Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833


GESTÃO E TERRITÓRIO: O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA EM UM RECORTE DO SEMIÁRIDO BAIANO

Autores e infomación del artículo

Maria Aparecida Brito Oliveira

UFBA

cida_geografia@hotmail.com

Resumo: O presente trabalho propõe analisar as discussões mais recentes no âmbito da Geografia voltadas para o entendimento de conformação de alguns mecanismos participativos, estes concorreram para efetivação do processo de participação política e democratização da gestão pública. Com a Constituição brasileira  de 1988, alguns espaços foram institucionalizados e gradativamente ocupados pelos movimentos sociais que se destacaram pela luta na efetivação dos direitos sociais e da formulação de políticas voltadas para população não assistida. O esforço analítico do presente trabalho trata-se de uma sistematização que pretende analisar o papel da sociedade civil organizada no recorte espacial intitulado Território do Sisal.  Buscou-se avaliar conformação de uma nova dinâmica de políticas implementadas pelo governo do Partido dos Trabalhadores em meados dos anos de 2003. O novo modelo evidencia a constituição de territórios rurais e propõe um tipo de desenvolvimento rural com a participação da sociedade civil na elaboração/gestão das políticas como alternativa para redução das desigualdades sociais e melhoria das condições de vida da população. Essa nova abordagem seria capaz de possibilitar a implementação dos processos de descentralização das atividades governamentais e da relação entre Estado e sociedade.

 

Palavras-chaves: Gestão, Território do Sisal, Sociedade Civil.

Abstract: This paper proposes to analyze the latest discussions in the context of geography focused on understanding the conformation of some mechanisms that contributed to the process of effective political participation and democratization of public management. With the 1988 brazilian Constitution, some spaces have been institutionalized and gradually occupied by the social movements that stood out for the fight in the fulfillment of social rights and the formulation of policies for the population unattended. The analytical effort of the present work it is an initial systematization you want to analyze the role of organized civil society in the spatial area called Sisal Territory. We sought to evaluate the conformation of a new dynamic policies, implemented by the PT government in the mid-2003. The new model shows the formation of rural areas and proposes a type of rural development with the participation of civil society in the development / management policies as an alternative to reducing social inequalities and improving the living conditions of the population. This new approach could enable the implementation of the decentralization of government activities and the relationship between state and society.

Keywords: Management, Territory Sisal, Civil Society.



Para citar este artículo puede uitlizar el siguiente formato:

Maria Aparecida Brito Oliveira (2015): “Gestão e território: o papel da sociedade civil organizada em um recorte do semiárido baiano”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, n. 27 (enero-marzo 2015). En línea: http://www.eumed.net/rev/cccss/2015/01/sociedade-civil.html


Introdução

Entre as diversas temáticas de atuação da ciência geográfica pode-se destacar a análise dos agentes e processos que se interagem nos diferentes espaços, observando as complexas relações da organização socioeconômica e a temporalidade dos fenômenos como pressuposto para compreensão da dinâmica social. A análise dos conflitos entre sujeitos, grupos e organizações sociais, a diversidade de agentes, as resistências, posições divergentes, fatos, acontecimentos e um complexo número de fenômenos que se manifestam em distintas escalas, bem como a magnitude dos eventos suscitam a necessidade de um aprofundamento das análises direcionadas aos fenômenos geográficos, no que tange ao entendimento das forças convergentes e divergentes que influenciam nos processos sócioespaciais. Neste cenário, cabe mencionar a preocupação da geografia na observância dos processos de mudança das políticas de desenvolvimento territorial no Brasil, especialmente se tomado como marco referencial, a atual política de desenvolvimento rural adotada pelo governo do Partido dos Trabalhadores (PT) em meados dos anos de 2003. Este marco político subsidiará as análises do presente trabalho, de modo a apresentar as características e repercussões da sua implementação para organização de sujeitos no recorte espacial do semiárido baiano denominado Território do Sisal. Os resultados apontam para um dinamismo social no recorte de municípios que conformam o Território do Sisal, cujas às estruturas sociais, seriam teoricamente um fator de empecilho para mobilização social. Observa-se uma preponderante mobilização de sujeitos sociais em favor das mudanças das históricas estruturas políticos-institucionais, além do quadro socioeconômico mais geral.

 

