Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833


BOLSA FAMÍLIA: ASPECTOS E CONTRIBUIÇÕES PARA A QUALIDADE DE VIDA

Autores e infomación del artículo

Francisco Werlen da Silva Taveira*

Pedro Marinho Amoêdo**

Universidade Federal do Amazonas, Brasil

adm.werlen@outlook.com

Resumo

A perspectiva de inclusão social incorporada ao Programa Bolsa Família (PBF) busca ultrapassar a distribuição de benefícios monetários, avançando em direção a estratégias voltadas à emancipação das famílias pobres. Nessa perspectiva, a presente pesquisa tem como objetivo geral: caracterizar a contribuição do Programa Bolsa Família na vida das famílias beneficiadas no município de Parintins; e, como objetivos específicos: apontar o perfil dos beneficiários legalmente responsáveis pelo PBF na cidade de Parintins; verificar a contribuição do programa na vida das famílias para a promoção da suficiência e segurança alimentar e nutricional; e, procurar padrões nos grupos de indivíduos que possam ser utilizados como indicadores, proporcionando verificar como é gasto o auxílio pelas famílias beneficiárias. O trabalho caracteriza-se por uma pesquisa de campo com enfoque quantitativo. Os resultados indicam, quanto aos responsáveis legais pela gestão do benefício que, grande parte são do sexo feminino (89,83%), estes, com idade média de 34,47 anos e os do sexo masculino com 39,42 anos. Constatou-se também grande quantitativo de solteiros (44,06%), nível escolar baixo em 44% dos casos, até o ensino fundamental completo e alto percentual de desempregados (38,14%). Quanto a destinação do benefício, 54,24% das famílias informaram destiná-lo em totalidade a despesas relacionadas com alimentação, destaca-se que, entre todos os bairros pesquisados, alimentação é a variável que se sobrepõem a todas as demais, com média global entre os bairros de R$ 318,42/mensais (benefício+renda). O caminho percorrido pela pesquisa evidenciou, por um lado, que o Programa tem gerado efeitos positivos no que tange a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, contudo, verificou-se que a execução do Programa enfrenta o desafio de implementar políticas sociais sustentáveis. Responder a esse desafio significa promover políticas de combate à pobreza, fortalecer a rede de proteção social e contribuir efetivamente para a possibilidade de emancipação sustentada das famílias beneficiadas.

Palavras chave: Programas de Transferência de Renda Condicionada, Programa Bolsa Família, Qualidade de Vida, Políticas Sociais, Parintins.

Códigos JEL: C00, D30, G00, H00.

Abstract

The prospect of social inclusion incorporated into the Bolsa Família Program (PBF) seeks to overcome the distribution of monetary benefits, moving toward strategies for empowerment of poor families. In this perspective, this research has the general objective: to characterize the contribution of the Bolsa Família Program on the lives of beneficiary families in the city of Parintins; and as specific objectives: to point the profile of the legally responsible beneficiaries by the PBF in the city of Parintins; check the program's contribution to the lives of families to promote sufficiency and food security and nutrition; and look for patterns in groups of individuals that can be used as indicators, providing check how we spend aid by beneficiary families. The work is characterized by a field research with quantitative approach. The results indicate, as the legal responsible for management of benefit, most are female (89.83%), those with an average age of 34.47 years and the male with 39.42 years. It was also great quantity of singles (44.06%), school level low in 44% of cases even finished elementary school and high percentage of unemployed (38.14%). The allocation of the benefit, 54.24% of families reported destine it for all the expenses related to food, it is emphasized that, among all the surveyed neighborhoods, food is the variable that override all others, with global average between the districts of R$ 318.42/month (benefit + income). The path taken by the research showed, on the one hand, the program has generated positive effects with respect to improving the quality of life of beneficiaries, however, it was found that the implementation of the Program me faces the challenge of implementing sustainable social policies. Reply to this challenge means promoting policies to combat poverty, strengthen the social safety net and effectively contribute to the possibility of sustained emancipation of the families.

Key words: Cash Transfer Programs Guests, Bolsa Família Program, Quality of life, Social Politics, Parintins.


Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:

