BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

OLHARES SOBRE O ESTADO DO TOCANTINS: ECONOMIA, SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE

Yolanda Vieira De Abreu (editora)


 


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4. A especulação imobiliária

A cidade de Palmas tem sua história marcada por um processo especulativo muito conflituoso. Criada em meio a um período de alta inflação no país, em que investir em terra tornava-se uma segurança contra a desvalorização da moeda, Palmas era uma terra fértil para proliferar uma valorização do solo confusa e sem critérios. O processo especulativo em Palmas possui características contraditórias próprias, cabendo aqui explicitá-las: * Especulação incitada por marketing feita pelo Estado, principalmente no período do governo de Siqueira Campos (1989/1990 e 1995/2000); * O perfil topográfico não é determinante da valoração dos imóveis, 90% dos lotes estão em terreno plano. * Estão disponíveis lotes para uma população de mais de um milhão de habitantes na área do Plano Básico e, no entanto, a maioria dos lotes só pode ser adquirida por pessoas com poder aquisitivo alto, devido ao preço ser especulado de forma alta. O governo do Estado, após a criação de Palmas, iniciou uma intensa propaganda da viabilidade da cidade. Esse projeto ainda se encontrava no papel, mas, mesmo assim, atraiu empresários para especular, pequenos comerciantes para ampliar e assegurar seus capitais, trabalhadores desempregados para aventurar a sorte em uma nova fronteira na Amazônia aberta exclusivamente para o capital internacionalizado. Nessa propaganda, em páginas de jornais, revistas, ou pelo discurso eloquente e emocionado do então governador Siqueira Campos, uma imagem projetada e fantasiada era vendida, transmitida em rede nacional. Vendia aquilo que não era real, imaginário, só existia no projeto. A cidade de ruas largas, banhada por um maravilhoso lago que só seria construído dez anos depois. A cidade dos sonhos dos políticos; do mesmo canteiro de obras aberto à construção civil; das novas possibilidades de trabalho nos diversos segmentos produtivos, etc. Possuindo 178 mil pessoas em 2007, com sua população distribuída pelos mais diversos loteamentos, com uma ocupação concentrada mais à periferia, as áreas centrais são um espaço promissor de progressiva especulação. Especulação gerada pelo mercado imobiliário, que impõe um preço irreal, com interesses de um lucro maior. Nesse caso, passam a vender uma projeção de nome sobre o loteamento em que está inserido o lote, e não propriamente o lote e a produção social. Segundo Santos (1996) e Rodrigues (2003), o valor do lote é basicamente uma aquisição social em que os moradores em conjunto reivindicam melhorias, que, depois de conquistadas, cada um se beneficia individualmente. Assim, é certo que muitos lotes vazios serão valorizados pela construção vizinha, podendo ser supervalorizados. Na visão de Vicentini (2004), o planejamento da cidade de Palmas obteve, desde a sua origem, uma distorção da função social da cidade. O Plano Diretor, mesmo tendo como exemplo o planejamento urbanístico de Brasília, com sua complexidade na ocupação do solo, reescreveu os mesmos erros de planejamento e condução inicial da ocupação do solo, provocando um processo contraditório entre o que foi planejado para ser a cidade e sua posterior produção socioespacial; entre o que seria ideal e o que se tornou real. Para tanto, o segmento social que mais sofreu foi a classe de poder aquisitivo baixo, devido principalmente à forma de apropriação do solo no "Novo Eldorado", expressão utilizada para denominar a capital do Estado do Tocantins. Nesses termos, o plano pós-modernista de Palmas não conseguiu sobreviver à especulação urbana e à desregulamentada ocupação do solo urbano. Segundo Vicentini (2004, p. 248), A primeira regra rompida foi no princípio de implantação e crescimento da cidade. A ocupação, que deveria começar na parte central (...), não foi obedecida. Por razões que para nós não são claras, o governo resolveu abrir frentes de ocupação de maneira diferente daquela planejada, doando lotes em áreas afastadas da parte central da cidade para migrantes (...). Na cabeça deles (governo), parece que não entrou o conceito de que as diversas classes sociais eram indistintas para efeito do plano (...) o governo deu terreno de graça para a população pobre: criou, a cerca de 20 km de Palmas, próxima a uma localidade chamada Taquaralto (...), a Vila Aureny; depois a Vila Aureny II, III (...). Se compararmos a ocupação e o valor dos lotes, constataremos que na área central, pouco ocupada, os lotes são maiores e mais caros, e na periferia, onde a ocupação é maior, os lotes são mais baratos. Se isso é uma lei do mercado, é um contraste para a lei do direito a moradia. Ver o vazio urbano na Região do Plano Básico e assistir à exclusão social nas periferias tornou-se contraditório à função social da cidade de Palmas. Limpar o centro da cidade significa apenas deslocar os problemas de sobrevivência e de más condições de moradia para outro lugar.

