Tesis doctorales de Ciencias Sociales

SUBSÍDIOS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TURISMO NO ESPAÇO RURAL NA ROTA DAS TERRAS-RS

Paulo Ricardo Machado Weissbach





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4.4 Proposta de subsídios para a formulação de políticas públicas para o turismo no espaço rural na Rota das Terras

Existem duas concepções negativas do Estado, uma mais fraca e outra mais forte: O Estado como mal necessário e o Estado como mal não necessário. Apenas a segunda conduz à idéia do fim do Estado (BOBBIO, 1987, p. 128).

O desafio fundamental para o turismo rural é a organização da oferta. O turismo rural resulta dos esforços conjuntos de várias categorias de parceiros, e estes parceiros são, na maior parte do tempo, fracos, pequenos e diversificados. Então, se se pretende propor bons produtos de turismo rural, é indispensável estruturar e organizar a oferta (FRANGIALLI; 1997, p. 5, tradução nossa).

A elaboração de políticas públicas, por si, não basta para a efetivação do turismo. Há necessidade de implementá-las. Se, por um lado, a simples formulação dessas políticas é algo caro às iniciativas dos administradores públicos, por outro, a implementação delas é algo mais profundo e que compreende múltiplos fatores, não restritos à falta de recursos nos orçamentos públicos. Cruz (2001, p. 21) alerta que a atividade turística transforma, agindo diretamente, em três porções do espaço geográfico: sobre os pólos emissores de fluxos, os espaços de deslocamentos e os núcleos receptores de turistas. Luchiari (1998, p. 26) afirma que “[...] é importante constatar que todas as políticas e instrumentos de regulamentação do uso do solo, da atividade turística e da preservação e conservação do meio ambiente nortearão, inevitavelmente, a nova configuração territorial dos lugares turísticos.”

Vários óbices podem ser apontados para o desenvolvimento turístico que variam da inexistência de políticas específicas para o setor, ao desinteresse em elaborá-las. Registra-se, primeiramente, a falta de comprometimento político com a causa turística, que não fica restrita àqueles que tomam decisões (poderes executivo ou legislativo), mas contamina os demais cidadãos que, por omissão, deixam de colaborar para um desenvolvimento turístico efetivo. Alguns políticos temem que uma ação que não resulte em êxito em um primeiro momento possa representar um fracasso eleitoral, razão pela qual preferem não arriscar. Também temem perder o apoio de certos setores que são avessos ao estabelecimento do turismo por contrariar a matriz produtiva do local e assim desviar recursos e esforços para outra atividade. Esta visão, que atende muito mais aos interesses pessoais do que aos coletivos, resulta em transtornos aos empreendimentos pioneiros ou às idéias de transformação de uma realidade.

Em segundo lugar, considere-se que alguns governos, sobretudo os municipais, que estão diretamente ligados à instância do lugar, são incapazes de assumir compromissos e responsabilidades que representem riscos às suas administrações ou planejamento que disponha sobre prazos que extrapolem o mandato político.

Não são raras as câmaras municipais em que o poder legislativo fica limitado a corroborar os atos do executivo, desviando-se de sua finalidade principal que é a de criar regulamentações através da elaboração das leis. Verifica-se, ainda, que certas administrações públicas, em seus mandatos, reservam quase metade de seu tempo acusando as administrações passadas pelo seu fracasso ou sua inépcia. Na outra metade do mandato, ficam preocupados com a próxima eleição, tomando decisões que não precipitem uma derrota eleitoral e preparando um arranjo específico caso sejam vencedores do pleito. Diante deste quadro, os munícipes são reféns de um sistema perverso em que os interesses eleitoreiros são prioritários.

Em terceiro, verifica-se falta de conhecimento acerca das possibilidades e potencialidades locais. Muitas atividades, que poderiam representar um acréscimo para a economia local, são ignoradas ou desconhecidas pela população.

