Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833


POLÍTICAS PÚBLICAS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS: ESTUDO SOBRE A ASSOCIAÇÃO DOS REMENESCENTES DE QUILOMBOLAS EM CONCÓRDIA DO PARÁ (ARQUINEC)*

Autores e infomación del artículo

Gilvando Souza Silveira

Sérgio Luiz Cortinhas Ferreira Filho

Universidade Federal do Pará

gilcap20@hotmail.com

Resumo: As conquistas sociais sempre foram motivo de grandes lutas e resistências do povo brasileiro, em se tratando das lutas e resistências dos negros, esta questão ainda é tão latente quanto urgente. Direitos assegurados pela Constituição Federal, mesmo após mais de 20 anos de vigência, ainda não contempla todos os povos. Se no passado os quilombos representam espaços de lutas e resistências dos negros, ainda hoje, onde estão constituídos territórios onde vivem os remanescentes de povos quilombolas, são palcos representativos de lutas por diversas conquistas ainda básicas, como direito a uma escola de qualidade, saúde e lutas por direitos ao território onde vivem, o que é condição primordial para a manutenção do modo de vida. Refletindo sobre essas questões a luz de autores que já debruçaram sobre a temática, propomo-nos a partir de um estudo realizado na - Associação de Remanescentes de Quilombos de Nova Esperança de Concórdia do Pará (ARQUINEC), discutir sobre avanços e retrocessos no que tange a políticas públicas destina aos quilombolas, considerando seus elementos culturais, históricos e socioeconômicos. Esta associação é formada pelas comunidades de Cravo, Igarapé Dona, Ipanema, Curuperé, Santo Antônio, Campo Verde, KM 35 e Castalzinho e está localizada a margem direito do Rio Bujaru, zona rural do Município de Concordia do Pará.
Palavras-Chaves: Políticas Públicas, Comunidades Quilombolas, Etnicidade.

PUBLIC POLICY AND QUILOMBO COMMUNITIES: STUDY ON THE ASSOCIATION OF THE QUILOMBOLAS REMENESCENTES AT CONCORDIA PARÁ (ARQUINEC)
Abstract: Social conquers were always a motive to big fights and people resistance in Brazil. In terms of the afro descendant fight resistance, this question still is as constant as urgent. The rights assured for the Federal Constitution still do not reach all the people, even after twenty years of duration. Just like in the past, the Quilombos represent the black people fight and resistance. The land where the Quilombo people (called quilombolas) descendants live is a scenario that represents the battle for basic rights, such as education quality, health care and maintenance of their historical land, which are prime conditions for maintaining their way of life. Under the light of experienced authors we thought about these issues and propose, from a study made in the Associação de Remanescentes de Quilombos de Nova Esperança de Concórdia do Pará (ARQUINEC), to discuss about the advances and setbacks in regard to public policies for the quilombolas, considering their cultural, historical and socioeconomics elements. This association is composed by the Cravo, Igarapé Dona, Ipanema, Curuperé, Santo Antônio, Campo Verde, KM 35 and Castalzinho comunities and is located on the right bank of the Bujaru River, on the countryside of Concordia do Pará city.
Keywords: Public policies; Quilombo communities; Ethnicity.



Para citar este artículo puede uitlizar el siguiente formato:

Gilvando Souza Silveira y Sérgio Luiz Cortinhas Ferreira Filho (2015): “Políticas públicas e comunidades quilombolas: estudo sobre a associação dos remenescentes de Quilombolas em Concórdia do Pará (ARQUINEC) (Este Artigo foi apresentado originalmente durante o III Congresso Amazônico de Desenvolvimento Sustentável, realizado em Cuiabá-MT de 19 a 21 de novembro de 2014)”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, n. 29 (julio-septiembre 2015). En línea: http://www.eumed.net/rev/cccss/2015/03/quilombolas.html


