EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MOEDA

3 SISTEMAS MONETÁRIOS

Sistema monetário, segundo Bruno Ratti (2001), é o conjunto das diversas moedas que circulam em um país, guardando entre si relações definidas de valor, de acordo com normas legais estabelecidas pelas autoridades monetárias.

As autoridades monetárias de um país, ao criar um sistema monetário vão, através de uma lei, determinar o quantum de um metal precioso (ouro ou prata) que cada unidade monetária deverá conter, ou seja, determinam o padrão monetário. Atualmente não existem mais sistemas monetários com padrões expressos em termos de metal precioso. O valor do padrão monetário era determinado tomando como base de cálculo o valor de mercado do metal precioso, na época de sua fixação. Por exemplo, o padrão monetário do cruzeiro era de 0,048.036.3 gramas de ouro fino.

TIPOS DE SISTEMAS MONETÁRIOS

Os sistemas monetários são classificados quanto ao tipo de garantia ou quanto à conversibilidade. Quanto ao tipo de garantia, podem ser monometálicos e bimetálicos.

Os sistemas monometálicos são aqueles nos quais a garantia é representada por um único metal. Podemos distinguir dois tipos: o monometalismo-ouro e o monometalismo-prata.

O monometalismo-ouro, também conhecido por padrão-ouro, foi o mais utilizado em quase todos os países. No monometalismo-prata, a garantia era representada pela prata.

O sistema monetário bimetálico era representado por dois metais (ouro e prata). Nesse sistema era estabelecida uma relação legal de valor entre os metais. Essa relação era fixada em 1:15,5, ou seja, um grama de ouro era equivalente a 15,5 gramas de prata. Essa relação também podia sofrer alterações de acordo com o país e a época.

Esse sistema tinha muitas falhas, pois os preços de mercado dos dois metais oscilavam de maneira diferente, fazendo com que a relação de valor no mercado fosse diferente daquela relação legal determinada pelas autoridades monetárias.

O padrão-ouro

Para melhor compreender o sistema monetário, é preciso entender o que foi o padrão-ouro. O mesmo foi um sistema internacional de taxas de câmbio fixas, cujo surgimento e operação muito deveram às condições históricas da época, de sua implantação, e também a várias decisões autônomas dos governos nacionais.

O padrão-ouro era direcionado para a estabilidade da moeda e das taxas de câmbio. Uma eventual perda de confiança na capacidade de sustentação da conversibilidade implicava em uma grande vulnerabilidade dos sistemas financeiros dos países que adotavam o padrão-ouro, que a partir de 1870 foi convertido em base para as operações monetárias internacionais.

Segundo Rossetti (1998), podemos admitir que o sistema monetário seja parcialmente representativo e que a base monetária desse sistema seja formada por peças de ouro, onde a aceitação fundamenta-se no valor intrínseco desse metal, enquanto mercadoria, e que também existe uma rede de casas de custódia funcionando como casas bancárias, e que o público efetua depósitos em peças metálicas e recebe como contrapartida um tipo de certificado de depósito conversível em ouro a qualquer momento. Como os agentes não solicitavam suas conversões ao mesmo tempo, criavam-se condições para que as casas bancárias pudessem emitir certificados de depósitos sem o correspondente lastro em ouro. Enquanto houver confiança do público em seu sistema bancário, os certificados de depósitos são utilizados como meios de pagamento, cuja aceitação corresponde às das próprias peças metálicas, concluindo, portanto o seu processo de criação de moeda. Logo, já sabemos como se cria moeda no padrão-ouro.

No início do século XIX somente a Grã-Bretanha havia adotado plenamente o padrão-ouro. Muitos países ainda praticavam o bimetalismo. A Segunda Revolução Industrial e a ascensão da Grã-Bretanha e da Alemanha como as principais potências econômicas mundiais, empurraram os países para o ouro. Assim, passaram a aderir ao sistema: a Dinamarca, Holanda, Noruega, Suécia e outros da América Latina: a Argentina, México, Peru e Uruguai. Em outros países, sempre que solicitados, seus governos se prontificavam a converter o dinheiro em ouro circulante a um preço fixo. No Brasil e em outros países periféricos, o sistema não foi adotado por ser achar que a presença desses países e seus problemas de financiamento, desestabilizariam o sistema. Dessa forma, a circulação de papéis-moeda foi feita pelo chamado sistema de “curso forçado”.

O padrão-ouro nos países periféricos

Os resultados do padrão-ouro nos países periféricos não foram muito satisfatórios, devido principalmente à falta de cooperação para com regiões tão distantes, pois os principais bancos europeus entediam que os problemas na periferia colocavam em risco a estabilidade do sistema. Além disso, na América Latina, por exemplo, não havia bancos centrais com os quais os países pudessem articular uma prática cooperativa e também os próprios sistemas bancários eram frágeis e vulneráveis a dificuldades no balanço de pagamentos.

