REESTRUTURAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (1999)

REESTRUTURAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (1999)

Yolanda Vieira de Abreu

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5.2 - Referências Conceituais

5.2.1 - O Estado

Neste trabalho a ênfase na análise do papel do Estado tem como ponto de partida, a visão dos técnicos do BANCO MUNDIAL. Essa instituição é nos dias de hoje, aquela que reformula e defende o surgimento de um novo Es-tado, que incorpore as modificações necessárias para a expansão do chama-do neo-liberalismo, que é hegemônico no momento.

O Estado, para esse órgão internacional, é, em sentido mais amplo, um con-junto de instituições que possui os meios de coerção legítima, exercida so-bre o território definido e sua população, denominada sociedade. O Estado monopoliza a elaboração de normas, em seu território, por meio de um governo organizado.

Os técnicos do BANCO MUNDIAL (1997,p.25), após pensar e repensar o papel do Estado no desenvolvimento durante meio século, afirmam que o desenvolvimento dominado pelo Estado fracassou, mas assim também fra-cassará o desenvolvimento sem Estado. Concluem que o Estado é, um a-tor, imprescindível para o desenvolvimento. O Estado pode influenciar o resultado do desenvolvimento, propiciando um ambiente macro e microeco-nômico, um conjunto apropriado de incentivos para uma atividade econômi-ca eficiente; uma infra-estrutura institucional - direitos de propriedade, paz, lei e ordem, regras - capazes de incentivar o investimento eficiente a longo prazo. A capacidade de funcionar do setor privado dependerá essen-cialmente da confiabilidade e da eficácia do Estado e das instituições, co-mo o primado da lei e a proteção dos direitos de propriedade. As tarefas fun-damentais do governo, sem as quais é impossível obter um desenvolvi-mento sustentável, comum e capaz de construir uma sociedade estável, são:

 Formar uma base jurídica.

* Manter políticas não-distorcionistas, inclusive a estabilidade macroeco-nômica.

* Investir em serviços sociais básicos e infra-estrutura.

* Proteger os grupos vulneráveis.

* Proteger o meio ambiente.

Informações do BANCO MUNDIAL enfatizam que ainda mais importante do que os itens anteriormente mencionados é a percepção atual de que os mercados e os governos são complementares e parceiros:

“O Estado é essencial para o desenvolvimento econômico e social, não como promotor direto do crescimento, mas como parceiro, catalisador e facilitador.” (BANCO MUNDIAL, 1997,p.1)

No presente momento, o Estado, para os órgãos internacionais, deve desem-penhar seu papel como já mencionado, mas, no caso dos países em desenvol-vimento ou subdesenvolvidos, o seu papel, como promotor direto do cresci-mento e desenvolvimento, é de capital importância. Nos países desenvolvi-dos as grandes empresas também necessitam do apoio do Estado, segundo BELUZZO (1997,p.192), a grande empresa, que se lança à incerteza da con-corrência global, necessita cada vez mais do apoio dos Estados nacionais dos países de origem.

Nos países desenvolvidos, os investimentos do governo, nas áreas considera-das de interesse nacional, são vultosos e na maioria das vezes definem a hegemonia de um país em relação aos demais. Os países em desenvolvimen-to ou subdesenvolvidos dependem do Estado diretamente, para construir seu desenvolvimento ou para financiá-lo.

As reformas macroeconômicas propostas pelo BANCO MUNDIAL (1994), segundo ele, são mais “fáceis” de realizar e também são mais rápidas, exi-gem somente um corpo técnico determinado a implantá-las e vontade políti-ca, mas outras reformas do Estado, relativas à regulamentação, serviços so-ciais, financiamento, infra-estrutura e obras públicas, não podem ser reali-zadas tão rapidamente porque envolvem a alteração nas estruturas institucio-nais, criadas para diferentes fins, para ajustá-las a diferentes regras. Esse tipo de reforma institucional envolve alterações drásticas no modo de pensar e agir dos técnicos dos órgãos do governo e de seus colaboradores.

Algumas das reformas macroeconômicas, exigidas pelos organismos interna-cionais, foram implantadas aqui no Brasil, de maneira autoritária e realmente com “poucas dificuldades”, uma vez que o Presidente Collor de Melo (1990), junto com seus assessores, fecharam os bancos e anunciaram o Plano Collor, que, mesmo dependendo de posterior aprovação por parte do legislativo, já estava consagrado, uma vez que as mudanças estavam sendo efetivadas, junto às diversas instituições.

De acordo com FIORI (1997, p.140), no Brasil e em várias economias latino-americanas, durante e após os anos oitenta, o que passou a ser importante é a forma como são administradas suas políticas monetárias, e por isto as deci-sões passaram dos quartéis para os Bancos Centrais e Ministérios da Fazenda, que adotaram estratégias de estabilização e liberação econômica, abrindo mão, conscientemente, do controle das suas políticas monetária e fiscal, colocando seus objetivos macroeconômicos acima de qualquer outro objetivo nacional. Uma vez feita esta opção, segue-se uma lenta e progressi-va erosão da soberania interna das autoridades destes países.