Observatorio de la Economía Latinoamericana


Revista académica de economía
con el Número Internacional Normalizado de
Publicaciones Seriadas ISSN 1696-8352

ECONOMÍA DO BRASIL

VANTAGEM ECONÔMICA NA UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: UM ESTUDO DE CASO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA



Kalú Soraia Schwaab (CV)
kaluschwaab@gmail.com
Eduardo Mauch Palmeira (CV)
profpalmeira@gmail.com
Joni Dagoberto Cordero (CV)
jonicordero@bol.com.br
Universidade da Região da Campanha




RESUMO
O estudo de caso foi realizado na UNIPAMPA, com o objetivo geral de analisar qual a economia obtida nos processos licitatórios na modalidade Pregão Eletrônico do ano de 2010. A metodologia utilizada foi estudo de caso, pesquisa documental e pesquisa bibliográfica. Tendo como resultado o percentual de 30,17% de economia nos processos em geral deste ano. As economias por classificação de elemento de despesa foram em bens de consumo 35,66%, em bens permanentes 32,50% e nos serviços 14,59%. Com o estudo, percebe-se que a modalidade do Pregão Eletrônico é vantajosa para a UNIPAMPA, como para toda Administração Pública, pois tem permitido que a organização adquira bens e serviços de fornecedores, com maior agilidade, competitividade, transparência e principalmente com redução de custos.

Palavras-chave: Pregão Eletrônico, Economia, UNIPAMPA.


ABSTRACT
This study was developed at UNIPAMPA with the aim of analyses the economy obtained with electronic bidding during the year of 2010. We analyzed documents and references about this subject. The bidding showed a reduction in 30,17% of costs during the years. The economy obtained with classification elements according to expense were: 35,66% with goods, 32,50% with durable goods, 14,59% with services. We conclude that electronic bidding is profitable to UNIPAMPA, as for all Public Services, one time that permit acquire goods and services with more agility, competitiveness, transparence and principally reduction of costs.

Key-words: Electronic Bidding, Economy, UNIPAMPA.

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Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:

Soraia Schwaab, Mauch Palmeira y Dagoberto Cordero: "Vantagem econômica na utilização do pregão eletrônico: um estudo de caso na Universidade Federal do Pampa ", en Observatorio de la Economía Latinoamericana, Número 168, 2012. Texto completo en http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/


1. INTRODUÇÃO

O setor de compras de uma organização é um dos principais departamentos, pois auxilia ativamente no alcance dos objetivos institucionais. Considerando isto, e de acordo com Nunes et al. (2007), a aquisição de bens e serviços eficiente permitirá a organização atingir suas metas com menos dispêndio de recursos financeiros e satisfazer seus Stakeholders.
Todavia o sistema de compras apresenta muitas diferenças quando se compara o setor público ao setor privado. Em organizações públicas, o foco é satisfazer os anseios da sociedade com transparência nas ações e no emprego dos recursos públicos, enquanto que, nas empresas privadas a premissa é atender aos anseios dos proprietários e acionistas visando o lucro.
O estudo de caso foi realizado na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Esta instituição nasceu de uma demanda social da metade sul do estado do Rio Grande do Sul, que “Veio marcada pela responsabilidade de contribuir com a região em que se edifica - um extenso território, com críticos problemas de desenvolvimento sócio-econômico...” (UNIPAMPA, 2009, p. 3). É uma instituição que possui sua estrutura organizacional multicampi, com 10 campi, localizados nas cidades de Alegrete, Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana. Tendo sido oficialmente criada pela lei nº 11.640, de 11 de janeiro de 2008, e encontrando-se ainda em fase de implantação.
Segundo dados da Coordenadoria de Material e Patrimônio (CMP) da UNIPAMPA, a instituição vem utilizando como forma de aquisição e contratação para bens e serviços comuns a modalidade de licitação Pregão Eletrônico. Sendo que, dos editais lançados no ano de 2010, 98 foram homologados, abrangendo o montante de R$ 30.785.243,25. E ainda, até setembro de 2011 já foram publicados 84 editais, sendo que, destes, 45 encontram-se homologados, chegando ao montante de R$ 10.329.473,87.
A modalidade de licitação Pregão Eletrônico gerou, segundo notícia no Portal Brasil (2011), uma economia para o Governo federal de R$ 25,6 bilhões nos contratos firmados pelo governo nos últimos seis anos. Esse valor corresponde a uma redução média de 21% entre o valor de referência e o que realmente foi pago pelos órgãos públicos.
Diante desses dados, a problemática da pesquisa é a seguinte: “Qual foi a economia obtida nos processos de compras do ano de 2010 na Universidade Federal do Pampa, quando adotada a modalidade de Pregão Eletrônico ? E mais, qual o percentual?”
Para tanto, o objetivo geral da pesquisa é analisar e identificar se houve economia nos Pregões Eletrônicos do ano de 2010 da UNIPAMPA. Os objetivos específicos são: realizar uma análise quantitativa nos dados referentes aos Pregões Eletrônicos de 2010; identificar o percentual médio de economia geral e por classificação de despesa (consumo, permanente e serviço); e, realizar a análise em três Pregões Eletrônicos escolhidos ao acaso, um para cada classificação de despesa, identificando a economia obtida em cada processo.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Administrações Públicas

