Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

---

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA PAN-AMAZÔNIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA

1. INTRODUÇÃO

A Amazônia é uma floresta latifoliada úmida que cobre a maior parte da Bacia Amazônica da América do Sul. Esta bacia abrange sete milhões de quilômetros quadrados, dos quais cinco milhões e meio são cobertos pela floresta tropical. A região inclui territórios pertencentes a nove nações: Brasil, atinge dez estados brasileiros (Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), Bolívia, Colômbia, Equador, França (Guiana Francesa), Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, formando a Pan-Amazônia (CAMPOS; MARQUES, 2017).Prefere-se aqui a designação de Pan-Amazônia como noção politizada que, ademais de referir essas características espaciais e populacionais, enfatiza a atuação de movimentos e organizações sociais que lhe dão sentido, a partir de sua articulação em rede para a defesa de seus interesses e a luta pelos direitos humanos (MONSALVE, 2017).
A preocupação com o meio ambiente, incluindo a Amazônia, tem estado cada vez mais presente nas políticas nacionais dos governos e nos mecanismos de relações internacionais (ROCHA; MINAHIM, 2013). Nesse sentido, surge a necessidade de um acordo mundial para se localizar caminhos de diálogo e cooperação para o enfrentamento de problemas comuns, pois o desgaste se deve principalmente às mudanças decorrentes do processo de globalização e da transnacionalização das fronteiras, situação que não aceita mais o tratamento de alguns problemas somente em âmbito local, pois, em muitos casos, principalmente em matéria ambiental, eles ultrapassam as fronteiras dos Estados e acabam se tornando problemas de dimensões globais (LIMA; GONÇALVES, 2017).
Levando em consideração esse contexto de preocupação com a Pan-Amazônia, com foco no desenvolvimento sustentável, atrelado à necessidade de cooperação entre os países que formam o bioma, os países amazônicos perceberam a necessidade de tratamento conjunto dos problemas que afligem a região amazônica, região rica em recursos naturais, mas que tem em sua complexidade o grande desafio dos governos para preservá-la (GOMES; FILHO, 2016).
A cooperação entre países pode ser vista como forma de garantir maior sustentabilidade das intervenções e fortalecimento da capacidade institucional para atuar em questões transnacionais e globais, em busca de maior impacto e melhor manejo de recursos nas ações de cooperação, em que se destaca a necessidade de monitoramento e avaliação constantes através de um organismo internacional (PORTELA et al., 2017).
Considerando tais argumentos, este artigo objetivou compreender o papel da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) no que se refere à cooperação internacional no âmbito do desenvolvimento sustentável na Pan-Amazônia. A proposta aqui é identificar o papel da organização como instrumento para execução de políticas ambientais integradas que busquem o alcance do desenvolvimento sustentável na região.
O estudo aqui proposto buscou abordar o contexto da OTCA, com o intuito de analisar o seu papel voltado para o desenvolvimento sustentável na região da Bacia Amazônica por meio de uma pesquisa descritiva e de abordagem qualitativa. Para isso, além da pesquisa bibliográfica, realizada em livros e revistas científicas, a pesquisa foi também documental, através da coleta de documentos oficiais oriundos da organização em questão.
Dessa forma, o trabalho está organizado em cinco partes, incluindo esta introdução. Inicialmente, foram aprofundados os estudos voltados para os conceitos de cooperação internacional e desenvolvimento sustentável; a seguir, foram apresentados o histórico e a atuação da OTCA, além do contexto socioambiental da Pan-Amazônia; posteriormente, buscou-se identificar a aplicabilidade do conceito de desenvolvimento sustentável na Pan-Amazônia e o papel da OTCA nesse sentido; e, por fim, foram expostas as considerações finais do trabalho.

1. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A partir da Segunda Guerra Mundial, acordos internacionais motivados por variadas questões relativas à segurança e ao desenvolvimento foram sendo realizados com desenhos bastante diversos (RACY; SILVA, 2016). Para esses autores, a dinâmica das relações internacionais, que tem se alterado ao longo da história contemporânea, levando inclusive à globalização, viria a sinalizar uma séria mudança do papel protagonizado pelos estados nacionais enquanto atores centrais do sistema. No entanto, a cooperação internacional apenas é possível quando há interesse em comum entre os envolvidos, e depende da intenção do outro (SECCHES; SILVA, 2017).
A necessidade de cooperação no cenário internacional originou a surgimento de novos atores, o que exigiu o uso crescente de instrumentos juridicamente não obrigatórios, muitas vezes referidos como softlaw, instrumentos estes que se tornaram onipresentes nas relações internacionais e do direito (FRIEDRICH, 2013). A cooperação internacional é um instrumento de desenvolvimento, manutenção e reestruturação que os países utilizam para manter objetivos, que podem ser a prática de paz, a segurança internacional, e/ou o progresso econômico e social dos povos (ONU BRASIL, 2017).
Ao tratar de cooperação no contexto amazônico, conhecer e compreender os padrões e o dinamismo dos países amazônicos é desafiador diante da necessidade de se estabelecer modelos de desenvolvimento sustentável para a região, uma vez que a construção de soluções sustentáveis para a região depende de uma visão integrada entre as dimensões econômica, social e ambiental (MARCHAND; LE TOURNEAU, 2014).
Dentre os significados dados ao termo “desenvolvimento sustentável”, o mais conhecido é o definido pela Dra. Gro Harlem Brundtland, na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1987, pelo relatório Nosso Futuro Comum, no qual o desenvolvimento sustentável refere-se ao processo que satisfaz as necessidades da população atual sem comprometer a capacidade de atender às gerações futuras, responsável pela divulgação mundial do conceito (MUNCK; BORIM-DE-SOUZA, 2013). O uso do termo “sustentável” para qualificar o desenvolvimento sempre exprimiu a possibilidade e a esperança de que a humanidade poderá sim se relacionar com a biosfera de modo a evitar os colapsos profetizados no passado (VEIGA, 2014).
A expressão “desenvolvimento sustentável” aborda a compreensão de que é possível atender às necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de realizá-lo (CLOSS; ANTONELLO, 2014). Esse princípio, segundo o relatório, deveria direcionar a ação de governos, instituições e empresas. Para os autores, o conceito de desenvolvimento sustentável envolve um assunto complexo, multidimensional e global, envolvendo diferentes interpretações em vários contextos, e surge, nesse sentido, idealizando o desenvolvimento como um processo integral, que inclui, além da dimensão econômica, as dimensões ética, política, social e ambiental. Um dos pontos mais marcantes nos vários conceitos de desenvolvimento sustentável está na perspectiva adotada quanto à relação do homem (e seus sistemas técnicos, econômicos e sociais) com a natureza (MARCONATTO et al., 2013).
O desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade possuem características supostamente semelhantes, mas se diferenciam em suas bases conceituais (ORSIOLLI; NOBRE, 2016). De acordo com esses autores, sustentabilidade significa o lugar aonde se pretende chegar, ou seja, o objetivo maior a ser alcançado no futuro, enquanto que o desenvolvimento sustentável trata de como se chega a tal lugar, ou seja, as ações do presente para alcançar o objetivo final.
O desenvolvimento sustentável é um excelente método para que os trabalhos dos projetos sejam executados e lucrativos, ao mesmo tempo em que o meio ambiente e a população são preservados e minimamente alterados, mas para isso, diálogos são necessários e após os acertos feitos, as soluções podem de fato ser executadas em benefício de todas as vertentes (BRANDÃO et al., 2018). A proposta de alcançar o desenvolvimento sustentável é aceita por todos os setores de conhecimento e política sem discussão, embora poucos saibam o que significa totalmente, e menos ainda como colocá-lo em prática (PFEIFFER, 2014).
Existem certas questões globais que favoreceram o diálogo amazônico. Citam-se, em primeiro lugar, as preocupações manifestadas em tom alarmista com o meio ambiente somada à reação ao discurso ambientalista, à inquietação a respeito da soberania sobre os recursos naturais e o interesse em garantir a continuidade dos projetos econômicos na Amazônia (NUNES, 2016). O debate atual sobre os desafios para o desenvolvimento sustentável na Pan-Amazônia tem, portanto, que estar interligado às discussões sobre as condições de vida da população, que vive um processo de urbanização acelerada e desordenada (BECKER, 2013) e que possui elevados riscos ambientais e de saúde (VIANA; FREITAS; GIATTI, 2015).

