Bruna A. Branchi *
Rodrigo Perez Slompo**
PUC-Campinas, Brasil
bruna.branchi@puc-campinas.edu.brResumo
Os empregos verdes reúnem os requisitos de trabalho decente e proteção e preservação ambiental. A relevância do tema para o desenvolvimento sustentável se depara com as dificuldades de monitoramento deste tipo de empregos.
Neste artigo, utilizando a metodologia proposta pela Organização Internacional do Trabalho para identificar os empregos verdes no Brasil, foi possível acompanhar a evolução dos mesmos ao longo da década 2006 - 2015, com um recorte regional. A análise qualitativa dos resultados obtidos permite assinalar uma redução do ritmo de criação dos empregos verdes no Brasil, até chegar à contração registrada em 2015, assim como evidenciar diferenças nos perfis dos empregos verdes regionais. Com o auxílio dos indicadores sugeridos no texto foi possível interpretar a tendência observada separando as contribuições da componente relacionada com a sustentabilidade ambiental daquela associada ao trabalho decente.
Palavras chave: Empregos verdes, Desenvolvimento sustentável, Trabalho decente, Sustentabilidade ambiental, Indicadores, Perfil das regiões brasileiras.
Abstract
Green jobs relate decent work to environmental protection and preservation. Its relevance to sustainable development faces the problem of monitoring.
In this paper, applying the International Labor Organization methodology proposed to evaluate green jobs in Brazil, it was possible to observe the tendency along the decade 2006-2015, as well as performing a regional analysis. The qualitative study of the results allows to highlight the slowing speed of green jobs creation in Brazil, that recorded a contraction in 2015, as well as to describe differences in the profile of the regional green jobs. The use of two indicators, suggested in this article, allows a further investigation of the tendency observed, separating the contribution related to environmental sustainability from that deriving from changes in the decent work condition.
Keywords: Green jobs, Sustainable development, Decent work, Environmental Sustainability, Indicators, Brazilian regional profile.
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Bruna A. Branchi y Rodrigo Perez Slompo (2017): “Os empregos verdes entre sustentabilidade ambiental e dignidade do trabalho”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (julio-septiembre 2017). En línea:
http://www.eumed.net/rev/cccss/2017/03/sustentabilidade-ambiental-trabalho.html
http://hdl.handle.net/20.500.11763/cccss1703sustentabilidade-ambiental-trabalho
INTRODUÇÃO
O tema do desenvolvimento sustentável ocupa um espaço crescente na nossa sociedade, presente em estudos teóricos e aplicados, influencia políticas públicas e ações privadas. Ganhou maior visibilidade com a divulgação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
A amplitude do tema e a sua complexidade requer uma abordagem interdisciplinar e multidisciplinar, especialmente quando são abordados seus múltiplos aspectos, aspectos que podemos sintetizar nas componentes econômica, social e ambiental.
Um tema, intrinsecamente relacionado ao desenvolvimento sustentável, que alia sustentabilidade ambiental e social é o dos empregos verdes. As mudanças tecnológicas e produtivas influenciadas pela responsabilidade ambiental têm um potencial para a criação de empregos verdes, carregando consigo também a possibilidade de destruição e/ou substituição dos empregos tradicionais. O adjetivo “verde” é, muitas vezes, usado para enfatizar a componente ambiental, sem aprofundar o estudo das condições de trabalho (Kon; Sugahara, 2012; Muçouçah, 2010).
Neste artigo adota-se a definição de empregos verdes proposta pelos organismos internacionais, com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em primeiro lugar. Trata-se de empregos em atividades de proteção e preservação ambiental ou com baixa emissão de carbono que, ao mesmo tempo, atendem aos requisitos do trabalho decente. Vários estudos apontam para a dificuldade em encontrar empregos que unem as condições de trabalho decente e respeito ao meio ambiente. Um exemplo no Brasil é o estudo de Silva et al. (2013) relacionado ao setor do etanol. Em âmbito internacional, uma coletânea de estudos foi publicada no International Journal of Labour Research em 2012 com textos que tratavam da experiência de empregos verdes em países asiáticos, europeus e africanos, em diferentes vários setores. Todos estes estudos compartilham a mesma conclusão: que os empregos verdes não são necessariamente empregos decentes na experiência prática e que, portanto, há espaço para as políticas públicas direcionar as atividades mais “verdes” para o respeito dos direitos dos trabalhadores e para garantir um mínimo de condições compatíveis com o trabalho decente (ILO, 2012: 134).