A administração pública brasileira é regida por princípios constitucionais orientadores em todas suas esferas, os quais, “encontram-se consagrados pelo Direto Público em quase todo o mundo” (COELHO, 2009, p. 52). Sendo eles os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O princípio da legalidade é o que evidência a supremacia da lei escrita, “o objetivo principal desse princípio é evitar o arbítrio dos governantes” (COELHO, 2009, p. 52). Segundo, Saldanha (2006), este princípio está associado à gestão pública em toda a sua atividade, estando presa aos mandamentos da lei, e deles não podendo se afastar, sob pena de invalidar atos e ter que responsabilizar o seu autor.
O princípio da impessoalidade, de acordo com Coelho (2009), significa que todos os atos administrativos deverão ser sempre impessoais em duplo sentido: no de quem age – que é o Estado e não a pessoa do agente; e no do objeto da ação – que é o interesse público e não o interesse pessoal. O princípio da moralidade, segundo o mesmo autor, é atributo direto do agente público, que deve ter em seu comportamento as virtudes morais socialmente aceitas pela sociedade.
O princípio da publicidade, para Coelho (2009), abrange a visibilidade e clareza social que devem possuir os atos da administração. Saldanha (2006) afirma que este princípio torna obrigatória a divulgação dos atos, contratos e outros documentos da administração pública para conhecimento, controle e início dos seus feitos. “O instrumento oficial é o jornal, público ou privado, destinado à publicação dos atos. Em geral, são utilizados Diários Oficiais” (SALDANHA, 2006, p. 14)
Por fim, fechando os princípios constitucionais, o princípio da eficiência indica, de acordo com Coelho (2009), a necessidade da racionalidade econômica para o funcionamento da administração pública, isto é, que os recursos financeiros sejam despendidos com a melhor relação custo-benefício para a coletividade.
Saldanha (2006) afirma que a natureza da gestão pública traz o múnus público para quem a exerce, isto é, o ônus de proteção, conservação e aprimoramento dos bens e serviços para a sociedade. Os fins da gestão pública têm um único foco: o bem comum da coletividade administrada, sendo que, todas as atividades dos gestores públicos devem ser voltadas para este fim. Assim, e segundo Nascimento (2010) a gestão pública é prática que deve ser aprimorada para o alcance de determinados fins, como para reduzir a pobreza, para melhorar a educação, para aumentar a competitividade da economia, para aumentar a conservação dos recursos naturais e para preservar e expandir a cultura.
Para Saldanha (2006), a formação de uma organização pública é derivada de diversas razões e interesses, pois é direcionada para atender às necessidades da população. Ela propicia aos seus dirigentes desenvolver projetos, atividades, superar obstáculos, manter o controle do ambiente, através de especialização de tarefas, da coordenação de esforços, da unidade de direção e do uso adequado e inteligente dos recursos.
Peixe (2010), afirma que é esperado que os administradores públicos apresentem uma administração pública ágil, eficiente e responsável, onde haja participação do cidadão cobrando resultados, onde o fim maior seja o bem de toda sociedade.

