Pedro Gonçalves Mota*
UFAC, Brasil
Email: pedro.mota@ifac.edu.br
RESUMO
Este artigo analisa um dos mais desafiantes temas do contexto contemporâneo, a questão da moralidade hoje. O estudo foca as concepções sobre ética, cidadania e direitos fundamentais na formação de jovens no curso técnico profissionalizante em agropecuária em um Instituto Federal de Educação no município de Cruzeiro do Sul. Neste contexto destacamos dois aspectos principais: o primeiro, que apesar da variação dos enfoques filosóficos e das condições históricas, algumas noções, ainda que bastante abstratas, permanecem firmes e consistentes na ética; segundo, que os acontecimentos históricos têm sua estação, e que não devem ser visto pelo calor circunstancial peculiar à época em que ele ocorre, mas também no sentido de que cada acontecimento valida o destino de uma cultura que está inseparável do processo existencial da espécie humana.
Palavras- chaves: Moral, Ensino de ética, Educação Profissional; Ensino de Filosofia
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Pedro Gonçalves Mota (2019): “A ética e moral aplicada a educação”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (septiembre 2019). En línea:
https://www.eumed.net/rev/cccss/2019/09/etica-moral-educacao.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/cccss1909etica-moral-educacao
Introdução
Atualmente, o que existe no Brasil, no campo ético, é uma mistura incolor e insípida da teoria com a prática, que perpassa nossa herança cultural e chega a ancorar nos barrancos da sociedade capitalista e num modelo econômico neoliberal. Este é o tipo de desenvolvimento econômico vigente no Brasil que tem gerado, estruturalmente e sistematicamente, situações práticas contrárias aos princípios éticos: gera desigualdades crescentes, gera injustiças, rompe laços de solidariedade, reduz ou extingue direitos, lança populações inteiras a condições de vida cada vez mais indignas.E tudo isso convive com situações escandalosas, como o enriquecimento ilícito de alguns, a impunidade de outros, a prosperidade da hipocrisia política de muitos.
A ética ficou reduzida ao particular, ao privado. Isto é um mau sinal, porque na atualidade os grandes problemas morais se encontram em três instituições que são o palco da moralidade: família, sociedade civil e Estado. Em relação à família, predominam as questões das exigências éticas do amor. As transformações histórico-sociais exigem reformulações nas doutrinas tradicionais éticas sobre o relacioidnto de pais e mães com filhos e filhas. Para se pensar num modelo de família hoje, é preciso quebrar com os paradigmas da “família nuclear”,1 a qual até hoje serve como padrão para muitas igrejas e sociedade tradicional. Novos problemas surgiram com a presença dos meios de comunicação e da tecnologia na vida diária dos/as filhos/as. Mudou-se muito as funções paterna e materna, o que leva à necessidade de uma nova reflexão sobre os direitos e os deveres de pais e mães e de filhos/as. A libertação da mulher como a libertação de todos os grupos oprimidos é uma exigência ética, das mais atuais.
Em relação à sociedade civil os problemas urgentes referem-se ao trabalho e à propriedade, que antes eram um privilégio exclusivo de poucas pessoas e a falta de trabalho, o desemprego, as formas escravizadoras do trabalho, salários de fome, dificuldade de uma auto-realização no trabalho, falta de condições mínimas de preparação, as mínimas oportunidades para um trabalho criativo e gratificante, entre outros fatores que questionam a ética atual. A ética contemporânea aprendeu a preocupar-se, ao contrário das tendências privativistas da moral, com o julgamento do sistema econômico como um todo. O bem e o mal não existem apenas nas consciências individuais, mas também nas próprias estruturas institucionalizadas de um sistema.
A principal crítica em relação à reflexão ética atual é sobre a injustiça, que reside no fato de só alguns possuírem os meios da riqueza. A propriedade particular aparece agora, nas doutrinas éticas, como uma forma de extensão da personalidade humana, como extensão do seu corpo, como forma de aumentar a sua segurança pessoal, e de afirmar a sua autodeterminação sobre as coisas do mundo.
Em relação ao Estado, os problemas éticos são muito grandes e complexos. A liberdade do indivíduo só se completa como liberdade do/a cidadão/ã de um Estado livre e de direito. As leis, a Constituição, as declarações de direitos, a definição dos poderes, a divisão destes poderes para evitar abusos e a própria prática das eleições periódicas aparecem hoje como questões éticas fundamentais.