A proposta da OIT, pondo a dignidade do trabalhador no cerne da questão, devolve ao termo “emprego verde” um papel central no desenvolvimento sustentável.
Tomando como ponto de partida a metodologia proposta por Muçouçah (2009), neste artigo a evolução dos empregos verdes no Brasil será descrita ao longo de uma década, podendo avaliar a tendência da economia brasileira se mover em direção a uma economia ambientalmente e socialmente sustentável.
Para tanto o texto é dividido em três seções, além desta introdução e das considerações finais. Na primeira seção encontram-se a contextualização do tema, a definição de empregos verdes escolhida e a metodologia usada para identificar tais empregos no Brasil. Os resultados obtidos, que permitem descrever a evolução dos empregos verdes no Brasil de 2006 até 2015, constam na segunda seção. Na terceira há uma interpretação da evolução destes empregos através de dois indicadores que permitem separar os eventuais avanços em termos de proteção ambiental daqueles relacionados com o trabalho decente.
O conceito de desenvolvimento sustentável reúne aspectos econômicos, políticos, sociais e ambientais e pode ser definido como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades” (CMMAD, 1991: 46).
As discussões ao redor desse tema tiveram reflexos também na Organização Internacional do Trabalho (OIT) que publicou o texto “Empregos verdes: rumo ao trabalho decente em um mundo sustentável, com baixas emissões de carbono” (2008). Neleos empregos verdes são definidos como “trabalhos nas áreas agrícola, industrial, dos serviços e da administração que contribuem para a preservação ou restauração da qualidade ambiental” (PNUMA, 2008: 5).
Como fica claro desde o título da publicação da OIT, estes empregos, ao mesmo tempo em que visam atender ao aspecto da sustentabilidade ambiental, devem respeitar as condições de trabalho decente, trabalho que, sempre de acordo com a OIT, reúne as seguintes características: remuneração adequada, realizado em condições de liberdade, igualdade e segurança e que ofereça as condições de vida digna ao trabalhador e sua família.
O trabalho decente é definido como a promoção de oportunidades para que mulheres e homens possam ter uma atividade decente e produtiva em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. O trabalho decente satisfaz as aspirações das pessoas em suas vidas profissionais - por oportunidades e renda; direitos, participação e reconhecimento; estabilidade familiar e desenvolvimento pessoal; justiça e igualdade de gênero. Em última análise, essas diferentes dimensões do trabalho decente constituem a base para que a paz seja efetivamente estabelecida em comunidades e na sociedade. O trabalho decente é essencial nos esforços voltados à redução da pobreza e é um meio de se alcançar um desenvolvimento sustentável equitativo e inclusivo (PNUMA, 2008: 2).
O conceito de emprego verde, portanto, tem como pré-requisito a noção de trabalho decente.
Os dois conceitos encontram-se intimamente vinculados, a ponto da presença do segundo se constituir em condição de existência do primeiro Mais do que isso, ambos figuram igualmente como atributos daquilo que seria uma economia sustentável, com baixas emissões de carbono (Muçouçah, 2009: 11).
Porém o conceito de empregos verdes se depara com uma falta de consenso quanto à metodologia a ser usada para coletar informações estatísticas sobre os empregos que proporcionam trabalho decente e baixo consumo de carbono. Além de estudos aplicados em casos de cidades ou regiões (ver por exemplo Connoly et al. 2016), há diferentes metodologias propostas pelo Bureau of Labor Statistics dos Estados Unidos e a EUROSTAT da União Europeia, entre outros (Sommers, 2013; Bakker, 2011).
