REESTRUTURAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (1999)

REESTRUTURAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (1999)

Yolanda Vieira de Abreu

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5.4 - Teorias Econômicas: O Papel do Estado e a Concorrência Capitalista

No sistema capitalista, o Estado já assumiu diversas formas, para diferentes teorias econômicas, principalmente no tocante ao relacionamento entre Es-tado e Mercado, como pode ser observado a seguir.

Para a teoria clássica, o Estado não deve participar do mercado e nem inter-vir como regulador, essa função é realizada através de próprios mecanismos de mercado e quando estes falharem, uma “mão invisível”, o fará. Isto é, cada indivíduo, ao procurar apenas a satisfação de seus próprios interesses, era levado pôr uma mão invisível, a obter o melhor para todos, de modo que qualquer interferência do governo na livre concorrência poderia ser classifi-cada, com quase toda certeza, de prejudicial.

Segundo a teoria marxista o Estado, não só deve interferir no mecanismo de mercado, mas banir a propriedade privada, no interesse do proletariado. O sistema de livre mercado, conduz a repetições de períodos de expansão e contratação da atividade econômica, com reflexos sobre a inflação e o nível de emprego e ao progressivo empobrecimento das massas.

A teoria keynesiana, foi a primeira teoria a iniciar um processo de crítica tanto da economia de livre mercado (teoria clássica) como da economia pla-nejada (teoria marxista). KEYNES (1883-1946) advogou o papel imprescin-dível dos governos, na redução dos danos causados pelo ciclo de negócios, por meio do gerenciamento correto, da disponibilidade de moeda em cir-culação e das políticas fiscais. Defendia a necessidade de dotar o Estado de instrumentos de política econômica que permitissem: regular a taxa de juros, mantendo-a abaixo da “eficiência marginal do capital” ( a expectativa de lu-cros); incrementar o consumo por meio da expansão dos gastos públicos; ex-pandir os investimentos por meio de empréstimos capazes de absorver os re-cursos ociosos.

A teoria neoliberal nasce da idéia de adaptar os princípios do liberalismo econômico nas condições do capitalismo moderno e foi estruturada na déca-da de 30. Como a escola liberal clássica, os neoliberais acreditam que a vida econômica é regida por uma ordem natural formada a partir das livres decisões individuais e cuja mola mestra é o mecanismo dos preços. Entretan-to, defendem o disciplinamento da economia de mercado, não para asfixiá-la, mas para garantir-lhe sobrevivência, porque ao contrário dos antigos liberais, não acreditam na autodisciplina espontânea do sistema. Assim, por exemplo, para que o mecanismo de preços exista ou se torne possível, é im-prescindível assegurar a estabilidade financeira e monetária: sem isso, o mo-vimento dos preços tornar-se-ia viciado. O disciplinamento da ordem eco-nômica seria feito pelo Estado, para combater os excessos da livre-concorrência, e pela criação dos chamados mercados concorrenciais, tipo mercado comum europeu. Mas, seus últimos representantes, como HAYEK (1899-1992) e FRIEDMAN (1912 - ) tem ampliado a tese de que o Estado não teve interferir nos mercados e em nenhuma de suas forças e fatores. Para eles quando o Estado assume a propriedade e a regulamentação dos negócios, ele conduz o crescimento econômico à estagnação, acabando por levar o país ao desastre, pavimenta o caminho para o totalitarismo e conduz o país pela estrada da servidão.

Para a teoria dos mercados contestáveis, o fato de o setor estatal ou de o se-tor privado monopolizar ou oligopolizar um produto não apresenta problema, caso ele esteja inserido dentro do contexto de concorrência, essa teoria tem como seu principal representante BAUMOL (1982). Segundo o próprio au-tor, a utilidade desse conceito não depende de sua relevância empírica, na vida real a contestabilidade é tão rara quanto a concorrência total. Um mer-cado é contestável quando não há segredos tecnológicos e as empresas que competem nele podem facilmente sair a qualquer momento. Está definição contém as noções de viabilidade (significa que as tecnologias disponíveis permitem às empresas incumbentes atender à demanda aos preços atuais, sem incorrer em perdas) e a de sustentabilidade (significa que sob os preços atu-ais, nenhum concorrente potencial pode obter lucros ingressando naquele mercado). Além dessa conceito ideal, TAVARES DE ARAUJO JR. (1996,P.40), apresenta três situações relevantes, que são derivadas do caso ideal.

1. Configurações insustentáveis e incontestáveis

Quando o mercado tem barreiras a entrada, originárias de regula-mentos governamentais ou criadas por políticas protecionistas. Nesse ca-so a solução apontada é a abertura do mercado à concorrência.

2. Configurações sustentáveis, porém incontestáveis

Situação freqüente em indústrias que têm altos índices de inovação en-dógena, em que as melhores tecnologias disponíveis foram inventadas pelas próprias empresas incumbentes. Nesse caso, os direitos de pro-priedade intelectual podem criar uma barreira à supérflua, porque é tran-sitória. Nesse caso algum tipo de regulamentação é necessário, para pro-teger os consumidores contra possíveis abusos.

3. Configurações contestáveis, porém insustentáveis. Esse caso é freqüente nas indústrias descentralizadas em que a liberdade de entrada simula o ideal da concorrência perfeita. O problema básico desse tipo de indústria é a falta de respeito ao consumidor. Nesse a regulamentação e a aplicação da legislação que protege o consumidor deve ser aplicada.

Acima estão descritos de modo resumido os principais pontos, das principais teorias econômicas desenvolvidas até os dias de hoje, para analisar a relação entre Estado e Mercado. A teoria neoliberal e, uma das suas vertentes, a dos mercados contestáveis, são teorias que defendem que os mercados sejam abertos e que não haja barreira alguma por parte dos governos, ou qualquer outra entidade. Esses foram os principais motivos pelos quais elas foram desenvolvidas e propagadas pelos organismos internacio-nais, como por exemplo a OCDE (Organização de Cooperação e Desenvol-vimento Econômico), BANCO MUNDIAL e FMI (Fundo Monetário Interna-cional).