A escola como “aparelho ideológico do Estado” pode ser muito mais ditatorial do que mesmo os meios de comunicação. Isto quando a escola se restringe a propagar as ideias dominantes. Ambas podem ser postas a serviço da democracia, favorecendo as relações éticas entre as pessoas. Os princípios éticos continuam. É preciso que cada cidadão e cidadã incorpore esses princípios como uma atitude prática diante da vida cotidiana, de modo a pautar por eles seu comportamento.
Diante de todas estas questões este estudo tem por objetivo analisar as concepções sobre a Ética, Cidadania e Direitos Fundamentais na formação de jovens no curso técnico profissionalizante em agropecuária integrado ao ensino médio. Proporcionando uma discussão relevante para o exercício plena da cidadania no âmbito social.
Neste artigo, a abordagem do tema será relacionada ao campo da educação. Entende-se que o horizonte pode ser demarcado para que a ética e a moral sejam aplicadas na ação pedagógica da escola. A reflexão sobre ambas deve ser questionadora na atualidade. Isto para que o tema não caia no vazio de contrafação excessiva e, paulatiidnte, se esgote nos discursos vulgarizados. Acentua-se o atrelamento entre a ação formadora do ser humano e a educação, bem como o modo como essa vinculação se concretiza em diversas situações históricas. Esta perspectiva abre novas pistas que direcionam o espírito a um retorno original à natureza da ação pedagógica.
No primeiro momento, preocupa-se em entender e compreender o conceito de ética e moral na visão de vários autores/as. Busca-se esclarecer as similaridades e diferenças quando aplicadas na vida cotidiana. Já no segundo momento, a reflexão volta-se para a importância da educação para uma boa convivência entre os seres humanos. Percebe-se através da narrativa que tanto a ética quanto a moral e a educação estão vinculadas diretamente com a cultura e seus respectivos valores. Estes devem ser respeitados como tal e sem pré-conceito de inferioridade e superioridade.
A questão central da moral e da ética baseia-se na convivência em sociedade. Como os indivíduos que convivem com outros indivíduos devem agir? Algumas vezes se emprega as palavras moral e ética para designar um conjunto de princípios e padrões de conduta, ou seja, os valores e as normas que devem reger as condutas dos indivíduos.
Segundo Novaes, a palavra ética se origina do grego “ethos”, que significa modo de ser, caráter, comportamento. Também pode significar costume, aquilo que é aceito por todos/as. Ou seja, dentro dessa perspectiva, a ética pode ser considerada um dos pilares que fundamenta as normas com relação à conduta humana, sendo sua principal função orientar a convivência, o bom modo de viver do ser humano perante as outras pessoas.2 Já a palavra moral, segundo a reflexão de Goergen, vem do latim “mores”, que significa costume ou tradição e se refere à vida moral ou à vida em sociedade com moralidade. Tem por base a obediência a normas, costumes, leis ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos.3
Ainda nesta mesma compreensão, Leite estreita a relação de ambas e a importância das mesmas ao comportamento da pessoa humana diante da sociedade.
A relação entre ética e moral é bem estreita, pois ambas se completam e voltam-se para o estudo do comportamento da pessoa humana, diante da avaliação do que é bem ou mal, bom ou mau, ou seja, a ética e a moral são princípios que orientam as regras de comportamento humano, para que os cidadãos convivam em harmonia dentro da sociedade.4
Observa-se que a palavra “moral” tem adquirido um sentido pejorativo, associado a “moralismo”, e a palavra “ética” associada a valores e regras. Vasquez estabelece diferenças entre a ética e moral. Para este autor,“esta relação não possui diferenças para a Filosofia, ambas estão voltadas para o desenvolvimento cognitivo intelectual, emocional e social da pessoa humana, visando à sua auto-realização”.5
Para Abbagnano, ética é um conjunto de princípios ou padrões de conduta, mas pode também significar a “Filosofia da Moral”: um pensamento reflexivo sobre os valores e as normas que regem as condutas humanas. Ética, então, refere-se a um conjunto de princípios e normas específicas que um grupo estabelece para exercício profissional, um código de ética. Parte-se do pressuposto de que é necessário possuir critérios, valores e estabelecer relações e hierarquias entre esses valores para nortear as ações pertinentes a uma questão específica. 6
Segundo Nunes, a ética é inerente ao espírito humano e é “ministrada desde o dealbar do nosso psiquismo individual”:
[...] a ética como uma das categorias do espírito e do pensamento humano, tal como a lógica ou a estética, categoria esta que norteia o desejo e o comportamento subseqüentes segundo determinados valores positivos, podemos encontrar uma alternativa mais atraente de encarar o problema. Naturalmente que estes valores estão relacionados, de alguma forma, com a edificação da personalidade através da educação ministrada desde o dealbar do nosso psiquismo individual. Trata-se efetivamente, de um conjunto de regras que se impõe à vida cognitiva.7
Percebe-se que a ética é parte da vida de todos os seres humanos, importante para a convivência sadia e honesta na sociedade. Afinal, refletir sobre os valores que predominam em uma determinada sociedade é pensar simultaneamente no ensiidnto preposto àquele grupo. Como repassar alguns valores éticos e morais aos/às jovens para que vivam a virtude?
