Revista: DELOS Desarrollo Local Sostenible. ISSN: 1988-5245


PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL EM ALTA FLORESTA/MT

Autores e infomación del artículo

Alexandre Magno de Melo Faria
Universidade Federal de Mato Grosso
dr.melofaria@gmail.com


Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar as percepções de atores sociais locais sobre as perspectivas de desenvolvimento de Alta Floresta, um município localizado na Floresta Amazônica de Mato Grosso, próximo da divida com o estado do Pará. Alta Floresta foi escolhida para este survey em função da sua consolidação como polo microrregional na fronteira setentrional de Mato Grosso, região definida como alvo para a implantação de uma Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia (IPPA) naquele estado. Foram convidadas todas as instituições que participam do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Alta Floresta. Foram entrevistados 15 atores sociais que compareceram de forma voluntária. Somente uma instituição não enviou representante. Durante três dias foram realizadas reuniões onde cada ator social expôs suas percepções sobre os problemas, entraves e possíveis soluções para o desenvolvimento local de Alta Floresta. Após os registros das percepções de cada ator social, foram listadas 32 questões a serem enfrentadas pela sociedade local. Espera-se que a instalação da IPPA como uma arena de debate reduza a clivagem, eleve a cooperação e seja reforçada a estrutura de governança do desenvolvimento local sustentável de Alta Floresta.

Palavras-chave: desenvolvimento local, IPPA, Alta Floresta, governança.

Resumen

Este artículo tiene como objetivo presentar las percepciones de los actores sociales locales sobre las perspectivas de desarrollo de Alta Floresta, un municipio situado en la Amazonía de Mato Grosso, cerca de la frontera con el estado de Pará. Alta Floresta fue elegido para esta investigación porque está ubicada en la foresta y ha consolidado como un hub, la región elegida a ser creada una Incubadora de Políticas Públicas de la Amazonía (IPPA) en ese estado. Se invitó a todas las instituciones que participan en el Consejo Municipal de Desarrollo de Alta Floresta. Entrevistamos a 15 actores sociales. Sólo una institución no envió representante. Durante tres días se celebraron reuniones en las que cada actor social ha expuesto sus percepciones de los problemas, los obstáculos y las posibles soluciones para el desarrollo local en Alta Floresta. Después del registro de las percepciones de cada actor social, fueran enumerados 32 problemas a que deben ser enfrentados por la sociedad local. Se espera que la instalación de la IPPA como un espacio de debate reduzca la escisión, eleve la cooperación y refuerce la estructura de gobernanza del desarrollo local sostenible de Alta Floresta.

Palabras clave: desarrollo local, IPPA, Alta Floresta, la gobernanza.

Abstract

This article aims to present the perceptions of local social actors about the prospects of Alta Floresta development, a municipality located in the Amazon Forest in Mato Grosso, close to frontier the state of Pará. Alta Floresta was chosen for this survey because have become the micro-regional hub on the northern border of Mato Grosso, defined as a target for the deployment of an Incubator for Amazonian Public Policies (IAPP) in that state. All institutions that participate in the Development Municipal Council of Alta Floresta were invited. We interviewed 15 social actors who attended voluntarily. Only one institution did not send a representative. For three days meetings were held where each social actor has exposed their perceptions of the problems, obstacles and possible solutions for local development of Alta Floresta. After the records of perceptions of each social actor, 32 questions were listed to be faced by local society. It is expected that the installation of the IAPP as a debate arena reduce cleavage, raise cooperation and to reinforce the governance structure of the local sustainable development of Alta Floresta.

Keywords: local development, AIPP, Alta Floresta, governance.


Para citar este artículo puede uitlizar el siguiente formato:

Alexandre Magno de Melo Faria (2015): “Perspectivas de desenvolvimento local sustentável em alta floresta/MT”, Revista DELOS: Desarrollo Local Sostenible, n. 22 (febrero 2015). En línea: http://www.eumed.net/rev/delos/22/alta-floresta.html


1. Introdução

O estado brasileiro de Mato Grosso possui 141 municípios e divide-se em cinco mesorregiões: Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Sul e Sudoeste. Com base no Índice de Sustentabilidade dos Municípios da Amazônia (ISMA), a área selecionada para o presente estudo foi a microrregião de Alta Floresta, pertencente à mesorregião Norte de Mato Grosso. O ISMA é um índice que reune 34 indicadores de quatro grandes dimensões: político-institucional, econômico, ambiental e sociocultural (FARIA, 2013a). Foi elaborado por uma equipe de pesquisa de várias universidades amazônicas, que foram financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com base no ISMA foram selecionadas microrregiões e municípios com índices deprimidos de desenvolvimento para se implantar uma Incubadoras de Políticas Públicas da Amazônia (IPPA) 1.

A IPPA é uma rede de pesquisa e extensão que está articulada com universidades, institutos de pesquisa, governos e setor produtivo da Amazônia, vinculada ao Fórum de Pesquisa e Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. A IPPA tem como missão contribuir para a concepção, formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável para a amazônia, seus estados e municípios, apoiadas no conhecimento científico, nos saberes tradicionais e na participação qualificada dos atores regionais. A equipe técnica conta com representantes em todos os estados brasileiros com bioma amazônico, além de uma coordenação geral no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Fedeal do Pará (UFPA) e três assessores externos. Até que se definisse os locais de implantação de uma unidade da IPPA em cada estado amazônico, foram produzidas pesquisas de formação econômica e social de cada estado e o cálculo do ISMA para cada um dos 771 municípios amazônidas. Com os dados do ISMA cada equipe regional definiu a microrregião e o município polo a ser melhor compreendido para instalação de uma unidade da IPPA.

A primeira fase da IPPA iniciou em maio de 2012 e findou em maio de 2014. Nesta fase o objetivo foi identificar padrões gerais de desenvolvimento de cada um dos nove estados amazônicos brasileiros e calcular o ISMA para cada município. Além disso, buscou-se selecionar as áreas com necessidade de maior aprofundamento da análise, convocando os atores sociais locais a se pronunciarem sobre a possibilidade de desenvolvimento de sua região. Foram convidadas todas as intituições que participam do Conselho Municipal de Desenvolvimento nos municípios selecionados, procurando perceber quais as suas motivações, interesses e capacidades para apoiar a instalação de uma unidade da IPPA em seu território.

Conforme já mencionado, no caso de Mato Grosso, a equipe regional selecionou a microrregião de Alta Floresta e, em especial, o município de Alta Floresta para a instalação da IPPA. Ao interagir com os atores sociais locais, a equipe de pesquisa evitou iniciar com uma definição de desenvolvimento local sustentável ou expressar posicionamentos sobre quais trajetórias seriam mais interessantes ou aquelas com menor interesse em relação à sustentabilidade. O objetivo era ouvir e ascultar os atores, registrar suas narrativas e perceber a partir do olhar endógeno o que seriam os entraves ao desenvolvimento de seu território. Desta forma, o objetivo deste artigo é relatar as percepções do atores sociais locais de Alta Floresta, em Mato Grosso, sobre as perspectivas de desenvolvimento local sustentável de sua região.

2. Metodologia

Entre os dias 27 e 29 de  novembro de 2013 na sede da UNEMAT (Universidade do Estado de Mato Grosso) em Alta Floresta, foram entrevistados 15 atores sociais que representam instituições pertencentes ao Conselho Municipal de Desenvolvimento de Alta Floresta/MT. Todos as instituições foram convocadas a participar de forma voluntária e somente uma instituição não enviou representante para a entrevista. Não foi preparado um questionário estuturado prévio. Iniciou-se solicitando ao representante de cada instituição que relatasse as funções de sua insituição e depois as suas percepções sobre os entraves ao desenvolvimento local sustentável de Alta Floresta e região. Com base nas repostas, seguia-se questionamentos sobre as ações que estavam sendo executadas ou planejadas para superação das dificuldades.

As perguntas seguintes direcionadas aos atores foram espontâneas e derivadas dos relatos iniciais dos entrevistados. Em geral, buscou-se deixar os atores à vontade para narrarem quaisquer situações que perceberam como entraves ou inconvenientes para um processo de desenvolvimento local sustentável de seu território. Não foi definido tempo de resposta ou direcionamento da exposição. Os resultados das percepções foram então compiladas e registradas na ordem das entrevistas. Ao final, após analisar o posicionamento de cada representante institucional, foram construídas ilações que pudessem criar uma eixo central de entendimento sobre o processo de desenvolvimento local alta-florestense.

O método de abordagem utilizado considera a pesquisa-ação, que segue a orientação de aproximação entre os cientistas sociais e o seu objeto de análise, rompendo o isolamento e criando ligações interativas mais robustas e duradouras (ENGEL, 2000). Conforme Irigaray (2014), tal procedimento pode interferir na dinâmica social quando os saberes tradicionais e a participação qualificada dos atores regionais passa a compor o rol de informações estratégicas dos cientistas.

Pode-se romper a lógica abstrata de análise, com resultados mais  ricos e enraizados no território, posto que seu substrato se baseia nas realidades e experiências dos atores sociais. Aceita-se, portanto, que as verdades científicas não são absolutas e que são dependentes de especificidades espaciais e temporais. Por outro lado, os atores teritorializados interagem com pesquisadores que lhes repassam uma forma de conhecimento mais codificada e estruturada, podendo também retroalimentar as formas de percepção e entendimento das dinâmicas locais a partir das lentes da ciência.

Também foi utilizado o método funcionalista de procedimento, que é mais interpretativo do que investigativo. Considera que a sociedade é formada por partes componentes, diferenciadas, inter-relacionadas e interdependentes, satisfazendo funções essenciais da vida social, e que as partes são mais bem entendidas compreendendo-se as funções que desempenham no coletivo. O método funcionalista também define a sociedade como uma estrutura complexa de grupos sociais e atores, reunidos numa trama densa de ações e reações sociais, além entendê-la como um sistema de instituições correlacionadas, interagindo de forma ativa e dinâmica (MARCONI e LAKATOS, 2003).

3. Breve caracterização de Alta Floresta

Em 2010 habitavam 99.164 pessoas na microrregião de Alta Floresta, que conta com os municípios de Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Carlinda e Alta Floresta. A microrregião ocupa 52.590 Km2 dos 903.357 Km² de Mato Grosso. O PIB agregado nestes municípios alcançou R$1,465 bilhão, com renda per capita de R$14,7 mil. O maior PIB absoluto foi de Alta Floresta, mas a maior renda per capita de Nova Monte Verde. O município de Carlinda apresentou a menor renda individual. A maior concentração populacional ocorreu em Alta Floresta que mantém quase 50% dos indivíduos.

A densidade demográfica é maior em Alta Floresta, com 5,50 habitantes por Km², enquanto em Apiacás há uma reduzida densidade de apenas 0,42 Km². Percebe-se também que em Alta Floresta há uma maior dinâmica econômica em relação ao território, pois agrega-se R$77,1 mil por Km², enquanto em Apiacás este indicador alcança apenas R$7,3 mil por Km². Apesar deste contraste, Apiacás apresenta maior renda per capita. Carlinda chama a atenção por apresentar a segunda maior densidade populacional e apresentar a segunda maior agregação de renda por Km², mas a sua renda per capita representa apenas 50% da renda de Nova Monte Verde. O certo é que mesmo dentro de uma microrregião percebe-se algum grau de heterogeneidade e para que o desenvolvimento sustentável se estabeleça, uma das premissas passa pela construção de equilíbrio espacial entre as regiões, reduzindo as diferenças e mantendo algum grau de homogeneidade dos principais indicadores de desenvolvimento.

Esta microrregião está na fronteira do desmatamento da floresta amazônica e a equipe da IPPA acredita que a construção de alianças fortes e duradouras em prol do desenvolvimento local sustentável poderia frear a perda de floresta e biodiversidade na região. A fronteira econômica avançou sobre a região na forma de fronteira de apropriação de recursos (FARIA, 2013b) antes da construção de uma fronteira institucional que pudesse criar as regras de funcionamento do uso da biodiversidade. O que se espera com essa pesquisa-ação é justamente conseguir inserir a fronteira institucional na vanguarda da fronteira econômica em áreas de elevada presença de biodiversidade amazônica. Se as regras de uso chegarem antes das regras econômicas de apropriação da natureza, acredita-se ser possível conter o desmatamento e ao mesmo tempo criar condições dignas de desenvolvimento humano. Contudo, para isso todos os atores sociais devem colaborar na construção das regras e sentirem-se participantes da arena social para que tenham o sentimento de pertencimento à coletividade. Mais do que criar as regras institucionais, os atores estariam incorporando-as em suas ações e poderiam promover um verdadeiro processo de desenvolvimento local sustentável.

4. Instituições entrevistadas

Cada ator social apresentou a visão de sua instituição quanto aos processo local de desenvolvimento. As percepções foram diferenciadas, como seria de se esperar. As áreas de atuação e os discursos revelam posições que remetem à dimensão estrutural de suas interfaces com os demais atores e instituições, que foram segmentadas ou transversais. Algumas instituições mantém sua visão mais atrelada ao espaço urbano e outras ao rural. Algumas visões são setorias e outras sistêmicas. O que importa neste quadro é o mosaico que dele se configura, pois cria uma atmosfera de complementaridade e interdependência das ações, ou seja, identificam-se as funcionalidades institucionais. Se não se conseguiu abranger todas as dimensões possíveis do desenvolvimento local, ao menos as interações interinstitucionais e interdisciplinares podem ampliar o foco de ação dos planejadores públicos e agentes privados, pois alguns atores narraram que a instalação da IPPA poderia reverberar junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento e aparar possíveis arestas de interação que estavam ocorrendo. Mais do que pensar em uma solução mágica pela criação da IPPA, poder-se-ia fortalecer as estruturas de interação já existentes e fortalecer a possibilidade de nivelação dos diferentes atores, retirando possíveis ponderações que estariam viesando a tomada de decisões ao nível local.