Mas como o próprio conceito sugere, as políticas públicas são metas e objetivos traçados por um governo para a atuação em determinada área. Considerando que os sujeitos envolvidos na política pública são os formuladores, os executores e os beneficiários, somente com a intervenção de no mínimo um destes segmentos é que se chegará ao estabelecimento de ações efetivas em uma localidade, que garanta o desenvolvimento da atividade turística. Então, o imobilismo é inconciliável com o estabelecimento de políticas públicas. Há necessidade de que ao menos um sujeito seja ativo e contrarie as dificuldades encontradas, o que não é difícil na atualidade diante das facilidades de divulgação das informações e da mudança dos rumos políticos possibilitada pela democracia representativa.

Sabe-se da existência, em nível nacional, de políticas públicas para o turismo rural: As Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo Rural no Brasil (que exclui outras modalidades turísticas que não sejam o agroturismo e o turismo rural) e o Programa de Turismo Rural na Agricultura Familiar. No entanto é objetivo deste trabalho propor subsídios para a elaboração de políticas públicas para o turismo no espaço rural na Rota das Terras (entendendo o turismo no espaço rural conforme a tipologia constante no título 2.2).

As sugestões a seguir são feitas com base nas seguintes constatações verificadas neste estudo:

- Os empreendedores (ou investidores) em turismo necessitam de apoio do poder público com a finalidade de melhor estruturarem a atividade, tendo em vista que as iniciativas são pautadas em esforços individuais de pequenos proprietários sem orientação qualificada;

- Os recursos financeiros investidos no turismo, fundamentais no processo de estabelecimento e desenvolvimento da atividade, são oriundos de capitais disponíveis dos empreendedores, não sendo utilizados créditos específicos;

- A agropecuária representa um atrativo característico do turismo no espaço rural e notabiliza a economia local;

- A cultura local se constitui em um diferencial no turismo no espaço rural, sobretudo em áreas com forte influência de colonização européia e raízes agropecuárias;

- A estreita ligação do turismo no espaço rural e o ambiente natural suscita um tratamento específico e diferenciado, sendo que a área estudada é fortemente marcada pelos aspectos naturais;

- A ocupação e a qualificação da mão-de-obra local para o turismo é desejável dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local e de um sentido profissional à atividade;

- A Rota das Terras não possui uma divulgação eficiente e esta representa um instrumento fundamental na consecução turística, em vista de que a partir dela os produtos turísticos poderão ser conhecidos e consumidos;

- O suporte infra-estrutural é um fator decisivo na formatação do produto turístico, sendo que a Rota das Terras carece de melhorias na infra-estrutura de apoio ao turismo e na infra-estrutura turística, propriamente dita;

- A regulamentação da atividade turística possibilita iniciativas legais e previsíveis, evitando ações desordenadas e decorrentes do acaso, fatos estes que ocorrem na área estudada;

- Muitas ações necessárias ao desenvolvimento turístico dependem da iniciativa do poder público;

- Pela falta de ações específicas no setor turístico, o poder público municipal da Rota das Terras evidencia, em sua maioria, a ausência de políticas públicas, sendo que as ações existentes não estão formalmente explicitadas em documentos.

Em relação ao chamado produto turístico – composto pelos recursos, equipamentos e serviços turísticos – elegeu-se a atividade agropecuária, os aspectos culturais e o meio ambiente (recursos), a infra-estrutura (equipamentos), a divulgação e a mão-de-obra (serviços) por serem as mais importantes e carentes no contexto analisado.

As sugestões de subsídios são dirigidas aos poderes públicos dos municípios integrantes do consórcio Rota das Terras, no entanto, dependendo do desenvolvimento turístico de outras áreas ou roteiros, não é excluída a possibilidade delas serem aproveitadas em sentido genérico, ou seja, na forma aqui apresentada ou adaptadas à realidade local.

- Organização dos empreendedores e obtenção de recursos financeiros.

