1.2 – A Teoria do Desenvolvimento Regional Endógeno

Na década de 1980, surge uma nova concepção de desenvolvimento, cujo sucesso e crescimento de regiões industriais seriam devidos à sua dinâmica interna, denominada de teoria do desenvolvimento regional endógeno.

O desenvolvimento regional endógeno, segundo Amaral Filho (1999, p. 2), pode ser definido como:

“(...) um processo de crescimento econômico implicando em uma contínua ampliação da capacidade de agregação de valor sobre a produção bem como da capacidade de absorção da região, cujo desdobramento é a retenção do excedente econômico gerado na economia local e/ou a atração de excedentes provenientes de outras regiões. Este processo tem como resultado a ampliação do emprego, do produto e da renda do local ou da região mais ou menos definido dentro de um modelo específico de desenvolvimento regional”.

Sengemberger e Pike (1999) observam que esse tipo de desenvolvimento busca promover um compromisso das iniciativas empresariais com o desenvolvimento local, criando uma identidade regional econômica, política e cultural. Além disso, as instituições sediadas no município poderiam servir para integrar os atores-chave – firmas, associações de negócios, sindicatos, bancos – e todos os grupos que participassem dos esforços de desenvolvimento regional.

O novo modelo de desenvolvimento regional tem como principal característica a ampliação da base de decisões autônomas por parte dos atores locais, colocando nas mãos destes o destino da economia local ou regional. Este modelo caracteriza-se por ser realizado de “baixo para cima”, ou seja, partindo das potencialidades socioeconômicas originais do local, no lugar de um desenvolvimento estruturado de “cima para baixo”, isto é, partindo do planejamento e intervenção conduzidos pelo Estado nacional (Amaral Filho, 1996).

O surgimento da teoria do desenvolvimento endógeno acontece a partir da ruptura com a teoria tradicional do crescimento, de Solow. Segundo esta última, o crescimento baseava-se na idéia de que o volume de Produção (Y) era função de três fatores, Recursos Naturais (N), Capital (K) e Trabalho (L): Y = f (N, K, L). Assim, para obter uma variação da produção (dY) era necessário que houvesse uma soma de pequenas variações dos três fatores, que podiam ser medidos por coeficientes chamados de produtividades marginais dos fatores.

O ponto central da ruptura da velha teoria e da nova teoria está no fato de substituir a sentença dos rendimentos constantes em favor dos rendimentos crescentes de escala. A partir disso, fatores antes considerados exógenos ao processo, como capital humano, conhecimento, informação, pesquisa e desenvolvimento etc., passam a dividir o mesmo espaço com os tradicionais capital e trabalho, na composição da função de produção agregada.

E, ainda, o reconhecimento dos neoclássicos acerca desta sentença foi imprescindível para firmar o caráter endógeno desses (novos) fatores de produção e suas influências sobre os rendimentos crescentes e o crescimento sustentado. Assim, as regiões que estiverem melhor abastecidas com esses fatores poderão aumentar, com maior facilidade, o valor agregado da produção, a produtividade do sistema produtivo, acelerar o crescimento, aumentar o produto e possibilitar uma melhor distribuição da renda (Amaral Filho, 1996).

Barquero (1995) distingue duas dimensões no desenvolvimento regional endógeno. Uma primeira econômica, na qual a sociedade empresarial local utiliza sua capacidade para organizar, da forma mais producente possível, os fatores produtivos da região. Uma segunda sociocultural, onde os valores e as instituições locais servem de base para o desenvolvimento da região. Nas palavras do autor:

“Dado o caráter não substituível da capacidade empresarial e das inovações no crescimento econômico, o processo de desenvolvimento somente pode ser possível em um entorno sociocultural que premie o espírito empreendedor, confie nos valores e nas energias locais, valorize positivamente a mudança, estimule a concorrência e aceite o risco. De qualquer forma, o desenvolvimento necessita criar seu próprio ambiente cultural, seja de forma espontânea, seja induzida, a partir da atuação dos agentes públicos e/ou privados” (Barquero, 199, p. 234).

O caráter endógeno do desenvolvimento não quer dizer que este modelo é autocentrado na própria região ou no local, com tendências ao isolamento e ao fechamento. Ao contrário, o desenvolvimento endógeno deve ser entendido como um processo de transformação, fortalecimento e qualificação das estruturas internas da região.

Além disso, os fatores propulsores do modelo podem ser considerado tanto pelo lado da endogenização da poupança ou do excedente externo como pelo lado do conhecimento e das inovações e competências tecnológicas, com repercussões sobre o crescimento da produtividade dos fatores. Tudo isso com o objetivo de criar condições favoráveis para atrair e consolidar o desenvolvimento originalmente local, sob a perspectiva de uma economia globalizada e sustentável (Amaral Filho, 1999).

