Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833


O FÓRUM DA LAGOA DOS PATOS E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA: UMA LEITURA A PARTIR DE PAULO FREIRE*

Autores e infomación del artículo

Danieli Veleda Moura

Carlos Frederico Bernardo Loureiro

Universidade Federal do Rio Grande

danieliveledamoura@yahoo.com.br

RESUMO
Neste trabalho propomos compreender como as categorias freireanas situação-limite, ato-limite e inédito-viável, estão presentes no Fórum da Lagoa dos Patos, relacionando-as à educação ambiental crítica. Partimos da delimitação a priori destas categorias entendendo que a situação-limite revela-se pela relação de degradação que a pesca artesanal e seus trabalhadores sofrem no modo de produção capitalista; o ato-limite constitui-se na luta por outra condição da pesca no sul do estado do Rio Grande do Sul, mais precisamente das regiões estuarinas deste complexo lagunar e que, por meio da educação ambiental crítica pode vir a se constituir num espaço de alcance do inédito viável, a utopia de outro mundo possível e necessário. O artigo se constitui em um ensaio teórico sobre o recorte de pesquisa feito e ressalta a validade do Fórum e da educação ambiental crítica para as lutas sociais dos pescadores e pescadoras artesanais.

Palavras-chave: Pesca Artesanal, Fórum da Lagoa dos Patos, Paulo Freire, Educação ambiental crítica.



Para citar este artículo puede uitlizar el siguiente formato:

Danieli Veleda Moura y Carlos Frederico Bernardo Loureiro (2015): “O fórum da Lagoa dos Patos e a educação ambiental crítica: uma leitura a partir de Paulo Freire”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, n. 29 (julio-septiembre 2015). En línea: http://www.eumed.net/rev/cccss/2015/03/paulo-freire.html