Os condicionantes para o surgimento de uma Política Territorial

A tendência de implantação de políticas territoriais se apresenta como uma maneira de superação das antigas políticas setoriais, especialmente diante dos novos desafios para solucionar as desigualdades regionais e da emergência de um novo modelo de desenvolvimento rural no Brasil. O novo cenário político-econômico exige um também novo, padrão de políticas que possa garantir as bases administrativas e que considere a participação de um coletivo de sujeitos, desde o planejamento até a fase de gestão e avaliação de políticas públicas. Apesar de mais consolidado no início do século XXI, a inserção de sujeitos na administração das políticas é percebida ainda no final da década de 1990, e anteriormente num movimento ativo de mobilização com raízes na década de 1960, destacando o papel dos movimentos sociais, pastorais rurais, partidos políticos esquerdistas, associações e sindicatos de trabalhadores rurais. Neste contexto, a luta e engajamento de um coletivo de sujeitos apresenta um protagonismo social que confirma o papel preponderante de diversas entidades na mudança do cenário político local, como destaca os estudos de Santos (2007), Silva (2006), Teixeira (2001) e Nascimento (2000).
Um marco importante para o entendimento do recente cenário participativo foi a Constituição Brasileira de 1988 que representou a possibilidade de abertura política para sociedade. É a partir da nova Constituição, que no Brasil,  diferentes espaços se institucionalizaram como possibilidades para efetivação de experiências participativas em que a sociedade civil começa a imprimir um novo posicionamento, possuindo o poder de decisão nos assuntos de interesses coletivos. Pode-se citar como exemplos destas novas experiências os Conselhos Gestores (GOHN, 2000), (LUBAMBO, 2008) e Orçamentos Participativos (SOUZA, 2006; 2008), espaços de maior abertura para o debate de políticas públicas.
Resultante deste histórico e emergido num contexto de difusão da democratização política brasileira, a partir da segunda metade da década de 1980, que ganha força um movimento de tentativa de descentralização político-administrativa, retirando do Estado a exclusividade na definição das decisões e inserindo outras esferas e outros agentes. Nesta ótica, a implementação de novos espaços públicos que permitiram a inserção de diferentes atores sociais e o surgimento de novas formas de relacionamento entre sociedade civil e o Estado tendem a inclinar-se na busca por um fazer democrático com vistas ao alcance da cidadania.
Antes de avançar nas discussões das especificidades locais, faz-se necessário considerar que a própria descentralização política administrativa do Estado recai sobre uma problemática dúbia, que merece ser pontuada. A descentralização política-administrativa representou por um lado a possibilidade de administração por parte de entidades sociais, mas ao mesmo tempo, recaiu sobre o ranço da política neoliberalista que se tornou crescente no país no mesmo recorte temporal que possibilitou a abertura política para sociedade. Muitas vezes estes aspectos se confundem durante esta trajetória. Se a abertura política representou um ganho das organizações sociais em função da sua luta democrática e em favor dos direitos da sociedade civil organizada, do mesmo modo, ela possuiu raízes expressamente econômicas se tomado como referência o papel do Estado, que permitiu “reduzir” seu poder de controle, para política econômica que tinha como principal objetivo “promover o desenvolvimento” – neste caso, estimulou-se uma abertura da economia para investimentos massivos de capital internacional, tendo como justificativa o crescimento do país.
Neste entendimento, Dagnino (2004a, 2004b, 2005) sinaliza a existência de uma confluência perversa no processo de construção democrática na América Latina, e no Brasil: a defesa de Dagnino (2004b) é para o antagonismo existente entre dois projetos políticos e a suavização de um discurso de participação que em muitos momentos esconde os conflitos e entraves existentes no processo. O projeto democratizante protagonizado pela sociedade civil organizada emerge como um movimento de luta contra o regime totalitário e ditatorial, conduzido por um conjunto de movimentos organizados. Como já mencionado anteriormente, a Constituição de 1988, marco culminante deste processo, se desdobra na década seguinte, com a proliferação e consolidação de numerosas experiências participativas no âmbito da sociedade brasileira. Esta representou não apenas um ganho social para os movimentos que lutaram durante várias décadas, objetivando a garantia dos direitos sociais da população excluída, mas especialmente porque garantiu na lei a necessidade de participação das classes populares no planejamento e gestão das políticas públicas no país.
Em outro extremo desta relação e coincidindo com este cenário, do final da década de 1980, que vai representar a adesão do Brasil à proposta neoliberal e progressivamente o afastamento do Estado das questões voltadas para a sociedade, e encolhimento das suas responsabilidades sociais. Estas responsabilidades são transferidas a sociedade civil, escondendo um discurso de participação camuflada, ou em outras palavras, numa participação ofertada.  A respeito desta questão, Dagnino (2005) afirma,

Essa crise discursiva resulta de uma confluência perversa entre, de um lado, o projeto neoliberal que se instala em nossos países ao longo das últimas décadas e, de outro, um projeto democratizante, participativo, que emerge a partir das crises dos regimes autoritários e dos diferentes esforços nacionais de aprofundamento democrático. Essa confluência e a crise que dela se origina são particularmente visíveis no Brasil, embora me pareça possível defender a idéia de que, com diferenças de intensidade, considerando os diferentes ritmos e modos de implementação das medidas neoliberais e dos processos democratizantes nacionais, este cenário é compartilhado por muitos dos países da América Latina. (DAGNINO, 2005, p. 46).