Os filósofos clássicos, mais especificamente Aristotéles, interpretavam a ética como o meio de alcançar a felicidade plena, “eudaimonia”.Era através dela que se conseguia entender o significado da felicidade 8. Com o domínio religioso ocorrido na Idade Média, predominando as religiões cristãs e islâmicas, a ética passou a se basear na moral, ou seja, num sistema moral fechado. Configurou-se como esquema justificador da ordem estabelecida. Sua função principal era submeter o povo aos preceitos estipulados nos mandamentos religiosos ditados pela igreja. Com o Renascimento, período marcado por transformações em muitas áreas da vida humana, ocorreu a redescoberta e revalorização das referências culturais da antigüidade clássica e a ética voltou a ser entendida como o estudo dos meios de se alcançar o bem estar e a felicidade.O que Sung e Da Silva chama respectivamente de “moral essencialista” e de “moral indivudualista”. 9
A busca pela felicidade é constante e perpassa a história da humanidade. Prova disso são as correntes de pensamento filosófica que refletem as diferentes formas de alcançar o bem estar e o regozijo da vida.
Aristóteles, autor do livro Ética a Nicômaco, diz que: a felicidade não consiste nem nos prazeres, nem nas riquezas, nem nas honras, mas numa vida virtuosa. A virtude, por sua vez, se encontra num justo meio entre os extremos, que será encontrada por aquele dotado de prudência e educado pelo hábito no seu exercício.10
Para Epicuro, a felicidade consiste na busca do prazer, que ele definia como um estado de tranquilidade e de libertação da superstição e do medo, assim como a ausência de sofrimento. Para ele, a felicidade não é a busca desenfreada de bens e prazeres corporais, mas o prazer obtido pelo conhecimento, amizade e uma vida simples. Já o oposto, os filósofos cínicosacreditavam que a felicidade era identificada com o poder sobre si mesmo ou auto-suficiência e é alcançada eliminando-se da vontade todo o supérfluo, tudo aquilo que fosse exterior. Defendiam um retorno à vida da natureza, errante e instintiva como a dos cães. Desacreditavam as conquistas da civilização, suas estruturas jurídicas, religiosas e sociais. 11
Ja para os estóicos, a felicidade consiste em viver de acordo com a lei racional da natureza e aconselha a indiferença em relação a tudo que é externo. O homem sábio obedece à lei natural reconhecendo-se como uma peça na grande ordem e propósito do universo, devendo assim manter a serenidade e indiferença perante as tragédias e alegrias. 12
A deontonlogia katiana, a ética do dever, em seu imperativo categórico diz: age apenas segundo uma máxima tal que posssas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.” A felicidade não está nas normas jurídicas e nem mandamento religioso que geralmente é exterior ao sujeito e sim nas ações que emana da vontade racional e que esta vontade seja transformada em lei moral e universalizad para todos os demais seres racionais. 13
Observa-se nessa diversidade de reflexões que “felicidade” não tem receitas prontas e acabadas e nem está num conjunto de verdades fixas e imutáveis. A sociedade se modifica. O ser humano adapta-se às mudanças relativas ao contexto histórico e social, político e cultural de cada povo e região.