INTRODUÇÃO

Diante de uma sociedade desigual, fundada em relações de expropriação (do trabalho e da natureza), entendemos que a nossa responsabilidade, enquanto educadores(as)  ambientais comprometidos(as) com o processo de transformação da realidade, está relacionada à luta pela superação de uma educação reprodutivista do padrão vigente de dominação social (SAVIANI, 1997). Portanto, ao se adotar uma educação ambiental crítica, precisamos ir contra a desumanização, condição para a objetivação de relações sociais não alienadas com a natureza.
Como ensina Loureiro (2012, p. 155) “a educação, por ser uma prática social, expressa o modo como nos organizamos em sociedade, como nos compreendemos como ser da natureza e, simultaneamente, manifesta e potencializa os questionamentos e reflexões sobre a realidade, num processo de crítica e autocrítica, de ação política e conscientização coletiva”. Logo, como explica o autor, “é parte constitutiva da educação ambiental buscar entender e atuar nos campos dos embates de ideias, dos conflitos sociais, assumindo posições, contrapondo tendências que buscam se afirmar hegemonicamente, num contínuo movimento de aprendizagem, de viabilização de novos patamares societários e civilizacionais”.
É assim que nos lançamos a compreender os modos de organização social dos(as) pescadores(as) artesanais, que têm sofrido diretamente as consequências do processo de degradação ambiental e de exploração da força de trabalho, na fase atual do desenvolvimento capitalista brasileiro, em que o crescimento econômico exige a reorganização territorial, afetando diretamente práticas tradicionais (PACHECO, 2010). O que gera, por vezes, incertezas em relação ao futuro da atividade laboral, em decorrência da crescente poluição das águas e um consequente declínio do chamado recurso pesqueiro, seja pela pesca predatória, pela pesca industrial, especulação imobiliária em áreas litorâneas, turismo, dificuldade de acesso às políticas públicas e de compreensão e adequação ao excessivo e, muitas vezes, contraditório regramento para o setor, como descreve Pereira et al. (2008).
Diante dessa realidade, com a complexidade inerente aos problemas elencados, acreditamos que o sujeito pescador(a) está enfrentando dificuldades de se manter na atividade da pesca com dignidade. Somam-se a isso as tarefas da burocracia estatal para reconhecer os sujeitos como pescadores(as), isto é, para acessar as políticas direcionadas ao setor da pesca artesanal como: seguro defeso, carteira de pescador(a), licença ambiental de pesca, registro de embarcações e matrícula de pescador(a). É uma verdadeira via sacra que o(a) pescador(a) faz de órgão público em órgão público (PEREIRA et al., 2008).
Neste “cenário”, a figura do(a) pescador(a) artesanal nos chama a atenção por diversas razões que nos fazem compreender esta modalidade de trabalhadores(as) como uma categoria particular que historicamente vem se mantendo, contrariando as expectativas fatalistas que alarmam o fim desta fração da classe trabalhadora. O que nos chama atenção e nos inquieta a pesquisar, pois mesmo diante de todos estes processos, a pesca artesanal é uma atividade que persiste através dos tempos, tendo grande importância no contexto da produção brasileira. Conforme Walter (2010), no Brasil a pesca extrativa artesanal é responsável por 51,4% da produção de frutos do mar, tendo indiscutível relevância econômica, além de cultural e política, diante do direito à reprodução de seu modo de vida.
Assim, no presente artigo estabelecemos a relação do processo de organização e luta dos(as) pescadores(as) artesanais com a educação ambiental crítica, adotando Paulo Freire (1987, 1992, 2001) como referencial teórico e utilizando as categorias situação-limite, ato-limite e inédito viável, uma vez que ajudam a compreender, do ponto de vista pedagógico, processos sociais coletivos e não-escolares relevantes para a educação em geral, particularmente a educação ambiental.
