REESTRUTURAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (1999)

REESTRUTURAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (1999)

Yolanda Vieira de Abreu

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3.6 O Papel do Estado e a Concorrência Capitalista, dentro das Teorias Econômicas:

No sistema capitalista, o Estado já assumiu diversas formas, para diferentes teorias econômicas, principalmente no tocante ao relacionamento entre Esta-do e Mercado, como pode ser observado a seguir.

Para representar o pensamento da teoria clássica, e suas idéias quanto a posi-ção do Estado e do mercado, serão utilizados os seguintes autores: Adams Smith e Karl Marx.

1)Adams Smith (1725-1790) em seu tratado A riqueza das nações, apregoou o princípio da “mão invisível”: cada indivíduo, ao procurar apenas a satisfação de seus próprios interesses, era levado por uma mão invisível, a obter o me-lhor para todos, de modo que, qualquer interferência do Governo na livre concorrência poderia ser classificada como prejudicial. Nessa época, era pra-ticada e defendida a política do “Laissez-Faire, Laissez-Passer” (deixa fazer, deixa passar), que era a palavra de ordem do Liberalismo Econômico, pro-clamando a mais absoluta liberdade de produção e comercialização de merca-dorias. A política do “Laissez-Faire” foi praticada e defendida pela Inglaterra, que necessitava de mercados para seus produtos. Essa política opunha-se ra-dicalmente às práticas cooperativistas e mercantilistas, que impediam a pro-dução em larga escala e resguardavam os domínios coloniais.

2)Karl Marx (1818-1883), em O capital, opôs-se a visão acima descrita e argumentou que os livres mercados levavam a ciclos de negócios recorren-tes e ao progressivo empobrecimento das massas. Sustentou que a economia de uma nação teria um desempenho melhor se a propriedade privada fosse confiscada e gerida pelo Estado no interesse do proletariado.

Na visão de Marx, a concorrência tende a decrescer com o desenvolvimento capitalista, a batalha da concorrência é produzida pelo barateamento dos preços das mercadorias. Não se alterando as demais circunstâncias, o barate-amento das mercadorias depende da produtividade do trabalho, e esta da es-cala de produção: os grandes capitais esmagam os pequenos. A concorrência acirra-se, então, na razão direta do número e na inversa da magnitude dos capitais que se rivalizam. Na concepção de concorrência de Marx, é a busca de maior apropriação de mais-valia que motiva os capitais a se moverem no sentido de procurarem desenvolver atividades, produtos e processos novos. O capital, visando sua máxima valorização, de acordo com o que lhe seja con-veniente ou necessário, busca adequar, através de sucessivas transformações, sua estrutura de produção, abertura de novos mercados, ampliação das esca-las de produção (concentração do capital), centralização do capital e a busca no exterior, de novos espaços para sua valorização (internacionalização do capital). É, assim, da tensão gerada pelas rupturas provocadas pelas mudan-ças que têm origem o movimento que propulsiona o sistema capitalista em seu processo evolutivo.

Em 1936, com a publicação do livro A teoria geral do emprego, da renda e da moeda, de John Maynard Keynes (1883-1946) iniciou-se um processo de críti-ca tanto da economia de livre mercado como da economia planejada. Advo-gou o papel indubitável dos governos na redução dos danos causados pelo ciclo de negócios por meio de gerenciamento correto da disponibilidade de moeda em circulação e das políticas fiscais. Na análise keynesiana, as crises econômicas foram atribuídas a variações nas propensões a investir e consu-mir e ao aumento da preferencia pela liquidez (o entesouramento). A econo-mia pode encontrar seu nível de equilíbrio com uma alta taxa de desemprego, e assim permanecer, a menos que o governo intervenha com uma política adequada de investimentos e incentivos que sustentem a demanda efetiva, mantendo altos níveis de renda e emprego, de modo que, a cada elevação de renda, o consumo e o investimento também cresçam. Para isso, é preciso dotar o Estado de instrumentos de política econômica que permitam: regular a taxa de juros, mantendo-a abaixo da “eficiência marginal do capital” (a ex-pectativa de lucros); incrementar o consumo por meio da expansão dos gastos públicos; expandir os investimentos por meio de empréstimos capazes de ab-sorver os recursos ociosos.

Para análise da posição das teorias neoliberais, nas últimas décadas, podem ser apontados como principais representantes desse pensamento, os seguintes autores:

1) Friedrich von Hayek (1899-1992) sustentou que quando o governo assume a propriedade e a regulamentação dos negócios, ele conduz o crescimento econômico à estagnação, acabando por levar o país ao desastre - pavimen-ta o caminho para o totalitarismo e conduz o país pela estrada da servidão. Esta tese tem sido bastante ampliada por Milton Friedman, hoje o mais ardente opositor da propriedade estatal e/ou à regulamentação da economia, considerando essas medidas fonte de grandes distorções e cus-tos a toda a sociedade (KOTLER,1997, p.10)

2) Milton Friedman (1912 - ) . O Estado não deve intervir no mercado e em nenhuma de suas forças e fatores. Os programas sociais - isto é, a provisão de renda, bens e serviços pelo Estado - constituem uma ameaça aos inte-resses e liberdade individuais, inibem a atividade e a concorrência privada, geram indesejáveis extensões dos controles da burocracia.