Em várias épocas da civilização humana a escravidão era perfeitamente legítima, os indivíduos não eram considerados iguais entre si. Ter um escravo era uma atitude normal. Destarte, na época atual pagar um salário mínimo a um/a trabalhador/a é legitimado por vários setores da sociedade. Há que se considerar, no entanto, que esse salário proporciona às pessoas, da era tecnológica, uma vida social semelhante ao que se poderia chamar de regime de escravo, sem direito político, econômico e intelectual. Seu trabalho lhe proporciona o pão de cada dia. Moralmente é aceito que o/a patrão/a, o/a empregador/a, pague um salário mínimo estipulado pelo Estado ao/à empregado/a, mesmo que este salário não seja o suficiente para o sustento digno de sua família.
A questão central será então como agir eticamente perante a sociedade, as outras pessoas e a si mesmo/a? Para a filosofia, a ética é por natureza especulativa. Já a moral é sempre normativa. A natureza especulativa da ética permite analisar criticamente o que é moralmente aceito em um determinado contexto histórico e cultural de um povo, comparando com que é aceito por outro, mostrando assim as mudanças ocorridas no comportamento humano e nas regras sociais e suas conseqüências.Pode-se também identificar os problemas em relação ao comportamente e às soluções. Para isto, tanto a ética quanto a moral influenciam o modo como cada pessoa pensa, age, fala, constroi seus próprios preceitos legais. Por conseguinte, a escolha do bem e do mal em uma sociedade que leva em conta o interesse da maioria da população. É mais uma reflexão e tomada de decisão no campo da ética, ou seja, passando a ser mais um indicativo do que é mais justo ou menos injusto diante de possíveis escolhas que afetam os/as cidadãos/as. Já a moral delimita o que é bom e o que é ruim no comportamento dos indivíduos para uma convivência civilizada.
Na própria legislação de cada país encontram-se diversos elementos que identificam a preocupação com as questões éticas e morais. A Constituição brasileira, em seu art. 1.º, traz a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, entre outros. Isto pode ser interpretado como um preceito ético. Na interpretação que Leite faz deste artigo afirma que todo ser humano, sem distinção, merece um tratamento digno. Isto equivale a um valor moral. “Deve-se agir, perante os outros, sempre de modo a respeitar a dignidade, sem humilhações ou discriminações em relação a sexo ou etnia”. 14 Mesmo a questão do pluralismo político pressupõe um valor moral. Para o autor, “os homens [sic] têm direito de ter suas opiniões, de expressá-las, de organizar-se em torno delas, não se deve obrigá-los a silenciar ou a esconder seus pontos de vista, os homens são livres”.15
Em seu art. 3º, os parágrafos I, II e IV da Constituição Federal nos remetem a outras questões no campo da ética e da moral:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 16
O art. 5.º enumera como princípio constitucional o repúdio ao racismo. Afirma o artigo que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.Valor este que garante a dignidade humana. Outros princípios enunciados neste artigo são:
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações; [...] ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante [...] é inviolável a liberdade de consciência e de crença [...] são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas [...]. 17
Os valores implicados nesses incisos, do artigo 5° da Constituição Federal, enfocam a justiça, a igualdade, a solidariedade e devem ser considerados como base para a boa convivência e harmonia entre os brasileiros e brasileiras. O compromisso do exercício de viver as virtudes, o amor, a paz, o respeito segundo este documento é de todas as pessoas.
Porém, como diz Vasquez,
As pessoas não nascem boas ou ruins, é a sociedade, quer queira, quer não, que educa moralmente seus membros, embora a família, os meios de comunicação e o convívio com outras pessoas tenham influência marcante no comportamento do indivíduo. 18
Pode-se dizer que o tempo é um grande influenciador em relação às questões éticas. As sociedades e as ações humanas estão em constante observação no tocante à reflexão crítica da moral vigente de cada povo. Mesmo a família sendo o baluarte da formação do indivíduo, a sociedade contemporânea abre um leque de opções para que este indivíduo tenha a liberdade de escolher a forma de como se comportar perante seu grupo e, inclusive, com autonomia de mudar seus hábitos e costumes sem nenhum constrangimento. Por exemplo, no tocante à sexualidade, tanto o homem como a mulher que já tem filhos/as e vivenciaram uma relação heterossexual, por uma opção pessoal e particular, podem experimentar uma relação homossexual. A sua escolha não deveria ser objeto de questioidnto, discriminação de outrem. Esses e outros exemplos levam ao questioidnto da moralidade humana, tanto na vertente religiosa como na sociológica em relação à diversidade de valores presentes na sociedade.
