Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833


BOLSA FAMÍLIA: A POLÍTICA SOCIAL QUE MUDOU O CONTEXTO DO BRASIL

Autores e infomación del artículo

Caroline Ferri (CV)

Daísa Rizzotto Rossetto (CV)

Universidade de Caxias do Sul, Brasil

carolineferri@gmail.com

Resumo: Após o advento da Constituição Federal de 1988 e a busca pela efetivação da cidadania, houve mudanças no cenário nacional. Nos últimos anos as políticas públicas sociais passaram a representar um forte instrumento para a diminuição da pobreza, através do Programa Brasil sem Miséria, no país. Com o intuito de erradicar a pobreza e desenvolver as classes oprimidas pela pobreza, o programa vem atendendo ao que é proposto, prova disso é que segundo o que divulgou a FAO/ONU o país não está mais no mapa da fome, como resultante de ações de políticas públicas sociais.

Palavras-chaves: Políticas sociais públicas, política de ação, fome, necessidades, Bolsa Família.

Abstract: With the advent of the Federal Constitution of 1988 and the search for effective citizenship, there were changes on the national scene. In recent years social policies have come to represent a powerful tool for poverty alleviation in Brazil through No Poverty Programme. In order to eradicate poverty and develop the oppressed classes by it, the program has given what is proposed, proof of this is that according to that released FAO/ONU this country is no longer on hunger map, as a result of social policies actions. 

Keywords: Public social policies, action policy, hunger, needs, Bolsa Familia.


Para citar este artículo puede uitlizar el siguiente formato:

Caroline Ferri y Daísa Rizzotto Rossetto (2015): “Bolsa família: a política social que mudou o contexto do Brasil”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, n. 30 (octubre-diciembre 2015). En línea: http://www.eumed.net/rev/cccss/2015/04/bolsa-familia.html


Introdução

            As políticas públicas, como política de ação, exercem um papel de primordial importância como instrumento limitador de desigualdades sociais e de empoderamento das classes mais pobres e grupos minoritários e oprimidos.
            Neste sentido, o Brasil, após a Constituição Federal de 1988 e, mais especificamente, com a posse do governo no PT, com Luis Inácio Lula da Silva e, atualmente, com Dilma Rousseff, ampliaram-se os programas de erradicação da pobreza e esse feito vem gerando o desenvolvimento das camadas mais carentes da população, através de políticas públicas.
            Além disso, as medidas sociais públicas ampliaram o acesso à educação, desde a base até o ensino superior e técnico, à moradia, à saúde, aos programas de agricultura familiar e há, ainda, a formação e desenvolvimento de pequenos empreendedores que, a partir desses programas, alcançaram sua emancipação.
Entretanto, vale dizer, diante de tantas opiniões referentes a esse governo, que, embora nos últimos anos tenho sido adotada uma política social mais forte que olha para grupos desfavorecidos, através de mecanismos de bem-estar social, isso não decorre de uma política socialista, ou exagerando um pouco mais, comunista.
Trata-se de governos que seguem a lógica do capital mas que, adotam medidas sociais através de políticas de auxílio a grupos estigmatizados, numa tentativa de buscar e solidificar o estado de bem estar-social, como coloca Maria Lucia Vianna 1.
Assim, diante da relevância e reconhecimento mundial do Programa Bolsa Família, pretende-se, no decorrer deste trabalhar, expor como se caracteriza as políticas públicas e como [estas] foram capazes de mudar radicalmente o cenário nacional, através do combate à pobreza.
Deste modo, o trabalho então está dividido em três capítulos que versam sobre, no primeiro capítulo, a historicidade e estratégicas que alavancaram medidas públicas. Num segundo momento explora-se a formatação da política pública para a emancipação e autonomia humana. E, por conseguinte, no terceiro capítulo, pretende-se compreender de forma um pouca mais aprofundada as característica e funcionalidade do Programa Bolsa Família. Cabendo, por fim, fazer as devidas considerações acerca da reflexão sobre o papel das ações públicas advindas de programas sociais e como estas pode alterar o contexto que, por muito tempo, fez como uma verdade fática e infindável no Brasil.