4.1 Projeto Olhos d’agua da Amazônia, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alta Floresta

O cordenador executivo do projeto Olhos d’agua da Amazônia, Sr. José Alesando Rodrigues, respondeu gentilmente ao convite de participação na pesquisa. Conforme O Sr. Rodrigues, a gestão ambiental urbana de Alta Floresta apresenta algumas dificuldades latentes que precisam ser enfrentadas. Uma delas refere-se à invasão de parques municipais para instalação de moradias. Especificamente nas margens do córrego Papai Noel houve uma invasão de cerca de 130 famílias, que já estruturam um comércio local e um mercado imobiliário de locação. A prefeitura municipal tem buscado negociar a retirada da ocupação ilegal, mas precisa de recursos financeiros para ofertar moradias em local apropriado para que os invasores aceitem a desocupação.

No plano urbano ainda há o problema dos resíduos sólidos, pois não há aterro sanitário e sim um lixão para depósito dos resíduos que, sem as devidas instalações técnicas, tem gerado contaminação do solo pelo chorume. Em Alta Floresta ainda não há coleta seletiva de lixo e o projeto de manejo de resíduos sólidos e saneamento básico não está concluído. Para se concluir o plano municipal de resíduos a administração local precisa-se de recursos financeiros, pois a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde do Brasil) não teria verbas para apoiar neste processo.

Outro problema local é que a SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso) descentralizou o licenciamento ambiental para o município, mas há uma insuficiência de pessoal alocado nestas atividades. O município conta com um funcionário para o licenciamento e dois fiscais ambientais. Esses funcionários são responsáveis por todos os processos de licenciamento ambiental urbano, pela política de arborização urbana e pela fiscalização de lotes baldios. Acredita-se que a carga de trabalho supera a capacidade de resposta dos funcionários, precisando alocar novos funcionários nestas atividades.

Quanto à gestão ambiental no espaço rural, o grande projeto de intervenção em Alta Floresta tem sido o projeto Olhos D’agua da Amazônia, coordenado por Sr. José Alesando Rodrigues. O projeto foi concebido para retirar o município de Alta Floresta da lista do Ministério do Meio Ambiente dos grandes desmatadores da floresta amazônica. Além disso, em 2010 houve uma forte estiagem, com redução do volume de água servida aos munícipes, inclusive com racionamento de fornecimento de água pela concessionária.

Na fase I do projeto, que se estendeu de maio de 2010 a dezembro de 2012 com orçamento de R$2,8 milhões financiados pelo BNDES, foram identificadas as nascentes d’agua e quais estavam degradadas. Esse processo mapeou cerca de 1.220 hectares dos 897.600 hectares da área do município. Cerca de quatro mil nascentes estavam degradadas. Os proprietários foram identificados e assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularizar o passivo ambiental com APP (área de proteção ambiental) em até dez anos. As áreas foram isoladas com arame e lascas (postes de madeira), com custo estimado de quatro mil reais por quilômetro. O projeto Olhos d’agua da Amazônia assumiu 50% dos custos e os proprietários complementaram a parcela restante.

Para que as áreas estivessem regularizadas, tornava-se necessário também a confecção da CAR (Cadastro Ambiental Rural) e da LAU (Licença Ambiental Única). Foi realizada uma ação conjunta com o Lyons, Rotary, Maçonaria, Sindicato Rural e no CODAM (Conselho de Desenvolvimento da Amazônia Mato-grossense) para que houvesse, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente uma “mudança de mentalidade” entre os proprietários rurais de Alta Floresta. Os resultados indicam que houve uma adesão a esses processos, pois em novembro de 2013 cerca de 80% do território já estava cadastrado no CAR, que representava 82% dos proprietários. O custo de confecção destes instrumentos legais por escritórios particulares ficaria em cerca de R$11,5 mil, mas com adesão ao projeto Olhos D’agua o custo se reduziria a R$1,5 mil para os proprietários rurais. Estima-se que 3.300 áreas rurais particulares sejam de agricultura familiar, que ocupam cerca de 30% da área e que somente este segmento tenha evitado um custo de R$17,0 milhões na confecção do CAR. Os 18% dos proprietários que ainda não confeccionaram o CAR são provavelmente grandes proprietários e que não foram identificados pelo banco de dados da SEMA. Acredita-se que sejam pecuaristas que não residem na região e que tem frágeis ligações com as dinâmicas territoriais e ambientais locais.

A fase II do projeto Olhos D’agua se iniciou em setembro de 2013 e se estenderá até março de 2016, contando com financiamento do BNDES no valor de R$7,2 milhões. Nesta fase está ocorrendo o monitoramento constante das áreas em recuperação, com fotos georreferenciadas e com visitas in loco. Há um projeto de aquisição e operação de uma aeronave não tripulada, o AVANT, para monitorar a área de forma remota. Como os recursos do BNDES são do Fundo Amazônia, doados pelo Governo da Noruega, uma equipe técnica deste país esteve em Alta Floresta conhecendo o projeto. Acredita-se que a fiscalização exógena é importante para gerar credibilidade e visibilidade da implantação do projeto ao nível local.

Além disso, na fase II há recursos específicos para a agricultura familiar no que se chama de pós-CAR, para avançar na recuperação de 3.400 hectares até março de 2016. As ações envolvem manejo de pastagens, com aplicação em média de dois hectares por produtor, com limite de 200 hectares por unidade produtiva. Outra ação visa a regularização fundiária e ambiental das áreas de agricultura familiar ainda sem documentação legal obrigatória, em parceria com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Foi acertada uma parceria com a EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) de Sinop para instalação e melhoramento das hortas nas áreas de agricultura familiar. A EMPAER (Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural) foi contatada para fornecer projetos de viabilidade hídrica e econômica de piscicultura, com possibilidade de implantação de 50 tanques sem custo aos agricultores.

Em adição, na fase II há um planejamento de instalação de 20 hortas no modelo PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável). A horta orgânica incentiva os produtores a utilizar técnicas sustentáveis de irrigação e adubação para manter suas plantações e, com isso, diminuir os impactos ao meio-ambiente. O projeto consiste em uma horta circular com um galinheiro ao centro e irrigação por gotejamento e dispensa o uso de agrotóxicos, queimadas e desmatamentos, preserva a qualidade do solo e das fontes de água, alia a criação de animais com a produção vegetal e estimula a agricultura orgânica. Os empreendimentos devem estar localizados no máximo 20 quilômetros do centro urbano de Alta Floresta e haverá a perfuração de poços semiartesianos. Há também a implantação de quatro hectares de pastagens agroecológicas demonstrativas, para que se possa difundir a viabilidade e as técnicas de manejo sem uso de agrotóxicos e adubação química.

Desta forma, os recursos do Fundo Amazônia visam a formatação de uma nova metodologia de manejo de pastagens, a instalação de hortas orgânicas e a piscicultura para reduzir o desmatamento, elevar a renda local e a regularização fundiária. Em síntese, esses recursos tem o objetivo de reconfigurar o espaço na Amazônia Meridional em direção a um modelo mais próximo da sustentabilidade, com a aceitação dos limites biofísicos da natureza, com a legalidade na posse da terra e com a inclusão social e produtiva. Sabe-se dos estertores do modelo de ocupação calcado na pecuária e na exploração irracional dos recursos madeireiros. A exclusão social local e a seca de 2010 são vistos pelos atores locais como reflexos de um modelo sócio produtivo excludente e destruidor de capital natural. A recomposição da vegetação nas nascentes e a busca de novos métodos produtivos são novos vetores que podem alterar as trajetórias de desenvolvimento na região.

Ainda na fase II está sendo desenhado o Programa Guardião de Águas na Bacia do rio Mariana. É um projeto de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) através do Projeto Olhos D’Água da Amazônia. A Bacia Mariana é responsável pelo abastecimento de água de Alta Floresta e a implantação do esquema de PSA segue critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Serão investidos R$300 mil, ao longo de dois anos, em 746 hectares, onde podem ser beneficiadas até 175 propriedades rurais. O valor será baseado na Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFM). Como cada UPFM vale R$24,02 e o projeto prevê pagamento de dez UPFMs por hectare/ano, tem-se que cada hectare preservado receberá R$240,20 por ano. Essas ações estão relacionadas com a forte estiagem de 2010 e a restrição do uso de água pela população, que gerou uma reflexão das possíveis estratégias de mitigação de problemas ambientais.

A fase III do Projeto Olhos D’agua ainda é incerta. Nesta fase projeta-se a confecção e implantação do zoneamento socioeconômico e ecológico municipal e a continuidade do processo de regularização fundiária, dos termos de ajustamento de conduta e da reorganização produtiva. As fases I e II foram possíveis em função de injeção exógena de recursos. Alega-se que a administração pública municipal não tem condições de manter a estrutura técnica e somente com recurso de projetos poder-se-ia manter a estrutura institucional instalada. A Secretaria Municipal de Meio ambiente tem somente sete funcionários estatutários, sendo que outros 28 contratados estão alocados no Projeto Olhos D’agua. Os integrantes do projeto são contratados como autônomos por licitação e chegaram a ficar nove meses sem receber remuneração entre o término da fase I e o início da fase II. Os estagiários, que são acadêmicos da UNEMAT de Alta Floresta, alocaram três meses de trabalho sem remuneração para aprendizagem da confecção do CAR, para somente depois serem contratados quando os recursos do Fundo Amazônia foram aportados.

A equipe do projeto é multidisciplinar, com agrônomos, engenheiros florestais, especialistas em georreferenciamento, educadores ambientais, biólogos, jornalistas e outros. A incerteza na manutenção das atividades no longo prazo cria um ambiente volátil no enfrentamento de grandes questões socioambientais locais. Esta fragilidade institucional pode comprometer a reorganização espacial que o Fundo Amazônia tem buscado na região. Uma questão central na consecução de uma nova racionalidade na interação da sociedade com o meio ambiente refere-se na capacidade de sustentação de ações institucionais de longo prazo, com fortalecimento da capacitação técnica local, da criação e manutenção de regras, da fiscalização e da criação de mecanismos de viabilidade sócio econômica dos empreendimentos. A organização local frente ao desmatamento e à escassez hídrica sugerem mudanças comportamentais e institucionais em um curto espaço de tempo. Surge agora a oportunidade de institucionalizar de forma permanente estas ações, com correções de conduta quando necessário, para que no longo prazo as trajetórias tecno-produtivas implantadas tenham esperança de sustentabilidade.

4.2 Secretaria Municipal de Planejamento de Alta Floresta

O servidor público Sr. Genivaldo, respondeu aos questionamentos das percepções daquela secretaria sobre o processo de desenvolvimento local. Para a Secretaria de Planejamento do município de Alta Floresta, um dos grandes problemas na gestão municipal refere-se à crescente responsabilidade descentralizada pelo governo federal, mas que não tem contrapartida financeira para novas atribuições. Para a Seplan, nos últimos 20 anos não houve expansão de impostos, mas nas taxas e tarifas ao nível federal, posto que estes instrumentos não são repassados aos Estados e Municípios. Muitas vezes o governo federal garante recursos para a implantação de um projeto, como escolas e hospitais, mas não garante recursos para manter o funcionamento. Segundo a Seplan, o acesso a recursos para implantação de sistemas de transporte, saúde e educação são relativamente desburocratizados, mas fontes orçamentárias para garantir o pagamento do funcionalismo, manutenção de equipamentos e fluxo de material de expediente são de elevada burocracia. Este quadro torna inviável a solicitação de novos recursos junto ao governo federal e estadual, desmotivando a administração municipal a expandir a malha de equipamentos públicos ofertados à sociedade. Um exemplo é o PSF (Programa Saúde da Família), que o governo federal oferta R$27,0 mil para implantação, mas os salários de R$20,0 mil para os médicos cria um descompasso, pois a administração municipal não tem fluxo de caixa suficiente para manter uma equipe de médicos. Assim, o Governo Federal deveria ser mais honesto nos repasses de recursos.

Outro problema relatado é a incidência de hanseníase, que coloca Alta Floresta como o terceiro maior foco nacional. Além disso, a dengue apresenta muitos casos na época de maior precipitação pluvial, onerando fortemente os custos de saúde. Acredita-se que mais do que implantar o PSF ou novas unidades de atendimento de saúde, precisa-se garantir aos municípios a capacidade de sustentar no longo prazo programas públicos com pessoal qualificado, em quantitativo suficiente para atender Alta Floresta e os municípios da região. A questão central é que há uma insuficiência de servidores públicos para fazer frente às demandas sociais locais.

Outro fator relatado é a segurança pública. Estão alocados apenas 30 policiais militares para atender a microrregião de Alta Floresta, que conta com os municípios de Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Carlinda e Alta Floresta. Esses municípios somam 99.164 habitantes e segundo a relação mínima entre efetivo policial e população, deveriam manter pelo menos 87 policiais em seu território. Assim, a força policial presente alcança apenas 30% do mínimo desejado.

Segundo o entrevistado, acredita-se que o município de Alta Floresta poderia se fortalecer como polo regional. Uma das atividades poderia ser a oferta de serviços de saúde, qualificação profissional e de logística. No quesito dos transportes, Alta Floresta possui a segunda maior pista de pouso de aeronaves do Brasil. Porém, não há voos de grande porte em função das condições de infraestrutura do aeroporto e de navegação aérea. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) não autoriza o funcionamento de voos com aeronaves de grande porte, apesar de haver demanda estimada de passageiros. Há uma oportunidade de mercado e de consolidação de Alta Floresta como polo, mas o volume de investimentos necessários não é trivial.

Um dos entraves ao processo de gestão municipal refere-se à arrecadação tributária insuficiente. Precisa-se de forma urgente atualizar o Código Tributário Municipal, com estudo específico sobre Alta Floresta, enfatizando as especificidades locais. Com essa ação poder-se-ia recuperar a capacidade de arrecadação e reduzir a dependência de transferências constitucionais. Em função da arrecadação insuficiente percebe-se uma defasagem no quantitativo de pessoal em relação ao necessário para a gestão municipal. Além disso, os salários estão defasados e a qualificação profissional está aquém das necessidades. Cita-se, em especial, que os fiscais de tributos municipais estão com baixa qualificação. Neste quadro adverso, a Seplan afirma que a prefeitura tem perdido a capacidade de manter um planejamento condizente com as necessidades da população local.

