Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833


AS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL

Autores e infomación del artículo

Wilton Macedo Santos*

Lessi Inês Farias de Pinheiro**

Marcelo Inácio Ferreira Ferraz***

Universidade Estadual de Santa Cruz, Brasil

wiltondemos@yahoo.com.br

Resumo
O escopo deste artigo é discutir como foram construídas a identidade étnica, a estrutura da classificação racial e a formulação das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil. A questão racial esta envolta no mito da democracia racial defendido pela imagem de cordialidade e passividade do povo brasileiro que torna invisível o racismo e as práticas discriminatórias presentes no cotidiano da população negra brasileira. Diante da manutenção das diversas assimetrias sociais entre grupos étnicos no Brasil e da indiferença histórica por parte do Estado pela redução das desigualdades raciais, coube a sociedade civil organizada, em especial ao movimento negro, propor pautas reivindicatórias de equidade de direitos e combate ao racismo, os quais obtiveram os primeiros avanços, através da formulação de políticas públicas, a partir dos anos 1980 e teve outro momento importante quando da implantação de cotas raciais para o acesso ao ensino superior.
Palavras-chave: racismo, política pública, empoderamento

Abstract
The  scope of this paper is to discuss how the ethnic identity, racial classification structure and the formulation of policies for the promotion of racial equality in Brazil were constructed. The racial question is hidden in the myth of racial democracy, defended by the image of cordiality and passivity of the Brazilian people. In Brazil, racism remains invisible and discriminatory practices are present in the daily lives of the black population. Faced with the maintenance of the various social asymmetries between ethnic groups in Brazil and the State's historical indifference to the reduction of racial inequalities, it was organized civil society, especially the black movement, that created rights for equal rights and against racism, Which obtained the first advances, through the formulation of public policies, from the 1980s.
Keywords: racism, public policy, empowerment



Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:

Wilton Macedo Santos, Lessi Inês Farias de Pinheiro y Marcelo Inácio Ferreira Ferraz (2016): “As políticas de promoção da igualdade racial no Brasil”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (octubre-diciembre 2016). En línea:
http://www.eumed.net/rev/cccss/2016/04/racismo.html

http://hdl.handle.net/20.500.11763/cccss201604racismo


1. Introdução

No bojo das desigualdades sustentadas historicamente no Brasil estão as desigualdades raciais. Elas se mantêm encobertas pelo silêncio envolto no mito da democracia racial defendido pela imagem de cordialidade e passividade do povo brasileiro que torna invisível o racismo e as práticas discriminatórias presentes no cotidiano da população negra brasileira. Esta prática edifica barreiras sócio-raciais que impedem o acesso do seguimento negro a direitos que deveriam ser distribuídos igualitariamente para todos os brasileiros (TEIXEIRA, 2009).
O escopo deste artigo é apresentar como foram construídas as políticas de promoção da igualdade racial no Brasil. Para tanto o trabalho está dividido em cinco subtítulos. Inicialmente, esta introdução, seguida da apresentação de uma breve narrativa histórica da construção da desigualdade racial no Brasil. No terceiro subtítulo  é a discutida identidade étnica e a construção da atual classificação racial no brasileira. Finalmente faz-se a análise da formulação das políticas de promoção da igualdade racial no país e são apresentadas conclusões.

2. Caracterização histórica das desigualdades raciais no Brasil

O problema das desigualdades no contexto brasileiro tem raízes profundas na sua formação histórica. A manutenção do poder patriarcal e a conservação de privilégios para determinados grupos sociais formaram as bases para a hierarquização das relações sociais  em que os papéis dos indivíduos não são estabelecidos pelas capacidades individuais, mas pela sustentação dos mecanismos de exclusão e da negação do acesso equitativo aos bens socialmente construídos e ao processo decisório dos rumos da sociedade.

O Brasil foi fundado sobre o signo da desigualdade, da injustiça, da exclusão: capitanias hereditárias, sesmarias, latifúndio, Lei de Terras de 1850 (proibia o acesso à terra por aqueles que não detinham grandes quantias de dinheiro), escravidão, genocídio de índios, importação subsidiada de trabalhadores europeus miseráveis, autoritarismo e ideologia antipopular e racista das elites nacionais. Nenhuma preocupação com a democracia social, econômica e política. Toda resistência ao reconhecimento de direitos individuais e coletivos (GARCIA, 2003, p. 9).

O modo de produção escravista marcou profundamente as relações sociais e deixou heranças que transpassaram os séculos, mesmo após sua finalização. De acordo com Fernandes (2006), o histórico da escravidão e a abolição demorada naturalizaram a desigualdade racial ligando intimamente a condição do negro à velha estrutura do capital e incorporando tais desigualdades como um elemento da cultura sem que sejam facilmente percebidas. Desse modo as questões econômicas explicam parte das desigualdades entre negros e brancos, sendo a outra parte explicada pelo racismo e pela discriminação racial, pois não se pode negar que os escravos trazidos ao Brasil foram submetidos a condições negativas e pejorativas no plano sociocultural.
Para além da degradação das relações raciais é necessário registrar que a sustentação por mais de três séculos do modo de produção escravista foi a principal responsável pela profunda alteração do componente sócio-racial brasileiro. No entanto, foi no período pós-abolição que se acentuou no Brasil a racialização como mecanismo de exclusão e discriminação. É imperativo entender que historicamente a parcela da população africana expatriada para o Brasil através do tráfico negreiro passou por um profundo processo de submissão social gerando como herança a seus descendentes uma estrutura racial estratificada.
Diante do exposto, a deterioração das relações raciais contemporâneas no Brasil, quanto à estrutura da desigualdade de oportunidades depois da abolição, tiveram como marcos explicativos dois fatores principais identificados como determinantes, distribuição desigual de brancos e negros no território nacional e o racismo praticado pelo grupo social dominante (GONZALES; HASENBALG, 1982).
Em relação ao primeiro aspecto, nota-se que um número desproporcional de negros que vive nas regiões predominantemente agrárias e menos desenvolvidas do Brasil, onde as oportunidades econômicas e educacionais são muito menores do que no sudeste, onde se concentra a parte majoritária da população branca. Esta segregação geográfica dos dois grupos raciais foi inicialmente condicionada pelo funcionamento do sistema escravista e posteriormente reforçada pelas políticas de estímulo à imigração europeia implementadas no sudeste, cujo resultado foi a segmentação regional do mercado de trabalho entre o fim do escravismo e a década de 1930 (GONZALES; HASENBALG 1982, p. 90).