Em 2009 a OIT divulgou um estudo sobre os empregos verdes no Brasil com o objetivo de estimar o potencial de crescimento deste grupo de empregos (Muçouçah, 2009). Neste estudo os empregos verdes foram definidos como os postos de trabalho que, diretamente ou indiretamente, participam da produção de bens e serviços que contribuem com a redução das emissões de carbono ou com a preservação ambiental, desde que atendam às condições de trabalho decente (Muçouçah, 2009: 14). Trata-se, em síntese, de atividades econômicas cujos produtos finais contribuem, dadas as peculiaridades da economia brasileira, para:
a) maximização da eficiência energética e substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis;
b) valorização, racionalização do uso e preservação dos recursos naturais e dos ativos ambientais;
c) aumento da durabilidade e reparabilidade dos produtos e instrumentos de produção;
d) redução da geração, recuperação e reciclagem de resíduos e materiais de todos os tipos;
e) prevenção e controle de riscos ambientais e da poluição visual, sonora, do ar, da água e do solo; e
f) diminuição dos deslocamentos espaciais de pessoas e cargas (Muçouçah, 2009: 15).
Se os empregos nestas atividades atendem aos requisitos do trabalho decente, então são classificados como empregos verdes.
A fonte de dados sugerida é a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A RAIS é o registro administrativo de todos os contratos formais de emprego realizado pelas empresas. Além do seu caráter censitário, os vínculos empregatícios que compõem este banco de dados atendem aos requisitos de trabalho decente melhor do que outras fontes de dados sobre o mercado de trabalho brasileiro.
As atividades econômicas foram selecionadas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0). Dentre a 675 classes de atividades da CNAE foram identificadas 75 classes que contribuem com a redução das emissões de carbono e com a preservação ambiental. As classes selecionadas foram agrupadas em seis categorias (1):
A decisão de identificar os empregos verdes com base nas características do produto em vez do que no processo de produção foi justificada evidenciando a dificuldade em identificar os impactos ambientais das ocupações descritas de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações. Os perfis ocupacionais disponíveis ainda não permitem identificar os profissionais dedicados à produção de bens ou serviço ambientalmente não sustentáveis que dedicam parte da jornada de trabalho a operações com cuidado ambiental.
Esta decisão é normalmente criticada mesmo por autores que adotam a metodologia da OIT no mapeamento dos empregos verdes no Brasil alegando que nas classes de atividades selecionadas nem todos os empregos contribuem com a redução dos impactos ambientais negativos, assim como entre as atividades não incluídas na seleção podem ser encontrados empregos direcionados aos cuidados ambientais (Kon; Sugahara, 2012; Bakker; Young, 2011).
Um apontamento também é necessário quando se associa trabalho formal e trabalho decente, como na justificativa oferecida pela escolha da fonte de dados. Os empregados formais que compõem o universo da RAIS trabalham em condições mais dignas dos empregados informais mas podem conviver com outras condições de trabalho (diferentes da proteção legal) que limitam a sua dignidade em quanto trabalhador (por exemplo discriminação racial ou de gênero). Ou seja, a escolha da RAIS como fonte de dados deve ser vista como a melhor escolha entre as fontes de dados disponíveis mesmo não garantindo que todas as condições de trabalho decente estejam presentes numa relação de trabalho formal.
Em síntese, a metodologia proposta no estudo da OIT permite, mais do que uma análise quantitativa dos empregos verdes, um estudo qualitativo visando identificar os empregos que contribuem na transição para uma economia mais sustentável.
Esta metodologia é a mais citada e usada nos estudos dos empregos verdes no Brasil (ver, entre outros, Ramos, 2016; Bonelli; Lazzareschi, 2015; Kon; Sugahara, 2012; Sugahara, 2010). Estudos como o de Bezerra e Cardoso (2005) usam a fonte de dados RAIS mas procedem a uma diferente seleção das atividades econômicas, devido também ao fato que foi elaborado e publicado anteriormente ao estudo da OIT, podendo ser considerado um trabalho pioneiro dos empregos verdes no Brasil abrangendo os anos de 1995 até 2001. Uma diferente seleção de setores foi proposta também em Bakker (2011) e Bakker e Young (2011) inspirada na metodologia da EUROSTAT.