2.2 Recursos Públicos

Os recursos financeiros do governo, segundo Santos (2010), têm as seguintes origens principais: I- Arrecadação própria de receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria), de contribuições sociais e econômicas e de receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços; II- Receitas oriundas de operações de crédito (empréstimos, financiamentos e emissão de títulos); III- Receitas de transferências correntes ou de capital.
Slomski (2009) comenta que o uso dos recursos públicos deve ter como pilares a eficiência e a eficácia. A eficiência está relacionada com o custo de produção ou a forma pelo qual os recursos são consumidos pelas instituições. Enquanto que, a eficácia está ligada ao atingir os objetivos e as metas, sua principal preocupação relaciona-se com os resultados esperados. Desta forma, não basta ser eficiente, consumir menos recursos na oferta de serviços e produtos para a sociedade, é necessário que esses serviços atendam a verdadeira demanda, sejam eles relacionados à tempestividade, à oportunidade ou à qualidade.

2.3 Classificação de Materiais e Serviços

De acordo com a Portaria nº 448/2002 do Ministério da Fazenda, entende-se como material de consumo e material permanente, para fins de classificação, quanto ao seu elemento de despesa: I - Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos; II - Material Permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.
Entende-se como serviço, segundo a Lei nº 8.666/1993, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: conserto, instalação, montagem, trabalhos técnicos profissionais, etc.

2.4 Gestão de Compras no Setor Público

O ato de comprar é definido por Rosa (2010) como um conjunto de ações que as instituições realizam para comprar todos os produtos e serviços necessários para sua produção e/ou seu funcionamento. Como definição de compra tem-se: “O termo compra pode ser definido como a aquisição de um bem ou de um direito pelo qual se paga um preço estipulado” (ROSA, 2010, p. 97).
Para o mesmo autor, anteriormente citado, o setor de compras de uma organização é responsável pelo ato de comprar, então, cabe a esse departamento indicar os fornecedores hábeis a vender os produtos e serviços necessários à organização, negociar preços e condições de compra, estabelecer contratos, elaborar ordens de compras, executar todos os procedimentos para o recebimento dos produtos e serviços.
Saldanha (2006) conceitua compras no setor público, conforme abaixo:
“O conceito de compras no setor público envolve todo o processo de localização de fornecedores, fontes de suprimento, consulta, escolha e aquisição de materiais por meio de licitações que envolvem quantidade, qualidade, preço (condições de pagamento, desconto), prazo de entrega, transporte, bem como o acompanhamento de processo perante fornecedor escolhido e o recebimento do material para inspecionar e garantir o fornecimento dentro das especificações solicitadas.” (SALDANHA, 2006, p. 138)

Segundo Rosa (2010), o principal objetivo do setor de compras é conseguir adquirir todos os produtos e serviços necessários para a produção e o funcionamento da organização, que possuam a melhor qualidade, a quantia correta e no prazo estabelecido pelo solicitante, com preço compatível com o mercado.
O processo de compra na administração pública deve seguir os ditames da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 8.666/93.

2.5 Licitações

A Lei Federal de Licitações e Contratos, nº 8.666/93, é obrigatória para toda Administração Direta e para os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as organizações públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.
“Licitação e procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.” (BRASIL. Tribunal de Contas da União, 2010, p.19)

