Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833


A VULNERABILIDADE DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL AO SISTEMA DE AVIAMENTO NA PESCA ARTESANAL EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MÉDIO XINGU

Autores e infomación del artículo

Girlian Silva de Sousa

Juarez Carlos Brito Pezzuti

Universidade Federal do Pará

gyr_gil@hotmail.com

RESUMO

Considerando a centralidade que a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) passou a desempenhar na política governamental brasileira nos últimos doze anos, este artigo discute os desafios que a garantia da segurança alimentar para todos os brasileiros ainda representa no país, principalmente na Amazônia, particularmente na Bacia do Rio Xingu. Para este fim, realiza-se uma breve contextualização histórica e estrutural da vulnerabilidade da SAN de povos e comunidades tradicionais à permanência do sistema de aviamento na Amazônia brasileira, mais especificamente na pesca artesanal. A análise foi realizada a partir dos impactos da prática do regateio sobre a renda e a segurança alimentar e nutricional de comunidades ribeirinhas da Reserva Extrativista do Rio Iriri no Médio Xingu, onde esse sistema aliado ao descaso do poder público têm dificultado a sobrevivência dos comunitários e posto em risco o estoque natural de recurso pesqueiro.

Palavras-chave: Segurança Alimentar, Aviamento, Amazônia, Pesca artesanal, Comunidades tradicionais.

ABSTRACT

Considering the centrality that the Food and Nutrition Security (SAN) went on to play in the Brazilian government policy in the last twelve years, this article discusses the challenges of ensuring food security for all Brazilians still is in the country, especially in the Amazon, particularly in the Xingu River basin. To this end, there will be a brief historical and structural context of SAN vulnerable peoples and traditional communities to the permanence of the dispensing system in the Brazilian Amazon, specifically in the artisanal fisheries. The analysis was performed from the bargaining practice impacts on income and food security and nutrition riverside communities of the Extractive Reserve of the Iriri River in the Middle Xingu, where this system coupled with the indifference of the government have hampered the survival of Community and put at risk the natural stock of fishing resources.

Keywords: Food Security; dispensing; Amazon; artisanal fishing; traditional Communities.

RESUMEN

Teniendo en cuenta la centralidad que la Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN), pasó a jugar en la política del gobierno de Brasil en los últimos doce años, en este artículo se analizan los desafíos de garantizar la seguridad alimentaria para todos los brasileños se encuentra todavía en el país, especialmente en la Amazonia, en particular en la cuenca del río Xingu. Para ello, habrá un breve contexto histórico y estructural de SAN pueblos vulnerables y las comunidades tradicionales a la permanencia del sistema de distribución en la Amazonía brasileña, específicamente en la pesca artesanal. El análisis se realizó a partir de los efectos de la práctica de negociación en las comunidades de ingresos y la seguridad alimentaria y la nutrición de la orilla de la Reserva Extractiva del río Iriri en el Medio Xingu, donde este sistema junto con la indiferencia del gobierno han obstaculizado la supervivencia de la Comunidad y poner en riesgo la acción natural de los recursos pesqueros.

Palabras clave: La seguridad alimentaria; distribución; Amazon; la pesca artesanal; las comunidades tradicionales.



Para citar este artículo puede uitlizar el siguiente formato:

Girlian Silva de Sousa y Juarez Carlos Brito Pezzuti (2015): “A vulnerabilidade da segurança alimentar e nutricional ao sistema de aviamento na pesca artesanal em comunidades ribeirinhas do médio Xingu”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, n. 30 (octubre-diciembre 2015). En línea: http://www.eumed.net/rev/cccss/2015/04/aviamento.html