Francisco Werlen da Silva Taveira y Pedro Marinho Amoêdo (2016): “Bolsa família: aspectos e contribuições para a qualidade de vida”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (octubre-diciembre 2016). En línea:
http://www.eumed.net/rev/cccss/2016/04/familia.html

http://hdl.handle.net/20.500.11763/cccss201604familia


Introdução

A pobreza é fruto das desigualdades presentes na distribuição das riquezas socialmente produzidas no país. O Brasil não é um país pobre, as riquezas aqui produzidas o colocam num patamar muito próximo de economias de países ricos e desenvolvidos. No Brasil, essa pobreza endêmica, decorre principalmente das injustiças sociais construídas historicamente, alicerçada pela ineficiência dos governos em gerir eficaz e eficientemente a máquina pública resultando num retorno pífio à sociedade das políticas sociais, criadas ao longo dos anos como mecanismo de minimização dessas desigualdades.
Telles (2001), analisando o aspecto histórico da pobreza vivenciada pelos brasileiros elucida que essa mazela é enigmática e constitui-se uma espécie de ponto cego, que desafia teorias e modelos conhecidos de explicação. Caracteriza-se na contemporaneidade, por questões que transpassam seu passado recente e que desde sempre se perpetuaram nas franjas do mercado de trabalho, no submundo da economia informal, nos confins do mundo rural, num nordeste de pesada herança oligárquica.
O bolsa família é um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza, criado em 2003 e que unificou os Programas de Transferência de Renda iniciados em nível municipal, estadual e federal desde 1995. Transferência de renda é entendida enquanto uma transferência monetária direta efetuada a indivíduos ou a famílias.
O Programa Bolsa Família (PBF) unificou todos os benefícios sociais (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e o Auxílio Gás) do governo federal num único programa. Essa medida propiciou uma maior agilidade na liberação do benefício, diminuindo burocracias e propondo a facilitação ao controle dos recursos. O programa tem como objetivos básicos: promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social; combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza; combater a pobreza e promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público (Artigo 4º, Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004).
Segundo Rocha (2008), não é só com transferência monetária que se elimina a pobreza e a desigualdade de renda, pois estas têm caráter multidimencional. Portanto, as condicionalidades se tornam cruciais para diminuir a armadilha da pobreza e, por consequência, a pobreza e a alta desigualdade de renda. Destaca-se, assim, a importância de acompanhar a eficiência e o impacto de programas sociais como o PBF.
De maneira geral, as políticas sociais têm por objetivo a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável, a ampliação dos direitos de cidadania e a democratização da sociedade. Esses programas são destinados a pessoas de baixa renda, como é o caso do Programa Bolsa Família.
Tendo em vista o transcorrer da primeira década do PBF, em outubro de 2013, entendemos relevante compreender se este modelo de programa social, baseado na transferência direta de renda para as famílias vulneráveis, é a melhor escolha do governo. Com efeito, a dimensão nacional e inegável relevância política do PBF impulsionou o interesse em analisá-lo como objeto desta pesquisa, especialmente no que tange ao seu impacto na concretização do objetivo de estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, buscando compreender este fenômeno social e o impacto na qualidade de vida dos beneficiários acarretado por ele.
A perspectiva de inclusão social incorporada ao PBF busca ultrapassar a distribuição de benefícios monetários, avançando em direção a estratégias voltadas à emancipação das famílias pobres. Nessa perspectiva, a presente pesquisa tem como objetivo geral: caracterizar a contribuição do Programa Bolsa Família na vida das famílias beneficiadas no município de Parintins; e, como objetivos específicos: apontar o perfil dos beneficiários legalmente responsáveis pelo PBF na cidade de Parintins; verificar a contribuição do programa na vida das famílias para a promoção da suficiência e segurança alimentar e nutricional; e, procurar padrões nos grupos de indivíduos que possam ser utilizados como indicadores, proporcionando verificar como é gasto o auxílio pelas famílias beneficiárias.

Quadro Teórico
O debate em torno dos programas de transferência condicionada de renda

