REESTRUTURAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (1999)

REESTRUTURAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (1999)

Yolanda Vieira de Abreu

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3.2 Políticas Alternativas

O setor elétrico brasileiro não era o único em dificuldades financeiras e ad-ministrativas. Em outros países, depois do choque do petróleo, as empresas de eletricidade também tiveram grandes dificuldades, como nos EUA, Chile, na Inglaterra e outros, sendo que cada uma delas optou por maneiras diferen-tes de resolver a situação. Os EUA introduziram incentivos (PURPA-1978) que objetivavam oferecer condições econômicas favoráveis à difusão da co-geração e do uso de fontes renováveis de energia, criando a figura dos gera-dores qualificados, garantindo o mercado para toda a sua energia excedente (obrigação de compra pela concessionária da sua área geográfica) a uma tari-fa de custo evitado.

Em 1982, o Chile iniciou a reestruturação das empresas estatais, tendo sido introduzidas alterações progressivas na regulamentação para viabilizar a ope-ração em novos moldes. A reforma chilena teve como principal objetivo criar condições para a privatização sem, contudo, abandonar a noção de serviço público. Os elementos centrais da reforma chilena, de acordo com o Projeto FUNDAP (Perspectivas da reestruturação financeira e institucional do setor, 1997), foram os seguintes:

* desverticalização;

* livre acesso à rede de transporte;

* concorrência coordenada na geração;

* novo regime tarifário, baseado nos custos de oportunidade;

* substituição do planejamento centralizado pelo indicativo;

* mercado consumidor : uma parcela concorrencial e outra cativa, e regula-da

Na Inglaterra, a proposta de reestruturação contemplava simultaneamente a desverticalização, a privatização e a introdução da concorrência no setor elé-trico. Alguns exemplo de tipos de reestruturação podem ser observados na TABELA 3.3.

Com o sucesso destas reformas, o mundo começou questionar se a geração, transmissão e distribuição de eletricidade realmente teria que ser estatal e ne-cessariamente um monopólio vertical.