Outro problema sério era sua vulnerabilidade externa face às flutuações em seus termos de troca, dada a especialização destes países na produção e exportação de uma pequena diversidade de produtos primários. Este problema em particular, aliado aos efeitos desestabilizadores causados por mudanças nos fluxos de capitais internacionais, fazia com que os impactos nas contas correntes de capital se reforçassem mutuamente.

Em alguns países da América Latina e sul da Europa eram grandes as pressões por uma desvalorização da moeda, que teria como resultado a suspensão da conversibilidade em ouro. Isso ocorreu na Argentina, Brasil, Chile, Itália e Portugal, onde eram muito fortes as influências políticas dos proprietários de terras e dos exportadores de produtos básicos, que freqüentemente eram os únicos grupos de interesse da época.

O padrão-ouro na Europa Ocidental

A estabilidade do sistema nos países da Europa ocidental entre 1870 e 1913 só foi possível, segundo Eichengreen (2000), graças ao papel exercido pela Grã-Bretanha como pilar financeiro do sistema e também em função da abertura dos mercados e do crescimento do comércio que, atuando em conjunto, garantiam o funcionamento do mecanismo de ajuste característico do padrão-ouro. Contribuiu também para o relativo sucesso do padrão-ouro em sua primeira fase o isolamento político desfrutado pelas autoridades monetárias, as quais podiam se comprometer com a manutenção da conversibilidade em ouro, obtendo a credibilidade do mercado e também a paz que predominou na Europa neste período, facilitando a cooperação internacional que deu sustentação ao sistema quando sua existência foi ameaçada.

Os graves problemas decorrentes da eclosão da Primeira Guerra Mundial resultaram na instabilidade do padrão-ouro, e a libra esterlina, que antes fora fundamental para o sistema, já não desfrutava da mesma posição privilegiada ao final da guerra, além do que o mundo já observava a ascensão política e econômica dos Estados Unidos.

Segundo Eichengreen (2000), no período entre guerras houve uma tentativa de retorno ao padrão-ouro na Europa, mais precisamente na segunda metade da década de 1920, embora não funcionando tão bem quanto no período que antecedeu a Primeira Guerra Mundial. Com a perda da flexibilidade nos mercados de trabalho, devido ao aumento da sindicalização, e também no de commodities, em função das intervenções dos governos visando manter a competitividade de suas pautas de exportações, o padrão-ouro restaurado não conseguia absorver impactos com facilidade, sendo que o aumento das pressões sociais por crescimento e emprego tornava nula a credibilidade do novo regime. O próprio capital financeiro, que antes atuava como um fator estabilizador, agora fugia em massa gerando fortes crises econômicas e políticas, culminando em 1929 na Grande Depressão e no colapso definitivo do próprio padrão-ouro na Europa.

Sistema de moeda representativa

Neste sistema, o valor das notas em circulação é igual ao valor do metal precioso depositado nos cofres dos Bancos Centrais ou do Tesouro. A cobertura do sistema, então, é de 100%. As notas podiam ser apresentadas pelos seus portadores às autoridades monetárias e convertidas em metal precioso a qualquer momento.

De acordo com Ratti (2001), esta prática permitia a diminuição das despesas com a cunhagem das moedas, além de evitar seu desgaste pelo uso constante e pela possibilidade de fraudes provenientes da retirada, pelo público, de uma parte do metal precioso contido nas moedas. Essas notas constituem o que se denomina moeda-papel.

Sistema de moeda de conversibilidade parcial

No auge da vigência do padrão-ouro e da conversibilidade total, os portadores de notas (moeda-papel) garantiam que estas possuíssem uma correspondência do seu valor nominal em ouro, e sua conversibilidade neste metal era de 100%. Porém, este sistema apresentava também uma rigidez muito grande para as autoridades governamentais.

Uma vez atingido o limite de emissão, que deveria corresponder ao valor do lastro metálico em depósito, o governo era impedido de expandir as atividades econômicas. Emissões acima do limite só poderiam ser realizadas se o governo conseguisse aumentar seus estoques de metal precioso, o que nem sempre era possível. Além disso, a produção mundial do ouro era pequena, não podendo atender as necessidades de todos os países que tinham de aumentar suas reservas de metal para elevar seus meios de pagamentos (Ratti, 2001).

Como os portadores de notas não solicitavam ao mesmo tempo a sua conversão em metal, os governantes então, foram emitindo notas além do lastro metálico, surgindo assim, o sistema de conversibilidade parcial.