Se por um lado nota-se a constituição de espaços públicos, garantidos por lei e resultantes do poder de atuação e participação dos movimentos organizados na construção de um ideal democrático - destaque merecido para os ambientes de planejamento e gestão da sociedade - por outro lado, o encolhimento das responsabilidades do Estado e transferência dos encargos sociais para sociedade civil, e em muitos momentos o seu posicionamento enquanto co-participante, é na realidade uma prova da abdicação do seu papel. Nesta condição, o discurso de participação se configura como uma mercadoria ofertada, servindo na realidade justamente ao projeto neoliberal e de Estado Mínimo¹. A imensa complexidade deste processo evoca a superação de análises simplistas e uma compreensão mais apurada do que se configura na realidade enquanto projeto político de sociedade.

A Política de Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável

A tentativa de criação de uma Política de Desenvolvimento Rural foi intensificada no Brasil após a criação, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), tendo como proposta, atuar na articulação, na promoção e no apoio de iniciativas da sociedade civil e dos poderes públicos, voltados ao desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, como alternativa para minimização das questões rurais, tal como reduzir as desigualdades regionais e sociais e promover a melhoria das condições de vida da população (MDA, 2005). Essa nova abordagem busca utilizar a noção de “território” como o locus espacial e socioeconômico, capaz de possibilitar a implementação dos processos de descentralização das atividades governamentais e da relação entre Estado e sociedade.
A justificativa da criação de uma política “integrada e sustentável” baseia-se, sobretudo nos altos índices de pobreza e miséria ainda existente no país, neste caso a possibilidade de redução das desigualdades no país “se enquadra na discussão mais ampla sobre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade” (DELGADO, BONNAL, LEITE, 2007) e a necessidade de suplantar esta realidade. Ainda segundo os autores,

A desigualdade social e econômica entre as diversas regiões do Brasil – fenômeno que tem estreita relação com a pobreza rural - é outra realidade que chama a atenção pela sua importância e profundidade histórica. Observa-se que a renda per capita do Estado mais rico da União, o Distrito Federal, era, em 2000, 5 vezes superior à da unidade mais pobre, o Maranhão (PNDR,2007). A diferença é evidentemente maior no nível das micro-regiões e ainda mais no nível municipal. Também, cabe lembrar a força da herança histórica, uma vez que a diferenciação territorial/regional nasceu com o modo de exploração durante o período colonial e se fortaleceu, durante o período republicano, com a concentração industrial [...]. Assim sendo, o Brasil é ainda um dos países com maior desigualdade espacial e social no nível mundial, uma vez que 70% do PIB está concentrado numa área muito restrita localizada no Centro-Sul do país e nas capitais regionais das outras regiões. (DELGADO, BONNAL, LEITE, 2007, p. 12-13)

Sendo assim, outro objetivo atribuído à criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial foi a implementação do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT). A referida Secretaria desempenharia também o papel de apoio técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF). As atividades da SDT iniciaram-se nos Estados a partir da definição de territórios prioritários, em que a escolha e delimitação dos mesmos forja uma idéia de envolvimento de forma compartilhada entre as instituições e a sociedade, que se ocupam da política de desenvolvimento rural em cada unidade da federação.
Adotando um discurso de abordagem territorial e identificação de territórios rurais, constituídos de identidade própria, a proposta confere a possibilidade de gestão coletiva dos chamados territórios rurais sustentáveis. Esta política do MDA é ilustrativa de mais um esforço do Estado na definição de ações voltadas ao campo brasileiro, denominando de "território" a unidade de planejamento espacial. Neste sentindo como afirma Germani (2010) citando Freitas (2009),
O Estado cria as representações no imaginário social necessárias ao estabelecimento do consenso desejado à eficácia institucional na gestão espacial, dentre as quais destaca a construção ideológica de uma identidade territorial de "pertencimento" entre diversos grupos sociais, sendo desconsideradas as contradições espaciais que se evidenciam estruturalmente no modo de produção capitalista[...] (FREITAS, 2009 apud GERMANI, 2010, p. 296)

 

É importante salientar que não é pretensão deste trabalho, distinguir a amplitude conceitual do que ora se propõe denominar “territórios rurais”, mas cabe mencionar que a concepção de território tratada nos documentos do MDA, apresenta lacunas de base conceitual, distintas das propostas discutidas entre os geógrafos, autores como Haesbaert (2006), Santos (1996, 2002), Souza (1985), Brito (2002; 2005), Andrade (1995), Saquet (2007) que sinalizam diversas abordagens sobre território e ampliam o debate que é vasto no âmbito da ciência geográfica. Nos documentos oficiais do MDA observa-se a seguinte definição:
(...) territórios são definidos como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo cidades e campos, caracterizados por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial (MDA, 2005, p. 3).
           
De acordo com Germani (2010) a conceituação do termo apresenta equívocos na definição pela Política de Desenvolvimento dos Territórios Rurais, reduzindo-se à sua operacionalidade e eficiência no planejamento e gestão espacial. Segundo a autora, "o conceito [...] acaba sendo apenas a denominação de uma área, unidade de planejamento, e é um nome, uma denominação desprovida de seu conteúdo." (GERMANI, 2010, p. 299).
A preocupação com a utilização dos conceitos, não se reduz apenas ao rigor científico, mas especialmente no conteúdo e significados que cada termo carrega, conforme afirma Haesbaert (2010),

[...] longe de ser visto como uma simples abstração, representação, generalização [...] um conceito é também, em si, uma realidade [...] diria de forma mais provocativa [...] no sentido de que ele não simplesmente “traduz” ou “representa”, como no positivismo clássico, mas ao pretender, “traduzir”, “reproduzir” ou “re-presentar”, da mesma forma e concomitantemente produz realidades, ou seja, é também um instrumento de criação ou, [...] de abertura para a produção do novo. (HAESBAERT, 2010, p. 158 -159). 
           
