BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

OLHARES SOBRE O ESTADO DO TOCANTINS: ECONOMIA, SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE

Yolanda Vieira De Abreu (editora)


 


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3. Processo de ocupação do espaço urbano de palmas

3.1 Ocupação por fase

O Plano Diretor de Palmas foi elaborado pelo escritório de planejamento - Grupoquatro. Esse plano legalizava sobretudo os traçados urbanísticos da capital, delimitando também a área do município e sua localização, dimensionando objetivos na planta da cidade. Dentre eles, grifamos o princípio 5° - Flexibilidade na transformação do solo garantindo a expansão ordenada da superfície, como base para traçarmos algumas considerações sobre a ocupação de Palmas. A princípio, a estratégia de implantação da área de ocupação de Palmas obedeceria às seguintes fases:

1ª- Fase de implantação

A primeira fase de ocupação de Palmas consistia numa faixa de três quilômetros compreendida entre os córregos Brejo Comprido e Suçuapara. Seriam as quadras que margeiam a Avenida JK. Essa fase abrigaria uma população estimada de 230.000 habitantes, considerando a densidade de 300 hab/ha, conforme previsto no projeto urbanístico. Em 1991, de acordo com dados das cadernetas de setores do IBGE, a população nessa primeira fase era de 4.312 pessoas. No projeto, para se operacionalizar, na primeira fase previa-se a implantação de canteiros de obras, complementada por alojamentos e vila residencial que abrigariam uma população estimada de 3.000 pessoas, correspondendo às famílias de 1.000 trabalhadores que estariam construindo a cidade. Todo o processo foi feito para amenizar gastos públicos em infraestrutura, que ficaria então a cargo da iniciativa privada, que abriria os loteamentos, faria a infraestrutura, e as áreas, mesmo para fins públicos, teriam que ser adquiridas através de um departamento estatal criado para resolver interesses comerciais. Inclusive, as terras de Palmas foram todas comercializadas primeiramente pela Codetins4, e, mais tarde, pela Agência de Desenvolvimento do Tocantins, órgãos que pertencem ao Governo Estadual, estranhamente ficando apenas para o poder público municipal a responsabilidade da fiscalização e manutenção básicas. Um dos principais aspectos dessa etapa era a instituição de restrições e condicionantes que determinavam que as terras só seriam vendidas com tempo determinado para nelas se construir, e no caso do descumprimento, o proprietário sofreria severas sanções. Mas esse princípio só ficou no papel, pois o planejamento foi ineficiente e inoperante. O Plano Diretor, diante do avanço da especulação imobiliária, que passou a ser o ponto fundamental para a ocupação urbana nessa fase, foi totalmente corrompido. De acordo com dados levantados pelo autor, das 21 quadras pertencentes à primeira fase, apenas dez foram legalizadas até o ano de 1991, demonstrando que já no início dessa implantação o Plano Diretor fugiu do objetivo almejado: "planejar" o ordenamento do solo urbano.

2ª- Fase de implantação

Esta fase compreende os loteamentos entre os córregos Brejo Comprido e Prata. A ocupação aí teve início no primeiro período de implantação da capital. Uma área que revela a segregação socioespacial, pois foram nos loteamentos 504 Sul e 604 Sul que os funcionários públicos de menor prestígio no governo foram abrigados. O loteamento 504 Sul possuía, em 1991, uma população de 1.089 habitantes (IBGE, 1991), sendo a quadra mais populosa do Plano Diretor. Com a transferência da rodoviária para a 401 Sul, iniciou-se em suas proximidades uma pequena favela, possuindo, em 1991, 126 habitantes, composta por comerciantes e por famílias que se misturavam entre os barracos de madeira, entre lojas de confecções e bares, sem um mínimo de infraestrutura e os esgotos correndo a céu aberto pelas ruas. A proximidade de loteamentos irregulares ao córrego Brejo Comprido possibilitou uma ocupação desordenada das suas margens por famílias de trabalhadores que, para fugir do incômodo do abastecimento de água pelo carro-pipa, recorriam a lugares próximos aos córregos. Isso levou também as várias famílias de desempregados a se refugiarem debaixo da ponte da Avenida Theotônio Segurado, causando problemas socioambientais desnecessários devido à grande expansão de áreas não-ocupadas pela cidade. Nessa fase, o nível de ocupação foi baixo, chegando em 2000, conforme dados do IBGE (2000), a uma população de 11.211 habitantes, sendo a segunda menor população de Palmas por fase. Isso se deve a alguns fatores como: a pista do antigo aeroporto de Palmas, que dificultou sobremaneira a ocupação dos loteamentos adjacentes devido à locomoção. Muitas famílias que instalaram suas residências nos loteamentos da 409 Sul e 407 Sul tinham de percorrer uma distância de mais ou menos 2.500 metros para efetuar qualquer tipo de compra ou para pegar um coletivo a outras áreas da cidade, pois essas quadras eram desprovidas de infraestrutura. Muitos loteamentos só foram comercializados em 2000, e outros continuam sem ser comercializados, aguardando a valorização do solo. Um outro fator que se leva em consideração é que o loteamento registrado em 11 de setembro de 1991, e cedido para os funcionários públicos, não apresentou os requisitos básicos do tamanho dos lotes, estabelecido em 360m², sendo os lotes de tamanho grande de 250m² e, os de tamanho pequeno, de 200m².

