O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POL?TICA DE ESTADO, BENEF?CIOS DA ELITE

1.8 AGRICULTURA E AGRICULTURA FAMILIAR

Quesnay (1983), apud Trindade; Galante (2006), evocando o pensamento de Sócrates, já afirmava que: [...] quando a agricultura prospera, todas as outras artes florescem com ela; mas quando se abandona o cultivo da terra, por qualquer razão que seja, todos os outros trabalhos, em terra ou no mar, desaparecem ao mesmo tempo.

Nesse sentido, a reforma agrária (assentamentos rurais, a proteção à pequena agricultura familiar e a garantia dos direitos dos assalariados), contribuirá para reduzir o ritmo da migração campo-cidade, sendo este o objetivo real. O ritmo migratório menor permitirá economizar investimentos, pois é sabido que a criação de um posto permanente de trabalho no campo requer menos capital do que na cidade, além de reduzir substancialmente as .deseconomias de aglomeração. decorrentes do inchaço das grandes cidades. (SAMPAIO, 1997).

No entanto, vale lembrar que a modernização agrícola nacional se concentrou nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil e na monocultura de produtos exportáveis, como soja e cana-de-açúcar, deixando à margem as regiões mais pobres. No Norte e Nordeste, predominam os pequenos produtores e a policultura alimentar. No centro disso, está o Estado, utilizado como principal agente indutor desse processo que atuou em benefício dos grandes proprietários e das multinacionais, assumindo seus custos e riscos de produção e repassando-os à sociedade. (AGRA; SANTOS, s/d).

Contudo, a eficiência econômica dos grandes produtores nada mais é que a expressão do seu poder em obter auxílio do Estado. É muito mais uma eficiência política do que econômica, deixando claro que a modernização só foi possível mediante a intervenção do Estado, sendo um processo totalmente induzido pelas políticas públicas concentradoras.

(MARTINE, 1990, apud AGRA; SANTOS, s/d).

Porém, está se fortalecendo o conceito de desenvolvimento rural sustentável. Os fundamentos deste propõem uma alternativa para as áreas pobres, de agricultura tradicional, mudando o enfoque principal do desenvolvimento. Neste, o objetivo é o homem rural marginalizado e a melhoria da sua qualidade de vida. (AGRA; SANTOS, s/d).

Analisando a pequena agricultura no Estado do Rio Grande do Sul, Gullo (2001) revela:

No Rio Grande do Sul, este contexto já havia sido assimilado, já que a produção familiar ou as pequenas propriedades são responsáveis pela maior parte da produção do Estado em várias culturas como milho, leite, feijão, suínos, etc].

(FIBGE, 1995 apud GULLO, 2001).

Em termos de crédito, este exerce um papel fundamental para o desenvolvimento agrícola ao possibilitar o acesso à tecnologia de produtos (máquinas, equipamentos, insumos entre outros) àqueles agricultores que não dispõem de recursos para isso. (FERREIRA; MENDES, 2003). Embora o crédito seja um componente relevante das políticas públicas de apoio à agricultura familiar, a promoção do desenvolvimento rural requer mudança no modelo tradicional de financiamento. Assim, é preciso reforçar instituições de finanças rurais locais e que agregam ao crédito um conjunto de serviços essenciais para a construção de capital social, e a superação dos obstáculos que travam o desenvolvimento e a inserção sustentável dos agricultores familiares nos mercados. (BITTENCOURT, 2003).

Por sua vez, Ferreira; Mendes (2003), apontam para a necessidade de considerar o fato do setor agrícola apresentar características específicas que o diferenciam do setor industrial, que foram descritas por Sayad (1980):

O setor agrícola, diferentemente do setor industrial, é caracterizado, basicamente, pela presença de número muito grande de ofertantes com produto homogêneo, e que, por causa destas características, não têm poder de controlar preços. Assim, nesse setor, boas safras são acompanhadas de grandes reduções de preços e dadas as características da demanda de produtos agrícolas, renda menor para o setor. (SAYAD, 1980, apud FERREIRA, MENDES 2003).

