Diante do quadro levantado acerca das normas fundamentes da PNRH e da LNDB, através das Leis nº 9.433/97 e nº 11.445/07, observou-se que o tratamento conjunto é uma necessidade imperiosa, por força da integração natural entre ambas. A regulamentação deverá ser compatibilizada com demais instrumentos de controle, em especial a educação, a informação, além dos instrumentos econômicos (regulação), e, em especial, com o reforço das possibilidades de controle social para possibilitar incremento nas condições de uso eficiente da água no meio urbano.
5 REFERÊNCIAS
ALOCHIO, L. H. A. Direito do saneamento. Campinas: Millenium. Brasil, 2007.
Agência Nacional de Águas – ANA. Caderno Brasil Recursos Hídricos. Ministério do Meio Ambiente. Brasília, 2007, p. 116.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, 2007.
_____. Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Define a Política Nacional de Recursos Hídricos, os princípios e instrumentos da sua gestão, 1997.
_____. Constituição da República Federativa do Brasil (1988).
GUIMARÃES, P. B. V.; RIBEIRO, M. M. R.; XAVIER, Y. M. A. Regulação, princípio da subsidiariedade e uso da água no Brasil. Anais do V Congresso Brasileiro de Regulação. Recife, 2007.
HELLER, L.; CASTRO, J. E. Política pública de saneamento: apontamentos teórico-conceituais. Engenharia Sanitária e ambiental. v. 12. n. 3 – jul./set., 2007, p. 284-295.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2000.
MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. 5. ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2007.
MACHADO, Carlos José Saldanha. Mudanças conceituais na administração pública do meio ambiente. Cienc. Cult., Oct./Dec. 2003, v. 55, n. 4, p. 24-26.
Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Recursos Hídricos. Avaliação das águas do Brasil. Brasília, 2002.
MUKAI, T. Saneamento básico: diretrizes gerais, comentários à lei 11.445 de 2007. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
PNSB. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (2000). Instituto Brasileiro de geografia e Estatística. Brasil. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/home/
estatística/populacao/condicaodevida/pnsb/pnsb.pdf>. Acesso em: 01 mar. 2008.
PNUD. Relatório de Desenvolvimento Humano 2006. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/rdh/>. Acesso em: 21 jan. 2007.
SUS. Sistema Único de Saúde. Sistema de Informações Hospitalares (2001).