PLANEAMENTO TURÍSTICO EM MIRANDA DO CORVO CONTRIBUTO DE UMA ANÁLISE GEOGRÁFICA

Luísa Daniela Moreira Adelino

  Os pilares fundamentais do desenvolvimento sustentável

Uma vez que a nossa tese pretende lançar a discussão sobre as questões relativas ao turismo e ao desenvolvimento territorial, parece-nos incontornável a realização de uma breve abordagem ao conceito de desenvolvimento sustentável.
A articulação entre protecção da qualidade do ambiente e a promoção do desenvolvimento económico parece ter encontrado na expressão “desenvolvimento sustentável” um paradigma de suporte. Pode-se mesmo constatar como um conceito com limites conceptuais pouco nítidos, e cujo valor prático de mostra ainda questionável, tem contribuído para a geração de consenso entre aqueles que domínios até há pouco considerados conflituosos, se não mesmo contraditórios. De facto, enquanto alguns académicos se debatem com a clarificação do conceito, a generalidade da classe política parece tê-lo assumido por completo, fazendo crer que os actuais processos de tomada de decisão sectorial incorporam novos valores e objectivos. Face a esta situação, é importante clarificar conceitos (FIDÉLIS, 2001).
De acordo com PAIS e GOMES (2008), é frequente ainda a confusão entre os conceitos de desenvolvimento e crescimento. Para uma distinção clara entre ambos, estes autores citam NUNES (1969), o qual cita, por sua vez, François Perroux (1963): “(…) sendo o crescimento definido como o aumento sustentado, durante um ou mais períodos longos, de um indicador de dimensão económica, que é o produto global bruto ou líquido da Nação, em termos reais e o desenvolvimento, como toda a combinação de transformações mentais e sociais de uma população que precisamente a tornam apta a fazer crescer cumulativamente e duravelmente, digamos irreversivelmente, no longo prazo, o seu produto real”.
Todavia, ainda de acordo com os autores acima mencionados, que citam MOREIRA (2001), o equívoco entre crescimento e desenvolvimento explica-se, em parte, pela História. O conceito de desenvolvimento, além de ser relativamente recente, ganhou o seu significado moderno durante e após a Segunda Guerra Mundial, como a ideia do New Deal, expressão por que ficou conhecida a política interna americana do Presidente Roosevelt, desenhada para combater a recessão dos anos 30 do século XX.
Durante as décadas 50 e 60 do mesmo século, a concepção de desenvolvimento evoluiu, mas sempre numa visão economicista, prevalecendo o entendimento de que um crescimento económico rápido traria níveis de desenvolvimento (social e cultural) mais elevados (PAIS e FERNANDES, 2008).
Neste período podemos então identificar uma corrente de pensamento que preconiza o crescimento económico rápido, a todo o custo e a crença de que a tecnologia é o garante de felicidade: o tecnocentrismo. A avaliação da “saúde” dos Estados media-se através do Produto Interno Bruto e do cálculo do Produto Nacional Bruto/habitante. Estes cálculos permitiram que uma “macroeconomia ingénua” usasse a tradução agregada do crescimento e de industrialização como a única avaliação acreditada para “medir o desenvolvimento” em todo o mundo, incluindo naqueles países cujo produto real resulta em grande parte de sectores informais, comunitários ou domésticos, não contabilizados oficialmente (HALSTEAD e COBB, 1996, cit. em MORENO, 2002).
No entanto, a realidade veio demonstrar que embora o ritmo de crescimento económico mundial fosse rápido, acentuava-se cada vez mais o fosso entre países desenvolvidos e países subdesenvolvidos (PAIS e FERNANDES, 2008).
De facto, ao longo da década de 70 do século XX, com o desenvolvimento do conhecimento científico, as populações começaram a consciencializar-se da finitude de muitos recursos existentes no planeta e das consequências catastróficas que o esgotamento desses mesmos recursos acarretaria, não só para a biodiversidade mas também para a Humanidade. Começaram então a surgir críticas aos modelos de desenvolvimento existentes na altura e apareceram os movimentos ambientalistas em prol da sustentabilidade, aumentando a consciencialização colectiva relativamente a este tema.