Um problema no atendimento das necessidades da sociedade está na qualidade do gasto público e não somente no volume. A agricultura familiar, por sua vez, é um setor onde se pode encontrar uma relação positiva entre o que é despendido e a melhoria do bem estar social.

Assim, a alocação de recursos públicos para agricultura familiar traz um benefício social relativamente alto uma vez que é um segmento carente de incentivo público por conta da sua composição pela população de mais baixa renda. (MONTES, 2003).

Deste modo, o alcance do desenvolvimento agrícola envolve não apenas o aporte de recursos pelo produtor para simples utilização da terra, mas é preciso que aqueles sejam alocados eficientemente para se obter a melhor combinação dos fatores de produção (terra, capital e trabalho). Portanto, além da necessidade de inovação tecnológica e institucional é preciso uma estratégia bem-sucedida de desenvolvimento agrícola para estimular a capacidade técnica e administrativa dos produtores rurais na escolha da melhor combinação de fatores de produção.

(FERREIRA; MENDES, 2003). Essa concepção se baseia no fato de que o produtor é o agente econômico fundamental para o sucesso de qualquer empreendimento agrícola, conforme destacado por Burger (1999):

O agricultor terá que ser um agente econômico capaz de discernir e selecionar as melhores combinações de trabalho, tecnologia, capital e solo para bem produzir, produzir intensivamente para atender a demanda mundial dos consumidores: alimentos e produtos industriais oriundos de matérias-primas agrícolas ou que contenham insumos dessa origem; analisar as tendências e a conjuntura do mercado e decidir sobre o que e quanto produzir. (BURGER, 1999, apud FERREIRA; MENDES, 2003).

Em linhas gerais, Burger ressalta que o agricultor deve ser um empresário, com conhecimentos e capacidade de gestão para elevar a produtividade por unidade de área. Porém, Ferreira; Mendes (2003) questionam: E se o agricultor não possui qualificação técnica necessária para ser um empresário inovador? Se a sua propriedade não possui dimensões adequadas para a viabilização da produção agrícola voltada para o mercado? Se há dificuldades de acesso a tecnologias inovadoras para obtenção de elevada produtividade? Se os recursos financeiros não são suficientes para reinvestir na atividade produtiva e muitas vezes não garantindo condições mínimas de subsistência para o agricultor e sua família?

Seguindo esta linha de pensamento (da falta de conhecimento) defendida por vários autores 37, uma das saídas seria o condicionamento da liberação dos financiamentos FNO à participação em cursos de gerenciamento e também sobre as culturas/criações a serem apoiadas.

Isso se justifica devido ao fato do financiamento da agricultura familiar não poder ser submetido a condições de mercado, mas sim se buscar formas e condições de melhorias para o setor. Além disso, o papel desempenhado pela agricultura familiar na sociedade brasileira justifica a destinação de valores muito superiores aos atuais. (SOARES, 2001).

A importância da agricultura familiar é confirmada pelos 85,2% do total de estabelecimentos familiares, os quais representam 30,5% da área total e recebem apenas 25,3% do financiamento rural total e mesmo assim são responsáveis por 37,9% do Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária nacional. Esses dados revelam que os agricultores familiares são mais eficientes na utilização da terra, já que com área menor contribuem proporcionalmente com uma parcela maior da produção que os patronais. (GUANZIROLI; DI SABBATO, 2000).

Conforme estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), a agricultura familiar no Brasil foi base para importantes cadeias de produtos protéicos de origem animal e respondeu por 56% do PIB da cadeia produtiva do leite. (REIS, 2006). Este autor salientou ainda o fato das unidades familiares atenderem melhor aos interesses sociais do País (mais pessoas por unidade de área em relação às patronais), contribuírem com a preservação ambiental e serem economicamente viáveis.