 
Políticas públicas: Estratégicas públicas e Constituição Federação de 1988

O primeiro ponto que deve ser ressaltado é que, sem adentar na discussão do conceito de política pública de forma ampla ou restrita, a política pública representa uma ação. Ação esta que vem para diminuir diferenças e dar suporte a quem não consegue alcançar determinados serviços sociais, sendo assim, o caminho para a consolidação de direitos, já postos na Constituição Federal.
No caso do Brasil, embora já existisse a figura da regulamentação e conquistas de direitos, é a partir da Constituição Federal de 1988 que ocorre o desenvolvimento de políticas sociais públicas, tendo como intento minimizar as desigualdades sociais.
A prática destas políticas representa a entrega de Direitos, normatizados na Carta Magna que consagra a formação de uma sociedade de cidadãos.
A afirmação de políticas públicas revela-se importante para que a sociedade, de modo geral, ao ampliar o acesso aos direitos que são firmados no texto constitucional, venha participar e contribuir para a democratização da esfera pública.
É desta forma que, “(...) a partir da Constituição Cidadã, as políticas públicas passaram a ter outra conotação, uma vez que finalmente, intensificou-se um movimento mais abrangente de reforma, envolvendo iniciativas de todas as esferas de governo.” 2
Essa intensificação de movimento gerou uma força capaz de fortalecer a concretização de direitos.
                                      As políticas públicas, enquanto programas de ação governamental voltados à concretização de direitos, carregam um componente finalístico, que é assegurar a plenitude do gozo da esfera de liberdade a todos e a cada um dos integrantes do povo. 3

Destarte, as políticas públicas vêm de encontro ao desenvolvimento individual das classes menos desenvolvidas e mais oprimidas. E por esta via, tendo uma camada da sociedade cada vez maior acesso as necessidades básicas, gera um reflexo social de cidadãos menos excluídos e mais independentes.
Entretanto, a não aplicação de políticas públicas resulta em indivíduos a margem da sociedade e descaracterizados enquanto cidadãos. “Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.”4
Por este sentido, a política pública social pressupõe ação, num processo que vai além do tempo de escolha e tomada de decisão (analisado pela ciência política). 5 Neste contexto, “(...) o conceito de política social só tem sentido se quem a utiliza acredita que deve (política e eticamente) influir numa realidade concreta que precisa ser mudada.” 6
No entanto, o conceito de políticas públicas nem sempre foi motivo de resposta rápida e fácil definição. Veja-se, por exemplo, que na Alemanha nazista de Hitler o termo foi usado para representar os experimentos científicos em humanos. 7
De tal modo que “a falta de definição coerente e consistente (embora não absoluta) do que seja política social, afeta substancialmente não só a credibilidade e a razão de ser dessa política como política de fato, mas também a vida em sociedade.”8 Ainda em Potyara, “não se deve esquecer que, mediante a política social, é que direitos sociais se concretizam e necessidades humanas (leia-se sociais) são atendidas na perspectiva da cidadania ampliada.”9
Logo o que se pode auferir até o momento é que a política pública enquanto política de ação, deve funcionar com peso em contextos concretos e deve ser pensada enquanto capacidade de mudança, de alteração de tais conjecturas. Em outras palavras, a política pública significar enquanto agente de mudança.
Como já dito, a compreensão sobre políticas públicas sociais caminha no sentido de sanar necessidades básicas, a partir de ações, sem as quais o indivíduo não é capaz de se desenvolver. E por necessidades sociais, leia-se como “falta ou privação de algo (tangível ou intangível); preferência por determinado bem ou serviço em relação a outro ou a outros; desejo, de quem psicologicamente se sente carente de alguma coisa; (...).” 10
Compreendendo necessidades pelo viés da falta ou privação de algo é possível destacar que num contexto social existem duas formas de necessidade humana básica: sobrevivência física e autonomia.11
As necessidades físicas de um ser humano referem-se à condição primeira, a sobrevivência. A autonomia refere-se à condição de submissão que o indivíduo passa a ter por não possuir condições economias e sociais para alcançar a sua emancipação.
                                      (...) a sobrevivência física é a mais óbvia das necessidades, constituindo a recondição essencial da existência animal, pois se trata do direito à vida. Já a autonomia diz respeito não propriamente à ausência de opressão, ou à liberdade negativa prezada pelos novos e velhos liberais, mas à possibilidade de ação humana informada e deliberada, bem como do exercício da crítica, tendo em vista mudanças sociais dirigidas.12  