Seguindo a metodologia publicada por Muçouçah (2009) nesta seção serão primeiramente contabilizados os empregos verdes brasileiros para os anos de 2006 até 2015 com o objetivo de identificar a relevância destes empregos na economia brasileira para depois proceder a uma análise regional.
A síntese dos empregos verdes no Brasil se encontra na tabela 1, e relativo gráfico 1, e permite evidenciar em primeiro lugar uma taxa de variação tendencialmente decrescente que chega a registrar uma contração em 2015.
Este resultado contrasta com aquele recentemente publicado por Bonelli e Lazzareschi (2015: 236). Os autores citados usam os valores dos empregos verdes calculados por Muçouçah em 2009 e realizam uma projeção para os anos 2013-2016 com base nas taxas médias de crescimento por classe de atividade selecionada. Esta suposição leva os autores a sobrestimar a importância dos empregos verdes na economia brasileira (chegando a superar o 8% dos empregos formais), sugerindo um aumento de mais de 9% ao ano quando, de acordo com as informações da RAIS, houve até contração de 3,3%, como em 2015 (tabela 1).
De acordo com a composição setorial, o segmento preponderante é aquele ligado a transporte coletivo, responsável por aproximadamente um terço dos empregos verdes no Brasil na década sob análise. O segmento de telecomunicações e teleatendimentos foi que se destacou em termos de crescimento relativo, chegando a representar um quinto desta categoria de empregos em 2015, atestando o potencial verde associado às modernas formas de comunicação. O setor de manutenção, reparação e recuperação também ganhou espaço na composição setorial dos empregos verdes, mas em ritmo não tão elevado como o anterior. Enfim, uma tendência oposta, de recuo na parcela de empregos verdes, caracteriza os restantes três setores, com posição de destaque para o setor da geração e distribuição de energias renováveis. Este resultado tem um sabor amargo quando se pensa no potencial de um país como o Brasil na geração de energia renováveis, como a solar por exemplo.
A desagregação da análise por regiões permite evidenciar as vocações locais na geração de empregos verdes. Como vimos na tabela e gráfico 1, o setor de produção e manejo florestal emprega proporcionalmente menos de todos os outros setores. Porém nas regiões Norte e Sul registra-se o maior peso relativo: 6% dos empregos verdes regionais (gráfico 2).
O setor do saneamento e gestão de resíduos, responsável por 11-12% dos empregos verdes do Brasil, tem peso acima da média em 2015 nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.
A região Sul se destaca no setor de manutenção, reparação e recuperação, onde se encontra um quarto dos empregos regionais.
O setor de telecomunicações e teleatendimentos é quase ausente na região Norte (6,9%), mas adquiriu relevância no Nordeste (24,5%), superando a proporção da região Sudeste (22%) em 2015.
As regiões Centro-Oeste e Norte, por sua vez, têm na geração e distribuição de energia renováveis 31% e 27%, respectivamente, do total de empregos verdes regionais.
Enfim, o segmento de transporte é particularmente relevante na geração de empregos verdes para o Norte (35%), Sudeste (31,5%) e Sul (30%) no último ano do estudo, mas continua com pouca relevância relativa no Centro-Oeste (18%).
Em síntese, as análises mais detalhadas do perfil regional podem ilustrar o potencial setorial de cada região na criação de empregos que atendem potencialmente à sustentabilidade ambiental e à dignidade do trabalho, sendo este potencial um importante elemento norteador das políticas de desenvolvimento sustentável regional.
O elemento interessante, à luz do desenvolvimento sustentável, do estudo dos empregos verdes está na união entre preservação ambiental e condições de trabalho decente. Por isso completa-se o estudo dos empregos verdes no Brasil com a sugestão de uma avaliação dos mesmos de acordo com as duas componentes: sustentabilidade ambiental e trabalho decente.