A agricultura familiar é também a principal geradora de postos de trabalho rural
(76,9% do Pessoal Ocupado-PO) e que dos 17,3 milhões de PO na Agricultura brasileira, 13,8 milhões estão ocupados na agricultura familiar. Os dados mostram ainda que:

[...] embora existam as rendas rurais não agrícolas, a atividade agropecuária ainda é um fator de considerável peso na formação da renda da agricultura familiar e da ocupação rural, fato que tende a ser menosprezado por algumas análises recentes. (GUANZIROLI; DI SABBATO, 2000)

Em termos de Amazônia, os agricultores familiares representam 85,4% dos estabelecimentos, ocupam 37,5% da área e produzem 58,3% do VBP regional. (GUANZIROLI; DI SABBATO, 2000). Todavia, em contrapartida, recebem apenas 25,3% do financiamento destinado à agricultura. (MONTES, 2003).

Além de tudo, as precárias condições das estradas amazônicas dificultam a comercialização dos produtos e constituem um grande obstáculo para ampliar de vendas. Os preços baixos constituem também fator negativo para o produtor investir na agricultura comparativamente à pecuária. Por isso, a pecuária se torna uma atividade atrativa na região em função também da disponibilidade de terras. Além disso, demanda pouca mão-de-obra e os bovinos podem ser comercializados em qualquer época do ano e com alta liquidez. (FERREIRA; MENDES, 2003). A pergunta é: Que tipo de tecnologia é capaz de desenvolver o setor agrícola levando-se em consideração as limitações de recursos para promover esse desenvolvimento? Para responder a essa questão, os autores destacam a seguinte afirmação da FAO:

É imperiosa e urgente a necessidade de se investir na orientação e capacitação dos produtores para que eles mesmos façam a transformação agrícola, a partir do uso de tecnologias que sejam apropriadas aos recursos disponíveis dentro de suas propriedades, pois não há tempo a perder com perfeccionismos inalcançáveis e utopias dependentes de decisões e auxílios externos.

[...] dispor de recursos materiais não será suficiente se os agricultores não tiverem os conhecimentos para aproveitar as potencialidades e oportunidades de desenvolvimento que existem em suas propriedades.

A capacitação é o fator externo que tem o grande mérito de libertar o agricultor da dependência dos outros fatores externos; e nisto reside a sua extraordinária
importância estratégica, especialmente quando os fatores externos são reconhecidamente escassos, insuficientes e inacessíveis. (FAO, apud FERREIRA; MENDES 2003).

Entretanto, a sustentabilidade da agricultura na Amazônia é, sobretudo, uma questão política. O desafio é aliar a sustentabilidade ecológica com a sustentabilidade econômica do pequeno produtor em busca da reprodução familiar. O processamento agroindustrial em associações e cooperativas dos produtos agrícolas e extrativistas aponta para soluções. No entanto, estas enfrentam percalços no que toca aos arranjos institucionais na relação com o mercado e com seus associados, já que a organização dos processos industriais e de comercialização deve estar subordinada ao caráter diversificado e sustentável da produção extrativista e agrícola. (CAMPOS, s/d).

Não obstante, as grandes vantagens apresentadas pela agricultura familiar em relação a patronal, o crédito direcionado para o segmento familiar é menor. Os agricultores familiares nunca tiveram organização e força para influenciar as instituições governamentais que tomam as principais decisões de política agrícola. (MONTES, 2003).

Todavia, os recursos financeiros do FNO constituem um estímulo para a fixação do agricultor no meio rural. Contudo, o esforço individual de cada agricultor em resolver problemas internos à sua propriedade foi e continua sendo determinante para o sucesso dos empreendimentos. É preciso salientar ainda que o crédito exerce um papel fundamental para o desenvolvimento agrícola ao possibilitar o acesso à tecnologia de produtos (máquinas, equipamentos, insumos entre outros) àqueles agricultores que não dispõem de recursos financeiros para tal. A eficiência do crédito se relaciona com a capacidade administrativa do tomador do crédito, resultando disso a necessidade de se investir em tecnologia de processo, sendo que esta deveria, anteceder, complementar e/ou potencializar as tecnologias de produtos.

