REESTRUTURAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (1999)

REESTRUTURAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (1999)

Yolanda Vieira de Abreu

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4.2.3a - Geração no MAE

A proposta feita pela Consultoria Coopers & Librand, também compreende formas de proteção aos geradores, como a realocação de energia. Este me-canismo leva em consideração algumas peculiaridades do sistema brasileiro, formado principalmente por geradores hidrelétricos (Fig. 4.13) e, portanto, bastante dependente das condições hidrológicas e de armazenamento dos re-servatórios. Durante períodos críticos, quando ficam baixos os níveis de armazenamento de diversas represas, os custos marginais de operação (CMO) podem subir muito, forçando a alta da energia comercializada no mercado spot. Estas situações críticas podem se estender por um período relativamente longo: a solução encontrada para as hidrelétricas foi a for-mação de um pool de geradores. Quando um dos participantes deste pool se encontra com seus reservatórios muito baixos, pode adquirir energia dos ou-tros parceiros, por preços menores, evitando se expor aos altos preços do mercado spot. Este sistema corresponde a manutenção das atuais tarifas de otimização utilizadas pelo Grupo Coordenador para a Operação Interligada, mas, mesmo que este mecanismo de proteção individual seja implantado, é comum acontecer que o conjunto das hidrelétricas esteja com os reservató-rios baixos em períodos de estiagem prolongada. Nestes casos, poderiam se proteger, comprando energia, em conjunto, no mercado spot, que pode ser abastecido, por exemplo, por termoelétricas de funcionamento temporário. Estes geradores térmicos, por sua vez, podem receber energia das hidrelé-tricas, quando os níveis dos reservatórios estiverem altos e o custo da e-nergia, portanto, baixo.

O mercado pode funcionar de duas formas: o mercado spot, em que os pre-ços são determinados pelo custos marginais de curto prazo e, o de futuro, em que o preço é determinado pelo custo marginal de expansão ou de longo prazo.

Os mecanismos de funcionamento do mercado futuro, utilizados em todo o mundo, são dois: o primeiro é semelhante ao mercado spot, baseia-se no fechamento de todas as ofertas e demandas, numa determinada hora do dia, em torno de um ponto de equilíbrio, ou um point trading. O segundo, já uti-lizado em muitos países, vem sendo chamado de continuous trading; neste sistema, os compradores vão tomando conhecimento das ofertas e fechan-do contratos futuros quase simultaneamente. Desta forma, transações seme-lhantes podem envolver valores diferentes ao longo do dia, dependendo da cotação do mercado. Trata-se de um mecanismo mais dinâmico, que ofe-rece maiores oportunidades aos agentes. Nesse mercado admitem especula-dores, isto não é visto de forma negativa, como acontece no mercado spot, porque aqui são eles que trazem liquidez para o mercado. O preço da ener-gia no mercado futuro vai depender, portanto, do custo de implantação das novas usinas.

O MAE ainda deveria estudar a implantação do mercado a termo, que pode-rá vir a substituir em alguns casos os contratos bilaterais. A diferença entre o mercado de futuros e o a termo, pode ser verificada através do texto de Ross et al (1995, p.518) que afirmam que

“Um contrato a termo é um acordo entre as duas partes para vender um bem ou serviço em troca de pagamento numa data posterior. O preço é fixado no momento em que o acordo é assinado. Entretanto, o di-nheiro troca de mãos somente na data de entrega. Os contratos a ter-mo normalmente não são negociados em bolsa.

Os tratos futuros também são acordos visando entrega futura. Possuem algumas vantagens, como a liquidez, que os contratos a termo não tem. Uma característica peculiar dos contratos futuros é a convenção de ajuste diário ao preço de mercado. Se o preço de um contrato fu-turo cair num determinado dia, cada um dos compradores do contrato deverá fazer pagamentos à câmara de compensação. Cada vendedor do contrato receberá dinheiro da câmara de compensação. Tudo acontece-rá ao contrário se o preço subir. A convenção de ajuste diário ao pre-ço de mercado impede que haja inadimplência em negócios envol-vendo contratos futuros.”.