Em 2013 o município estava com problemas para cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), com a folha de pagamento superando os limites legais. O Instituto de Previdência Municipal que opera com R$50,0 milhões fechou o exercício de 2013 com prejuízo de R$300,0 mil. A prefeitura demitiu 329 funcionários temporários que eram remunerados com as receitas do Instituto de Previdência para cumprir a LRF.

Na área rural do município há um grande público de pequenos produtores e que os recursos do BNDES alocados no Projeto Olhos D’agua tem ofertado assistência técnica para resolver o passivo ambiental, inclusive com escrituração de áreas rurais que outrora apenas detinham contratos. Contudo, os grandes empreendimentos pecuários não estão aderindo ao processo de ajustamento de conduta, pois os proprietários das grandes fazendas de gado não residem na região. A percepção na Seplan é de que esses grandes pecuaristas com rebanhos de até 50 mil cabeças de bovinos, têm poucas ligações com a região. Chegam de avião particular, não geram emprego na região, não adquirem insumos no comércio local e não aplicam o excedente na região. Desta forma, a percepção da Seplan é que esses empreendimentos não retêm na região a renda gerada nas fazendas. São espécies de enclaves que não se relaciona com a sociedade local e regional. Apenas usam o espaço, os recursos naturais e os preços das terras para se orientar a um mercado exógeno à região. Não geram uma estrutura à jusante e à montante que possam criar vínculos produtivos e sociais. A pecuária, desta forma, não estaria contribuindo para o desenvolvimento local.

Um novo vetor que está se implantando em Alta Floresta está ligado à produção de grãos por grandes empreendimentos do agronegócio. Impulsionados pela expectativa de pavimentação do trecho de 80 quilômetros da rodovia MT-322/BR-080 que corta o Parque Nacional do Xingu, na altura de São José do Xingu, a Seplan estima que na safra 2013/2014 foram plantados cerca de 30 mil hectares de lavoura de soja e arroz. A rodovia MT-322/BR-080 tem 470 quilômetros e interliga Confresa a Matupá. Estrategicamente, o eixo permitirá a interligação da BR-163 com a promissora BR-158 no Araguaia. Neste formato, as opções de escoamento e exportação se multiplicam, tornando a produção mato-grossense competitiva com escoamento rápido e a baixo custo, com acessos facilitados aos portos de Santarém e Miritituba no Pará pela BR-163, e no eixo da BR-158 com opções pela Estrada de Ferro Carajás até o porto por São Luís do Maranhão através do terminal de Marabá/PA. Assim, os grãos produzidos em Alta Floresta poderiam ser escoados pela BR-163 ou pela BR-158.

Outro fator que tem impulsionado a entrada da lavoura de grãos são as extensas áreas de pasto degradado, em função do manejo inadequado da pecuária extensiva. Estima-se que 42% dos pastos estejam degradados em Alta Floresta. Portanto, fatores endógenos como a presença de um sistema produtivo com crise ecológica como a pecuária e a criação de fatores exógenos como a redução do custo de transporte podem alavancar o sistema de produção de grãos ao nível local. A expectativa da expansão das lavouras pode ser percebida pela implantação de cinco novas lojas de implementos agrícolas de grande porte em Alta Floresta, somente em 2013. Esta movimentação do mercado indica que os planos de transformação de pasto degradado em lavouras estão se estabelecendo na região.

Em que pese o arrendamento ou venda de áreas degradadas para a ocupação com lavouras, percebe-se também uma tentativa de recuperação dos pastos. Muitos pecuaristas tem implantado SAFs (Sistemas Agroflorestais), com consórcio de lavoura e pastagens.

Apesar dos esforços em recuperar áreas degradadas e criar novas oportunidades de produção no espaço rural, a Seplan acredita que a UNEMAT poderia apoiar além da pecuária e da agricultura, a diversificação produtiva do município. Para isso, precisa-se avançar na definição de incentivos econômicos mais claros ao setor produtivo. Atualmente a política fiscal é pontual. Recentemente a loja de varejo Havan solicitou incentivos fiscais, mas desistiu do empreendimento. A prefeitura doou um terreno e fomentou uma política de incentivo fiscal para uma fábrica de jeans, mas que acabou não se instalando. A rede atacadista e varejista Atacadão decidiu investir em Alta Floresta, após negociação de incentivos econômicos. As regras de incentivos fiscais não estão claras no município.

Outras atividades que são percebidas pela Seplan com potencial de estruturação são as atividades madeireiras a partir de planos de manejo em floresta nativa. Inclusive uma das madeireiras locais mantém contrato de fornecimento para a Europa. Outra atividade em expansão é a pesca esportiva. Pousadas e guias turísticos estão buscando convencer as instituições locais e os turistas e praticar o “pesque e solte”, evitando o transporte de pescado da região.

Contudo, apesar de algumas alternativas, a principal atividade ainda se encontra na pecuária bovina. Na região existem oito plantas frigoríficas que abatem bovinos, sendo uma em Alta Floresta, uma em Nova Canãa, uma em Matupá, uma em Nova Monte Verde e quatro em Colíder. Mesmo com oito plantas industriais, não se consegue abater todo o fluxo de animais da região, que são deslocados para outras regiões do estado.

Um dos problemas percebidos pela Seplan é a construção de uma usina hidroelétrica em Paranaíta, que atraiu cerca de sete mil novos habitantes à região. Inclusive o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) repassado pelo Governo Federal utiliza a base de 49 mil habitantes em Alta Floresta, mas estimativas da Seplan indicam uma população de pelo menos 60 mil habitantes. Na educação básica o número de alunos cresceu muito nos últimos anos, mas a base do Fundeb é sempre o ano anterior, gerando um descompasso de doze meses entre a matrícula de novos alunos e os recursos orçamentários recebidos. O atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) também segue a mesma lógica, com defasagem temporal entre o crescente quantitativo populacional e os recursos planejados. Nota-se também a elevação da criminalidade e da sensação de insegurança, posto que o deslocamento de milhares de novos habitantes enseja uma vulnerabilidade social.

Há expectativa de construção de uma nova hidroelétrica na região, que deve atrair, segundo a Seplan, mas quatro a cinco mil habitantes. Esse crescimento desordenado na região tem sufocado o polo de Alta Floresta e a prefeitura tem exigido compensações. O empreendimento energético não acatou pacificamente as exigências da prefeitura de Alta Floresta e as compensações têm sido exigidas com conflito na justiça. No início, a empresa construtora da usina hidroelétrica ofereceu alguns cursos de capacitação e alegaram que essa ação já representava uma compensação pela geração de externalidades negativas assumidas pelo erário público local. Contudo, a empresa foi questionada e obrigada a doar veículos e reformar escolas, mas essas ações ainda são consideradas insuficientes frente aos problemas gerados.

A Seplan trabalha com um cenário de reduzido impacto positivo das usinas em Alta Floresta, pois não haverá royalties desses empreendimentos. Os problemas teriam ficado em Mato Grosso e os royalties com o estado do Pará, onde haverá inundação de parte do território. Além disso, a energia gerada não ficará na região, pois há um contrato de fornecimento de toda a energia ao linhão nacional.

4.3 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento de Alta Floresta

Respondeu aos questionamento o Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Wéden José Mota da Silva. As ações institucionais para controle do desmatamento e recuperação ambiental em Alta Floresta iniciaram com repressão, atrelada a uma política de comando e controle. Após essa fase inicial, a percepção é de que o governo local, estadual e federal devem apoiar os produtores rurais com crédito e condições de produção. Uma das grandes dificuldades encontradas na região é a desconfiança entre os agentes econômicos, que dificulta o funcionamento de associações e cooperativas. O nível de articulação, interação e cooperação é bastante reduzido.

Para a Seagri, o município de Alta Floresta é uma referência para outros 17 municípios na região, concentrando serviços e mantendo um aeroporto regional. O que ocorre em Alta Floresta pode influenciar os demais municípios. Por isso, acredita-se que o grande esforço para que houvesse uma equalização do passivo ambiental pode ser um referencial para os demais municípios se o tecido produtivo alta-florestense se tornar dinâmico e viável economicamente. Com um quadro de maior capacidade produtiva, os demais municípios assumiriam seus passivos ambientais.

Grande parcela das 4.200 áreas rurais do município é ocupada pela agricultura familiar, em lotes de até quatro módulos (o módulo rural em Alta Floresta é de 100 hectares), controlando cerca de 30% da superfície. Esse grupo social produz uma variedade grande produtos, desde florestais não madeireiros a culturas temporárias. Porém, a produção é comercializada sem processamento industrial e muitas vezes para o capital comercial especulativo, com baixa internalização de renda aos agricultores. Segundo a Sagri, percebe-se uma grande desconfiança para revigorar as cooperativas existentes e a criar novas cooperativas de processamento. Os atores desconfiam das instituições em função da reputação negativa do passado. Muitos acreditaram e foram enganados pelas lideranças. Para superar essa fase, precisa-se de uma referência local que seja ambiental e produtiva para revigorar o processo cooperativo. Há alguns casos de associações que funcionam, como a ASPOAF (Associação dos Produtores Orgânicos de Alta Floresta) que mantém uma horta orgânica e fornece aos programas do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar do MEC – Ministério da Educação e Cultura). Contudo, a capacidade cooperativa ocorre com a minoria.

Além disso, a assistência técnica oficial é deficiente, os sistemas de irrigação estão desorganizados, cerca de 75% das estradas vicinais de acesso ao núcleo urbano estão precárias e há dificuldades de financiamento para aquisição de veículos para transporte próprio. As pequenas agroindústrias que operam atualmente têm problemas de inspeção sanitária, sem o alvará do SIM (Sistema de Inspeção Municipal) ou SIE (Sistema de Inspeção Estadual) e muitas foram concebidas com erros de projeto. Outro problema enfrentado nas áreas familiares é a idade avançada de muitos agricultores e a indisposição da nova geração em reproduzir o sistema. Apenas quando há inserção de novas tecnologias a nova geração se interessa em permanecer. Caso contrário, migram para o espaço urbano.

Alta Floresta tem cerca de 900 mil hectares e para a Sagri cerca de 450 mil hectares estão degradados pela pecuária. Desta área, 40% derivam da pecuária de leite e os 60% restantes da pecuária de corte. A pecuária leiteira estaria conseguindo cobrir os custos e gerar renda aos produtores, porém a pecuária de corte não remunera os pecuaristas em função do controle de preços do oligopsônio [empresa JBS] existente na região. Sem capacidade de acumulação, a pecuária não consegue manejar sua área, que apresenta risco crescente de avançar para degradação do solo. Em adição, tem ocorrido a “morte súbita” da pastagem pela umidade e solo pobre, bem como o ataque da cigarrinha. Com preços controlados na comercialização e custos crescentes de produção, os pecuaristas têm recorrido ao empréstimo ou arrendamento de suas áreas para a expansão da soja e arroz.

Estima-se que cerca de 25 mil hectares de soja já estejam em sistema de empréstimo ou arrendamento em áreas degradadas e outros cinco mil hectares estejam com a rizicultura. Os custos de mecanização são reduzidos porque as áreas já estavam abertas e sem vegetação, facilitando o processo produtivo. A produtividade tem sido de 56 sacas de soja por hectare, em sistema de plantio direto. Os contratos tem sido de dois anos, com o agricultor produzindo soja em primeira safra e milho na segunda safra. Após 24 meses o agricultor entrega a gestão da área ao pecuarista com pasto replantado. Acredita-se localmente que esse processo de conversão de pastagens em lavouras de soja, milho e arroz se intensifique nos próximos anos, principalmente porque empresas multinacionais estão negociando para abrir essa nova fronteira agrícola, mas com algumas limitações em relação às condições climáticas regionais (pluviosidade e temperatura elevadas).

Contudo, questões de logística deficiente, principalmente na capacidade de armazenagem dos grãos, podem limitar a expansão das lavouras. O número de agricultores que conseguem estocar sua safra em Alta Floresta é muito limitado, sendo que a maior parcela transporta sua produção para secagem em Sinop. As rodovias para o acesso aos portos de Itaituba e a ferrovia em Marabá ainda não estão completamente pavimentadas. Por fim, há uma incerteza na manutenção de longo prazo da produção de soja no trópico úmido. A pluviosidade na região é superior à que ocorre nas áreas mais ao Sul, em especial em área de Cerrado e de transição. As possibilidades de ataque de biodiversidade e a necessidade de uso de controladores químicos da soja podem alterar de forma importante as dinâmicas biofísicas locais e regionais. Em que pese a recuperação das pastagens, a maior capacidade de agregação de valor por hectare e as possibilidades de estruturação de uma cadeia produtiva de fornecedores e processadores industriais, deve-se planejar meticulosamente a implantação da grande lavoura monocultora e não apenas aceitar que vetores de mercado decidam as trajetórias tecno-produtivas de Alta Floresta e região.

4.4 Instituto Ouro Verde (IOV)

O Sr. Alexandre Olival, Diretor do IOV respondeu aos questionamentos propostos. O IOV atua na mobilização social de agricultores familiares de Alta Floresta, articulando mais de mil famílias. Se classifica como um mobilizador social e não como ambientalista. O instituto acredita no caminho do empoderamento da visão dos agricultores, pela sua própria visão, onde a mudança de um perfil de crescimento econômico em direção a uma ação para melhoria do bem-estar social poderia alterar todo o sistema.

Assim, o IOV atua a partir do entendimento da realidade local, apoiando em especial a agricultura familiar. O IOV tem uma leitura de que a agricultura familiar de Alta Floresta depende de poucas atividades econômicas, sendo a pecuária leiteira a principal e a pecuária de corte em alguns casos. Há uma baixa transformação agroindustrial e reduzida agregação de valor em Alta Floresta, posto que a região fez uma opção de matriz produtiva homogênea que se concentra nos vetores de madeira, gado bovino e recentemente a lavoura.

