Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

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O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL: contribuições e desafios na educação inclusiva na rede municipal de ensino em Parintins/AM

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INTRODUÇÃO

O Serviço Social vive hoje a expansão profissional através de novos espaços sócio ocupacionais e uma reinserção no cenário da política educacional, revelando um grande desafio à profissão, pois aos assistentes sociais apresenta-se a necessidade de engajar-se nas instituições escolares; elaborar e implementar projetos de integração dos aspectos sociais e educacionais vividos pelos destinatários dessa política social; inserir-se profundamente na dinâmica do conhecimento pedagógico e das legislações que marcam a construção da política educacional.
A nível Federal, temos o Projeto de Lei 3688/2000, que trata da inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas de educação básica, aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF) no dia 20/04/2012.
É de conhecimento que a Política Educacional reflete as expressões da questão social, impondo desafios aos sujeitos que participam de seu planejamento e execução, apresentando assim diversas demandas e vários desafios ao Serviço Social. Porém assim como qualquer trabalhador assalariado, o assistente social tem seu trabalho influenciado por um conjunto de determinantes externos, que lhe impõe limites, fazendo com que se considere as particularidades de suas condições e relações sociais nos processos sociopolíticos e culturais no mercado de trabalho.
Deste modo, este estudo teve como metodologia uma abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica com autores que discutem as referidas temáticas. Tendo como  objetivo apresentar as contribuições e desafios da Política Educacional de Educação Inclusiva, especialmente na atuação profissional do Assistente Social na rede educação municipal de Parintins- AM.

Desde as décadas de 60 e 70, o mundo vem sofrendo transformações políticas, sociais e econômicas. Tais transformações incidem fortemente no trabalho do assistente social e, consequentemente, reflete-se também na efetivação e eficácia das políticas sociais. Nessa perspectiva, toma-se como forma de analisar estes conflitos, a prática do assistente social na educação inclusiva, problematizando os impactos que alguns aspectos têm sobre seu trabalho e sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Partindo desta concepção, é que se faz necessário abordar as transformações que se pautaram a partir do segmento da economia.
Justificadas pela crise econômica que assolava o capitalismo fizeram-se necessárias mudanças no mundo do trabalho e alguns cortes nos gastos sociais com o intuito de aumentar os lucros mantenedores do capital. Com relação às transformações no mundo do trabalho, pode-se salientar a restruturação produtiva, onde de acordo com Antunes (2015) as consequências foram o advento do neoliberalismo, a privatização do Estado e a desregulamentação dos direitos e do próprio trabalho.
O autor afirma ainda que este momento afetou diretamente a classe trabalhadora que por sua vez tornou-se mais heterogênea, fragmentada e complexa, estratificando-a entre trabalhadores qualificados e desqualificados, homens e mulheres, estáveis e precários. Montaño (1997) também afirma claramente que as transformações no mundo do trabalho estão ligadas aos fundamentos da proposta neoliberal e seus impactos políticos. As modificações na organização da produção, o gerenciamento da indústria, as relações contratuais de trabalho tem justamente seus fundamentos na reestruturação produtiva. Toma-se um

contexto de profundas mudanças ocorridas no mundo e na sociedade brasileira, tais como: flexibilização na relação de emprego, diversificação nas formas de contratação, avanço da remuneração variável, intensificação do ritmo de trabalho, sobreposição do tempo econômico sobre o tempo da vida e crescimento do desemprego. (MARGAREZI, 2010, p. 23)