1. HISTÓRICO E ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA

A heterogeneidade e a desigualdade na região amazônica estão relacionadas a um contexto histórico de mudanças na dinâmica e na estrutura socioeconômica, e nas relações com as necessidades por matérias-primas, tanto em nível nacional como internacional (MELLO, 2015). Ao longo da história da Amazônia, a floresta tem se encarregado de encobrir a heterogeneidade da região (ARAGÓN, 2015). Mais recentemente, os estudos científicos têm demonstrado a riqueza e diversidade sociocultural, política, física e biológica da Pan-Amazônia, e enfatizado os desafios para o desenvolvimento regional (VALE; TOLEDO; VIEIRA, 2018).
Nesse contexto, os países formadores da bacia amazônica firmaram o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), que teve como objetivo garantir a soberania dos países membros, por meio de ações conjuntas que promovessem o desenvolvimento harmônico dos respectivos territórios amazônicos, preservando o meio ambiente, conversando e aproveitando racionalmente os recursos naturais, tratado este que evoluiu para a OTCA (MATOS, 2014).
Os oitos países assinaram a ementa ao tratado que foi ratificado por todos os países membros em 2002, criando a OTCA e obtendo personalidade à luz do direito internacional com força para enfrentar os problemas e os desafios do desenvolvimento sustentável da região, com o objetivo de colocar em prática e aumentar, além de implementar os projetos estratégicos nos países amazônicos, dentro de suas perspectivas de desenvolvimento econômico, que reconhecem a necessidade de solucionar problemas atrelados à gestão ambiental e à exploração racional dos recursos naturais da bacia amazônica (LIMA et al., 2017).
Dessa forma, a organização se caracterizou como a construção de um espaço político de diálogo sub-regional, buscando acordos entre seus membros para desenvolver temas nos âmbitos político, econômico e social que reflitam positivamente no futuro da Pan-Amazônia. Para isso, prioriza suas ações nas áreas de conservação e uso sustentável dos recursos naturais renováveis, assuntos indígenas, gestão do conhecimento e intercâmbio de informações, gestão regional de saúde, infraestrutura e transporte, turismo, fortalecimento institucional financeiro e jurídico e, em temas emergentes, como mudanças climáticas, desenvolvimento regional e energia (RECH, 2017).
A OTCA é uma organização intergovernamental de cooperação técnica, institucionalizada e conduzida por meio de uma Secretaria Permanente, com corpo técnico reduzido, que tem como incumbência, dentre outras: ser um fórum permanente de cooperação, intercâmbio e conhecimento, guiado pelo princípio de redução das assimetrias regionais entre os Países Membros; promover a adoção de ações de cooperação regional que resultem na melhoria da qualidade de vida dos habitantes da Amazônia; atuar segundo o princípio do desenvolvimento sustentável e os modos de vida sustentável; entre outros princípios (RODRIGUES, 2013).
As organizações intergovernamentais (OIG) são formadas pelo governo dos países, na forma mais institucionalizada de realização de cooperação internacional (HERZ; HOFFMAN, 2015). O nascimento de uma OIG expressa um desejo estatal coletivo, ou seja, de caráter internacional, representando o encontro de interesses e aspirações da comunidade de países que formam a organização (SEITENFUS, 2012).
Nesse sentido, a OTCA é fruto do acordo celebrado entre Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela com o objetivo de promover a proteção e integração regional da bacia amazônica, conciliando o exercício da soberania pelos membros, além de fomentar o desenvolvimento sustentável da região para a elevação do nível de vida de seus povos e a incorporação dos territórios amazônicos às economias regionais, e essas se tratam apenas de uma parte das metas da organização, que junta esforços para atuar não apenas na esfera ambiental, mas na social e na econômica (BARROS, 2018). A OTCA, em relação ao meio ambiente, busca meios para implantar a cooperação nas relações entre esses países, para assim fazer com que na Amazônia todos busquem promover um desenvolvimento sustentável (PORTELA; JUNIOR, 2010).
Essa é a representação da concretização da cooperação (intra) regional, devido à capacidade da organização em definir e direcionar políticas de desenvolvimento que atentam tanto para a cooperação externa, como para acordos externos objetivando a consecução do modelo de desenvolvimento sustentável, contendo principalmente o ponto de impulso e potencialização das estratégias de integração física e energética; além de consolidar um espaço privilegiado de relacionamento com oito dos 12 países amazônicos (FERREIRA, 2018).
O intento da organização é proporcionar um foro político regional para discutir as questões ambientais, referentes ao conjunto dos países membros, colaborando para a integração e o desenvolvimento sustentável destes através da criação de mecanismos de conservação e uso sustentável de seus recursos naturais, respeitando a soberania dos Países Membros, objetiva-se também fortalecer esses mecanismos, bem como criar outros a fim de tornar efetivos os processos de integração e desenvolvimento sustentável regional, incentivando a participação ativa dos países que compõem a instituição (JUNIOR; SILVA; LÚCIO, 2015).

1. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA PAN-AMAZÔNIA E O PAPEL DA OTCA

Em meio ao contexto de globalização, os países desenvolvidos iniciam, segundo seus próprios interesses, a ditar regras para o uso e a conservação da biodiversidade da Amazônia, onde a cooperação internacional aparece como protagonista, e a cooperação Sul-Sul, por sua vez, adquire uma relevância que excede os limites de cada iniciativa local (IMBIRIBA et al., 2013). Para os autores, o objetivo da regionalização da cooperação está em agilizar processos, compartilhar e transferir experiências, adaptar metodologias e, também, gradativamente, criar uma massa de pessoas e de atores institucionais que pensem na Amazônia como região integrada.
Na região amazônica, as transformações e mudanças que ocorreram influenciaram a cooperação entre os países que a formam, o que introduz um novo tipo de integração regional, apontando para uma organização que se baseia em fundamentos multilaterais dentro da estrutura voltada para o meio ambiente, também chamada de cooperação ecológica, com foco no desenvolvimento sustentável da Pan-Amazônia (BORBÉLY, 2014). Entretanto, para obter a máxima efetividade na elaboração, condução, gerenciamento, entre outras medidas das políticas voltadas à proteção do meio ambiente e efetivação do desenvolvimento sustentável, é de extrema importância a criação de organizações de cooperação entre nações, inclusive para a Amazônia (CAVALCANTI, 2018).
Além disso, o desenvolvimento também está atrelado à mudança do padrão de ocupação do território e das condições de acesso produtivo a terra e, para uma real transformação, tem que se levar em conta o conjunto das dimensões dos sistemas agrários da região, além da diversidade das modalidades produtivas locais e a proposição de políticas sistêmicas e complementares (VIEIRA; SANTOS JÚNIOR; TOLEDO, 2014).
O desenvolvimento sustentável tem como fundamentação a busca da avaliação constitucional dos interesses sociais, econômicos e ambientais. Neste viés, o aproveitamento coerente dos recursos naturais e a conservação ambiental devem andar unidos (CAMPOS; MARQUES, 2017). As dimensões econômicas, sociais, ambientais e institucionais do desenvolvimento sustentável são complexas e envolvem sinergias e relacionamentos de influência mútua (SILVA et al., 2018).
Na Pan-Amazônia há a maior floresta tropical e bacia hidrográfica do mundo. Conta com 7,8 milhões de quilômetros quadrados distribuídos entre nove países, sendo um deles de fora do continente (RAISG, 2018). A área denominada Pan-Amazônia abrange territórios do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela, com área total de 7.186.750 km2 (SILVA, 2015).
A região possui enormes riquezas, ainda pouco exploradas, uma floresta com o maior número de espécies vivas do planeta, a maior reserva de água doce, madeiras nobres, vastas jazidas minerais, e grande potencial para geração de energia hidrelétrica, dentre outros recursos (PENNA FILHO, 2013). A região também é sinônimo de diversidade cultural, devido ao resultado de um processo histórico de ocupação do território e interação entre grupos humanos de diferentes procedências étnicas e geográficas (OTCA, 2018).
Ao considerar a grande heterogeneidade interna e entre os países da região, relacionada ao desenvolvimento sustentável e às múltiplas e crescentes iniciativas de organismos públicos, privados e entidades não governamentais, há que se reconhecer que o tema da gestão e da coordenação compartilhada de ações e políticas, bem como as estratégias adotadas para seu financiamento, são centrais para a construção de uma cooperação internacional exclusiva para o desenvolvimento sustentável (MATILDA, 2016).
A preocupação mundial com o desenvolvimento sustentável, bem como a importância que a região tem para a humanidade, faz da OTCA um instrumento contemporâneo para a sustentabilidade global e um espaço concreto para a cooperação entre as nações e, em um contexto mais amplo, contribui para o fortalecimento das relações internacionais, à luz de sua especial singularidade amazônica, demonstrando quão certos estavam os governos ao tomarem a decisão de revitalizar o Tratado de Cooperação Amazônica (VIEIRA, 2013). O Tratado de Cooperação Amazônica, como experiência regional de grande significado para o desenvolvimento da região, tem passado por inúmeras reestruturações, e se encontra em uma etapa de fortalecimento político-institucional, de ativa cooperação para o desenvolvimento sustentável da Pan-Amazônia (DOMINGUES, 2016).
O objetivo geral dos instrumentos é o desenvolvimento sustentável da Amazônia, baseado no desenvolvimento de quatro eixos estratégicos e seis áreas programáticas no Plano 2004-2012; e dois eixos transversais e oito agendas setoriais na Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica aprovados pela reunião de ministros das Relações Exteriores dos Países Amazônicos, em Lima, em 2010. Esses órgãos políticos e programáticos abrangem extensas áreas temáticas de conservação dos recursos naturais, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, gestão do conhecimento, fortalecimento institucional, da preservação das culturas e direitos dos povos indígenas, da melhoria da saúde, da educação, das infraestruturas e serviços de transporte, comunicações, energia e de lidar com problemas cruciais como as alterações climáticas (FRANCO, 2013).