1 INTRODUÇÃO 

A fome e a desnutrição são fenômenos que sempre desafiaram a engenhosidade humana, inspirando teorias e predições nas quais aparece como um problema insolúvel. Anualmente, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) realiza um estudo detalhado da situação da segurança alimentar no mundo. A publicação O Estado da Insegurança Alimentar e Nutricional no Brasil, cuja sigla em inglês é SOFI, possibilita a análise dos progressos das nações na busca pela erradicação da extrema pobreza e da fome. A FAO estima que 805 milhões de pessoas vivem em situação de fome em todo o mundo. Isso significa que estas pessoas não diariamente não se alimentam o suficiente para levar uma vida ativa e saudável.  Diversos países têm adotado diretrizes para mudar tal situação. No Brasil, a partir de 2003 o governo federal priorizou as políticas de promoção à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no país, dando visibilidade à Estratégia Fome Zero e recriando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Através Lei 11.346 de 15 de Setembro de 2006 criou-se o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), objetivando a promoção da saúde, nutrição e o acesso garantido a toda a população à aquisição regular e permanente a alimentos de qualidade em quantidade suficiente, sem o comprometimento do acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem à diversidade cultural, étnica, racial e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (BRASIL, 2006). Embora o Brasil tenha conseguido sair do Mapa da Fome segundo a FAO, segurança alimentar dentro dos preceitos da Lei 11.346/2006 é um conceito multidimensional, permanecendo um grande desafio para o país, por incluir o acesso a políticas públicas (SOFI, 2014; BRASIL, 2006).
 Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013, a Insegurança Alimentar e Nutricional (IA) nas formas leve, moderada e grave persiste em 22,6% dos domicílios do país, o que corresponde a 52,0 milhões de brasileiros. Em se tratando da Amazônia, a região Norte afora apresentar um dos maiores índices de Insegurança Alimentar do país (36,1%), ficando à frente apenas do Nordeste (38,1%), também apresenta o maior índice de IA grave (6,7%) entre todas as regiões do país, superando o índice nacional (3,2%). Somadas todas as formas de IA, 36,1% dos domicílios da região se encontram em algum grau de insegurança alimentar (PNAD, 2014). Desenvolvido especialmente para medir indicadores sociais da realidade amazônica, o Índice de Progresso Social na Amazônia brasileira (IPS Amazônia brasileira) 1 , indica que o cidadão amazônida comum enfrenta graves dificuldades de acesso à água limpa, saneamento básico, saúde, problemas na qualidade da educação básica, problemas de inclusão social, além de restrições de direitos individuais e de liberdade de escolha. O IPS na Amazônia em 2013 (57,31%) revela um resultado inferior à média nacional (67,73%) em todos as dimensões (IPS Amazônia brasileira, 2014).
Esses resultados demonstram que a Segurança Alimentar e Nutricional ainda representa uma realidade muito distante para os 24 milhões de brasileiros que formam a população amazônica. Embora a região apresente taxa de urbanização de 72%, a zona rural da Amazônia abriga uma das maiores diversidades étnicas e culturais do mundo. Entretanto, as características ambientais e a infraestrutura precária da região representam grandes desafios tanto para o progresso social e econômico da região quanto para o conhecimento da realidade social da população rural. Assim, o IPS amazônico não cobre todas as áreas distritais e rurais, nem reflete necessariamente a situação dos povos indígenas e comunidades tradicionais amazônicos. A insuficiência de indicadores e informações é indicativo da precariedade do planejamento de políticas voltadas para estes povos (IPS Amazônia brasileira, 2014; LIMA, 2010).
A ausência e o descaso do poder público na Amazônia resultam em situações de expropriação da renda dos trabalhadores rurais e de praticas de trabalho escravo ou análogos a escravidão. Nesse contexto, o sistema de aviamento tem se perpetuado como principal via tradicional de subjugação em comunidades tradicionais, mediante mecanismos de endividamento compulsório que espoliam a renda do trabalhador, havendo registro de casos de trabalhadores piaçaveiros submetidos a condições de trabalho semelhantes à de escravidão há mais de dez anos nas regiões do Alto e Médio Rio Negro, no Amazonas 2 (CPT, 2014). Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), há indícios de que o sistema de aviamento tem sido discretamente utilizado como mecanismo para exploração ilegal de madeira, principalmente em territórios tradicionais e áreas protegidas na Amazônia que são as únicas áreas remanescentes de madeira com valor comercial (CPT, 2014).
Isto posto, este artigo apresenta um recorte da dissertação Caça e Segurança Alimentar em Comunidades Ribeirinhas do Médio Xingu, pesquisa que teve como objetivo identificar e analisar a contribuição socioeconômica da caça de subsistência para a segurança alimentar de comunidades ribeirinhas do Médio Xingu. O presente artigo tem por objetivo discutir a vulnerabilidade da segurança alimentar e nutricional a perpetuação do sistema de aviamento na pesca artesanal, a partir do estudo de caso das comunidades ribeirinhas da Reserva Extrativista do Rio Iriri no Médio Xingu, onde agentes como o regatão suprem a ausência do poder público, colocando em risco os estoques naturais de recursos pesqueiros.