De fato, a utilização dos conceitos cabe em distintas possibilidades de análises a depender, da intencionalidade de quem analisa ou da magnitude do fenômeno ou objeto. Neste sentido, o “modismo” em adotar certos termos pode de um lado contribuir para avanço no debate sobre os fenômenos geográficos, ou simplesmente sobrepor análises pouco densas a respeito dos fenômenos.
Tão marcante quanto o uso expressivo do termo “território”, observa-se uma ênfase no discurso de “gestão social” do qual defende à formação de infraestruturas sociais e econômicas, que especialmente favoreçam o acesso da população aos serviços públicos essenciais, além da implementação de mecanismos de desenvolvimento rural, na promoção de um ordenamento territorial que incentive a prática de inovações tecnológicas, sociais e institucionais e promova a diversificação econômica, por meio da participação dos sujeitos na elaboração e execução das políticas públicas.
A idéia de gestão social da política de territórios é definida como sendo,

[...] uma certa maneira de gerir assuntos públicos, nesse caso em particular as políticas e iniciativas voltadas para a promoção do desenvolvimento das áreas rurais.  Para que ela ocorra de maneira eficaz, deve-se apoiar em  sistemas descentralizados, baseados em forte participação, com maior fluidez e densidade de informação, de estabelecimento de parcerias e de articulações em rede. [...] Na idéia de gestão social pretende-se que os agentes sociais, a sociedade civil, o poder público estejam presentes em todos os momentos, que vão desde a mobilização e a sensibilização daqueles que precisam ser envolvidos, até o posterior acompanhamento e controle social sobre as ações pactuadas. (MDA, 2005, p, 11).

 

Embora pareça ser um caráter inovador do Estado incentivar a participação da sociedade nos espaços de definição de políticas, estas atitudes levantam algumas indagações, especialmente tendo em vista o histórico do posicionamento do Estado e o caráter centralizador e verticalizado.  Ora se entende a tentativa como uma maneira de “ofertar” a participação social, como se esta fosse algo simples, ora como um avanço democrático, no sentido de abertura dos espaços de decisão para negociação entre Estado e Sociedade civil. Se antes a crítica se dava por conta do afastamento do Estado, atualmente o destaque é para a propagação massiva de “políticas participativas”, por vezes ainda tendenciosas e manipuladas por grupos ligados aos governos. No entanto, defende-se que garantir estes espaços para participação social é no mínimo necessário para se pensar numa sociedade mais democrática e num novo destino para o desenvolvimento no país.

Fatores e condicionantes para constituição do Território do Sisal.