Criar um sentido cooperativo e integracionista no desenvolvimento turístico com base na participação de entidades como os Sindicatos Rurais, associações de municípios, órgãos públicos municipais e estaduais, entidades de classes, entre outras, assim como promover a criação de associações de empreendedores em turismo.

Promover a criação e o desenvolvimento de um sistema de arranjo produtivo local turístico (APLT), ou cluster, baseado na complementaridade e nas relações recíprocas, de tal forma que sejam organizadas redes de cooperação hoteleiras, de lazer, de setores alimentícios. Para isso pode-se aproveitar a existência do Programa Redes de Cooperação da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai) do governo do Estado, na qual a Universidade de Cruz Alta é conveniada. Para tanto se propõe o modelo estabelecido por Barbosa e Zamboni apud Mamberti e Braga (2005, p. 5), o qual estabele o mapeamento do arranjo produtivo do turismo feito a partir de uma representação gráfica composta por cinco anéis concêntricos que descrevem a posição ocupada por cada um dos atores e as correlações que eles estabelecem entre si (Anexo J – p. 281);

Apoiar as iniciativas de empreendimentos em turismo por parte de pequenos proprietários familiares, seja em termos de crédito, de incentivos, de subvenções ou de isenções fiscais, tendo em vista garantir um desenvolvimento endógeno pleno, orientando-os para que busquem obter crédito do Programa Nacional de Apoio à Agricultura de Base Ecológica nas Unidades Familiares de Produção (Programa Nacional de Agroecologia), da Secretaria Nacional de Agricultura Familiar (SAF), cujas exigências são as mesmas do PRONAF e do AGREGAR (Linha de crédito de Investimento para agregação de renda à atividade familiar), organizando escritórios nas secretarias da agricultura ou no comitê da Rota das Terras;

Fazer que sejam estabelecidas parcerias entre o setor público e o privado onde as responsabilidades sejam divididas e os benefícios socializados e, que a gestão turística seja descentralizada, conforme prevê o Plano Nacional de Turismo;

Sensibilizar os empresários para a necessidade de haver uma maior integração entre as empresas e o setor público, onde se dividam responsabilidades e socializem benefícios;

Estabelecer, junto com os empreendedores, sistemas de classificação, regulamentação e certificação dos empreendimentos turísticos;

Criar sistemas de banco de dados que possam disponibilizar informações sobre a demanda efetiva e potencial dos empreendimentos turísticos;

Orientar os pequenos produtores para que busquem apoio às suas reivindicações junto a FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul) e assessoria técnica turística junto a EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias), SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e SEBRAE (Serviço de Apoio às Pequenas e Micro Empresas);

Orientar na busca de mão-de-obra qualificada no setor turístico;

Orientar os investidores em turismo rural a busca por crédito rural cuja linha esteja voltada para a atividade, tais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF ), o Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (PROGER Turismo), o Programa Nacional de Micro-crédito Produtivo Orientado (PNMPO) ou outras entidades como a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul – FARSUL - (crédito para recursos hídricos, piscicultura, ovinos, suínos, leite, frutas e meio ambiente) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas – SEBRAE - (por intermédio de casas bancárias credenciadas para projetos que contemplem Arranjos Produtivos Locais - APL), créditos para o financiamento da implantação, expansão e modernização de empreendimentos turísticos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no Programa de Turismo – BNDES Automático, por intermédio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (Cartão Turismo) e para a criação, adaptação ou transformação da infra-estrutura no PRONAF Infra-estrutura;

Incentivar a organização dos investidores em turismo em cooperativas de crédito já existentes ou propor a criação de cooperativas exclusivas para a atividade, assim como a associação em instituições de crédito cooperativo como o SICREDI (Sistema de Crédito Cooperativo );