O indicador proposto para medir a componente “verde” destes empregos compara o peso relativos dos empregos verdes nos empregos formais brasileiros, ou seja
Um aumento deste indicador assinala um cuidado crescente como a questão ambiental na criação de emprego e, portanto, na evolução da economia. Na tabela 2 encontra-se a evolução deste indicador. Primeiramente é necessário relevar sua estacionariedade ao longo da década, mostrando como a temida substituição de empregos “marrons” por “verdes” é algo que está demorando para acontecer. A estabilidade deste indicador parece sugerir que a transição em direção a uma economia sustentável avança muito lentamente e a preocupação com o meio ambiente, tanto comentada no meio empresarial, não se traduziu ainda na criação de empregos verdes.
Esta estabilidade geral não se repete na análise regional (gráfico 3). Enquanto no Sudeste a parcela verde dos empregos formais se manteve acima da média durante o inteiro período, com uma tendência crescente, as outras regiões permaneceram quase sempre abaixo da média (a única exceção foi o Centro-Oeste em 2012). As menores variações ocorreram no Nordeste e Sul. No Nordeste este indicador caiu até 2010 para depois recuperar e se aproximar da média brasileira, sem alcança-la. Na região Sul se registraram poucas variações com valores inicias e finais desta década praticamente iguais. As maiores flutuações foram registradas no Centro-Oeste, com pico em 2012, mas com tendência crescente ao longo do inteiro período e na foi a região Norte, com pico também em 2012, mas com tendência estacionaria se consideramos os dez anos do estudo.
A dinâmica regional sugere interpretações e qualificações diferentes do rumo do desenvolvimento sustentável local, orientando as políticas locais.
O segundo indicador proposto (cujos valores aparecem na última coluna da tabela 2) foca na componente da qualidade do emprego, ou seja
No numerador encontram-se os empregados formais, medidos como número de vínculos ativos que constam no banco de dados da RAIS do Ministério do Trabalho; no denominador temos o número de empregados, formais e não formais, como divulgado a partir dos dados das PNAD e do Censo Demográfico. No numerador e denominador há, portanto, medidas do emprego que não são perfeitamente comparáveis pois o mesmo trabalhador pode ter mais de um vínculo ativo. Tendo presente esta limitação o indicador Q pode ser usado como indicador de tendência, partindo da hipótese que o número de empregados com mais de um vínculo ativo é, em média, constante ao longo da década. Calculado somente para o Brasil, este indicador permite observar como os setores “verdes” se destacaram no quesito de dignidade do emprego, com o valor de Q crescendo continuamente nesta década.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados do mapeamento de uma década de empregos verdes no Brasil não parecem ser muito animadores. O ritmo lento da transição rumo a uma economia com baixa emissão de carbono requer uma análise mais aprofundada das mudanças ocorridas. A proposta do artigo de monitorar a evolução dos empregos verde regionais permite identificar as potencialidades locais e os diferentes perfis, tendo potencialidade para direcionar as políticas de estímulo do desenvolvimento sustentável rumo a melhorar sua eficácia, operando em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
A análise qualitativa dos empregos verdes pode também se beneficiar do uso de indicadores que, mesmo simples e de fácil aplicabilidade como os propostos, permitem qualificar a evolução dos empregos de acordo com a componente de sustentabilidade ambiental e com aquela de trabalho digno.
A relevância do mapeamento dos empregos verdes ressalta, enfim, a necessidade de melhorar a qualidade dos dados usados para identificar com maior precisão o potencial verde dos empregos brasileiros. Quase uma década depois da publicação do estudo que teve maior impacto no Brasil no mapeamento dos empregos verdes, o problema da limitação presente na classificação das atividades da CNAE ainda não foi superado. A classificação setorial das atividades deveria ser repensada tendo presente o grau de sustentabilidade das ações empresariais. A formulação de classificações intra-setoriais das atividades de acordo com o grau de sustentabilidade ambiental seria uma mudança benvinda, além de necessária (Bakker; Young, 2011).
Notas:
(1) No Quadro 1 do Anexo são detalhadas as 75 classes selecionadas e os códigos CNAE 2.0 correspondentes.
REFERÊNCIAS
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** Graduando em Ciências Econômicas e bolsista de Iniciação Científica FAPIC/Reitoria da PUC-Campinas (São Paulo, Brasil).
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