  1. INTRODUÇÃO

No processo histórico de formação da sociedade brasileira, durante alguns séculos os negros eram tratados como escravos, sujeitos a sua própria sorte e ao bel-prazer dos seus senhores, para sair dessa condição em que se encontravam, se refugiar em quilombos seria um marco da luta contra a dominação colonial e de todas as lutas dos negros que se seguiram após a quebra desses laços institucionais, quilombo e liberdade são, portanto, contrafaces de uma mesma realidade histórica (Ilka, 2006). Assim como no passado, os Quilombos representam os espaços de lutas e resistência dos negros. Os territórios em que vivem os remanescentes de povos quilombolas são palcos representativos de lutas por direitos básicos, como qualidade de educação, saúde e posse do território onde vivem, o que é condição primordial para a manutenção do modo de vida. A respeito da importância dos quilombos para a conservação da cultura e lutas e resistências das populações tradicionais Almeida (2004) diz que:
Os quilombos se mantiveram durante séculos através de uma unidade social com base em estratégias de solidariedade, de produção de valores culturais, através da combinação de formas de resistência que se consolidaram historicamente e o advento de uma existência coletiva capaz de se impor às estruturas de poder que regem a vida social.
A assinatura da Lei Áurea sancionada em 13 de maio de 1888, extingue a escravidão do Brasil, liberta os negros da condição de cativos e de certo modo escraviza-os fazendo-os viver a margem da sociedade.  Se por um lado, temos grandes avanços trazidos pela constituição de 88, especificamente nos artigos 215 e 216 e no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por outro temos as dificuldades de acesso dos povos a essas políticas. A esse respeito (FREITAS, et al 2011) diz que somente em 1988, com a afirmação de seus direitos territoriais por meio do Art. 68 do ADCT, os quilombos passaram a ser reconhecidos oficialmente pelo Estado brasileiro. Mediante a isso, as comunidades despertaram questões tanto do âmbito socioeconômico, espaciais, jurídicas e culturais.
Contudo, vale ressaltar que não foi de fato em 1988 que as comunidades quilombolas foram inseridas em todas as políticas públicas, afinal sabe-se que até os dias atuais, esses povos remanescentes ainda não usufruem de direitos que deveriam ter total acesso, o que constitui um grande desafio. O acesso aos direitos destinados aos povos remanescentes de quilombolas se dá somente via ao reconhecimento dos mesmos quanto a quilombola, ou seja, o registro e titulação da área em que a comunidade vive, como terras de quilombo.
Diante do exposto, o presente trabalho busca definir politicas públicas, suas formulações e definições, como ela se aplica a realidade dos povos quilombolas e objetiva discutir os avanços e impasses encontrados por estes povos para alcançar as políticas públicas já asseguradas na legislação, para isso, teremos como estudo de caso a ARQUINEC- Associação de Remanescentes de Quilombos de Nova Esperança de Concórdia do Pará, que tem sede na comunidade quilombola de Santo Antônio, localizada a margem direita do rio Bujaru, totalizando uma área de 5.802,1703 há.

  1. METODOLOGIA

2.1.  Área de Estudo
  
O Município de Concórdia do Pará, onde está localizada nossa área de estudo, fez parte do Município de Bujaru até o ano de 1988, quando adquire sua emancipação e torna-se um município. A ARQUINEC se consolida em dezembro de 2001 com a participação das seguintes comunidades: Cravo, Igarapé Dona, Ipanema, Curuperé, Santo Antônio, Campo Verde, KM 35 e Castalzinho. Contudo, a titulação só veio com a declaração concedida pela portaria do INCRA nº 391 de 02/12/2008, que reconhece como território de remanescentes de quilombola a referida área, com perímetro de 51.879,51m, fazendo confrontações ao Norte: Colonos da Gleba Bujaru e Sr. Manoel Rosa, ao Leste: Igarapé Jutaí-Mirim, Colonos da Gleba Bujaru e PA Nova Santa Maria, ao Sul: Gleba Bujaru e terras da Comunidade Curuperé e ao Oeste: Igarapé do Cravo e Rio Bujaru.