Buscar junto aos órgãos públicos, estaduais ou federais, recursos para atividades ou serviços, direta ou indiretamente, relacionados com o turismo, tais como a Secretaria de Estado da Cultura e o Ministério da Cultura (Lei de Incentivo à Cultura e PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura) e o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) através do FUNGETUR (Fundo Geral do Turismo) e do PRODETUR Sul (Programa de Desenvolvimento Regional do Turismo);

Dotar os Conselhos Municipais de Turismo de provimento orçamentários oriundos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Orçamento municipal;

- Produção agropecuária

Valorizar a produção de hortifrutigrangeiros em pequenas propriedades sob o mote agroecológico e adotando-se técnicas pioneiras como a permacultura , com a finalidade de, além de abastecer ao entorno urbano e proporcionar o auto-consumo, ser comercializado diretamente para os agroturistas;

Criar ou apoiar programas de pesquisas agrícolas voltadas para a produção agroecológica;

Buscar o apoio de serviços de extensão rural, tanto no setor público (EMATER – Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural, ASCAR – Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural, FAPERGS – Fundo de Apoio à Pesquisa no Rio Grande do Sul, etc) quanto no setor privado (FARSUL – Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul) –- além de instituições públicas ou privadas como universidades, cooperativas de produtores rurais, instituições de pesquisa agropecuária, para projetos de turismo no espaço rural;

Criar, em conjunto com as secretarias municipais da agricultura, um selo para os produtos agroecológicos que identifique a Rota das Terras, podendo esta identificação constar também nos rótulos de queijos, doces, bolachas, embutidos, bebidas, embalagens de frutas;

Orientar, incentivar e viabilizar a criação de estabelecimentos de comercialização que aproveitem a matéria-prima agropecuária local, como restaurantes, lanchonetes, cafés coloniais, etc;

Incentivar e orientar a criação de locais de beneficiamento da produção agropecuária, tais como a produção artesanal de doces, compotas, queijos, embutidos, entre muitos;

Valorizar ou criar feiras de produtores rurais, de modo a incentivar a produção de artigos ou gêneros nas localidades não-urbanas;

Criar ou incentivar a criação de tendas rurais junto às vias de acesso do município onde serão comercializados os produtos rurais, diretamente para o turista, a exemplo do que ocorre no município de Quinze de Novembro;

- Aspectos culturais

Criar programas de resgate, manutenção e valorização da cultura local, tais como oficinas de troca de experiências entre os produtores de artesanato, confecção de doces, pães ou bebidas;

Organizar, com a colaboração das comunidades locais, museus rurais, onde o acervo revele a história e a cultura local;

Incentivar a gastronomia regional (com o uso de ingredientes, temperos e ervas típicas da localidade) através de cursos de troca de experiências de receitas e de ingredientes. Tais cursos podem ser promovidos pelas secretarias municipais de cultura, turismo ou órgãos associados às políticas de assistência social;

Promover a divulgação de produtos agrícolas empregados na culinária local, incentivando o uso de temperos e ervas típicas da localidade;

Valorizar a produção de bebidas, tais como vinho e cachaça. Essa valorização pode ser feita através da divulgação e da concessão de apoio técnico e financeiro;

Criar e manter programas e projetos que preservem os princípios básicos do turismo em espaço rural tais como a identidade própria, a autenticidade, a preservação ambiental e o resgate cultural;

Sensibilizar os proprietários rurais para que, uma vez investindo em turismo, não abandonem as atividades tradicionais, sob o risco de descaracterização do produto (uso de materiais e tecnologias que alterem o significado do rural tradicional e sua arquitetura característica) e de dependência exclusiva da atividade turística;

Valorizar e promover o resgate da memória cultural das comunidades por meio da formação de grupos de idosos, no mesmo tempo que, buscar inseri-los no processo produtivo. Tal resgate pode ser promovido por meio de exposições, debates e discussões em escolas;

Organizar fóruns de empreendores e de moradores onde se destaque a consideração sobre o relacionamento com os turistas;

Orientar os empreendedores quanto à descaracterização do ambiente rural sob a ânsia de uma lucratividade maior, visto que, a simulação de ambientes não se coaduna aos propósitos do turismo rural;

Criar programas de valorização do aspecto paisagístico, tais como o ajardinamento e plantio de árvores em áreas rurais e urbanas;

Criar uma olimpíada rural regional, com modalidades esportivas que estejam ligadas aos aspectos da ruralidade, tais como corrida com fardos de soja, apanhar porcos, ferrar cavalos, ordenha, etc.

