CAMINHOS DO JEQUITINHONHA: ANÁLISE DO PROJETO DE COMBATE Á POBREZA RURAL

Marcela de Oliveira Pessôa

4.3.2 – A qualidade da vara

Como já foi levantado neste trabalho, não bastam determinações eminentemente técnicas, é necessário uma abordagem mais sistemática e complexa da realidade para que se possa superar as circunstâncias que retroalimentam a pobreza. Por isto, reclama-se aqui que o PCPR seja um pouco mais condimentado, que os subprojetos sejam ambientados, flexíveis e duradouros. Para tanto, requer-se que o diagnóstico local realizado pela instituição1 seja mais explorado em relação à escolha de subprojetos feita pelas comunidades. De forma mais clara: é preciso que se verifique com mais acuidade as limitações físicas que o meio infere ao desenvolvimento futuro da produção objetivada. Embora a escolha dos subprojetos sejam das comunidades, e devam continuar sendo para assegurar a participação e correspondência destes com a realidade local2 , é importante que sejam ressaltadas e esclarecidas situações que possam empecilhar o andamento dos seus trabalhos e em conjunto, instituição e associação, criar alternativas, pois algumas adversidades podem ser previstas e contornadas. Um exemplo marcante disto está na comunidade de Queimadão, que apesar de ter o seu subprojeto de fabriqueta de farinha estabelecido há certo tempo, além dos problemas de rede elétrica, tem a falta de água como uma profunda restrição à produção.
Mesmo com as vastas esperanças e expectativas das comunidades para com os subprojetos, elas não podem se deixar ludibriar por propostas que não estejam ainda condizentes com sua realidade material e que influenciam diretamente o futuro andamento das atividades. Tanto o Relatório de Desempenho solicitado pela instituição (TECNOMETRICA/IDENE, 2010) quanto o Documento de Discussão do Banco Mundial (Anexo VI) reconhecem que o PCPR produtivo é mais complexo que o social e de infraestrutura, o que incorre em grandes problemáticas; sendo assim, urge que se complexifique também as circunstâncias de implementação do mesmo. Requer-se como solução, por exemplo, que o PCPR produtivo tenha aquilo que será aqui chamado como Anexo de Estrutura. O Anexo de estrutura seria uma atividade complementar, como se fosse um subprojeto institucional com fundos próprios, onde os recursos estejam à parte dos valores arrecadados e dispensados para as três categorias do PCPR. Ele movimentaria ações e recursos financeiros para solucionar as problemáticas encontradas na implementação dos subprojetos produtivos.
Os recursos do Anexo de Estrutura seriam solicitados toda vez que a realização de algum subprojeto produtivo tivesse empecilhos que fogem à contribuição física e financeira das comunidades à médio ou longo prazo. Para resolver a situação não seria necessário embargar a obra a ser implementada pelo PCPR produtivo até que se sanasse a questão, afinal os empecilhos podem ocorrer concomitantemente à implementação, bem como algumas dificuldades só podem ser resolvidas posteriormente à conclusão das obras. Em termos reais, suponhamos que uma comunidade sem eletrificação rural gostaria de colocar uma fabriqueta qualquer. O Anexo de Estrutura atuaria numa das seguintes formas:

  1. Movimentaria ações em busca de parceria com outras institucionalidades; como, por exemplo, a CEMIG e o projeto Luz para Todos3 para que fossem tomadas as devidas providências sobre a instalação de rede elétrica com a voltagem adequada.
  2. Diante da impossibilidade de uma parceria, ou na protelação da resolução do inconveniente, forneceria financiamento da instalação da rede elétrica na comunidade através de seu fundo próprio. Mas este recurso seria utilizado apenas em último caso.

Em outro caso como o da falta de água na comunidade, que é fator corrente no Vale do Jequitinhonha o caminho seria o mesmo. A resolução dos empecilhos se baseia principalmente no dever de responsabilidade da instituição em termos de ajudar a comunidade a buscar parcerias com outras institucionalidades, outros Programas, sejam de entidades públicas ou privadas e, mesmo, com as Prefeituras. Há mais facilidades para a instituição do que para as comunidades promover tais articulações dadas questões como de acesso a informações, comunicação e acessibilidade. Mas para que se proceda a realização completa da superação das adversidades deve existir, além da sinergia anteriormente evocada, o reconhecimento tanto do Governo do Estado quanto do próprio Banco Mundial em disponibilizar mais recursos financeiros. Deve-se ressaltar também que nem todas as comunidades exigirão acionar o Anexo de Estrutura. Como foi dito, o seu acionamento seria dado diante da constatação técnica e comunitária de que há algum empecilho a se resolver que foge ao poder da comunidade.
Existem alguns contratempos que o fundo do Anexo de Estrutura poderia sanar facilmente. Por exemplo, se o problema de uma comunidade concerne à voltagem de energia oferecida pelo gerador, normalmente a solução empreendida pelas comunidades é a de buscar o financiamento das prefeituras para sua troca. Neste caso, é sabido que algumas Prefeituras tendem a protelar a resolução dos problemas rurais que lhe chegam, o que pode acabar impedindo o início das atividades das fabriquetas. A solução possível seria: comprovada a protelação por, no mínimo, três meses, com testemunho em ata de votação dos beneficiários da comunidade, a associação acionaria o IDENE. O Instituto financiaria a compra do elemento estabelecendo um contrato de responsabilidade da prefeitura em devolver o valor gasto no empreendimento em determinado período de tempo. Os recursos, assim, voltariam a fazer parte dos fundos do Anexo, e não seriam utilizados senão para finalidades semelhantes.
É claro que esta proposta precisa ser mais elaborada, inclusive no que tange às possibilidades de punições às prefeituras no caso de descumprimento do período fixado. Mas o importante é que deve haver o reconhecimento da necessidade e a busca por mais recursos para sanar os aspectos que podem emperrar o desenvolvimento dos subprojetos. A parceria com outras institucionalidades, de nível federal, estadual, sejam públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, pode ser a solução. A correlação de forças diz respeito a um critério técnico que se reflete na qualidade do PCPR.


1 Apresentado no Anexo II.

2 Segundo Durston (2001), como já mencionado, o diagnóstico participativo já é inventário dos programas antipobreza na América Latina, onde os usuários detectam o que oferece a agenda e ambos colaboram na comunhão entre as necessidades sentidas na comunidade como coincidente pela oferta elaborada pelas agências. Na opinião do autor, se o objetivo real da agência for possibilitar o auto-empoderamento dos atendidos é essencial que o diagnóstico seja gerado e assumido pela comunidade e os agentes freiem o impulso de impor seus critérios.

3 Citamos aqui o Luz Para Todos porque segundo o sítio do Programa, uma de suas prioridades é atingir “Projetos que enfoquem o uso produtivo da energia elétrica e que fomentem o desenvolvimento local integrado”.  http://luzparatodos.mme.gov.br/luzparatodos/Asp/o_programa.asp.  Acesso em 29/10/2011.

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