Tentando entender a ética e suas reflexões Vidal narra que
[...] a ideia que todo ser humano, sem distinção, merece tratamento digno corresponde a um valor moral. Por este valor pressupõe-se que um ser humano perante outro deve agir sempre de modo a respeitar a dignidade, sem humilhações ou discriminações em relação a sexo ou etnia. Desse valor moral pode-se evidenciar outro, os homens têm direito de ter suas opiniões, de expressá-las, de organizar-se em torno delas. Não se deve, portanto, obrigá-los a silenciar ou a esconder seus pontos de vista, vale dizer, são livres. Todos estes referenciam um repúdio ao racismo, repúdio esse coerente com o valor da dignidade humana, que limita ações e discursos, que limita a liberdade às suas expressões e, justamente, garante a referida dignidade.19
Com este pensamento Vidal estipula alguns valores quedevem representar uma base para a escolha de conteúdos relacionados à ética. O primeiro refere-se ao que se poderia chamar de “núcleo” moral, ou seja, valores eleitos como necessários ao convívio entre os membros de uma determinada sociedade. A partir deles nega-se qualquer perspectiva de “relativismo moral”, entendido como “cada um é livre para eleger todos os valores que quer”. 20
Na sociedade ocidental atual não é permitido agir de forma preconceituosa, presumindo a inferioridade de alguns em razão de etnia, raça, sexo ou cor, sustentar e promover a desigualdade, humilhar, etc. Trata-se de um consenso mínimo, de um conjunto central de valores, indispensável a uma sociedade democrática.21
O segundo valor diz respeito ao caráter democrático de uma sociedade. A democracia permite a expressão das diferenças, a expressão de conflitos e a pluralidade. Este valor pressupõe a necessidade de existir a liberdade, a tolerância, a sabedoria de conviver com o diferente com a diversidade, seja do ponto de vista de valores, dos costumes, das crenças e de outras expressões. O primeiro valor e o segundo conduzem o ser humano à liberdade com os limites; o que permite que todos/as possam usufruir dela e preservá-la. O terceiro valor aborda o caráter abstrato dos valores um e dois. Á ética passa a ser tratada como princípios e não como mandamentos, leis ou normas. A ética se torna um pensar, refletir e construir. 22
Construir e abrir caminhos sem normas, regras, limites de convivência é um risco à existência de futuras gerações. Pode-se determinar alguns valores de fora para dentro, induzindo a comportamento e regras ao grupo, a sociedade (vias da moralidade), permitindo o respeitoàs concepções individuais. Concepções relativas ao bem e ao mal, ao certo e ao errado, ao justo e ao injusto (vias da ética). Este dilema é recorrente e não se esgota aqui. Até porque a ética e a moral andam de mãos dadas. E diante da estrada da vida o indivíduo age de acordo com seus valores e com as opções que lhe são apresentadas em um determinado momento. Além de ter como pré-requisito a liberdade e o exercício da responsabilidade.
Esta responsabilidade está inerente aos valores que norteiam todas as ações humanas, pois incentivar uma postura ética na prática envolve discutir e despertar valores éticos.
Para Weil,
O valor é uma variável da mente que faz com que o ser humano decida ou escolha se comportar numa determinada direção e dentro de determinada importância. É na mente que encontramos os valores, entendendo-se por mente o conjunto de fenômenos psíquicos, particularmente pensamento, raciocínio, inteligência, afetividade, percepções, sensações e ações.23
Weil continua esclarecendo a importância do valor e como este se processa mentalmente. O valor apresenta três aspectos: o cognitivo, o afetivo e o conativo. Estes explicitam a relação de causa e efeito. O aspecto cognitivo pode ser considerado um pensamento, uma ideia ou uma representação mental e seria a causa. O aspecto afetivo envolve atitudes e emoções e seria um dos efeitos. O aspecto conativo seria a decisão e a ação compatível e este seria outro efeito.24 O resultado da ação pode reforçar ou mudar o valor, seguindo o princípio da retroalimentação.