O segundo marco explicativo gravita em um campo muito característico das relações raciais historicamente construídas, onde o racismo enquanto estrutura social se consolida como uma forma de reduzir a autoestima da população negra limitando suas prospecções de mobilidade social e seus níveis de aspiração. Acrescido a isso está a imposição ao negro, por meio das práticas discriminatórias dos brancos, a internalização de uma identidade negativa amplamente divulgada pelo campo educacional através dos textos escolares e pela estética racista veiculado pelos meios de comunicação, esses fatores agrupam padrões de situações discriminatórias e de violência simbólica por parte de grupos raciais dominantes que de alguma forma limitam aos negros a apropriação de determinados espaços (GONZALES; HASENBALG, 1982).
De todo modo foi na transição da escravidão para o trabalho livre que postularam-se as grandes mudanças na utilização da mão de obra e a exclusão da população negra do sistema produtivo brasileiro, esse processo se iniciou com a substituição dos negros escravizados por imigrantes pelo menos três décadas antes da abolição a partir do dinamismo econômico provocado pela produção de café na região do centro-sul do país em meados do século XIX. De acordo com Theodoro (2008) nesse período a força de trabalho sofreu nova adaptação e o imigrante ocupa-se especialmente na produção de café, enquanto parte da população de escravos libertos se juntam aos homens livres e liberados para dedicar-se a economia de subsistência e a atividades mal remuneradas. Em suma, não houve a valorização dos antigos escravos ou mesmo dos livres qualificados, o que posteriormente lastreou o trabalho informal brasileiro.
Na região nordeste do Brasil, a absorção da mão de obra livre por conta do contingente numeroso de pessoas de cor libertas antes mesmo da abolição foi praticada sem muita dificuldade comparada com o sudeste, ainda que sem grandes transformações na ordem socioeconômica dos ex-escravos. Para além disso, a economia eminentemente rural praticada nessa região não permitia o assalariamento dessa força de trabalho, expandindo assim o emprego do trabalho de servidão e de dependência senhorial, assim eles passam a ser condicionados pelo atraso econômico e social regional (HASENBALG, 2005).
No campo ideológico o componente racial das desigualdades foi capitaneado pelas teorias racistas propaladas no final do século XIX e inicio do século XX. Essas teorias tiveram no seu propósito embrionário a proposta de que a presença do seguimento racial negro representava um atraso para um projeto nacional de desenvolvimento e que a tese do branqueamento poderia ratificar a crença na superioridade branca e o desaparecimento do negro:
O espectro de heterogeneidade que caracterizaria a população surge então como elemento determinante na interpretação do desenvolvimento nacional.Inspirada nas teorias “científicas” racialistas que emergiram na Europa desde a primeira metade do século XIX, as teses adotadas no Brasil foram sendo, entretanto, reinterpretadas. A aceitação da perspectiva de existência de uma hierarquia racial e o reconhecimento dos problemas imanentes a uma sociedade multirracial somaram-se à ideia de que a miscigenação permitiria alcançar a predominância da raça branca. A tese do branqueamento como projeto nacional surgiu, assim, no Brasil, como uma forma de conciliar a crença na superioridade branca com a busca do progressivo desaparecimento do negro, cuja presença era interpretada como um mal para o país. À diferença do “racismo científico”, a tese do branqueamento sustentava-se em um otimismo face à mestiçagem e aos “povos mestiços”, reconhecendo, dessa forma, a expressiva presença do grupo identificado como mulato, sua relativa mobilidade na sociedade da época e sua possibilidade de continuar em uma trajetória em direção ao ideal branco(JACCOUD, 2008a, p. 20).

Esse racialismo assumido como discurso fundamentado na inferioridade do negro mantido no período pós-abolição na perspectiva de que a modernização do país estava diretamente ligada a uma sociedade racialmente branca, provocou a introdução da política de imigração europeia e a experiência da miscigenação como tentativa do “aprimoramento racial” brasileiro, restringindo o crescimento do contingente populacional negro.
No entanto, com a ascensão do pensamento positivo sobre a mestiçagem brasileira e a resistência da população negra em agrupar-se para sobreviver social e culturalmente, as tentativas de branqueamento da sociedade foram se desgastando ao longo do tempo, sendo paulatinamente substituídas pelo conceito de unidade nacional e dando lugar a ideia de um modelo democrático racial defensor da coexistência harmoniosa entre as etnias presentes no tecido social brasileiro.
Para Nascimento (1978) no Brasil erigiu-se, baseado nas formulações especulativas intelectuais em grande parte endossadas pelas ciências históricas, esse conceito de “democracia racial”. Sendo ele refletidor da suposta relação concreta na dinâmica social brasileira de convivência harmoniosa entre pretos e brancos, ambos desfrutando igualmente das oportunidades de existência, sem o experimento da influência das respectivas origens racial ou étnicas.
Complementarmente, Domingues (2005b) afirma que esse modelo de democracia, via de regra, representa um sistema racial desprovido de impedimentos legais ou institucionais para a igualdade entre grupos étnicos. Nesse caso não há por parte dos indivíduos nem pelo Estado qualquer manifestação de preconceito ou discriminação, sendo esse o modelo universalizador da crença no discurso legal de que a cidadania dada aos negros após a abolição da escravatura e a proclamação da Republica propiciava a possibilidade deles desfrutarem dos mesmos direitos e oportunidades em relação aos brancos em todas as áreas da vida pública: educação, emprego, moradia, terra, saúde, lazer, etc.
Tais teorias sugerem que as desigualdades entre as etnias presentes no Brasil sejam frutos da incapacidade dos indivíduos de ascender socialmente, uma vez que inexistem barreiras para essa ascensão social. Formulações que foram amplamente criticadas pelos intelectuais afro-brasileiros, sobretudo após os estudos realizados por órgãos internacionais no início dos anos de 1950. O primeiro e principal dos eventos foram os projetos de pesquisa sobre as relações raciais brasileiras da Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas (UNESCO), onde os resultados apontaram elevados níveis de desigualdade entre as populações branca e não-branca, além de fortes evidências de atitudes preconceituosas e discriminatórias baseadas na raça (ANDREWS, 1997).
Os resultados dos estudos patrocinados pela UNESCO representaram um duro golpe na crença da existência de uma real democracia racial no Brasil,explicitando a existência das praticas discriminatórias dos brasileiros e o equivoco científico dos favoráveis a essa ideologia, convertendo o que antes era aceito como método científico em um mito idealizado para escamotear uma realidade social altamente conflituosa e discriminatória no nível de relações raciais.
Nesse sentido, Moura (1988) afirma que os conceitos de acomodação, assimilação e aculturação aceitos academicamente das relações raciais no Brasil foram contraditos e abriu-se caminhos de um novo enfoque para o problema racial. Em outras palavras, houve a verificação dos altos níveis de preconceito e constatou-se que o mito da democracia racial era mais um mecanismo de limitar a ascensão da população negra aos postos de liderança e de prestígio social, cultural ou econômico. De todo modo, não existe outra forma explicativa de como a população negra brasileira chegou aos seus baixos níveis de renda, confinamento nos cortiços e favelas, nos pardieiros, alagados e invasões.
A partir dessas constatações houve cada vez mais a introdução na agenda pública e científica brasileira da questão das desigualdades raciais e a busca dos mecanismos para minorar os efeitos históricos da manutenção das ideologias racialistas. Essa introdução, embora submergida pela criminalização dos movimentos sociais na Ditadura Militar (1964-1988), deveu-se essencialmente pela presença orgânica do movimento negro brasileiro no período da redemocratização no final da década de 1980. De acordo com Jaccoud (2008b) foi nesse período de crescente mobilização social que foram retomadas as demandas por maior justiça social e os direitos civis e políticos, proporcionando a reorganização do Movimento Negro e reascendendo o debate político do tema da discriminação racial.