É neste contexto que se afirma o ecocentrismo, corrente que se demarca totalmente da anteriormente dominante, que inspirou posições da economia radical, estacionária ou de crescimento zero e de “ecologismo profundo” (MORENO, 2002).
O conceito de desenvolvimento sustentável foi definido no Relatório de Brundtland como “aquele que permite satisfazer as necessidades das gerações actuais sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias”, em 1987. Este conceito foi depois adoptado pelas Nações Unidas e consagrado pela Cimeira da Terra, em 1992, na Declaração do Rio de Janeiro Sobre o Ambiente e Desenvolvimento. Os países participantes nesta cimeira acordaram a Agenda 21, estabelecendo o programa de acção internacional para implementar o desenvolvimento sustentável. Cada governo adoptou as recomendações mais relevantes ao nível nacional e a tarefa de concretizar este processo foi deixada a cargo dos governos locais, nascendo assim a Agenda 21 Local.
É nesta fase que se afirmam correntes de pensamento intermédias ao ecocentrismo e tecnocentrismo, as quais preconizam um equilíbrio entre factores económicos e ambientais. Desta forma o desenvolvimento sustentável assenta em três pilares fundamentais, a saber: (a preservação) do ambiente; (o bem-estar) da sociedade e (o desenvolvimento) da economia, os quais devem estar conjugados de forma harmoniosa.
A União Europeia é a instituição capital na promoção do desenvolvimento, definindo as metas a atingir neste campo. No entanto os resultados não têm correspondido inteiramente às expectativas e os objectivos traçados frequentemente não passam de meras intenções. Apesar destas dificuldades, têm vindo a ser realizados mais encontros internacionais no sentido de se debaterem estas questões e se procurarem novas soluções (PAIS e FERNANDES, 2008).
De forma coerente com a WCED (1987, cit. in MORENO, 2002), "poderemos aceitar a sustentabilidade enquadrada na “ideia de sociedade como um sistema equitativo de cooperação ao longo do tempo, de carácter intergeracional” (RAWLS, 1993, cit. in MORENO, 2002), a qual está “implícita na cultura pública de uma sociedade democrática (idem). Para estes autores, a “cooperação social”, num contexto liberal, passa por uma concepção política de “justiça como equidade”, à qual não podemos deixar de atribuir uma dimensão territorial, se considerarmos que o território enquadra as condições das vidas das pessoas (MORENO, 2002).
A componente territorial revela-se, assim, como a dimensão indissociável do desenvolvimento, pois as trajectórias de desenvolvimento envolvem esferas de diferentes âmbitos que de diferentes formas, através do ordenamento do território, modelam paisagens (FERNANDES e CARVALHO, 2003, cit. em CARVALHO, 2005). Nesta óptica, o ordenamento do território apresenta-se como a chave para preconizar o desenvolvimento sustentável dos territórios.
Como afirma J. M. PEREIRA de OLIVEIRA (2000), planear é prever, mais do que um espaço-palco que não é puramente passivo, do que o próprio devir interactivo de um quadro geo-humano, um espaço para os homens viverem, um espaço continuamente feito pelos homens, um espaço-herança cultural que se deixará em herança acrescentada também.
No seguimento desta ideia, o turismo deve ser “ecologicamente sustentável, de forma a assegurar a manutenção dos processos ecológicos essenciais à biodiversidade, conservação e valorização dos recursos naturais, ser cultural e socialmente sustentável, de forma a assegurar que o desenvolvimento seja compatível com a manutenção dos valores culturais e sociais das comunidades residentes; contribuir para o desenvolvimento económico local, designadamente através da promoção do emprego e utilização dos produtos locais, contribuindo para a revitalização das actividades ligadas à economia tradicional e contribuir para o planeamento e para o ordenamento do território, tendo em conta a capacidade de carga e a especificidade de cada local, assim como para a valorização do património cultural existente” (ICN, 2000-2006).
Numa primeira análise poder-se-á considerar que o termo “turismo sustentável” resulta da aplicação directa do conceito de desenvolvimento sustentável, patente no já mencionado Relatório de Brundtland. O carácter genérico deste conceito tem dado origem, contudo, a uma ampla discussão no meio científico. “Para MIDDLETON e HAWKINS (1998) turismo sustentável significa conseguir combinar o número e tipos adequados de visitantes, bem como o efeito da actividade por eles gerada no destino e dos serviços oferecidos pelas empresas locais, de forma a que se possa manter, no futuro, a qualidade do ambiente em que aquelas actividades se baseiam” (BORGES e LIMA, 2006).