A autonomia, por sua vez, é incluída no rol de preocupações para que os indivíduos não estejam limitados as suas necessidades físicas básicas13 , mas,
                                      (...) para exercitarem a sua capacidade de criação, de ação e de crítica, homens e mulheres devem estar livres não só da escravidão, mas da ignorância, da enfermidade, da falta de trabalho, do desabrigo, que também constituem limites intoleráveis à sua autonomia. 14

Nota-se que ambas as figuras tem um peso bastante grande ao serem inseridas no âmbito da necessidade de políticas públicas como ato capaz de estancar necessidades, sejam de caráter físico ou de autonomia. “Estas duas necessidades são cruciais, (...) porque se não forem simultaneamente satisfeitas as pessoas ficarão impedidas de definir valores e crenças e de perseguir quaisquer fins humano-sociais.”15
Feitas algumas considerações acerca da figura das políticas públicas e cientes de sua importância em países que não chegaram a um grau de maior paridade entre ricos e pobres, como é o caso do Brasil, pretende-se no capítulo subsequente estudar e analisar programas que foram adotados nos últimos anos para dirimir desigualdades.

Políticas públicas para a erradicação da pobreza: Programa Brasil sem miséria

            Na atual conjectura social do país, as políticas públicas exercem um papel importante para diminuir índices de pobreza, fome, miséria, dando condições de acesso àqueles, que até então, não possuíam.
            Estas atuações são entendidas como ações governamentais que tem a pretensão de viabilizar recursos econômicos derivados do processo de produção e acumulação (impostos e tributação) e a validade dos poderes públicos derivado do processo eleitoral ou das políticas públicas.16
Por este viés, veja-se que após o poder ser assumido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), houve uma mudança dramática na realidade do país em termos de políticas públicas sociais. Tais ações mudaram a realidade nacional ao dar condições para grande parte da população, que antes viviam em condições de pobreza e miserabilidade extrema, se desenvolver, investindo pesado para a erradicação da pobreza.
O governo Lula, ao assumir em 2003 seu primeiro mandato, deu continuidade ao governo anterior, no sentido de fortalecer a economia, realizando reformas tributárias e previdenciárias. Desenvolveu o programa Fome Zero que, posteriormente, deu origem ao Bolsa Família. 17
                                      Em seu segundo mandato, e com o crescimento econômico em recuperação, após 25 anos de letargia, Lula expandiu a cobertura do Bolsa Família (grifo nosso) abarcando mais de 12 milhões de unidades familiares de baixa renda. Destarte, de acordo com documentos oficiais (MDS, 2011), Lula retirou 28 milhões de pessoas da pobreza, levou 36 milhões à classe média e reduziu para 8,5% (16,27 milhões) o número de brasileiros em estado de pobreza absoluta ou de miséria. As estatísticas também mostram que no período compreendido entre 2002 e 2010 o desemprego caiu de 12% para 5,7% e o rendimento das pessoas ocupadas aumentou em 35% em termos reais. Além disso, a partir de 2004, o volume de ocupações formais começou a crescer, atingindo, em 2009, um recorde histórico — 59% dos trabalhadores com carteira assinada — (IBGE/PNAD, 2009); e o salário mínimo teve pequena valorização em termos reais.18

            Por este viés, o contexto atual brasileiro evidencia-se pela efetivação de políticas públicas para erradicação da pobreza e desenvolvimento das classes menos abastadas do país. No atual governo o projeto assinado foi o “Plano Brasil sem Miséria”.19
            Com a aplicação deste plano, começou a crescer os investimentos através de políticas públicas. Diante deste planos (ainda), as atenção se voltaram para a parte da população mais pobre, que está distante do acesso a bens e serviços e que, não tendo a possibilidade de sanar as necessidades físicas e não tendo autonomia, precisam de auxílio para conseguir corresponder às suas necessidades.
                                      (...) os indigentes serão o alvo prioritário do atual governo, este espera erradicar a miséria artificialmente restringida, no país (cerca de 16 milhões de pessoas), usando a assistência para ativar os beneficiários dos programas dessa área, e seus familiares adultos, para o trabalho ou a geração de renda precária.20