Este momento afetou as políticas, pois devido à tendência de privatização, retirou do domínio do Estado a responsabilização como mantenedor de tais políticas. Ainda segundo a autora, dentro dos conflitos é que surgiram as políticas sociais contraditoriamente como conquistas da classe trabalhadora, mas que ao mesmo tempo era um instrumento de legitimação e consolidação da hegemonia dominante.
Diante disto, é necessário que se compreenda que o contexto brasileiro social e econômico juntamente com os problemas sociais, ou seja, a questão social está intimamente relacionada com a desigualdade social advinda do capitalismo. E não somente isso, mas deve-se ter claro que o Estado nem sempre garante os princípios de universalidade, uniformidade e equivalência dos direitos, assim como também a diversidade de financiamento e a gestão democrática e descentralizada parece que estão sendo desconsideradas. Tudo isto afeta diretamente para o desmonte e desestruturação da política educacional do Brasil (MARGAREZI, 2010)
Nesse sentido, vale salientar que historicamente, a escola tinha como característica uma educação que era privilégio de apenas uma classe, o que acabou por aprofundar a exclusão de indivíduos que não correspondiam ao padrão por meio de políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. Isso só mudou com a democratização da escola que mesmo assim não superou esse caráter segregador (MARGAREZI, 2010).
A Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, acrescenta novos rumos para a educação especial que até então apenas afirmava que aqueles que possuíam algumas limitações advindas de deficiências deveriam ter o acesso a educação considerando a suas peculiaridades. Ou seja, partiam da segregação, colocando-os como pessoas especiais, ditas “anormais” e que por essa razão precisavam que tivessem seus espaços próprios. Com a educação inclusiva há a garantia de que todos tenham acesso e permanência na escola repudiando todo tipo de prática excludente, perpassando todos os níveis da educação básica, com um atendimento especializado e atuação de modo transversal.
A política prevê como seus objetivos o acesso, a participação e aprendizagem de pessoas com deficiência, orientando os sistemas de ensino para que possam promover respostas às suas necessidades educacionais garantindo dessa forma a transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; o atendimento educacional especializado; a continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino; a formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; a participação da família e da comunidade; a acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
Margarezi (2010) salienta que este é um modelo inclusivo de educação que amplia a participação de todos os estudantes no ensino regular, sendo, uma proposta transformadora e importante para a educação especial já que pressupõe o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção de pessoas até então consideradas limitadas. Porém, mesmo que demonstre uma nova forma de política educacional, sua implementação torna-se desafiada quando coloca-se em questão as contradições.
Margarezi (2010, p. 18) ressalta que:

[...] sua implementação mostra toda a contradição presente na sociedade neoliberal, na qual o Estado mínimo permite o sucateamento das escolas; a desregulamentação das condições de trabalho e dos salários; e promove a desmobilização da categoria dos profissionais, aspectos que influenciam no fracasso escolar, evasão e altos índices de repetência.

Com base na autora, este retrato mostra com clareza os muros que impedem a educação de forma geral a se efetivar de fato. Além do mais, ainda que a educação tenha como função fazer com o indivíduo tenha domínio da ciência juntamente com a compreensão do mundo, ela responde as necessidades da acumulação quando reproduz a ideologia da força de trabalho e elevação de patamares produtivos.
Partindo desse pressuposto pontua-se aqui a importância do assistente social na implementação da política, considerando que este se constitui num novo espaço sócio ocupacional para a categoria, pois de acordo com Boschetti (2008, p.20 apud MARGAREZI, 2010):

O Serviço Social ao se constituir como uma profissão que atua predominantemente, na formulação, planejamento e execução de políticas públicas de educação, saúde, previdência, assistência social, transporte, habitação, tem o grande desafio de se posicionar criticamente diante da barbárie que reitera a desigualdade social [...]

É aqui que se mostra o papel fundamental do assistente social nas políticas: posicionar-se criticamente diante de uma realidade tão desigual. Porém,
 
Poucos profissionais estão qualificados, em virtude de inúmeras questões: falta de acesso às qualificações, carga horária elevada, baixos salários, etc., fragmentos do capitalismo, que afetam diretamente os trabalhadores. A defesa e ampliação dos direitos sociais e o posicionamento contrário às reformas neoliberais são desafios aos assistentes sociais e para todas as categorias profissionais comprometidas com a justiça social. (MARGAREZI, 2010, p. 36)

De acordo com Iamamoto (2007) a profissão tem um caráter eminentemente educativo que deve estar em consonância com o seu projeto ético-político para a transformação social e não para reforçar a ideologia dominante. Assim, o assistente social é solicitado não pelo seu caráter técnico-especializado de suas ações, mas antes e basicamente pelas funções de cunho educativo, “moralizador, disciplinador” [...]. Nesse sentido, o assistente social aparece como o profissional da coerção e do consenso cuja ação recai no campo político.
O Serviço Social vive hoje a expansão profissional através de novos espaços sócio ocupacionais e uma reinserção no cenário da política educacional, revelando um grande desafio à profissão, pois aos assistentes sociais apresenta-se a necessidade de engajar-se nas instituições escolares, de elaborar e de implementar projetos de integração dos aspectos sociais e educacionais vividos pelos destinatários dessa política social, de inserir-se profundamente na dinâmica do conhecimento pedagógico e das suas legislações que marcaram a construção de políticas educacionais nesse país.