    1. Métodos de Campo

Para a elaboração deste trabalho, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, sobre a temática abordada e trabalho de campo realizado junto a ARQUINEC, nos períodos de abril a setembro de 2014, no qual métodos como a observação participante, bem como o Diagnóstico Rural Participativo (DRP) e a aplicação de entrevistas junto aos moradores

3. BREVE CONSIDERAÇÃO SOBRE A DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
        Cabe aqui uma breve definição de Políticas Públicas, bem como ela se desenvolve e se transforma em ações para a sociedade. No período entre 1960 e 1970, a Política Pública surge como subcampo importante dentro da disciplina Ciência Política. Apesar de o tema “Política Pública” ser muito recente na sociedade brasileira, é certo que através da mesma já houve grandes conquistas tanto em áreas citadinas como no meio rural. Contudo, não podemos negar o quanto se deve pensar e repensar sobre o esse temática, afinal existem consideráveis debates sobre o mesmo. Um dos principais é saber se as Políticas Públicas existem somente para visar o bem estar da sociedade, ou se estão relacionadas com as vontades de seus formuladores, ou com o formato do Estado.
          A Política Pública não possui um conceito único, ou mais viável e correto. Não existe nem melhor, nem pior definição sobre o termo. O que se tem certeza é que toda Política Pública jamais deve ter uma decisão isolada, sem um conjunto de decisões, e que a mesma afeta intensamente a vida dos seres humanos que vivem na sociedade. Mediante a isso, para comprovar que a definição do termo se da de acordo com o contexto e com o objetivo de quem a está formulando, veremos alguns importantes autores com seus respectivos pensamentos sobre a definição do termo.
          Para Potyara Pereira (2008), o processo de formação da Política Pública é uma relação dialeticamente conflitante entre o Estado e a sociedade. É a ação pública na qual além do Estado, a sociedade se faz presente, ganhando representatividade, poder de decisão e condições de exercer o controle sobre a sua própria reprodução e sobre os atos e decisões de governo. Já Dye (1984), define o termo de uma forma incomum, porém com grande aceitabilidade. Para ele, Política Pública é o que o governo escolhe fazer ou não fazer, ou seja, o autor desnaturaliza o “não fazer”, pois muitas dessas omissões podem resultar em decisões politicas. E vale ressaltar que essas “não ações” não são inócuas pelo fato de não se realizarem. E Peters (1986) segue a via de que toda Política Pública é a soma das atividades dos governos, que podem agir de maneira direta ou indireta (por meio de delegação), influenciando na vida de todos os cidadãos da sociedade.
          Certamente, a Política Pública está para garantir o bem-estar social, porém isso varia de acordo com o contexto e principalmente com o formato do Estado, afinal, ele determina o que se deve ou não fazer. Por isso, é muito importante levar em consideração o contexto a qual uma determinada Política Pública foi criada, pois deixa transparente o nível de eficácia que a mesma possui na prática. Portanto, observa-se através dessa análise dos pensamentos de diferentes autores que o termo ”Política Pública” varia de acordo com o objeto a ser estudado, com o objetivo do autor e o contexto, contudo todas estão para garantir o “bem estar” social, visam assegurar direitos de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. Sem exceção alguma, é o governo que aprova ou não a execução de uma determinada Política Pública.
          O processo de formulação das Políticas Públicas, se da a maioria das vezes pelos poderes executivos e/ou legislativo, podendo esses estarem juntos ou separados para receber as propostas e demandas da sociedade em variados seguimentos. Vale ressaltar o quanto a participação dos cidadãos é importante nesse processo de formulação, e isso está comprovado na Lei da Transparência (Lei Complemento nº. 131), onde diz que os poderes públicos em todas as esferas e níveis da administração pública, são obrigados a assegurarem a participação popular.
          Apesar de as Políticas Públicas serem novas em nosso país, existem várias que foram formuladas para “assegurar” os cidadãos. Os exemplos mais comuns são: saúde, moradia, educação, meio ambiente, a água (como bem de uso comum) e entre outras. É plausível saber que diversas Políticas Públicas foram formuladas e colocadas no âmbito social, entretanto é lamentável ver que ultimamente muitas foram feitas para cuidar das necessidades urgênciais da sociedade, são utilizadas como ações imediatas, para muitas vezes apenas conseguir conquistar o eleitor.
              As Políticas Públicas são constituídas por instrumentos, seja esses de planejamentos, execução, monitoramento e avaliação, onde se juntam de forma lógica através de planos – para estabelecer diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados a longo prazo – programas – para estabelecer objetivos gerais e específicos focados em um tema – ações – visa alcançar determinado objetivo estabelecido pelo programa – e a atividade – para dar concretude à ação.
