EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MOEDA

4. POLÍTICAS MONETÁRIAS

A moeda possui, como já foi visto até agora, um papel fundamental sobre a atividade econômica. O governo sempre procura alguma forma de adaptá-la à vida econômica através de um sistema monetário que melhor corresponda à necessidade da economia.

A política monetária, segundo Rossetti (1998, p.253), pode ser definida como “o controle da oferta de moeda e das taxas de juros, no sentido de que sejam atingidos os objetivos da política econômica global do governo.” As autoridades monetárias podem exercer o controle da oferta de moeda para agir sobre a atividade econômica em diversas situações.

Quando em certa situação existem tendências deflacionistas, as autoridades monetárias podem expandir a oferta de moeda para evitar a queda da atividade econômica, estimulando o investimento e provocando a queda da taxa de juros. Em uma tendência inflacionista, procura-se diminuir a circulação de moeda para deprimir a atividade econômica, evitando o desenvolvimento da inflação. O efeito da diminuição da circulação monetária é uma elevação da taxa de juros, diminuindo o investimento.

A moeda pode também ser utilizada como instrumento de política fiscal e de política comercial internacional. Como instrumento fiscal, as autoridades podem emitir moeda para cobrir déficits orçamentários. E como política comercial internacional, a moeda poderá ser superavaliada ou subavaliada em sua relação com as moedas estrangeiras, para favorecer as importações ou exportações do país.

OS INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS MONETÁRIAS -

Quanto mais um país é desenvolvido economicamente e seu povo mais esclarecido sobre seus direitos e deveres, o uso dos instrumentos monetários se torna mais eficiente, permitindo cada vez mais o aperfeiçoamento da utilização pela autoridade monetária de mecanismos de controle da oferta de moeda na economia.

Além dos instrumentos mais utilizados como a taxa de redesconto, dos encaixes bancários compulsórios e das operações de mercado aberto, no Brasil são utilizados também instrumentos complementares, como o controle da taxa de juros, seleção de créditos e até limitação da capacidade de expansão de empréstimos.

A análise da oferta de moeda tem o principal objetivo de explicar o processo de criação e destruição dos meios de pagamentos (moeda em poder do público mais depósitos à vista nos bancos comerciais). A oferta monetária é afetada através das ações das autoridades monetárias, que possuem o poder de emissão, e também pelos bancos comerciais que emprestam dinheiro ao público, ofertando assim recursos à economia captados sob a forma de depósitos à vista.

Até 1964 não existia ainda um controle monetário rigoroso no Brasil. Era o Banco do Brasil que exercia o papel de autoridade monetária, arrecadando encaixes compulsórios e autorizando redesconto aos bancos. A base monetária ficava fora de seu controle, pois as decisões de programação orçamentária eram do governo federal. Só com a lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964, que criou o Banco Central e organizou o mercado financeiro, que esse controle passou a ser feito pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central elaborou a “programação monetária”, estabelecendo metas de expansão ou contração dos meios de pagamentos, para determinar níveis desejados de créditos e de oferta de moeda. O orçamento monetário, a partir de 1986, deixou de ser uma peça isolada da política econômica. No ano de 1988, surgiu o orçamento global da União em que foram determinados os limites orçamentários de expansão da moeda e do crédito.

Recolhimento compulsório

Consiste em fixar uma cobertura obrigatória para os depósitos e, através do Banco Central, fazer variar a proporção das reservas que os bancos privados depositam em seus cofres. É um meio eficaz para controlar a emissão da moeda escritural. Quando há uma expansão da taxa de reservas compulsórias exigidas pelo Banco Central, reduz-se a proporção dos depósitos que podem ser convertidos em empréstimos, reduzindo então os meios de pagamentos. O inverso também é possível, ou seja, se a taxa de reserva diminui, aumentam os empréstimos e consequentemente os meios de pagamentos também aumentam.