5. A produção do espaço urbano de Palmas

A cidade é social e não apenas um projeto, é uma montagem socioespacial onde as pessoas produzem o espaço e este se reproduz. Dentro dessa (re)produção existem vários indivíduos representantes de classe: movimentos sociais urbanos; as incorporadoras imobiliárias; empresários; o Estado; o município; as igrejas; etc. Carlos (1994) afirma que a produção planejada está basicamente ligada ao controle do Estado sobre o crescimento da cidade, que se dá pelo macrozoneamento. Nesse caso, podemos dizer que Palmas teve uma produção planejada desde a sua fundação por meio do Plano Básico, que direcionava os primeiros traçados urbanísticos da cidade. Em 1994, foi aprovado pela Câmara Municipal de Palmas, sancionado e promulgado pelo então prefeito da capital, Eduardo Siqueira Campos, o PDUP - Plano Diretor Urbanístico de Palmas - através da Lei Municipal n° 468, de 06 de janeiro de 1994. Em 2002, por meio da Lei Complementar n° 58, de 16 de setembro de 2002, foi instituído o macrozoneamento territorial do município de Palmas. Depois de doze anos de rompimento com o 5° princípio do Plano Diretor, foi proposta uma ocupação novamente planejada para a cidade. Conforme o macrozoneamento, a cidade teve seu território definido em áreas: Restritas, Preferenciais e Prioritárias. As Áreas Restritas foram subdivididas em I, II e III. A Área Restrita I corresponde à antiga Área de Expansão Urbana Norte, hoje Palmas Norte. A Área Restrita II corresponde ao Distrito de Taquaruçu, e a Área Restrita III, ao Distrito de Buritirana, onde não será permitida abertura de novos loteamentos. A Área Preferencial se localiza a oeste do Ribeirão Taquaruçu, norte do Ribeirão São João e sul da TO-050. Essa área só será habitada após a ocupação de 50% das Áreas Prioritárias. As Áreas Prioritárias são subdivididas em I e II. A Área Prioritária I corresponde ao Antigo Plano Diretor, e a Prioritária II corresponde aos Jardins Aureny's e Taquaralto. Nas Áreas Prioritárias concentram-se 70% da população absoluta do município de Palmas.

CONCLUSÃO

A organização da cidade sobre a base do planejamento obedece a um fetichismo e, observando esse aspecto na cidade de Palmas, vemos que ela representa o poder que intentaram impor com o fito de construir uma cidade milionária, capaz de ser uma metrópole regional em um curto período de tempo, como o girassol que cresceria rapidamente, esbanjando sua beleza e preponderância na região. Pensar a forma de entendimento da cidade é visualizar para além das perspectivas de uma construção arquitetônica. A cidade não é apenas concreto e vidro, de ruas largas ou da exclusão social; ela é também o centro de poder político e econômico que se entrelaça com a Amazônia Oriental e que ganha a cada dia mais importância em sua supremacia como capital regional. Palmas é uma cidade criada em meio ao movimento social pró-Reforma Urbana, que ganhou importância nos Artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Na cidade, a proposta "inovadora" da lei foi rompida, surgindo assim, em meio ao cerrado tocantinense, Palmas, uma cidade cheia de utopias no plano "ideal" e marcada pela ausência de cidadania no plano real. Uma cidade criada pelo interesse político, em que prevalece o interesse privado e que vive sob o interesse híbrido dos capitais público/privado, precisa ser repensada para que seu espaço urbano possa ser um espaço onde as relações sociais determinam como deve ser o usufruto desse espaço. Finalmente, a ocupação do espaço urbano de Palmas conseguiu contraditoriamente absorver os velhos problemas de planejamento das cidades brasileiras, acentuando ainda mais o processo de segregação social próprio do sistema capitalista.

REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO

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