2 ÁREA DE ESTUDO

A Reserva Extrativista do Rio Iriri está localizada integralmente no Município de Altamira e representa aproximadamente 3% da área do município, abrangendo uma área de 398.938 (trezentos e noventa e oito mil, novecentos e trinta e oito) hectares que acompanha um trecho do percurso do Rio Iriri, fazendo divisa com a RESEX Riozinho do Anfrísio e a Terra Indígena Xipaya a oeste, com a Terra Indígena  Cachoeira Seca do Rio Iriri ao norte, e com a Estação Ecológica (ESEC) Terra do Meio a leste e a sul, conforme ilustrado na Figura 1. Criada pelo Decreto Federal de 05 de junho de 2006, está interligada à rede hidrográfica da bacia do Rio Xingu, na porção norte de sua bacia em uma região que abriga uma das maiores biodiversidades do planeta, cuja presença de populações tradicionais é responsável por sua riqueza social e cultural. Com 900 km de extensão entre sua nascente na Serra do Cachimbo, localizada ao sul do município, até a margem esquerda do rio Xingu onde deságua o Rio Iriri chega a 2 km de largura e sua navegação é possível em pequenas embarcações embora possua trechos de corredeiras que dificultam mesmo a passagem de barcos pequenos (ICMBio, 2010). A região é de difícil acesso, em razão do relevo regional e de fortes variações no nível das águas entre as estações do ano (verão e inverno), o que aumenta os entraves para o acesso. Em períodos normais de seca, existem pontos como o “desvio do Iriri”, em que a navegação se torna ainda mais difícil, tornando impossível a navegação com pessoas ou cargas nos barcos, sendo necessário que todos desçam e retirem as cargas pesadas para que a embarcação possa ser puxada pelos tripulantes, estendendo a viagem em até três dias neste trecho que tem menos de dois quilômetros, e em períodos de seca mais severa torna a travessia impossível.
O rio é a principal via de transporte, e no interior da RESEX é a única forma de locomoção dos ribeirinhos que utilizam rabetas (pequenos barcos com motor de popa) e canoas como meio de transporte. O rio é também o fornecedor da principal fonte de proteína para a alimentação dos ribeirinhos, o peixe. Segundo o levantamento demográfico realizado em 2006 e atualizado em 2009, a população era formada por 285 habitantes organizados em sessenta e três famílias, distribuídas em vinte e sete localidades ao longo do rio, desde a localidade Ri o Novo até a localidade Triunfo (ICMBio, 2010).
            Quanto à organização social, a família é a estrutura organizacional predominante e as relações de parentesco são as mais evidentes com o estabelecimento de redes de casamento entre as famílias locais. Segundo Coudreau (1977), os indígenas foram os primeiros habitantes da região. Alguns como os Araweté, Apyterewa, Arara, Xipaya e Kuruáya, ainda ocupam as margens dos rios Xingu e Iriri e suas aldeias fazem limite com as Unidades de Conservação da região. Os ciclos econômicos nacionais condicionaram a ocupação da região, tanto ao longo dos rios Xingu e Iriri quanto dos  rios Curuá e Riozinho do Anfrísio (SOUSA; PEZZUTI, 2014). A datar do primeiro ciclo da borracha, que corresponde a meados do século XIX, os grupos de seringueiros embrenharam-se na mata ao longo dos rios, ocupando gradativamente toda a região. O primeiro ciclo da borracha marca o inicio do processo de povoamento não indígena da região e dos conflitos e mortes de seringalistas/seringueiros e indígenas. As narrativas dos moradores mais antigos das RESEX atestam que a extração da borracha era uma atividade de alto risco de morte devido aos ataques dos indígenas. O processo de miscigenação foi marcado pela violência contra as mulheres indígenas, capturadas para serem “amansadas”. A expressão “pega no laço” originou-se nessa época e referia-se as índias sequestradas e mantidas aprisionadas pelos “esposos” seringueiros. Dizia-se que as Xipaya, Kuruayas e as Jurunas eram mais fáceis de “domesticar” e se adaptar para constituir família. Embora em alguns casos as índias matassem seu algoz enquanto este dormia e fugissem de volta às suas aldeias (SILVA, 2009; ICMBio, 2010; 2012).
Consta que este cenário começou a mudar a partir da chegada de um pacificador do Serviço de Proteção aos Índios, enviado pela presidência da República, cuja função era “amansar caboclos” da região dos rios Xingu, Iriri e Curuá. Credita-se a presença desse representante do governo a redução considerável do numero de mortes de índios e seringueiros, e o inicio do processo de paz entre índios e ribeirinhos. O fim do conflito promoveu maior segurança para os seringueiros trabalharem nas estradas de seringa e piques de castanha, principais atividades produtivas até meados da década de 1970. Assim sendo, a população tradicional encontrada hoje ao longo dos rios da região da Terra do Meio se constituiu a partir da miscigenação dos imigrantes nordestinos que foram trabalhar nos seringais do Médio Xingu, com os povos indígenas locais, dando origem a uma população cabocla com forte herança das tradições indígenas, adaptada às condições ecológicas das várzeas e rios da Amazônia, embora inserido nos ciclos econômicos regionais (ICMBio, 2010; 2012).

