USO EFICIENTE DA ÁGUA: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS

USO EFICIENTE DA ÁGUA: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS

Organizador: José Dantas Neto

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3 FORMAS DE CAPTAÇÃO E POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO RURAL DO SEMI-ÁRIDO

O abastecimento de água tem uma significativa participação na qualidade de vida das comunidades. Nas áreas de secas freqüentes, particularmente, a questão é mais grave, tendo em vista que se somam os problemas advindos da pequena disponibilidade hídrica e os de gestão da água existente, que estão associados as formas de captação e armazenamento, para suprir as necessidades da população e oferecer melhores condições de vida em momentos de escassez hídrica.

No que se refere as formas de captação de águas no semi-árido brasileiro, as alternativas a seguir mostram alguns exemplos de como se processa tal mecanismo:

• Tanques – são cavidades naturais encontradas em afloramentos rochosos no semi-árido brasileiro. Essa forma de captação, muito comum na área em foco, não requer nenhum investimento por parte da população, fazendo-se necessária apenas a limpeza ao término da utilização da água, tendo em vista que ficam dispostos no fundo do reservatório os sedimentos advindos da correnteza das águas à montante na bacia;

• Barreiros/pequenas barragens – constituem o tipo de reservatório mais comum nas bacias hidrográficas do semi-árido. Na verdade, trata-se de pequenas áreas de represamento construídas na área de confluência do sistema de drenagem local, com o propósito de captar e armazenar água para a população e para a pecuária durante a estação seca. Geralmente, são construídas sobre o solo desnudo, sem maiores preocupações do ponto de vista da engenharia. Porém, há alguns fatores limitantes para o uso como reservatórios, tais como, as perdas por evaporação, que levam à concentração de sais contidos na água, a perda de água por vazamentos, além do fato de que toda os poluentes dispostos na bacia hidrográfica são carreados para esses reservatórios, ficando sedimentados na área de fundo até o término de utilização da água, quando esses depósitos serão limpos, sendo retirados os poluentes que se misturam a uma grande quantidade de terra advinda da erosão das áreas à montante;

• Açudes – são barragens maiores, com a mesma configuração acima descrita. São construídos nos leitos de rios, para captação e armazenamento das águas pluviais e de escoamento superficial, com o intuito de satisfazer a população em todas as suas necessidades, incluindo, muitas vezes, a pequena irrigação. Esses reservatórios são de grande importância estratégica para o fornecimento de água à população, representando, principalmente nos períodos de seca, as únicas fontes de abastecimento local. Na região semi-árida, por exemplo, os açudes são alimentados nos períodos de “cheia”, onde a elevada precipitação concentrada em poucos meses, semanas ou dias, aliados ao embasamento rochoso cristalino, favorecem o acúmulo de água;

• Cisternas – bastante freqüentes na paisagem no semi-árido brasileiro, principalmente em decorrência das ações desencadeadas pelo Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semi-Árido (P1MC): um milhão de cisternas rurais (Disponível em: <http://www.asabrasil.org.br>. Acesso em: 19 mar. 2007). São depósitos construídos em alvenaria e destinados a captar as águas de chuvas precipitadas sobre telhados, pátios e superfícies limpas. A água é captada por meio de estruturas simples, como calhas feitas com chapas metálicas, sendo conduzida por meio de condutos abertos ou fechados (canais ou tubos, respectivamente) para as cisternas. A título de curiosidade, uma cisterna de placas, por exemplo, com capacidade para armazenar até 15 mil litros de água, tem baixo custo de fabricação, ou seja, cerca de R$ 1.000, 00 (hum mil reais) e é o suficiente para garantir água de boa qualidade para uma família de 6 a 7 pessoas, durante todo o ano);

• Barragens subterrâneas – são barramentos subterrâneos feitos transversalmente nos leitos aluviais dos rios, que propiciam a formação de pequenos “oásis” em sua área de influência. Podem ser usadas tanto para o abastecimento público quanto para a sub-irrigação. Exploram as águas subsuperficiais dos rios, quando estes deixam de escoar as águas superficiais;

• Cacimbas – exploram a água subterrânea. São escavadas, na maioria das vezes, à pequenas profundidades e com técnicas rudimentares. São usados, de modo geral, na captação do lençol freático. Não necessariamente necessitam de estruturas de alvenaria e dão vazões geralmente pequenas, sendo apenas suficientes para o uso pecuário, principalmente em função dos elevados níveis de salinidade presentes na água;

