Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833


PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VIVER SEM LIMITE – EIXO SAÚDE: EVIDÊNCIAS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL?

Autores e infomación del artículo

Christian Caldeira Santos *

Jacinta Sidegum Renner**

Margarete Fagundes Nunes***

Universidade Feevale, Brasil

Email: christiansantos@unipampa.edu.br


Resumo: O texto versa sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Viver sem Limite – eixo saúde, criado em 2011, no Brasil, que por meio de estudo bibliográfico e documental relacionados aos resultados de sua implantação, especialmente, aos que favoreceram o processo de inclusão social e o fortalecimento dos direitos humanos desse conjunto de pessoas, entre os anos de 2012 a 2019. Junto à revisão narrativa literária foram apresentados dados relevantes, oriundos dos Relatórios de Gestão do Ministério da Saúde (2013 – 2017). Eles indicaram que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência está em expansão quanto aos procedimentos ofertados na área de saúde, entretanto, há insatisfação de usuários na assistência, onde vazios assistenciais dificultam o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde no país. Em uma sociedade brasileira diversa é desafiador a implantação, organização e funcionamento de políticas de saúde que garantem os princípios do Sistema Único de Saúde, os quais asseguram os direitos constitucionais dessa vulnerável população.
Palavras-chave: Políticas públicas. Serviços de saúde. Pessoas com deficiência. Inclusão social. Direitos humanos.

Abstract: The text deals with the National Plan for the Rights of Persons with Disabilities Living Without Limit - health axis, created in 2011 in Brazil, which through a bibliographic and documentary study related to the results of its implementation, especially those who favored the process of social inclusion and the strengthening of the human rights of this group of people between the years of 2012 and 2019. Relevant data from the Ministry of Health Management Reports (2013 - 2017) were presented alongside the literary narrative review. They indicated that the Network of Care for Disabled People is expanding in terms of the procedures offered in the health area, however, there are users' dissatisfaction with care, where care gaps make it difficult for people with disabilities to access health services in the country. In a diverse Brazilian society, it is challenging to implement, organize and operate health policies that guarantee the principles of the Unified Health System, which ensure the constitutional rights of this vulnerable population.

Keywords: Public policies. Health services. People with disabilities. Social inclusion. Human rights.

Resumen: El texto versa sobre el Plan Nacional de los Derechos de la Persona con Discapacidad Vivir sin Límite - eje salud, creado en 2011, en Brasil, que por medio de estudio bibliográfico y documental relacionados a los resultados de su implantación, especialmente, a los que favorecían el proceso de la inclusión social y el fortalecimiento de los derechos humanos de ese conjunto de personas entre los años 2012 a 2019. Junto a la revisión narrativa literaria se presentaron datos relevantes provenientes de los Informes de Gestión del Ministerio de Salud (2013 - 2017). En el caso de las personas con discapacidad, las personas con deficiencia en los servicios de salud en el país, en la que los vacantes asistenciales dificultan el acceso de las personas con discapacidad a los servicios de salud en el país. En una sociedad brasileña diversa es desafiante la implantación, organización y funcionamiento de políticas de salud que garantizan los principios del Sistema Único de Salud, los cuales aseguran los derechos constitucionales de esa vulnerable población.

Palabras clave: Políticas públicas. Servicios de salud. Personas con deficiencia. inclusión

Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Christian Caldeira Santos, Jacinta Sidegum Renner y Margarete Fagundes Nunes (2019): “Plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência viver sem limite – Eixo Saúde: evidências de direitos humanos no Brasil?”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (septiembre 2019). En línea:
https://www.eumed.net/rev/cccss/2019/09/direitos-humanos-brasil.html

//hdl.handle.net/20.500.11763/cccss1909direitos-humanos-brasil

Disponible solo en PDF

*Graduação em Fisioterapia - Faculdades Integradas de Patrocínio (FIP) e Especialização em Fisioterapia Neurológica (UNESA) e em Saúde Pública (UNAERP). Mestre em Meio Ambiente e Sustentabilidade pelo Centro Universitário de Caratinga (UNEC). Doutorando em Diversidade Cultural e Inclusão Social (UNIVERSIDADE FEEVALE) com auxílio para pagamento mensalidades PROSUP/CAPES. É professor Adjunto nível I do curso de Fisioterapia da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), campus Uruguaiana - RS. Experiência em fisioterapia, com ênfase em fisioterapia neurofuncional pediátrica, atuando principalmente nas disciplinas fisioterapia aplicada a neurologia I e estágio supervisionado em fisioterapia neuropediátria. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/513333145584234.
** Doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009). É do corpo docente permanente do Programa em Diversidade Cultural e Inclusão Social e do Mestrado profissional em Indústria Criativa, ambos da Universidade Feevale/RS. Integra os Grupos de Pesquisa: Metropolização e Desenvolvimento Regional e Ambiente e Sociedade. É pesquisadora associada ao Núcleo de Antropologia Visual da UFSC. Realizou pesquisa de campo no Vale do Rio dos Sinos/RS, por meio do projeto de Doutoramento (UFSC- Feevale) para a tese O negro no mundo alemão: cidade, memória e ações afirmativas no tempo da globalização. Atualmente é líder do projeto de pesquisa: Etnografia Visual dos Curtumes do Vale do Rio dos Sinos/RS: memória do trabalho e memória ambiental. É associada efetiva da Associação Brasileira de Antropologia. Atua principalmente com os seguintes temas: antropologia urbana, cidade, memória, relações étnico-raciais, direitos humanos e globalização cultural. Realizou estágio de Pós-doutorado em Antropologia Social na Free University of Amsterdam (VU Universiteit/2014), por meio do Programa CAPES/NUFFIC, de julho de 2013 a janeiro de 2014. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9222738367033579.
*** É Bolsista de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora 2 - CA 82, doutora e mestre em Engenharia de Produção com enfase em Ergonomia (UFRGS). Fez especialização em Saúde e Trabalho (UFRGS/CEDOP), graduada em Fisioterapia pela Universidade Feevale (1997). Atualmente é professora/pesquisadora e coordena o Programa (Doutorado e Mestrado) em Diversidade Cultural e Inclusão Social na Universidade Feevale. É avaliadora ad hoc do CYTED (Programa Iberoamericano De Ciencia Y Tecnologia para el Desarollo). É diretora da Qualivida Consultoria em Saúde Ltda. que presta serviços em ergonomia e qualividade de vida no trabalho. Integra a Diretoria da ABERGO (Associação Brasileira de Ergonomia). Foi coordenadora do Grupo Técnico de Ergonomia da ABICALÇADOS. É certificada como ergonomista na categoria Sênior pela ABERGO. Participa do GEAT/CONTRAB - FIERGS, no Grupo de Estudos do Ambiente do Trabalho - GEAT. Lidera o grupo de Pesquisas em Design da Universidade Feevale. Tem experiência na área de Engenharia de Produção com ênfase em Ergonomia, atuando principalmente nos seguintes temas: ergonomia, processo, organização do trabalho, gestão em saúde e segurança no trabalho, prevenção, inclusão de PcD no trabalho e qualidade de vida no trabalho. Atua com o design na projeção e prospecção de produtos de design inclusivo e Tecnologias Assistivas para pessoas com deficiência.

Recibido: 08/04/2019 Aceptado: 11/09/2019 Publicado: Septiembre de 2019

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