3 MATERIAL E MÉTODO

Como metodologia de pesquisa, este trabalho adotou o método utilizado pelo Programa Fome Zero para obter estatísticas sobre a fome em uma determinada área geográfica que consiste em calcular o custo monetário per capita para a ingestão de certa quantidade de alimentos mínima para a sobrevivência (cesta básica regional) e compará-lo com a renda dos indivíduos.A Cesta Básica Nacional ou Ração Essencial Mínima foi legalmente definida pelo Decreto Lei nº 399, de 1938, durante o governo Getúlio Vargas, com o objetivo de lastrear o cálculo do Salário Mínimo (BRASIL, 1938). A quantidade de itens que compõe a cesta varia de acordo com a região do país e leva em consideração o estilo de vida local, padrão de consumo e disponibilidade de alimentos. A Cesta Básica Regional foi criada para conter as quantidades ideais de nutrientes necessários para o bem-estar de um indivíduo adulto (DIEESE, 1993).A Cesta da RESEX do Rio Iriri foi composta a partir da coleta de informações sobre os itens que compõe a cesta básica local e suas quantidades. A partir da montagem da cesta básica da RESEX, tomou-se como parâmetro de referência, a Cesta da Região Norte para fins de comparação. Considerou-se que o consumo de duas crianças equivale ao consumo de um indivíduo adulto. Desta forma, foram considerados como crianças, indivíduos com até 12 anos de idade, admitindo-se que a partir desta idade, passam a ser considerados adolescentes. Levando em consideração esse cálculo, as famílias possuem uma demografia virtual de cinco pessoas (DIEESE, 1993).
Os questionários foram aplicados preferencialmente com o representante da unidade familiar, embora, a esposa ou outros membros da família presentes sempre auxiliassem nas respostas. Como técnicas de pesquisa foram utilizados questionários socioeconômicos semiestruturados, questionário de recordação de refeições que consiste no levantamento das fontes de proteína animal da última e da penúltima refeição consumidas por cada família. Também foram utilizados como instrumentos para reunir informações, entrevistas e depoimentos gravados e pesquisas de preços. Além da obtenção de dados primeiros sobre alimentação, realizou-se análise documental para contextualização da área de estudo e compreensão do processo histórico que culminou no quadro atual das populações estudadas no tocante à IA.