De facto, no processo de planeamento são levadas a cabo determinadas etapas (formulação de objectivos, inventariação da situação existente, análise e diagnóstico, geração e avaliação de alternativas, decisão, monitorização e revisão) que devem ser levadas a cabo por equipas multidisciplinares (PARTIDÁRIO, 1999), as quais levarão a um maior sucesso no processo de desenvolvimento dos territórios.
É consensual que o turismo constitui um instrumento de desenvolvimento sustentável, desde que se tenham tido em conta determinados factores. Associado aos recursos naturais e culturais que as regiões oferecem, pode potenciar e revitalizar economias locais de forma sustentada (CAPUCHO e FRANCISCO, 2010).
Um dos aspectos a focar que justificam a tese do turismo como sendo sustentável e como uma forma de revitalização de áreas deprimidas e fragilizadas reside precisamente na recuperação de diferentes tipos de património aí existentes.
De facto temos assistido a uma evolução, quase paralela, dos conceitos de património a das tendências turísticas. Proveniente do termo latino patrimonium, este começou a ser usado para identificar os bens (materiais) que se herdavam do patrio (pai), ou seja, identificar os bens de família, a herança (Dicionário de Latim-Português, cit. em ADELINO, 2006). Mais tarde, foi com o renascentismo italiano que nasceu o culto do património (LOWENTAL, 1998 cit. em CARVALHO, 2003). Contudo, até à década de 80, este era apenas considerado numa perspectiva monumentalista: apenas os palácios, castelos, mosteiros e outras grandes construções eram considerados como património.
Na actualidade o património vê as suas fronteiras alargadas. Depois da publicação da Lei Base do Património Cultural Português de 1985, em 8 de Setembro de 2001 é publicada a Lei n.º 107/2001 que “estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural”. Segundo esta nova lei, e conforme o estabelecido no artigo 2.º do Título I, o património é constituído pelos bens que, sendo testemunhos de civilização e cultura, devem ser objecto de protecção, pelos bens imateriais constituintes da “identidade e memória colectiva portuguesa”, assim como os bens que, convencionados internacionalmente, vinculem o Estado Português. Fazem parte do património cultural, não só os bens materiais e imateriais, mas também, quando assim for necessário, os contextos onde estão inseridos (ADELINO, 2006).
O património traduz, então, um conjunto de elementos que, quanto a nós, são característicos e caracterizadores de uma sociedade localizada no espaço e no tempo, pois é essa localização que confere exclusividade ao património. Contudo, e reforçando a ideia acima mencionada, se já houveram dias em que as preocupações estavam voltadas para os magníficos castelos ou mesmo as exuberantes catedrais, em torno dos quais se desenvolveu uma malha urbana, actualmente damos conta que o património rural começa a ser mais valorizado, “mais pelo seu valor sócio-cultural do que pela sua importância económica” (DEWAILLY, 1998, cit. em CARVALHO, 2003).
Segundo CARVALHO (2003), o património é a base da identidade das sociedades e dos seus territórios. De facto, o património faz parte da História, da evolução, do quotidiano de cada sociedade. Em suma, é o resultado da acção do Homem com o Meio e, no contexto de globalização em que nos encontramos, é extremamente importante proceder à recuperação e divulgação do património como meio de promoção e afirmação dos territórios.
Desta forma, a recuperação do património visa não só a sua valorização, mas também a valorização do território em que se insere, tendo como objectivo o seu desenvolvimento. De acordo com FERNANDES e CARVALHO (1998), “a salvaguarda do património é garantia de uma paisagem mais equilibrada e mais atractiva, reforçando a sua identidade, e pode constituir um recurso importante para a afirmação do território”. No entanto, esta recuperação não se pode circunscrever apenas a um conjunto de obras de arranjo físico dos bens patrimoniais. Passa não só por medidas de requalificação e revitalização do património, mas também por um conjunto de medidas que se têm de tomar junto das populações, devido ao seu grande valor de testemunho, visto serem também parte integrante do património, de maneira a que não se crie um afastamento entre a sociedade e o património (ADELINO, 2006).

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