De acordo com Gasparini (2011 p. 528), a busca pela melhor proposta para certo negócio é utilizado por todos, porém essa procura é para alguns opcional e para outros obrigatória.
Os princípios básicos da licitação estão os elencados no art. 3º da Lei nº 8.666/93: a) legalidade; b) impessoalidade; c) moralidade; d) igualdade; e) publicidade; f) probidade administrativa; g) vinculação ao instrumento convocatório; h) julgamento objetivo; i) fiscalização da licitação pelos interessados ou qualquer cidadão. Além destes, existem outros mencionados na referida Lei, como o princípio da competitividade previsto no inciso I do 1º do art. 3º, e o princípio da padronização previsto nos art. 11 e 15.
O processo licitatório está classificado em modalidades, “As modalidades de licitação são as várias espécies de licitação conforme os respectivos regimes jurídicos” (GASPARINI, 2010, p. 614).
Conforme o art. 22 da Lei de Licitações são modalidades de licitação: I- concorrência; II- tomada de preços; III- convite; IV- concurso; V- leilão. A Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu o pregão como outra modalidade de licitação, sendo regulamentado por decretos expedidos pela União.
De acordo com Gasparini (2009) a seleção da melhor proposta, realizada segundo critérios objetivos previamente estabelecidos, ocorre entre as propostas apresentadas por interessados que pretendem contratar com a Administração Pública e que atenderam ao seu chamamento, promovido mediante instrumento convocatório, genericamente chamado de edital, disciplinador de todo o procedimento seletivo e do futuro contrato, e por isso, apropriadamente considerado, por alguns, como a lei interna da licitação e do contrato.

2.5.1 Sistema de Registro de Preços

O Sistema de Registro de Preços (SRP) tem sua previsão no art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, dispositivo que foi regulamentado, em âmbito Federal, pelo Decreto nº 3.931/01. O SRP é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços visando futuras aquisições ou contratações. Conforme Fernandes (2009) é realizado mediante licitação, nas modalidades que mais ampliam a competição, a concorrência (art. 22, § 1º da Lei nº 8.666/93) e o pregão (art. 11 da Lei nº 10.520/02). A característica importante dessa concorrência ou pregão é que não obriga a Administração Pública a promover as aquisições.
“O SRP deve ser encarado simplesmente como uma ferramenta de auxílio que se consubstancia num procedimento especial a ser adotado nas compras do Poder Público, quando os objetos forem materiais, produtos ou gêneros de consumo freqüente, e, ainda, em situações especialíssimas, nas contratações de serviços.” (Bittencourt, 2008, p. 17 e 18)

“É unânime entre os administradores públicos, após conhecer as vantagens do Sistema de Registro de Preços, o interesse em proceder à implantação”. (Fernandes, 2009, p. 87)

2.5.2 Modalidade Pregão

De acordo com Fernandes (2009) o pregão é uma modalidade de licitação pública, e pode ser definido como o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública, garantindo a isonomia, seleciona fornecedor ou prestador de serviço, visando à execução de serviço ou bem comum no mercado, permitindo aos licitantes, em sessão pública presencial ou virtual, reduzir o valor da proposta por meio de lances sucessivos.
O referido autor afirma que o pregão apresenta as seguintes características: I- Limitação do uso à compras e serviços comuns; II- Possibilidade de o licitante reduzir o valor da proposta durante a sessão; III- Inversão das fases de julgamento da habilitação e da proposta; e IV- Redução dos recursos a apenas um, que deve ser apresentado no final do certame.
O pregão foi instituído e regulamentado pela Lei Federal nº 10.520, de 2002, é modalidade de licitação que permite sua utilização por meio de dois procedimentos administrativos, obviamente de natureza licitatória. Não são duas as modalidades de pregão. “São apenas duas espécies, onde pregão é gênero e pregão presencial e Pregão Eletrônico são as espécies. Essas espécies, por certo, têm características comuns do gênero e próprias da espécie, permitindo, desse modo, sua distinção”. (GASPARINI, 2009, p.31e 32)

2.5.2.1 Pregão Presencial

O Pregão Presencial não é uma modalidade, e sim uma espécie de pregão. “É uma espécie de pregão em que a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais nela formalmente apresentados”. (GASPARINI, 2009, p.31)
Fernandes (2009) salienta que o Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, regulamentou a Medida Provisória nº 2.026, de 28 de julho de 2000, tratando essencialmente do pregão presencial, trazendo dois anexos: o primeiro, o regulamento propriamente dito; o segundo, uma relação de bens e serviços considerados comuns.