- Aspectos naturais.

Criar e manter convênios com o curso de Biologia e Agronomia da Universidade de Cruz Alta, com vistas a pesquisar a flora da região para fins de preservação ambiental e estudar plantas utilizadas na gastronomia (variedades e utilidades);

Enfatizar, por meio de palestras e assessoria especializada, os cuidados relativos à preservação ambiental. Campanhas de educação turística formuladas pelas secretarias municipais de educação devem ser dirigidas à comunidade local, sobretudo para alunos dos ensinos médio e fundamental;

Priorizar, nas campanhas de preservação ambiental, a informação aos investidores (proprietários rurais), no que tange ao uso de agrotóxicos e inseticidas, conservação do solo, preservação da fauna e da flora, tratamento ou destino adequado do esgoto, seleção e destinação do lixo e conhecimento das leis e ordenamentos ambientais, alertando sobre a exigência de harmonizar os interesse de desenvolvimento com os interesses de conservação;

Prever campanhas de sensibilização ambiental dos visitantes, seja através dos órgãos públicos, seja através dos proprietários;

- Mão-de-obra.

Promover cursos de capacitação da mão-de-obra para a atividade turística, com o apoio de entidades específicas de formação de recursos humanos, tais como o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), SESC (Serviço Social do Comércio), SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e SEST (Serviço Social do Transporte), ou busca de créditos para este fim, como o PRONAF Capacitação, entre outros ;

Resgatar o serviço dos guias turísticos da Rota das Terras, buscando utilizá-los em programas municipais de visitação turística;

Promover o trabalho coletivo familiar como forma de integrar os esforços para a consecução turística, partindo-se do princípio da unidade e da afetividade gerada pelos laços consangüíneos;

Incentivar a participação feminina nas atividades ligadas à implementação e à gestão turística, em virtude do forte elo existente entre a produção artesanal e o trabalho feminino no espaço rural, além de sua importância como mão-de-obra.

- Divulgação

Divulgar os produtos turísticos, diretamente ou através de agências de turismo, junto às secretarias municipais de turismo, atrativos, postos de combustíveis, hotéis, feiras, congressos (Salão Brasileiro e Gaúcho de Turismo) e outros locais públicos, utilizando a folheteria produzida pelo escritório da Rota das Terras;

Estabelecer parceria com o Curso de Comunicação da Universidade de Cruz Alta com a finalidade de se criar projetos de divulgação turística que envolvam os empreendedores;

Coordenar, junto às operadoras turísticas estabelecidas na Rota das Terras, a elaboração de roteiros conjuntos e posterior divulgação dos mesmos em material próprio;

Atualizar os dados turísticos relativos aos municípios da Rota das Terras, tais como o calendário anual de eventos, nas páginas eletrônicas da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), do Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE), da Federação da Associação de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS);

Re-elaborar a página eletrônica da Rota das Terras, tornando-a mais atraente e com dados atualizados e significativos, de modo a servir de subsídio ao visitante;

Criação de postos de informações turísticas ou, na inviabilidade destes devido ao custo de manutenção, associar-se com comerciantes, para divulgar o roteiro mediante o fornecimento de folhetos, sobretudo nos meses que correspondem a estação de verão ;

- Infra-estrutura e serviços.