Dessa forma, durante a década de 1980, surgiram estruturas organizacionais de controle social e de Estado com a finalidade de promover a participação da população negra na orientação das diretrizes institucionais e científicas a cerca da questão racial a fim de examinar quais medidas corretivas podem ser mais eficazes para a redução das desigualdades raciais no contexto brasileiro.

2 Identidade étnica e a construção da atual classificação racial no Brasil

A reflexão a cerca da construção da identidade racial, como dimensão ampla da população brasileira, perpassa sistematicamente pelas dimensões pessoais, sociais e políticas estabelecidas ao longo do processo de classificação de grupos étnicos presentes no seu tecido social. A tentativa de embranquecimento (branqueamento) e a sustentação da chamada “democracia racial” no Brasil postularam a ideia de que o termo “raça” foi desgastado temporalmente, além de favorecer o enfraquecimento da experiência identitária da população negra.
A ideologia do embranquecimento talvez seja uma das mais cruéis expressões do racismo no Brasil; primeiro, favorece a falta de identidade de uma raça imputando-lhe um outro modo de identificação que não corresponde a sua essência e, ainda, a ideologia do embranquecimento retira do cenário nacional a discussão da questão racial, visto que defende a ideia de ausência de raças e faz apologia da existência da cordialidade entre brancos e negros, excluindo a possibilidade de conflitos. Contudo, apenas o branco é sinônimo de valores positivos, desde os valores mais elementares do cotidiano, como aqueles relacionados ao status social. Se o negro quiser fazer parte do estrato superior deverá abdicar da sua raiz "inferior" e tomar-se "branco". O processo de branqueamento inclui negação das características não-nobres e adesão a valores dominantes. Essa ideologia previu o desaparecimento do negro enquanto raça, mas há um aumento do número de mestiços no Brasil, assim como um decréscimo no número de brancos e pretos (SILVA, 2000, p. 26).

Quanto à democracia racial Silva (2000), salienta que a bandeira fortemente sustentada pelo falso modelo racial democrático é de que as distâncias sociais são motivadas apenas pelas disparidades econômicas não pelas questões raciais. Assim, no pensamento social brasileiro está arraigado o ideário de que a responsabilidade das injustiças sofridas é do próprio injustiçado, ou seja, o pobre assim como o negro é o único responsável por sua posição social.
Esses argumentos impossibilitam a analise do ordenamento social brasileiro composto pelas diversas etnias e principalmente quais as barreiras ideológicas foram criadas contra a ascensão dos grupos discriminados. Além disso, negligenciam as estruturas excludentes que derivaram esses segmentos populacionais no transcurso da história social, dando ênfase a fluidez da evolução individual e suprimindo a percepção da imposição de valores por parte da estrutura dominante e o seu aparelho ideológico de discriminação da população não-branca. Nas dicotomias étnicas estabeleceu-se por parte da elite de poder auto-identificada como branca um ideal representativo da superioridade do branco europeu, em contraponto ao inferior étnico e cultural, o negro. Com isso, afastou-se os grande segmentos populacionais não-brancos da sua consciência étnica e identitária ocultadas pela grande maioria dos brasileiros ao se auto-analisarem,procurando sempre aliar-se aos símbolos étnicos da camada branca dominante (MOURA, 1988).
Ao interpretar a auto-determinação de um total de cento e trinta e seis cores por parte dos brasileiros no recenseamento de 1980, Moura (1988), argumenta que os não-brancos ao serem inquiridos pelos pesquisadores do IBGE sobre a sua cor demonstram fuga da sua etnicidade e identidade, buscando aproximar-se do modelo tido como superior, o que significa a introjeção dos mecanismos de dominação por parte das camadas não-brancas.