2.5.2.2 Pregão Eletrônico

Segundo Gasparini (2009) Pregão Eletrônico é uma espécie de pregão em que a disputa pelo fornecimento à Administração Pública de bens ou serviços comuns, é feita à distância por meio de propostas de preços e lances visando atingir o menor lance. Realizado em tempo real e em sessão pública, apresentados pela Internet.
Fernandes (2009) afirma que, mesmo suscetível a eventuais censuras do meio jurídico, o Governo Federal editou, após a Lei nº 10.520/2002, decreto específico regulando o uso do pregão e do registro de preços, em especial, o Pregão Eletrônico. Este foi o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que apresentou as principais inovações a partir de 1º de junho daquele ano: I- tornou obrigatório, para bens e serviços comuns, o pregão; II- a forma preferencial passou a ser a eletrônica; III- não vedou o uso da forma eletrônica para serviços de engenharia comum; IV- determinou o uso preferencial da cotação eletrônica para os casos de dispensa de licitação amparados no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93.
Sem dúvida o Pregão Eletrônico trouxe muitas vantagens para a Administração Federal, como aumento da competitividade e redução de preços, como afirma Fernandes (2000).
“O pregão é um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal. Esta nova modalidade possibilita o incremento da competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações, contribuindo para o esforço de redução de despesas de acordo com as metas de ajuste fiscal. O pregão garante economias imediatas nas aquisições de bens e serviços, em especial aquelas compreendidas nas despesas de custeio da máquina administrativa federal.” (FERNANDES, 2000, p. 4)

De acordo com Santana (2009), a análise imediata do pregão revela que além da economia propiciada, muito se ganha principalmente em relação à eficiência e à transparência da contratação, sendo que o processo é simples, ágil, desburocratizado e visível aos olhos da população. Segundo o referido autor, a experiência ao longo dos anos em milhares de pregões realizados no Brasil todo, mostra que a falada economia não é, em muitos casos, tão grande como se anuncia. Isso pode ser explicado, ao refletirmos no seguinte critério, se o valor estimado (valor orçado) pela instituição não for um dado muito bem coletado (se a estimativa for irreal), a redução obtida, não estará refletindo a verdadeira economia.

3. METODOLOGIA

Segundo Lakatos et al. (2010, p. 204) “a especificação da metodologia da pesquisa é a que abrange maior número de itens, pois responde, a um só tempo, às questões como?, com que?, onde?, quanto?”.
O estudo foi realizado nos Pregões Eletrônicos homologados da UNIPAMPA do ano de 2010. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, análise documental e consulta bibliográfica. Para Gil (2007, p. 72), o estudo de caso “é caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira a permitir o seu conhecimento amplo e detalhado...”. A pesquisa documental, de acordo com o referido autor, vale-se de materiais que ainda não receberam tratamento analítico, ou que podem ser reelaborados de acordo com os objetivos do estudo.
O estudo teve como embasamento a revisão bibliográfica a cerca do tema, onde foram pesquisados livros, artigos científicos, revistas e sites. Foram consultados documentos e planilhas de controle da CMP da UNIPAMPA. De onde foi realizada uma análise comparativa nos preços homologados (efetivados) com os preços estimados (de mercado) dos Pregões Eletrônicos do ano de 2010 da UNIPAMPA.
Segundo Lakatos et al. (2010) universo é o conjunto de seres animados ou inanimados que apresentam pelo menos uma característica em comum, para o autor a delimitação do universo consiste em explicitar que coisas ou fenômenos serão pesquisados.
O universo do estudo são os 98 Pregões Eletrônicos realizados e homologados pela UNIPAMPA referentes ao ano de 2010. Neste sentido, foram analisados os dados destes 98 pregões de forma geral, verificando qual a economia obtida no ano de 2010, após, verificou-se a economia por classificação de despesa, ou seja, bens de consumo, equipamentos ou bens permanentes e serviços.
Por outro lado, foi realizado estudo em amostras selecionadas através do método de amostragem não-probabilística, onde a amostra foi escolhida ao acaso em cada conjunto de pregões (classificação por elemento de despesa). Sendo eles, conjunto de pregões material permanente com 39 processos, materiais de consumo com 48 processos e serviços com 11 processos.
Para a avaliação da vantagem econômica do uso da modalidade de Pregão Eletrônico foram utilizados cálculos em Planilha Excel e conceitos de estatística descritiva, que trata da coleta, da organização, classificação, apresentação e descrição dos dados da observação, onde foram gerados gráficos e tabela.