O redesconto ou empréstimo de liquidez

Este instrumento é um empréstimo que os bancos comerciais recebem do Banco Central para cobrir problemas de liquidez quando ocorre um aumento da demanda por empréstimos por parte do público. Seus reflexos sobre os meios de pagamentos se caracterizam por meio da variação das reservas bancárias. O aumento da taxa de juros para essas operações, a redução dos prazos de resgate dos títulos redescontados, a redução dos limites operacionais e a imposição de restrições reduzem os meios de pagamentos e vice-versa.

As operações de mercado aberto

Consiste na compra e venda de títulos públicos por parte do Banco Central com o objetivo de aumentar ou diminuir a quantidade de moeda em circulação e o volume do crédito. Se o governo observar uma grande quantidade de crédito e se for preciso diminuí-lo, o Banco de emissão se apresenta como vendedor de títulos no mercado de valores. Essas vendas anularão uma quantidade de notas de bancos correspondente ao valor dos títulos e poderá retirar nas contas correntes dos bancos o montante das vendas efetuadas se o pagamento for feito por cheques. O efeito dessa operação será uma redução da circulação monetária.

O controle e a seleção do crédito

É o controle na fixação pelo Banco Central de um limite máximo de seus créditos para os setores da produção ou empresários. Permite controlar o crédito de acordo com seus empregos produtivos e às condições da economia do país.

No Brasil esse controle é usado de forma generalizada. Os empréstimos dos bancos comerciais destinados à agricultura, à indústria, ao comércio e a outras finalidades são fixados pelo Banco Central.

A lógica do funcionamento desse instrumento, segundo Rossetti (2002), é que ao existir interesse mútuo das autoridades monetárias e do sistema bancário, aquelas esclarecem os objetivos da Política Monetária aos banqueiros para que estes venham agir na direção desejada pelo Banco Central.

Como esse instrumento decorre da interdependência de diversos setores da economia, é difícil para as autoridades monetárias ter a certeza da utilização final de crédito, isto é, se o mesmo atingirá os objetivos esperados pelas autoridades monetárias.

Política fiscal, cambial e de renda

De acordo com Fortuna (1998), as políticas fiscal, cambial e de renda causam impactos sobre a política monetária.

A política fiscal é a política de receitas e despesas do governo; é a aplicação da carga tributária sobre os agentes econômicos e a definição dos gastos do Governo, que são os tributos captados. Tem forte impacto sobre a política monetária e também sobre o crédito quando os prazos de recolhimento de impostos afetam o fluxo de caixa dos agentes econômicos. Se o Governo gasta mais do que arrecada, ele recorre ao endividamento, captando recursos do setor privado, prejudicando a formação da poupança interna necessária ao financiamento do investimento produtivo. Portanto, um quadro fiscal deficitário é um grande problema para a política monetária.

A política cambial está baseada na administração da taxa de câmbio e no controle das operações cambiais. Esta política está indiretamente ligada à política monetária, devendo ser cuidadosamente administrada em relação ao seu impacto sobre a política monetária. Um desempenho muito forte das exportações pode ter grande impacto monetário na medida em que a entrada de divisas significa conversão para a moeda nacional, causando a expansão da moeda que terá um enorme efeito inflacionário futuro. Essa entrada de divisas é realizada através do câmbio comercial. O mesmo acontece quando aumenta o volume de recursos captados pela emissão de títulos no exterior ou pela entrada de recursos para aplicação nas bolsas de valores. Este aumento da oferta monetária via câmbio prejudica o controle de juros, aumentando o custo do Governo, onde o mesmo será obrigado a aumentar a dívida pública mobiliária (em títulos) para reduzir a quantidade de moeda que entra circulação através da troca de divisas por moeda nacional.

A política de renda é a que o Governo exerce, estabelecendo o controle direto sobre a remuneração dos fatores diretos de produção na economia, como salários, depreciações, lucros, dividendos e preços dos produtos intermediários e finais. As políticas de rendas são normalmente usadas durante períodos de aumento da procura, para tentar prevenir o aumento de preços.