Manter as vias de acesso aos atrativos turísticos em boas condições. Quanto às rodovias federais e estaduais, deverão ser buscados recursos para a pavimentação das mesmas junto aos órgãos competentes. As rodovias municipais deverão passar por permanentemente manutenção, evitando-se a poeira excessiva, buracos que impeçam o tráfego, ou a possibilidade de os veículos atolarem;

Manter um sistema de sinalização objetivo e em bom estado de conservação. Além de ajudar o turista a se localizar e a localizar os atrativos, uma sinalização eficiente é fundamental para a população local. Locais bem sinalizados aparentam um sentido de organização e de preocupação com o usuário (citadinos e/ou turistas). Neste sentido, verificar a orientação quanto à sinalização turística da EMBRATUR e a possibilidade de se prever informações em espanhol. Poderá ser prevista uma sinalização turística tipo pórtico, com um mapa onde constem as cidades e distâncias dos municípios da Rota das Terras (podem ser instalados, em princípio, seis pórticos: BR 158, entre Cruz Alta e Tupanciretã e entre Cruz Alta e Panambi; RS 342, entre Cruz Alta e Ijuí; RST 153, entre Ernestina e Passo Fundo; BR 386, entre Tio Hugo e Carazinho e Tio Hugo e Fontoura Xavier);

Realizar um diagnóstico da sinalização turística, para fins de apresentação de projetos aos organismos competentes;

Criar, ou propor a criação, pelas entidades habilitadas, de programas de eletrificação rural e de telefonia rural;

Orientar, fiscalizar e propor, por meio das secretarias municipais da saúde e do meio ambiente, formas de obtenção de água potável, destino de esgotos, conservação de corpos de água, recolhimento de lixo e destino dos resíduos sólidos no ambiente rural;

Incentivar às comunidades locais a empreender em obras e reparações de caráter urbanístico, tais como pinturas de residências, manutenção de canteiro de flores e limpeza de passeios públicos, assim como valorizar a manutenção de obras arquitetônicas históricas, tanto no espaço urbano, quanto no rural;

Orientar e fiscalizar a criação de animais que servem à alimentação, ao serviço ou ao lazer, garantindo a saúde sanitária necessária;

Promover convênio com o Curso de Veterinária da Universidade de Cruz Alta para pesquisas relativas a saúde sanitária;

Apoiar e orientar os investidores quanto à necessidade de uma infra-estrutura adequada ao tipo de segmentação turística a ser explorada, mantendo-se, na medida do possível, as peculiaridades locais e o uso de materiais autóctones;

Manter os locais de acesso aos municípios (“trevos”, “rótulas”, “rotatórias”, etc), limpos e com obras de jardinagem;

Empreender ações de segurança pública de modo preventivo, tanto no espaço urbano, quanto no rural. Podem ser criadas guardas municipais com o objetivo de prover a segurança nestes ambientes;

Ceder estruturas e equipamentos públicos para a comercialização de produtos e serviços do turismo.

Legislação

Fazer constar na Lei Orgânica dos municípios, títulos que regulem o desenvolvimento turístico e o seu fomento;

Regular, através do Código de Posturas dos municípios, os aspectos que dizem respeito à coleta e destinação de resíduos, construção de infra-estrutura, entre outras medidas necessárias à existência da atividade turística;

Incentivar as câmaras municipais para que regulem o uso e a ocupação do solo com a finalidade turística, para isso, fazer uso do Plano Diretor, instrumento que regula a ocupação do espaço no âmbito municipal;

Verificar a legislação tributária vigente, de modo a anular entraves ao desenvolvimento turístico;

Empreender uma reforma do atual Estatuto da Rota das Terras que contemple assuntos que, na atualidade, trazem transtornos na promoção, planejamento e desenvolvimento turísticos, tais como: a entrada e a saída, a qualquer tempo, de municípios do consórcio, sem um prazo de carência para isso, o afastamento compulsório pela falta de contribuição mensal, participação das reuniões do consórcio; as atribuições do secretário executivo e do pessoal que trabalhe junto à Rota das Terras; a periodicidade e localização das reuniões (que poderiam ser a cada quatro meses no município em que está sediado o escritório); a constituição de comissões de trabalho com as respectivas atribuições.