Quanto as características deste programas sociais, como “Plano Brasil sem Miséria”, tem-se por objetivo elevar a renda e condições de bem-estar da população. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 16,2 milhões de brasileiros possuem renda familiar de até R$ 70,00 por pessoa.
Ainda nesse sentido, vale destacar o que foi mencionado pelo Relatório do Desenvolvimento Humano (RDH) 2014 – Sustentar o Progresso Humano: Reduzir as Vulnerabilidades e Reforçar a Resiliência 21, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Este documento destaca os avanços do Brasil na redução das desigualdades e reconhece o esforço do país em construir políticas públicas relacionadas à superação da pobreza, à valorização do salário mínimo e à redução da informalidade no mercado de trabalho.
            O contexto atual brasileiro evidencia-se pela efetivação de políticas públicas para erradicação da pobreza e desenvolvimento das classes menos abastadas do país. Desta forma as políticas públicas surgidas nos últimos governos vêm para estancar e dar suporte para as classes mais oprimida da sociedade brasileira, que vivem em situação de miséria extremada. E que, sem tal aparato do Estado, não teriam condições de se desenvolverem. Entretanto, é prudente que se diga que, a adoção de medidas sociais não significam a ruptura com a sociedade de capital. Atualmente, continua prevalecendo a lógica do mercado, através da economia capitalista. A mudança, é no sentido de adoção me medida de cunho social, por meio da política pública.
Veja-se que, recentemente foi noticiado que o Brasil havia saído do mapa da fome. O fato demonstra que, para grande parte da população que passa fome, que não possui renda (mínima) para suprir suas necessidades básicas, as políticas públicas exercem um papel importantíssimo em nível de contexto nacional, de desenvolvimento pessoal e de geração de renda.
Segundo o que foi confirmado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, através de relatório global em Roma, entre os anos de 2002 a 2013 houve uma queda de 82% da população que vivia em contexto de subalimentação. O Relatório também aponta que o país apresentou índice menor a 5%, superando, assim, o problema da fome. 22
                                      O Brasil é destaque no Relatório de Insegurança Alimentar no Mundo de 2014 por ter construído uma estratégia de combate à fome e ter reduzido de forma muito expressiva a desnutrição e subalimentação nos últimos anos. Segundo a FAO, contribuíram para este resultado: o aumento da oferta de alimentos; o aumento da renda dos mais pobres com o crescimento real de 71,5% do salário mínimo; a geração de 21 milhões de empregos no país; o Programa Bolsa Família (grifo nosso), que inseriu 14 milhões de famílias; a merenda escolar, que atende 43 milhões de crianças e jovens com refeições; e a governança, transparência e participação da sociedade.23

            O fato do país sair do mapa da fome, conhecendo um pouco da trajetória e dos anos de forte insegurança e descaso com a maior parte da população, representa um salto muito grande na história do Brasil.
Neste sentido, vê-se que as ações tomadas para o desenvolvimento das camadas menos abastadas, através de políticas públicas, são capazes de alterar uma realidade bastante cruel de pobreza extrema e mudar de maneira drástica os índices de fome e miséria, consequentemente gerando capacidade de desenvolvimentos pessoal e emancipação e, logo, independência de auxílios.
            O fato do Brasil ter saído do mata da fome, demonstra como medidas sociais públicas são instrumentos importantes para diminuição de desigualdades e erradicação da pobreza.
O relatório desenvolvido pela FAO, da ONU demonstra que:
                                      A superação da fome no Brasil, apontada pelo relatório O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo, divulgado pela FAO/ONU, é resultado da prioridade do Estado brasileiro no combate à fome, a partir de um conjunto de políticas públicas (grifo nosso) que garantiram aumento da renda da população mais pobre, maior acesso a alimentos, com especial destaque à merenda escolar, e a consolidação de uma rede de proteção social no país. 24

A FAO ressalta ainda que o aumento da renda das classes sociais brasileiras mais pobres, a geração de emprego, além do acesso a creches e escolas que garantem todas as refeições do dia, são fatores importantes para a diminuição da pobreza.25
Em meio aos fatores que influenciaram na erradicação da fome, durante os anos de 2001 e 2012 houve um crescimento na renda dos 20% mais pobres considerada em três vezes mais do que a renda dos 20% mais ricos. Reflexo da adoção de políticas de valorização do salário mínimo e geração de renda e emprego.26
Entre os investimos surgidos, através de políticas, estão o incentivo a agricultura familiar e acompanhamento da saúde dos beneficiados do Bolsa Família. Através do acompanhamento do Ministério da Saúde, os indicadores apontam que, com a redução do déficit de estatura, os meninos de cinco anos beneficiários do Bolsa Família (grifo nosso) aumentaram 8 milímetros, em média, em quatro anos.27 Fato que comprava os malefícios para as pessoas quando estas não tem acesso e possibilidade de estancar as necessidades primárias. Do mesmo modo que demonstra que ações sociais, em pouco tempo, já são capazes de dar resultados bastante expressivos.
Diante da conjectural estrutural sobre políticas públicas no cenário nacional, resta compreender como está, pontualmente, caracterizado o Bolsa Família.