A pergunta é: quem é o estimulador da reflexão dos valores que requer atitudes e escolhas de um determinado comportamento? Quem é a referência das causas e efeitos: Deus ou ser humano? Sociedade ou indivíduo? Igreja ou Estado? A cultura ou natureza? Antes de responder a estas perguntas, é interessante averiguar a quem interessa à manutenção dos valores, pois estes podem sofrer alterações. Não há alterações de conceitos, mas de interpretações através de uma metodologia baseada na ideia do bem, da beneficência, da justiça, da liberdade, da equidade, do respeito ao/à outro/a e à vida, à disciplina, à responsabilidade, à participação e ao compartilhamento de grupos. E ainda, na capacidade de tomar decisões, na empatia e na honestidade. Tem-se que considerar também que os valores não são estáveis, eles evoluem de acordo com as necessidades do ser humano, haja vista o princípio da igualdade, do amor, da lealdade.Entende-se que não há nada mais desigual do que tratar igualmente situações ou indivíduos com características diversas. 25
Por conseguinte, os valores não possuem uma realidade em si, mas sim vinculada a atos e coisas valiosas. Trata-se de algo que se revela na experiência humana, através da história. O problemas dos valores, portanto, é de comprensão e não de explicação. Compreender o processo epocal que tornou duvidoso os fundamentos que legitimam os canais que legalmente transmitem e repassam os valores a toda sociedade.
Em suma, vive-se num momento de transição, onde a compreensão dos valores de outrora não encontram explicação para algumas situações nos dias de hoje. Há a passagem de uma sociedade tradicional que prescrevia comportamentos socialmente apreciados e aceitos sem discutir sua legitimidade a uma sociedade pós-tradicional, na qual temos sistemas morais baseados não em prescrições sociais, mas em preferências individuais. Esta sociedade hodierna reconhece ao ser humano maiores liberdades em relação ao seu ambiente social, inclusive a liberdade de comportar-se de maneira não racional e não moral.
O grande desafio agora é como aproximar a educação da ética num contexto tão nebuloso? Onde é permitido comportar-se de maneira não racional e não moral. O paradoxo é real e o desafio está lançado.
Qual o verdadeiro papel da escola na sociedade na qual ela está inserida? É escola que constitui a sociedade ou a sociedade que a constitui? Sabe-se que a escola é o caminho que organiza o espaço para reflexão e reprodução da sociedade. Acredita-se que é através da educação que será possível abrir caminhos de edificação a uma realidade mais humana para todas as pessoas. Por conseguinte, para que essa alteridade aconteça é preciso que docentes e gestores/as, discentes e profissionais que nela atuam busquem valores que fundamentem um novo ser humano e uma nova sociedade e assumam a tarefa histórica de executá-los. Daí a importância da aproximação da educação e da ética para a construção desta realidade humanística.
No primeiro capítulo refletiu-se sobre alguns processos de formação cultural e ética do povo brasileiro. O que alenta é que não existe nada que não possa mudar. Somos produtos de nossa história, mas não somos prisioneiros/as dela. Sempre é possível recuperar, pelo menos um pouco, as marcas sofridas. É o princípio da educabilidade do ser humano que precisa guiar toda e qualquer proposta educativa. Por mais severas que tenham sido as experiências de um povo e, por consequência, os estigmas que ele carrega sempre haverá um jeito de melhorar. Esta convicção introduz e vincula a prática educativa às questões éticas, que são o foco deste item.