          Assim como qualquer outro programa que é ordenado principalmente pelo Governo, o processo de formulação das Políticas Públicas também possuem fases, chamados de “Ciclo das Políticas Públicas”. No total são 5 (cinco) fases, onde cada uma se diferencia da outra mas ao mesmo tempo se complementam, como podemos observar:
1º Fase – Formação da agenda: Devido às demandas existentes na sociedade serem muitas e os recursos necessários para solucionar os mesmos serem poucos, é impossível que os atores públicos resolvam todos os problemas. Mediante a isso, é necessário que estabeleçam quais as questões serão inseridas na lista de principais problemas da sociedade, e isso é chamado de “formação de agenda”.
2º Fase – Formulação de políticas: No momento em que uma situação se insere na agenda governamental, é necessário definir as linhas de ação que serão dotadas para solucioná-la. É o momento onde deve ser definido qual é o objetivo da política, quais serão os programas desenvolvidos e as metas desejadas, logo, essa escolha deve se preocupar com o posicionamento dos grupos sociais e deve ser feita ouvindo o corpo técnico da administração pública, inclusive no que se refere aos recursos.
3º Fase – Processo de tomada de decisões: Podemos dizer que a fase de tomada de decisões é o momento onde se escolhe alternativas de ação e intervenção em respostas aos problemas definidos na agenda. Por exemplo, é o momento onde se define os recursos que irão ser utilizados e o prazo temporal de ação da política, e todas as escolhas realizadas nesse momento, são expressas em formas de leis, normas, entre outros atos da administração pública.
4º Fase – Implementação: É nessa fase que os planejamentos e as escolhas são transformadas em atos. O responsável pela execução da política é o corpo administrativo e é de inteira responsabilidade dele a chamada ação direta, ou seja, a aplicação, o controle e o monitoramento das medidas definidas. Podemos dizer que nesse período, dependendo da postura do corpo administrativo, a política pode sofrer modificações drásticas. Existem dois modelos de implementação das Políticas Públicas que são apresentados por estudiosos, o primeiro é o “de cima para baixo” (do governo para a população, aplicação descendente) e o segundo é “de baixo para cima” (da população para o governo, aplicação ascendente). O primeiro modelo, de cima para baixo, representa um modelo centralizado, onde poucos funcionários participam das decisões, e o segundo modelo, de baixo para cima, é caracterizado pela descentralização, afinal ele efetiva a participação dos beneficiários/usuários permitindo que os mesmos possam ter contato direto com o aparato da administração pública. Algumas deficiências podem aparecer nas implementações das Políticas Públicas, porque quando se afeta negativamente o grau de cooperação entre as organizações e a lealdade da burocracia aos formuladores, as deturpações certamente começam a aparecer.
5º Fase – Avaliação: Elemento crucial para as Políticas Públicas, e por esse motivo, a mesma pode ser feita em todas as fases do ciclo de Políticas Públicas, contribuindo para o sucesso da ação governamental e a maximização dos resultados obtidos com os recursos destinados. O processo de avaliação permiti a administração gerar informações úteis para futuras Políticas Públicas, prestar contas de seus atos, corrigir e prevenir falhas, justificar as ações e explicar as decisões, responder se os recursos estão produzindo resultados esperados e da forma mais eficiente possível, identificar as barreiras que impedem o sucesso de um programa, promover o diálogo entre vários atores individuais e coletivos envolvidos e fomentar a cooperação entre esses atores. O processo de avaliação de uma política leva em conta as funções cumpridas pela mesma e também os impactos, busca determinar sua relevância, analisar a eficiência e sustentabilidade das ações desenvolvidas. Na literatura direcionada para Políticas Públicas geralmente encontramos duas divisões de avaliação: A primeira se refere ao grupo responsável por avalia-la, onde se dividi entre avaliação interna (conduzida pela equipe responsável pela operacionalização do programa) e externa (feita por especialistas que não são participantes do programa); E a segunda é a relativa à finalidade da avaliação, onde se refere ao objetivo da avaliação, podendo ser formativa (buscando informações úteis para a equipe na parte inicial do programa) ou somativa (buscando informações sobre o valor ou mérito do programa a partir de seus resultados).
          Portanto, a forma ideal para avaliar se a política foi um avanço na sociedade, devemos analisar se ela cumpriu as seguintes funções: Promoveu e melhorou os níveis de cooperação entre os atores envolvidos; Se constituiu em um programa implementável; Reduziu a incerteza sobre as consequências das escolhas feitas; Evitou o deslocamento da solução de um problema político por meio da transferência ou adiantamento para outra arena, momento ou grupo e; Ampliou as opções políticas futuras e não presumiu valores dominantes e interesses futuros. Enfim, uma boa política deve fechar possíveis alternativas de ação.

