Tesis doctorales de Economía


O SETOR IMOBILIÁRIO INFORMAL E OS DIREITOS DE PROPRIEDADE: O QUE OS IMÓVEIS REGULARIZADOS PODEM FAZER PELAS PESSOAS DE BAIXA RENDA DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

Krongnon Wailamer de Souza Regueira


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4.5 OUTRAS BARREIRAS QUE DIFICULTAM O ACESSO AO CRÉDITO

4.5.1 A concentração do sistema bancário

Para alguns economistas, as taxa de juros são elevadas em países em desenvolvimento devido à falta de competição entre os bancos. Recentemente, em países como o Brasil, o sistema bancário tem experimentado um processo de concentração, o que resulta em menor concorrência entre as instituições bancárias.

Analisando-se os balancetes de março de 2003 disponibilizados pelo Banco Central, observa-se que os ativos dos dez maiores bancos brasileiros correspondem a 75% dos ativos totais do setor bancário. Excluindo a CEF e o BNDES desta estatística, mas mantendo o Banco do Brasil, que nos últimos anos tem sido estimulado a atuar como um banco privado, os quatro maiores bancos brasileiros detêm 53% (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Unibanco) dos ativos totais do setor (CARVALHO, 2005 ).

Desta forma, devido às características oligopolísticas do setor, é possível que dois ou três dos maiores bancos sejam capazes de impor forte liderança na constituição dos preços dos serviços, ao mesmo tempo em que evitam que estes preços sejam afetados por pressões concorrenciais de instituições menores (CARVALHO, 2005).

Se por um lado os bancos concorrem pouco entre si em nível nacional, esta competição ainda é menor em determinadas regiões ou mesmo bairros de uma grande cidade. As discrepâncias de acesso aos serviços financeiros podem ser tão significativas entre os bairros de uma cidade como entre as regiões de um mesmo país. A construção de postos de serviços em áreas mais carentes serviria para atenuar essa dificuldade de acesso ao crédito. A maior parte da diferença espacial no fornecimento de serviços bancários pode ser explicada pelos diferenciais regionais na população e renda. Ainda que estas áreas mais carentes possam ser perfeitamente identificadas, nada garante que os grupos de menor renda terão acesso ao crédito em condições vantajosas. Os bancos brasileiros, sejam públicos ou privados, possuem um forte viés urbano, e tendem a não ofertar serviços em áreas rurais, ainda que a comunidade agrícola aparente ser mal atendida (KUMAR et al., 2004).

O sistema bancário brasileiro passou por grandes mudanças na última década, com o aumento da participação de bancos estrangeiros e forte declínio dos bancos públicos, sobretudo os estaduais, em decorrência do processo de privatizações. Após o Plano Real, muitos dos grandes bancos brasileiros enfrentaram sérias dificuldades, principalmente por causa de gestões fraudulentas. Além disso, ocorreu um forte processo de aquisições e fusões, o que aumentou ainda mais a concentração do sistema bancário.

Como sugerem KUMAR et al. (2004, p.12), existem algumas diferenças entre os bancos públicos e privados no Brasil: “os bancos públicos podem fornecer mais serviços aos pobres, mas os bancos privados parecem oferecer mais serviços à pequena empresa e ao empreendimento agrícola”. Contudo, segundo estes mesmos autores, ambos os bancos possuem forte viés urbano e se concentram nas áreas mais ricas.

Existem formas de pressionar os bancos para que ofereçam linhas de crédito para pequenos empresários e pessoas de baixa renda. Uma delas seria através da persuasão moral implícita, onde o Banco Central influencia a atuação dos bancos por meio de pressão para que o sistema bancário possa ser mais acessível. Uma outra forma seria por meio de leis sobre divulgação financeira. Nos Estados Unidos foram criados dispositivos para melhorar a divulgação sobre empréstimos para a comunidade e setores específicos, o que permitiu que agentes que não dispunham de acesso ao crédito passassem a tê-lo (KUMAR et al., 2004). Esses mecanismos ampliam as possibilidades de o sistema bancário vir a se interessar por pessoas que normalmente encontram maiores dificuldades para dispor de acesso ao crédito.


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