CAMINHOS DO JEQUITINHONHA: ANÁLISE DO PROJETO DE COMBATE Á POBREZA RURAL

Marcela de Oliveira Pessôa

1.1 – Notação introdutória: As políticas públicas sociais

Na longa discussão acerca do papel das políticas sociais e sua situação perante as políticas públicas, este trabalho se apoia na categorização de Carvalho (1999), para quem toda política social é uma política pública. Embora o surgimento das políticas sociais esteja atrelado à previdência social, assistência social, medicina social e a recursos de habitação (MARSHALL, 1967); seu elemento base teria sido o intuito de atender sujeitos desamparados e à margem da comunidade (MARSHALL,1967; CASTEL, 1998), a partir daí se estendendo para a população em geral. E embora a expressão “política social” não tenha significado preciso (MARSHALL, 1967), teria investida em si os princípios da justiça, equidade e igualdade, pelas quais todas as demais políticas podem ser reordenadas (CARVALHO, 2007). Como Marshall (1967), deve-se considerar a política social como uma política dos Governos que diz respeito à ação que exerça um impacto direto sobre o bem-estar dos cidadãos, ao proporcionar-lhes serviços ou renda. Logo, as políticas sociais são de caráter público, mas com particularidades para aqueles cuja situação social requer anteparo devido às circunstâncias de discrepância socioeconômica presentes numa sociedade plural.
As políticas sociais, tal como conhecemos, é uma construção ocidental e sua origem parte da realidade europeia. Mas é no contexto do século XX em que será solidificada a estrutura das políticas sociais, enveredada pelas quatro áreas de abrangência já apontadas: previdência, assistência, saúde e habitação. Do socorro à indigência a um seguro social para os trabalhadores assalariados cujas rendas eram inferiores ao nível de subsistência, as políticas sociais na Europa foram sendo aperfeiçoadas e utilizadas – porque não – como um mecanismo de redistribuição de renda entre grupos mais e menos abastados economicamente 1. Nos Estados Unidos, durante o entre guerras, o delineamento destas políticas se expandiu, abrangendo mães de crianças de tenra idade, os idosos, cegos, inválidos. Enfim, incorporando outras necessidades de atendimento (MARSHALL, 1967). Mas foi na Inglaterra que se ovulou o bem estar social, há muito tomado como efetiva consolidação das políticas sociais. De acordo com Marshall (1967), foi no Relatório Beveridge2 que surgiu a proposta de se organizar as políticas sociais como atendimento amplo a diferentes áreas, articulando saúde, educação e moradia, além de um plano compulsório de atendimento da previdência social a toda a população, mesmo que, posteriormente, voltasse a vigorar a estrutura liberalista de atendimento social.
Segundo Sping-Andersen (1991, p.91), uma abordagem da discussão em torno das diferenças e similaridades entre as nações considera que:
 […]a industrialização torna a política social tanto necessária quanto possível – necessária, porque modos de produção pré-industriais como a família, a igreja, a noblesse oblige e a solidariedade corporativa são destruídos pelas forças ligadas à modernização, como a mobilidade social, a urbanização, o individualismo e a dependência do mercado[…] [que] abastece apenas os que conseguem atuar dentro dele. Por isso a ‘função de bem-estar social’ é apropriada ao Estado-nação.

A política social, que Sping-Andersen (1991) não diferencia do welfare-state 3, seria possibilitada também pelo surgimento da burocracia moderna em sua forma de organização racional, universalista; a partir de onde se passou a administrar bens coletivos desde um centro de poder. A visão do novo estruturalismo marxista também considera a proposição segundo a qual o welfare-state é um produto inevitável do modo de produção capitalista, posto que as contradições do sistema forçariam a reforma social; e neste ínterim, o Estado se posicionaria de maneira que as necessidades coletivas do capital fossem satisfeitas (SPING-ANDERSEN, 1991). Na análise institucionalista haveria no welfare-state uma “tendência maior a administrar os conflitos de distribuição entre as classes por meio do governo e do acordo de interesses quando tanto as empresas quanto os trabalhadores estão à mercê de forças que estão fora do controle doméstico” (SPING-ANDERSEN, 1991).  Para Sping-Andersen (1991) o welfare-state não pode ser compreendido apenas em termos de direitos e garantias, mas também se deve considerar como as atividades estatais se entrelaçam com o papel do mercado e da família em termos de provisão social. 
Ainda de acordo com Sping-Andersen (1991), existem três grupos de estado de bem estar: o welfare-state liberal, em que predomina a assistência aos comprovadamente pobres, reduzidas transferências universais ou planos modestos de política social; os welfare-states conservadores e corporativistas, onde a obsessão com a mercadorização e eficiência do mercado não são marcantes, predominando a diferenciação de status; e o welfare-state social democrata, de menor grupo de países onde os princípios de universalismo e desmercadorização dos direitos sociais estenderam-se às classes médias, em que se busca promover igualdade com padrões de qualidade e não apenas com o atendimento de necessidades mínimas. Independentemente dos contornos que se dão aos welfare-states de cada nação, o mais importante de se recobrar é que, como postula Sping-Andersen (1991), o bem estar social nada mais é que um modelo ideal; um modelo em relação ao qual diversos países buscaram se orientar, ajustando-o a fim de atingir determinado padrão de modus vivendi.
Em consonância a este desdobramento e aos acontecimentos mundiais, o Brasil também formulou suas políticas sociais. Adotou um modelo de bem estar social que permitisse o “desenvolvimento” do país; de modo a este alavancar-se de suas características essencialmente rurais para ser introduzido a uma ordem nova, em que a industrialização e a urbanização eram os elementos chave. A partir de então, as iniciativas em prol desta melhoria da qualidade de vida tem sido reconfiguradas, acompanhando o movimento histórico do país. Inicialmente se tratou de uma iniciativa pública segmentada e elitista, mas, nos últimos anos, tem-se tentado aperfeiçoar as políticas sociais públicas para que contemplem de forma ponderada a diversidade nacional e as discrepâncias socioeconômicas a que se remetem.


1 Aí, segundo Marshall (1967), a seguridade social passa a se transformar num índice de classe social.

2 De acordo com Marshall (1967, p.96) o Relatório consistia “numa análise técnica dos problemas e métodos da previdência social, com algumas recomendações drásticas, e muitas vezes bastante engenhosas, no sentido da unificação do sistema inteiro e de torná-lo mais simples e mais eficiente”.

3 Estado de bem estar.

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