4. ANÁLISE DOS RESULTADOS

As modalidades de licitação utilizadas pela UNIPAMPA são Pregão Eletrônico (para bens e serviços comuns), Tomada de Preços e Concorrência (para obras e serviços de engenharia). Em casos específicos, enquadrados na Lei de Licitações e Contratos, ocorre Inexigibilidade e Dispensa de licitação.
Para este estudo, foram analisados os dados dos procedimentos licitatórios da modalidade Pregão Eletrônico (Compra Imediata e Registro de Preços) do ano de 2010.
No ano de 2010 a instituição publicou 105 (cento e cinco) editais de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico. Segundo pesquisa no site Portal Comprasnet, do total de processos, 98 foram homologados.
Foi feita a análise geral dos 98 pregões homologados e além desta, foi realizado um estudo específico em três processos licitatórios, um processo para cada tipo de classificação de despesa.

4.1 Análises dos Pregões Eletrônicos 2010

Menezes et al. (2007) afirmam que nos leilões reversos, a organização compradora pode interagir com diversas organizações fornecedoras. Para isso, informam o preço máximo que admitem pagar por um determinado bem ou serviço e, em seguida, recebem lances decrescentes de fornecedores interessados.
Comparativo Resultado dos Pregões Eletrônicos2010 revela a vantagem econômica desse processo. Comparando o valor estimado a ser gasto, com os valores homologados nos Pregões Eletrônicos deste ano, a economia para a instituição foi de R$ 13.301.724,48, representando um percentual de 30,17% de economia. Para o referido autor, nas compras públicas brasileiras, o instrumento do Pregão Eletrônico implementa um mecanismo de leilão reverso baseado no atributo preço, possibilitando a disputa por contratos, mediante a submissão de lances decrescentes, por fornecedores, através do próprio site do Portal Comprasnet.
Do total de pregões estudados, 48 são de materiais de consumo, 39 de equipamentos e materiais permanentes e 11 de serviços.
Comparativo por Natureza de Despesa demonstra as diferenças econômicas entre os valores estimados x homologados dos Pregões Eletrônicos de 2010, considerando as naturezas de despesa a economia foi de R$ 2.100.334,46 em materiais de consumo, de R$ 10.215.058,89 em equipamentos e material permanente e de R$ 986.331,13 em serviços.
Menezes et e al. (2007) afirmam em sua pesquisa, que a criação do instrumento de Pregão Eletrônico nos processos aquisitivos realizados pelas organizações do setor público brasileiro representou, decisivamente, grande avanço no que se refere às compras públicas. Todas as compras realizadas nesta modalidade têm permitido que as organizações adquiram bens e serviços de fornecedores, com maior agilidade, competitividade, transparência e redução de custos.

Percentual de Economia por Natureza de Despesa revela que o maior percentual econômico foi atingido pelos bens de consumo, chegando a 35,66% de economia nesta natureza de despesa, seguido pelos bens permanentes com 32,50%. Enquanto que, estando bem abaixo do percentual global dos Pregões Eletrônicos de 2010 de 30,17%, os serviços obtiveram 14,59% de economia.
Menezes et e al. (2007) explicam que, quanto ao preço, o Pregão é subutilizado em seu potencial, afirmam que é adequado para os processos aquisitivos referentes a alguns tipos de bens, com baixo valor agregado, como no caso dos bens de consumo. Para os bens permanentes com maior valor agregado, ocorre que, geralmente, estes devem envolver uma negociação com consideração a outros atributos mais importantes que o preço, como garantia e desempenho.