1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Durante muito tempo, os recursos naturais foram usados exaustivamente, em um ritmo acelerado se comparado aos processos de renovação do ecossistema, e por esse motivo intensificaram-se os problemas relacionados ao meio ambiente, ao ponto que nas últimas décadas, alguns países presenciaram os primeiros sinais das catástrofes ambientais, o que incentivou a criação de acordos internacionais, de modelos e indicadores de sustentabilidade, como forma de minimizar os danos existentes e alcançar o desenvolvimento sustentável (LACERDA et al., 2014).
Além disso, temas globais geram problemas e desafios também com escala ampliada de complexidade, o que inclui temas do meio ambiente, que possui vocação espacialmente transnacional, pois os interesses flutuam também numa perspectiva ampliada no que diz respeito aos envolvidos, caracterizando-os como riscos globais para as futuras gerações e a toda a comunidade de vida, potencializados por eventos naturais extremos das últimas décadas e pela revolução tecnológica, incentivam novos pactos e estratégias de governança para a construção de uma nova civilidade global sustentada eticamente na cooperação, necessitando de estratégias também globais de defesa e proteção (CRUZ; BODNAR, 2016).
Na última metade do século passado, a região amazônica passou por uma série de transformações, muitas das quais intermediadas pelos respectivos governos, com o intuito de incorporar a região à lógica de expansão capitalista (SILVA, 2017). Sendo uma área que engloba territórios de vários países, conforme previamente abordado, as diversas porções da região amazônica unem-se de forma que uma ação em qualquer dessas porções tem implicações nas demais. Por esse motivo, é imprescindível uma forma de coordenação política para sua gestão, o que é alcançado, em nível internacional, mediante a celebração de acordos e tratados ambientais internacionais.
Nesse sentido, surge a OTCA para posicionar a Pan-Amazônia como epicentro do desenvolvimento sustentável global. Os governos dos países da região que são membros da organização necessitam elaborar uma política integrada de desenvolvimento abalizada em três programas básicos, que correspondem aos maiores tipos de uso de terra da região: (a) florestas produtivas, (b) paisagens antrópicas sustentáveis e (c) cidades sustentáveis (SILVA; HOMMA, 2015). Para isso, o envolvimento dos povos tradicionais e tribos indígenas nesses programas deve ser fortalecido, considerando a identidade dos povos, bem como as condições territoriais da região (MADEIRA, 2014).
Logo, verifica-seque as políticas não são eficientes no sentido de desenvolvimento sustentável da Pan-Amazônia, por isso os principais desafios da OTCA são: criar noção institucionalizada de desenvolvimento sustentável e incluir o conceito no seu planejamento; destacar a importância da Amazônia para o mundo; lidar com as consequências dos planos desenvolvimentistas implementados pelos países; além de incentivar a cooperação internacional com foco ambiental. Tudo isso para que a criticidade sobre o que de fato é benéfico ao território que possui a maior biodiversidade do planeta seja de fato bem selecionado.
É importante ressaltar que sem a construção de um modelo novo e inovador de aprendizagem social não haverá desenvolvimento sustentável da Amazônia, ainda mais pela necessidade de cooperações que busquem políticas claras para o desenvolvimento sustentável de toda a região amazônica.
A Pan-Amazônia é uma região que não passa despercebida aos olhos do mundo, por ter uma importância inerente até hoje não inteiramente aproveitada. Suas potencialidades são as chaves para sua segurança e seu desenvolvimento sustentável, baseado em políticas regionais idealizadas por meio dos acordos de cooperação já existentes. Dessa maneira, compreende-se que pesquisas futuras sobre o tema devem ser empreendidas para possibilitar o acompanhamento, a comparação e o aprofundamento dessa importante questão de cooperação internacional voltada para o desenvolvimento sustentável, especialmente no âmbito de atuação da OTCA na Pan-Amazônia.