Em suas obras, especialmente em Pedagogia do Oprimido, Freire (1987) fala sobre os condicionamentos que os seres humanos encontram em suas vidas, os quais são como barreiras que precisam ser transpostas. Essas barreiras seriam o que ele chamou de situações-limites e as atitudes que se pode ter diante dessas situações representam o ato-limite. Tais ações se dirigem à superação da aceitação do que está posto implicando, dessa forma, numa postura decidida frente ao mundo. Nesse caso, a situação-limite precisa ser percebida criticamente e, por isso, se apresentar como um desafio a ser resolvido por meio de um ato-limite. Esta percepção crítica da realidade, produzida pelo processo educativo, leva os sujeitos a se sentirem no compromisso de agir e, assim, alcançarem o inédito-viável, transpondo a barreira entre o ser e o ser mais. Deste modo, o inédito-viável é algo que o sonho utópico sabe que existe, mas que só será conseguido pela práxis libertadora que passa pelo diálogo1 uns com os outros, o que possibilita a leitura do mundo e a decifração, cada vez mais crítica, das situações-limites, além das quais se acha o inédito viável (FREIRE, 1992, p. 106).
O inédito viável é algo inédito, ainda não conhecido e vivido, mas sonhado e quando se torna conhecido e para o qual os sujeitos se movem, então deixa de ser um sonho e torna-se um objeto pelo qual se luta e que pode se tornar realidade. Portanto, na realidade são as situações-limites que mesmo não impedindo, vêm proibindo à maioria a realização da humanização e a concretização do ser mais (FREIRE, 1992, p. 206-207).
No caso do Fórum da Lagoa dos Patos, podemos dizer, em poucas palavras, que a situação-limite se apresenta como as próprias contradições inerentes ao modo de produção capitalista onde as relações sociais da pesca estão inseridas. O ato-limite refere-se às conquistas dos(as) pescadores(as) artesanais durante sua atuação no Fórum, inclusive a criação do mesmo. E o inédito-viável diz respeito à práxis coletiva, que fortalece os laços de classe e as identidades dos (as) pescadores (as), que é a ação-reflexão-ação dos (as) trabalhadores (as) sobre o mundo, o que nos remete também à categoria conscientização (desenvolvimento da consciência crítica) em Freire.
A conscientização é o processo de aprofundamento da tomada de consciência que se dá com o ir além da face espontânea da apreensão da realidade a uma fase crítica, ou seja, é a exploração da realidade nas suas estruturas, significando, portanto, um compromisso histórico. Assim, a conscientização é a expressão de um conhecimento problematizador da realidade, conhecimento este que vai requerer dos seres humanos uma ação transformadora sobre o objeto cognoscível e que, no caso, é a realidade opressora.
Como coloca Simões Jorge (1981), na sociedade onde imperam injustiças e opressões, a educação para a libertação tem que se identificar com o processo de organização das classes oprimidas para superar e transformar as estruturas opressoras a favor dos trabalhadores (as). Freire (2001) já dizia que a educação para a libertação é um ato de conhecimento e um método de ação transformadora que os seres humanos devem exercer sobre a realidade a fim de desenvolver, cada vez mais, a consciência crítica da realidade.
A educação ambiental crítica corrobora com a educação para a liberdade porque, por meio de sua práxis, problematiza a realidade e promove a intervenção, de modo a se constituir um movimento de superação das contradições inerentes à sociedade de classes (LOUREIRO, 2014). Paulo Freire compreende o ser humano como um ser que transforma a realidade pelo papel ativo que desempenha nela e com ela, logo, sem a práxis é impossível a superação da contradição opressor-oprimido (FREIRE, 1987).
Dessa forma, diante da crise socioambiental que testemunhamos e da emergência de seu enfrentamento, pode-se afirmar que a educação ambiental crítica deve alcançar, não exclusivamente, mas principalmente, aqueles que estão em condições de maior vulnerabilidade – povos tradicionais, trabalhadoras e trabalhadores, enfim, todas e todos que se encontram em situação de desigualdade tanto social, quanto no uso  dos recursos naturais.  Nessa perspectiva, a educação ambiental deve alcançar os múltiplos espaços da sociedade, a partir da perspectiva dos trabalhadores e do conjunto de oprimidos, e promover a práxis de caráter transformador e emancipatório (DA COSTA e LOUREIRO, 2014).
Assim, o Fórum da Lagoa dos Patos pode ser entendido como um espaço de educação, condizente com os pressupostos da educação ambiental crítica, na medida em que nele pode ser propiciado o desenvolvimento de uma experiência coletiva de diálogo, como palavra que não pode ser privilégio de poucos, pois é no diálogo uns com outros que a consciência crítica sobre a realidade vai tomando forma. Assim, como os Círculos de Cultura que Freire traz como espaços organizativos de diálogo entre os(as) trabalhadores(as), ao Fórum da Lagoa dos Patos cabe a tarefa de, ao planejar suas atividades, direcionar a ação educativa, explicando a relação  entre conhecimento  gerado  e  a  organização  dos  oprimidos,  ambos  meios necessários  para a concretização de  ações  rumo  à  mudança (LOUREIRO e FRANCO, 2012).