Uma mercadoria ou ativos que se enquadrem nas especificações abaixo, caracterizam uma boa commodity, e pode ser negociado em Bolsa de Merca-doria e suas características devem cobrir as seguintes exigências:

1. unidades homogêneas - cada unidade da mercadoria ou do ativo financei-ro deve ser intercambiável com todas as outras;

2. padronização e classificação rápidas - mesmo que as unidades não sejam idênticas, devem ser classificáveis em determinado padrão, que se com-pare aos outros, conforme diferença apurável na qualidade ou nos níveis de preços;

3. dispersão da oferta e da demanda - para que se assegure preço competiti-vo, nenhum grupo dominante pode cercear a oferta ou manipular a pro-cura;

4. fluxo natural para o mercado - o bem deve fluir do produtor ao consumi-dor sem injunção de restrições governamentais ou de acordos mercado-lógicos privados (cartéis, por exemplo);

5. incerteza da oferta e da demanda - apenas se a oferta e a procura forem incertas é que haverá oscilações de preços e o risco subsequente, que constituem a própria essência do mercado de futuros;

6. perecibilidade limitada - no caso das commodities tradicionais, elas de-vem ser passíveis de armazenagem, sem deterioração, por longos perío-dos.

A energia, como mercadoria, somente não atende as exigências do item 6, mas também, poderão ser criados mecanismos específicos, que venham a adequar a não-estocagem e as condições de negociação exigidas na Bolsa de Mercadorias e de Futuros.

O importante é que exista um contrato, que garanta que o investidor ou comprador vai entregar ou receber um bem, de quantidade e qualidade es-pecíficas, durante certo período, pelo preço acertado em leilão de viva voz, em bolsa de futuros, ou no mercado spot. .Um contrato só se torna uma instrumento legal, se as partes se colocarem de acordo; maior motivo para que sejam realizadas consultas a sociedade e às câmaras de comércio e in-dústria, bem como às empresas do setor elétrico, antes de defini-lo.

Mercado de Futuro

Aqui serão utilizadas as noções de mercado futuro, vigente no mercado co-mum de bolsa de valores e de mercadoria e seus benefícios.

Uma característica do mercado de futuros é a coexistência, por assim dizer, em simbiose operacional necessária, de duas figuras exponenciais de partici-pantes: o hedger e o especulador.

Hedgers são mercados de investidores (pessoas jurídicas cuja principal pre-ocupação é a acumulação do capital).

Para a Commodity Futures Trading Commision (CFTC), fazer hedge é tomar posição em mercado futuro oposta à posição assumida no mercado a vista, para minimizar o risco de perda financeira decorrente de alteração de preços adversas; a compra ou a venda de futuros como substituta temporária de uma transação a vista que venha a ocorrer mais tarde.

Especulador é o indivíduo que não faz hedge, mas que transaciona em futu-ros de commodities, com o objetivo de conseguir lucros através de uma an-tecipação bem-sucedida dos movimentos de preços (CFTC)

Mercado a Termo

Semelhante ao mercado de futuro, em que as partes assumem compromisso de compra e/ou venda para liquidação em data futura. Porém, mercado a termo, não há ajuste diário, nem intercambialidade de posições, ficando os intervenientes vinculados um ao outro até a liquidação de contrato.

No mercado a termo o negócio pode ser contratado pelos prazos de 30, 60, 90, 120 ou 180 dias, podendo o comprador liquidar o contrato antecipada-mente.

As diferenças marcantes entre o mercado de futuro e o mercado à termo é a flexibilidade do primeiro e a inflexibilidade do segundo.O hedge em merca-do de futuro concede maior flexibilidade do que em mercado a termo. Há sempre uma possibilidade de levantar um hedge ou sair da posição, se as perspectivas se alterarem ou se o investidor mudar de idéia. Mas sair de um contrato para entrega efetiva no mercado físico é muito mais difícil.

Por este motivo é que os mercados de futuro e a termo, devem ser estuda-dos com maior atenção pelo MAE, e deve ser liberado para a mercadoria energia, porque assim o investidor terá maiores opções, tornando-a mais in-teressante.

As hidrelétricas poderiam comprar no mercado de futuro ou no mercado a termo, para suprir sua demanda quando necessário (período seco: de maio a novembro). Caso não haja um período crítico, poderiam sair da posição, utilizando essas opções de maneira a otimizar o sistema, regulando o preço no mercado.

Uma observação a ser feita é que no mercado a termo da BOVESPA, o pre-ço a termo de uma ação resulta da adição, ao valor cotado no mercado a vista, de uma parcela correspondente aos juros – que são fixados livremente em mercado, em função do prazo do contrato.

Disponível ( à vista ou spot)

Modalidade reservada a algumas commodities. Trata-se do mercado no qual é feita a negociação de contratos para liquidação imediata. Nesses ca-sos, entretanto, o propósito é fomentar os mercados de futuros e opções, através da formação transparente de preços, que resulta dos pregões de ne-gócios à vista.