O que significa isto em um país que se diz uma democracia racial? Significa que, por mecanismos alienadores, a ideologia da elite dominadora introjetou em vastas camadas de não-brancos os seus valores fundamentais. Significa, também, que a nossa realidade étnica,ao contrário do que se diz, não iguala pela miscigenação, mas, pelo contrário, diferencia, hierarquiza e inferioriza socialmente de tal maneira que esses não-brancos procuram criar uma realidade simbólica onde se refugiam, tentando escapar da inferiorização que a sua cor expressa nesse tipo de sociedade. Nessa fuga simbólica, eles desejam compensar-se da discriminação social e racial de que são vítimas no processo de interação com as camadas brancas dominantes que projetaram uma sociedade democrática para eles, criando, por outro lado, uma ideologia escamoteadora capaz de encobrir as condições reais sob as quais os contatos interétnicos se realizam no Brasil (MOURA, 1988, p. 63).

Trabalhando com as categorias de cor ou raça (branco, preto, pardo, amarelo e indígena) estabelecidas atualmente nos censos demográficos, Nascimento (2006) assinala que o termo branco exibiu e continua exibindo uma concepção na linguagem do senso comum e científico, incorporadas e reproduzidas no imaginário de ampla representação social, o belo, o bom, a luz, a paz, a higiene. Enquanto as cores não-brancas (preto, pardo e amarelo) tornaram-se representativas dos discursos negativos. A categoria “preto”,esta ao ser retratada como “negro”, permite de um lado, suscitar uma imagem de violência, de separatismo quando defende a distinção étnica e racial, por outro, ocasiona uma representação passiva ao incorporar a ideia de pertencimento ao projeto nacional.
O conjunto dos “amarelos”, reconhecidos nos jornais e nos discursos políticos no final do século XIX e inicio século XX como imigrantes asiáticos orientais foram relacionados com as populações indígenas, sendo essa uma representação confusa na sociedade brasileira. Somente na década de 1940, a categoria “amarela”foi inserida na classificação da população como forma de reconhecer sua presença e de introduzi-la no padrão de harmônico “multicolor”da nação brasileira. Já a categoria “pardo”, não teve a característica de provocar a discussão sobre pureza racial (branqueamento), mas favoreceu a possibilidade mobilizar a noção de mestiço superior, aproximando-se, mesmo que de forma simbólica, ao grupo branco (considerado superior), recusando assim, o componente não-branco (inferior) de sua mistura. Por fim a categoria “indígena” que não ameaça o modelo de nação brasileira por representar um grupo minoritário no sentido político e numérico (NASCIMENTO, 2006).
Esse campo discursivo influiu fundamentalmente na classificação racial da população brasileira. Nas palavras de Piza e Rosemberg (1998) a classificação racial no Brasil contemporâneo segue o padrão de ser preferencialmente fenotípico, sendo ele aparentemente constante no plano das relações entre as pessoas no balizamento da auto-atribuição de cor, combinando traços corporais (de cor da pele, formato do nariz, lábios, tipo e cor de cabelo) e origem regional. Institucionalmente isso se demonstrou pelas poucas variações na nomenclatura utilizada para coletar a cor da população, as quais estão vinculadas a aspectos históricos e sociais próprios dos censos demográficos que coletaram informações sobre a categoria cor.
Começando pelo ano censitário de 1872, a coleta da informação de cor seguiu o padrão das categorias, preto, pardo, branco e caboclo (indígena) já utilizadas corriqueiramente pela sociedade brasileira na sua classificação e hierarquização racial. Sequencialmente, no ano de 1890 (segundo censo), o termo pardo foi substituído por mestiço. Nos Censos posteriores até 1940 foi ignorado o termo a raça, voltando a ser coletado nesse ano quase utilizando categorias do primeiro censo (1872), sendo o pardo recolocado substituindo os mestiços e a criação da categoria amarela, mediante o fluxo de imigração asiática. Não havendo uma categoria específica para indígenas somente no ano de 1991, foi incluído esse grupo, alterando a classificação antes só de “cor” para “cor ou raça”, formando as cinco categorias atuais (OSÓRIO, 2003).
Embora possam existir controvérsias quanto ao sentimento de pertença racial dos brasileiros, os levantamentos domiciliares conduzidos pelo IBGE na captação da cor dos residentes baseiam-se na autodeclaração ou auto-atribuição racial fundado no fornecimento da informação da raça pelo interessado, tendo como método complementar a hétero atribuição, onde os indivíduos são classificados por motivos aparentes. Assim, fundindo-se a essas discussões, as questões fenotípicas e socioculturais são engendradas no sentido de fomentar um melhor proveito das informações do contingente racial do Brasil e suas variações quanto aos indicadores sociais.
Além de todas essas as nuances que permeiam a classificação racial brasileira, acrescenta-se ainda uma de suas formas de empregabilidade. Os estudos referentes aos indicadores sociais das cinco categorias atualmente auto declaradas pelos brasileiros, permite agrupar as categorias pretas e pardas como “negros” na formação de um único grupo populacional. Essa agregação não se constitui unicamente por um imperativo biológico, mas por aproximação sociocultural,o que tem sido permitido pelos instrumentos de coleta de informações demográficas.
Para Osório (2003) a associação entre pretos e pardos formando o conjunto dos negros justifica-se estatisticamente e teoricamente. A primeira preza pela proximidade de características socioeconômicas dos dois grupos. A segunda é caracterizada pelo fato desses grupos sofrerem as discriminações de mesma natureza. Sinteticamente, é pela parcela preta dos pardos que eles são discriminados. Esta última justificava se configura como a mais importante, pois fornece uma chave explicativa da origem comum das desigualdades dos pretos e pardos em relação aos brancos, legitimando-os como beneficiários das ações adotadas para reverter o quadro de desigualdades históricas.
Dito isto, é possível perceber que a formação racial-identitária, assim como a construção da atual classificação racial da população brasileira perpassa por uma série construções históricas e sociais influenciadas pelos diversos aparatos ideológicos, o que por sua vez envolvem os estudos sobre as informações de cor ou raça e as formas de análise da situação da população negra.

