ANTECEDENTES DO CAPITALISMO

3.3 – POLÍTICA ECONÓMICA

A política económica é constituída pelo conjunto de intervenções dos poderes públicos na economia, caracterizadas por uma escala de prioridades dos objectivos a alcançar e pela selecção dos instrumentos coerentes para os atingir. Permite beneficiar do conhecimento teórico para influenciar a realidade económica e, sobre muitos aspectos, o próprio desenvolvimento da sociedade e sobretudo sobre as forças produtivas.

A política económica pode caracterizar-se por uma perspectiva de curto prazo e denomina-se então por política conjuntural ou caracterizar-se por efeitos que se fazem sentir a médio ou longo prazo através duma política estrutural. De resto, há necessidade de articular a política conjuntural com a política estrutural sempre que haja uma relação entre ambas.

A política económica desempenha uma função normativa no tocante à situação económica. O carácter, a orientação social e a extensão da influência que a política económica exerce são na sua totalidade determinadas pelo regime político-social e pelas leis objectivas do seu desenvolvimento. Tais objectivos podem resumir-se a partir das três funções do Estado: a função de atribuição, com o fim de criar condições favoráveis ao crescimento e ao desenvolvimento económicos; a função de redistribuição, a incidir sobre a repartição dos rendimentos, justificada por um interesse que deveria ser colectivo; a função de estabilização que tem a ver com a regulação conjuntural da actividade económica. Por vezes, os objectivos pretendidos são contraditórios, estão sujeitos a restrições que impedem de os levar à prática ou dependem de condições históricas favoráveis à sua concretização.

Um dos aspectos fundamentais na metodologia da política económica consiste em que não é apenas a ciência económica que contribui para a sua aplicação de acordo com os objectivos a atingir. É indispensável um conhecimento das realidades económicas, culturais e sociais do espaço sobre o qual vão incidir as acções a levar à prática, sem o que a política seguida pode desencadear forças susceptíveis de provocar a desagregação do processo económico concreto dum país ou região. Sobre a política económica do Estado influem as condições históricas concretas do desenvolvimento da sociedade em causa, a correlação de forças das classes, o grau de luta de classes no plano interior e exterior. Daí que a política económica se aplique segundo formas e métodos distintos dependentes das condições e tarefas de cada etapa de desenvolvimento duma dada formação económico-social.

A política económica procura modificar a evolução natural da actividade económica com o fim de responder a certas finalidades ou interesses do Estado ou das classes dominantes. Pode ser definida a partir dos agentes que a executam, como o Estado no sentido restrito ou as comunidades locais no seu campo de aplicação, rural ou urbano. Se o Estado tem de agir sobre a economia por meio duma política específica é porque a ausência de intervenção afecta as expectativas do poder político ou económico. Pode tentar melhorar o funcionamento do sistema económico ou visar a sua transformação. Num sentido lato, deve incluir a política social, ou seja, o conjunto de acções que, normalmente, compreendem a saúde, a educação, a habitação social, como fim de atingir objectivos de regulação social.

A propriedade privada sobre os meios de produção e as relações de produção que dela derivam determinam o carácter de política económica do Estado capitalista, cujo fim se estriba em proteger e ampliar a dimensão da exploração. No seu conjunto, essa política opõe-se aos interesses fundamentais das classes subordinadas, agudizando assim as contradições de classe.

Na Europa Ocidental, no decorrer do século XVI, a participação deliberada do Estado na vida económica intensificou-se com o advento do processo económico capitalista. Por vezes o Estado assumiu-se como grande empresa comercial. A evolução económica foi favorecida pela atitude decidida dos governos de promover a actividade comercial da burguesia e desenvolver a agricultura dos grandes proprietários fundiários. O Estado ao assumir o domínio crescente sobre a economia visava criar uma economia forte em colaboração com a nova classe capitalista em formação. Para tal, era necessário regulamentar a economia privada e dar ao Estado a possibilidade de absorver ele próprio os recursos económicos. Com tal objectivo, os governos tomavam ainda outras medidas que consistiam: em regulamentar o comércio; tentar superar a autarcia agrícola sobre o seu próprio território; encorajar a introdução e experimentação de novos produtos e métodos susceptíveis de aumentar o rendimento das terras. As herdades, consideradas modelo, e as sociedades agrícolas recebiam subvenções do Estado destinadas a ensinar os agricultores na aplicação dos melhores meios de cultivar os seus campos. Os melhores arados e utensílios eram muitas vezes experimentados nos domínios reais. Entre dois modelos agrícolas, a escolha era por vezes feita pelo soberano. A agricultura deixou de ser exercida somente pelos proprietários das terras e rendeiros, pois o Estado intervinha por outros motivos e não apenas pelos meios fiscais. O interesse testemunhado pelos governos pela indústria foi ainda mais esmerado. Foram subvencionadas novas indústrias com o fim de reduzir as importações e permitir obter divisas com as exportações, encorajada a construção de novos barcos e o desenvolvimento da marinha mercante. Foi intensificada a exploração das colónias no sentido de fornecer as matérias-primas necessárias à indústria e constituir mercados importadores de produtos manufacturados.

A estrutura capitalista era condicionada pelo controlo governamental da vida económica do país com vista ao fortalecimento do poder do Estado e justificar o absolutismo. Os comerciantes e industriais estavam naturalmente satisfeitos com a intervenção governamental quando assumia a forma de protecção aos seus monopólios e privilégios e desde que os governos não se intrometem-se nos seus próprios negócios. As colónias mais avançadas não tardaram a rejeitar toda ingerência da metrópole na sua indústria e no seu comércio.

O capitalismo vai-se tornando a teoria económica dominante à medida que se acentuam as mudanças de certas condições económicas e políticas, os sistemas tributário e mercantil enfraquecem, a centralização política e monetária aumenta, o comércio absorve o ouro da Europa, as cidades desenvolvem-se, e à medida que as leis contra a usura se tornam menos restritivas, as dinastias nacionais aproximam-se do poder absoluto e uma burguesia comerciante nascente exige cada vez mais fazer-se ouvir.

Para vigiar a rigorosa aplicação dos regulamentos era necessária uma quantidade numerosa de pessoal e as despesas incorridas ultrapassavam em grande parte os benefícios que, em teoria, se deveriam acumular. A crítica a este sistema foi expressa por alguns economistas (fisiocratas) que defenderam a tese de que os chefes de Estado podiam melhorar a prosperidade económica revogando as regulamentações que afectavam o comércio e a indústria, autorizando a autonomia dos mercados. Assim, em 1776, aparece a obra de Adam Smith, sob o título “Riqueza das nações” que estabelece os fundamentos teóricos duma economia baseada na livre empresa.

No século XVII, as necessidades financeiras das monarquias da Europa Ocidental foram um magnífico sector de investimento. No entanto, os elevados montantes destes créditos levaram importantes firmas à decadência quando as quantias emprestadas não eram liquidadas ou estendiam-se por prazos demasiado longos. No século XVIII, os orçamentos concentravam-se em dois sectores prioritários: o pessoal ao serviço da Coroa e a máquina de guerra. Em muitos casos, o Estado defendeu a cultura, embora se tratasse duma cultura dedicada à preparação de administradores e destinada a satisfazer as necessidades do desenvolvimento económico ou a projectar uma imagem positiva junto da opinião pública.