Nos últimos anos, a discussão sobre a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais em escolas públicas vem tomando maiores dimensões, visto que o processo de inclusão escolar tem como presunção a mobilização da sociedade para novos valores, bem como de todos os profissionais que atuam na Política de Educação. “A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis” (PNEEPEI, 2007, p.01).
No município de Parintins, a história da Educação Especial tem sua gênese na década de 80, primeiramente no ano 1982 com a Primeira Escola de Educação Especial Santa Izabel (hoje Escola de Audiocomunicação “Padre Paulo Manna”) e posteriormente, em 1985 com a criação da Associação Pestalozzi de Parintins. Nos anos subsequentes, a Educação Especial ficou ao encargo dessas escolas, cabendo às Secretarias Estadual e Municipal apenas o apoio por meio de convênios para os pagamentos salariais dos profissionais.
Com a necessidade de uma reflexão referente à realidade educacional, a partir dos anos 2000, o Município de Parintins assume o compromisso com a nova concepção de educação, tendo como base a LDB 9395.96 e as Diretrizes Nacionais de Educação na Educação Básica de 2001. Em 2001 o Município de Parintins começa a desenvolver uma política pública voltada à Educação Inclusiva com atividades desenvolvidas principalmente na Escola Estadual Brandão de Amorim.
No ano de 2003, o município adere à Política Educacional Inclusiva, através da inserção no Programa Educação Inclusiva.  É a partir desse momento que a comunidade parintinense, em especial a Secretaria Municipal de Educação, se voltam à política de educação inclusiva. A Lei Orgânica Municipal (2004), em seu Art. 173 assegura o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, em salas comuns na rede regular de ensino visando à integração entre os profissionais e os demais alunos, tendo como um dos pontos de organização da Educação Inclusiva a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEMED.
Atualmente a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEMED é composta por gerencias e inúmeras coordenações, que abrangem diversos serviços oferecidos ao município que vão desde atendimento aos centros educacionais infantis aos serviços prestados aos complexos de cultura e lazer. Têm como publico alvo os alunos, professores, profissionais e comunidade em geral da rede municipal. E tem como um de seus compromissos a Educação Inclusiva.
Segundo dados da Coordenação de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEMED, o número de alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino é de, 171 (cento e setenta e um) na zona urbana, 141 (cento e quarenta e um) na zona rural, totalizando 318 (trezentos e dezoito) alunos.
A SEMED 1 no município de Parintins conta com a atuação de uma profissional com 6 anos de formação em Serviço Social e pós-graduação em Gestão em Recursos Humanos, onde esta atua na instituição há 1 ano.
Na insituição, a profissional tem como usuários os estudantes da Educação Inclusiva da rede municipal de ensino do municipio. São estudantes em sua maioria com deficiencia intelectual, visual, baixa visão, deficiência fisica, mental, auditiva, eplepsia, Sindrome de Down, autismo, multiplas deficiencias e etc. A profissional destaca que seu principal desafio nesta área é:
Implantar a Educação Inclusiva no municipio de Parintins com qualidade para que todos os alunos posssam sair com uma qualificação especifica, como profissionais, com objetivos, pois todo chamado “deficiente” é capaz de fazer todas as coisas, pois tem a capacidade de aprender também, porém de acordo com suas limitações e necessidades” (Assistente social, pesquisa de campo, 2015)