No presente artigo, fazemos um ensaio teórico, partindo da obra de Pereira (2005, 2006 e 2008) sobre o tema e o fórum, objetivando aprofundar o conhecimento sobre como os(as) pescadores(as) artesanais vêm se organizando politicamente, mesmo diante do “quadro” de submissão que acompanha estes(as) trabalhadores(as), e como esse processo pode ser potencializado por meio da educação ambiental crítica. Entendemos que esta revisão se torna importante, porque, por meio dela, podemos compreender o movimento que permitiu que a pesca artesanal não sucumbisse diante das adversidades que se impuseram e que continuam a negar sua relevância, mesmo diante da importância que possui, e podemos relacionar a luta popular com a educação ambiental crítica e às categorias conceituais freireanas.
Porém, pela limitação que cabe a um artigo acadêmico, delimitando-nos a trabalhar com o Fórum da Lagoa dos Patos, o qual é uma importante instância representativa dos(as) pescadores(as) artesanais da região sul do estado do Rio Grande do Sul, compreendendo os(as) pescadores(as) artesanais dos municípios de Rio Grande, São José do Norte, Pelotas, São Lourenço do Sul e, agora mais recentemente, também Tavares.
A Lagoa dos Patos é a maior laguna costeira (~10.000 km) estrangulada do mundo (KJERFVE 1986 apud WALTER et al., 2014). A laguna recebe o aporte de água doce dos rios da parte norte da planície costeira do Rio Grande do Sul e dos rios afluentes da Lagoa Mirim, assim representa um escoadouro natural da bacia hidrográfica (~200.000 km²) para o oceano (MÖLLER & FERNANDES, 2010 apud WALTER et al., 2014). O estuário da Lagoa dos Patos apresenta 971 km2 (CALLIARI, 1980 apud WALTER et al., 2014), limitado ao norte por uma linha imaginária que liga a ponta da Feitoria à ponta dos Lençóis e ao sul pela Barra de Rio Grande (VIEIRA & RANGEL, 1988, apud WALTER et al., 2014).
Este estudo nos permitiu compreender o que se apresenta como situação-limite na pesca artesanal na Lagoa dos Patos e os atos-limites, que são as ações desenvolvidas pelos(as) pescadores(as) em sua luta dentro do Fórum e que estão expressos tanto pela sua criação como pelas conquistas que obtiveram em suas reivindicações. O Fórum, apesar das contradições e limites, vem existindo há quase vinte anos, num movimento que conseguiu vitórias, como a interposição de ações civis relativas ao licenciamento ambiental na pesca, seguro-defeso para as mulheres pescadoras, a proibição da pesca da corvina com traineira, entre outras conquistas. Isso nos leva a ter esperanças de alcançarmos juntos o inédito viável, o qual, neste momento, pensamos ser a sustentabilidade das relações sociais e destas em relação à natureza. É nisso que sustentamos a nossa utopia, de conseguirmos criar as condições necessárias a outro mundo possível, onde as relações sociais sejam outras.
Uma observação que deve ser feita é em relação à opção por destacar o Fórum da Lagoa dos Patos, dentre as várias organizações relativas à pesca artesanal existentes. Nossa delimitação se dá pela importância que possui, pelas ações que desenvolvem e pela representatividade que tem na região, embora outras organizações, com abrangência mais local podem ser também destacadas como de grande importância. Pereira (2005) nos apresenta o Fórum da Lagoa dos Patos como sendo um órgão colegiado de função cooperativa ao setor pesqueiro nos aspectos político, econômico e jurídico, sendo composto por entidades e representantes da sociedade civil organizada e poder público dos municípios que o compõem.
É claro que aqui estamos nos referindo à luta, em particular, de uma categoria em especial, que é a dos(as) pescadores(as) artesanais, embora, entendamos que, para a transformação efetiva do modelo de sociedade, é preciso muito mais que o movimento de categorias de trabalhadores(as) específicos, mas o reconhecimento dos(as) trabalhadores(as) enquanto classe. O desenvolvimento de uma consciência crítica passa, antes de tudo, pelo nosso reconhecimento enquanto pertencentes à classe trabalhadora, no entanto, é preciso trabalhar no sentido de fortalecer aquilo que já se tem e que se apresenta para nós como o inédito-viável possível no momento. Assim é que estamos entendendo o Fórum da Lagoa dos Patos e é com esta esperança que buscamos na educação ambiental crítica, premissas para o seu fortalecimento para o desenvolvimento de uma luta consistente por parte dos(as) pescadores(as) artesanais que o compõem.