3 SEGURANÇA ALIMENTAR, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA E A PESCA

Fome e subnutrição outrora consideradas falta total de alimentos e contabilizadas apenas por ocorrência de indivíduos esquálidos e desnutridos, atualmente abrange a ausência de quaisquer dos quarenta ou mais elementos nutritivos indispensáveis à manutenção da saúde. Isto se deve à constatação de que a carência de qualquer um desses elementos provoca morte precoce por diversas doença frequentes e graves que acometem grupos e populações inteiras, a despeito de não ocasionar imperativamente inanição. Essa fome silenciosa é um fenômeno coletivo que atinge grandes massas humanas, diferindo-se da fome absoluta, restrita a áreas de extrema miséria (CASTRO, J., 1984). A subnutrição resulta do consumo contínuo de uma dieta insuficiente para o fornecimento de energia ou nutrientes correspondentes ao gasto calórico de cada individuo. Portanto, mesmo um indivíduo considerado obeso pode apresentar algum tipo de carência nutricional (BELIK, 2003). 35% da população amazônica apresenta sobrepeso e ou obesidade, taxa considerada alarmante (IPS Amazônia Brasileira, 2014)
A desnutrição, por outro lado, atinge 1,4 milhão de pessoas na região, sendo que crianças com até 5 anos são as que mais apresentam peso abaixo do adequado (IPS Amazônia brasileira, 2014). Entretanto, Segurança Alimentar e Nutricional não se restringe a aspectos alimentares. Para o Committee on World Food Security (Comitê de Segurança Alimentar Mundial - CFS), afora estar condicionada ao acesso físico, social e econômico de todas as pessoas, em todos os momentos a alimentos seguros, nutritivos e em quantidades suficientes que atendam às suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável, também inclui o acesso a serviços como saúde, saneamento básico e água tratada. Dentro dessa perspectiva, a noção de SAN no Brasil abrange o respeito às práticas culturais, o acesso aos serviços básicos indispensáveis e a políticas públicas (CFS, 2014; BRASIL, 2006).
            Quanto ao acesso à saúde e educação na Amazônia, a maioria dos municípios pequenos não possuem estrutura para o tratamento de doenças como câncer, sobrecarregando hospitais e centros de tratamento das capitais 3, o analfabetismo atinge 18,4% da população com mais de 15 anos, sendo que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) mostra que todos os estados da Amazônia têm baixa qualidade na educação (IDEB < 5) (IPS Amazônia brasileira, 2014). Isto se reflete na falta de oportunidades e liberdade de escolha individual dos jovens amazônidas e impacta negativamente na formação de capital humano na região, visto que apenas 5,6% dos jovens entre 18 e 24 anos frequentam um curso superior e apenas 4,6% da população com 25 anos ou mais conseguiu concluí-lo. Apenas 36% da população negra e parda com mais de 15 anos conseguiram concluir o ensino fundamental (IPS Amazônia brasileira, 2014).
            Quanto à dimensão econômica, o nível de acesso à alimentação pode ser analisada pelos indicadores renda, preços e oferta de alimentos, visto que a maioria dos problemas de insegurança alimentar e da fome estão vinculados às falhas de mercado que favorecem a concentração de renda e a desigualdade social (SOFI, 2014). Quanto à concentração de renda e a desigualdade social na Amazônia, 11% das crianças entre 10 e 14 anos desempenham trabalho infantil para ajudar na renda da família (IPS Amazônia brasileira, 2014). Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em 2014 foram registrados 44 casos de violência4 contra indígenas na Amazônia (CIMI, 2014). A CPT registrou em 2012, 459 conflitos na região (56% do total no país), confirmando o título de principal cenário para conflitos rurais no Brasil. Em 2014, os estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso e Rondônia concentraram 66,66% das mortes por conflitos rurais em todo o território nacional. Nesse mesmo ano, aproximadamente 50% das tentativas de assassinato por conflitos rurais no país ocorreram no Pará. A região Norte concentra 49% das ocorrências de pistolagem no Brasil em 2014, sendo que o Pará novamente se destaca com 27,50% (CPT, 2014).
Os povos e comunidades tradicionais têm sido as maiores vítimas dos conflitos rurais decorrentes do avanço da fronteira agrícola na Amazônia. Para esses povos a territorialidade possui dimensão político-social, elemento de identificação, fortalecimento e defesa, mesmo em situações de apropriações temporárias de recursos naturais por grupos nômades. Destarte, o tradicional deixa de se referir a um suposto isolamento geográfico e cultural para expressar mobilização reivindicativa de direitos, refletindo os conflitos sociais nas áreas ocupadas (ALMEIDA, 2008).  A categoria “povos e comunidades tradicionais” abrange e inter-relaciona regulações, modo de viver, valores culturais e ações desses povos (DUPRAT, 2007). Desta forma, a Política Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNDSPCT) os define como grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (BRASIL, 2007).
Isto posto, destaca-se a necessidade de proteção e garantia da SAN dos povos e comunidades tradicionais, seus modos de cultivo e sementes tradicionais5 . As sementes tradicionais têm sido substituídas por sementes específicas que dão origem a plantas mais produtivas e resistentes às pragas e cujos efeitos sobre a saúde humana permanecem obscuros, representando a perda da diversidade biológica, nutricional e cultural dos alimentos agrícolas, ao mesmo tempo em que reproduz um sistema de cultivo que contraria os princípios da alimentação saudável e ambientalmente sustentável consoantes com a Lei 11.346/2006 (VEIGAS; BURIOL, 2014; BRASIL, 2006). Embora haja uma moderada e crescente dependência das sociedades tradicionais em relação ao mercado, o trabalho e a natureza ainda não desempenham funções de mercadorias e sua lógica econômica não é motivada essencialmente pelo lucro como na sociedade capitalista (DIEGUES, 1983; SUESS; MENDOZA, 2011).
A reprodução social dos povos e comunidades tradicionais amazônidas é caracterizada pelo extrativismo dos recursos aquáticos e florestais e subordinado às características ambientais do território (DIEGUES, 2000). Em se tratando de comunidades tradicionais ribeirinhas, os ciclos das aguas regulam seu modo de viver, ditando o tipo de habitação e a forma de manejo de cada recurso ao longo do ano, sendo o recurso pesqueiro o principal meio de subsistência. A pesca na Amazônia é uma das atividades humanas mais importantes por consistir em fonte de renda, lazer, comércio, e principal fonte de alimento dos amazônidas. Na Amazônia Central o consumo per capita de peixe foi estimado em 550g/dia, o maior do mundo (BATISTA et al., 1998; FREITAS; RIVAS, 2006).  Para algumas comunidades tradicionais a atividade pesqueira além de fornecer a principal fonte de proteína animal, constitui a principal fonte de renda (DIEGUES, 2000).
Enquanto comida 6, o peixe constitui expressão de identidade, contendo funcionalidade social, biológica e cultural, posto que está inserido em um universo simbólico de classificações e associações culturais atribuídas pela sociedade (POLLAN, 2008; BRAGA, 2004). Em caráter de mercadoria, o peixe é um dos recursos economicamente mais importantes para a Amazônia, cabendo ao Estado do Pará o destaque como maior produtor de pescado do Brasil em 2013, representando 41% do total da produção nacional (BRASIL, 2013; 2014). Entretanto, a despeito de constituir fonte de renda para mais de 100.000 pescadores artesanais e abastecer 80% do mercado interno, a pesca artesanal no estado enfrenta problemas crônicos de infraestrutura, logística, recepção, beneficiamento, congelamento, estocagem e comercialização. A extensa e tradicional teia de intermediação onera o produto e expropria a renda do pescador, representando um risco para a segurança alimentar desses trabalhadores e uma ameaça para os estoques naturais do recurso pesqueiro (SEPAq, 2015; FURTADO et al., 2002; PENNER, 1984).