(FERREIRA; MENDES, 2003).

A reprodução da agricultura familiar com a diversificação de atividades rurais impulsiona e é fundamental ao desenvolvimento regional. O produtor familiar, quando recebe apoio suficiente, é capaz de produzir uma renda total, incluindo a de autoconsumo, superior ao custo de oportunidade do trabalho (BUAINAIN, ROMEIRO, GUANZIROLI, 2003; SIEDENBERG; SILVA, s/d)

Buainain, Romeiro, Guanziroli (2003) creditam a marginalização de um importante grupo de produtores não à inviabilidade estrutural, mas à ausência de políticas de apoio. Os agricultores enfrentam problemas associados à disponibilidade de capital de giro e recursos para investimentos e consideram que a política agrícola deve melhorar para o conjunto dos produtores e não apenas para alguns, ampliando os incentivos, o acesso, a disponibilidade e as instituições.

Os autores afirmam ser necessário fortalecer os espaços como os diferentes Conselhos Municipais, em particular o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, para garantir a participação efetiva das comunidades locais na definição de prioridades para o desenvolvimento.

Por sua vez, Gasques; Spolador (2003), baseados em Yaron; Benjamín; Piprek (1999) destacam que a literatura considera o ambiente macroeconômico como condição essencial para o desenvolvimento da agricultura, por meio dos efeitos sobre o sistema de crédito e outras partes relacionadas ao funcionamento dos mercados e das instituições.

Sobre a importância do FNO, Santana (2002) creditou a evolução das produções agrícolas, produtos alimentícios, pecuária e extrativismo, aos investimentos do FNO, em função direta ou indireta. Ferreira; Mendes (2002) destacaram que, em linhas gerais, os recursos creditícios do FNO foram direcionados, basicamente, para a atividade pecuária e para as lavouras permanentes, em detrimento das lavouras de subsistência, tanto em termos de área plantada quanto valor contratado, ao longo da década de noventa no Estado do Pará. Amin (2002), destaca o fato da expansão da pecuária na região ter se dado em função do FNO.

Em termos regionais, Santana (2002), afirma que o Banco da Amazônia acertou ao concentrar 70% dos recursos no setor rural agrícola. Segundo este autor, de 1989 a 2000, o Banco da Amazônia destinou 15,16% para a agricultura de subsistência (açaí, arroz, feijão, mandioca e hortaliças). Segundo Carvalho (2002), a agricultura (95/96) recebeu 69,44% e (90/00) 47,41% dos recursos do FNO. Por sua vez Homma (2002) chamou a atenção para os perigos de determinadas atividades da moda que são inseridas na Amazônia, sem mercado e definição tecnológica, estimuladas até por caprichos individuais, e que são riscos constantes na região.

Em termos de investimentos locais, dos quase US$ 1 bilhão financiados até 1997 pelo FNO, cerca de um quarto se destinou aproximadamente a 30 mil famílias de pequenos agricultores, fato inédito no país e que estaria provocando uma verdadeira revolução na agricultura da região Norte. (CAMPOS, s/d). Montes (2003) confirmou a importância de se desenvolver a agricultura familiar no País enquanto instrumento de otimização do gasto público.

Bittencourt (2003), fundamentado em Bonelli (2001), afirma que um aumento de 1% na renda agropecuária causa aproximadamente uma variação da mesma ordem de grandeza na renda dos demais setores. Por isso, a crítica não é em relação ao apoio dado pelo Estado ao setor agropecuário, mas sua priorização aos setores latifundiários em contraposição ao pouco apoio à agricultura familiar ou às pequenas propriedades.