Desde o final da década de 90, a temática da pobreza vem se impondo no Brasil e marcando de forma crescente a produção intelectual e o debate político. Contudo, foi principalmente no bojo das políticas públicas que a pobreza ganhou um espaço privilegiado. A emergência do PBF representou a afirmação de uma agenda nova no País, e seus resultados atestam a relevância dessa opção e da intervenção direta no âmbito da renda. Entretanto, no campo político e intelectual, muitas questões permanecem em aberto, seja em face do papel que o programa cumpre no conjunto da política social, seja no que se refere às perspectivas futuras da atuação social do Estado (JACCOUD, 2013).
Conforme destaca Jaccoud (2013), a emergência de uma agenda da pobreza em toda a América Latina foi largamente influenciada pela disseminação, por grupos de interesse, comunidades epistêmicas e organismos internacionais, de um novo modelo de proteção social voltado ao enfrentamento à pobreza. Tendo como proposta principal os PTRC1 , e assentado no paradigma de desenvolvimento humano, a nova agenda propõe suprir as necessidades básicas por meio de transferências de renda e desenvolver capacidades por meio de condicionalidades em educação e saúde.
O Brasil, considerando-se os países entre os quais o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (Pnud) encontrou dados disponíveis, ainda está atrás de 113 nações em termos de igualdade na distribuição de renda. Entre 2001 e 2007, ultrapassou apenas cinco países. Mas em termos de redução da pobreza, o Brasil avançou 10,2 pontos percentuais em cinco anos (2001-2007) o que América Latina como um todo demorou 15 anos para conquistar. Entre 1990 e 2005, o Brasil avançou 8,5 pontos percentuais de redução da pobreza, como destaca a Comissão econômica para América Latina e Caribe (Cepal).
O nível de desigualdade no País já é, desde 2004, o mais baixo das três últimas décadas. Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA) mostra que a velocidade da queda da desigualdade no Brasil desde 2001, é superior ao ritmo verificado em países ricos, como os Estados Unidos, a Inglaterra ou a Suécia.
Entretanto, como afirma Jaccoud (2013), em que pese a perspectiva residualista que comandava a formulação de um projeto ancorado na priorização da pobreza, o processo de formatação e materialização destes programas nos diversos contextos nacionais está longe de consolidar experiências homogêneas.
Nessa perspectiva Costa; Lobo (2014) sustenta que, essas transformações não ocorreram apenas pela implementação dos programas de transferência de renda, mas admite-se seu papel fundamental, principalmente em estados localizados no Norte e Nordeste do Brasil. A política pública Bolsa Família, por exemplo, tem uma enorme relevância na redução da pobreza; enquanto fatores como a geração de empregos e valorização do salário mínimo pesam mais na redução da desigualdade social.
Apesar dessas disparidades, estudos do IPEA reforçam que não há como negar o impacto do PBF na melhoria das condições de vida dos mais pobres, estimando que mais de 17,1 milhões de brasileiros foram retirados da situação de miserabilidade (indigência) por conta dos programas sociais e dos benefícios da Previdência (COSTA; LOBO, 2014).
Instituído em 2003 pela Medida Provisória nº 1322 , o Programa Bolsa Família (PBF) é a principal estratégia brasileira de combate à pobreza. Visa a articulação da transferência direta de renda ao cumprimento de condicionalidades pelas famílias beneficiárias e à oferta de programas complementares, como geração de emprego e de renda, cursos profissionalizantes, apoio às iniciativas de economia solidária, entre outros. É voltado ao público inscrito no Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO), desde que caracterizado em situação de extrema pobreza ou de pobreza, segundo os níveis de renda familiar per capita3 .
Em outubro de 2013, como explica Costa; Lobo (2014), o PBF completou sua primeira década. Com matriz em quatro programas sociais do governo federal, criados entre 2001 e 2002 (Bolsa Escola, PNAA4 , Bolsa Alimentação e Auxílio Gás), tal programa surge como forma de continuidade dos programas sociais anteriores, não obstante a alternância partidária no governo federal. Notadamente, trata-se do principal programa de transferência de renda do mundo, abrangendo mais de 13 milhões de famílias.
Importante ressaltar que os programas federais anteriores ao PBF constituíam em transferência de renda específicas para: aquisição de produtos essenciais (PNAA, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás) e estímulo à permanência de crianças e adolescentes em instituições de ensino, evitando a evasão escolar e o trabalho infantil (Bolsa Escola). Ademais, assevera Costa; Lobo (2014), esses programas sociais foram unificados porque havia uma coincidência entre as famílias beneficiadas. Assim, as que eram beneficiadas com um dos programas, em verdade também faziam jus aos demais e, portanto, não fazia sentido cadastros diferenciados para cada programa. Essa sistematização em um modelo único e advindo do governo federal parece-nos que objetivava a facilidade de acesso das famílias na condição de extrema pobreza, uma vez que precisariam efetuar um único cadastro para serem beneficiadas pelo programa.

Programa Bolsa Família: condicionalidades e estratégias para o alcance de seus objetivos

