REESTRUTURAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (1999)

REESTRUTURAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (1999)

Yolanda Vieira de Abreu

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CAPÍTULO 5. Conclusões

Neste capítulo será apresentado um retrospecto dos principais assuntos tra-tados neste trabalho, bem como as conclusões obtidas em cada tópico.

5.1 - Introdução

O setor elétrico brasileiro teve seu período de crescimento durante os anos cinqüenta, sessenta e setenta. A partir de 1979, seu endividamento exter-no, as durante os anos anteriores e posteriores a este, agravou-se, princi-palmente pelo aumento das taxas de juros internacionais e pela manipulação das tarifas, como um mecanismo de controle da inflação, no período 1982 a 1993. A utilização das empresas do setor, como instrumento de implantação de políticas de desenvolvimento industrial no País, a recessão e o não cres-cimento da demanda, levou o setor à estagnação por falta de recursos. Este endividamento externo em 1980 representava 23% de toda a dívida externa brasileira, que teve como cenário as altas dos juros externos, que passaram de 9,9% em 1977-78, para 14, 4% em 1979, chegando a atingir o pico de 20% em abril de l980. A partir desta data, as taxas refluíram para níveis mais baixos; voltando a subir após agosto deste mesmo ano, considerando-se que a maior parte dos contratos de empréstimos e financiamentos era fir-mada com cláusulas de taxa de juros flutuantes, ocasionando uma elevação no montante total da dívida externa do setor elétrico e de todos os outros setores da economia brasileira.

A partir de 1980, os banqueiros internacionais, evitavam emprestar dinheiro para o Brasil, devido ao risco que representava, exigindo um spread maior para cada nova operação de empréstimo. Todo este cenário de endividamento não ocorreu somente no Brasil, tendo sido generalizado e a crise não está baseada somente no endividamento até 1979, mas na elevação dos juros por parte dos banqueiros internacionais e na utilização pelo Governo Federal, destas empresas para atingir fins políticos e econômicos-financeiros.

Em fins de 1988, surge o "Plano Brady" americano, cuja adoção se dá no momento em que os banqueiros norte-americanos, principais credores da re-gião, já haviam reconstituído suas reservas e diminuído sua "exposição" em relação ao perigo da insolvência. Isso permitiria que o governo norte-americano pudesse voltar a levar em conta os interesses de seus setores ex-portadores. Tal consideração se expressaria pelo endosso à orientação, a-dotada pelo Banco Mundial, de condicionar seus empréstimos aos países la-tino-americanos à prévia adoção, por esses, de políticas unilaterais de aber-tura comercial.

No Brasil, a renegociação da dívida externa iniciou-se após a eleição do Presidente Collor de Melo, a partir de 1990, e as reformas desencadearam-se e começaram a ser implantadas na seguinte seqüência:

 Abertura Comercial (1990);

 Plano Nacional de Desestatização (1990);

 Renegociação da Dívida Externa (assinada em 1992);

 Plano Real (1994);

 Quebra dos Monopólios e Restrição ao Capital Estrangeiro (1995);

 Lei de Concessão de Serviços Públicos (1995).

O setor elétrico foi, desde o início, incluído no plano de desestatização, sen-do que os interessados em participar nos leilões foram autorizados a usar tí-tulos da dívida externa para adquirir ações das empresas estatais, com o ob-jetivo de amortizar a dívida externa com os bancos americanos e europeus.

Isso não só aconteceu no Brasil, mas também em outros países e o setor elé-trico também teve de se adequar às novas regras de mercado. Na América do Sul, o Chile e a Argentina foram os primeiros a reestruturarem suas empresas elétricas, sendo seguidos pelo Peru, Bolívia, Colômbia, Venezu-ela e Brasil. Os objetivos das reformas no setor elétrico situam-se em dois níveis: um macroeconômico, dirigido para eliminar o déficit das empresas estatais e equilibrar as contas do setor público, e o outro, setorial, para au-mentar a eficiência do setor e obter financiamento através do setor privado.

Os enfoques usados pelos técnicos do BANCO MUNDIAL (1994) para de-monstrar a necessidade de mudar o regime de propriedade estatal para pro-priedade privada, foram os seguintes:

* aumentar a eficiência econômica e operacional das empresas de eletrici-dade;

* reduzir a carga financeira e administrativa que essas impõem ao governo;

* reduzir a dívida do setor público correspondente ao setor de energia elé-trica, e;

* reduzir o custo da eletricidade mediante o sistema de expor os produtores e distribuidores as forças competitivas do mercado.

É nesse contexto histórico que se inicia a reestruturação do setor elétrico no Brasil, em 1993, com uma série de mudanças nos instrumentos legais e regulatórios apropriados.