Efeitos históricos das desigualdades raciais

O componente racial das desigualdades abre novos caminhos para os estudos da situação social da população negra no Brasil. Essas heranças mantidas historicamente ramificaram para as diversas estruturas sociais, onde puderam se instalar sem correrem o risco de serem eliminadas. Isso implica dizer que a representatividade negra nos espaços de poder e educacionais ainda é insuficiente para equilibrar as demandas sociais de redução das desigualdades. Diante disso torna-se evidente a necessidade das políticas de promoção da igualdade racial com intuito de reparar as assimetrias socioeconômicas entre grupos sociais e étnicos e a busca pela inclusão da população negra, a fim de promover a igualdade entre todos os indivíduos da sociedade.
As diferentes versões com que as desigualdades raciais se apresentaram ao longo do processo histórico brasileiro propõem que os estudos com essa temática se mantenham sempre aperfeiçoados. Assim, eles estão variando nos diversos campos científicos e introduzindo novas agendas produtivas tanto na academia e nos movimentos sociais, quanto nos órgãos formuladores de políticas públicas. Tais estudos vêm enriquecendo análises, aprofundando e diversificando trabalhos e aprimorando as metodologias analíticas das desigualdades e seus desdobramentos.
Embora já exista desde os anos de 1950 discussões a respeito das questões raciais, a inclusão do quesito cor ou raça nas coletas de dados demográficos, representou um ganho substancial para a análise dos indicadores sociais em primeira instancia da população brasileira e posteriormente dos grupos étnicos que a compõe. Para Paixão (2003), a incorporação dessa variável no ano de 1987 na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), principal órgão de levantamento anual de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em outros órgãos de pesquisa tornaram possíveis, através de informações quantitativas de ampla aceitação no meio acadêmico, social e jornalístico, estudos mais aprofundados sobre as questões raciais no Brasil e que a produção e divulgação dos indicadores pode ter influenciado já nos anos de 1990 uma retração mais profunda da “democracia racial” brasileira.
Seguindo essa lógica tem-se que, a partir das análises dos indicadores, identifica-se que a situação social do negro no Brasil é repleta de dificuldades comparada a dos brancos. Analisando a incidência da pobreza e de indigência entre grupos raciais do Brasil no ano de 1999, Henriques (2001, p. 11) afirma que existe a comprovação incontornável de que nascer de cor preta ou parda aumenta significativamente a probabilidade de ser um brasileiro pobre, uma vez que, entre os pardos, os pobres representam 48,4% e os indigentes são 22,3%, e no contingente de cor preta esses valores são 42,9% e 18,3%, respectivamente. Considerando somente a população branca os pobres são 22,6% e os indigentes representam 8,1%. Isso denota a presença massiva da população negra (preta e parda) nos diferentes patamares de pobreza.
As desigualdades de renda também configuram outro dado importante na mensuração dos efeitos históricos das desigualdades raciais. Segundo o Relatório Sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil (1996), a população brasileira sendo composta por 55,3% de brancos, 44,2% de negros (pretos e pardos) e 0,5% de amarelos, o rendimento médio dos homens pretos e pardos correspondiam, em 1990 a 63% e 68% do rendimento dos homens brancos,respectivamente, sendo esse dado semelhante quando relacionados à mulher negra em relação à mulher branca (68%). Ainda de acordo com o relatório, as diferenças associadas à cor subsistem, mesmo considerando as significativas dimensões regionais e educacionais dos diferentes grupos (PNUD, 1996).
Sendo a população negra historicamente penalizada em tantas outras esferas sociais, no plano educacional não seria diferente. Dados divulgados sobre os anos de 1990 pelo Relatório de Sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil (1996) demonstram o atraso escolar dos estudantes  negros em todas as faixas etárias com “uma maior proporção de pessoas com atraso escolar: aos 14 anos, 35% dos brancos, 73% dos pretos e 65% dos pardos apresentando mais de dois anos de atraso escolar; inversamente, 28% dos brancos e apenas 6% dos pretos e 8% dos pardos não apresentaram atraso escolar” (PNUD, 1996).
O acesso ao mercado de trabalho brasileiro também abriga uma grande expressão do resultado do processo histórico excludente que formou esta sociedade. Os ambientes laborais, assim como os demais setores sociais, configuram-se como reprodutores de situações discriminatórias de grupos específicos da população, dentre eles o contingente de trabalhadores negros no que se refere a qualidade ocupacional desse segmento.
Analisando as principais regiões metropolitanas do Brasil (São Paulo, Salvador, Recife, Distrito Federal, Belo Horizonte e Porto alegre) DIEESE (1999), aponta que os trabalhadores negros ocupam em maior dimensão as funções não qualificadas nas atividades de execução e nas atividades de apoio em serviços gerais, sendo esses números entre os trabalhadores negros (pretos e pardos) de 24% a 30%, enquanto entre os não-negros (brancos e amarelos) essas proporções variam de 10% a 17%, conforme a região. Isso revela as consequências da reprodução social das desigualdades, como, os menores níveis de escolaridade provocados por padrões de vida precários, ingresso precoce no mercado de trabalho e, sequencialmente, o acesso em grande medida aos postos de trabalho de baixa qualificação.
A partir do número significativo de variáveis para quantificar o nível de divergências sociais entre grupos étnicos no Brasil, Sant’Anna e Marcelo Paixão (1997) apud Heringer (2002) utilizando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para calcular a qualidade de vida relativa da população afro-brasileira, o mesmo usado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), revelam que a partir de dados do ano de 1991 do Relatório de Desenvolvimento Humano (1996) o IDH do conjunto da população brasileira era de 0,796 (para um máximo de 1,000). Para os afro-brasileiros, esse IDH era de 0,573, constatando ser o pior da América Latina excetuando a Nicarágua que está um pouco mais atrás com 0,568, reflexo da tamanha desigualdade racial existente no Brasil.
Essas inferências sobre as variáveis cor ou raça no arranjo demográfico brasileiro, ao longo das décadas de 1980 e 1990 suscitaram, nesses períodos, a defesa da aplicabilidade de medidas corretivas para equilibrar as divergências socioeconômicas entre negros e brancos. No entanto, mesmo ampliando essas medidas e concomitantemente os estudos sobre as relações raciais no Brasil, as assimetrias continuam a se apresentar numa escala significativa na passagem para o século XXI. Vale ressaltar as contínuas publicações dos diversos relatórios e ensaios elaborados por órgãos técnicos, acadêmicos e formuladores de políticas públicas que apontaram para a manutenção do modelo desigual de sociedade, mesmo após a expansão das políticas corretivas.
Nesse sentido, outros indicadores, nos quais as assimetrias se mantiveram ou, mesmo, se arraigaram,têm permeado as inferências das análises das condições de vida da população negra. Temas como, vitimização pela violência, mortalidade por causas externas e homicídios tem atualmente penetrado as agendas dos movimentos sociais, da academia e de políticas governamentais.
De acordo com o Relatório das Desigualdades Raciais (2009-2010) no ano de 2007 a vitimização, demonstrada pelo indicador comumente chamado de “óbitos por causas não naturais (causas externas)” dos homens pretos e pardos foi igual a 125,7 por 100 mil habitantes, no entanto esse mesmo indicador entre os homens brancos foi de 98,3.
Ao passo que extraindo desse indicador a variável homicídio e incorporando o contingente geral da população negra (homens, mulheres e jovens), é possível demonstrar o quão a violência atinge essa população.