REFERÊNCIAS

ARAGÓN, L. E. Desenvolvimento amazônico em questão. Revista Critica de Ciências Sociais. n. 107, set. 2015, p. 5-16.

BARROS, T. S. da S. Gestão de bacias hidrográficas transfronteiriças: a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 8, n. 1. 2018 (p. 106-137).

BECKER, B. K. A urbe amazônida: a floresta e a cidade. Rio de Janeiro: Garamond. 2013.

BORBÉLY, A.El lugar y el papel de la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA) en la geopolítica brasileña y sudamericana. Belvedere Meridionale. XXVI. 2: 2014. P.57-69.

BRANDÃO, V. V. P.; SILVA, J. M. P. da; LIMA, J. B.; ANDRADE, Á. de S..Indústria Minerometalúrgica e a Reorganização Socioespacial no município de Barcarena-PA. In Perspectivas e Análises do Espaço Geográfico: Dinâmicas Urbano-Regionais e Ordenamento Territorial. Belém: GAPTA/UFPA, 2018.

CAMPOS, I. Z. A. C.; MARQUES, C. A Análise Histórica Internacional Do Princípio Do Desenvolvimento Sustentável. Caderno de Relações Internacionais, vol. 8, nº 14, jan-jun. 2017.

CAVALCANTI, R. P. Desenvolvimento Sustentável: Uma Análise A Partir Da Perspectiva Dos Brics. Rev. secr. Trib. perm. revis. Año 6, n. 11; Abril 2018; pp. 109-133.

CLOSS, L.; ANTONELLO; C. S. Teoria da Aprendizagem Transformadora: Contribuições Para Uma Educação Gerencial Voltada Para A Sustentabilidade. REV. ADM. MACKENZIE, 15(3), Edição Especial, 221-252, SÃO PAULO, SP: MAIO-JUN. 2014.

CRUZ, P. M.; BODNAR, Z. Cosmopolitismo e governança transnacional-ambiental: uma agenda para o desenvolvimento sustentável. Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 6, n. 1, 2016.

DOMINGUES, L. F. O tratado de cooperação amazônica e sua repercussão no processo de integração/cooperação dos países membros na expressão de sua soberania frente à ameaça internacional. Busca Legis. Disponível em: <http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/21972-21973-1-PB.pdf>. Acesso em: ago/2018.

FERREIRA, A. C. Tratado De Cooperação Amazônica: Política Sustentável Brasil-Venezuela. In Perspectivas E Análises Do Espaço Geográfico: Dinâmicas Urbano-Regionais e Ordenamento Territorial. Belém: GAPTA/UFPA, 2018.

FRANCO, F. El reto de la contribución de la organización del Tratado de Cooperación Amazónica —OTCA— para el bienestar de las poblaciones locales y fronterizas. MUNDO AMAZÓNICO 4, 2013 | 175-182.

FRIEDRICH, J. International Environmental “soft law”: The Functions and Limits of Nonbinding Instruments in International Environmental Governance and Law. Springer Science & Business Media, 2013.

GOMES, J. P. F.; FILHO, E. C. e S. O Tratado De Cooperação Amazônica E A Gestão Compartilhada De Recursos Naturais: A Efetivação Dos Seus Projetos. Revista de Direito e Sustentabilidade. Brasília, v. 2 n. 1 p. 190-204, jan/jun. 2016.

HERZ, M.; HOFFMANN, A. R. Organizações Internacionais: História e Práticas. Rio de Janeiro: Campus, 2015.

IMBIRIBA, N.; OLIVEIRA, L. L.; MITSCHEIN, T. Relatos de uma História Vivida: Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Amazônicas e Cooperação Regional. In: Série Sociedade, Desenvolvimento Local e Meio Ambiente na Amazônia, UFPA/NUMA, Belém, 2013, Número 1. Págs. 32-40.

JUNIOR, A. A. de L.; SILVA, F. M.; LÚCIO, K. C. de S. Organização Do Tratado De Cooperação Amazônica (OTCA) E A Reinserção Internacional Da Amazônia: Projetos E Programas Em Perspectiva Sub-Regional. Revista Eletrônica EXAMÃPAKU: 2015, V. 08 – N. 03.

LACERDA, C. C. de O. et al. Análise da Sustentabilidade no Setor de Mineração do Município de PICUÍ-PB. São Paulo: XVI ENGEMA, 2014.

LARA, L. G. A.; OLIVEIRA, S. A. A ideologia do crescimento econômico e o discurso empresarial do desenvolvimento sustentável. Cad. EBAPE.BR. 2017, vol.15, n.2, pp.326-348.

