USO EFICIENTE DA ?GUA: ASPECTOS TE?RICOS E PR?TICOS

2 DELIMITAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA DO SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO

Segundo Andrade (2005), o Nordeste é uma das regiões geográficas mais discutidas do país, apesar de ainda ser a menos conhecida. Freqüentemente, sua área é associada ao fenômeno climático das secas – característico de parte significativa da região – e das conseqüências sobre a população local; entretanto nem todo o Nordeste é castigado pela estiagem e, por este motivo e para melhor administrar tal fato, nas áreas mais afetadas do mencionado território, foi delimitada a região que compreende, de acordo com os critérios estabelecidos, as maiores adversidades condicionadas pela semi-aridez climática. Essa área é denominada de Polígono das Secas ou, mais comumente, de semi-árido.

O Polígono das Secas foi primeiramente delimitado por ocasião da Lei 1.348/51 como área de atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS. Segundo Rebouças (1997), tal delimitação foi alterada por mais de dez vezes, obedecendo sempre a critérios mais políticos que ecológicos.

Até o ano de 1995, sob os efeitos da Lei 7.827/89, os critérios utilizados para a delimitação geográfica do semi-árido eram baseados nas precipitações pluviométricas iguais ou inferiores a 800 mm (oitocentos milímetros). Com essa característica climática, os municípios eram inseridos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.

A última atualização dos municípios pertencentes ao semi-árido foi feita em 1995, pela SUDENE, através da Portaria 1.181 do referido órgão. Com a extinção da Autarquia mencionada, passou-se para o Ministério da Integração Nacional a responsabilidade de posicionar-se acerca dos pleitos de inclusão dos municípios interessados em dispor de tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais conferidos àquela parcela do território brasileiro.

A partir da constatação da insuficiência dos critérios estabelecidos anteriormente, o Ministério da Integração Nacional instituiu, em 2005, uma nova delimitação para a área em foco, atualizando os critérios de classificação, a partir de três variáveis climáticas ao invés de uma: precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 mm (oitocentos milímetros); índice de aridez de até 0,5, calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990; e risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 a 1990 (Disponível em: <http://www.integracao.gov.br>. Acesso em 10 nov. 2007).

Com essa atualização, a área classificada oficialmente como Polígono das Secas ou região semi-árida aumentou de 892.309,4 Km2 para 969.589,4 Km2 sendo, hoje, composta por 1.133 municípios, com uma população de 20.858.264 pessoas, conforme destaca a Figura 9.

Segundo apreciação informal feita pelo geógrafo francês Jean Dresch, quando esteve na década de 1970 visitando a região, e mencionada por Ab´Sáber (1999), o Polígono das Secas é uma das regiões semi-áridas mais povoadas entre todas as terras secas existentes nos trópicos ou entre os trópicos, visto que nessas outras áreas a população se concentra em alguns oásis e no semi-árido é distribuída ao longo de todo o território, entretanto Ab’Sáber (2003) complementa a informação acrescentando que, possivelmente, se trata da região que possui a estrutura agrária mais rígida da face da Terra.

No Semi-árido chove pouco (as precipitações variam entre 500 e 800 mm, havendo, no entanto, bolsões significativos de 400 mm) e as precipitações são mal distribuídas no tempo, sendo imprevisível a ocorrência de chuvas sucessivas, em pequenos intervalos. Portanto, o que realmente caracteriza uma seca não é o baixo volume de precipitações, mas a sua distribuição ao longo do tempo.

A região em foco é influenciada pela Massa de Ar Equatorial do Atlântico Sul, que tem o início de sua atuação no outono, com sua maior umidade na corrente inferior dos alísios; da Massa de Ar Equatorial Continental, que é originada na Amazônia e é a única massa de ar continental úmida, pois se origina sobre uma superfície com farta e caudalosa rede de drenagem coberta por uma exuberante e densa floresta, produzindo fortes chuvas de convecção, podendo alcançar o semi-árido, em sua porção oeste, de novembro a janeiro, particularmente quando ocorre em conjunto com o deslocamento em direção ao sul da Zona de Convergência Intertropical – ZCIT; da Massa de Ar Tropical Atlântica, que atua, sobretudo no litoral, sendo impedida pelo sistema orográfico de avançar para o sertão e produzir chuvas abundantes; de forma ainda mais tímida que as demais, a região ainda recebe alguma influência da Massa de Ar Polar Atlântica, no inverno, através da incorporação da mesma aos alísios de sudeste, produzindo chuvas abundantes no litoral e menos expressivas no interior do Estado.

Não se pode deixar de mencionar com relevância o papel do relevo no clima local, tendo em vista que as áreas do Planalto da Borborema, transversais à direção preponderante dos ventos, provocam desvios significativos que, de pronto, se evidenciam sobre a força e a continuidade das massas de ar, para, finalmente, se diferenciarem quanto às precipitações. Nesse sentido, a planície costeira, as serras dos Brejos e o declive oriental da Borborema são atingidos pelos ventos úmidos de Sudeste, estes, dado as condições topográficas, se elevam, resfriando-se e ultrapassando, muitas vezes, o nível de condensação, com nuvens e condições de precipitações, que originam as chuvas (LIMA; HECKENDORFF, 1985, p. 34).

Por outro lado, segundo os autores supracitados, toda a área a oeste do Planalto da Borborema, não satisfatoriamente atingida pelos ventos úmidos do Atlântico, recebe a influência das massas de ar quentes e úmidas oriundas da Amazônia (Massa de Ar Equatorial Continental), bem como os reflexos da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), ocasionando, no final do verão e outono, as chuvas.

A partir desses condicionantes meteorológicos e geomorfológicos, a região em foco, de acordo com a classificação de Köopen, é de clima BSh, na qual B significa que a evapotranspiração potencial média é maior que a precipitação média anual, e não havendo, portanto, excedente de água, daí o porquê de nenhum rio permanente originar-se no local; S indica estação seca de verão; e h refere-se à temperatura média anual superior a 18º, ou seja, temperatura elevada (MENDONÇA; DANNI-OLIVEIRA, 2007, p. 120-121).

Segundo Ab’Sáber (2003), no semi-árido predominam temperaturas entre 25 e 29 ºC, o que faz com que o Sertão (outro termo comumente usado para denominar o Polígono das secas) se assemelhe a semi-desertos nublados, entretanto, logo após as primeiras chuvas, árvores e arbustos de folhas miúdas e múltiplos espinhos protetores entremeados por cactáceas reverdecem. Segundo o referido autor, isso decorre da existência de água na superfície dos solos em combinação com a forte luminosidade da região, fato que restaura a funcionalidade da fotossíntese.