  1. POLITICAS PUBLICAS PARA OS POVOS QUILOMBOLAS

Tem-se registro de igualdade de direitos e igualdades raciais desde a constituição de 1934 no artigo13, e segundo (TRECCANI, 2006) o mesmo dispositivo legal também era encontrado na constituição de 1967 e 1969. Porém, a constituição de 1988 além de prever igualdades de direito e racial, prever a manutenção das culturas e direitos dos povos e comunidades tradicionais, prediz também em seu artigo 68 dos (ADCT) o direito dos remanescentes de quilombolas a posse definitiva das terras em que habitam.
É bem sabido que somente após a constituição de 1988 e principalmente após o Brasil tornar-se signatário da Convenção 169 da OIT, que é o instrumento internacional vinculante mais antigo que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo, que surgem outros programas e ações no âmbito nacional que deram visibilidade aos povos remanescentes de quilombolas.
Estes dispositivos jurídico-formais refletem não somente o compromisso o processo de reconhecimento de domínio e a consequente expedição de título de propriedade definitiva, principal reivindicação desses grupos, mas também insere estas populações em uma série de políticas afirmativas que envolvem ações e programas governamentais transversais (BRASIL, 2009). Concomitante a esses dispositivos de base legal, vimos nascerem diversos programas e ações a nível nacional, que buscasse corrigir essa lacuna de quase 500 anos em que o negro viveu a margem a sociedade. Dentre esses programas e ações podemos destacar os seguintes extraídos da obra “Guia de Politicas Sociais Quilombolas” (2009):
Programa Bolsa Família (PBF).
Conforme consultamos, o Bolsa Família, programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), atende a 24.000 famílias remanescentes de quilombos, em 24 Estados, de acordo com os dados de setembro de 2009. Com a inclusão no Bolsa Família, a população quilombola, além da renda, tem garantido o acesso aos serviços de saúde e educação, que são exigências do programa. Criado em 2003, o programa visa beneficiar famílias em situação de extrema pobreza e funciona com a transferência de renda do valor que varia de 22 a 200 reais por família. (Brasil, 2009. P. 15)
Assistência social.
Garantir o atendimento socioassistencial, de forma igualitária, aos povos e comunidades tradicionais (povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, ciganos, entre outros) constitui um grande desafio para a política pública de assistência social. Nessa direção, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), órgão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para atender as demandas dessas populações, tem focado sua atenção em desenhos e estratégias que contemplem ações adequadas às peculiaridades e expectativas desses segmentos populacionais no âmbito do (SUAS) Sistema Único de Assistência Social (Brasil, 2009. P. 21)
Programa de Atenção Integral à Família (PAIF)
Conjunto de ações de caráter preventivo e protetivo destinadas ao atendimento integral às famílias, com foco no enfrentamento de situações de dificuldades vivenciadas, prevenção de ocorrência de violação de direitos e desenvolvimento habilidades. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito e de discriminação nas relações familiares. As ações do PAIF devem ser adaptadas para o atendimento das Comunidades Quilombolas. As metodologias devem fazer referência aos valores, culturas e tradições dos quilombolas. Para a adequação destas, recomenda-se o auxílio de um profissional de antropologia que conheça o público a ser atendido. (Brasil, 2009. P. 23)
Dentro desses programas e projetos e projetos, vale destacar também as ações da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República Criada pela Medida Provisória n° 111, de 21 de março de 2003, convertida na Lei 10.678, que tem por finalidade a formulação, articulação, planejamento e acompanhamento de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial.

5. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Distante cerca de 150 km da capital Belém, Concordia tem suas origens com a extração de madeira na microrregião de Tome-Açu na década de 1960. Atualmente o referido município tem uma população total estimada em 30.801 habitantes segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conta uma área de 690,947km² gerando uma densidade demográfica de 40,84 hab./km². Dados levantados pelo IBGE, tomado como base o ano de 2010, podem nos dar uma visão geral do quadro geral da população de Concórdia.
Do total geral da população autodeclarada preta, 430 famílias também se reconhecem como remanescentes de quilombola, sendo que 50 famílias são domicilia das em área urbana e 380 em área rural. A faixa da renda total da família das famílias declaradas quilombolas que recebem até 1 (um) salário mínimo representa 6,7% e 0,5% o total de quilombolas que recebem entre 1 (um) e 2 (dois) salários mínimos.
A partir de dados obtidos durante a realização deste trabalho, percebemos que os dados gerais fornecidos a partir de levantamentos do senso realizado em 2010, não são dispares da realidade atual nas comunidades rurais negras que integram a ARQUINEC. Atualmente, das 8 (oito) comunidades que integram a associação, foi identificado alguns programas importantes sendo desenvolvidos, quando questionados, os moradores nos relataram com orgulho algumas de suas conquistas, porém, uma das mais importantes conquistas, relatado pela maioria dos entrevistados foi a obtenção da titulação coletiva do Território. A importância da titulação coletiva se dá em primeiramente para a preservação ambiental da área, como podemos observar neste trecho da obra Nova Cartografia Social da Amazônia:
 “Queremos a Cartografia para recuperar esse espírito de coletividade, de usar a terra com equilíbrio. Certo que o grupo aumentou e o grupo quer garantir seu território e reaver o que era antes. Por isso queremos chamar a todos para lutar pela titulação do território quilombola... proteger e recuperar as cabeceiras de nossos igarapés, antes que todos morram. Para evitar que desmatem e transformem a terra em pastagens. Evitar que os fazendeiros “fechem os caminhos” como já ocorreu na fazenda do Dr. Jadiel, além do que nós somos obrigados a passar por meio dos bois. Impedir que nossos parentes, vizinhos vendam seus lotes para os fazendeiros e percam mais do que ganhem nesses negócios” (Nova Cartografia Social, 2006).
Percebemos então pelo exposto, os conflitos existentes na construção do território coletivo, visto que a inserção do capital na região do nordeste paraense, principalmente pelas monoculturas do dendê, tem adentrado as fronteiras dos territórios dos povos quilombolas, o que tem causado grandes problemas, tanto na perca da cultura e afastamento das famílias das terras, quanto tem causado grandes problemas ambientais, como apontam diversos estudos de pesquisadores da Universidade Federal do Pará.
Estar organizado, ainda é a forma de acesso mais facilitada à política pública, por isso, houve grande interesse por parte da coletividade em participar como membro da associação, pois somente dessa forma, teriam o acesso aos programas voltados aos povos quilombolas. Visto que uma característica dos programas sociais voltados aos povos tradicionais, é o atendimento da necessidade coletiva. Neste sentido observamos a implementação de alguns programas sociais junto às comunidades que compõe a ARQUINEC.