Há uma forte interface da representação política e a atividade econômica, o que difunde a percepção de progresso atrelada à matriz homogênea, reduzindo oportunidades de manter e expandir uma base produtiva diversificada. Acredita que os modelos concentradores de terra e riqueza dos municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso são percebidos como referência para as elites locais de Alta Floresta. Os agricultores de Mato Grosso seriam os excluídos do Rio Grande do Sul e do Paraná, mas que estão reproduzindo na fronteira Norte o modelo concentrador do Sul. Para o IOV, a estrutura que está sendo estabelecida no espaço rural tem gerado concentração produtiva, produção homogênea e êxodo rural, limitando a distribuição da riqueza.

O Brasil estaria querendo reinventar o que já está reprovado, que seria o entendimento de que desenvolvimento é apenas crescimento econômico e não uma busca deliberada pela elevação do bem-viver. Neste quadro, o IOV estaria tentando trazer os agricultores familiares para a arena, com uma condição um pouco mais justa na clivagem com os grandes produtores e tomadores de decisão, que, segundo Olival, estes últimos teriam pesos diferenciados a seu favor.

 Alexandre Olival do IOV cita que em 2010 houve a crise do abastecimento da água em Alta Floresta. Contudo, pontua que a água sempre foi racionada na periferia e que pela primeira vez a escassez alcançou as áreas centrais e mais nobres. Com a elite econômica e política sendo privada do acesso irrestrito à água, formulou-se um programa de recuperação ambiental das nascentes, nas áreas de preservação permanente. Apesar de uma ação de reflorestamento das nascentes, não se modificou a estrutura local, pois não se questionou a ausência das áreas de reserva legal nas propriedades e muito menos a matriz produtiva que gerou exatamente a redução das áreas de floresta. Pode-se ter resolvido o problema burocrático da CAR, mas ainda tem o passivo da ARL (Área de Reserva Legal), a estrutura produtiva concentradora permanece e a mentalidade de utilizar as áreas sem se preocupar com o solo a biodiversidade ainda não foi alterada.

Para o IOV o que tem de se discutir é o modelo de ocupação e não apenas a legislação. Deve haver uma verdadeira mudança no padrão de ocupação do solo. Contudo, acredita que ainda não se tem um movimento social forte em Alta Floresta capaz de enfrentar os grandes dilemas. Apesar da Pastoral da Terra e o Movimento das Mulheres fazer um contraponto ao modelo do agronegócio empresarial, a força do movimento ainda é tênue. Precisa-se de um contraponto crítico e o IOV busca se estabelecer neste debate com a presença de agricultores familiares e técnicos contratados, demonstrando que há outros caminhos além da produção homogênea de grande escala.

O IOV não procura se estabelecer como um representante dos agricultores, mas como um suporte para a educação, crédito e comercialização, oferecendo condições para que os atores pensem e sua agenda própria de demandas. Critica as ONGs (Organizações Não Governamentais) que se estabelecerem como portadoras de legitimidade e construíram um modelo invertido, pois usam a sua estrutura para interagir diretamente com os tomadores de decisão, ao invés de serem catalisadores que potencializam o acesso da base organizada dos atores aos tomadores de decisão.

O IOV não quer ser fatalista, mas acredita que o script já estaria pronto para Alta Floresta e região, mesmo com uma diversidade de trajetórias técnicas, institucionais e econômicas disponíveis. Para fazer frente ao modelo totalizante e homogêneo que descreve, o IOV procura identificar se há outras possibilidades, para depois entender se é possível mudar o comportamento dos atores para mudar a estrutura ou se lutam para mudar as estruturas para se conquistar novas abordagens. Neste quadro, tem-se tido cautela na participação do IOV em arenas públicas, pois em muitas questões estruturantes o debate não avançava e criava-se um hiato entre as possibilidades e a realidade, com algum grau de frustração. Para que se aceite que um modelo está com problemas, precisam-se de questões éticas de entendimento e não apenas técnicas e burocráticas. A aceitação dos limites da natureza está para além da lógica estabelecida.

O IOV tem a percepção que avanços pontuais não resolvem o problema de forma sistêmica, mas atenuam o sofrimento social. Desta forma, atuar na busca de financiamento pelo PRONAF (Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar) e acessar o mercado institucional do PNAE são formas de conseguir pequenos avanços atenuantes. Esses instrumentos conjugados com o microcrédito para estabelecimento de agroflorestas focados no mercado local tem formado um ciclo virtuoso para a agricultura familiar. Entre 2011 e 2013 foram implantadas 1.250 hectares de agrofloresta, consolidando esse processo em parceria com outras organizações sociais que aceitaram a proposta. A indicação técnica é o SAF (Sistema Agroflorestal), sendo um contraponto ao modelo homogêneo. Sendo uma solução em pequena escala, o IOV pressiona os tomadores de decisão por mecanismos específicos para a agricultura familiar, a partir das demandas da própria base social.

O IOV entende que há uma desmobilização dos agentes em relação ao trabalho coletivo em forma de cooperativas e associações. Entende que esse processo é resultado de ação de oportunistas que se apropriaram do recurso coletivo, deixando um grande passivo social. As cooperativas não conseguem se estabelecer em função de uma desconfiança generalizada nas lideranças. Superar a incapacidade de interação colaborativa é uma das estratégias de aglutinação de forças que pode criar um novo vetor de desenvolvimento local.

Para o IOV, a arena do IPPA será válida como espaço de disputa plural entre as forças políticas e econômicas locais, podendo haver avanços pontuais no município. Esse arranjo institucional poderá elevar a interação colaborativa, mas o problema filosófico que poderá garantir uma renovada relação social e com a natureza está para além da arena do IPPA.

4.5 Sindicato Rural de Alta Floresta

O Sr. Rogério Rodrigues Rizo, presidente do Sindicato Rural, respondeu aos questionamentos da equipe de pesquisa. O Sindicato Rural de Alta Floresta foi criado em 1980, e considera-se que se fortaleceu a partir de 2003, tornando segundo seu presidente, a terceira força estadual entre os sindicatos rurais. A instituição sempre é convocada a opinar nas decisões locais, em especial na interação com a prefeitura municipal. Atua em parceria com a Receita Federal e a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas).

O Sindicato avalia que a bacia leiteira é muito forte no município e que os pequenos produtores são mais fortes no conjunto do que os grandes proprietários. Este segmento deveria receber atenção especial das políticas de desenvolvimento.

Para Rizo, cerca de 50% dos comerciantes no espaço urbano também são produtores rurais. Isso facilita a percepção da necessidade de desenvolvimento local equilibrado entre os espaços urbanos e rurais. Quando os atores locais entendem as dinâmicas da cidade e do campo, ações estruturantes podem ser implantadas em ambos os ambientes. Poderia facilitar também a identificação das prioridades em cada espaço. Ou seja, pode-se afirmar que há alguma sobreposição de interesses dos atores que controlam signos urbanos e rurais.

Para se entender a dinâmica local é importante a ideia de identidade cultural. Apesar de um grande contingente de migrantes da região Sul do Brasil, não há uma cultura sulista em Alta Floresta, mas muiticultural. Na verdade os atores perdem a identidade da origem, mas ainda não tem um fio condutor de identificação e pertencimento local. A “cultura alta-florestense” é um mosaico de outras culturas do Sul, Sudeste e Nordeste. Este entrelaçado poderia se tornar um complicador, posto que visões diferenciadas de regras e condutas poderiam entrar em conflito. Porém, se forem observadas as regras de civilidade e da ética republicana, a interação de divergentes pode se basear em uma força pelas complementaridades. A questão é qual vetor poderá sobressair no longo prazo, o da coperação e negociação ou do conflito de interesses.

Foi relatado pelo Sr. Rizzo que desde 1976 quando foi criado o município há registros de cooperativas que faliram por causa das diferenças culturais. Das mais de 100 cooperativas que já foram criadas desde 1976, apenas duas estão em funcionamento. Ou seja, a reputação e o histórico indicam uma região com vetores mais fortes de conflitos e desentendimentos. Para se construir uma base sólida rumo a um processo de desenvolvimento local sustentável, serão necessárias ações de aglutinação de forças, de negociação democrática e arranjos institucionais sólidos. As diferenças culturais ao invés de serem uma barreira, podem se tornar a força endógena da sociedade alta-florestense.

Para o Sr. Rizzo, uma das mudanças recentes que se pode registrar é que a sociedade de Alta Floresta não reinvidicava seus direitos, aceitando passivamente as decisões de atores exógenos localizados nas estruturas de governo estadual e federal. Acredita que a interação cultural tem feito com que as lideranças e a sociedade começassem a cobrar e exigir ações mais ajustadas à realidade local. Assim, apesar de não haver um processo de cooperação direta ou difusa no tecido social local, cada grupo organizado tem cobrado ajustamentos na estrutura de governança territorial a partir de sua visão e objetivos. A preocupação é setorial e não sistêmica, mas ao menos percebe-se uma ação de reinvidicação com características bottom-up.

 Conforme o Sr. Rizzo, quando fecharam as madeireiras em 2006 [Operação Curupira contra extração de madeira ilegal] a região entrou em colapso. A extração e beneficiamento de madeira gerava um grande contingente de empregos, que foram perdidos. Naquele monento, a pecuária bovina já apresentava importância econômica. Com a crise nas madeireiras, o capital local migrou da madeira para pecuária. A pecuária cresceu rapidamente após fecharem as madeireiras. Contudo, acredita ser improvável continuar a expansão da pecuária em novas áreas de pastagem, em substituição à floresta. Para Rizzo, o sistema de confinamento de bovinos é uma necessidade, até porque cerca de 42% dos pastos estão degradados e impróprios à produção. Há um complicador que é o oligopsônio na região, pois somente a empresa JBS compra a produção para abater em plantas industriais locais. O preço praticado pela JBS é reduzido e flutua muito, deixando sempre uma sensação de insegurança nos pecuaristas. Com o sistema extensivo em pastos, a margem de lucro fica mais reduzida. Assim, a necessidade econômica, a degradação dos pastos abertos e o controle sobre as áreas de floresta impedindo novos pastos tornou necessária a intensificação da produção.

Com pastos degradados e pecuaristas descapitalizados, está havendo um “teste” da agricultura de lavoura em Alta Floresta, que Rizzo acredita que haverá sucesso. A lavoura está chegando forte, mas são poucos produtores muito capitalizados. Já existem lavouras de soja, milho e arroz dentro da região amazônica, com expectativa de 30 mil hectares. Na região conhecida como Portal da Amazônia, as lavouras alcançam 60 mil hectares. Uma questão importante a citar é que os agricultores não vieram morar em Alta Floresta e região, apenas estão investindo. Aqui percebe-se mais uma vez a ações exógena de agentes econômicos que apenas utilizam o espaço como suporte para suas atividades econômicas.

A lavoura e o confinamento poderiam operar de forma complementar, com a produção de grãos ofertando insumos para a ração animal. Mesmo existindo vários projetos de confinamento, ainda não se tem arranjo entre lavoura e pecuária para ração, pois a indústria de rações animais ainda não se implantaram. Rizzo cita que ainda não foi percebida a oportunidade econômica da produção de rações derivada dos grãos que serão produzidos.

Ainda em relação à produção agrícola, Rizzo cita que o preço das culturas temporárias e escassez de mão de obra no campo tem reduzido as culturas arbóreas e crescido as culturas temporárias. O custo de produção das culturas permanentes é alto e as margens de lucro reduzidas. Desta forma, as áreas com cultivo arbóreo estariam perdendo espaço em Alta Floresta.

Para Rizzo, em Alta Floresta não se percebem problemas de acesso ao crédito, energia, comunicações e formação educacional. Cita a oferta de vários cursos gratuitos de formação profissional. Em sua percepção, até o ano 2008, caso algum agente econômico montasse algum empreendimento em Alta Floresta havia um risco muito grande de manter-se em funcionamento. Atualmente, acredita que qualquer negócio gera lucros. Percebe-se melhoria nas condições humanas em anos recentes.

Rizzo menciona que em Alta Floresta não se discute sobre a dinâmica do comércio e serviços, sobre as necessidades de ajustes no setor terciário. Também menciona que não há discussão sobre implantação de agroindústrias, porque acredita-se localmente em sua inviabilidade econômica. Os fretes são caros e inviabilizam a industrialização; vender matéria-prima é melhor e mais fácil; a logística seria o principal problema. Teria que haver uma solução logística; a rodovia BR-163 seria a mais fácil, que talvez resolvesse ou amenizasse o problema; Rizzo acredita que situação pior não teria como ficar quanto à logística. Acredita que o reduzido processamento industrial e a dificuldade em agregar valor à produção local deriva de uma estrutura logística deficiente.

Rizzo menciona que não se discute sobre implantação de ferrovia. Mas, que sabe-se da logística interna insuficiente, ou seja das estradas municipais que acessam a área rural. Não chega a ser um problema grave, mas as estradas precisam ser melhoradas. O acesso às comunidades rurais é fundamental para que os produtores desloquem seus produtos até o centro urbano.

Ao final, Rizzo menciona duas questões que acredita serem fundamentais. Primeiro, que a questão ambiental é um entrave ao desenvolvimento local. A legislação ambiental tem sido um entrave para novos projetos em Alta Floresta. A legislação ambiental seria uma questão não resolvida, pois há muito a ser regulamentado. Acredita haver muita divergência sobre o assunto e que muitas vezes a legislação é conflitante. Acredita que Alta Floresta sofre impeditivos de novos projetos por estar no Portal da Amazônia.

Outro ponto que Rizzo considera fundamental é o adensamento do polo universitário de Alta Floresta na região Norte de Mato Grosso. A UNEMAT e outras universidades já tornaram Alta Floresta uma referência na formação profissional e que ações poderiam estrututar ainda mais essa condição. Alta Floresta poderia se tornar especialista no serviço de formação profissional na região.

