3.4 - O papel do Governo e das instituições locais

O ambiente institucional aparece como um dos pontos fortes para promover a retomada do desenvolvimento de Tobias Barreto. A convergência de esforços e programas desenvolvidos por diferentes instituições públicas e privadas ou da própria comunidade é uma realidade.

Atualmente, o município está sendo beneficiado com o Projeto de Desenvolvimento de Distritos Industriais no Brasil, através de convênio de cooperação técnica e financeira que envolve o Sebrae/NA, Sebrae/SE, o BID – Banco InterAmericano de Desenvolvimento, e o Governo de Milão, além de contar com o apoio de diversas instituições do Estado e da comunidade local.

O programa de desenvolvimento de cluster do SEBRAE, em convênio com a PROMOS (Agência de Promoção de Negócios da Câmara de Comércio de Milão), tem como objetivo formar uma base institucional, empresarial e social para dar início ao processo de adaptação do atual modo de organização da produção local à experiência dos Distritos Industriais Italianos.

Neste sentido, foi implantado em Tobias Barreto a metodologia do Programa Sebrae de Desenvolvimento Local, que busca alternativas para o crescimento e desenvolvimento do município, por meio de “vazios” econômicos em todos os setores, gerando ocupações produtivas com potencialidades, via criação e desenvolvimento de pequenas empresas.

O Projeto de Desenvolvimento Local implementa-se mediante parcerias com instituições públicas e privadas de objetivos coincidentes ou análogos, tais como as entidades empresariais (associações comerciais, indústrias, clubes de dirigentes logistas, etc.), órgãos federais e estaduais de fomento, órgãos de financiamentos públicos e privados, entre outros, formando a base essencial para a implantação do cluster.

O Projeto tem, ainda, a vantagem de conceber a coordenação das entidades públicas e privadas, atuantes na área de influência do cluster, em função de problemas rigorosamente focalizados no nível de sub-programas e projetos. As suas ações são de natureza pragmática em busca de resultados operacionais, envolvendo a mediação de conflitos e disputas, a eliminação de setorialismos injustificáveis, a promoção de consensos, a busca do dinamismo real em lugar das divisões formais, etc., para fazer acontecer os objetivos e metas do Programa [Haddad, s.d.].

Dentre as parcerias, uma delas diz respeito a parceria estabelecida entre Sebrae e Universidade Federal de Sergipe, para desenvolvimento das cadeias produtivas no estado e difusão das tecnologias do uso do poder de compra. Com sua estrutura laboratorial e profissionais qualificados, a UFS deverá oferecer ao distrito industrial de Tobias Barreto os recursos em termos de conhecimento técnico e organizacional necessários ao sucesso do Projeto (SEBRAE/UFS, 2000).

Ao nível do governo do estado, observam-se algumas ações que objetivam favorecer a instalação de empresas industriais em Sergipe. Os maiores investimentos ocorrem através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), em que o Estado oferece apoio financeiro, subscrevendo ações até 30% do valor do investimento; apoio locacional, com galpões e terrenos subsidiados; apoio creditício; e, apoio fiscal, com diferimento do ICMS na compra de máquinas e equipamentos, além de carência de 10 anos para pagamento do ICMS.

Ainda no âmbito do Governo Estadual há de se destacar o trabalho desenvolvido pelo Pró-Sertão - Projeto de Apoio às Famílias de Baixa Renda da Região Semi-Árida de Sergipe - , fortalecendo o associativismo na região e estimulando o desenvolvimento de atividades não agrícolas, a fim de dar sustentabilidade à economia local. Neste sentido, após anos de trabalho em recuperação das técnicas tradicionais de bordados e artesanato e capacitação de novas gerações de artesãos, a parceria Pró-Sertão, Sebrae/SE, Governo do Estado e FIDA, promoveu a organização da Coperbordados.

A Prefeitura Municipal, também articulada com outros parceiros, está facilitando a implantação de indústrias (área e infra-estrutura), disponibilizando locais com infra-estrutura adequada para a realização de reuniões, palestras e treinamentos e contribuindo com recursos financeiros para realização de ações previstas no Projeto.

A própria comunidade, através da Associação Comercial, do CDL, Sindicato dos Varejistas, Sindicato do Comércio, Associação das Bordadeiras e Coperbordados está participando ativamente de projetos de capacitação, obras de infra-estrutura para convivência com a seca, comercialização e divulgação da produção local em feiras e eventos em outros estados do Brasil e no exterior.

O que se pode observar é que as instituições mencionadas anteriormente demonstram um grande envolvimento e empenho para a realização das atividades propostas pelo Projeto Sebrae/Promos, de Desenvolvimento do Cluster de Tobias Barreto. Entretanto, há de se ter cuidado para não privilegiar as fases iniciais do projeto e esquecer as fases subseqüentes. Como ressalta Haddad [s.d.], “Temos a tendência de valorizar as etapas de diagnose e de programação de um processo de planejamento, e, ao mesmo tempo, de subestimar as etapas de implementação, de controle e de avaliação”.

Neste sentido, o grande desafio da PROMOS e do SEBRAE é promover em Tobias Barreto um desenvolvimento econômico, social, ambiental e político, retirando o município de uma visão de competitividade do tipo “via inferior” para aquela denominada “via superior” do desenvolvimento. Diversas são as ações de diferentes instituições na região que, embora necessitem de uma maior articulação revela um engajamento de diversas entidades e forças sociais, dispostas a realizarem parcerias para o desenvolvimento do Pólo de Confecções.

Por fim, a iniciativa de intercâmbio com a região da Lombardia, com interveniência do BID, da PROMOS e do SEBRAE e, diante dos resultados positivos das diversas experiências com a organização produtiva dos clusters em outros países e no Brasil, com apresentação de um desempenho econômico superior a média nacional, possibilita vislumbrar a oportunidade de dinamização da economia da região e a transformação do Cluster de Confecções e Bordados de Tobias Barreto em uma referência nacional e internacional.