O BRASIL E OS BIOCOMBUSTÍVEIS

A produção de biocombustíveis faz parte da agenda tecnológica nacional, com programas de incentivos econômicos e fiscais para a sua produção e consumo. O Programa Nacional do Álcool (Proálcool, Decreto n° 76.593/75), a Lei da Inovação (Lei 10.973/04), a Lei do Biodiesel (Lei 11.097/05), o Plano Nacional de Agroenergia (PNA 2006–2011) e o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2007–2010), dentre outros marcos regulatórios recentes, têm estimulado o aumento da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional (DURÃES, 2008).

A matriz brasileira de biocombustíveis baseia-se na produção de etanol e biodiesel. O Brasil é o segundo maior produtor de etanol, perdendo apenas para os Estados Unidos. A produção brasileira de biodiesel ainda é incipiente apresentando, no entanto, sinais de crescimento. O Gráfico 5 apresenta evolução da produção brasileira de etanol e biodiesel nas últimas três safras.

Gráfico 5 - Evolução da produção brasileira de etanol e biodiesel nas três últimas safras. (UNICA, 2009; ANP, 2009)

Os principais produtores de etanol são os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul (CONAB, 2008), tendo como matéria-prima a cana-de-açúcar. O biodiesel é produzido por mais de uma fonte, tendo como principais estados produtores o Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás (DE FREITAS e NACHILUK, 2009). O gráfico 6 apresenta a matriz de matéria-prima para a produção de biodiesel no país.

Analisando os Gráficos 5 e 6 pode-se verificar que os principais insumos utilizados para a produção de bioenergia no país são a cana-de-açúcar e óleo de soja. Esses insumos são produzidos em sistemas de produtivos baseados em monoculturas, com alta intensidade de capital e de agroquímicos (em especial no caso do biodiesel). No entanto, este modelo de produção agrícola tem sido questionado quanto a sua “sustentabilidade”.

De acordo com o relatório “Impactos da indústria canavieira no Brasil”, divulgado pela Plataforma BNDES, 2008, a agroindústria canavieira, nos moldes atuais é insustentável (com pressões sobre o meio ambiente, condições de trabalho precárias e de baixa rentabilidade para os produtores). A cana-de-açúcar tem origens históricas no país, sendo produzida desde o período colonial. Sua trajetória no país está marcada por agressões a vida humana e ao meio ambiente.

As condições de trabalho na atividade canavieira são precárias, envolvendo riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes da poluição do ar decorrente da queima do solo para o plantio e aquela que precede a colheita, a utilização maciça de produtos químicos, os efluentes das usinas processadoras de álcool e açúcar, entre outros. Além disso, os trabalhadores (em sua grande maioria migrante das regiões norte e nordeste) se submetem a condições de trabalho semelhantes ao regime de escravidão. Outra conseqüência é o aumento dos episódios de violência doenças sexualmente transmissíveis, do tráfico de drogas e da gravidez entre adolescentes nos municípios produtores (PLATAFORMA BNDES, 2008).

A premissa ambiental, motivadora de uma expansão da indústria canavieira, como fonte de energia é alvo de questionamentos. Diversos impactos estão associados a este setor a destacar: poluição atmosférica, devido às queimadas praticadas no período de colheita; diminuição da biodiversidade local; poluição dos recursos hídricos e salinização do solo pelo uso do vinhoto ou vinhaça in natura como fertilizante. Além dos dilemas próprios da agricultura moderna, com o uso intensivo de máquinas e agroquímicos, e a erosão dos solos que provoca a poluição e o assoreamento dos mananciais próximos às áreas de cultivo (PLATAFORMA BNDES, 2008).

Ademais, a capacidade agrícola nacional em produzir bioenergia sem prejudicar a produção de alimentos tem sido questionada. A alta no preço dos alimentos registrada em 2007, que segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), tiveram uma elevação de 80% em comparação com os preços praticados no final de 2005, tem sido atribuída a produção de biocombustível (MARTHA JR, 2008).

Martha Jr, 2008, afirma que a elevação nos preços dos alimentos deve-se ao deslocamento de parte da produção americana de milho para a produção de etanol. Esse autor afirma ainda que o etanol de cana-de-açúcar e o biodiesel (principais vetores bioenergéticos do país) não competem com a produção de alimentos. “Os fatores clássicos de produção (terra, capital e trabalho) não criam obstáculo à expansão da agroenergia em bases sustentáveis”. Goes et. al, 2008, afirma que existe área disponível para aumentar em 30 vezes a ocupada com cultivares para a produção de bioenergia, sem prejuízo das de preservação ambiental, de outras culturas ou utilizadas para a produção de carne.