4.6 Associação dos Produtores Orgânicos de Alta Floresta (ASPOAF)

O Engenheiro Agrônomo, Sr. Glaucinei Realto Brissow, presidente da ASPOAF respondeu aos questionamentos. A ASPOAF foi fundada em 2010 e conta com seis produtores orgânicos. A ação cooperativa em formato de associação foi derivada da necessidade de acessar mercados, em especial o mercado institucional do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB - Compnahia Nacional de Abastecimento) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar do MEC – Ministério da Educação e Cultura), que representam 30% do destino da produção. Os demais 70% são comercializados no mercado varejista. O principal resultado da associação é o acesso a esses mercados institucionais, que garantem a renda às famílias produtoras de orgânicos. Fornece no Siscos [Sistema de Comercialização Solidária] na internet, mas não é uma garantia de venda. O Siscos representa apenas 1% das vendas. Os supermercados são o foco principal, pois absorvem cerca de 70% da produção. Contudo, como a associação ainda não tem certificação orgânica e não tem embalagens, a venda no supermercado é sem certificação, pois sendo venda indireta não pode constar a diferenciação do produto orgânico. Somente certifica para venda direta ao consumidor e ao PAA/PNAE.

A associação relata que não tem problema de comercialização, apesar da logística deficiente no município. Cita apenas alguns entraves no processo produtivo. A prefeitura não conhece a agricultura orgânica e por isso tem dificuldade de apoiar. A ASPOAF não mantém nenhum vínculo com órgãos municipais ou estaduais, apenas os contratos de fornecimento ao PNAE e PAA. Tem linha de crédito do PRONAF Agroecologia, mas tem dificuldade de acesso. Ainda tem problemas de documentação das terras; para Brissow os pequenos produtores tem dificuldade. Brissow considera que existe um problema de acesso às instituições, mesmo com informação disponível. Cita como exemplo que iniciou um pedido formal para instalação de agroindústria familiar, mas as instituições de financiamento não tinham entendimento sobre o processo. As instituições desconhecem as informações para contratar o financiamento de uma agroindústria familiar.

Brissow manciona que a ASPOAF produz em apenas quatro hectares. Possui onze pessoas trabalhando de forma fixa e mais dois temporários. As vendas nos meses de baixa alcançam R$12,0 mil e nos meses de alta alcança R$20,0 mil. Em 2013 as vendas fecharam em torno de R$192,0 mil nos quatro hectares produtivos. Esses valores indicam uma receita bruta de R$48,0 mil por hectare em um ano.

Brissow acredita que a produção da ASPOAF tem impacto social relevante na oferta de alimentos orgânicos para crianças, que pode garantir um produto saudável e que venha reduzir os custos com saúde no futuro. Acredita que o alimento poderia ser o remédio. Os produtos orgânicos seriam a solução para enfermidades. Há uma estratégia de aproximação com o consumidor com o objetivo de mostrar a produção para garantir que os alimentos são saudáveis.

Mesmo com estas informações, acredita ser difícil o produtor rural mudar do convencional para o orgânico. Somente se for intoxicado ou se conhecer a agricultura orgânica antes. Para mudar do convencional para o orgânico, seria preciso alterações de percepção ética. Para Brissow o modo de vida é a cola, princípio de vida é o orgânico. Mesmo se a produção orgânica não garantir a reprodução social, os produtores não iriam se tornar produtores convencionais. Poderiam mudar de setor produtivo, mas não aceitaria a produção convencional com agroquímicos. Somente com essa filosofia é que se poderia começar uma mudança estrutural na agricultura de Alta Floresta, com a expansão da atividade orgânica e redução da produção convencional com agrotóxicos.

No IPPA, Brissow gostaria de apresentar propostas de saúde, educação e produção de orgânicos. Acredita que para implantar um processo de desenvolvimento local sustentável é necessário haver maior mobilização e articulação entre os atores sociais para resolver os problemas locais. A interação entre produtores, compradores, vigilância sanitária, bancos e todos os envolvidos poderia construir outro modelo de desenvolvimento.

4.7 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alta Floresta

A Sra. Joelma Eliane Favorito respondeu aos questionamentos representando a SECMA/AF. A ação institucional da SECMA/AF conseguiu retirar Alta Florsta da lista dos maiores desmatadores da Amazônia. A secretaria atua em dois blocos: urbano e rural. No espaço rural o foco é com o Projeto Olhos D’agua, que está na segunda fase, com 80% dos produtores já preenchendo o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e receberam mudas para replantio de vegetação nas nascentes.

Na área urbana o foco é no licenciamento de empreendimentos de pequeno e médio porte,  além do monitoramento de árvores. A Sra. Favorito cita que houve uma mudança importante de mentalidade no município com a crise hídrica de 2010/2011, quando houve grave escassez de abastecimento de água à população. A Promotoria Pública forçou que represas e tanques fossem abertas para ter fluxo de água na bacia. A questão da oferta de água ainda não está totalmente resolvida, mas ao menos já existem ações coletivas para se preparar frente a outro evento similar.

Quanto ao avanço da agricultura de grande porte de soja, milho e arroz, a Sra. Favorito relata que ainda não houve um despertar ou mobilização para se adiantar ao processo deletério destes empreendimentos [agrotóxicos, fertilizantes, compactação de solo]. A Sra. Favorito cita ainda que o maior problema para a atuação de sua secretaria refere-se à legislação ambiental. Qual texto legal seguir: federal ou estadual? Quando a regra não está clara, cria-se um conflito de legislação. Precisa-se deixar clara a institucionalidade, tanto para o setor produtivo quanto para a secretaria municipal de meio ambiente. Como exemplo, cita que a legislação SEMA/MT (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) liberou que municípios autorizem lâmina d’agua para 15 hectares, antes eram cinco hectares e no início um hectare. Nã se tem clareza da atuação tanto para o órgão ambiental quanto para os produtores.

Além disso a secretaria precisar se estruturar, capacitar e instrumentalizar o pessoal. O problema principal seria a quantidade e capacitação de fiscais e engenheiros, além da legislação conflitante. Precisa de veículos, GPS, motos, citando que a estrutura atual impossibilita a atuação do órgão. Acredita ser dificil gerir os ativos ambientais sem estrutura compatível.

4.8 Waldinei Trujillo, Secretaria Municipal de Cidades de Alta Floresta

O Secretário Municipal de Cidades de Alta Floresta, Sr. Waldinei Trujillo, respondeu aos questionamentos da equipe de pesquisa. Waldinei Trujillo iniciou sua fala afirmando que a proposta de desenvolvimento local da secretaria é a inversão do fluxo do local para o global, a partir da construção de uma identidade local endógena. A secretaria foi criada em 2013 com objetivos de fomentar projetos envolvendo outras secretarias, avaliação de loteamentos, habitação popular e reformular o plano diretor. A grande estratégia é a busca do desenvolvimento socioeconômico e sustentável. A secretaria foi formada a partir de três departamentos que foram unidos.

Relata problemas de questão cultural, quando no inicio dos trabalhos da secretaria houve rejeição de sua atuação. Afirma que existem problemas quando tem que se trabalhar de forma honesta e transparente. Relatou um certo desconforto no campo político, pois muitos gestores querem continuar na margem da lei. Ou seja, relata que há conflitos quando se quer estar fora de falcatruas. A sua rejeição foi considerável. Contudo, após a fase inicial de rejeição, a secretaria já estaria sendo bem vista e que a organização da secretaria estaria superando a burocracia, garantido regularização de documentos para receber os recursos do governo federal.

Trujillo cita a necessidade de organizar a área pública dos municípios da microrregião de Alta Floresta, como as vias, praças, postos de saúde, escolas, parques. Como projetos de atuação da secretaria relata a instalação de cinco novas UBS (Unidade Básica de Saúde), um centro de reabilitação, asfaltamento urbano previsto no PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento, fase 2, com recursos ooriundos do Governo Federal), perfuração de 213 poços para fomentar um cinturão verde e garantir a produção durante o ano todo. Além disso, estaria sendo testada uma inovação no asfaltamento urbano, buscando alcançar 100% da malha urbana pavimentada; a técnica trazida dos EUA estaria reduzindo o tempo de trabalho em 50% e o custo em 30%.

Quanto as ações de planejamento da secretaria, pode-se citar: i) a reformulação do Plano Diretor; ii) a implantação da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), dividido em cinco blocos, em seis municípios da microrregião, com auxílio da UFMT (Univesidade Federal de Mato Grosso), SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso) e FUNASA (Fundação Nacional de Saúde); iii) a implantação da PNSB (Política Nacional de Saneamento Básico), que já apresenta diagnóstico pronto, mas faltando elaborar o plano de ação.

Com relação aos problemas identificados como entraves ao desenvolvimento local sustentável, Trujillo menciona: i) problemas de mobilidade urbana, que vão desde acessibilidade, tráfego, estacionamento e acidentes de trânsito; relata que os acidentes de trânsito tem crescido de forma alarmante e que estariam consumindo os recursos orçamentários e de infraestrutura de atendimento e tratamento; somente em 2013 já teriam ocorrido 392 acidentes somente com motocicleta, que estaria se tornando o maior problema no trânsito do município; ii) déficit habitacional de três mil residências; cita que em função deste quadro havia 150 famílias ocupando áreas de risco, dentro de parques e nas APPs (áreas de proteção permanente); iv) em função da crise hídrica de 2010-2011, estão sendo buscadas alternativas de mitigação e planejamento para evitar novo eventos; contudo, citou que ainda não tem legislação para obrigar a coleta de água da chuva e reduzir o consumo de água fornecida pelo sistema de saneamento.

Para Trujillo, percebe-se que a ocupação inicial de AF não objetivava o enraizamento dos colonos, mas a busca deliberada do enriquecimento e retorno à sua região de origem. Por isso, durante muitos anos não se formou uma identidade local. Contudo, passado período de expropriação dos recursos naturais, percebe-se um lento processo de identificação com o espaço regional, fixação das famílias e enraizamento social. Considerando esse quadro, Trujillo acredita que não se pode pensar e planejar somente no crescimento de Alta Floresta, pois para ele seria um “castelo de areia”. Precisa-se fortalecer a economia da microrregião e evitar as crises cíclicas. Em sua fala, afirma que é estritamente necessária a incorporação da noção de sustentabilidade de longo prazo.

Por fim, Trujillo acredita que a atuação da secretaria de cidades na IPPA pode auxiliar na sinergia entre as secretarias, facilitando o diálogo. Acredita-se que a secretaria possa criar a “cidade educadora” de Paulo Freire, sobre uma sociedade que se prepara para ações responsáveis. Para isso, o diálogo e acordos coletivos são essenciais.

4.9, Associação de Moradores de Bairros

A Sra. Eliane Martins Marques Malarcane, presidente da Associação de Moradores de Bairros participou da pesquisa, respondendo gentilmente as perguntas. A Sra. Malarcane iniciou citando questões que acredita serem entraves ao desenvolvimento local de Alta Floresta, pontuando: i) os professores doutores da UNEMAT precisam sair do campus universitário e apoiar verdadeiramente a sociedade; ii) os pecuaristas e madeireiros se tornaram “assassinos” na região, mas a tecnologia não chega na ponta para tornar a produção sustentável; cita que os pecuaristas conseguiram deixar de queimar o pasto, mas ainda tem problemas de processo de trabalho; os pecuaristas não tem orientação pelas universidades e as empresas multinacionais auxiliam apenas porque querem vender seus produtos; por outro lado as ONGs (Organizações Não Governamentais) querem apenas barrar o uso dos recursos; para Malarcane, os pecuaristas são reféns de um sistema onde não tem conhecimento correto para o manejo no trópico úmido; iii) percebe-se um crescente fenômeno de adolescentes infratores, principalmente relacionados com consumo de drogas e prostituição; cita que há ausência de objetivos para a juventude, que os jovens estão sem perspectivas em função de inoperância de políticas específicas para adolescentes; em sua narrativa menciona a dificuldade em planejar e executar ações de esporte e cultura para os jovens e que os jogos eletrônicos e a internet estariam limitando o diálogo entre os adultos e população adolescente; iv) na percepção de Malarcane, o trânsito de Alta Floresta estaria se tornando um caso de segurança pública; em sua percepção são necessárias ações urgentes para organizar o trânsito e a construção de ciclovias.

A Sra. Malarcane ainda citou que a Associação de Moradores de Bairros tem realizado uma mobilização social chamada de “junta panela”, com aproximadamente 400 famílias e em torno de 700 pessoas, com objetivo de estreitar laços sociais. Por fim, acredita que a participação da associação na IPPA poderia contribuir na construção de políticas para elevar a cidadania. A equipe da associação estaria motivada a interagir com outros atores para fomentar políticas, contudo sem ser partidarista.

4.10 Câmara de Vereadores de Alta Floresta

A Vereadora Sra. Elisa Gomes Machado respondeu aos questionamentos da equipe de pesquisa. Para a Sra. Machado, um dos entraves ao desenvolvimento local sustentável de Alta Floresta é que a Câmara de Vereadores [os representantes do povo] não atua para a sociedade, mas apenas visando a reeleição na próxima candidatura. A Câmara não teria credibilidade perante a sociedade e as ações dos vereadores não se baseiam na unidade. As ações, em sua maioria, são oportunistas.

Para a Sra. Machado, uma das questões a ser enfrentada é a dependência química nos seis municípios da microrregião. Sabe-se que existem instituições não governamentais enfrentando o problema da dependênia química, mas que tais ações altruístas de associações não pode eximir a responsabilidade do Estado. Para a vereadora, o Estado é obrigado a agir, município deve apoiar e sociedade se responsabilizar. Sem a ação coletiva o problema continuará sem solução.