Ações turísticas de caráter geral.

Criar, ativar ou tornar mais participativos os Conselhos Municipais de Turismo, os quais deverão buscar a inserção turística nos instrumentos de provimento orçamentários,

 Criar roteiros turísticos integrados ;

Sensibilizar as comunidades acerca da atividade turística. Tal sensibilização pode se dar através de palestras, oficinas e seminários feitos pelas secretarias de turismo ou em convênio com a Universidade de Cruz Alta (Curso de Turismo) ;

Estabelecer parcerias com entidades profissionais de classe, tais como motoristas de táxi, motoristas de ônibus, funcionários de meios de hospedagens, profissionais ligados à segurança pública, empregados de postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais, funcionários de bancos, hospitais e farmácias, para a realização de cursos e palestras de sensibilização turística;

Buscar apoio de entidades, como o SEBRAE, para ministrar cursos de implantação do turismo no espaço rural para os produtores rurais e de apoio a investimentos na atividade turística, por meio da participação nos chamados núcleos setoriais , ou a participação em programas como o PRESTO (Programa Regional de Serviço Turístico Organizado);

Estabelecer convênios com a Universidade de Cruz Alta, por meio do Curso de Turismo, para obter apoio na elaboração de projetos turísticos e a oferta de estágios de acadêmicos do curso de turismo junto às prefeituras municipais;

Organizar, por meio da integração das diversas secretarias municipais de turismo, roteiros turísticos, tendo o cuidado para que se observem a organização de corredores e circuitos turísticos ;

Integrar os roteiros turísticos rurais às áreas urbanas dos municípios ;

 Promover o turismo regional, baseado no fato da proximidade entre os atrativos, através da criação de programas de visitação turística em associação com os empresários e entidades de classes, promovendo roteiros de fim-de-semana para empregados e funcionários;

Realizar estudo da oferta turística dos municípios da Rota das Terras, mantendo-o atualizado;

Promover o turismo familiar, cuja base de ação assenta-se sobre a elaboração de programas populares ou sociais, com preços diferenciados para as classes menos abastadas (turismo social), o mesmo valendo para o turismo juvenil e o de terceira idade;

Apoiar a realização do Workshop Rota das Terras, promovido pela Universidade de Cruz Alta, incentivando a participação dos investidores e dando suporte financeiro para a realização do mesmo;

Participar dos programas e projetos promovidos pela Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Sul, levando para as reuniões informações atualizadas com relação ao roteiro e designando, preferencialmente, sempre o mesmo representante com a finalidade de não gerar solução de continuidade;

Propor projetos para reivindicar verbas públicas de forma coletiva, seja congregando vários municípios, seja para complementar vários setores de investimentos, tais como saúde, educação, cultura, saneamento, turismo, etc;

Incentivar as viagens de excursão, tendo em vista as distâncias entre os municípios da Rota das Terras e a relevância que esta modalidade de deslocamento demonstra na Região Sul do país;

Elaborar projetos turísticos em acordo com as exigências dos órgãos reguladores, tais como, a Secretaria Estadual de Turismo e o Ministério do Turismo;

Manter-se atualizado em relação às oportunidades de empreendimentos apoiados pelo Ministério do Turismo, tais como o convênio com a Fundação Banco do Brasil;

Apoiar projetos de educação para o turismo em escolas de Ensino Fundamental e Médio dos municípios que integram a Rota das Terras;

Orientar os empreendedores da importância da diversificação de produção dentro das propriedades rurais, sem que as atividades sejam excludentes entre si e tampouco que se opte por uma única atividade;

Orientar os proprietários rurais para que, na medida do possível, se mantenham a frente da administração da unidade rural, limitando, ao máximo, investimentos que terão seus rendimentos destinados para fora da comunidade ou que reproduzam o modelo exógeno de desenvolvimento;