Pedro Goergen, no seu livro “Pós-Modernidade, Ética e Educação: polêmicas do nosso tempo”, diz que deve-se considerar que a ética e os valores morais estão ligados diretamente a uma cultura que influencia a educação. 26 Isto independe de seus costumes ou tradições, pois a ética começa a existir a partir da relação do indivíduo com o meio em que vive. 27 Na atualidade, observa-se um grande avanço nas redes de comunicação e tecnológicas e, paralelo a isto, verifica-se a expansão de uma sociedade sem valores morais definidos. Predomina um pensamento capitalista, consumista, um sistema político corrupto que não protege o/a cidadão/ã mais necessitado/a nem ampara as famílias desestruturadas.28
Para Goergen, predomina nas pessoas uma animalidade originada pelos instintos. Isto devido às deficiências das regras éticas e morais da sociedade. Cabe ao sistema de educação exercer sua função neste meio confuso, predominante na atualidade. A principal ferramenta para lidar com os valores éticos e morais de estudantes é a educação. 29 Chauí menciona que “a pessoa moral não existe como um fato dado, mas é criada pela vida intersubjetiva e social, precisando ser educada para os valores morais e para as virtudes de sua sociedade.”30
É interessante observar que a educação da contemporaneidade está dividida em novas configurações pedagógica: uma formação técnica profissionalizante e uma formação crítica-social. A primeira voltada para suprir as necessidades do mundo do trabalho e segunda voltada a desenvolver as capacidades cognitivas da pessoa. De um lado, um discurso econômico neoliberal de mercado e, do outro, um discurso político social. Onde ancorar a reflexão ética nessa dicotomia de interesses? Como aproximar os ensiidntos de valores éticos nos projetos políticos pedagógicos da escola?
A problemática é mais epistemológica do que pedagógica. A cultura neoliberal e seus protagonistas refletem uma educação utilitarista, de resultado imediato. A proposta pedagógica do neoliberalismo é que nada deve se opor ao exercício da responsabilidade individual, cujo o ambiente natural de desenvolvimento é o mercado. Ou seja, a dinâmica do mercado deve substituir o desenho político, razão pela qual as propostas neoliberais giram sempre em torno da recondução de um sistema que devolva aos pais e às mães, ou melhor, aos/às clientes, o poder de decisão sobre seus filhos e suas filhas. 31 Nesta conjuntura, a escola torna-se uma instituição e a educação um produto de mercado. Enfim, a educação torna-se mercadoria e, como tal, sujeita a todas as leis do mercado. O rosto humano da educação é perdido frente a máscara da competitividade e do consumismo. Um dos temas fulcrais deste embate entre educação mercadológica e educação humanista-cidadã-critica-social é o da Ética.32
Diante do individualismo exacerbado, do prazer hedonista, das vantagens individuais e imediatas ecoam as vozes que reivindicam uma maior consciência ética, seja na economia, na política, na ciência, nos meios de comunicação, nas relações humanas de modo geral. Destarte, a análise do momento histórico atual, como revela o debate entre educação técnica profissionalizante e educação crítica-social, tornou-se definitivamente uma tarefa sobremodo complexa e longe de ser resolvida. A dificuldade maior reside no turbilhão de transformações que afeta a forma de pensar, de sentir e de agir. Por conseguinte, a educação deverá canalizar as suas preocupações formativas para a formação de cidadãos/as conscientes, interessados/as e dispostos/as a assumir a sua responsabilidade na criação de uma sociedade mais justa e melhor.
Na formação do ser humano, a educação precisa ser pensada e planejada tendo por base a ética e a moral através do ensino que liberte os/as cidadãos/ãs dos vícios e emerja neles a virtude. Kant aponta para o ser humano que por natureza nasce viciado e só a educação pode redirecioná-lo:
O homem [sic] traz dentro de si tendências originárias para todos os vícios devido as suas inclinações e instintos que o impulsionam para um lado, enquanto sua razão o impulsiona para o contrário. Ele, portanto, poderá se tornar moralmente bom apenas graças à virtude, ou seja, graças a uma força exercida sobre si mesmo, ainda que possa ser inocente na ausência dos estímulos.33
As instituições educacionais têm essa força sobre o ser humano. Conseguem estimular as capacidades que estão no mais profundo do espírito humano para que elas sejam reveladas e colocadas em prática. Não se deve medir esforços para que de fato este fenômeno ocorra. Kant enfatiza dizendo que
É interessante pensar que a natureza será sempre melhor desenvolvida e aprimorada pela educação e que é possível chegar a dar àquela forma a qual em verdade convém a humanidade. Isso abre a perspectiva para uma futura felicidade da espécie humana. 34
Sabiamente estabelecido pela cultura num processo construtivo e histórico, pois os seres humanos não nascem no vazio, mas no interior de uma cultura. Assim, a educação é um processo sociocultural de individuação/socialização das novas gerações que são familiarizadas com um conjunto de tradições, normas e valores.