Desde 1979 residindo em Alta Floresta [o município foi criado em 1976], a vereadora acompanhou o processo de implantação inicial. Segundo a Sra. Machado, a colonização de Alta Floresta tinha o objetivo de implementar a agricultura familiar, que atualmente [2013] ocupava 80% dos imóveis rurais naquele município. Sendo ampla maioria, os agricultores familiares deveriam representar o núcleo estratégico de planejamento municipal. Contudo, relata que a maioria dos vereadores está vislumbrando o grande agronegócio que está sendo implantado na região [soja, milho e arroz]; para eles a soja trará a redenção cultural, que representará o melhor momento de Alta Floresta. Para a vereadora, os grandes produtores tendem a expandir o desmatamento e vão destruir a natureza local até acumular capital, depois podem abandonar as áreas. A vereadora acredita que o grande agronegócio vai trazer intoxicação química e não promoverá a qualidade de vida no município. Para a Sra. Machado, os vereadores esquecem dos pequenos produtores, que não tem assistência técnica, logística e apoio na comercialização de seus produtos. O que o município precisa implementar é o apoio à agricultura orgânica.

A vereadora ainda cita que a violência no município [roubos, furtos, sequestros] cresceu fortemente após o início das obras de hidroelétricas na região. Os municípios que foram afetados com as obras foram Jacareacanga [estado do Pará], Paranaíta e Alta Floresta [ambos municípios no estado de Mato Grosso]. Estes municípios deveriam ter recebido R$273,0 milhões da CHTP (Companhia Hidrelétrica Teles Pires), mas receberam apenas R$6,0 milhões. Considera esta situação um verdadeiro descaso das autoridades públicas. Como reflexo da elevação da população e da ocorrência de eventos violentos, a cadeia de Alta Floresta  registrou aumento de detentos nos últimos anos.

Quanto ao orçamento público municipal para enfrentar os dilemas locais, a vereadora cita que a previsão de orçamento cresceu de R$90,0 milhões em 2013 para uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de R$103,0 milhões para 2014. Nos embates políticos, a atuação da bancada de oposição conseguiu, além dos 25% obrigatórios do orçamento para a educação, que fossem alocados mais 5% para a educação infantil, alcançado 30% para a educação de forma geral. Além disso, foi aprovada a alocação de R$8,0 milhões para agricultura familiar no PPA (Plano Plurianual) 2014-2017.

4.11 Câmara de Diretores Lojistas (CDL)

O Sr. Eliseu Pelisson respondeu aos questionamentos, representando a Câmara de Diretores Lojistas. Segundo o Sr. Pelisson, a CDL tem a função de ofertar o serviço de cadastro de inadimplentes ao setor empresarial. Acredita que a CDL tem papel importante ao nível local, pois participa do Conselho Diretor para o desenvolvimento socioeconômico e do Plano de Governo Municipal. A CDL tem auxiliado o gestor municipal a visualizar problemas para melhorar a qualidade de vida da população. Em 2013, a CDL mantinha 480 associados em Alta Floresta, sendo 80% do comércio, 15% do setor de serviços e 5% da indústria.

Na visão do Sr. Pelisson, o estado de Mato Grosso é a unidade da federação que mais cobra impostos dos comerciantes. Para Pelisson, o comércio é que sustenta o Brasil e são tratados quase como bandidos. O presidente da CDL nacional tem focado a atenção no Simples Nacional [alteração da legislação tributária, com objetivo de simplificar os impostos e reduzir a carga tributária]. Mas, cita que o governo de Mato Grosso atua por decreto e de forma irregular, desconsiderando a legislação do Simples Nacional para tirar a autonomia de substituição tributária de quase todos os produtos. Os empresários sentem-se lesados e a CDL continuará reivindicando que o Congresso Nacional vote a lei do Simples Nacional e com isso acabar com a substituição tributária. Espera-se que a bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional confirmem o apoio ao projeto do Simples Nacional e equalize a mesma tributação em todo o território brasileiro

Para o Sr. Pelisson, somente tem economia e comércio forte se houver participação do setor produtivo. Sem a participação ativa deste segmento, não há desenvolvimento local. Ressalta que para a sustentabilidade dos negócios precisa-se resolver a questão da tributação e que a estrutura produtiva de Alta Floresta é boa em função da presença de empresários arrojados, que tem perfil de empreendedores. Comenta que não se espera muito do governo estadual e federal, pois quando são feitas cobranças junto ao governador, deputados e secretarias estaduais, sempre recebe a informação de que o orçamento é limitado. Cita como exemplo que em 1991, quando o presidente Collor acabou com a mineração na região o governo [estadual e federal] não fez nada, o comércio se auto depurou na sequência. Em 2005 quando a madeira entrou em crise pela Operação Curupira, o governo [estadual e federal] não fez nada. Desta forma, a CDL não espera ações exógenas e acredita na capacidade do empresariado local para superar obstáculos.

Cita que há uma bacia leitera forte no município, mas que precisaria fomentar um programa de fortalecimento, podendo focar na melhoria da qualidade de vida do produtor. Acedita que se melhorar a rentabilidade no setor leiteiro, haverá um importante impactar no comércio local. Outro setor considerado como relevante é da pecuária bovina, citado como um dos maiores índices de cabeça de gado por hectare. Pelisson acredita que este setor será intensificado com o confinamento. Outros setores também estão se fortalecendo, como a madeira certificada e a agricultura que será, segundo Pelisson, em cinco anos muito forte. Uma aposta é a piscicultura que poderá ser implantada em tanques-rede nas represas das usinas que estão sendo construídas. Cita também a possibilidade de implantação de uma unidade do IFMT (Instituto Federal de Ensino Tecnológico de Mato Grosso), tornando Alta Floresta um polo educacional.

Para Pelisson, as obras das usinas da CHTP geraram emprego, qualificação profissional, saúde e educação, mas piorou a logística. Por isso precisa terminar a obra de asfaltamento para Paranaíta, garantindo um fluxo em direção a Alta Floresta com impacto no comércio.

Sobre a questão ambiental, Pelisson cita que a Operação Curupira em 2006 parou a economia florestal, mas impulsionou a pecuária que se tornou muito forte. A penalização nas madeireiras impactou no uso crescente de pastos, que acabou chegando na crise hídrica de 2010. O projeto de recuperação de nascentes desde 2010 tem garantido a oferta de água na pecuária e na cidade. Pelisson comenta que para produzir é necessário ter conscientização ambiental e que no eixo dinâmico do país [estados do Rio de Janeiro e São Paulo], tem-se a ideia de que os habitantes da região são “bandidos”. Se comparar com a cidade de São Paulo, se verá que Alta Floresta está melhor na conscientização, preservação e áreas de preservação permanente.

Por fim, Pelisson elenca algumas questões-chave a serem enfrentadas visando o desenvolvimento local de Alta Floresta: i) o trânsito na área urbana é problemático; chega a ser alarmante o número de acidentes, em especial com motocicletas; ii) no atendimento de saúde, falta a implantação de uma unidade de UTI (unidade de tratamento intensivo), pois os casos mais graves dependem de deslocamento a Cuiabá; iii) falta de lazer e cultura para a população mais jovens, para evitar o uso de drogas e álcool; iv) acredita na necessidade de um projeto de lei para punir pais que liberam veículos para os filhos menores, que acabam abusando de álcool e cometem acidentes; iv) necessidade de instalação de creches no município; v) tem a percepção de que precisa promover o desenvolvimento regional e não apenas em Alta Floresta.

4.12 Professora da Unemat Alta Floresta

A Professora Doutora Célia Regina Araújo Soares Lopes, da UNEMAT, respondeu aos questionamentos da equipe de pesquisa. Segundo a Dra. Lopes, a UNEMAT tem baixa interação com os espaços de decisão local. A instituição está participando em alguns conselhos, mas em geral há uma desarticulação; as ONGs que atuam tem mais aproximação com o poder público local do que a academia.

Segundo a Dra. Lopes, muitos pesquisadores da UNEMAT não retornaram na comunidade depois da pesquisa de campo, o que fez a instituição perder credibilidade perante a sociedade em função do baixo feedback para as comunidades pesquisadas. Assim, percebe-se um claro distanciamento da universidade em função do descrédito. Com este quadro, tem sérias dificuldades da UNEMAT se tornar referência para políticas de desenvolvimento local.

Apesar das dificuldades, a UNEMAT tem feito pesquisa para a “morte súbita” do capim e da “cigarrinha” para controlar pragas e garantir as pastagens da região. Além disso, a UNEMAT criou o núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com apoio para pesquisa, inovações e patentes.

Tentou-se entre 2001-2006 implantar um método cubano-costa-riquenho de ensino-aprendizagem na UNEMAT, aprendendo na comunidade, em especial, com o curso de ciências agroambientais. Após 2006 com novos professores e uma nova mentalidade para o modelo industrial e homogeneizante, o método comunitário foi abandonado. O primeiro grupo de acadêmicos formados (2001-2006) alocavam boa parcela do tempo de formação na prática e se tornaram profissionais. Esse modelo foi implantado no ano 2000 pelo então Reitor Maldonado Carlos Reis. O reitor expandiu o método a todas as unidades da UNEMAT e buscava primeiro a ideia da vivência da comunidade e depois a teoria. Em Alta Floresta, os cursos de biologia, agronomia e engenharia florestal estudavam o primeiro ano comum, depois decidiam a especialidade. Trabalhava-se a agricultura orgânica e sistemas agroflorestais.

Os professores que planejaram o curso sairam para se capacitar com mestrado e doutorado, por força de lei. Aqueles que permaneceram estavam com muito tempo alocado na gestão do campus e houve um distanciamento entre o PPP (Plano Político Pedagógico) e a execução. Iniciaram muitos desentendimentos em função do formato. Em 2006, houve a contratação de novos professores, com alteração do formato para um modelo tradicional.

O maior problema derivado desta mudança foi o distanciamento da comunidade. Segundo a Dra. Lopes, a universidade precisa formar cidadãos e cientistas para atuar e resolver problemas locais e  não apenas conhecer a ciência. A sociedade espera que os profissionais e os professores estejam aptos a solucionar questões reais, do cotidiano. Essa integração foi rompida em 2006 quando houve um retrocesso no modelo pedagógico do campus de Alta Floresta.

Segundo a Dra. Lopes, precisa-se de professores empreendedores, que atuem diretamente na sociedade. A UNEMAT precisa se resolver com a comunidade, em especial com a agricultura familiar, posto que tem um corpo qualificado de professores, com apenas um professor com mestrado e todos os demais doutores em agronomia.

Para a Dra. Lopes, os cursos da UNEMAT poderiam auxiliar de forma importante o desenvolvimento local em Alta Floresta. O curso de agronomia poderia focar na agricultura familiar e apoiar a produção orgânica de pequena escala. O curso de engenharia florestal poderia apoiar planos de manejo, para que a extração florestal seja racional, evitando extração no corte raso.

Lopes cita que os atuais planos de manejo são confeccionados com com nomes vulgares, mas que são espécies diferentes. Cientificamente estão extraindo espécies diversas e o plano contempla apenas espécies com nomes vulgares. Este problema pode ser detectado pelo IBAMA/SEMA e percebe que a extração está diferente do plano. Há muitas espécies com diferenciação, mas que o mateiro não reconhece, criando um forte distanciamento do plano de manejo em relação à realidade das madeireiras.

A engenharia florestal e biologia poderiam focar nas madeiras exploradas e ter clareza da exploração. O controle ficaria a cargo de um botânico que teria uma amostra nos herbários para controlar da utilização dos recursos naturais. Assim, ter-se-ia um plano de manejo, com a presença de um botânico e o depósito de uma amostra de controle da madeira em um herbário certificado. Com esta estrutura poder-se-ia realmente construir um sistema de uso racional dos recursos madeireiros da região.

Confome a Dra. Lopes, a formação científica atual não consegue alterar o sistema de extração de madeira, pois há dissenso entre espécies com nome vulgar e a espécie real. Soma-se a esse quadro a ausência de pesquisa para identificar outras espécies que teriam aplicação técnica e valor de mercado. Com a formação de paratoxonomistas, que são técnicos que não tem nível superior, mas tem conhecimento para identificar espécies vegetais, poder-se-ia manejar as florestas com maior rigor.

Contudo, a Dra. Lopes reafirma a necessidade de alteração da filosofia na formação dos profissionais de biologia, agronomia e engenharia florestal no campus de Alta Floresta. Segundo ela, poderia-se passar de uma visão tecnicista e imediatista da atual formação para outra ética, que considera que a qualidade de vida humana não se encontra nos equipamentos urbanos e acesso à tecnologia, mas na boa alimentação de forma diversificada e holística.

4.13 Guardiões da Cidadania

A Sra. Márcia Cristina Machado Pasuch, do grupo social Guardiões da Floresta, respondeu aos questionamentos. O grupo tem uma organização informal, mas tem reconhecimento público e cadeira em conselhos. Atuam com um grupo de 12 a 15 pessoas, mas em questões pontuais conseguem mais de 50 pessoas para articular junto a outras organizações. Uma grande parcela dos participantes está ligada aos movimentos de base da igreja católica. Já eram militantes políticos ligados à teologia da libertação.

A sua principal função é acompanhar a gestão municipal, principalmente da Câmara de Vereadores. O grupo não tem uma metodologia de trabalho estabelecida, mas confia na capacidade de atuação dos membros. Tem uma página na internet, sem assinatura do grupo, mas que busca mostrar o expediente da Câmara Municipal. Acreditam nessa ação porque os horários de audiência e as sessões públicas geralmente são em momentos que inviabilizam a participação popular. Assim, o objetivo é fazer a defesa das maiorias que acabam sendo as “minorias” nas arenas políticas.

No acompanhamento dos conselhos, busca garantir o diálogo entre os diferentes grupos. Acreditam que já conseguiram avanços no conselho de educação em função da presença do grupo. Além disso, já conseguiram impedir a doação de um terreno de um hectare para uma empresa privada se instalar no município. O poder executivo queria legalizar áreas sem passar pelo legislativo. Não concordam que a prefeitura venha a doar áreas públicas sem a devida legalidade a particulares e ao mesmo tempo não cumpra com suas funções básicas perante a população.