Entre os anos 2002 e 2012, a tendência nos homicídios segundo raça/cor das vítimas foi unívoca: queda dos homicídios brancos – diminuem 24,8% – e aumento dos homicídios negros: crescem 38,7%. Tomando em consideração as respectivas populações, as taxas brancas caem 24,4% enquanto as negras aumentam 7,8%. Com isso o índice de vitimização negra total passa de 73,0% em 2002 (morrem proporcionalmente 73% mais negros que brancos) para 146,5% em 2012, o que representa um aumento de 100,7% na vitimização negra total. (WAISELFISZ, 2014, p.165)

Entre a juventude essa situação ainda é mais inquietante. O contingente de vítimas brancas cai 32,3%, enquanto o número de vítimas negras (pretas e pardas) aumenta, no sentido oposto em 32,4%. Ainda assim, tomando em consideração as respectivas populações, as taxas dos brancos caem 28,6% enquanto os percentuais da juventude negra aumentam 6,5%. Com isso, o índice de vitimização negra total passa de 79,9% em 2002 (morrem proporcionalmente 79,9% mais jovens negros que brancos) para 168,6% em 2012, o que representa um aumento de 111% na vitimização de jovens negros (WAISELFISZ, 2014).
Segundo o SENASP (2015) existe uma a caracterização marcante da vulnerabilidade e da vitimização no Brasil. Em 2013 os negros (pretos e pardos) sendo representativos em 50,7% da população do país, corresponderam a 72,0% das mortes, contra 26,0% de mortes de brancos e amarelos, para uma totalização de 50.715 mortes com identificação da variável raça/cor. A juventude com idade entre 15 e 29 anos estão num patamar significativo das mortes por homicídio chegando ao percentual de 52,9% de mortes dessa parcela da população no cômputo geral.

Quando os dados sobre os jovens são desagregados por cor/raça, esse per­centual é ainda maior e mostra desproporção, com grande concentração de mortes para os jovens negros, cuja taxa por 100 mil habitantes é de 79,4. A distribuição por regiões corrobora os dados em nível nacional. Nas regiões NE e N, cujos percentuais somados representam 50,6% do total de homicídios do país em 2013, os jovens negros representaram 83,3% dos jovens vitimados nessas regiões. (dados do MS/Datasus) (SENASP, 2015, p. 37).

Diante do exposto é correto afirma que as análises desenvolvidas sobre os indicadores sociais entre negros e brancos no país, reforçam a existência da crescente relação entre desigualdade e cor da pele, além de expor os efeitos da racialização e do racismo como fenômenos marcantes das estruturas sociais - educação, mercado de trabalho, pobreza, segurança - e dos caminhos para a ascensão social. O conjunto dos indicadores e os estudos sobre as relações raciais mostram que a questão da exclusão é muito mais complexa e desafiadora, principalmente pelas suas ramificações nos espaços de poder e principalmente na academia.

Desigualdades raciais no ensino superior no Brasil

O acesso ao ensino superior tem ocupado um espaço cada vez maior no debate sobre os caminhos para um modelo mais justo de sociedade. Na tentativa de formular um projeto modernizador e democrático para o Brasil, o movimento negro brasileiro tem tido um papel fundamental, introduzindo as universidades brasileiras na discussão sobre a necessidade de democratização do ingresso ao ensino superior, sobretudo da população negra ainda sub-representada nesse espaço.
No Brasil está concentrada a segunda maior população negra do mundo, atrás somente da Nigéria. No ano de 1999, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), entre os 160 milhões de indivíduos da população brasileira, 54% se declaravam brancos, 39,9% pardos, 5,4% pretos, 0,46% amarelos e 0,16% índios (HENRIQUES, 2001).
Porém, no tocante ao tema do acesso ao ensino de nível superior, Carvalho e Segato (2002), enfatizam que a sociedade se depara com uma latente desigualdade, que propõem um desafio para a universidade pública, o de pensar e oferecer propostas de solução para os grandes problemas nacionais, principalmente as taxas desiguais de inserção de negros e brancos no ensino superior. A população negra, que representam 45% da população do país, soma apenas 2% da população universitária brasileira; os brancos e amarelos, que representam 54% da população, detêm 98% das vagas do ensino superior.
Esses números revelam a existência e a persistência de um ambiente segregacionista no ensino de nível superior brasileiro, onde a exclusão da população negra reflete diretamente nos seus indicies educacionais e nas possibilidades ocupacionais e de remuneração, bem como o acesso as posições de direção e de decisão. Ainda assim, Martins (2004) argumenta acerca dos efeitos da exclusão da população negra do ensino superior:

É particularmente preocupante a extensão e a persistência da exclusão da população afrodescendente do nível superior de educação, pois ela significa o seu virtual alijamento das ocupações de maior prestígio e remuneração, das posições de comando e deliberação, das camadas dirigentes tanto no setor público quanto no setor privado, e das atividades culturais e científicas que demandam educação formal. Com graves reflexos não só para suas condições materiais de vida, mas também para sua auto-estima e bem estar psicológico (MARTINS, 2004, p. 26).