4 A TERRA DO MEIO E OS CONFLITOS PELOS RECURSOS NATURAIS NA AMAZÔNIA

O intenso processo de degradação da floresta amazônica dimana da concepção de desenvolvimento econômico pautado na sobre-exploração dos recursos naturais mediante inúmeros projetos e grandes empreendimentos públicos e privados fomentados pelo Estado brasileiro. Dentro desse modelo econômico a natureza possui apenas a funcionalidade mercadológica de fornecimento de insumos para a produção, enquanto o labor humano é uma mercadoria. Esta incongruência teórica desconsidera que a natureza não é um artigo produzido pelo homem para satisfação das suas necessidades, e que o trabalho é uma atividade humana indissociável do resto da vida do ser humano, originalmente não produzida para a venda (POLANYI, 2000, p. 94). Entretanto, esta lógica que vincula o progresso à destruição da natureza, esteve na origem dos projetos de integração e desenvolvimento econômico para a região amazônica (KUBITSCHEK, 2000), e ainda persiste em projetos atuais como por exemplo os megaprojetos hidrelétricos.
 A construção de estradas visando à integração do sul e do sudeste (regiões mais industrializadas), às regiões isoladas dessa industrialização, passou a fazer parte do planejamento regional estratégico da Amazônia durante o governo militar. A Transamazônica e a BR-364 confluíam os interesses de soberania nacional e progresso através da prospecção dos recursos naturais amazônicos para o abastecimento das regiões industrializadas do país (BOURSCHEID JUNIOR et al., 2013). Inserida nesse contexto, a construção da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) produziu grande fluxo migratório e o reordenamento territorial dos municípios ao longo da rodovia, engendrando mudanças estruturais socioeconômicos e ambientais. A esse fenômeno, Edna Castro se refere como “disputas materiais e simbólicas sobre o território e seus recursos, identidades, valores e racionalidades intrínsecas às dinâmicas próprias do mundo social” (CASTRO, E., 2008, p. 9).
A pavimentação da BR163 representava a solução do problema da dependência dos portos de Santos e Paranaguá para a exportação da soja produzida no cerrado, reduzindo o tempo de escoamento dos grãos. A rodovia atraiu médios e grandes fazendeiros e capitais destinados à expansão da atividade agropecuária, estimulando o mercado de terras, atraindo a frente de modernização para São Félix do Xingu, no rio Xingu, atravessando o rio Iriri e a Terra do Meio (CASTRO, E., 2008).  Doravante à atração do interesse do mercado de exportação de commodities agropecuárias e minerais para estas áreas, a floresta, as comunidades tradicionais e seus modos de cultivo, foram substituídas por núcleos urbanos e pela monocultura empresarial, gerando conflitos e degradação ambiental, à medida que se consolidava o agronegócio em detrimento da agricultura familiar (MARGARIT, 2013; CASTRO, E., 2008; BOURSCHEID JUNIOR et al., 2013).
 Isto posto, a designação de quem são os atores sociais presentes no conflito, sua capacidade econômica e articulação política, torna-se fundamental à proporção que o conflito no campo ambiental se acirra (ALMEIDA, 2008; CASTRO, 2005). Conforme Bourdieu (1989) alerta, não há gratuidade nas ações dos agentes, de forma que o entendimento da sua racionalidade requer o conhecimento da posição, discurso e papel de cada agente no campo7 . O conflito ambiental na Amazônia se materializa através de degradação ambiental, da violência e do trabalho escravo. Em 2014, 48% das ocorrências de trabalho escravo no Brasil foram registradas na Amazônia (CPT, 2014). Entre 1985 e 2014, a região Norte registrou 40% dos casos de assassinato em decorrência de conflitos rurais no país, contabilizando 775 vítimas nesse período (CPT, 2014). Estas estatísticas resultam do violento processo de expropriação de posseiros, pequenos produtores, extrativistas, indígenas, quilombolas e ribeirinhos pelos detentores do capital econômico e político, sejam eles donos de garimpos, madeireiras ou latifundiários, refletindo as relações de poder que envolvem as disputas pelos recursos naturais na Amazônia.
Lucio Flávio Pinto define a construção do eixo viário de integração nacional como “o episódio mais traumático de toda a história amazônica” (PINTO, 2014, p.71). Segundo o jornalista, a região da Terra do Meio foi palco da mais grave tentativa de apropriação indébita de terras públicas do país. Este episódio envolveu a empresa conhecida como C.R. Almeida, que se declarava dona de uma área entre 4,7 milhões a 7,0 milhões de hectares, área quase duas vezes e meia o tamanho da Bélgica (PINTO, 2014; SILVA, 2009). Localizada na porção central do sul do estado do Pará, entre o rio Xingu e seu afluente Iriri, a Terra do Meio abrange trechos dos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, concentrando cerca de trinta áreas protegidas, entre Terras Indígenas, Unidades de Conservação (UCs) Federais e Unidades de Conservação Estaduais, representando um dos maiores blocos de conservação do Brasil, constituindo o corredor de biodiversidade do Xingu (ICMBio, 2010). Entre as UCs federais estão as RESEXs do Riozinho do Anfrísio, do Rio Iriri e do Rio Xingu. Estas RESEXs possuem históricos de criação que se confundem por terem sofrido violência e grilagem por parte dos mesmos grupos de madeireiras, pecuaristas e grileiros (ICMBio, 2010; 2012; SILVA, 2007).
Considerada uma das regiões mais importantes para a conservação da sociobiodiversidade da Amazônia, a região da Terra do Meio conseguiu manter mais de 90% do seu território bem conservado, a despeito de frentes de pressão antrópica como a rodovia Altamira-Itaituba (uma secção da Transamazônica) ao norte, a Rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163) a oeste, os avanços da fronteira agrícola e recentemente, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (CARNEIRO; PEZZUTI, 2010). As UCs foram criadas pelo governo brasileiro após a grande pressão dos movimentos sociais e ONGs para barrar a atuação dos diferentes grupos que compravam e negociavam com os moradores o direito de uso das terras para implantação de grandes fazendas para a exploração de madeira e pecuária extensiva (ICMBio, 2012; SILVA, 2009). Segundo Silva (2007), as primeiras reuniões com intuito de criação de reservas abrigassem as comunidades tradicionais do Médio Xingu datam de agosto e novembro de 1997, tendo sido organizadas principalmente pelos ribeirinhos e famílias extrativistas dos rios Iriri e Xingu. Dessas reuniões participaram além dos comunitários, os representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, do escritório regional do IBAMA e do Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável (CNPT/IBAMA).
Em se tratando da RESEX do Rio Iriri, as madeireiras começaram a atuar na região a partir da década de 1980, quando construíram a estrada Trans-Iriri, ligando esta localidade a Uruará e à Transamazônica para o escoamento da madeira e entrada de insumos. O esgotamento do mogno (Swietenia macrophylla) em outras regiões intensificou o fluxo de grupos para a exploração de madeira na região, acentuando a devastação da floresta (ICMBio, 2010). A Terra do Meio possui o maior estoque da arvore Amazônia mais valorizada no mercado, o mogno (PINTO, 2014). O grande interesse econômico na região acirrou as ameaças aos ribeirinhos e as expropriações fundiárias através de operações fraudulentas de registros de imóveis com a colaboração de agentes ligados à administração pública e dos cartórios, por meio da adulteração de mapas topográficos cujo tamanho das áreas era alterado, em seguida, vendidas (SILVA, 2009; PINTO, 2014).
Em 2002, o acirramento dos conflitos fundiários motivou o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a solicitar um estudo com que respaldasse tecnicamente a criação de um mosaico de Unidades de Conservação. O estudo foi realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) coordenou um estudo com o objetivo de respaldar tecnicamente a criação de um mosaico de Unidades de Conservação (UCs) na Terra do Meio. A RESEX do Riozinho do Anfrísio foi a primeira a ser decretada, em novembro de 2004 (SILVA, 2009; ICMBio, 2010). O assassinato da missionária Dorothy Mae Stang no município de Anapu em 2005, coincidiu com a criação da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional da Serra do Pardo, embora o governo tenha negado que o ato fosse uma resposta à pressão da mídia internacional gerada pela morte da missionária (ICMBio, 2012; SILVA, 2009).
Entretanto, a empresa INCENXIL, pertencente ao grupo C.R. Almeida, através de documentos enviados ao IBAMA, reclamava a propriedade de áreas localizadas dentro da proposta de criação de áreas protegidas. Na mesma época, um manifesto de repúdio à constituição da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Verde para Sempre, da RESEX Riozinho do Anfrísio, da Estação Ecológica (ESEC) da Terra do Meio e do Parque Nacional (PARNA) Serra do Pardo, também havia sido encaminhado, alegando maus procedimentos e desconsideração com o histórico de colonização e luta da Amazônia, assinado pelos prefeitos da região com exceção dos prefeitos de Pacajá e Medicilândia (PINTO, 2014; ICMBio, 2012; SILVA, 2009). Contudo, após vários embates e invasões por parte de fazendeiros, madeireiros e grileiros, em 05 de junho de 2006, foi criada a RESEX do Rio Iriri, e em junho de 2008, decretada a RESEX Rio Xingu, completando o mosaico de áreas de áreas protegidas (ICMBio, 2012).