 

Mudanças e desenvolvimento humano através do Bolsa Família

Os programas sociais do governo federal centram suas ações em programas de transferência de renda, acesso a serviços públicos, educação, saúde, assistência social, saneamento básico e inclusão produtiva. Isto inclui programas de combate ao trabalho infantil, a implementação de banco de alimentos, distribuição gratuita de medicamentos, tratamentos de saúde livres de custos, dentre outros.
É necessário que seja mencionado que,
(...) ainda que o estudo da pobreza não possa ser limitado a uma mera análise da desigualdade, tal fenômeno sempre se associa a uma renda insuficiente. Isso quer dizer que a renda representa um elemento essencial a ser considerado em qualquer estudo sobre pobreza. 28

Assim, atuando em eixos de acesso a serviços, garantia de renda e inserção produtiva (rural e urbana), as políticas públicas de inclusão se transformaram no grande aporte do governo federal nos últimos 12 anos.
São vários os programas utilizados para viabilizar as políticas de distribuição igualitária, mas pela sua força e centralidade fala-se aqui de apenas um: o Bolsa Família.
O programa Bolsa Família é uma política pública de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.
De modo que,
(...) o Bolsa Família é concedido a núcleos familiares cujos membros possuam uma renda mensal per capita inferior a R$ 70, embora pessoas que tenham renda mensal per capita de R$80 ou de R$ 100 possam ainda ser consideradas pobres no contexto da sociedade brasileira.29

Enquanto política pública encontra-se estruturada a partir de três eixos principais:

  1. na transferência de renda, que promove o alívio imediato da pobreza;
  2. nas suas condições de exercício, que reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social;
  3. nas ações e programas complementares, que objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

Conhecido no mundo inteiro e reconhecido pela ONU como o maior programa de transferência de renda, o valor é depositado direto na conta do beneficiário, possibilitando assim a redistribuição direta e, portanto, um imediato combate a pobreza.
A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do benefício. É necessário o cumprimento de outras condições, dentre elas, a manutenção das crianças em escolas.
O compromisso das famílias, para que continuem recebendo o benefício, que é pago, preferencialmente, em nome da mulher, é manter todas as crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos devidamente matriculados em escolas. Os estudantes de 6 a 15 anos devem cumprir uma frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os jovens entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. O objetivo da condicionalidade da educação é promover a inclusão e permanência escolar, o que possibilita o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e a redução das situações de vulnerabilidade das famílias.
Há outras transformações colaterais produzidas pelo programa: a) em relação às mulheres a OIT citou o Bolsa Família como um exemplo de política pública que contribui para o fortalecimento das mulheres (empoderamento) nos aspectos econômicos e sociais, dado que cerca de 90% dos cartões do Bolsa Família estão no nome das mulheres, o que faz com que elas e seus filhos sejam os maiores beneficiados; b) o programa também tem contribuído para a redução da pobreza entre a população negra. Das 13,8 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família, 73% se autodeclaram pretas ou pardas.
            Neste sentido, o discurso da presidente Dilma Rousseff atenta para o fato de que, no Brasil, a pobreza tem cor e gênero, ou seja, é predominantemente de mulheres negras. Com o aumento dos programas sociais de erradicação da miséria, tal realidade começa a sofrer mudanças. Atualmente, pretos e pardos representam cerca de 65% dos alunos matriculados nos cursos técnicos escolares. Em dez anos, o percentual de negros entre 18 e 24 anos no ensino superior mais que triplicou no Brasil. Hoje, eles são mais da metade dos bolsistas financiados pelo governo.
            De forma que: 
                                      A distribuição da população em extrema pobreza por sexo, segundo o IBGE, revela que há uma distribuição homogênea entre homens e mulheres, com leve superioridade da presença feminina (50,5%). Já quando há um cruzamento por cor ou raça, o Censo 2010 aponta que a grande maioria dessas pessoas é preta ou parda (70,8%). Quanto à presença de indígenas, que totalizam 817.963 pessoas no país, 326.375 se encontram em extrema pobreza, representando praticamente quatro em cada dez indígenas (39,9%). Entre os brancos, esse percentual é de 4,7%; para as pessoas que se declararam amarelas, 8,6%; e entre pretos e pardos somados, 11,9% (10,0% e 12,2%, respectivamente).30