• Poços tubulares – são poços que exploram o lençol freático a profundidades relativamente maiores que a das cacimbas. São construídos por meio de máquinas de perfuração, têm diâmetros pequenos e são revestidos com tubos. A água chega a superfície do solo por meio de uma estação elevatória, podendo dar boa vazão se o lençol freático for caudaloso. O armazenamento da água é feito em depósitos construídos na superfície;

• Poços amazonas – são aqueles que exploram o aqüífero aluvial, construídos em alvenaria, com diâmetro de 4 a 6 m e vazão de 4 a 5

m3h-1. São indicados para áreas de lençol freático mais alto e de grande poder de recarga. A própria estrutura do poço é um reservatório de água a céu aberto. Nos períodos de seca, essas estruturas reduzem seus volumes de água, chegando a secar nas áreas mais castigadas;

• Poços artesianos – são poços perfurados, geralmente a grandes profundidades, que exploram os lençóis artesianos ou confinados. Têm pequenos diâmetros e podem dar grandes vazões, o suficiente para abastecer uma pequena comunidade. São chamados de artesianos se a água jorrar na superfície pela sua própria pressão de confinamento e de semi-artesiano, se necessitam de bombeamento.

Mediante o exposto, observa-se que o abastecimento de água da zona rural do semi-árido ainda ocorre de forma bastante rudimentar, em que se verifica uma ausência total de mecanismos de remoção de poluentes, quer seja do ponto de vista microbiológico quer do aspecto físico-químico. Esse fato acarreta preocupações, tendo em vista que a água de consumo humano é um dos importantes veículos de enfermidades diarréicas de natureza infecciosa, denominadas de doenças de veiculação hídrica, que são causadas, principalmente, por microorganismos patogênicos de origem entérica, animal ou humana, transmitidos basicamente pela rota fecal-oral, ou seja, são excretados nas fezes de indivíduos infectados e ingeridos na forma de água ou alimento contaminado por água poluída com fezes. Diante disso, torna-se primordial a avaliação da qualidade microbiológica e físico-química da água de abastecimento, fato que inexiste na realidade em foco.

No Brasil, apesar da existência de mecanismos de regulamentação dos níveis de qualidade da água para o consumo humano, presentes na Resolução do CONAMA 357/2005 e nas Portarias do Ministério da Saúde, de número 1.469/2000, que apresenta diretrizes para controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade e 518/2004, que normatiza a qualidade da água para o consumo humano, o modelo de abastecimento de água e saneamento, é centrado nas companhias estaduais, o que induziu a uma atenção maciça para as sedes municipais, sem que a população rural receba atendimento significativo.

O mesmo pode ser verificado no que concerne à qualidade da água, visto que só existe tratamento para as águas do sistema de abastecimento via adutoras, ficando a população rural, mesmo a que mora vizinha as áreas dos mananciais e/ou adutoras, relegada ao esquecimento, fazendo uso da água sem qualquer tratamento prévio. A Tabela 1 apresenta um panorama dos sistemas de abastecimento de água na zona urbana (para efeito de comparação) e na zona rural, por região do país.

A observação da tabela permite verificar que, no meio rural, a maior parte da população é abastecida por poços ou nascentes e por outras formas não especificadas no banco de dados do IBGE, entretanto por conhecimento prévio, acrescenta-se que tais formas são o armazenamento de água em cisternas, barreiros/pequenas barragens, açudes, tanques naturais, dentre outras fontes, fazendo com que, para algumas comunidades, desprovidas de infra-estrutura de captação/armazenamento, a água possa estar localizada a quilômetros de distância das residências, implicando em longas caminhadas e muito esforço físico para carregar. O transporte da água, nesses casos, é feito em lombo de animais e/ou latas de água carregadas na cabeça pela população pobre.

Com relação à construção de poços mencionada nos dados do IBGE, segundo Rebouças (1997), devido à falta de controle das atividades de perfuração, tanto no nível federal e estadual quanto municipal, o número total existente na região Nordeste é apenas estimado. Com base nos levantamentos realizados pela SUDENE, estima-se em 50 mil o número poços existentes na região, dos quais, apenas cerca de 20 mil, estariam em operação por razões diversas, desde falta de recurso financeiro para a instalação de bombas, casos de obtenção de água de qualidade imprópria ao consumo, até razões de ordem político-eleitoreiras. Neste caso, o poço é perfurado durante a campanha eleitoral e a instalação do equipamento é reservada como promessa de campanha da próxima legislatura.

É importante assinalar que a maioria dos poços existentes não apresenta as características esperadas de uma obra de engenharia geológica, isto é, construída e operada dentro de padrões técnicos recomendados. A falta de fiscalização e controle necessário nos níveis federal, estadual e municipal tem, sem dúvida, grande responsabilidade pelo quadro de improvisação e empirismo, ainda muito freqüente, atribuindo-se sorte lotérica ao bom resultado de um poço.