A lei nº 10.836/2004 dispõe sobre as regras de implantação, valores dos benefícios, famílias que serão contempladas e as condicionalidades do PBF. Com efeito, o PBF abarca famílias consideradas na extrema pobreza e o critério adotado, desde 2009, é a renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 70,00. O benefício a ser recebido varia de acordo com o número de crianças e adolescentes com até 17 anos e a presença de gestantes e nutrizes, variando de R$ 32,00 a R$ 306,00.
A linha da extrema pobreza continha os seguintes valores: entre outubro de 2003 e abril de 2006, até R$ 50,00 per capita/mês por indivíduo; de abril de 2006 a junho de 2008, até R$ 60,00 per capita/mês por indivíduo; um novo reajuste veio em abril de 2009, até R$ 70,00; e, por fim nos dias de hoje (2016) de até R$ 77,00 5 per capita/mês por indivíduo. A seleção dos beneficiários é em geral realizada pelos órgãos municipais de assistência social, ficando a gerência do programa a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) e as operações de pagamento sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
O critério da chamada “linha da pobreza” não é consensual no cenário internacional. Tradicionalmente o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (PNUD) adota três perspectivas: da renda (nível de renda abaixo da linha de pobreza definida); de necessidades básicas (pobreza é a privação de bens minimamente requeridos para suprir as necessidades humanas); e de capacidade (ausência de alguma capacidade que faça o indivíduo deixar de progredir, como a falta de nutrição adequada, de vestimenta ou a própria incapacidade física) 6.
Atualmente, entretanto, o PNUD utiliza o critério da Pobreza Multidimensional (IPM), tendo como objetivo fornecer um retrato mais amplo sobre as pessoas que vivem com dificuldades. O IPM aponta privações em educação, saúde e padrão de vida – as mesmas dimensões do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Reunidos, esses itens proporcionam um retrato mais completo de pobreza do que simples indicadores de renda 7.
No entanto, no Brasil adotamos o critério de renda, utilizando como parâmetro para a “linha da extrema pobreza” o estabelecido pelo Banco Mundial, qual seja o valor inferior a US$ 2,00 per capita/dia. Observe-se que o valor inferior a US$ 1,00 per capita/dia é considerado como “linha de indigência8 ”. Além disso, as famílias beneficiadas também devem cumprir certas condicionalidades, especialmente nas áreas da saúde, da educação e da assistência social.
As condicionalidades ligadas à área da educação são: matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em estabelecimento regular de ensino; garantir a frequência escolar de no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo; informar sempre que ocorrer mudança de escola e de série dos dependentes de 6 a 15 anos. Uma das estratégias do governo foi a parceria realizada entre o Ministério da Educação e o então Ministério do Desenvolvimento Social em 2012 para que as escolas de todas as regiões do Brasil com maior número de alunos provenientes de famílias que sejam beneficiarias do PBF sejam cobertas pelo Programa Mais Educação a fim de ser mais uma política que tem como fundamento o alcance direto dos objetivos globais do Programa Bolsa Família para essas crianças que se encontram em vulnerabilidade social  e educacional.
Relativamente à área da saúde, as condicionalidades das gestantes e nutrizes são: inscrever-se no pré-natal e comparecer às consultas na unidade de saúde; participar das atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e promoção da alimentação saudável. Já as condicionalidades dos responsáveis pelas crianças menores de 7 anos são: manter atualizado o calendário de imunização; levar a criança às unidades de saúde para a realização do acompanhamento do estado nutricional e do desenvolvimento.
Para Rios e Vieira (2007) o período do pré-natal é uma época de preparação física e psicológica para o parto e para a maternidade e, como tal, é um momento de intenso aprendizado para a gestante tornando-se um espaço adequado para que a mulher prepare-se para viver o parto de forma positiva, integradora, enriquecedora e feliz, é fundamental não só para a aquisição de conhecimentos sobre o processo de gestar e parir, mas também para o seu fortalecimento como ser e cidadã.
Segundo o MDS os efeitos sob o descumprimento das condicionalidades do PBF são: Advertência: a família é comunicada de que algum integrante deixou de cumprir condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício; Bloqueio: o benefício fica bloqueado por um mês, mas pode ser sacado no mês seguinte junto com a nova parcela; Suspensão: o benefício fica suspenso por dois meses, e a família não poderá receber os valores referentes a esse período; e, Cancelamento: a família deixa de participar do PBF 9.