A SITUAÇÃO-LIMITE DE ESCASSEZ DO RECURSO E O ATO-LIMITE DE CRIAÇÃO DO FÓRUM DA LAGOA DOS PATOS E SUAS CONQUISTAS
O Fórum da Lagoa dos Patos foi criado em 1996, juntamente com o Comitê da Lagoa Mirim (COMIRIM), como espaços de formulação e mediação de conflitos que buscam a democratização das ações de fiscalização e controle para a gestão dos recursos pesqueiros. A criação destas instâncias representa um ato-limite dos(as) pescadores(as) artesanais da região sul do Rio Grande do Sul em relação ao fato-gerador dessa organização, que foi o declínio da produção pesqueira. Logo, podemos entender que o estopim que gerou a organização dos(as) pescadores(as) artesanais em um Fórum foi a escassez do “recurso pesqueiro”. Os(as) pescadores(as) artesanais organizam-se em busca de alternativas para não deixarem de existir enquanto categoria profissional, pois é daí que tiram o seu sustento e o de suas famílias. O Fórum surge com uma finalidade esperançosa de criar possibilidades para o setor, confirmando uma premissa básica do materialismo- histórico-dialético de que na crise se desenvolvem as possibilidades de criação do novo. O novo, que no caso em questão é o Fórum da Lagoa dos Patos, se apresenta como um movimento social em processo de desenvolvimento para a superação das situações-limite desumanas, que fazem, nesta sociedade, o(a) pescador(a) artesanal ser menos.
É desta forma que nasce e se desenvolve o Fórum da Lagoa dos Patos, ou seja, tendo como fato gerador a escassez do recurso pesqueiro que se impôs como uma situação-limite aos(as) pescadores(as) artesanais que dependem dele para a manutenção de suas vidas. A criação do Fórum representa, assim, um ato-limite, impulsionado pela necessidade de “dirimir conflitos sobre um espaço de exploração de recursos naturais”, significando “o reconhecimento de profundas modificações” neste estuário que é “um dos maiores criadouros naturais do mundo, qualidade que lhe permitiu uma sobre-exploração dos recursos pesqueiros nos últimos 50 anos, principalmente para abastecer a indústria de pesca sediada em Rio Grande” (PEREIRA, 2005, p. 27).
Essa concentração de riquezas se deu com base na expropriação dos pequenos produtores, os quais assistiram “à diminuição de seus cardumes e o seu empobrecimento gradativo”. Além dos tantos outros conflitos relativos à pesca numa sociedade “modernizada”. “Deste modo, parece-nos que quanto mais se moderniza a indústria pesqueira, mais dura fica a vida do(a) pescador(a) artesanal” (PEREIRA, 2005, p. 31), principalmente no que se refere à captura do camarão-rosa, grande riqueza natural da Lagoa dos Patos. Esta constatação refere-se às políticas desenvolvimentistas promovidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), a partir de sua criação em 1962.
A SUDEPE não mediu esforços para o desenvolvimento da pesca industrial/empresarial que teve seu auge na década de 1970, incentivada pelo modelo desenvolvimentista de Estado. O próprio Código de Pesca de 1967 ou Decreto-Lei nº 221/1967, criado pela SUDEPE, foi um exemplo de “legalização” dessa política, por prever mecanismos como a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os resultados financeiros de pessoas jurídicas e dos Impostos de Importação (II), bem como sobre Produtos Industrializados (IPI) para a importação de maquinário e petrechos.
Com a implantação da SUDEPE, que culminou com o reconhecimento da pesca como indústria de base inspirada no ideário desenvolvimentista, objetivou-se dar um novo impulso à industrialização do setor pesqueiro, que tinha seu esteio, em termos de produção, na pesca artesanal. Para tanto, foram criadas políticas de desenvolvimento pesqueiro, já nos anos de 1960, com linhas oficiais de credito, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e fixados incentivos fiscais, que foram empregados na construção e importação maciça de barcos, equipamentos e infraestrutura de terra, dimensionando-as para uma pesca costeira que geralmente não podia ir além da plataforma continental, o que se manteve nas décadas subsequentes. Esses acontecimentos levaram, dos anos de 1970 até 1989 (com a extinção da SUDEPE) a produção da pesca artesanal a perder seu espaço para a industrial, num vertiginoso aumento da participação do setor empresarial na produção pesqueira (RAMALHO, 2014).
Esse investimento no setor industrial provocou prejuízos socioambientais, tais como: superexploração de inúmeras espécies de pescados; conflitos pelo uso dos territórios de pesca dos barcos industriais com pescadores(as) artesanais, incluindo aí a crescente subordinação dos mesmos às empresas de pescados; e malversação dos recursos públicos pelos empresários (DIEGUES, 1983; RAMALHO, 2014).
De acordo com Ramalho (2014), a modernização do setor pesqueiro fez-se a revelia das comunidades de pescadores(as), de cima para baixo, ou seja, superpondo a estas uma classe de empresários até então estranha à sociedade local. Nesse contexto, a fiscalização da SUDEPE assumiu um claro viés classista, quando atribuiu (ausentando, muitas vezes o empresariado), a culpa dos negativos impactos ambientais exclusivamente aos(as) pescadores(as) artesanais, devido ao suposto ‘desconhecimento dos ciclos das espécies, o que implica ver o(a) pescador(a) como um produtor ignorante do que faz e que viveria à mercê da natureza, correndo, portanto, o risco de predá-la.
Ainda de acordo com o autor supracitado, podemos entender que, o Estado, por meio da SUDEPE, ofereceu todo o suporte financeiro e incentivou a criação de uma camada empresarial na atividade pesqueira, gerando um grupo beneficiado do dinheiro público e do poder estatal. Era o Estado, mais uma vez, quem cumpria as determinações de desenvolver o capitalismo em nossa sociedade, pairando sobre as classes – como se fosse uma entidade autônoma – e oferecendo condições objetivas para o florescimento de uma camada empresarial, com condições de promover a ‘revolução burguesa no Brasil’, forjando novas relações de trabalho. E que chegava ao universo da pesca com a necessidade de transformar trabalhadores(as) autônomos(as) (os(as) pescadores(as) artesanais) em mão de obra e exército de reserva do capital.