O recém-constituído Território do Sisal é resultante de um conjunto de fatores histórico-geográficos com bases espaciais distintas dos outros territórios rurais instituídos a partir da consolidação da política de territórios rurais e implementadas pelo MDA/SDT. No final da década de 1990 os municípios que compõem o que hoje denomina-se de Território do Sisal estavam enquadrados em um recorte de municípios pertencentes à Região Sisaleira da Bahia (SANTOS; SILVA, 2010). Em meados dos anos 2000, diversas entidades já propunham uma nova configuração e divisão regional, em virtude das condições socioespaciais e das articulações a nível local/regional.
            O Território do Sisal compreende um recorte formado por vinte municípios  que como a própria nomenclatura sugere, tem como principal aspecto as atividades em torno da cadeia produtiva do sisal. Localizado no semiárido da Bahia, a área se caracteriza pelo clima semiárido, pela irregularidade na distribuição de chuvas e pelo predomínio da vegetação de caatinga. O sisal, (agave sisalana) é a fibra vegetal utilizada na fabricação de cordas e tapetes, a mesma é cultivada em escala comercial e exportada para muitos países, através do beneficiamento das fibras. A população total do Território do Sisal compreende aproximadamente 582.329 habitantes (IBGE, 2010), com uma população ainda predominantemente de base rural, aspectos econômicos baseados na pecuária de pequeno porte e na agricultura de subsistência com atividades produtivas relacionadas às cadeias do sisal, do milho, feijão e mandioca, da apicultura, além da criação de bovinos e mais expressivamente de caprinos, com o beneficiamento do leite e aproveitamento do couro. O recorte dos municípios que compõe o referido território e carregam entre si características socioespaciais semelhantes estão representados no Mapa 1.
Por ser a atividade predominante, a agropecuária de subsistência emprega o maior contingente de trabalhadores e o “predomínio da pequena propriedade, com menos de cinquenta hectares, faz com que a mão de obra familiar seja o principal componente do perfil da força de trabalho no Território” (SILVA, 2008, p. 73). A concentração de terras e minifúndios, a fragmentação e a desarticulação econômica e social entre os municípios (SILVA; FONSECA, 2008), o clientelismo político são marcas presentes neste recorte, aliado a ineficácia das políticas públicas.
A atividade de produção da agave, imprimiu mudanças significativas no Território do Sisal, essas mudanças marcaram profundamente a organização do espaço rural, estimulando o crescimento dos municípios e instalando relações de produções específicas para o recorte espacial (SILVA, 2002). No entanto, também estão relacionadas ao aumento da concentração de terras, exploração da mão de obra dos pequenos produtores, segregação espacial dos agricultores, resultado do domínio exercido por uma elite local que imprimiu o domínio da produção e exportação do sisal e exerceu de modo perverso as marcas do clientelismo e coronelismo (SANTOS, 2007).
            Contudo, contrariamente a este cenário caracterizado pela existência de adversidades naturais, políticas e socioeconômicas, evidencia-se a conformação de um horizonte de mobilização social, impulsionado para atuação organizada de um coletivo de sujeitos que se esforça na construção de uma nova configuração local. Destaca-se neste contexto o papel do “tecido associativista” (SANTOS, 2007), imprimindo mudanças importantes no recorte de municípios e tendo como principal objetivo, a modificação das estruturas sócio-espaciais. Neste contexto, evidencia-se o papel preponderante de organizações sociais como o da Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira (APAEB) que para Santos (2007) apresenta-se como uma entidade que propõe um novo dinamismo social. Além destas, o Movimento de Organização Comunitária (MOC), e do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Sisaleira do Estado da Bahia (CODES Sisal), além de muitas outras instâncias participativas.
            Apesar de um cenário teoricamente adverso e de condições políticas institucionais historicamente desfavoráveis, estes não foram impeditivos para formação de novos arranjos participativos. A criação do CODES Sisal denota a construção de uma nova institucionalização no recorte do Território do Sisal resultante das transformações ocorridas na sociedade brasileira e das condições políticas particulares neste espaço regional conforme apresentado nos trabalhos de Silva (2008) e Oliveira (2011).  O destaque do papel do CODES é sinalizado pela presença de uma gama de entidades que tem participado de modo a construir uma nova realidade local. Na interpretação de Coelho Neto (2010) "há uma posição de flagrante preponderância dos coletivos organizados na ocupação do colegiado territorial" (p. 336) o que é expressado pela maior participação e na direção dos encaminhamentos por partes dos representantes da sociedade civil no âmbito do conselho. Além disso, evidencia-se um aumento considerável dos fenômenos de associativismo, sindicalismo e cooperativismo e conformação de institucionalização de espaços participativos, como os dos conselhos gestores a nível municipal e territorial. Estes fenômenos possuem raízes comuns e objetivos consonantes. Os estudos em torno desta problemática,

[...] sinalizam que as transformações territoriais, políticas, institucionais e organizacionais que se processaram nesse recorte espacial não é produto de agentes isolados, mas, de um profundo entrecruzamento das histórias dos coletivos sociais organizados através de processos complexos e densos que se reforçam, se alimentam e se imbricam. É possível encontrar um fio condutor e de agregação, que permite identificar as convergências das lutas e as reciprocidades que conferem uma direção comum a esse movimento da história: a luta contra os mecanismos de exploração do trabalho e apropriação da renda da terra dos camponeses, efetivada pelos grandes proprietários e comerciantes que se confundem com as lideranças políticas, mas, também, uma busca por alternativas endógenas de sobrevivência e reprodução social (COELHO NETO, 2011, p. 4).