Metodologia

Esta pesquisa foi realizada com os beneficiários do Programa Bolsa Família no município de Parintins localizado no estado do Amazonas. Para selecionar os indivíduos participantes da pesquisa, ou seja, os responsáveis pelo benefício no grupo familiar, foi realizada uma amostragem estratificada admitindo como estrato os bairros. Os indivíduos foram selecionados dentro de cada estrato via amostragem sistemática e estes responderam um questionário, em que as variáveis (perguntas) foram do tipo fechadas. Estas foram construídas previamente num total de 38 (trinta e oito) questões. Todavia, foi admitido no estudo apenas 35, pois não se tem um modelo de questionário validado sobre o tema e não foi possível realizar teste de validação. A escolha das 35 deu-se pois três variáveis apresentavam-se correlatas e estas foram eliminadas. Foi realizado um pré-teste para seleção da amostragem final. Devido a ocorrência de muitos dados faltantes o teste multivariado para validação do questionário mostrou-se inviável.
O trabalho caracteriza-se por uma pesquisa de campo com enfoque quantitativo em que foram analisadas variáveis do tipo qualitativas e quantitativas. O procedimento de análise inicialmente foi do tipo descritivo com construção de gráficos, tabelas e valores médios. A estratégia possibilita conhecer ou se ter noções de certos aspectos, de certas relações de causa e efeito do programa na vida dos beneficiários e seus agregados.
A amostragem utilizada foi estratificada. Identificou-se os subgrupos denominados de estrados que por suposição devem apresentar características semelhantes dentro do conjunto em estudo. Considerando a amostra ser realizada na cidade de Parintins e sendo esta dividida por bairros, para fins de cálculos considerou-se os bairros como estratos, pois supõem-se que estes tenham características diferentes um em relação ao outro, todavia características semelhantes dentro. O processo para o cálculo de amostragem consistiu primeiramente na determinação dos estratos que fizeram parte do estudo (os bairros). Em seguida, conhecendo-se os Ni, número de residências de cada estrato, levantados junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), órgão interligado à Prefeitura de Parintins, determinou-se os ni, tamanho da amostra de cada estrato. Por fim, procedeu-se com a amostragem sistemática dentro dos extratos.
Para o cálculo do tamanho amostral de cada estrado pode se usar a seguinte expressão,
em que  é o tamanho da amostra do estrato de tamanho, o tamanho amostral de uma  população de tamanho.
O processo para o cálculo do tamanho amostral dado um conjunto com  itens, em que cada item do conjunto tem a mesma probabilidade de sair, é determinada como segue: calcula-se o tamanho da amostral, em seguida faz-se sorteios aleatórios até alcançar o valor  (BOLFARINE; BUSSAB, 2007). Pode ser usada a seguinte expressão para o cálculo de n,
em que Z é valor tabelado da normal padrão, para um nível de significância alfa fixado, a proporção de sucesso, que pode assumir o valor 0,5 quando do desconhecimento desta proporção e o erro que se assumi conhecido. Assim, estimou-se uma amostra geral de tamanho 118, em que considerou-se nível de significância de 5% e uma precisão de 9%.
A coleta de dados foi realizada nas residências dos indivíduos que participam do programa bolsa família no período de novembro a dezembro de 2015. Após a coleta, os dados foram tabulados no Microsoft Excel originando um banco de dados para posterior sumarização e análise. Utilizou-se o programa estatístico R DEVELOPMENT CORE TEAM para os procedimentos de sumarização, descrição e inferências.
Foi realizado o levantamento de informações socioeconômicas, demográficas e escolares, além de dados sobre a suficiência de alimentos, número de refeições realizadas, gastos em alimentos no último mês, quantidade de alimentos consumidos após o recebimento do PBF, variedade de alimentos, dentre outros. Os entrevistados também foram questionados sobre sua opinião e avaliação do PBF, em que gastam o benefício recebido e outras variáveis sobre as condicionalidades do Programa.
Para comparar as despesas dos indivíduos por bairro relacionadas a gastos com alimentação, educação, saúde, lazer, entre outros utilizou-se a Análise de Variância Multivariada, abreviadamente conhecida por MANOVA cujas estatísticas de testes podem ser:  o traço de Lawley-Hotelling, o traço de PILLAI, Lambda de Wilks e critério  maio raiz de Roy (FERREIRA, 2011).
A estatística traço de Lawley-Hotelling é dado por,
A estatística lambda Wilks é dado por,
A estatística traço de Pillai é dado por,
A estatística maior raiz de Roy é dada por,
em que lambda () são os autovalores e o maior deles.

Resultados e Discussão

Para caracterizar a contribuição do PBF na vida das famílias beneficiadas no município de Parintins, optou-se em apresentar os resultados classificados nas seguintes secções: perfil dos beneficiários legalmente responsáveis pelo recurso do Programa Bolsa Família no município de Parintins; características das famílias integrantes do Programa Bolsa Família no município de Parintins; e, os aspectos do programa de transferência de renda constatados pela pesquisa no município de Parintins.

Perfil dos beneficiários legalmente responsáveis pelo recurso do Programa Bolsa Família em Parintins

Os responsáveis pela gestão do benefício na sua grande maioria são do sexo feminino (TABELA 1), com idade média de 34,47 anos e do sexo masculino com 39,42 anos. A distribuição de frenquência da idade é apresentada na Tabela 2. Observa-se na (TABELA 3) o estado civil do responsável. Nesta, verifica-se grande quantitativo de solteiros 44,06%. Na Tabela 4, observa-se o grau de escolaridade, em que 44% possuem nível escolar baixo (até o ensino fundamental completo). Com relação às profissões (TABELA 5), desempenhadas pelos beneficiários do PBF na cidade de Parintins pode-se observar que, 38,14% estão até o momento da coleta de dados desempregados.