A capacidade agrícola brasileira para a produção de bioenergia e alimentos tem sido analisada apenas sobre o ponto de vista quantitativo, ou seja, pela diferença entre a área de terras agricultáveis disponíveis no país e a área necessária para atender a demanda de etanol. No entanto, a expansão da área de lavouras não ocorreu de forma eqüitativa entre os diferentes cultivos. De um lado a soja, o milho e a cana-de-açúcar apresentaram uma tendência de elevação, e os cultivos alimentícios como o feijão, o arroz e o trigo apresentam uma tendência de queda. O gráfico 7 descreve a variação da área ocupada pelas principais culturas destinadas a alimentação e produção de energia.

A soja foi a cultura que teve maior incremento em área de plantio, sendo atualmente o produto com maior representatividade na estrutura agrícola nacional. A área cultivada com cana-de-açúcar também foi ampliada. Em contrapartida a área destinada a produção de alimentos foi reduzida, com destaque para a produção de feijão e arroz, que tiveram as maiores reduções. O gráfico 7 demonstra uma mudança na dinâmica de ocupação do solo no Brasil, com tendência a aumentos nas áreas ocupadas por cultivares destinados a produção de bioenergia, em detrimento a produção de alimentos. O que motiva o agricultor a produzir energia ou alimentos é o mercado: a cultura que garantir maior rentabilidade prevalecerá.

A expansão das lavouras de cana-de-açúcar e soja tem deslocado o rebanho bovino brasileiro para a região amazônica. No período de 1997 a 2007, registrou-se um crescimento de 78% na quantidade de cabeças de gado na região, com destaque para o sul do Pará, o norte de Mato Grosso e Rondônia. Em 2007, cerca de 35% do rebanho bovino do país estava concentrado na região da Amazônia (IBGE, 2008). Apesar da alegação do governo brasileiro, a produção de etanol e biodiesel tem expandido a fronteira agrícola até a Amazônia legal (alvo de constantes preocupações quanto a sua preservação).

O fato de o Brasil possuir a fonte de produção de etanol mais barata do mundo tem atraído grupos investidores, provocando crescimento exponencial da área plantada com cana-de-açúcar e a explosão da construção de usinas no país. O governo brasileiro tem promovido intensos esforços a fim de aumentar as exportações de etanol brasileiro. Uma eventual abertura dos mercados internacionais, aliado ao aumento da demanda nacional, aumenta a ocupação de terras destinadas à produção de cana-de-açúcar. Os resultados dessa expansão são incertos, podendo gerar graves conseqüências na produção de alimentos brasileira.

As mudanças no uso do solo refletem a instabilidade econômica que o setor agrícola vem enfrentando ao longo dos anos. A expansão das monoculturas tem ocorrido à custa da elevação no uso de fertilizantes e da mecanização, apoiada na disponibilidade de crédito e subvenções (PLATAFORMA BNDES, 2008). Além disso, a agricultura moderna baseia-se a sua produção nas “commodities agrícola” altamente dependentes das flutuações do mercado externo. Atualmente quase toda a safra nacional é financiada. Eventuais quedas na cotação dos produtos ou a ação de intempéries climáticas podem provocar grandes prejuízos ao setor. O resultado é o endividamento dos produtores.

Martha Jr, 2008, sugere a adoção de técnicas mais eficientes de manejo, como medida para aumentar a produção sem aumentar significativamente a área cultivada. O autor afirma que, com a intensificação da produção agrícola, o Brasil terá condições de aumentar a produção de biocombustíveis sem comprometer a produção de alimentos. No entanto, a intensificação da agricultura brasileira esbarra na insustentabilidade econômica deste modelo, sem falar nos impactos ambientais e sociais resultantes das mudanças de uso do solo geradas pelas monoculturas, os quais são tão ou mais relevantes e que trazem junto consigo implicações econômicas adicionais (PLATAFORMA BNDES, 2008).

O elevado endividamento do setor revela a fragilidade da “agricultura moderna” baseada em monoculturas altamente dependentes de insumos e de capital externo. Entre 1999 e 2007, a dívida rural subiu de 42,3 para 87,4 bilhões de reais, com uma participação expressiva da dívida de investimentos, sobretudo na aquisição de máquinas (PLATAFORMA BNDES, 2008). Considerar o atual modelo agrícola sustentável é ingênuo e perigoso. A expansão agrícola de forma desordenada, sem um planejamento adequado pode agravar os já latentes problemas ambientais do planeta.