Representação dos Valores Homologados por Natureza de Despesa observa-se a que 68,93% dos valores homologados dos Pregões Eletrônicos de 2010 são referentes a equipamentos e materiais permanentes, pois envolvem bens com maior valor. Enquanto que, apenas 12,31%, e 18,76%, são relacionados a materiais de consumo e serviço respectivamente.

4.2 Análises Pregão Eletrônico Material Permanente

Como material permanente foi estudado o processo nº 23100001047201048. Este relativo ao Pregão Eletrônico nº 00037/2010, onde o objeto é registro de preços para o fornecimento de material permanente (mobiliário geral) destinado as dez (10) unidades da UNIPAMPA e Reitoria. Este pregão foi realizado como Sistema de Registro de Preços, com validade de 12 meses, planejado para atender as demandas de mobiliário padrão para os 10 campi da UNIPAMPA.
Comparativo Resultado Pregão Eletrônico nº 00037/2010, exibe os dados analisados referentes a este processo. Ao multiplicar os valores estimados e obtidos pelas quantidades, verifica-se que o valor total estimado para o Pregão 00037/2010 foi de R$ 5.606.839,02, no entanto, o valor homologado ficou em R$ 4.259.779,18, gerando uma economia de R$ 1.347.059,84 para a instituição, que representa uma diferença financeira de 24,03 %.

Observa-se que este processo teve na maioria dos itens mais que 10 empresas concorrentes. Tendo em média 14 empresas concorrentes por item, as quantidades licitadas são elevadas, podendo ter relação com o nível competitivo alcançado neste Pregão Eletrônico. De acordo com Nunes et al. (2007) o Pregão Eletrônico apresenta como principal vantagem o maior número de licitantes, que é propiciado pela diminuição das distâncias aos prováveis interessados.
Os resultados da pesquisa de Faria (2010) demonstraram que, o número de participantes tem uma relação forte com a redução dos preços praticados neste tipo de disputa. A justificativa para esta relação é que quanto maior o número de empresas interessadas na venda do objeto em negociação, mais acirrada será a disputa, e, assim, o órgão público consegue negócios mais lucrativos.
Segundo Niebuhr (2004), “a principal vantagem dos recursos de tecnologia de informação é a aproximação das pessoas, o encurtamento das distâncias.” (2004, p. 229).

4.3 Análise Pregão Eletrônico Material de Consumo

Como material de consumo foi analisado o processo nº 23100001300201063, relativo ao Pregão Eletrônico nº 00076/2010, onde o objeto é a aquisição de material de consumo (material laboratorial, material de proteção e segurança, material de expediente, material para uso veterinário, ferramentas e uniformes) destinado a UNIPAMPA, Campi Alegrete, Caçapava do Sul, Itaqui e Dom Pedrito.
Comparativo Resultado Pregão Eletrônico nº 00076/2010 evidencia que este Pregão Eletrônico teve uma diferença econômica de R$ 5.342,36, diferença esta que corresponde a 21,81%. Este processo teve seis itens cancelados na sua aceitação por terem em seus melhores lances preços acima dos estimados (de mercado), e também, cinco itens cancelados por inexistência de oferta das empresas concorrentes.