Características das famílias integrantes do Programa Bolsa Família no município de Parintins

As principais características observadas foram: a existência de famílias que possuem de 1 (um) a 12 (doze) anos de participação no programa de transferência de renda no município de Parintins, com uma média de 5,6 anos de participação (TABELA 6). Quanto a moradia, 51,7% moram em residência própria e quitada, 22% residem com os pais e demais resultados encontram-se na Tabela 7. Observa-se ainda 30,51% das famílias entrevistadas residem nos bairros mais fragilizados da cidade de Parintins, como Paulo Correa, Itaúna I, Itaúna II e União (TABELA 8). Verifica-se no Gráfico 1 a distribuição do número de pessoas segundo a quantidade de famílias, sendo o número médio de 6 pessoas por família.
No estudo constatou-se que 54,24% do entrevistados moraram com o cônjuge ou companheiro(a) e filho(s) como é exposto no Quadro 1. Dos 24 beneficiários do programa que responderam que moram com cônjuge ou companheiro(a), filho(s) e outro(s), informaram que esses outro(s) correspondem aos familiares (TABELA 10).
A Tabela 11 mostra a distribuição da idade dos filhos dos beneficiários do PBF na cidade de Parintins. Nota-se que 22% dos filhos encontram-se com idade de 0,08 – 4,74 anos. A grande maioria das famílias dos beneficiários possuem renda mensal entre R$ 643,00 a R$ 1.000,00 conforme é demonstrado no Gráfico 2. O valor do benefício médio concedido pelo programa de transferência de renda gira em torno de R$ 156,80 mensais (GRÁFICO 3).
Na Tabela 12, observa-se que o principal contribuinte pela renda familiar é o próprio responsável legal pelo benefício, seguido pelo cônjuge. Quanto à gestão do benefício, em 91% das famílias fica a cargo do próprio beneficiário responsável legal, destes, 85% são do sexo feminino (GRÁFICO 4).

Aspectos do programa de transferência de renda constatados pela pesquisa no município de Parintins