Além dos problemas mencionados, o risco de ocorrência de surtos de doenças de veiculação hídrica no meio rural é alto, principalmente em função da possibilidade de contaminação bacteriana de águas que muitas vezes são captadas em poços velhos, inadequadamente vedados e próximos de fontes de contaminação, como fossas e áreas de pastagem ocupadas por animais (AMARAL et al., 2003).

Do ponto de vista da qualidade, a água destinada ao consumo humano e animal deve ser isenta de contaminantes químicos e biológicos, além de apresentar certos requisitos de ordem estética. Entre os contaminantes biológicos são citados organismos patogênicos compreendendo bactérias, vírus, protozoários e helmintos, que veiculados pela água podem, através da sua ingestão, parasitar o organismo humano ou animal (BRANCO apud SOUZA et al., 1988).

Segundo os referidos autores, podem ser veiculados pela água os agentes de muitas das enfermidades que assolam seres humanos e animais, tais como: carbúnculo, salmoneloses, leptospiroses brucelose, tifo aviário, paratifo dos bezerros, colibacilose, tuberculose, erisipelóide, febre aftosa, peste suína, peste aviária, anemia infecciosa equina, cinomose, panleucopenia felina, peste suína africana, eimeriose e helmintíases. É importante salientar que muitos tipos de vírus foram identificados a partir de excreções humanas e, também, um grande número a partir de fezes de animais, e que os métodos de tratamento de água podem não inativar todos os vírus.

Segundo Amaral et al. (2003), um dos maiores perigos da contaminação da água no meio rural é o escoamento superficial, durante o período de chuva, tendo em vista que o uso do solo na bacia hidrográfica é de fundamental importância do ponto de vista da gestão dos recursos hídricos. De acordo com esses autores, em estudo realizado no México, concluiu-se que a presença de coliformes nas amostras das águas dos mananciais estudados e dos domicílios tiveram relação direta com a presença de chuva, devido ao arraste de excretas humanas e animais. Concluiu-se também que a ausência de tratamento favoreceu o alto nível de contaminação encontrado.

De acordo com Clarke e King (2005), o caso é tão grave que nos países em desenvolvimento, cerca de 4 milhões de pessoas são afetadas anualmente, e muitas delas, na maioria crianças, morrem em conseqüência da desidratação que acompanha os casos de diarréias graves e sem tratamento. Além disso, cerca de 80% de todas as doenças diagnosticadas nos países pobres são disseminadas pelas águas. Algumas como a diarréia, são transmitidas pela água por microorganismos. Outras, a exemplo da malária, que ainda mata mais de 1 milhão de pessoas por ano, são transmitidas por animais maiores (mosquitos), que vivem sobre ou na água parada. Afora isso, ainda deve-se considerar os casos de contaminação química das águas pelas atividades produtivas, tanto nas zonas urbanas pelos esgotos e atividades industriais, quanto nas zonas rurais pelas atividades agrícolas que utilizam agrotóxicos e outros insumos agrícolas que vão parar nos leitos dos rios e reservatórios de águas.

Entretanto, apesar da importância do levantamento desses parâmetros, há em nosso meio número reduzido de estudos quanto à qualidade das águas das zonas rurais usadas para o consumo humano e dessedentação de animais. O agravante para a situação nessas áreas deve-se a carência de serviços de saneamento adequados, visto que o descarte seguro das fezes humanas é um fator básico na luta contra muitas doenças infecciosas e as bactérias e outros agentes causadores de doenças infecciosas, como desinteria amebiana, cólera, tifo e poliomielite, que são facilmente transmitidos pela água contaminada por fezes humanas ou de animais.

Além da necessidade de gestão da qualidade da água do meio rural, outro aspecto que chama atenção refere-se ao papel das mulheres que, nas numerosas vilas e comunidades de pequenas dimensões, são as principais administradoras da água disponível. Nessas áreas, as mesmas passam a ser elementos-chaves para o funcionamento e manutenção do sistema, e com freqüência tem a maior influência sobre os procedimentos adotados. Segundo Selborne (2001), estudos feitos demonstram insistentemente que a participação das mulheres é, não só ética, mas também prática e que os projetos que envolvem a participação de mulheres têm maior probabilidade de ser mantidos e de gerar os benefícios esperados. Garantir os direitos das mulheres à água doce tem um impacto direto na comunidade, o que foi reconhecido formalmente pela Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.