O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), atendendo até o momento a 170 famílias, que pertencem a associação de remanescentes de quilombo em Concórdia, o PNHR é um projeto desenvolvimento pelo programa habitacional “Minha Casa Minha Vida” em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, que preveem que as moradias produzidas ou reformadas no âmbito do PNHR terão soluções de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica adotados para a região. Além do PNHR, a associação também conta com a inclusão das famílias no Cadastro Único, o que possibilita a inserção das famílias no programa Bolsa Família, que é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que atende famílias pobres (renda mensal por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154). A nível municipal, de 430 famílias quilombolas, apenas 308 são beneficiárias do PBF.
Em contra partida, foi-nos relatado a falta de escolas apropriada para uma educação de qualidade, 7,5% do total de famílias quilombolas em Concordia, não são alfabetizadas. A assistência médica as famílias quilombolas da zona rural, era feito por um programa municipal chamado “médico nas comunidades”, foi relatado que este tipo de atendimento passou a não existir mais desde o ano de 2013, foi relatado também a inexistência de um posto de saúde na comunidade Santo Antônio sede da ARQUINEC, visto que no caso de urgência, o hospital mais próximo fica a 30 km da sede da associação.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
É bem sabido que a dívida histórica do Brasil com para com a população descendentes de escravos ainda é latente, no contexto atual de aceleração do capitalismo, as lutas dos povos tradicionais, principalmente na Amazônia Oriental com a abertura das fronteiras agrícolas, têm se intensificado cada vez mais. Problemas como a lentidão na certificação do território, têm contribuído para o agravamento deste quadro.
O programa Brasil Quilombola do governo federal reconhece a existência de 3.524 comunidades no país. Entretanto apenas 1.342 são certificadas pela Fundação Palmares como sendo remanescentes de quilombos. De outro lado, muitos especialistas questionam esses números, afirmando que há no país cerca de 5.000 comunidades remanescentes de quilombolas (PALHETA, 2014). Sobre esta questão percebemos um impasse entre a legislação e sua aplicação efetiva, o que vem causando conflitos agrários, expropriação de terras, fatos estes que não contribuem para a auto-gestão independe das associações, mas sim vem causando sua dependência assistencialista e com menos autonomia. Grandes avanços foram conquistados deste a promulgação da Constituição de 88, mas também, são perceptíveis diversos entraves para a consolidação desses direitos fundamentais para a manutenção do modo de vida das populações remanescentes de quilombolas.
Alguns apontamentos nos permitem chegar a conclusão de que existem diversos programas e politicas sociais, mas para que essas políticas cheguem as comunidades, é preciso que haja interesse e conhecimento por parte do gestor municipal, para que se possa fazer a integração e implementação dessas políticas nas comunidades tradicionais existentes em cada município. Para isto, a integração dos programas de assistência social, segurança alimentar e nutricional, transferência de renda e inclusão produtiva, somente podem ser intensificadas com a integração entre os governos federal, estadual e municipal.
7. AGRADECIMENTOS
Agradecemos as comunidades integrantes da Associação de Remanescentes de Quilombolas de Nova Esperança de Concórdia do Pará, pela disponibilidade no desenvolvimento da pesquisa e por todo conhecimento proporcionado. Agradecemos a PROEX/UFPA pela Bolsa de extensão ofertada ao primeiro autor e ao apoio da DAIE/PROEX/UFPA ofertado ao segundo autor.