ENTRE A SITUAÇÃO-LIMITE E O ATO-LIMITE: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA COMO POSSIBILIDADE DE ALCANÇARMOS O INÉDITO VIÁVEL EM RELAÇÃO À PESCA ARTESANAL NA LAGOA DOS PATOS
Ao longo dos quase vinte anos de existência do Fórum da Lagoa dos Patos, os(as) pescadores(as) vão mantendo presença em alguns temas de maior interesse da categoria, em outros temas que julgam menos importantes, não tanto. Cabe lembrar que as reuniões do Fórum acontecem mensalmente, nas últimas quintas-feiras de cada mês em sistema de rodízio entre os municípios de Rio Grande, São José do Norte, Pelotas e São Lourenço do Sul. O sistema de rodízio contribui para não concentrar somente em um município o poder de reunir seus pescadores e pescadoras, tendo em vista que há dificuldades de se locomoverem para outros municípios, em função, principalmente, dos gastos com transporte.
Nas reuniões do Fórum, junto aos pescadores e pescadoras artesanais somam-se acadêmicos, políticos, outros agentes da pesca que não são pescadores (as) artesanais, representantes de órgãos ambientais e relativos à pesca, Ministério Público, Ministério do Trabalho, dependendo da temática a ser enfocada. O problema das muitas pessoas que não são pescadoras e que estão no Fórum é que, dentre elas, pode haver aquelas com interesses até mesmo divergentes dos(as) pescadores(as). Assim, existem desde aqueles que se interessam pela causa destes(as) trabalhadores(as), como também oportunistas, que veem neste espaço uma forma de desenvolvimento de projetos; o próprio Estado, na figura dos representantes dos órgãos ambientais e da pesca, bem como pessoas que se denominam pescadores(as), como os comerciantes (conhecidos como atravessadores).
Outra situação presente no Fórum diz respeito às necessidades de mudanças nas legislações que regem a pesca artesanal. Esta demanda possui aspectos complexos em relação às questões administrativas e jurídicas, as quais não são tão simples de serem resolvidas, pois se chocam com normatizações que, se por um lado, podem, por exemplo, resolver a situação imediata destes(as) trabalhadores(as) quanto às questões econômicas relativas à escassez dos recursos pesqueiros, por outro, certamente criarão conflitos em outras tantas questões, pois na natureza tudo está interligado e, pensar nisto, do ponto de vista de um regramento jurídico que contemple todas essas esferas sem causar prejuízo a ninguém é uma tarefa muito difícil. Não estamos dizendo que a luta por melhores condições na pesca artesanal não é válida, muito pelo contrário. Entendemos que as políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida e, portanto, de trabalho deste setor, tão precarizado e ao mesmo tempo tão resistente, precisa reunir as condições necessárias de articulação dos saberes de experiência-feito dos(as) pescadores(as) com outros conhecimentos que lhes permitam sair do universo de discussões para a proposição de ações. Mas, a realidade que se observa se refere à “dificuldade que se tem de ultrapassar a fase de meras denúncias para a formulação de propostas legítimas e de qualidade dentro da comunidade” (PEREIRA, 2005, p. 49).
Podemos elencar diversos fatores que interferem num desenvolvimento mais autêntico dos(as) pescadores(as) artesanais junto ao Fórum da Lagoa dos Patos. Alguns são inerentes à própria organização em si, a qual precisa que os(as) pescadores(as) ganhem autonomia e, para terem esta autonomia, é preciso que estejam munidos de um conhecimento para além do saber de experiência-feito que possuem em relação à arte da pescaria, mas uma compreensão de como a pesca se estrutura no campo político-administrativo e jurídico, de forma que consigam compreender a complexidade que rege a sua atividade. Precisam compreender as relações e conexões da sua atividade com as demais esferas sociais e que, as implicações que as mudanças que julgam necessárias fazer implicam em outras áreas, para, então, estarem munidos para além do saber de experiência-feito, de um conhecimento que lhes proporcione ir para o embate em condições de discutir as questões que lhes dizem respeito, mas com coerência que lhes garanta êxito.
Lembrando que estar na luta junto com os(as) pescadores(as) artesanais na defesa de seus direitos não se restringe a dizer o que querem ouvir, mas lutar por aquilo que é pensado junto, tem fundamento e é necessário ser feito. Em outras palavras, toda a luta por melhorias para este setor e para seus(suas) trabalhadores(as) é válida, o que percebemos ser preciso é uma coerência entre o necessário e o possível, no que entendemos que a educação ambiental crítica voltada para a compreensão do funcionamento político-administrativo e jurídico da pesca poderá contribuir com os(as) pescadores(as) artesanais reunidos(as) neste Fórum.
A partir de Pereira (2005) destacamos questões externas, mas que interferem no desenvolvimento de conquistas para o Fórum da Lagoa dos Patos, tais como: o desconhecimento por parte das autoridades públicas em relação às questões que regem a área ambiental; o distanciamento do ensino formal da realidade da gestão ambiental; ausência de orientação para um olhar crítico e cuidadoso para com o ambiente natural; além do clientelismo, o paternalismo e outros “ismos” que precisam imediatamente ser superados, tanto pelos movimentos sociais, quanto pelos governantes.
