1. NOVOS PARADIGMAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1.1 – Algumas considerações sobre as principais Teorias de Desenvolvimento Econômico Regional

Pode-se dizer que o desenvolvimento econômico não se distribui de forma homogênea no espaço. As verificações das constantes disparidades de renda e de crescimento econômico são indícios da existência de características específicas em cada região, que levam a análises detalhadas sobre a distribuição espacial do desenvolvimento econômico.

O que se observa, no entanto, é que durante muito tempo houve simplificações e limitações acerca dos problemas regionais, reduzindo, por conseguinte, o ramo da ciência econômica que trata do desenvolvimento regional. Contudo, as questões espaciais e de localização começam a ganhar importância quando fatores como mão-de-obra e recursos naturais passam a ser identificados como itens que podem levar à existência de vantagens competitivas dentro de uma determinada região.

Para Krugman (1991) apud Nasser (2000), a não utilização de características espaciais na teoria econômica estava relacionada à forma como se analisava a estrutura de mercado. Fazia-se necessário abandonar a idéia de concorrência perfeita e retornos constantes de escala, hipóteses dominantes durante muito tempo no pensamento econômico.

De acordo com Mills e Nijkamp (1986) apud Nasser (2000, p. 149):

“a economia regional, inicialmente, era uma analogia à economia em geral, diferenciando-se por tratar o espaço geográfico como uma amostra de vários problemas de alocação. Posteriormente, enfatizaram-se as características endógenas do espaço geográfico e suas implicações para a evolução do sistema econômico, obtendo-se um grande progresso ao se alcançar uma compreensão maior da estrutura e evolução do sistema espacial econômico”.

Um primeiro conceito fundamental a balizar o conhecimento sobre o desenvolvimento econômico regional é o conceito de Espaço Econômico, cujo primeiro conjunto de abordagens, de autores como Von Thünen, Alfred Weber e Lösch, concentrava-se basicamente em entender como as atividades econômicas se distribuíam no meio geográfico.

A análise de Von Thünen, conhecida como os Anéis de Von Thünen, visava explicar como se desenvolvia o distanciamento das atividades agrícolas do centro do mercado, tendo como objetivo a maximização da renda da terra. Assim, devido ao aumento dos custos de transporte, as culturas mais nobres tenderiam a ocupar as localizações mais próximas ao núcleo central, reservando as partes externas às culturas de menor rendimento, mas com custos de transporte inferiores. Mais tarde, Weber procurou explicar as razões da localização industrial, ressaltando o papel dos custos de transporte, de matérias-primas e produtos acabados e o deslocamento da mão-de-obra, em função da localização daqueles e dos mercados consumidores (Diniz, 2000).

Na década de 1930, foram desenvolvidos os trabalhos de Lösch – Teoria sobre Sistemas de Cidades, que a partir de hipóteses como planície homogênea, população igualmente distribuída por todo o território sob análise, existência de economias de escala e concorrência perfeita, indicava que as atividades econômicas estariam no centro das áreas de mercado, que eram uniformes e combinavam escala e custo de transportes, como observa Diniz (2000).

Posteriormente, Christaller desenvolveu a Teoria dos Lugares Centrais, com a noção de centralidade urbana. A idéia principal era de que os espaços econômicos se organizariam, de forma natural, em um centro econômico. Assim, seria possível hierarquizar as regiões econômicas de acordo com a sua posição geográfica. Dessa forma, os obstáculos naturais e de infra-estrutura seriam fundamentais para determinar maior ou menor centralidade de um produto e de uma cidade. Quanto menores fossem os custos econômicos associados à distância, maiores seriam as possibilidades de um bem ou serviço vir a se constituir como central.

Diniz (2000) ressalta que, de maneira alternativa, e seguindo a teoria schumpteriana, foi introduzida a variável inovação tecnológica como elemento central na dinâmica econômica e no crescimento. Neste sentido, Perroux desenvolveu, ao longo das décadas de 1940 e 1950, a noção de Pólo de Crescimento ou desenvolvimento, explicando as razões do processo de concentração e o papel das empresas líderes, indústrias motrizes e chaves (capazes de gerar efeitos de encadeamento e integração) no processo de crescimento regional ou local.