O grupo Guardiões da Floresta cita que há um pensamento hegemônico na região de que crescimento e desenvolvimento econômico são sinônimos de progresso. Essa forma de perceber este processo levou a abertura de uma discussão específica sobre o avanço do agronegócio na região, principalmente sobre agrotóxicos Uma questão que gravita nos debates do grupo diz respeito às possibilidades de desenvolver outra forma de ocupar e usar o espaço de Alta Floresta. A forma hegemônica de usar o espaço [como o atual] cria muitos problemas, como a pecuária e o avanço da produção de grãos, que pode gerar desdobramentos negativos. Questionam a possibilidade da replicação de processo de desenvolvimento alhures em Alta Floresta. Perguntam-se: estaríamos repetindo os erros de outros espaços?

Ao final, a Sra. Pasuch questiona se a implantação da IPPA poderá se tornar realmente um local de formação de políticas públicas. A Sra. Pasuch comenta que seria um avanço de fato na construção de políticas se puder ocorrer uma interação construtiva entre os participantes.

4.14 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Alta Floresta

A Sra. Célia Maria de Castro respondeu as perguntas representando a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Alta Floresta. Iniciou sua fala afirmando que a secretaria não tem política clara para o setor industrial e comercial. As ações são debatidas a partir de demandas e casos específicos. Não há planejamento ou programas de apoio ao setor empresarial.

Percebe-se que a ausência de planejamento impede proposições de longo prazo. Um exemplo foram os erros na criação do Distrito Industrial. Foram doados terrenos e ampresários e não houve cobrança na contrapartida. Os empresários começaram a vender os terrenos sem qualquer tipo de investimento realizado. Muitos empresários receberam imóveis públicos, se apropriaram pela política de doação e simplesmente venderam seus terrenos. Ficou muito clara uma ação oportunista, com ganhos privados e custos sociais. Outro evento que impede um planejamento de longo prazo é a descontinuidade de gestão, com quebra da disponibilidade de informações da administração anterior. Sem uma série de dados registrado torna-se dificil criar e manter uma ferramenta de planejamento.

A Sra. Castro continua pontuando as diificuldades no planejamento. Comenta que o Plano Diretor Municipal, confeccionado em 2003 era muito aberto e caberia em qualquer município. Não considerou as especificidades de Alta Floresta e essa ausência de ajustamento às condições locais dificultou a ação dos gestores públicos. Contudo, a revisão decenal que estava sendo realizada em 2013 também não estava incluindo as especificidades locais. Desta forma, quais seriam as vocações produtivas de Alta Floresta? A Sra. Castro questiona posicionamentos que indicam que Alta Floresta deveria focar sua vocação nos serviços educacionais, tão somente em função da possível instalação do IFMT (Instituto Federal de Ensino Tecnológico de Mato Grosso).

Quanto ao avanço da fronteira agrícola, acredita que a Câmara de Turismo deve discutir as questões quanto aos possíveis impactos negativos e positivos. Mas, percebe-se que os empresários do turismo vão responder negativamente caso haja uma possível limitação da fronteira agrícola ou embargos às usinas hidroelétricas. Os empresários pensam que o fluxo de turistas vai expandir fortemente e haverá crescimento econômico. Haverá um novo nicho de mercado, as pousadas no lago da usina e observação de pássaros. Ou seja, estão pensando em realocar seu sistema de produção e não evitar a chegada de empreendimentos que estão trazendo um suposto “progresso”, o “crescimento”, o “desenvolvimento”. Para a Sra. Castro, seria uma versão do crescimento a qualquer custo. Acredita que quando há interesses econômicos envolvidos, passa-se por cima de questões ambientais e os projetos são implementados.

Contudo, a Sra. Castro tem esperanças na possibilidade de construir um processo de desenvolvimento local sustentável. Para ela, há uma grande virtude na região: as pessoas acreditam que há tempo para reverter os problemas e encontrar soluções.

4.15 Coordenação do curso de graduação em Agronomia da UNEMAT

O prof. Dr. Luiz Fernando, coordenador do curso de graduação em agronomia da UNEMAT gentilmente respondeu aos questionamentos da equipe de pesquisa. Para Luiz Fernando, o modelo predatório da pecuária já se esgotou. O passivo da pecuária está sendo terceirizado para os sojeiros que estão ocupando as áreas, pois os pecuaristas não querem investir na recuperação das pastagens.

Na UNEMAT há um embate do modelo clássico de ensino versus o modelo agroecológico. Na agronomia a linha clássica representa a revolução verde, com os modelos homogêneos de produção. No modelo agroecológico a base é o Programa de Ciências Agroambientais (PCAA) de base interdisciplinar, alinhado com o construtivismo de Paulo Freire, onde o aluno tem papel ativo e dinâmico na construção do conhecimento [ver detalhes do PCAA em CASTRO et.al., 2002].

Uma equipe de professores estudam criar núcleos de agricultura orgânica e extensão rural, mas o entrave é que a extensão ainda é muito frágil no campus da UNEMAT. Precisa-se avançar em um novo modelo que venha realmente a alterar a condição de vida das pessoas no espaço rural. Para isso, precisa de uma abordagem extensionista que mostre novas oportunidades. Esta percepção se tornou mais clara quando em pesquisa de campo foi constatado que as jovens meninas do espaço rural de Alta Floresta tem como estatus, no máximo, ser operadora de caixa de uma rede de supermercados local.

A limitação de horizonte para os jovens retrata uma estrututa com ausência de lazer no campo que leva ao êxodo rural, além da oferta de bens culturais para os jovens. Como não há uma política institucional para extensão ao nível local, as aspirações produtivas e culturais dos mais jovens se transferem para o espaço urbano.

E, como a UNEMAT não atua diretamente com as comunidades rurais, pois não se envolve com geração de conhecimento ou extensão rural, as famílias de agricultores não reconhecem qualquer importância da universidade. Para tais grupos sociais, a UNEMAT poderia fechar as portas e desmontar seu campus de Alta Floresta, mesmo com uma folha de pagamento de um milhão de reais por mês, mas que acaba não representando uma instituição distinta na sociedade local. Esse fato indica que a educação de nível superior não chega a representar uma esperança de mudança social ou que venha a apoiar um processo de desenvolvimento local.

5. Principais ilações

O processo de desenvolvimento de uma sociedade não ocorre no vazio e muito menos na velocidade que se espera. Ele acontece em espaços reais e com atores sociais com múltiplas visões do intrincado processo produtivo, das trocas reais e simbólicas e da interações humanas. Cada indivíduo tem uma ponderação daquilo que lhe é mais importante e cada grupo social defende suas posições em arenas de debate. Os resultados podem ser mais democráticos se as forças contrárias forem equivalentes ou similares, mas podem ser enviesadas gerando desequilíbrios e minorias excluídas. O que esta pesquisa tem buscado é encontrar um ponto de acomodação na instalação da IPPA em Alta Floresta, onde todos os atores e grupos sociais tenham equidade nas decisões. A construção coletiva da IPPA poderia se basear na teoria de sistemas (BERTALANFFY, 1975), onde cada elemento do sitema [os atores] teriam pesos iguais e evoluiriam com as múltiplas e infinitas interações, gerando novas abordagens e posicionamentos dada a interação dinâmica. Em cada rodada de interação, cada elemento poderia absorver parte dos posicionamentos dos demais e seria afetado por mudanças, mesmo que marginais. Deste complexa rede, poderiam surgir conexões fortes e estariam sendo engendradas institucionalidades que poderiam impactar positivamente o território.

As entrevistas realizadas entre 27 e 29 de novembro de 2013 não foram construídas com o objetivo de interação entre os atores. O objetivo foi ouvir e ascultar os representantes de grupos sociais ou da administração pública local, suas visões da realidade local, suas perccepções, atuações profissionais/sociais e suas demandas. Destes relatos, surgem visões interessantes e sobrepostas, setoriais e focais, mas o interessante é que são complemetares. Nesta seção buscar-se-á extrair algumas das principais ilações da audição de cada ator e do mosaico de atores.

  1. Várias falas mencionaram o principal setor econômico da microrregião, que é a pecuária bovina. Conforme relatos, a pecuária se estruturou mais fortemente após a operação Curupira em 2006 que fechou diversas madeireiras ilegais. Os atores locais estimam que 42% dos pastos estejam degradados em Alta Floresta, além da incidência de proliferação de espécies predadoras do pasto que estão se tornando incontroláveis. Neste quadro, os custos de produção na pecuária são crescentes. Além disso, os preços praticados pela JBS tem sido pressionado constantemente para baixo, reduzindo os lucros do principal setor econômico do município. Tem havido duas saídas, a intensificação da produção com o confinamento de animais pelos produtores mais capitalizados ou o arrendamento das áreas a empresários ligados ao agronegócio de grãos. Uma questão importante que foi mencionada é a necessidade de tecnologia adaptada às condições edafoclimáticas em floresta tropical úmida. Além disso, pode-se avançar o debate para um zoneamento espacial que evite a pecuária em áreas frágeis.
  2. Foi amplamente mencionado também a inserção de um novo vetor econômico no território alta-florestense, o agronegócio empresarial de grãos. A chegada dos grãos na região de floresta antes da reflexão dos planejadores indica que continua o processo de expansão da fronteira econômica antes da chegada da fronteira institucional. Impulsionados pela expectativa de pavimentação do trecho de 80 quilômetros da MT-322/BR-080 que corta o Parque Nacional do Xingu, na altura de São José do Xingu, estima-se que na safra 2013/2014 foram plantados cerca de 30 mil hectares de lavoura de soja e arroz. A rodovia MT-322/BR-080 tem 470 quilômetros e interliga Confresa a Matupá. Estrategicamente, o eixo permitirá a interligação da BR-163 com a promissora BR-158 no Araguaia. Neste formato, as opções de escoamento e exportação se multiplicam, tornando a produção mato-grossense competitiva com escoamento mais célere e com redução de custo contábil, com acessos facilitados aos portos de Santarém e Miritituba no Pará pela BR-163, e no eixo da BR-158 com opções por São Luís do Maranhão e Marabá/PA. Assim, os grãos produzidos em Alta Floresta poderiam ser escoados pela BR-163 ou pela BR-158. A presença de amplas áreas de pasto degradado também tem impulsionado a entrada da lavoura de grãos na região. Portanto, fatores endógenos como a presença de um sistema produtivo com crise ecológica como a pecuária e a criação de fatores exógenos como a redução do custo de transporte podem alavancar o sistema de produção de grãos ao nível local. A expectativa da expansão das lavouras pode ser percebida pela implantação de cinco novas lojas de implementos agrícolas de grande porte em Alta Floresta, somente em 2013. Esta movimentação do mercado indica que os planos de transformação de pasto degradado em lavouras estão se estabelecendo na região. Contudo, a estrutura logística ainda é deficiente, principalmente na capacidade de armazenagem dos grãos, pode limitar a expansão das lavouras. O número de agricultores que conseguem estocar sua safra em Alta Floresta é muito limitado, sendo que a maior parcela transporta sua produção para secagem em Sinop. As rodovias para o acesso aos portos de Itaituba e a ferrovia em Marabá ainda não estão completamente pavimentadas. Por fim, há uma incerteza na manutenção de longo prazo da produção de soja/milho/arroz no trópico úmido. A pluviosidade na região é superior à que ocorre nas áreas mais ao Sul, em especial em área de Cerrado e de transição. As possibilidades de ataque de biodiversidade e a necessidade de uso de controladores químicos podem alterar de forma importante as dinâmicas biofísicas locais e regionais. Em que pese a recuperação das pastagens, a maior capacidade de agregação de valor por hectare e as possibilidades de estruturação de uma cadeia produtiva de fornecedores e processadores industriais, deve-se planejar meticulosamente a implantação da grande lavoura monocultora e não apenas aceitar que vetores de mercado decidam as trajetórias tecno-produtivas de Alta Floresta e região.
  3. Uma menção importante em várias falas foi a necessidade de apoiar a agricultura familiar. Grande parcela das 4.200 áreas rurais do município é ocupada pela agricultura familiar, em lotes de até quatro módulos, controlando cerca de 30% da superfície. Esse grupo social produz uma variedade grande produtos, desde florestais não madeireiros a culturas temporárias. Porém, a produção é comercializada sem processamento industrial e muitas vezes para o capital comercial especulativo, com baixa internalização de renda aos agricultores. Percebe-se uma grande desconfiança para revigorar as cooperativas existentes e a criar novas cooperativas de processamento. Os atores desconfiam das instituições em função da reputação negativa do passado. Muitos acreditaram e foram enganados pelas lideranças. Busca-se construir uma referência local que seja ecológica e produtiva para revigorar o processo cooperativo. Há alguns casos de associações que funcionam, como a ASPOAF (Associação dos Produtores Orgânicos de Alta Floresta) que mantém uma horta orgânica e fornece aos programas do PAA e PNAE. Contudo, a capacidade cooperativa ocorre com a minoria. Além disso, a assistência técnica oficial é deficiente, os sistemas de irrigação estão desorganizados, cerca de 75% das estradas vicinais de acesso ao núcleo urbano estão precárias e há dificuldades de financiamento para aquisição de veículos para transporte próprio. As pequenas agroindústrias que operam atualmente têm problemas de inspeção sanitária, sem o alvará do SIM (Sistema de Inspeção Municipal) ou SIE (Sistema de Inspeção Estadual) e muitas foram concebidas com erros de projeto. Outro problema enfrentado nas áreas familiares é a idade avançada de muitos agricultores e a indisposição da nova geração em reproduzir o sistema. Apenas quando há inserção de novas tecnologias a nova geração se interessa em permanecer. Caso contrário, migram para o espaço urbano. Precisa-se de uma política clara para a agricultura familiar, inclusive com a possibilidade de implantação da agricultura orgânica de forma sistêmica e não apenas pontual. As possibilidade de geração de renda e de emprego na produção orgânica são promissoras. O engenheiro agrônonomo, Sr. Brissow, presidente da ASPOAF mencionou que pode-se alcançar uma receita bruta anual de R$48,0 mil por hectare. Comparando com a soja, a receita bruta por hectare alcançou R$2,5 mil na região Norte de Mato Grosso na safra 2013 (APROSOJA, 2013). Pode-se perceber o potencial de geração de riqueza da atividade orgânica é muito superior à agricultura empresarial de grande escala. Quanto à geração de emprego, considerando apenas as ocupações fixas, tem-se que a agricultura orgânica da ASPOAF gera 2,75 empregos por hectare. Dados da RAIS/MTE (Relatório Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil) de 2012 indicam uma geração de emprego de 40.936 trabalhadores na sojicultura de Mato Grosso. Dados do IBGE indicam uma área produtiva de 6.980.690 mil hectares de soja (IBGE/PAM, 2014), que resultam na geração de 1 posto de trabalho a cada 170 hectares plantados na sojicultura. Caso se compare com a pecuária, dados da RAIS/MTE (2014) revelam um contingente de 34.208 trabalhadores na pecuária de Mato Grosso. Considerando que a pecuária ocupa no mínimo 32 milhões de hectares (FARIA, 2014), tem-se que é gerado um posto de trabalho a cada 935 hectares de pastagens de gado bovino. Desta forma, a agricultura orgânica apresenta-se como uma atividade trabalho-intensiva e que poderia alocar grande contingente de trabalhadores..
  4. Outrora o principal setor econômico, a extração e beneficiamento de madeira foi lembrado por vários atores sociais. Apesar de ter arrefecido sua importância relativa, ainda possui forte ligação com o tecido sócio produtivo local. A própria Secretaria Municipal de Planejamento de Alta Floresta tem percepção do potencial de estruturação das atividades madeireiras a partir de planos de manejo em floresta nativa. Para a Seplan deve-se potencializar o setor, pois ao menos uma das madeireiras locais mantém contrato de fornecimento para a Europa. Contudo, segundo a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Alta Floresta, o setor madeireiro tensiona a administração municipal alegando elevada carga tributária. A percepção da UNEMAT é de que a própria instituição poderia apoiar a confecção de planos de manejo, para que a extração seja racional, evitando extração no corte raso. Porém, atualmente os planos de manejo são confeccionados com nomes vulgares, mas o objetivo da extração é uma espécie diferente. Cientificamente estão extraindo espécies diversas e o plano contempla apenas espécies com nomes vulgares. Há muitas espécies com diferenciação, mas que o mateiro não reconhece. Haveria um controle com botânico que teria uma amostra nos herbários para maior certeza da utilização dos recursos naturais. Um plano de manejo somado à presença do botânico, mais uma amostra de controle em um herbário conseguiria reduzir o uso irracional e indiscriminado de madeira tropical. A atual formação científica não consegue alterar o sistema de extração de madeira, pois há dissenso entre espécies com nome vulgar e a espécie real. Além disso, não se tem pesquisa para identificar outras espécies que teriam aplicação e valor de mercado. Uma ação complementar seria a formação de paratoxonomistas, são técnicos que não tem nível superior, mas tem conhecimento para identificar espécies vegetais.
  5. A política industrial foi mencionada durante as entrevistas. Alta Floresta tem a maior estrutura industrial de sua microrregião, mas considera-se ao nível local que há uma reduzida transformação da produção por processos fabris. Para o Sindicato Rural a ausência de indústrias é um reflexo da logística deficiente e neste quadro, vender matéria-prima envolve reduzido esforço produtivo e de gestão. Contudo, para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Alta Floresta o que falta é uma política clara para o setor industrial. Ações institucionais são debatidas a partir de demandas e casos específicos, mas não há ações sistêmicas e deliberadas. Ainda vigora a noção de implantar Distritos Industriais, baseados em doação de terrenos, facilitação de registros burocráticos, incentivos fiscais e creditícios; não se tem a percepção de parques tecnológicos baseados em inovação; acredita-se tão somente nas possíveis externalidades positivas da aglomeração espacial, mesmo após a percepção do equívoco na criação do Distrito Industrial, pois a prefeitura doou terrenos e não houve cobrança na contrapartida. Deste quadro depreende-se que a sociedade local precisa definir qual trajetória seguir em relação ao processo de industrialização. Há várias possibilidades de relacionamento da indústria com a estrutura econômica já implantada, como a extração de madeira, a agricultura familiar diversa e os grãos que começaram a ser ofertados, além de possíveis oportunidades que ainda estão exógenas ao território, mas que podem ser atraídas por uma política de desenvolvimento industrial.
  6. Sobre o setor terciário, tem-se o registro de que cerca de 80% dos empreendimentos formais são registrados como comerciais e outros 15% são registrados como serviços, demonstrando que em Alta Floresta esses setores são estratégicos no tecido produtivo. Para o Sindicato Rural, cerca de 50% dos comerciantes no espaço urbano também são produtores rurais, o que indica que políticas de desenvolvimento urbano e rural podem ser conduzidas de forma concomitante pelos mesmos agentes econômicos. Para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Mato Grosso é o estado com a maior carga tributária sobre o comércio, mas que são tratados quase como criminosos pelo governo estadual. Gostariam de serem vistos como vetores de desenvolvimento. Para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Alta Floresta, o município ainda não tem política clara para o setor comercial, sendo as demandas debatidas a partir de casos específicos. Para a Seplan, Alta Floresta poderia se fortalecer como polo regional ao ofertar serviços de saúde, qualificação profissional e de logística. Em especial no quesito dos transportes, Alta Floresta possui a segunda maior pista de pouso de aeronaves do Brasil. Porém, não há voos de grande porte em função das condições de infraestrutura do aeroporto e de navegação aérea. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) não autoriza o funcionamento de voos com aeronaves de grande porte, apesar de haver demanda estimada de passageiros. Há uma oportunidade de mercado e de consolidação de Alta Floresta como polo, mas o volume de investimentos necessários no aerporto são de grande monta. Desta forma, a sociedade local precisa debater a construção de uma política clara de apoio ao setor terciário, seja de comércio ou serviços, que poderia fortalecer os agentes econômicos locais e tornar claras as institucionalidades. Uma vez estabelecidas as regras de funcionamento, os agentes econômicos podem avaliar com maior racionalidade e tomar decisões de investimento com menor risco.
  7. Outras questões que foram citadas e que merecem atenção por parte da coletividade são:

7.1) reduzir ou eliminar o déficit habitacional mencionado de cerca de três mil casas;

7.2) implantar a coleta seletiva e tratamento de resíduos sólidos urbanos;

7.3) planejar e instalar o sistema de saneamento básico municipal;

7.4) expandir a oferta de sistemas de saúde, tanto a atenção às doenças básicas, mas também a implantação de unidades mais especializadas, como uma uti (unidade de tratamento intensivo);

7.5) focar atenção na segurança pública, pois há um hiato entre o efetivo policial e o recomendado para fazer frente às demandas locais e microrregionais;

7.6) planejar a expansão do quantitativo de servidores públicos, bem como a sua qualificação face às necessidades da sociedade, pois o quadro atual é insuficiente e há uma carga de trabalho acima da estrutura de resposta do município;

7.7) manter os projetos considerados prioritários para a sociedade, independente da mudança nos grupos políticos na gestão municipal; precisa de uma agenda de trabalho que mantenha-se no longo prazo, sem interrupções de ordem político-ideológica;

7.8) investir na logística muncipal, com estradas de melhor qualidade entre o espaço urbano e rural;

7.9) buscar negociação com estruturas de governo estadual e federal para maior oferta de equipamentos logísticos regionais, como armazéns e sistemas de transporte de cargas;

7.10) encontrar soluções conjuntas para superar os problemas de mobilidade urbana, citadas como um sério problema local; principalmente a questão dos acidentes de trânsito envolvendo motocicletas;

7.11) reforçar a capacidade de arrecadação própria da prefeitura, pois percebe-se a dificuldade de gerir o território somente com os recursos arrecadados localmente; precisa-se avançar na reformulação do código tributário municipal, para que a prefeitura tenha um reforço no orçamento em relação às crescentes demandas locais;

7.12) definir regras mais claras de incentivos econômicos para atração de novos investimentos, caso a sociedade decidir por tais incentivos;

7.13) refletir sobre a possibilidade de incentivar a instalação de empreendimentos relacionados à pesca esportiva, inclusive no futuro reservatório das usinas hidroelétricas da chtp (companhia hidrelétrica teles pires) que estão em construção;

7.14) cobrar das usinas hidroelétricas chtp (companhia hidrelétrica teles pires) maior investimento nos municípios afetados pelas obras, para reduzir as externalidades negativas;

7.15) reforçar a recomposição das áreas de app em torno de nascentes para evitar nova crise de abastecimento hídrico; além disso, avaliar a imlantação do programa de psa (pagamento de serviços ambientais) para áreas que mantenham as nascentes com vegetação e possam garantir a oferta de água para a população local;

7.16) recuperar a capacidade das instituições públicas de trabalhar com planejamento de longo prazo; sem ferramentas de planejamento, as ações ficam restritas à conjuntura de curto prazo, sem visão sistêmica;

7.17) criar grupo de trabalho para superar os questionamento sobre a legislação ambiental; cita-se que pode haver divergência na interpretação em textos legais federais, estaduais e municipais; uma questão importante seria promover uma debate que chegasse ao consenso sobre as regras a serem cumpridas, tanto no espaço urbano quanto rural;

7.17) construir políticas especíicas para os jovens, abrindo suas expectativas em relação ao seu desenvolvimento pessoal e profissional;

7.18) ofertar políticas claras para tratamento da dependência química;

7.19) reforçar a bacia leiteira para melhorar a qualidade de vida da população produtiva envolvida neste setor; pode-se ofertar bens com maior agregação de valor;

7.20) intensificar a produção de pescado nas unidades familiares, substituindo parcela da oferta de proteina baseada na carne bovina; dados de brown (2003) indicam que o gado bovino confinado requer aproximadamente 7 quilos de ração concentrada por quilo adicional de peso "em pé". Nos suínos, a relação é quase de 4 para 1. Frangos são muito mais eficientes, com uma relação de 2 para 1. Os peixes, inclusive as espécies herbívoras e onívoras, requerem menos de 2 quilos de grãos concentrados por quilo de ganho. Substituindo a produção de bovinos por aves ou peixes, ter-se-ia a mesma produção em quilos de proteínas, mas com menores áreas necessárias, otimizando o espaço produtivo local e liberando áreas para reflorestamento;

7.21) ressignificar o papel da unemat somente como formadora de profissionais; cobra-se que ela tenha maior capilaridade na sociedade, apoiando na resolução de problemas do cotidiano da população;

7.22) planejar a formação de um polo de qualificação profissional em alta floresta, baseado em instituições públicas e privadas;

7.23) planejar a possibilidade de interação entre a pecuária intensiva de confinamento e a produção de grãos; os resíduos da pecuária podem ser usados como insumos na produção de grãos; os grãos podem ser tranaformados em ração para a pecuária;

7.24) buscar ações para recuperar o capital social local, elevando a cooperação direta e difusa; sem a presença de capital social os empreendimentos coletivos se enfraquecem e perdem-se oportunidades de desenvolvimento local; nesta ação buscar-se-ia controlar o oportunismo de fronteira: onde as institucionalidades ainda não estão muito bem estabelecidas ocorre a possibilidade de ações antiéticas, arbitrárias, de exploração e usurbação socioambiental;

7.25) construir na ippa uma identidade local, que forme uma estrutura endógena de trajetórias que sejam definidas pelos atores locais, em um formato bottom up; a ideia seria superar as definições exógenas do papel a ser cumprido pelo território e pela sociedade alta-florestense; a questão seria então o empoderamento local em busca de selecionar seus própios caminhos e rejeitar as soluções prontas e pacotes definidos externamente, sem a aceitação ou reflexão dos atores localizados am alta floresta;

7.26) incluir na ippa, quando possível, atores sociais de toda a microrregião e não apenas alta floresta; neste sentido, as ações da ippa promoveriam o desenvolvimemto de toda a microrregião e não apenas o polo alta floresta; esta é uma ação importante para garantir um processo de desenvolvimento espacial equilibrado.

6. Considerações finais

Os relatos registrados neste artigo demonstram que os atores locais de Alta Floresta estão interessados em promover um processo de desenvolvimento sustentável em seu território. Contudo, as percepções não estão sobrepostas, algumas são setorias e outras apresentam forte viés, mas em geral são complementares. Os posicionamentos são diferentes porque as lentes de observação de cada ator ou grupo social também é distinto. Como cada instituição tem um foco de atuação, onde sua especialização focal muitas vezes não garante uma visão sistêmica e integrada do funcionamento das engrenagens locais.

Na fronteira institucional, a desconfiança na relação entre os atores sociais cria elevação dos custos de transação. A reduzida articulação e interação cooperativa é incapaz de criar sinergias positivas e desenvolvimento local.  Mas, o que inicialmente pode ser uma dificuldade de entendimento, a diversidade social dos atores pode se tornar uma grande virtude em uma arena democrática de debate. Se todos os atores tiverem pesos iguais ou similares quanto a voz e voto, se não houver cooptação e lock in em um determinado viés ideológico, pode-se acreditar em uma oportunidade de tecer uma rede de interações cooperativas e comprometidas com o desenvolvimento local. O empoderamento social seria a engrenagem mais robusta.

A implantação de uma unidade da IPPA em Alta Floresta tem esse objetivo. Oportunizar o debate democrático e a interação entre diferentes e, muitas vezes, antagônicos grupos sociais. O desenvolvimento sustentável se baseia em muitas dimensões, sendo a governança institucional uma delas. O que a IPPA pretende é justamente constuir essa governança para que a fronteira institucional, de regras claras e acessíveis,  alcance a região antes da fronteira de apropiação dos recursos, garantindo desenvovimento com a manutenção da estrutura e funcionalidade dos ecossistemas presentes naquele território.

7. Referências bibliográficas

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MARCONI, M.A.; LAKATOS, E.M. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo, Atlas, 2003.

RAIS/MTE (Relatório Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego). Dados e Estatísticas. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/rais/. Acesso em 27 de novembro de 2014.

1 Maiores detalhes, consultar a página oficial da IPPA: http://w ww.amazonia.ufpa.br/ippa/.


Recibido: Noviembre 2014 Aceptado: Febrero 2015 Publicado: Febrero 2015


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