            A existência de associações enquanto entidades articuladoras e representativas da sociedade civil figura a possibilidade de conformação de um novo cenário político-social desejoso de transformações profundas nas esferas econômicas, políticas-sociais e reveladora de uma nova postura imprimida pelos representantes da sociedade, “uma vez que na atualidade as comunidades não têm aceitado mais a simples imposição de projetos [...] não mais aceitam participar como simples figurantes” (SANTOS, 2010, p. 371).
            Fora neste direcionamento que surgiu no ano de 2002, o Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Sisaleira do Estado da Bahia- CODES Sisal, com o objetivo de consolidar as demandas de elaboração, articulação e operacionalização de políticas públicas, promover a aproximação com gestores públicos e participação da sociedade na gestão das políticas públicas. O conselho emerge do desejo da sociedade civil em construir um espaço que pudesse concretizar os anseios das entidades locais. Silva (2008) sinaliza que a tentativa de constituição do conselho é fruto da necessidade de implantação de um ambiente político “que pudesse encaminhar demandas que visassem ampliar aquelas ações referenciais já desenvolvidas por algumas organizações”, (CODES SISAL, 2007 apud Silva, 2008, p. 106) tendo com a finalidade ampliar às conquistas sociais para um número cada vez maior de agricultores.
            Após, a criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, no ano de 2003 e a conformação dos territórios rurais, o conselho começa a atuar enquanto entidade articuladora na discussão das políticas públicas, começando a ser reconhecido enquanto Conselho Territorial. A SDT passou a destinar recursos para a realização de oficinas com o objetivo de construir o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) do Território do Sisal definindo quais ações seriam prioritárias para o território, como exemplo as atividades envolvendo a agricultura familiar:  a) Apoio às cadeias produtivas- acesso e permanência do agricultor na terra; b) Apoio à educação – acesso ao ensino superior e escolas de educação no campo; c) Meio ambiente – combate as queimadas e desertificação; d) Saúde – ampliação e qualificação do atendimento da saúde pública e diversificação e oferta de novos serviços;       e) Infraestrutura - ampliação da eletrificação rural e acesso ás moradias populares. O destaque dado ao surgimento do CODES Sisal, é sobretudo, porque esta instância de decisão é anterior a política dos territórios rurais, ratificando a existência de um movimento de mobilização que já direcionava-se para discussões da modificação das estruturas locais. Outro aspecto positivo do conselho é que na sua atual configuração evidencia-se uma diversidade de participação da sociedade civil, que encontra-se representada pela multiplicidade de entidades: a) Voltadas para às cadeias produtivas (cooperativa de produção e entidades representativas da agricultura de produção); b) Sindicatos rurais e APAEB’s; c) Entidades ligadas às políticas de mulheres (movimento de mulheres); d) Ligadas às políticas dos jovens (cooperativas de jovens).  Além destas, diversas outras filiadas ao conselho que dão suporte para o desenvolvimento e fortalecimento das atividades dos grupos representativos da sociedade civil. 
A atuação dos sujeitos inseridos no âmbito do CODES Sisal têm direcionado mudanças na definição de propostas política voltadas para o recorte de municípios: são os agentes sociais que debatem e buscam operacionalizar o destino de cada projeto, proposta ou política pública. Este cenário se apresenta enquanto um campo de forças contraditório, tendo em vista que cada representatividade possui interesses distintos no CODES (seja eles da sociedade civil ou do poder público). No entanto, observa-se que os recursos e investimentos direcionados ao território ainda estão na dependência das propostas oriundas dos ministérios do governo a exemplo do Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Cultura ( MinC), Ministério das Minas e Energia (MME), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) entre outros ministérios. Mesmo reconhecendo-se que papel do conselho vai além de suas atividades internas de aprovação dos projetos do governo, ainda existe uma “limitação do poder de atuação”  das entidades no âmbito do CODES Sisal.
Os resultados evidenciam ainda que a matriz de atividades elaborada pelo governo federal e ofertada aos territórios rurais atende às propostas previstas no PTDRS do Sisal, contudo, estas propostas limitam a participação das entidades, restringindo a atuação dos sujeitos à simples escolha por demandas pré-estabelecidas.  O CODES Sisal apresenta-se como uma entidade de articulação e mobilização dos sujeitos, cabendo aos representantes das entidades - presentes no conselho - a operacionalizam das ações no âmbito de cada município. Este ponto ainda apresenta fragilidades nos processo de gestão das políticas voltadas ao Território do Sisal.
Diante destas considerações pode-se avaliar que a participação da sociedade civil, apesar de ter sido uma conquista gradual nos últimos anos ainda é fragilizada. Se a idéia de participação está relacionada à construção democrática e inserção dos agentes sociais na gestão política - especialmente tratando-se da constituição de uma autonomia de participação coletiva como referencial indispensável para o alcance de uma gestão social - observa-se que existe ainda um longo caminho a percorrer. Reconhece-se a necessidade de articulação entre os espaços de discussão: uma conexão entre o que tem definido no CODES Sisal e o que se debate nos conselhos municipais de políticas públicas específicas voltadas para saúde, educação e agricultura, por exemplo. Cabe neste entendimento, potencializar a atuação dos sujeitos e possibilitar de fato, autonomia de decisão, por parte da sociedade civil na definição de políticas públicas setoriais.