Incentivar a criação de modalidades de alojamento nas propriedades rurais, tais como fazenda-hotéis, hotéis-fazendas, pousadas rurais, chácaras de recreio, condomínios rurais ou alojamentos rurais, utilizando o apoio de entidades especializadas em investimentos turísticos;

Incentivar e promover programas de valorização da identidade local;

Promover a criação de uma identidade turística regional baseada na cultura local e/ou em alguma peculiaridade específica ;

Promover a implantação de parques de lazer com aproveitamento dos elementos típicos do ambiente rural. Nestes locais podem ser feitas construções com materiais próprios da localidade e com íntima relação ao conteúdo rural;

Incentivar a criação ou apoiar os balneários ou parques aquáticos já existentes, de modo a se obter um aproveitamento positivo dos corpos de água existentes na região;

Orientar, incentivar e promover a existência de locais para acampamentos em espaços rurais. Os acampamentos (ou camping), são formas mais acessíveis de permanência em espaços rurais e, por isso, devem ser promovidos tendo em vista a possibilidade de um turismo social;

Criar os meios necessários para que os investimentos de cunho local sejam fortalecidos, de tal sorte que seja mantido o cunho endógeno;

Criar possibilidade para que sejam implementadas e exploradas outras modalidades de turismo no espaço rural, tais como o turismo de eventos (congressos, feiras, festas, exposições, rodeios) e o turismo religioso;

Estabelecer condições favoráveis para o estabelecimento de pequenas empresas, contando, para isso, com órgãos específicos, tais como o SEBRAE;

Apoiar iniciativas que pretendam diversificar a produção rural, tais como a criação de pequenos animais (rãs, canários, aves exóticas), apicultura, cunicultura, piscicultura, camarões de água doce, avicultura (faisões, perdizes, codornas, etc), floricultura e plantas ornamentais, ervas medicinais, fruticultura, produção de sucos e polpa de fruta, cultivo de cogumelos, hortaliças, criação de javalis, escargots, entre outras;

Manter e participar de fóruns permanentes que conjuguem esforços da iniciativa privada e do poder público;

Participar, ativamente, o CODITUR (Comissão dos Dirigentes Regionais do Turismo), das ações desenvolvidas pela UNETUR (Unidade de Turismo) da FAMURS (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul);

Incentivar o diálogo entre os vários setores envolvidos com o setor turístico. Cabe ao poder público o papel de congregar as várias vertentes em objetivos comuns de benefícios sociais;

Manter-se atualizado quanto aos programas turísticos promovidos pelo Ministério do Turismo como o Programa de Regionalização do Turismo, participando, ativamente, dos mesmos;

Manter-se atualizado e em condições de participar dos projetos previstos para serem implantados pelo Ministério do Turismo, para o período de 2007-2010 ;

Substituir o atual escritório da Rota das Terras por um organismo de coordenação e consultoria. Este órgão, subordinado, gerido e financiado pelo Consórcio CONDESUS/Rota das Terras, poderá ser provido de pessoal apto a coordenar e executar algumas ações, tais como a manutenção da página eletrônica da Rota, elaboração de correspondências em geral, marcar reuniões, eleger pautas, divulgar as atividades gerenciadas pela Rota, criar e manter um banco de dados da rota , etc. Tendo em vista que o roteiro já possui um Secretário Executivo (mantido pela Rota), vê-se a necessidade de mais dois profissionais, no mínimo, nas áreas de comunicação social (tendo em vista a divulgação deficiente) e administração e/ou turismo e/ou planejamento. Este órgão pode manter, permanentemente, estagiários dos cursos de turismo, administração e comunicação social da Universidade de Cruz Alta. A sede poderá ser mantida no município de Ibirubá ou em outro que ofereça um local adequado e com custo menor de manutenção. A substituição do escritório visa aumentar o grau de profissionalização do planejamento, da administração e da divulgação dos eventos da Rota das Terras.


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