LIMA, J. da S. et al. Estratégias Geopolíticas Para Os Recursos Hídricos Da Região Amazônica. Revista Geopolítica Transfronteiriça, v. 1, nº 2, 2017, pp. 81-100.

LIMA, L. L.; GONÇALVES, A. Normas Socioambientais Privadas: Instrumentos Para A Governança Global Da Sustentabilidade. Caderno de Relações Internacionais, vol. 8, nº 14, jan-jun. 2017.

MADEIRA, W. do V. Sustainable Amazon Plan and Uneven Development. Ambiente & Sociedade. São Paulo v. XVII, n. 3 n p. 19-34 n jul.-set. 2014.

MARCHAND, G.; LE TOURNEAU, F. M. O desafio de medir a sustentabilidade na Amazônia: os principais indicadores mundiais e a sua aplicabilidade ao contexto amazônico, p. 195-220. 2014. In: VIEIRA, I. C. G.; TOLEDO, P. M. de; SANTOS JUNIOR, R. A. O. (Org.). Ambiente e Sociedade na Amazônia: uma abordagem interdisciplinar. Rio de Janeiro: Garamond. p. 504. 2014.

MARCONATTO, D. A. B. et al. Saindo da Trincheira do Desenvolvimento Sustentável: Uma Nova Perspectiva para a Análise e a Decisão em Sustentabilidade. REV. ADM. MACKENZIE, V. 14, N. 1, SÃO PAULO, SP. JAN./FEV. 2013. p. 15-43.

MATILDA, A. Por uma Agenda Global: Pós-Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Ciência & Saúde Coletiva, 21(6):1939-1945, 2016.

MATOS, S. R. R. M. Segurança e desenvolvimento nas políticas de defesa dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Boletim Meridiano 47, vol. 15, n. 144, jul.-ago. 2014.

MELLO, A. F. de. Dilemas e desafios do desenvolvimento sustentável da Amazônia: o caso brasileiro. Revista Crítica de Ciências Sociais, 107, set. 2015. p. 91-108.

MONSALVE, J. L. P. A Cidadania Em Questão: organizações regionais indígenas e TICs na Pan-Amazônia. Revista Observatório, Palmas, v. 3, n. 5, p. 251-273, agosto. 2017.

MUNCK, L.; BORIM-DE-SOUZA, R. Compreensão do desenvolvimento sustentável em contextos organizacionais a partir do estabelecimento de tipos ideais. Organ. Soc. 2013, vol.20, n.67, pp.651-674.

NUNES, P. H. F. A organização do tratado de cooperação amazônica: uma análise crítica das razões por trás da sua criação e evolução. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 13, n 2, 2016 p. 220-243.

ONU-BR. Organização das Nações Unidas no Brasil. Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/acao/meio-ambiente>. Acesso em: ago/2018.

ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA.  Nossa Amazônia. Brasília: OTCA, 2018. Disponível em: <http://www.otca-oficial.info/amazon/our_amazon>. Acesso em: set/2018.

ORSIOLLI, T. A. E.; NOBRE, F.S. Empreendedorismo Sustentável e Stakeholders Fornecedores: Criação de Valores para o Desenvolvimento Sustentável. Rev. adm. contemp. 2016, vol.20, n.4, pp.502-523.

PENNA FILHO, P. Reflexões sobre o Brasil e os desafios Pan-Amazônicos. Rev. Bras. Polít. int. 2013, vol.56, n.2, pp.94-111.

PFEIFFER, M. L. El deber moral de los estados y ciudadanos de preservar la sustentabilidad. Rev. bioét. 2014; 22 (2): 203-12

PORTELA G. Z. et al. Recursos humanos em saúde: crise global e cooperação internacional. Ciênc. saúde coletiva. Rio de Janeiro, vol.22 no.7. jul. 2017

PORTELA, V. Q.; JUNIOR, A. A. de L. Integrando A Amazônia: Uma Breve Leitura Do Processo De Transição do Tratado De Cooperação Amazônica, TCA, À Organização Do Tratado De Cooperação Amazônica, OTCA. EXAMÃPAKU. v. 3, n. 1 (2010)

RACY, J. C.; SILVA, E. de A.. Indústria e universidade: a cooperação internacional e institucional e o protagonismo da mobilidade estudantil nos sistemas de inovação da Alemanha. Educ. Pesqui. vol. 43 no. 2, São Paulo: Apr./Jun. 2017.