Para evitar abuso por parte dos governantes, foi determinado o porcentual mínimo de reservas metálicas em relação ao meio circulante. Essa porcentagem, segundo Ratti (2001), era fixada em 40%, 30%, 25%, ou menos. Mas, na prática muitos governantes não obedeciam a essas determinações. Ainda, nesse momento, nos encontramos em um sistema de moeda-papel.

Sistema de moeda inconversível

Neste sistema as notas não são mais conversíveis em metal precioso, embora possam existir reservas metálicas em poder do governo. Essas notas inconversíveis em metal são denominadas papel-moeda ou moeda fiduciária.

Evitaram-se assim, as “corridas” ao Tesouro Público e aos bancos, o que era muito comum em situações de guerra ou outra qualquer.

De acordo com Ratti (2001), como o estoque de metal precioso não era suficiente para atender a todos os portadores de notas que desejavam sua conversão em metal, o governo intervinha e suspendia temporariamente a conversão, estabelecendo o curso forçado das notas.

Aos poucos essa intervenção temporária do governo foi se transformando em definitiva.

Para Gudin (1954), o valor do papel-moeda depende de sua aceitação geral e de seu curso legal. Enquanto as pessoas o aceitarem, não haverá problemas.

Hoje não existem mais sistemas monetários conversíveis. Os sistemas atuais são todos de notas bancárias sem conversibilidade em metal precioso.

Além do papel-moeda, a comunidade econômica também utiliza a chamada “moeda escritural” para realizar suas transações.

Moeda escritural ou Moeda bancária

A moeda escritural é representada pelos depósitos existentes nos bancos ou instituições de créditos movimentados por cheques e que se encontrem à livre disposição dos seus depositantes. Representa também uma fonte adicional de meios de pagamentos e permite a liquidação de transações sem necessidade da utilização da moeda emitida pelo governo.

As razões pela preferência dessa moeda são grandes: maior segurança, facilidades para liquidação de transações de elevado valor, precisão maior de registros, controles para fins contábeis e de comprovação de pagamentos, além da ampliação das possibilidades de obtenção de empréstimos via manutenção de saldos bancários.

Segundo Berchielli (2000), o uso da moeda escritural expandiu-se de tal forma que os depósitos à vista (em conta corrente) passaram a representar uma parcela muito maior do que o próprio papel-moeda em circulação.

Sistema Monetário Internacional

O período de 1870 a 1914 caracterizou-se pelo funcionamento generalizado do sistema do padrão-ouro. O mesmo foi suspenso em consequência do conflito mundial que provocou uma forte inflação e desequilíbrios das economias de diversos países.

De acordo com Ratti (2001), o período correspondente entre as duas guerras mundiais foi caracterizado por uma grande desorganização do sistema monetário mundial. Tentou-se adotar em 1922 um sistema semelhante ao padrão-ouro, ou seja, os países signatários manteriam como reservas não só o ouro, mas também moedas que fossem conversíveis em ouro. A grande depressão da década de 1930 complicou essa tentativa de retorno a um sistema monetário estável. De 1946 a 1971 o sistema monetário internacional foi governado pelas regras do Fundo Monetário Internacional (FMI). Cada país que entrava como associado ao Fundo, obrigava-se a declarar o valor de sua moeda em termos de ouro e dólares, além de se comprometer em evitar uma variação superior a 1%, para cima ou para baixo, do valor da paridade estabelecida entre a sua moeda e o dólar americano. Assim, os Estados Unidos em virtude da sua bem desenvolvida economia e da estabilidade de sua moeda, tornou o dólar a moeda universal por vários anos. Mas, em 1970, uma sucessão de déficits no balanço de pagamentos dos Estados Unidos, iniciou-se uma desconfiança generalizada de uma possível desvalorização do dólar. Possuidores de dólares passaram a trocá-los por outras moedas. Os bancos centrais europeus aumentaram suas reservas em dólares e solicitaram aos Estados Unidos a conversão em ouro desses dólares. As reservas norte-americanas declinaram substancialmente, obrigando os Estados Unidos, no final de 1971, a declararem a não conversão de dólares em ouro.

Ainda segundo Ratti (2001), a suspensão da conversibilidade do dólar e suas desvalorizações provocaram a adoção do sistema flutuante em vários países, surgindo assim, a necessidade de uma reforma do sistema monetário internacional. Em 1976, os países-membros do FMI aprovaram um novo regulamento onde cada país associado poderá estabelecer uma paridade para a sua moeda, não mais em termos de ouro, e poderá ser avaliada em relação a um grupo de outras moedas. Como resultado desse novo regulamento do FMI, atualmente existem inúmeros regimes cambiais, tornando complexo o sistema monetário internacional.