Para além das conclusões: possibilidades e caminhos alternativos

A atuação do coletivo organizado tem imprimido mudanças, mesmo que ainda embrionárias, no modo de vida e produção dos moradores do Território do Sisal, fruto do debate empreendido via CODES Sisal: como exemplo pode-se sinalizar à melhoria nas atividades direcionadas ao fortalecimento da caprinocultura e da produção de mel, a melhoria da cadeia produtiva do sisal e fortalecimento dos trabalhos artesanais utilizando a fibra,  ênfase nos projetos de eletrificação rural. Contudo, faz- se necessário ressaltar que apesar de uma tendência de melhorias e avanços para sociedade, observa-se que os projetos, programas e propostas ainda se encontram na dependência de recursos oriundos do Governo Federal, via ministérios e secretarias, e que muitas vezes impossibilita maiores avanços na discussão das políticas voltadas para o recorte de municípios. 
            O desafio que se apresenta é o de possibilitar uma participação de fato, da sociedade civil no processo de gestão do território. Alguns caminhos poderiam indicar saídas para superação desta problemática. Um dos primeiros passos seria reforçar o poder de articulação da sociedade civil, que já sinalizou com experiências anteriores, que possui condições de gerir mudanças imprimindo uma nova realidade socioespacial para o recorte de municípios em análise. Aliado a estas questões, potencializar os recursos locais torna-se um fator indispensável, tendo em vista que para o Território do Sisal o que é relevante não é minimizar as condições socioeconômicas adversas, mas, sobretudo, suplantar os limites estabelecidos por políticas de governo que historicamente privilegiaram as elites locais. A própria questão da seca, torna-se um discurso que tende a propor novas leituras, inclinadas ao pensamento de convívio com as adversidades edafoclimáticas e construção de estruturas que possibilite a vivência do homem no campo. A superação do modelo hegemônico de Estado, e implantação de um  planejamento do território, dentro de uma abordagem mais progressista, centrada nos pressupostos da participação como garantia de autonomia dos grupos sociais e não a elaboração de projetos e planos que induzam a participação ofertada.
Uma nova conjuntura, política e institucionalmente descentralizada, aliada à participação social são os novos rumos frente às realidades geográficas que se espacializam e intercruzam a fim de estabelecer uma nova dinâmica socioespacial para o Território de Sisal, em que a autonomia de participação torna-se o elo central para consolidação de um novo cenário democrático à caminho da cidadania.

¹ Cabe sinalizar que ele é mínimo em relação as políticas sociais, mas continua máximo em favor da política econômica capitalista. O Estado se maximiza cada vez mais diante das necessidades do capital financeiro internacional.

² Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente

REFERÊNCIAS

ANDRADE, M. C. A questão do território  no Brasil. São Paulo: Hucitec; Recife: Ipespe, 1995. 

BRITO. C. Revisando o conceito de Território. Revista de Desenvolvimento Econômico. Salvador, ano IV, nº 6, jul 2002.

_________. Algumas observações sobre o conceito de território. Revista Ágora. Santa Cruz do Sul, v. 11, n. 2, p. 115- 131, jul./dez. 2005.

CASTRO, I. E de. Seca versus seca. Novos interesses, novos territórios, novos discursos no Nordeste. In: CASTRO, I. E de; GOMES, P. C. da; CORRÊA, R. L. Brasil: questões atuais da reorganização do Território. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.

COELHO NETO, A. S. Emergência e atuação das redes de coletivos sociais organizados no território do sisal. In: (Geo)grafias dos movimentos sociais. Org.: COELHO NETO, A. S; SANTOS, E. M. C. ; SILVA, O. A, da. Feira de Santana: UEFS Editora, 2010., p. 305- 346.

________. Redes Sociais e Territorialidade no semiárido brasileiro. In: Revista Geográfica de América Central, Número Especial EGAL, 2011- Costa Rica, p. 1-18.

CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SISALEIRA DO ESTADO DA BAHIA. Estatuto Social. Valente, 2002.

_________. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Sisal. Valente, 2007.

DAGNINO. E. Construção democrática, neoliberalismo e participação: os dilemas da confluência perversa. Revista Política e Sociedade. Florianópolis- Santa Catarina, nº 5, Out, 2004a, p. 139-164.

_______.Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? In: MATO, D. Políticas de ciudadanía y sociedad civil en tiempos de globalización. Caracas, Venezuela: FACES, Universidade Central de Venezuela, 2004b p. 95-110. Disponível: <https://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/venezuela/faces/mato/Dagnino.pdf> Acesso em 17 de jun de 2010.

_______. Políticas culturais, democracia e o projeto neoliberal. Revista Rio de Janeiro, nº. 15, jan.- abr. 2005.

DELGADO, N. G; BONNAL, P; LEITE, S. P. Desenvolvimento Territorial: articulação de políticas públicas e atores sociais. Rio de Janeiro: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: <http://oppa.net.br/acervo/publicacoes/IICA-OPPA-Desenvolvimento_territorial-Articulacao_de_politicas_publicas_e_atores_sociais.pdf>. Acesso em 10 de março de 2012.

GERMANI, G. I. Questão Agrária e movimentos sociais: a territorialização da luta pela terra na Bahia. In: (Geo)grafias dos movimentos sociais. Org.: COELHO NETO, A. S; SANTOS, E. M. C. ; SILVA, O. A, da. Feira de Santana: UEFS Editora, 2010., p. 269-304.

__________. A questão agrária na Bahia: permanências e mudanças. In: Espaço e Tempo, Complexidade e desafios do pensar e do fazer geográfico. Curitiba (PR): ADEMAN, 2009, p. 348-370.

GOHN, M. da G. O Papel dos Conselhos Gestores na Gestão Urbana In: Repensando a Experiência Urbana na América Latina: questões, conceitos e valores ed. Buenos Aires : CLACSO, 2000

HAESBAERT, R. Território e Região no desafio dos conceitos para uma política de ordenamento territorial. In: (Geo)grafias dos movimentos sociais. Org.: COELHO NETO, A. S; SANTOS, E. M. C. ; SILVA, O. A, da. Feira de Santana: UEFS Editora, 2010., p. 155- 170.