Quanto a prioridade na destinação do recurso oriundo do PBF, 54,24% dos entrevistados afirmaram que destinam a totalidade do recurso para gastos relacionados a despesas com a alimentação de sua família, 35,59% para gastos relacionados à saúde e os outros 10,17% para gastos relacionados à educação.
No Gráfico 5, observa-se a média dos gastos familiares com as variáveis pesquisadas – alimentação, educação, saúde, lazer, energia elétrica/água encanada/gás liquefeito de petróleo, telefonia fixa e móvel, gastos com manutenção da residência e materiais de higiene pessoal – constatadas em cada bairro participante da pesquisa na cidade de Parintins, nota-se que, entre todos os bairros pesquisados a variável que destaca-se, ao receber a maior parte dos valores financeiros é a alimentação, com média global entre os bairros de R$ 318,42, sendo superior a todas as outras variáveis.
A análise multivariada para comparar as despesas por bairro em que se observou as variáveis alimentação, educação, saúde, lazer, energia elétrica/água encanada/gás liquefeito de petróleo, telefonia fixa e móvel, gastos com manutenção da residência e materiais de higiene pessoal apresentou resultado significativo pelo teste Hotelling-Lawley (34,327 com p-valor < 0,001), indicando a ocorrência de despesas diferentes por bairro de acordo com as variáveis em estudo (TABELA 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20).
Constatou-se que, a maioria, 52%, fazem quatro refeições diariamente (QUADRO 2). Especificamente sobre o café da manhã, 68% das famílias entrevistadas afirmaram que este é composto por café, leite e pão do tipo francês, do total de famílias entrevistadas, 7% apenas consomem frutas no café da manhã (QUADRO 3). Quanto ao consumo de carne bovina, 65% o fazem de duas a três vezes na semana (TABELA 21). Quanto ao consumo de aves, 53% o fazem de duas a três vezes na semana (TABELA 22). Quanto ao consumo de peixes, 75% o fazem de uma a três vezes na semana (TABELA 23). Na Tabela 24, verifica-se o consumo semanal de frutas, nota-se que 41% das famílias as consomem de duas a três vezes na semana.
Das famílias entrevistadas, 69,56% disseram levar os menores de 7 (sete) anos de idade mensalmente ao posto de saúde para realizar o acompanhamento da saúde, do crescimento e do desenvolvimento dos mesmos, afirmando também que os menores participavam de todas as campanhas de vacinação disponíveis no município de Parintins (QUADRO 4).
Segundo os resultados obtidos, 37,29% dos participantes e sendo estes do sexo feminino e na faixa etária de 14 a 44 anos de idade afirmaram estar realizando no exato momento da pesquisa ou ter realizado durante o período gestacional o pré-natal nos postos de saúde do município de Parintins. Dos 37,29% que asseveraram ter realizado o pré-natal durante o período gestacional 47,92% disseram que realizaram o acompanhamento nove vezes durante este período, sendo uma vez a cada mês (TABELA 25).
Verifica-se que, de todas as beneficiárias gestantes ou que gestaram em algum momento antes da realização do estudo, nenhuma deixou de ter realizado o pré-natal, caracterizando-se como um ponto positivo do PBF, visto que a realização do pré-natal é uma condicionalidade para o direito ao benefício. Rios e Vieira (2007) destaca que o período do pré-natal é uma época de preparação física e psicológica para o parto e para a maternidade e, como tal, é um momento de intenso aprendizado para a gestante tornando-se um espaço adequado para que a mulher prepare-se para viver o parto de forma positiva, integradora, enriquecedora e feliz, é fundamental não só para a aquisição de conhecimentos sobre o processo de gestar e parir, mas também para o seu fortalecimento como ser e cidadã.
Na pesquisa constatou-se que, 73,73% das famílias beneficiárias do programa de transferência de renda receberam a visita dos agentes comunitários de saúde e/ou dos integrantes do conselho da família nos últimos sessenta dias que antecederam o estudo. Entretanto, verifica-se que 94,07% das famílias participantes da pesquisa não receberam a visita dos assistentes sociais do Programa Bolsa Família.
Quando questionados sobre sua postura frente às atividades escolares dos seus dependentes, entre seis e quinze anos de idade matriculados na rede regular de ensino, a postura de maior significância, 28,42%, apresentada pelos beneficiários legalmente responsáveis pelo benefício foi de que eles acompanham regularmente as reuniões escolares de seus filhos, seguida pela postura, 21,86%, de que sempre que seus filhos precisam faltar informam a escola o motivo, logo depois, 20,76% dos participantes informaram que acompanham as atividades realizadas na escola e, por conseguinte, 19,66% disseram que verificam as atividades de seus filhos passadas para casa e os ajudam a fazê-las, e, apenas 9,30% afirmaram que não se enquadram nestes parâmetros.
O outro grupo observado na pesquisa foi o dos dependentes entre dezesseis e dezessete anos de idade, quando questionados sobre sua postura frente às atividades escolares dos dependentes nesta faixa etária, quando o caso, a postura de maior significância, 20,71%, apresentada pelos beneficiários legalmente responsáveis pelo benefício foi de que eles acompanham regularmente as reuniões escolares de seus filhos, seguida pela postura, em 20,00%, de que acompanham as atividades realizadas na escola, logo depois, 17,14% informaram que sempre que seus filhos precisam faltar informam a escola o motivo e, por conseguinte, 19,66% afirmaram que verificam as atividades de seus filhos passadas para casa e os ajudam a fazê-las, faz-se mister destacar que o percentual de beneficiários que não se enquadraram neste questionamento foi de 32,86%, acredita-se que a causa geradora deste fato resida na quantidade de filhos dentro deste parâmetro, de dezesseis a dezessete anos, por ser menor que o grupo anterior, de seis a quinze anos de idade.
Pode-se observar ainda que 42,37% dos beneficiários do PBF informaram que seus filhos participam ou já participaram em algum momento do Programa Mais Educação oferecido nas escolas de ensino básico.
O percentual de penalizações dos beneficiários do PBF em Parintins é relativamente baixo, apenas 18,64% em todas as modalidades de penalizações. Destaca-se que, segundo o MDS, na advertência o beneficiário não deixa de receber o benefício, deixá-lo apenas no bloqueio e na suspensão, onde o benefício fica bloqueado por um mês podendo ser sacado no mês seguinte junto com a nova parcela, e, onde o benefício fica suspenso por dois meses cujo a família não poderá receber os valores referentes a esse período, respectivamente. Observa-se ainda que, conforme os resultados da pesquisa não houve casos de suspensão (GRÁFICO 6).
Os participantes da pesquisa informaram que esta era a primeira vez em que participavam do PBF, sendo que seu ingresso foi motivado pelo desemprego 53,40% e 46,60% motivados pela necessidade de complementação da renda familiar. Observa-se ainda, que 88,14% dos beneficiários responsáveis pelo benefício nunca enfrentaram nenhum tipo de transtorno quando ao saque do benefício, 11,86% afirmaram o contrário, ou seja, que houve problemas neste sentido, em decorrência do bloqueio da senha de seus cartões ou por seus cartões estarem danificados.