Assim, entendemos como Pereira (2005) que o processo educativo está alicerçado na transformação e emancipação dos indivíduos e classes subalternas. Pensar nisso, significa compreender que os(as) educadores(as) precisam assumir uma posição política diante dos fatos que se apresentam em sociedade. Dessa forma, a educação não é e nem pode ser neutra, pois nossas práticas revelam o nosso posicionamento frente ao mundo (LOUREIRO, 2014).
A educação ambiental crítica não só historiciza as relações sociais na natureza, como também almeja a autonomia e a liberdade das pessoas. Existe em função da crítica ao atual modelo de sociedade, pelo desvelamento da mesma e do desenvolvimento da consciência crítica, o que pode levar à transformação material da realidade e dos sujeitos envolvidos neste processo e, que em nosso caso particular, refere-se aos(as) pescadores(as) artesanais junto dos quais nos posicionamos. Possui, assim, grande possibilidade de ser transformadora da realidade vigente, por estar relacionada à prática social e estar “ao lado daqueles setores sociais que, embora sendo maioria, estão excluídos dos benefícios do sistema cultural e econômico”, pois “o modelo de desenvolvimento que aí está não favorece a todos”, mas “de modo particular uma elite na sociedade” (PEREIRA, 2006, p 48).
Assim, as condições de opressão e expropriação inerentes ao modo de produção capitalista chocam-se tão profundamente com a humanização que vão criando nos indivíduos uma espécie de suportamento em relação às condições em que vive, até o momento em que estas se transformam em situações-limites, tornando-se insuportáveis a ponto de exigir uma ação do sujeito oprimido. Essas ações poderão ser mais ou menos autênticas na medida em que os sujeitos conseguem compreender as causas daquilo que lhe oprime e que, de forma geral, se apresenta apenas aparentemente e, muitas vezes, como situações fatais, imutáveis e até mesmo míticas.
É por meio do diálogo que o Fórum vem existindo, com avanços e tropeços, inerentes aos próprios movimentos sociais. Paulo Freire na Pedagogia da Esperança já alertava sobre a dificuldade de mover as pessoas da 'anestesia histórica, “geradora de uma certa apatia, de um certo imobilismo, à preocupação e ao debate político” (FREIRE, 1987, p. 138).
A participação popular se dá através das formas de associativismo e pelos movimentos sociais que possibilitam a formação de identidades coletivas e ideários comuns, pré-requisitos para a demanda coletiva de direitos e para a criação de novos valores e normas para a vida societária, ressaltando que, no caso específico dos(as) pescadores(as) artesanais da Lagoa dos Patos, os encaminhamentos se dão desta forma, pois, a partir das discussões nos grupos e entidades que compõem o Fórum, eles passam a se enxergarem coletivamente e o processo educativo caminha no sentido de conscientizar para o uso do bem comum (PEREIRA, 2005, p. 48).
Destarte, o que antes era fechamento vai aos poucos dando lugar ao desenvolvimento de uma consciência crítica de ser e estar no mundo e, ao mesmo tempo em que esta consciência se desenvolve, o sentimento de superação de nossos próprios limites vai se impondo. Portanto, a participação é uma luta diária, lenta, permeada pelo diálogo, por meio do qual os seres humanos juntos vão se recriando e pouco a pouco aprendendo a efetivar e a exercer sua liberdade, assumindo a função de sujeitos de sua própria história em colaboração com os demais.
Concordamos com a posição de PEREIRA (2005) ao reconhecer que os empecilhos para uma participação cidadã, realmente democrática, nas políticas sociais e no poder público são provenientes de uma cultura política que perpassa a esfera governamental e tradições da sociedade civil. Fiori (1987) já dizia no Prefácio à Pedagogia do Oprimido que em sociedades cuja dinâmica estrutural conduz à dominação de consciências, 'a pedagogia dominante é a pedagogia das classes dominantes'. Nessas sociedades, governadas pelos interesses de grupos, classes e nações dominantes, a 'educação como prática de liberdade' postula, necessariamente uma pedagogia do oprimido', logo a prática de liberdade só encontrará adequada expressão numa pedagogia em que o oprimido tenha condições de, reflexivamente, descobrir-se e conquistar-se como sujeito de sua própria destinação histórica. Entendemos que nesta destinação reside a vocação ontológica do ser humano de ser mais (FREIRE, 1987, p. 09).
É a leitura do mundo […] que vai possibilitando a decifração cada vez mais crítica das situações-limites, além das quais se acha o inédito viável' (FREIRE, 1992, p. 106).  O inédito viável é na realidade uma coisa inédita, ainda não conhecida e vivida, mas sonhada e quando se torna percebida pelos que pensam utopicamente, esses sabem, então, que o problema não é mais um sonho, que ele pode se tornar realidade. Assim, quando os seres humanos conscientes querem, refletem e agem para derrubar as situações limites que os e as deixaram a si e a, quase todos e todas limitados a ser menos, o inédito viável não é mais ele mesmo, mas a concretização dele no que ele tinha antes de inviável. Portanto, na realidade são essas barreiras, essas situações-limites que mesmo não impedindo, a alguns e algumas de sonhar o sonho, vêm proibindo à maioria a realização da humanização e a concretização do ser mais (FREIRE, 1992, p. 206-207).