A despeito disso, o Brasil implementou uma série de programas destinados ao aumento do ingresso de estudante nas universidades públicas e privadas, criando ações conjuntas de incentivo para o ingresso e a permanência dos estudantes nas instituições, que possibilita ao bolsista parcial financiar até 100% da mensalidade, e a Bolsa Permanência, destinada a estudantes com bolsa integral em utilização do Prouni, matriculados em cursos presenciais com no mínimo seis semestres de duração e cuja carga horária média seja igual ou superior a seis horas diárias de aula. Estes programas levaram à educação formal, somente no ano de 2013, mais de 252 mil estudantes universitários, fato totalmente inédito em mais de 500 anos no país, que até o momento tem menos de 20% de habitantes com curso superior. 
Abrindo parênteses, quanto ao programa aqui discutido, nota-se que este [ainda] desperta, em grande parte da população, insatisfação, pois é compreendido como ação paternalista, por parte do Estado. De forma que:
No Brasil, é notória a hostilidade contra programas públicos de combate à pobreza por parte da mídia e da chamada opinião pública, que, na realidade, expressa a posição da classe média-alta, numericamente minoritária, mas poderosa como grupo social. Isso se junta ao fato de o Brasil exibir uma das maiores concentrações de renda do mundo.31

Entretanto, a porcentagem de verbas [dinheiro] injetado para o benefício social não representa grande parte da receita do Estado. Mesmo quanto este vem trazendo desenvolvimento e vantagens para o desenvolvimento da cama social mais vulnerável. Fecha-se parêntesis.
E, de fato, os índices mostram que investimentos em políticas públicas refletem no empoderamento e geração de desenvolvimento das camadas mais pobres do país, que até então viviam em condições sub-humanas. Assim, essas medidas, foram essenciais para suprir necessidades básicas e diminuir a fome e a miséria. 
            Muitos outros dados poderiam ser inseridos, por exemplo, a forte queda na taxa de analfabetismo, a queda na mortalidade infantil, o incremento nos tratamentos de saúde, etc. Contudo, o objetivo aqui é apenas exemplificar que, as transformações socioeconômicas encontram-se em pleno curso e produziram alterações substanciais no país. 
            Mas, diante da importância substancial do Bolsa Família, na conjectura nacional atual, que segue permeado pela forte crítica dos que se colocam contrários a política social através do Programa Bolsa Família, ressalta-se que no ano 2013 tal programa recebeu, na Suíça o prêmio Nobel da seguridade social, através da Associação Internacional de Seguridade Social - ISSA.32         “O Bolsa Família, que está completando 10 anos de existência no atual formato, foi considerado pela ISSA como "uma experiência excepcional e pioneira na redução da pobreza e na promoção da seguridade social".”33
O reconhecimento externo demonstra como o Programa Bolsa Família simboliza um mecanismo capaz de alterar o ciclo de opressão das classes inferiores que sem o respaldo do Estado é incapaz de se levantar.
Mas os índices são ainda mais convincentes ao apontar a erradicação da pobreza como uma realidade atual e não como algo distante e difícil de vislumbrar-se.

Considerações finais

Após o advento da Constituição Cidadão de 1988 e a preocupação de determinados governos, houve um crescimento de ações visando tirar grande parte da população da situação de pobreza e miséria que se encontravam, até então.
Com o desenvolvimento de políticas públicas para a erradicação da pobreza uma grande parte dos indivíduos brasileiros, das classes mais pobres e oprimidas, passou a ter a garantia de acesso à bens e serviços, para suprir suas necessidades básicas, através de mecanismos de distribuição de renda e valorização da moeda, bem como através da ampliação da educação básica e a saúde.
Com o fortalecimento do Programa Brasil sem Miséria que, posteriormente, deu lugar ao Programa Bolsa Família, notou-se que, em pouco tempo, diminuíram os índices de miséria, fome e analfabetismo, entre outros, de forma considerável.
Portanto, o que fica demonstrado é que as políticas sociais públicas devem ser vistas como ações que proponham o desenvolvimento social de indivíduos que se encontram em situação de miséria extrema e que [elas] exigem contrapartidas pelos seus beneficiários, tais ações devem e tem o poder de mudar consideravelmente uma realidade, os contextos sociais. E, consequentemente, são mecanismos que tornam-se capazes de mudar uma realidade, um contextos e que trazem benefícios específicos para parte da população, em especial aquelas que sofrem [mais] com os reflexos de uma sociedade díspar quanto a igualdade e equidade, fruto da construção do capitalismo.
Desse modo, foi através de políticas de ações que o Brasil encontrou um caminho para atingir a emancipação humana e consagrar uma sociedade de cidadãos, como prevê a Constituição Federal de 1988. O caminho ainda é longo e, certamente, o país ainda tem muito a evoluir quanto a diminuição de desigualdade e das disparidades entre ricos e pobres. O que se pode dizer é que, através das medidas tomadas até o momento, o passo para iniciar mudanças no contexto nacional, já foi dado.