3ª- Fase de implantação

A terceira fase de implantação compreende os loteamentos que se encontram entre o córrego Suçuapara e a Avenida Parque. Essa fase tem um dos mais problemáticos processos de implantação e ocupação. As ocupações iniciaram-se por meio da proliferação de barracões de lona preta que serviam de abrigo aos pedreiros, carpinteiros, serventes e desempregados. A maioria dos barracões se instalou à margem do córrego Suçuapara devido à disponibilidade de água; dali surgiu uma das "favelas" de Palmas, denominada "Golfo Pérsico", em homenagem à Guerra do Golfo, surgindo também o processo de "invasão", ocupações populares das ARNOs 31 e 32, "desvirtuando" as leis até então rígidas do Plano Diretor. A primeira "invasão" recebeu o nome de Vila União (301 Norte, 304 Norte, e posteriormente, 303 Norte, 305 Norte e 307 Norte). Em 1994, iniciou-se o processo de invasão da 607 Norte, 605 Norte, 603 Norte e 503 Norte, loteamentos que ficaram conhecidos como "Sapolândia" (nome dado devido à proximidade à represa dos parques das Emas) e, mais tarde, de Vila Independência. A terceira fase de implantação possuía, em 2000, uma população de 32.526 (IBGE, 2000), sendo a segunda maior população das áreas de ocupação por fase em Palmas, tendo o início da aprovação e do registro dos loteamentos em 1991.

4ª- Fase de implantação

Esta fase compreende a área entre o Ribeirão Prata e o Ribeirão Taquaruçu. Com uma ocupação mais intensa no sentido leste, a porção oeste encontra-se quase totalmente desabitada. A ocupação dos loteamentos 1.106 Sul e 1.206 Sul se deu por um processo rápido, provendo os loteamentos com maior número de habitantes. Já a maioria dos loteamentos do oeste é de propriedades do governo estadual, quadras que em sua maioria ainda não foram loteadas. As quadras 712 Sul, 812 Sul, 912 Sul, 1.012 Sul e 1.112 Sul formam o setor industrial de Palmas. Sua localização próxima à TO-050 facilita o escoamento da produção e reduz o tráfego de veículos pesados pelo centro da cidade. Apesar da direção do vento ser leste/oeste, essa é a área mais aconselhável para abrigar o setor industrial, pois as áreas do lado oeste de Palmas ficam às margens do lago, o que provocaria a contaminação das águas. No ano de 1991, esse estágio possuía 1.241 habitantes, distribuídos principalmente nas quadras 704 Sul, 706 Sul e 804 Sul, loteamentos povoados por funcionários públicos. Em 1996, a população contabilizou 12.949 habitantes, possuindo uma distribuição geográfica mais dispersa no sentido leste. No ano de 2000, é a terceira fase mais populosa, com 22.391 habitantes.

5ª Fase de implantação/ expansão Sul

A quinta fase de implantação compreende as regiões de Taquaralto e Aureny's. Essa fase só seria preenchida após uma ocupação de 70% da região do Plano Diretor ou Plano Básico de Ocupação, mas em 1991 a sua população somava mais de 12.000 habitantes, chegando em 2000 como a fase mais populosa de Palmas, com 46.851 habitantes. É bom lembrar que essas fases de ocupação planejada de Palmas nunca aconteceram. Aliás, o que tem acontecido é uma ocupação desordenada de todas as áreas da cidade, seguindo às vezes muito mais as necessidades e interesses do capital do que propriamente da moradia.


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