4.4 Análise Pregão Eletrônico Serviços

Como classificação de despesa, foi analisado o elemento serviço, o processo de nº 23100000792201070, relativo ao Pregão Eletrônico nº 00027/2010 que trata do tipo menor preço, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agentes de portaria, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, visando atender as necessidades da UNIPAMPA nas instalações da reitoria – Bagé, e em seus 10 campi– Resumo Total de Custos e Formação de Preços.
Neste Pregão Eletrônico nº 00027/2010 participaram 35 empresas concorrentes, tendo como valor total estimado para o grupo o montante anual de R$ 971.189,60, sendo que o valor total homologado, composto pelos melhores lances de cada item do grupo foi de R$ 790.782,35. A diferença financeira obtida nesse processo foi de R$ 180.407,25, representando uma economia de 18,58%, como pode ser observado no gráfico 07 - Comparativo Resultado Pregão Eletrônico nº 00027/2010.
Nota-se que existe vantagem economia nos três processos analisados. No Pregão Eletrônico de bens de consumo a economia foi 21,81%, bens permanentes 24,03% e serviços 18,58%. De acordo com a análise realizada, um quesito que se pode confirmar, e segundo pesquisa de Faria (2010), é que a quantidade comprada mostra-se determinante na redução dos preços pagos em licitações. Por isso, recomenda-se que a UNIPAMPA planeje suas compras conjuntas e evite a realização de várias licitações para a compra do mesmo produto, pois assim ela terá maior poder de barganha e poderá exigir diminuições mais substanciais nos preços de seus fornecedores.

5. CONCLUSÃO

O estudo propôs verificar qual foi à economia obtida nos Pregões Eletrônicos do ano de 2010 da UNIPAMPA, adicionalmente, buscou-se demonstrar o percentual médio de economia geral e por elemento de despesa, sendo eles, bens de consumo, equipamentos e bens permanentes e serviços.
Conclui-se, diante dos resultados obtidos, que a UNIPAMPA atingiu no ano de 2010 níveis de economia maiores que os níveis médios obtidos pelo Governo Federal nos processos dos últimos seis anos, de acordo com notícia no Portal Brasil (2011). A instituição, nos processos licitatórios de 2010 em que adotou a modalidade e Pregão Eletrônico, atingiu 30,17% de economia.
Como resultado da análise quantitativa nos dados referentes aos Pregões Eletrônicos de 2010, verificou-se que do valor total homologado nos Pregões Eletrônicos, 68,93% são referentes a equipamentos e materiais permanentes, isto é devido aos valores destes bens serem mais elevados que os outros. Apenas 12,31% são bens de consumo e 18,76% são serviços. Identificou-se o percentual de economia por elemento de despesa, sendo que, o maior percentual encontra-se nos bens de consumo, chegando a 35,66%, provavelmente devido aos bens terem menor valor agregado, conforme Menezes (2007). Nos bens permanentes a economia ficou em 32,50% e nos serviços 14,59%.
Realizou-se a análise em três Pregões Eletrônicos escolhidos ao acaso, um para cada classificação de despesa, identificando a economia obtida em cada processo. No processo em que o objeto de aquisição era bens de consumo a economia foi 21,81%, bens permanentes 24,03% e serviços 18,58%. Analisando o processo de bens permanentes, pode-se afirmar que a quantidade comprada mostra-se determinante na redução dos preços pagos na licitação. Por isso, recomenda-se que a UNIPAMPA planeje suas compras conjuntas e evite a realização de várias licitações para a compra do mesmo produto, assim terá maior poder de barganha e poderá exigir diminuições mais substanciais nos preços de seus fornecedores.
Então, percebe-se que a modalidade do Pregão Eletrônico é vantajosa para a UNIPAMPA, como para toda Administração Pública, pois tem permitido que a organização adquira bens e serviços de fornecedores, com maior agilidade, competitividade, transparência e redução de custos.
Sugere-se para futuros estudos que se pesquise como são feitos os tramites internos da estimativa de preço desta instituição, afim de, verificar a verdadeira economia obtida nos processos. Essa questão se dá levando em consideração os comentários de Santana (2009) questionando a verdadeira economia de valor do Pregão Eletrônico, pois o autor afirma que o valor estimado corre o risco de não ser um dado bem coletado, ou seja, a estimativa pode ser um valor irreal. E, devido à abrangência e especificidade do tema, sugere-se um estudo mais aprofundado na legislação referente à Pregão Eletrônico, afim de, conhecer em minúcia este processo.

6. REFERÊNCIAS

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