Assim, o papel do Estado dentro dos novos paradigmas de desenvolvimento local/regional deve estar voltado para as instâncias locais, visto que estas possuem maiores vantagens sobre as instâncias governamentais centrais, na medida em que elas estão mais próximas dos utilizadores finais dos bens e serviços, podendo captar melhor as informações e manter uma interação em tempo real com produtores e consumidores.

Em várias regiões do mundo, o desenvolvimento regional proveniente de ações locais tem acontecido sob diversas e variadas formas, porém as políticas de incentivos fiscais do passado não estão mais em sintonia com as estratégias modernas de desenvolvimento regional. Ao invés de prover subsídios indiscriminados para indústrias ou empresas, os governos estão reconhecendo que a melhor política regional é a de criar um ambiente mais favorável nas regiões, para que estas possam enfrentar os desafios da competição e dos avanços tecnológicos (Galvão, 1998).

No Brasil ainda tem sido destacada como promoção do desenvolvimento local uma verdadeira guerra fiscal, entre estados federados, no sentido de criar condições de atração de investimentos tendo como principal arma a renúncia fiscal (sobre o ICMS), em favor dos investimentos hóspedes. A guerra fiscal tem sido estimulada tanto pela necessidade de os governos locais criarem novos postos de emprego no setor privado, quanto pelo forte processo de deslocalização industrial, verificado entre países e regiões industrializados, com alto custo de mão-de-obra, e países e regiões em desenvolvimento, com baixo custo de mão-de-obra.

Este tipo de estratégia, embora busque uma substituição parcial da política regional por uma política local, quando praticado isoladamente mostra-se insuficiente e insustentável na promoção do desenvolvimento endógeno da economia local. Isso significa que tal instrumento, isoladamente, não tem força suficiente para criar um sistema produtivo local coerente e sustentável. Pelo contrário, a renúncia fiscal pode criar um amontoado de empresas sem ligações entre si e com o local, podendo desaparecer com o tempo, ou seja, as empresas usam os incentivos para abrir fábricas em períodos de prosperidade rápida e as fecham em tempos de recessão, criando, portanto, apenas surto de expansão precário e transitório (Sengemberger e Pike, 1999).

Verifica-se, também, que os investimentos em infra-estrutura, realizados pelo Estado em determinada região são fundamentais para a criação de aglomerações de atividades e externalidades positivas para o capital privado (redução dos custos de transação, transporte, produção, acesso a mercados), mas não são suficientes para desenvolver um espírito dinâmico de endogenização do excedente local e atrair excedentes de outras regiões.

Dessa forma, faz-se necessário que o Estado promova a geração de poupança pública local e a recuperação da capacidade de investimento, a fim de melhorar e recuperar a infra-estrutura e de criar um efeito multiplicador sobre o emprego, produto, renda e investimento privados.

Amaral Filho (1999, p. 7) apresenta argumentos semelhantes ao afirmar que:

“Para que produza efeitos multiplicadores crescentes e virtuosos sobre o produto e a renda, a referida política deve estar contida numa estratégia global de desenvolvimento da região ou do estado cujos mecanismos estejam administrativa, econômico e politicamente fundamentados, com o objetivo de evitar a formação de ‘enclaves’ ou a aglomeração de indústrias sem coerência interna nas suas interconexões”.

Dentro da concepção de que o desenvolvimento endógeno necessita de uma articulação interna entre os agentes econômicos, a formação de aglomerações industriais apresenta-se como uma alternativa exitosa na promoção do crescimento econômico.

Garofoli (1992) apud Amaral Filho (1996) menciona que entre os modelos de desenvolvimento endógeno, os casos mais interessantes e paradigmáticos são aqueles constituídos pelos sistemas de pequenas empresas ou pequenos empreendimentos circunscritos sob um território (tipo território-sistema ou distrito industrial). Trata-se de sistemas que produzem verdadeiras intensificações localizadas de economias externas, que determinam intensas aglomerações de empresas, fabricando o mesmo produto ou gravitando em torno de uma produção típica.

Neste sentido, os distritos industriais representam uma das formas bem sucedidas do desenvolvimento regional endógeno capaz de criar tecnologias adaptadas às necessidades da região e aumentar sua autonomia, através da mobilização dos recursos existentes e de uma organização local criada por ela mesma.

No entanto, a forma e a composição do desenvolvimento endógeno devem variar de região para região e irão depender das estruturas socioeconômicas e culturais, institucionais e político-decisórias prevalecentes nos respectivos espaços. Assim, embora o universo de valores, da região ou do local, deva permanecer receptivo às novas tendências e aos novos paradigmas de desenvolvimento, esse mesmo universo não deve ser cooptado por caricaturas ou por imitações de modelos de outras regiões.