Pode-se observar que segundo a profissional, é importante olhar para as especificidades de cada um dos usuários, pois estes, nas suas diversas especificidades, possuem necessidades, potencialidades, conhecimentos e experiências prévias que devem ser levados em conta.    
Como principal marco e embasamento para sua ação profissional dentro da isntituição, a profissional utiliza-se da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, onde o Ministério da Educação junto com os órgaos competentes organizaram cada necessidade e tipo de deficiência, embasando em artigos e leis, que dá diretrizes para a saude, educação, participação em concurso publico e etc.
Devido a grande diversidade de demandas e especificidades dos usuários, é importante que se tenha a parceria de uma equipe multidisciplinar qualificada e preparada para lidar com cada uma das particularidades exigida pelas demandas. Para isso, conta com uma equipe composta por um pedagogo, psicologo, pedagogo da sala especial, com qualificação para atuar esta area, pois trabalham em cima de leis, artigos e normas da Educação Inclusiva. Faz-se necessário um olhar diferenciado devido a grande diversidade, buscando desenvolver a criatividade e alternativas que despertem o interesse e a curiosidade de todos os alunos pela aprendizagem.
Em contrapartida, o municipio é bastente carente em relação a parcerias no que tange a disponibilização de muletas, cadeiras de roda, fraldas descartáveis especiais e também o Benefício de Prestação Continuada – BPC por exemplo. São questões que atinguem a continuidade e efetividade noa tendimento ao usuário. Existe muita burocracia, bem como hierarquias de políticas como salienta a profisisonal em conversa. O lado econômico da família quando esta é muito carente também é um dos fatores que tem grande impacto sobre os atendimentos, assim como a falta de especialistas, principalmente atuantes da area da saude.  
Na instituição, trabalha-se em equipe com as coordenações, principalmente com a coordenação de educação infantil e com os gestores das escolas que trazem as demandas de seus estabelecimentos a instituição, assim como cabe a profissional ir a campo a procura de parcerias com os diretores das escolas , enfermeiros, médicos, delegados, CRAS, SEMASTH, CREAS, Conselho Tutelar, Fórum de Justiça, Delegacia, Hospitais e todos os postos de saúde.  Esta salienta que:
Eu sou tipo um link para abrir caminhos, marcar consultas, ir ao INSS, Conselho Tutelar e etc, o trabalho do Serviço Social é mais voltado para isso, porém estou tentando mudar, pois o assistente social não é um “faz tudo”, uma pessoa boazinha, somos profissionais, e que assim procuramos renovar nosso trabalho. Quando eu cheguei à instituição era fazer o trabalho de marcação de consultas, fazer visitas e só praticamente, mas não, precisamos conhecer a criança, suas patologias e necessidades (Assistente social, pesquisa de campo, 2015).

Observamos assim que o Assistente Social agora abraça varias causas, tem um bom caminho percorrido quando se trata da educação, pois é um profissional que deve realizar diversas ações, mesmo que neste campo não tenha muita visibilidade nem oportunidades de inserção, porém quando a tem, é aquele que planeja, conversa visita, conhece as situações, investiga, age, pois tem que obter respostas. A assistente social relata segundo sua prática que:

O assistente social na educação é uma novidade, muita gente não me conhece como assistente social me conhecem como professora. O assistente social assim fica se sentindo um pouco isolado, excluído, porem a gente mesmo tem que ganhar nosso espaço, mostrar que é assistente social,  que não esta sentado ali para fazer uma figura, deve-se mostrar o que é capaz de fazer pela educação [...], é uma área escassa sim, mas devemos conquistar o nosso espaço (Assistente social, pesquisa de campo, 2015)

Neste sentido, é necessário que o profissional através de suas ações dentro da instituição se legitime, mostre seu trabalho e sua importância.
Para a atuação nesta área, necessita-se que o profissional de Serviço Social tenha um pouco de conhecimento em pedagogia e que procure estar sempre em busca de conhecimento e qualificação, pois é necessário conhecer o que o aluno, professor, o auxiliar, a mãe pensam, pede-se uma exigência na pratica, e quando se adentra ao campo,  depara-se com o grande número de demandas.
A questão do transporte é muito agravante, pois não há um transporte próprio para os atendimentos sociais, somente mesmo através das parcerias, assim como a inadequação da sala de atendimento, pois não se tem uma sala apenas para o Serviço Social, mas sim a profissional divide a sala com mais 4 profissionais da área pedagógica são questões que impactam no atendimento dos usuários, porém cabe ao profissional abrir caminhos e buscar soluções para o atendimento adequado quando a instituição e a correlação de forças dentro desta impedem o atendimento efetivo.
Como sabemos, é de extrema importância que o profissional se mantenha sempre atualizado, capacitado, buscando qualificação para aprimorar seus atendimentos e atender o maior numero de especificidades, neste sentido, destaca-se uma grande fragilidade na busca pelo aprimoramento desta profissional, quando esta aponta a seguinte questão:

Procuro correr atrás de informações novas e estou buscando e aprendendo. Quando ha formação, o município não arca com as despesas, só da a liberação da instituição, mas quem paga as despesas é o profissional. No decorrer do ano letivo não posso viajar, somente em casos de viagens pro interior, porque não tem outra pessoa, somente eu, pois ninguém pode realizar atividades por mim.  Se for uma capacitação que necessite eu viajar eu viajo, pois preciso conhecer, pois quando voltar, virei com mais conhecimento (Assistente social, pesquisa de campo, 2015)

O profissional tem que se adequar as exigências das mais diversas demandas e estar preparado. É importante não ficar na zona de conforto, pois toda hora tudo muda, as politicas mudam, então tem que ir a busca de conhecimentos. Pois, é de conhecimento que nenhuma criança com necessidades especiais deve ficar fora da sala de aula, assim, o assistente social tem como desafio abraçar a causa de que todas as crianças educação inclusiva deva ficar fora de uma socialização justa. A obrigação do assistente social é fazer um intercambio para que todas as crianças com necessidades especiais tenham como seus direito assegurados, sendo que o trabalho do assistente social é voltado para que haja a inclusão na área escolar, assim como em todo meio social.

         Falar em serviço social e educação inclusiva, bem como as contribuições e desafios do trabalho do assistente social nesta área na rede municipal de ensino do município de Parintins/AM, é falar de um trabalho árduo como visto. O Serviço Social vive uma reinserção no cenário da política educacional nos últimos anos, sendo assim são revelados ainda novos desafios à profissão constantemente. Nesse segmento da educação, apresenta-se a este profissional a necessidade de engajar-se nas instituições escolares, de elaborar e de implementar projetos de integração dos aspectos sociais e educacionais vividos pelos destinatários dessa política social, de inserir-se profundamente na dinâmica do conhecimento pedagógico e das suas legislações que marcaram a construção das políticas educacionais., mais ainda quando se fala em educação inclusiva, pois seus desafios são ainda maiores levando em conta que seus principais usuários são estudantes em sua maioria com deficiencia intelectual, visual, baixa visão, deficiência fisica, mental, auditiva, eplepsia, Sindrome de Down, autismo, multiplas deficiencias e etc, fazendo com que o profissional tenha a necessidade de buscar novos conheciementos bem como trabalhar juntamente com uma equipe multidisciplinar, mas para isso, fazem-se necesseários suportes do municipio,  onde estes são bem poucos ainda.  Deste modo, percebe-se que implantar a Educação Inclusiva no municipio de Parintins com qualidade para que todos os alunos posssam sair com uma qualificação especifica para obter futuramente uma boa profissão é uma missão cheia de desafios, devido à importância de mostrar a sociedade que todo aquele chamado “deficiente” é capaz de fazer todas as coisas, e de aprender também, como qualquer outra pessoa, levando em consideração claro limitações e necessidades específicas. Dentro da instituição o profissional não faz e nem deve fazer seu trabalho sozinho, mas em conjunto, procurando assim renovar seu trabalho, se qualificar, se legitimar enquanto assistente social, e prestar um bom serviço a seus usuários e os destinatários da politica de educação, conquistando seu espaço e mostrando o que é capaz de fazer pela política pública de educação.

ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 10.ed. Ed. Revista e atualizada: São Paulo, Cortez/UNICAMP,2005.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. MEC SEESP, 2007.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na Contemporaneidade. 11ª edição. São Paulo: Cortez, 2007;
MARGAREZI, Andreia Leticia. Educação Inclusiva e as possibilidades de intervenção para o assistente social. Dissertação de mestrado. Departamento de Serviço Social – Universidade de Brasília, 2010;
MONTAÑO, Carlos. O Serviço Social frente ao neoliberalismo: mudanças na sua base de sustentação funcional-ocupacional. In: Revista Serviço Social & Sociedade, n° 53, 1997;
PARINTINS. Lei Orgânica Municipal. (2004). In: http://www.camaraparintins.am.gov.br/documentos/lei_organica_de_parintins.pdf.

Recibido: 02/10/2015 Aceptado: 14/12/2015 Publicado: Diciembre de 2015

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