Considerações Finais

Programas de transferência condicionada de renda são políticas sociais correntemente empregadas para combater e reduzir a pobreza em diversos países. No curto prazo, esses programas visam aliviar os problemas decorrentes da situação de pobreza, sendo que, no longo prazo, o objetivo é investir no capital humano, quebrando o ciclo intergeracional da pobreza.
Uma questão que surgiu a respeito dessa política é como verificar a eficácia do PBF sobre a qualidade de vida das famílias beneficiárias. Nesta perspectiva a presente pesquisa se propôs, de maneira geral, a caracterizar a contribuição do Programa Bolsa Família na vida das famílias beneficiadas, tendo como plano de fundo o município de Parintins – AM, de maneira específica, o estudo propôs-se a apontar o perfil dos beneficiários legalmente responsáveis pelo PBF; a verificar a contribuição do programa na vida das famílias para a promoção da suficiência e segurança alimentar e nutricional; e, a procurar padrões nos grupos de indivíduos que possam ser utilizados como indicadores, proporcionando verificar como é gasto o auxílio pelas famílias beneficiárias.
A pesquisa revelou que 89,83% das famílias que recebem o benefício são chefiadas por mulheres, enquanto que a nível nacional, este número sobe para 93%. Quanto a destinação do recurso do programa, em primeiro lugar (54,24%) das famílias gastam a totalidade do recurso com despesas relacionadas a alimentação, em segundo lugar (35,59%) com despesas relacionadas a saúde e em terceiro lugar (10,17%) com despesas relacionadas a educação. Segundo o MDS, está relação se altera um pouco, a nível nacional, mas alimentação se mantém no topo desta pirâmide com 87%, seguida por gastos com educação e vestuário.
O valor do médio do benefício constatado na pesquisa é de R$ 156,80 por família. Valor este próximo ao médio nacional que é de R$ 162,00. Vale salientar, que este valor é o verificado anteriormente ao aumento que sofrerá o PBF no dia 29 de julho de 2016, onde o valor médio nacional passará para R$ 182,00 por família beneficiada. Além de aumentar o valor do benefício, o governo irá alargar a linha de extrema pobreza e pobreza, que passarão de R$ 77,00 para R$ 85,00 e de R$ 154,00 para R$ 170,00, respectivamente.
Com relação a trabalho e renda, 61,86% dos beneficiários entrevistados estão trabalhando (formal e informalmente). Segundo o MDS, no Brasil, 75,4% dos beneficiários do programa bolsa família trabalham, revelando que o município encontra-se abaixo do percentual nacional neste aspecto.
No tocante a suficiência e segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiadas pelo programa, verificou-se que há um baixo consumo de carne bovina, de peixes e de aves, aproximadamente duas vezes por semana, assim como uma baixíssima ingestão de frutas. Tendo em consideração o número de refeições, 52% das famílias fazem quatro refeições diariamente.
Outro aspecto relevante foi observado em relação à realização do pré-natal, de todas as beneficiárias gestantes ou que gestaram em algum momento, nenhuma deixou de ter realizado o pré-natal. Segundo o MDS, este acompanhamento durante a gravidez pode reduzir os casos de mortalidade infantil, como o observado no período de 2004 a 2009, onde esta redução foi de 19,4% em todo o país.
De modo geral, quanto à caracterização da contribuição do PBF na vida das famílias beneficiadas, objetivo geral desta pesquisa, pôde-se comprovar que os resultados obtidos coadunam-se, em grande parte, com os constatados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) no Brasil.
O caminho percorrido pela pesquisa evidenciou, por um lado, que o programa tem gerado efeitos positivos no que tange a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, com base nas variáveis analisadas na pesquisa (alimentação, educação, saúde, entre outras), contudo, verificou-se que a execução do programa enfrenta o desafio de implementar políticas sociais sustentáveis, com o objetivo efetivo de possibilitar, de fato, a emancipação das famílias beneficiárias, faz-se necessária esta reflexão pois, constatou-se que mais de 50% das famílias aqui analisadas integram o programa por um tempo superior ao da média global (auferida neste estudo), destes, alguns estão no programa há mais de dez anos. Responder a esse desafio significa promover políticas de combate à pobreza, fortalecer a rede de proteção social e contribuir efetivamente para a possibilidade de emancipação sustentada das famílias beneficiadas.

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* Autor para correspondência. Bacharel em Administração pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Email: adm.werlen@outlook.com Endereço: Estrada Parintins/Macurany.

** Mestre em Estatística e Experimentação Agronômica pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Universitário nos cursos de Bacharelado em Administração, Serviço Social e Zootecnia do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia – ICSEZ/UFAM. Email: pamoedo@ufam.edu.br

1 Programas de Transferência Condicionada de Renda.

2 Criou o Programa Bolsa Família e foi convertida em 09 de janeiro de 2004 na Lei nº 10.836.

3 Para efeito, no PBF o cálculo é feito dividindo a renda total da família pelo número de pessoas que a compõem.

4 Programa Nacional de Acesso à Alimentação.

5 BRASIL. Perguntas frequentes. Disponível em: <http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/ perguntas-frequentes/bolsa-familia/beneficios/beneficiario/beneficio-de-superacao-da-extrema-pobrez a>. Acesso em: 13 de junho de 2016.

6 Relatório então vigente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano, 1997, p 16.

7 PNUD 2013. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/Noticia.aspx?id=2425>. Acesso em:01 de abril de 2014.

8 The World Bank. Povertyheadcountratioatnationalpovertyline. Disponível em: <http://data. worldbank.org/indicator/SI.POV.NAHC/countries/BR?display=graph> Acesso em: 01 de abril de 2014.

9 BRASIL. Condicionalidades. Disponível em: <http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/ges tao-do-programa/condicionalidades>. Acesso em: 12 de junho de 2016.


Recibido: 15/09/2016 Aceptado: 13/12/2016 Publicado: Diciembre de 2016

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