_________. O mito da desterritorialização: do fim dos territórios à multiterritorialidade. 2 ed.- Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.

_________.Global-Regional: Dilemas da Região e da Regionalização na Geografia Contemporânea.Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2010. Disponível em <http:// http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010>. Acesso em 10 de mar de 2012.

LUBAMBO.  C. W. Conselhos Gestores e desempenho da gestão nos municípios: Potencialidades e Limites.  Disponível em: <http://www.fundaj.gov.br/tpd/149.html>. Acesso em 01 set 2008.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA). Secretaria de Desenvolvimento Territorial. Referências para a gestão social de territórios rurais. Brasília- DF, 2005, 38 p. (Documentos Institucionais nº 3).

NASCIMENTO, H. M. Capital Social e Desenvolvimento Sustentável no Sertão baiano: A experiência de Organização de Pequenos Agricultores do Município de Valente/BA. Campinas: Universidade Estadual de Campinas: 2000 (Dissertação de Mestrado).

OLIVEIRA, M. A. B. Participação Política e Gestão Territorial: um estudo do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Sisaleira do Estado da Bahia – CODES Sisal. Feira de Santana: Universidade Estadual de Feira de Santana, 2011 (Monografia de Especialização).

SANTOS. E. M. C; SILVA. O. A. da. Agentes Sociais de Produção do Espaço Rural  no Território do Sisal – Bahia. In: Revista Campo-Território, v. 5, n. 9, p. 71-88, fev., 2010.

SANTOS, E. M. C. Associativismo e territorialidade na Região Sisaleira da Bahia: relações com o desenvolvimento. 295 f. 2007. Tese (Doutorado em Geografia). Universidade Federal de Sergipe, Aracajú.

________. Gente ajudando gente: a influência da APAEB para a constituição de outras entidades coletivas. In: (Geo)grafias dos movimentos sociais. Org.: COELHO NETO, A. S; SANTOS, E. M. C.; SILVA, O. A, da. Feira de Santana: UEFS Editora, 2010., p. 367-388.

SANTOS, M. A natureza do espaço: tempo e técnica, razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1996.

_______. Por uma geografia Nova. 1ª Ed. São Paulo: Hucitec, 2002.

SAQUET, M. A. Abordagens e concepções de território. São Paulo: Expressão Popular, 2007.

SILVA, S. B. de M. e. SILVA, B. C. N. Estudos sobre globalização, território e Bahia. 2 ed.- Salvador: UFBA. 2006.

SILVA. S. B. de M. e; FONSECA, A. A. M. da. Política Territoriais de Integração e Fortalecimento Urbano Regional para o Estado da Bahia. In: Revista de  Desenvolvimento Econômico, Ano X, Nº 17, Janeiro de 2008a , Salvador, p. 15- 22.

SILVA, S. L. A Gestão Social no Território do Sisal: Uma Análise do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Sisaleira do Estado da Bahia –CODES SISAL. 169 f. 2008. Dissertação (Mestrado em Cultura, Memória e Desenvolvimento Regional) Universidade Estadual da Bahia, Santo Antônio de Jesus.

SILVA, M. A. da. Impacto das atividades econômicas do Sertão Sisaleiro. In: LAGE, C. S.; ARGOLO, J. L.; SILVA, M. A. da. O Sisal Baiano: entre Natureza e Sociedade. Uma visão Multidisciplinar. Salvador:  UFBA, 2002.

SOUZA, M. J. L. de. O território: sobre espaço e poder, autonomia e desenvolvimento. In: CASTRO. I. E de. Et al (orgs) Geografia: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1985.

_______. A prisão e a ágora: reflexões em torno da democratização do planejamento e da gestão das cidades. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.

______. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbana. 5 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.

TEXEIRA, E. C. Local e Global: limites e desafios da participação cidadã. – São Paulo: Cortez, 2001.


Recibido: 02/12/2014 Aceptado: 15/02/2015 Publicado: Febrero de 2015

Comentarios sobre este artículo:

No hay ningún comentario para este artículo.

Si lo desea, puede completar este formulario y dejarnos su opinion sobre el artículo. No olvide introducir un email valido para activar su comentario.
(*) Ingresar el texto mostrado en la imagen



(*) Datos obligatorios

Nota Importante a Leer:

Los comentarios al artículo son responsabilidad exclusiva del remitente.

Si necesita algún tipo de información referente al articulo póngase en contacto con el email suministrado por el autor del articulo al principio del mismo.

Un comentario no es mas que un simple medio para comunicar su opinion a futuros lectores.

El autor del articulo no esta obligado a responder o leer comentarios referentes al articulo.

Al escribir un comentario, debe tener en cuenta que recibirá notificaciones cada vez que alguien escriba un nuevo comentario en este articulo.

Eumed.net se reserva el derecho de eliminar aquellos comentarios que tengan lenguaje inadecuado o agresivo.

Si usted considera que algún comentario de esta página es inadecuado o agresivo, por favor,pulse aqui.