Segundo Pires (1998), a aglomeração territorial de indústrias motrizes acaba determinando o surgimento de um pólo industrial complexo que, a partir da intensificação das atividades econômicas, gera novos padrões de consumo, promovendo o aumento de necessidades coletivas como habitação, transportes, serviços públicos, colaborando também para a formação de empresários e trabalhadores qualificados. A constituição desses pólos industriais acabaria modificando o meio geográfico, gerando uma acumulação de recursos, tanto materiais quanto humanos, que seria traduzida pelas disparidades inter-regionais.

Mais tarde, Myrdal explicou a desigualdade do desenvolvimento econômico, com a noção de Causação Circular Cumulativa mostrando que o capital e os recursos humanos tenderiam a ir para as regiões mais desenvolvidas, o que perpetuaria a desigualdade. Seguindo a mesma linha de raciocínio, Hirshman, com seus Efeitos para Frente e para Trás, argumenta que o desenvolvimento é por natureza desequilibrado e que determinadas regiões devem ser pólos de crescimento, que serão estendidos para outras regiões, através de uma cadeia de desequilíbrios.

Durante os anos de 1960-1970 surgem dois novos conceitos, que irão criticar a Teoria dos Lugares Centrais ao apontarem a utilização do espaço homogêneo como a grande fragilidade desta teoria.

Segundo Benko (1999), nos anos de 1960 domina a idéia de que cada área geográfica passaria pelos mesmos estágios de crescimento, mencionados no esquema histórico de Colin Clark, a saber: um momento pré-industrial (também chamado de “era primária”), depois industrial (“era secundária”) e, por fim, pós-industrial (“era terciária” ou “quaternária”). Mas, nem todos os países (ou regiões) promoveriam o desenvolvimento no mesmo instante; cada país teria um momento próprio para dar início ao seu crescimento, o que explicaria o subdesenvolvimento relativo de alguns países em relação a outros. Além disso, os produtos inventados nas zonas mais desenvolvidas tenderiam a ser substituídos por produtos cada vez mais modernos, transferindo aqueles considerados “obsoletos” para as regiões menos desenvolvidas. Este processo ficou conhecido como Ciclo de Produtos, de Vernon.

Defendendo ainda a noção de crescimento desequilibrado, a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina) procurou explicar o atraso dos países latino-americanos através dos desgastes nas relações de troca. A Teoria da Dependência, como ficou conhecida, afirmava que as causas do subdesenvolvimento de alguns países seriam explicadas pelo desenvolvimento de outros, ou seja, por não conseguirem atingir o estágio capitalista industrial seria consolidada uma divisão internacional do trabalho entre um centro dominante, manufatureiro e terciário, e uma periferia dominada, exportadora de bens primários, agrícolas e minerais.

Nas décadas subseqüentes, aspectos não tangíveis, fundamentados na cultura local, no comportamento da sociedade civil, na organização institucional e produtiva, nas novas formas de competição e cooperação começam a ganhar importância na explicação do desenvolvimento regional ou local.

Com isso, a capacidade da sociedade liderar o seu próprio desenvolvimento regional, condicionando-o à mobilização dos fatores produtivos disponíveis em sua área e ao seu potencial endógeno, traduz a forma de desenvolvimento regional denominado endógeno. Assim, o sucesso econômico de cada país ou região passa a depender da capacidade de se especializar naquilo que consiga estabelecer vantagens comparativas efetivas e dinâmicas, decorrentes do seu estoque de atributos e da capacidade local de promoção continuada de sua inovação (Benko, 1999).

Dessa forma, tem-se a idéia de que o desenvolvimento está enraizado nas condições locais, sejam elas materiais ou imateriais, alterando o foco do planejamento regional, direcionando-o para a localidade.

Neste caminho, a contribuição da teoria endogenista foi identificar que fatores de produção atualmente decisivos, como o capital social, capital humano, conhecimento, P&D e informação, eram determinados dentro da região e não de forma exógena, como até então era entendido. Por conseguinte, logo se conclui que as regiões dotadas destes fatores ou estrategicamente direcionadas para desenvolvê-los inteiramente teria as melhores condições de atingir um desenvolvimento acelerado e equilibrado (Souza Filho, 2002).