Referências

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1 VIANNA, Maria Lucia Teixeira Werneck. A americanização (perversa) da seguridade social no Brasil: Estratégias de bem-estar e políticas públicas. Rio de Janeiro: Revan: UCAM, IUPERJ, 1998. p.17 e ss

2 STURZA, Janaína Machado; NUNES, Josiane Borghetti Antonelo. Reflexões acerca da concretização de direitos: democracia e cidadania como elementos essenciais para a consecução de inclusão social. In: GORCZEVSKI, Clovis (Org.). Direitos humanos e participação política: vol.II. Porto Alegre: Imprensa Livre: 2011. p.320

3 STURZA, Janaína Machado; NUNES, Josiane Borghetti Antonelo. Reflexões acerca da concretização de direitos: democracia e cidadania como elementos essenciais para a consecução de inclusão social. In: GORCZEVSKI, Clovis (Org.). Direitos humanos e participação política: vol.II. Porto Alegre: Imprensa Livre: 2011. p.320

4 STURZA, Janaína Machado; NUNES, Josiane Borghetti Antonelo. Reflexões acerca da concretização de direitos: democracia e cidadania como elementos essenciais para a consecução de inclusão social. In: GORCZEVSKI, Clovis (Org.). Direitos humanos e participação política: vol.II. Porto Alegre: Imprensa Livre: 2011. p.324

5 PEREIRA, Potyara A. P. Política social:temas & questões. 3. Ed. São Paulo: Cortez, 2011. p.171

6 PEREIRA, Potyara A. P. Política social: temas & questões. 3. Ed. São Paulo: Cortez, 2011. p.171

7 PEREIRA, Potyara. A.P. Política social: temas & questões. São Paulo: Cortez, 2008. p.164

8 PEREIRA, Potyara. A.P. Política social: temas & questões. São Paulo: Cortez, 2008. p.165

9 PEREIRA, Potyara. A.P. Política social: temas & questões. São Paulo: Cortez, 2008. p.165

10 PEREIRA, Potyara A. P. Necessidades humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais. 2. Ed. São Paulo: Cortez, 2002. p.p.39-40

11 PEREIRA. P. A. P. Políticas Públicas e Necessidades Humanas com Enfoque no Gênero. Sociedade em Debate, Pelotas, 72(1): 67-86, jun./2006. p.73. Disponível em: http://www.rle.ucpel.tche.br/index.php/rsd/article/viewFile/437/391. Acesso em 05/07/2015

12 PEREIRA, P. A. P. Políticas Públicas e Necessidades Humanas com Enfoque no Gênero. Sociedade em Debate, Pelotas, 72(1): 67-86, jun./2006. p.74. Disponível em: http://www.rle.ucpel.tche.br/index.php/rsd/article/viewFile/437/391. Acesso em 05/07/2015

13 PEREIRA, P. A. P. Políticas Públicas e Necessidades Humanas com Enfoque no Gênero. Sociedade em Debate, Pelotas, 72(1): 67-86, jun./2006. p.73. Disponível em: http://www.rle.ucpel.tche.br/index.php/rsd/article/viewFile/437/391. Acesso em 05/07/2015

14 PEREIRA, P. A. P. Políticas Públicas e Necessidades Humanas com Enfoque no Gênero. Sociedade em Debate, Pelotas, 72(1): 67-86, jun./2006. p.74. Disponível em: http://www.rle.ucpel.tche.br/index.php/rsd/article/viewFile/437/391. Acesso em 05/07/2015

