REESTRUTURAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (1999)

REESTRUTURAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (1999)

Yolanda Vieira de Abreu

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3.1.2 Questionamentos Sobre o Papel do Estado.

“O Estado é essencial para o desenvolvimento econômico e social, não como promotor direto do crescimento, mas como parceiro, catalisador e facilitador.” (BANCO MUNDIAL, 1997, p.1)

No presente momento, o Estado, para os órgãos internacionais, deve desem-penhar seu papel como mencionado acima, mas, no caso dos países em desen-volvimento ou subdesenvolvidos, o seu papel, como promotor direto do cres-cimento e desenvolvimento, é de capital importância.

Nos países desenvolvidos as grandes empresas também necessitam do apoio do Estado, como se pode constatar no texto de BELUZZO (1997, p.192).

Para escândalos dos liberais, a grande empresa que se lança à incerteza da concorrência global, necessita cada vez mais do apoio dos estados na-cionais dos países de origem. O Estado está cada vez mais envolvido na sustentação das condições requeridas para o bom desempenho das suas empresas na arena da concorrência generalizada e universal. Elas depen-dem do apoio e da influência política de seus estados nacionais para pe-netrar em terceiros mercados (acordos de garantia de investimento, pa-tentes etc.), não podem prescindir do financiamento público para suas exportações nos setores mais dinâmicos e seriam deslocadas pela concor-rência sem o benefício dos sistemas nacionais de ciência e tecnologia.”.

Nos países desenvolvidos, os investimentos do governo, nas áreas considera-das de interesse nacional, são vultosos e na maioria das vezes definem a he-gemonia de um país em relação aos demais. Os países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos dependem do Estado diretamente para construir seu desen-volvimento ou como agente financiador, para realizar os investimentos de lon-go prazo, necessários ao seu desenvolvimento.

As reformas macroeconômicas propostas pelo BANCO MUNDIAL (1997, p.13) são mais fáceis de serem realizadas e também mais rápidas, exigindo somente um corpo técnico determinado a implantá-las e vontade política, mas outras reformas do Estado, relativas à regulamentação, serviços soci-ais, financiamento, infra-estrutura e obras públicas, não podem ser realiza-das tão rapidamente porque envolvem alterações da estruturas institucionais criadas para diferentes fins, para ajustá-las a diferentes regras. Esse tipo de reforma institucional envolve mudanças drásticas no modo de pensar e agir dos técnicos dos órgãos do governo e de seus colaboradores, não raro uma completa reformulação de sistemas de clientelismo e corrupção há muito esta-belecidos.

Algumas das reformas macroeconômicas exigidas pelos organismos interna-cionais, foram implantadas aqui no Brasil, com poucas dificuldades, uma vez que o Presidente Collor de Melo (1990), junto com seus assessores, fecharam os bancos e anunciaram o plano de governo, que, mesmo dependendo de pos-terior aprovação por parte do legislativo, já estava consagrado, uma vez que as mudanças estavam sendo efetivadas, junto às diversas instituições.

De acordo com FIORI (apud Poder e Dinheiro, 1997, p.140,) no Brasil e em várias economias latino-americanas, a partir dos anos oitenta, o que passou a ser importante foi a forma de administrar suas políticas monetárias, e por isto as decisões passaram dos quartéis para os Bancos Centrais e Ministérios da Fazenda, Estes adotaram estratégias de estabilização e liberação econômica, abrindo mão, conscientemente, do controle das suas políticas monetária e fis-cal colocando seus objetivos macroeconômicos acima de qualquer outro obje-tivo nacional. Uma vez aceita essa opção, segue-se uma lenta e progressiva erosão da soberania interna da autoridade desses países.

Esse mesmo tema é discutido por CHOSSUDOVSKY (1999, p.28), como se pode observar a seguir:

“O mesmo cardápio de austeridade orçamentária, desvalorização, libera-lização do comércio e privatização é aplicado simultaneamente em mais de cem países devedores. Estes perdem a soberania econômica e o contro-le sobre a política monetária e fiscal; seu Banco Central e Ministério da Fazenda são reorganizados (freqüentemente com a cumplicidade das bu-rocracias locais); suas instituições são anuladas e é instalada uma ‘tutela econômica’. Um ‘governo paralelo’ que passa por cima da sociedade civil é estabelecido pelas instituições financeiras internacionais (IFIs). Os paí-ses que não aceitam as ‘metas de desempenho’ do FMI são colocados na lista negra.”.