5 O PAPEL DO REGATÃO NA DETERMINAÇÃO DAS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO RIBEIRINHO DA TERRA DO MEIO

O aviamento é uma espécie de sistema de crédito sem dinheiro, no qual o comerciante antecipa bens de consumo diversos para o extrativista e ou agricultor, e recebe a contrapartida em produtos agroextrativistas. Esta forma de escambo foi implantada na Amazônia durante o período colonial, quando o comerciante sediado nas cidades de maior porte, abastecia de provisões a empresa coletora das drogas do sertão, recebendo a paga em produto físico recolhido (ARAMBURU, 1994; SANTOS, 1980). Embora tenha sofrido algumas transformações, o aviamento sobrevive arraigado no interior do Pará, através de agentes como os regatões, que perpetuam a prática de adiantamento de mercadorias a crédito para viabilizar a produção a ser comercializada, imputando na transação, mecanismos de expropriação da renda do produtor, e sua concentração na fonte da cadeia aviadora (SANTOS, 1980; ARAMBURU, 1994).
À semelhança do modelo de aviamento existente na época da exploração da borracha, a fonte da cadeia aviadora do pescado atualmente funcionando na Terra do Meio também se concentra nos centros urbanos, onde o sustentáculo da cadeia intermediação (o patrão), recebe a produção. Dono de peixaria na cidade de Altamira ou Uruará, o patrão financia o sistema através da antecipação do crédito monetário ao regatão para o custeio da viagem, compra das mercadorias e empréstimos em dinheiro repassados aos ribeirinhos. Todo o sistema de antecipação é realizado sem prazo de quitação estipulado, nem cobrança declarada de juros. Contudo, todas as transações de antecipações e produção de pescado são controladas apenas pelos regatões em seus cadernos, sem que haja o controle por parte dos ribeirinhos, que predominantemente, não são alfabetizados. Assim, pescadores apresentam saldos negativos constantemente.
            Após a criação da Reserva Extrativista, a pesca, conhecida localmente como mariscagem, tornou-se a principal fonte de renda para aproximadamente 82,98% dos moradores. O regatão antecipa gêneros alimentícios, empréstimos em dinheiro e instrumentos de trabalho como tralhas de pesca e combustíveis para as rabetas (embarcações), e, recebe a contrapartida em produção de pescado. O uso predominante de embarcações movidas a combustível contribui para a oneração da atividade para o pescador, pois, classificado como trabalhador autônomo, lhe são debitadas todas as provisões e insumos utilizados. Na ausência de déficit, o pescador recebe o pagamento por sua produção em dinheiro. Contudo, as transações envolvem pouca circulação de dinheiro, haja vista a dificuldade de conquista de saldo positivo por parte do pescador, em decorrência do crescimento contínuo da dívida à medida que os mecanismos de saque da renda do pescador se põem em funcionamento, alicerçado pelo ambiente institucional carente de políticas públicas.
Enquanto programas como o PRONAF, PAA e PNAE não chegam até às comunidades proporcionando alternativas à atividade pesqueira, que já apresenta dificuldades na captura dos peixes, as externalidades do contexto socioeconômico de Altamira intensificam a pressão sobre os estoques naturais do recurso. Para corresponder ao aumento da demanda por peixe em Altamira, e ao aumento dos preços das mercadorias de lá trazidas pelo regatão, os pescadores têm intensificado seus esforços na atividade, abandonado o plantio e o cuidado das roças, deixando de produzir seu próprio alimento e passando a comprar através do comerciante, aumentando o risco de insegurança alimentar e nutricional.
Peixes como Tucunaré (Cichla spp), Pescada (Plagioscion squamosissimus), Surubim (Pseudoplatystoma corruscans) e Fidalgo (Ageneiosus brevifilispacu), são classificados como peixes de primeira, e o pescador recebe entre R$ 3,00 e R$ 4,00 por quilo entregue ao regatão. Matrinchã (Brycon cephalus), Pacu (Piaractus mesopotamicus), Curimatá (Prochiloduss pp), Piau (Leporinus freiderici) e Trairão (Hoplias lacerdae), são classificados como peixes de segunda, e são repassados a R$ 2,00 e R$ 2,50 por quilo. O aumento da demanda pelo pescado em Altamira não se converte em melhora na renda do ribeirinho, graças à tática de manter o preço do pescado desvalorizado dentro da RESEX e sobrevalorizar as mercadorias antecipadas. Um quilo de açúcar, por exemplo, custa entre R$ 3,00 e R$ 3,50, de arroz, varia entre R$ 5,00 e R$ 6,00, um pacote de café de 250g custa entre R$ 6,00 e R$ 7,00. Ou seja, um quilo de peixe pode não ser suficiente para pagar um quilo de açúcar, e certamente não comprará um quilo de arroz, ou 250g de café moído.
Como um monopolista, o regatão pratica preços diferenciados ao longo da reserva, tanto no pagamento do pescado quanto na venda da mercadoria. Isto decorre tanto das distâncias entre as localidades, quanto do tipo de relação pessoal estabelecida entre o comerciante e o ribeirinho. A total falta de controle dos gastos e da produção por parte do pescador dificulta a percepção da renda média mensal familiar gerada pela atividade, que se estimou em R$ 173,92. Portanto, esta representa menos de ¼ de um salário mínimo, um pouco acima da linha de pobreza adotada hoje no Brasil, estipulada em R$ 154,00. A Tabela 1 ilustra a trajetória de valorização do pescado desde a saída da reserva até o consumidor final, comparando os preços que um regatão específico pagou ao pescador pelo pescado na RESEX, os valores aos quais repassou ao patrão na cidade, e o preço cobrado ao consumidor final na peixaria do patrão, demostrando a concentração da renda espoliada do pescador, na fonte da cadeia aviadora. Entrementes, o órgão gestor da unidade de conservação federal (ICMBio), desconhece o volume de recurso pesqueiro prospectado e o faturamento gerado.
Embora reconhecendo as peculiaridades culturais da dieta dos povos e comunidades tradicionais como as famílias da Reserva Extrativista do Rio Iriri, a utilização da Cesta Básica Regional é um método válido por constituir um parâmetro oficial de diagnóstico de insuficiência no consumo de alimentos. Ademais, o conhecimento a respeito da dieta alimentar desses povos e comunidades permanece insuficiente, impossibilitando a montagem de um Cesta específica que considere as particularidades culturais e sirva de parâmetro nutricional. Isto posto, o consumo de carne na dieta dos ribeirinhos foi mensurado através do consumo de carne de caça e do peixe, principal fonte de proteína animal para as comunidades da reserva, visto que, não possuem acesso à carne bovina. O consumo de verduras, legumes, pão e margarina, foi declarado esporádico ou inexistente e justificado pelo não plantio, não fornecimento ou preços. Foram observadas mudanças nos hábitos alimentares, com a introdução e apreço pelo consumo de macarrão instantâneo e mortadela, sendo o preço, indicado como o fator limitante do consumo desses itens.
 Ainda que os ribeirinhos não dependam de dinheiro para aquisição de alimentos, a restrição orçamentaria existe e influencia no processo de escolha, podendo provocar o aumento no consumo de produtos mais acessíveis e produzidos localmente, ainda que, o fornecimento nutritivo e energético seja insuficiente. A partir dessa lógica, o alto consumo de farinha para além do fator cultural, consiste uma estratégia econômica, visto que este alimento ainda é produzido por muitas famílias dentro da reserva. Tomando como referência a Cesta Básica mensal da RESEX, a Tabela 3 compara o dispêndio que uma família formada por 5 pessoas teria, para comprar essa mesma cesta em Altamira e na RESEX, demostrando uma variação de 44,82% no custo, dentro da UC. A comparação entre a renda média mensal das famílias e o custo da cesta básica, é um indicativo do grau de dificuldade de acesso aos alimentos e do risco de insegurança alimentar.