8.  BIBLIOGRAFIA
1. ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de.  Os quilombos e as  novas   etnias.   In: Quilombos – Identidade étnica e territorialidade. Eliane Cantarino O’Dwyer ( Org.). Rio de Janeiro: Editora FGV e ABA, 2002.
2. FREITAS, D. A; CABALETO A. D; HERNANDE C. V. I; ANTUNES S. L. N. O. Saúde e comunidade quilombolas: Uma revisão da literatura. Revista CEFAC. Set- Out; 13 (5): 937-943, 2011.

3. BRASIL. Constituição Federal da República, 1988. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 68: Ministério da Justiça, 2002.
4. BRASIL. Guia de Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas. Disponível em: <www.seppir.gov.br/arquivos-pdf/guia-pbq> Acessado em 01 de novembro de 2014.

5. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Relatórios de Informações Sociais. Disponível em: <http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio.php#Demografia> Acessado em 01 de novembro de 2014

6. Constituição Federal, 1988. Artigos 215 e 216. – Disponível em:<http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 10 de Setembro de 2014.

7. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Concórdia do Pará. Disponível em: < http://www.cidades.ibge.gov.br/> Acessado em: 10 de setembro de 2014.
8. LEITE, Ilka Boaventura. Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas. Etnografia, Vol. IV, nº 2.Disponivel em: <http://www.cfh.ufsc.br/nuer/artigos/quilombos.htm> Acesse em 20 de outubro de 2014.

9. Portaria INCRA nº391 de 02/12/2008. Disponível em<http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=208583> Consultado em: 01 de setembro de 2014.

10. PROJETO Nova Cartografia Social da Amazônia, FASCÍCULO 11 - Quilombolas de Bujaru e de Concórdia – Amazonas. Belém, outubro de 2006. Disponível em: <http://novacartografiasocial.com> acessado em: 10 de Setembro de 2014.

11. PROGRAMA Nacional de Habitação Rural – PNHR. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNH/ArquivosPDF/Cartilha_PNHR.pdf> Acessado em 10 de setembro de 2014.

12. PALHETA, Ronaldo. Remanescentes de Quilombos Buscam Reconhecimento de Territórios. Disponível em: < http://radio.ufpa.br/index.php> Acessado em: Em 18/08/2014.

13. PEREIRA, A. P. Discussões conceituais sobre política social como política pública e direito de cidadania. São Paulo, 2008

14. TRECCANI, girolamo Domenico. Terras de Quilombos: caminhos e entraves no processo de titulação. Belém: Secretaria Execultiva de Justiça. Programa Raízes, 2006.


Recibido: 25/06/2015 Aceptado: 13/08/2015 Publicado: Agosto de 2015

Comentarios sobre este artículo:

No hay ningún comentario para este artículo.

Si lo desea, puede completar este formulario y dejarnos su opinion sobre el artículo. No olvide introducir un email valido para activar su comentario.
(*) Ingresar el texto mostrado en la imagen



(*) Datos obligatorios

Nota Importante a Leer:

Los comentarios al artículo son responsabilidad exclusiva del remitente.

Si necesita algún tipo de información referente al articulo póngase en contacto con el email suministrado por el autor del articulo al principio del mismo.

Un comentario no es mas que un simple medio para comunicar su opinion a futuros lectores.

El autor del articulo no esta obligado a responder o leer comentarios referentes al articulo.

Al escribir un comentario, debe tener en cuenta que recibirá notificaciones cada vez que alguien escriba un nuevo comentario en este articulo.

Eumed.net se reserva el derecho de eliminar aquellos comentarios que tengan lenguaje inadecuado o agresivo.

Si usted considera que algún comentario de esta página es inadecuado o agresivo, por favor,pulse aqui.