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, podemos afirmar que o Fórum da Lagoa dos Patos representa um ato-limite dos(as) trabalhadores(as) da pesca artesanal na luta por seus direitos. No entanto, a pesca artesanal e o Fórum não se dão fora da sociedade, eles existem e se mantém dentro desta lógica, o que impõe limites à transformação política desses(as) trabalhadores(as).
Entendemos que a educação ambiental crítica pode contribuir no desenvolvimento crítico desses(as) trabalhadores(as) organizados(as), de modo que sua organização ganhe legitimidade. Esta estabelece por meio da ação coletiva dos(as) trabalhadores(as) a possibilidade de se descobrirem por meio da retomada reflexiva do próprio processo em busca do inédito-viável. Entendemos que é preciso uma educação voltada para a cidadania, uma educação para a luta com os(as) trabalhadores(as), que precisa partir das necessidades elencadas por eles próprios.
Assim, apesar de todos os limites e contradições existentes no Fórum, este representa a esperança renovada de pescadores(as) a partir da luta e é nesta luta que fortalecem sua esperança, numa relação dialética que vai se desenvolvendo sem muitas vezes ser percebida. A esperança é uma necessidade ontológica do ser-humano na busca por ser-mais, de estar sempre em busca de sua humanização. Esse processo será tão maior quanto maior for o desenvolvimento da consciência crítica da realidade.
Entendemos o Fórum como Paulo Freire entendeu os círculos de cultura, quando ele diz que, os oprimidos, as classes populares, juntos e em colaboração, ao reelaborarem o mundo e reconstruí-lo, percebem que este mundo, embora construído por eles, não é para eles, que humanizado por eles, não os humaniza. Assim, percebem que as mãos que o fazem, não são as que o dominam e que este mundo destinado a liberá-los como sujeitos, escraviza-os como objetos. Assim, é que vão retomando reflexivamente o movimento da consciência que os constitui como sujeitos. É assim, que os seres humanos não criam as possibilidades de serem livres, mas aprendem a efetivá-las e a exercê-las. Logo, aos que constroem juntos o mundo humano, compete assumirem a responsabilidade de dar-lhe direção. Dizer sua palavra equivale, assim, a assumir conscientemente, como trabalhador(a), a função de sujeito de sua história, em colaboração com os demais trabalhadores(as) – o povo (FREIRE, 1987).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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* Este artigo parte de uma revisão que fizemos do trabalho que apresentamos no Encontro de Pesquisas em Educação Ambiental (EPEA), ocorrido de 07 a 10 de julho de 2013 na Universidade Estadual de São Paulo (UNESP), na cidade de São Carlos-SP.
1 Em Pedagogia do Oprimido, Paulo Freire (1987) traz o diálogo como processo dialético-problematizador, por meio do qual podemos sentir o mundo e a nossa existência em sociedade como realidade inacabada e em constante processo de transformação. Nesta perspectiva, o diálogo é a força que impulsiona a problematização acerca da condição humana no mundo e o compromisso com a transformação, logo está ligado ao desenvolvimento da consciência crítica, já que o diálogo implica uma práxis social, que é o compromisso entre a palavra dita e a ação humanizadora.

Recibido: 27/05/2015 Aceptado: 18/07/2015 Publicado: Julio de 2015

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