A incorporação das dimensões educação e saúde à análise da segurança alimentar dos comunitários torna evidente que o poder do regatão se consolida através das falhas do poder público, resultando na legitimação desse agente perante os ribeirinhos. Conforme afirmam: conforme afirmam: “O regatão é quem segura a gente na hora da necessidade”. Os comunitários dependem e confiam no socorro prestado pelo comerciante no momento de crise. A RESEX possui apenas um posto médico, com uma técnica em enfermagem. Como as comunidades são distantes, os moradores continuam dependentes do serviços prestados no postos médicos das áreas indígenas, ou do regatão para se deslocar até a cidade. A RESEX não dispõe de agentes de saúde comunitários e há mais de três anos não recebe qualquer iniciativa que leve serviços de atendimento médico ou mesmo vacinação. A falta de energia elétrica inviabiliza a estocagem de vacinas e soro antiofídico. Portanto, a ocorrência de acidentes por picadas de animais venenosos pode levar a óbito, mutilações e outras sequelas, uma vez que a remoção do paciente deve ser providenciada pela Secretaria Municipal de Saúde de Altamira, podendo levar bem mais de 24 horas na época da seca. O regatão por outro lado, transporta gratuitamente o enfermo e seu acompanhante até a cidade e, se necessário, empresta o dinheiro para a permanência na cidade.
Quanto à educação, o serviço oferecido aos ribeirinhos é precário e ineficiente. Algumas escolas não possuem sequer telas que permitam aos alunos estudar sem serem incomodados pelos mosquitos piuns. O índice de analfabetismo entre os chefes de família chega a 62,13%, e entre o restante (22,7%), o maior grau de escolaridade é a 8ª série. Ainda assim, não há a oferta de ensino para alunos acima da 5ª série do ensino fundamental, ou alfabetização para adultos. Isto significa que os jovens a partir da 5ª série, cujos pais não possuam uma rede de relações na cidade, são cerceados do seu direito à educação e da igualdade de oportunidades. Este contexto nos remete aos resultados do IPS Amazônia Brasileira e do PNAD, que embora não reflitam fielmente a realidade da população da Amazônia, principalmente a rural, permitem dimensionar o problema, aduzindo à conclusão de que a melhora no desempenho dos índices de qualidade de vida da população amazônida representa um grande desafio, não somente pelas dimensões continentais e características ambientais da região, mas, principalmente por exigir o desenvolvimento de estratégias interinstitucionais voltadas para a mitigação dos problemas crônicos de infraestrutura na região amazônica. Este contexto estrutural é um reflexo do modelo de desenvolvimento econômico do capitalismo atual, no qual, a visão utilitarista da natureza, permite o esgotamento dos recursos naturais, modicando o modo de fazer e viver de povos e comunidades historicamente responsáveis pela conservação da natureza, e que hoje são impelidos a reproduzir e  a se adequar às necessidades do mercado econômico, como condição para sua sobrevivência.

6 CONCLUSÕES

             Segurança Alimentar e Nutricional é um conceito multidimensional, permanecendo um grande desafio para o país, principalmente em se tratando da Amazônia com suas peculiaridades socioambientais. O histórico modelo de desenvolvimento econômico para a região está pautado na degradação ambiental e no acirramento de conflitos com grandes impactos socioambientais, principalmente para a população rural amazônida. O acesso á políticas públicas consiste no grande gargalo para a promoção da SAN na região, não apenas devido as características geográficas e ambientais, mas, pelo tradicional descaso do poder público que permite a perpetuação de práticas nefastas para o progresso social e econômico da região, como o aviamento e o regateio.
            Dentro dessa perspectiva, a permanência da prática do regateio e do abandono do poder público na Amazônia e particularmente na Reserva Extrativista do Rio Iriri  promovem a Insegurança Alimentar dos comunitários, provoca mudanças na práticas de manejo e na relação dessas comunidades com a natureza, ao mesmo tempo em que ameaçam os estoques naturais do recurso pesqueiro, colocando em risco os principais objetivos de criação da  Unidade de Conservação Federal.
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1 Segundo a Social Progress Imperative (SPI), Progresso social é “a capacidade da sociedade em satisfazer as necessidades humanas básicas, estabelecer as estruturas que garantam qualidade de vida aos cidadãos dando oportunidades para que todos os indivíduos possam atingir seu potencial máximo” (SPI, 2014a). O IPS avalia o progresso social da região considerando exclusivamente indicadores sociais e ambientais fundamentais para a Amazônia. O IPS varia de zero (pior) a 100 (melhor). O índice é a média simples dos valores de progresso social das três dimensões (Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos para o Bem-estar e Oportunidades) e apresenta uma alternativa à maioria dos levantamentos sobre desenvolvimento humano na Amazônia por meio do IDH e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) cujas abordagens são fortemente influenciadas pelos indicadores econômicos como o PIB e a renda per capita, que não necessariamente refletem as condições sociais da região (Celentano & Veríssimo, 2007; Celentano et al., 2010).

2 Cf Repórter Brasil, 15/12/2014. Disponível em: < http://reporterbrasil.org.br/2014/12/mpfam-denuncia-a-justica-empresario-de-barcelos-am-por-trabalho-escravo/ >. Acessado em jul/2015.

3 Dificuldades logísticas tornam os tratamentos nas capitais inacessíveis para muitos moradores do interior da região amazônica (IPS Amazônia brasileira, 2014).

4 18 ameaças de morte, 17 assassinatos, 8 lesões corporais dolosas e 4 tentativas de  assassinato (CIMI, 2014).

5 Todas as sementes que passam ou passaram por um processo de coleta, cultivo e/ou domesticação por comunidades tradicionais e agricultores, mediante escolha e utilização através de saberes tradicionais, são chamadas sementes tradicionais ou crioulas, que não podem ser desvinculadas dos conhecimentos tradicionais (VIEGAS; BURIOL, 2014, p. 27).

6   Alimento é tudo aquilo que pode ser ingerido para manter uma pessoa viva, comida é tudo que se come com prazer, de acordo com as regras mais sagradas de comunhão e comensalidade. Em outras palavras, o alimento é como uma grande moldura; mas a comida é o quadro, aquilo que foi valorizado e escolhido dentre os alimentos (DAMATTA, 1986, p. 32; 33).

7 Para Bourdieu (1989), O campo é um universo ou conjunto de relações de forças conflituosas, objetivas e impostas a todos que entrem nesse campo e irredutíveis às intenções dos agentes individuais. Os agentes e os grupos de agentes são assim definidos pelas suas posições relativas, organizados em redes de interesses e produzindo discursos com a pretensão de legitimação.


Recibido: 09/09/2015 Aceptado: 16/11/2015 Publicado: Noviembre de 2015

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