Esta relação direta da ética com a educação é de fundamental importância pelo caráter investigativo que a ética tem no tocante aos questioidntos de valores estabelecidos. A educação recebe da ética os seus objetivos gerais e da psicologia os procedimentos e normas, através dos quais ela pode alcançar tais objetivos. Com isso compete à educação, então, conduzir as futuras gerações no sentido de sensibilizá-las para o problema da ética como o fundamento da vida humana na sua relação com a natureza, com os outros seres humanos e consigo mesmas.
Porém, Goergen nos convida a refletir sobre a construção de falsas expectativas com relação à capacidade da escola de formar sujeito ético.
Dois elementos são necessários... O primeiro, inerente à própria escola, diz respeito à necessidade da construção de um ambiente ético, isto é, democrático, justo, respeitoso e solidário na escola como um todo. Não é pela criação de uma nova disciplina nem que se lhe atribua características de transversalidade que se irá garantir a formação de um sujeito ético, responsável pelas suas ações e consequências delas decorrentes. As formas de pensar, sentir e julgar de crianças e jovens firmam-se no contato com o meio no qual elas vivem e crescem. O segundo é relativo à sociedade como um todo. A sociedade em seus diferentes ambientes, é responsável pela formação ética das futuras gerações. Seria simplório imaginar que num sistema social regido por princípios econômicos que implicam anti-solidariedade como condição de sobrevivência; cujas elites estão permanentemente envolvias em affairs de corrupção e malversações de toda sorte; cujo sistema jurídico privilegia descaradamente os mais ricos e poderosos em prejuízo dos mais pobres e fracos; cujas formas de produção marginalizam milhões, destroem a vida e a natureza, a escola poderia formar cidadãos honestos, democráticos, solidários. 35
Porém, escola e sociedade devem criar um ambiente saudável onde crianças e jovens possam crescer sem nenhum prejuízo de valores e princípios éticos. Cimentar esse alicerce da vida com boas ações perpassa os limites da escola e adentra na peculiaridade da existência do ser humano. Florir o meio educacional e social com ações, atitudes e comportamentos bons vale muito mais do que uma mera disciplina com discurso vazio.
Goergen continua chamando à atenção para a importância de outras instânciasque também têm responsabilidade com a formação ética e moral de jovens.
A escola não é senão um dos ambientes de formação das novas gerações talvez especialmente importante, porque é na escola que os jovens passam grande parte de seu tempo. Mas isso não retira das outras instancias como família, meios de comunicação etc. sua parte de corresponsabilidade educativa e formativa. Enquanto a sociedade encolher os ombros e fizer ouvidos moucos com relação às barbaridades deseducativas e deformativas que, por exemplo, os meios de comunicação exercem sobre os jovens e os cidadãos de modo geral permanecem tênues as esperanças de um futuro melhor, mais democrático, solidário, mais ético e humano, por maior que seja o empenho nesse sentido no espaço da educação formal.36
Nesta perspectiva fica difícil para o/a educador/a despertar o sentimento da solidariedade se na sociedade, até mesmo no espaço mais íntimo da família, se ensina a competitividade e o antagonismo. Por isso, fica difícil uma educação ética nos dias de hoje; porque grande parte dos ambientes em que a criança e o/a jovem vivem e que os/as influenciam são fracamente contrários aos discursos moralmente edificantes.
Segundo Kant, a educação em suas ações pedagógicas não deve educar suas crianças e jovens para o estado presente e sim para um estado melhor, possível no futuro.
Um princípio de pedagogia o que mormente os homens que propõem planos para a arte de educar deveriam ter antes os olhos, é: não se deve educar as crianças segundo o presente estado da espécie humana, mas segundo um estado melhor, possível no futuro, isto é, segundo a ideia de humanidade e da sua inteira destinação. Esse princípio é de máxima importância. De modo geral, os pais educam seus filhos para o mundo presente, ainda que seja corrupto. Ao contrário, deveriam dar-lhes uma educação melhor, para que possa acontecer um estado melhor no futuro. 37
Futuro que deve ser proposto agora no presente. A arte de educar vai muito além dos conteúdos considerados valiosos, ditos e colocados pelo currículo e definidos no Projeto Político Pedagógico - PPP do curso de Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio. A escola deve proporcionar qualificação aos/às jovens, mas também instruir e socializas os/as mesmos/as numa perspectiva de justiça, de respeito, de lealdade e de bondade.
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