15 PEREIRA, P. A. P. Políticas Públicas e Necessidades Humanas com Enfoque no Gênero. Sociedade em Debate, Pelotas, 72(1): 67-86, jun./2006. p.73. Disponível em: http://www.rle.ucpel.tche.br/index.php/rsd/article/viewFile/437/391. Acesso em 05/07/2015

16 LUCAS, João Ignácio Pires (Et al.). Fundamentos históricos, sociológicos e políticos da relação Estado e sociedade. Caxias do Sul, RS: UCS, 2005. p.p. 128-129

17 PEREIRA, P. A. P. Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 112, p. 729-753, out./dez. 2012. p.744. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n112/07.pdf. Acesso em 05/07/2015

18 PEREIRA, P. A. P. Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 112, p. 729-753, out./dez. 2012. p.745. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n112/07.pdf. Acesso em 05/07/2015

19 PEREIRA, P. A. P. Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 112, p. 729-753, out./dez. 2012. p.747. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n112/07.pdf. Acesso em 05/07/2015

20 PEREIRA, P. A. P. Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 112, p. 729-753, out./dez. 2012. p.747. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n112/07.pdf. Acesso em 05/07/2015

21 Relatório do Desenvolvimento Humano 2014. Sustentar o Progresso Humano: Reduzir as Vulnerabilidades e Reforçar a Resilência. Disponível em: http://www.pnud.org.br/arquivos/RDH2014pt.pdf. Acesso em 02/08/2015

22 Brasil sai do Mapa da Fome, segundo FAO/ONU. Portal do Meio ambiente.
Disponível em http://www.portaldomeioambiente.org.br/ecologia-humana/9384-brasil-sai-do-mapa-da-fome-segundo-fao-onu. Acessado em 25/04/2015

23 Brasil sai do Mapa da Fome, segundo FAO/ONU. Portal do Meio ambiente.
Disponível em http://www.portaldomeioambiente.org.br/ecologia-humana/9384-brasil-sai-do-mapa-da-fome-segundo-fao-onu. Acessado em 25/04/2015

24 Veja os motivos que levaram o Brasil a superar a fome. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Disponível em http://www3.planalto.gov.br/consea/comunicacao/noticias/veja-os-motivos-que-levaram-o-brasil-a-superar-a-fome-1/view. Acessado em 25/04/2015

25 Veja os motivos que levaram o Brasil a superar a fome. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Disponível em http://www3.planalto.gov.br/consea/comunicacao/noticias/veja-os-motivos-que-levaram-o-brasil-a-superar-a-fome-1/view. Acessado em 25/04/2015

26 Veja os motivos que levaram o Brasil a superar a fome. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Disponível em http://www3.planalto.gov.br/consea/comunicacao/noticias/veja-os-motivos-que-levaram-o-brasil-a-superar-a-fome-1/view. Acessado em 25/04/2015

27 Veja os motivos que levaram o Brasil a superar a fome. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Disponível em http://www3.planalto.gov.br/consea/comunicacao/noticias/veja-os-motivos-que-levaram-o-brasil-a-superar-a-fome-1/view. Acessado em 25/04/2015

28 REGO, Walquiria Leão; PINZANI, Alessandro. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania. 2. Ed. São Paulo: Editora Unesp, 2014. p. 156

29 REGO, Walquiria Leão; PINZANI, Alessandro. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania. 2. Ed. São Paulo: Editora Unesp, 2014. p. 156

30Brasil sem Miséria: foco será 16,267 milhões de brasileiros que vivem na extrema pobreza. Blog do Planalto. Disponível em http://blog.planalto.gov.br/brasil-sem-miseria-foco-sera-16267-milhoes-de-brasileiros-que-vivem-na-extrema-pobreza/. Acessado em 06/08/2015

31 REGO, Walquiria Leão; PINZANI, Alessandro. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania. 2. Ed. São Paulo: Editora Unesp, 2014. p.p. 156-157

32 Bolsa família vence prêmio ISSA, o Nobel social. Brasil 247.  Disponível em: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/117868/Bolsa-Fam%C3%ADlia-vence-pr%C3%AAmio-ISSA-o-Nobel-social.htm. Acessado em 06/08/2015

33 Bolsa família vence prêmio ISSA, o Nobel social. Brasil 247.  Disponível em: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/117868/Bolsa-Fam%C3%ADlia-vence-pr%C3%AAmio-ISSA-o-Nobel-social.htm. Acessado em 06/08/2015


Recibido: 14/09/2015 Aceptado: 30/11/2015 Publicado: Noviembre de 2015

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