento: Implementação de monitoramento efetivo para produção de informações essenciais para a gestão; identificar infrações à normas e regulamentos e permissões;
• Planejamento em nível de bacia hidrográfica: preparar e atualizar o plano de bacia incorporando visões de stakeholders sobre o desenvolvimento e manejo das prioridades da bacia, usando-as para informar a revisão de planos para a bacia;
• Gestão econômica e financeira: aplicação de instrumentos econômicos e financeiros para recuperação de custos e promoção de metas de estímulo ao acesso equitativo e ganhos sustentáveis para a sociedade pelo uso da água;
• Gestão da informação: Fornecer dados essenciais para promover decisões transparentes baseadas em informação, para promoção da gestão sustentável dos recursos hídricos da bacia;
• Participação social: Implementar participação dos stakeholders como base para a decisão, levando em conta os melhores interesses da sociedade e do meio ambiente no desenvolvimento e uso dos recursos na bacia.

 

Tais dimensões abrangem princípios e diretrizes de GIRH, nos aspectos sociais, institucionais e ambientais, tanto para águas superficiais quanto subterrâneas.
Esse modelo de indicadores de sustentabilidade foi autorizado para uso e aplicação no presente estudo, tendo sido avaliado, otimizado, adaptado e aplicado preliminarmente, como parte do modelo conceitual de avaliação de políticas públicas proposto, conforme detalhamento no capítulo a seguir.

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