Além disso, esse quadro de exclusão coloca o país numa posição de contramão dos países democráticos quanto a acessibilidade equitativa a um dos direitos universais, a educação. Essa condição afeta diretamente não só os níveis educacionais da população negra, mas também, e principalmente os seus números de diplomação, podendo esse fator ser um expositor da disparidade que há entre o Brasil e algumas nações, principalmente aquelas com histórico de segregação racial declarado.
Traçando um comparativo com países caracterizados segregacionistas ao redor do mundo, Martins (2004) observa que o número de adultos negros com grau universitário ou superior no Brasil em 2001 (2,5%) é comparado aos Estados Unidos de 1947 no auge de seu processo de segregação racial, sendo os brancos brasileiros com educação superior em 2001 de 10,2%,medida atingida na década de 60 pelos brancos americanos. Ainda mais gritante é a constatação de que o sistema universitário dito integrado, aberto, universalista e racialmente democrático do Brasil teve números muito parecidos ao a África do Sul, em 1995 (2,2%)um ano após o fim do regime Apartheid, onde os negros de 30 a 49 anos de idade era portadora do grau universitário, enquanto no Brasil, no mesmo ano e na mesma faixa etária, esse índice atingia tão somente 2,9%.
Entre a juventude com idade de 18 a 25 a ocupação do ensino superior é uma realidade, no entanto entre negros e brancos ainda se configura como desigual, sobretudo por considerar a participação dessa juventude nos diferentes níveis educacionais, além do entendimento que essa faixa etária seja adequada para a fase universitária.

As maiores diferenças absolutas em favor dos brancos encontram-se nos segmentos mais avançados do ensino formal. Por exemplo, entre os jovens brancos de 18 a 23 anos, 63% não completaram o ensino secundário. Embora elevado, esse valor não se compara aos 84% de jovens negros da mesma idade que ainda não concluíram o ensino secundário. A realidade do ensino superior, apesar da pequena diferença absoluta entre as raças, é desoladora. Em 1999, 89% dos jovens brancos entre 18 e 25 anos não haviam ingressado na universidade. Os jovens negros nessa faixa de idade, por sua vez, praticamente não dispõem do direito de acesso ao ensino superior, na medida em que 98% deles não ingressaram na universidade (HENRIQUES, 2001, p. 28).

Nesse ambiente em que se ratifica, através dos dados, a existência histórica das desigualdades raciais no ensino superior é correto afirmar que essa realidade está sendo reescrita a medida que as políticas de promoção da igualdade racial, em especial as ações afirmativas passam a ter papel fundamental para a redução das desigualdades de acesso a universidade, ascensão educacional e consequentemente social do negro, além de democratizar o espaço acadêmico incluindo proporcionalmente negros e brancos respeitando o contingente populacional desses grupos étnicos na sociedade brasileira.

3. Políticas de promoção da igualdade racial

Diante da manutenção das diversas assimetrias sociais entre grupos étnicos no Brasil e da indiferença histórica por parte do Estado pela redução das desigualdades raciais, coube a sociedade civil organizada, em especial ao movimento negro, propor pautas reivindicatórias de equidade de direitos e combate ao racismo. Além disso, foram colocadas nessas pautas não só as equiparações no plano legal, mas o comprometimento das diferentes esferas de poder público na criação de diversos mecanismos institucionais e de políticas públicas voltadas para o seguimento negro.
Desde os anos de 1980, mesmo em contextos adversos, o movimento negro conquistou as primeiras respostas do poder público sobre a problemática racial. As experiências se deram pela criação de vários órgãos consultivos nos governos locais para a elaboração de indicativos para as políticas públicas, seguidos de órgãos executivos em governos locais e federais, tais como, coordenadorias vinculadas a secretarias, ministérios específicos e órgãos de diferentes naturezas com autonomias estruturais e dotações financeiras próprias (RIBEIRO, 2014).
Segundo levantamento realizado por Domingues (2005a), o Brasil desde a década de 1980 já dispõe no seu quadro legal algumas políticas fundadas no princípio das ações afirmativas reconhecendo o direito à diferença de tratamento para grupos que sofreram (e sofrem) discriminação, podendo-se listar alguns exemplos:

  • O art. 67 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 estabelece que: “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”.
  • A lei nº 8.112/90 prescreve, no art. 5º, § 2º, cotas de até 20% para os portadores de deficiências no serviço público civil da União.
  • A lei nº 8.213/91 fixou, em seu art. 93, cotas para os portadores de deficiência no setor privado.
  • A lei nº 8.666/93 preceitua, no art. 24, inc. XX, a inexigibilidade de licitação para a contratação de associações filantrópicas de portadores de deficiência.
  • A lei nº 9.504/97 preconiza, em seu art. 10, § 2º, cotas para mulheres nas candidaturas partidárias (DOMINGUES, 2005a, p. 166).