RECH, R. C. Cooperação internacional para desenvolvimento e segurança da Amazônia. A Defesa Nacional, [S.l.], n. 833, p. 68-80, jun. 2017. Disponível em: <http://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/ADN/article/view/1301>. Acesso em: set/2018.

ROCHA, A. S. da; MINAHIM, M. A. O MERCOSUL e as Normas Ambientais. Revista Caderno de Relações Internacionais, vol. 4, nº 7, jul-dez. 2013.

RODRIGUES, G. M. A. A Amazônia como foco da integração: a convergência entre a UNASUL e a OTCA. Revista Extraprensa, v. 7, n. 1, p. 54-61, 16 dez. 2013.

SECCHES, D. V.; SILVA, L. H. D. Meio ambiente, cooperação internacional e a mudança climática: o caso russo. Meridiano 47, 18: e18002, 2017.

SEITENFUS, R. Manual Das Organizações Internacionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SILVA, C. P. Influência das políticas de integração da Amazônia nas dinâmicas demográficas da região Norte do Brasil. Revista Contribuciones a lãs Ciencias Sociales, (abril-junho/2017). Disponível em: <http://www.eumed.net/rev/cccss/2017/02/politicas-integracion-amazonia.html>. Acesso em: set/2018.

SILVA, J. F. B. A.; REBOUCAS, S. M. D. P.; ABREU, M. C. S. de; RIBEIRO, M. da C. R. Construção de um índice de desenvolvimento sustentável e análise espacial das desigualdades nos municípios cearenses. Rev. Adm. Pública. 2018, vol.52, n.1, pp.149-168.

SILVA, L.A.L. Direitos dos Povos Amazônicos: Entre a proteção jurídica internacional, os Estados Plurinacionais da Pan-Amazônia e as Violações no Brasil. In: André de Paiva Toledo. (Org.). A Amazônia no Direito Internacional. 1ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015, v. 1, p. 180-200.

SILVA, O. M. A. da S.; HOMMA, A. K. O. (Organizadores). Pan-Amazônia: Visão Histórica, Perspectivas de Integração e Crescimento. Manaus: Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), 2015.

VALE, F. A. F. do V.; TOLEDO, P. M. de; VIEIRA, I. C. G. Análise comparativa de indicadores de sustentabilidade entre os estados da Amazônia Legal. Sustentabilidade em Debate, Brasília, v. 9, n.1, p. 214-231, abril/2018.

VEIGA, J. E. da. O âmago da sustentabilidade. Estud. av. [online]. 2014, vol.28, n.82, pp.7-23. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142014000300002>. A

VIANA, R. L.; FREITAS, C. M. de; GIATTI, L. L. Saúde ambiental e desenvolvimento na Amazônia Legal: indicadores socioeconômicos, ambientais e sanitários, desafios e perspectivas. Saúde e Sociedade. São Paulo, v. 25, n. 1, p. 233-246. 2015. Disponível em: <hhtp://www.scielo.br/pdf/sausoc/v25n1/1984-0470-sausoc-25-01-00233.pdf>. Acesso em: ago/2018.

VIEIRA, G. H. B. O Tratado de Cooperação Amazônica e a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável. Revista de Direito Brasileira, Ano 3, vol.4, jan.-abril/2013.

VIEIRA, I. C. G.; TOLEDO, P. M.; SANTOS JÚNIOR, R. A. O. (Org.). Ambiente e Sociedade na Amazônia: uma abordagem interdisciplinar. Rio de Janeiro: Garamond. 2014.

*Graduada em Relações Internacionais. Especialista em Gestão Ambiental. Aluna especial do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado do Pará. arantxacssantos@gmail.com
** Doutor em Ciências Físicas. Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado do Pará. altempontes@hotmail.com

Recibido: 16/09/2018 Aceptado: 11/02/2019 Publicado: Febrero de 2019

---

Nota Importante a Leer:
Los comentarios al artículo son responsabilidad exclusiva del remitente.
Si necesita algún tipo de información referente al articulo póngase en contacto con el email suministrado por el autor del articulo al principio del mismo.
Un comentario no es mas que un simple medio para comunicar su opinion a futuros lectores.
El autor del articulo no esta obligado a responder o leer comentarios referentes al articulo.
Al escribir un comentario, debe tener en cuenta que recibirá notificaciones cada vez que alguien escriba un nuevo comentario en este articulo.
Eumed.net se reserva el derecho de eliminar aquellos comentarios que tengan lenguaje inadecuado o agresivo.
Si usted considera que algún comentario de esta página es inadecuado o agresivo, por favor, escriba a lisette@eumed.net.

---