Durante a década de 1990, houve um avanço das políticas públicas orientadas a dar maior visibilidade á questão racial no Brasil, como o surgimento nas esferas municipais e estaduais de delegacias especializadas. Após a proposição de um programa de ações para a superação do racismo e das desigualdades raciais no Brasil, por meio da Marcha Zumbi dos Palmares contra o racismo, pela cidadania e a vida, de 20 de novembro de 1995, o governo federal construiu ações promotoras de políticas públicas destinadas ao combate ao racismo e à discriminação. O principal efeito foi a criação no Ministério da Justiça do Grupo de Trabalho Interministerial de Valorização da População Negra e o reconhecimento da relevância da igualdade de oportunidades como desafio das políticas públicas no I Programa Nacional de Direitos Humanos, de 1996.
Assim, passou a ser responsabilidade do Estado brasileiro assumir, diante da sociedade brasileira e da comunidade internacional, compromissos de reformulações institucionais que contemplassem o combate ao racismo, além de mudanças nas grades curriculares educacionais e a criação e manutenção de políticas públicas com o intuito de atender as demandas do seguimento negro de reparação histórica pelas exclusões sofridas.
Em 2001, com a participação na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata realizada em Durban na África do Sul, o Brasil assumiu o compromisso de implantar políticas compensatórias que não somente inibam as práticas discriminatórias, mas também combatam eficazmente seus efeitos (MACIEL, 2007). Compromissos esses, paulatinamente foram sendo convertidos em ações e programas de Estado para a promoção de medidas corretivas das desigualdades raciais.
Foi após a Conferência de Durban, que o debate público sobre as políticas de reparação das desigualdades raciais e a questões de identidade cultural e étnica da população brasileira sofreram inflexões importantes no Brasil. As pautas consideradas como avanços nas políticas de promoção da igualdade racial pelo movimento negro foram se consolidando nas estruturas institucionais e nas agendas governamentais.
Na primeira década dos anos 2000 houve por parte do governo no âmbito federal a assinatura e promulgação da Lei nº 10.639, em 2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo nos currículos educacionais oficiais o ensino da História e Cultura Afro-brasileira.  De acordo com Silva (2012), a obrigatoriedade do estudo da cultura e história negra tem como funcionalidade direcionar os currículos educacionais para a perspectiva de empoderamento e de representação dos grupos étnico-raciais excluídos, subvertendo os discursos e práticas racistas de silenciamento da população negra.
Ainda no ano de 2003, o governo brasileiro criou como instrumento institucional vinculado à Presidência da República a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), na qual o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial passou a ter status de Ministro de Estado. Considerada fundamental para o enfrentamento das discriminações, a SEPPIR tem como objetivo introjetar a igualdade racial nas políticas governamentais, propondo integração entre os ministérios e órgãos das unidades federativas na promoção e articulação de políticas de igualdade racial e a superação do racismo, importantes para asseverar a ideia de que não haveria democracia sem igualdade racial (SEPPIR, 2016).
No plano legal, em 20 de novembro de 2003 a presidência da Republica regulamentou através do Decreto nº 4.885, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, órgão colegiado de caráter consultivo com a finalidade propor políticas de promoção da igualdade racial para a população negra e outros segmentos étnicos da população brasileira. Também foi instituída a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto nº 4.886) como objetivo geral a “redução das desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra, mediante a realização de ações exequíveis a longo, médio e curto prazos, com reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como das áreas de atuação prioritária”. Por fim o Decreto nº 4.887 regulamentando o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação definitiva das terras ocupadas por Remanescentes das Comunidades Quilombolas.
Seguindo o marco legal das políticas de promoção da igualdade racial, foi instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 o Estatuto da Igualdade Racial. Essa lei constitui um verdadeiro salto de qualidade no tratamento do Estado brasileiro à promoção da igualdade racial, sendo ela responsável por amplo enquadramento normativo das questões étnicas ,incluindo a definição dos princípios gerais norteadores do Estado e da sociedade nessa área, fornecendo os aportes legais para a estruturação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e o encaminhamento das ações de igualdade nas áreas da saúde, educação, liberdade de crença e de culto, acesso à terra e à habitação e tantas outras (BRASIL, 2010).
Pauta reivindicatória do movimento negro brasileiro desde a década de 1980, a reserva vagas nas universidades brasileiras já se constituía uma realidade em grande parte das instituições de ensino superior, no entanto no ano de 2012 a Presidência da Republica pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 determinou que as instituições federais de educação superior e técnico de nível médio, vinculadas ao Ministério da Educação reservarão em cada curso e turno de graduação o mínimo de 50% de suas vagas para estudantes oriundos do ensino médio em escolas públicas membro de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salários-mínimos per capita. O art. 1º determina o preenchimento de vagas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, guardando proporcionalidade de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Questões de grande impacto social, as ações afirmativas são medidas compensatórias, em prol da comunidade negra tem provocado acirradas controvérsias políticas, sociais e jurídicas, além de dividir opiniões em todos os setores da sociedade e consequentemente no meio acadêmico. Por um lado estão aqueles partidários da igualdade de oportunidades e de princípios distributivos efetivos propostos nas políticas afirmativas, por outro lado encontra-se aqueles que balizam seus argumentos contrários as ações afirmativas nas mais variadas fundamentações teóricas, filosóficas, jurídicas e políticas.

5. Conclusões
O debate sobre as questões étnicorraciais e o acesso ao ensino de nível superior pela população negra no Brasil tem se pautado nas análises das condições de vida da população. Condições estas, analisadas e evidenciadas em diversos estudos realizados por instituições públicas e privadas.
Levando em consideração os arranjos institucionais e legais das políticas de promoção da igualdade racial deve-se entender que nem sempre foi somente de responsabilidade da esfera pública federal a implementação de tais políticas, a demais unidades federativas, esferas governamentais, setores da sociedade civil, universidades e seus pesquisadores também fizeram parte do processo.
Em que pese os avanços na legislação sobre a igualdade racial é importante compreender que as diferentes modalidades de ações afirmativas implementadas no Brasil, por se tratarem de políticas públicas de caráter compensatório e tem duração finita. Apesar da sua grande eficácia social necessitam de mecanismos para a manutenção dos estudantes na universidade.

 

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* Mestrando em Economia Regional e Políticas Públicas na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2013). É colaborador voluntário da disciplina de Atualidades no Pre-Universitário para Afrodescendentes (Preafro). E-mail: wiltondemos@yahoo.com.br

** Possui graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1988), mestrado em Economia Européia e Políticas Comunitárias pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1996) e doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2005). Atualmente é professora titular da Universidade Estadual de Santa Cruz, estando vinculada a dois programas de pós-graduação: o Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas e ao Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Tem experiência na área de Economia, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento regional e políticas públicas. Endereço para acessar CV: http://lattes.cnpq.br/5493564382050585

*** Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de São João Del-Rei (1995), mestrado em Estatística e Experimentação Agropecuária pela Universidade Federal de Lavras (1998) e doutorado em Estatística e Experimentação Agropecuária pela Universidade Federal de Lavras (2006). Atualmente é professor Titular e Assessor chefe da Assessoria de Planejamento (ASPLAN) da Universidade Estadual de Santa Cruz. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Estatística Sócio-Econômica, atuando principalmente nos seguintes temas: séries temporais, políticas públicas, ações afirmativas no ensino superior, sistema de cotas e desenvolvimento regional. E-mail: mfferraz@uesc.br


Recibido: 20/12/2016 Aceptado: 27/12/2016 Publicado: Diciembre de 2016

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