ECONOMIA SERGIPANA

Cid Olival Feitosa

Os Projetos Industriais Incentivados: princípio das mudanças setoriais sergipanas

No que diz respeito especificamente aos Projetos Industriais, o Estado de Sergipe obteve aprovação da SUDENE para a execução de 83 projetos, de natureza diversificada (implantação, ampliação, modernização, reformulação, adequação técnica ou financeira), para o período de 1963-1988, conforme Tabela 2.5.


Tabela 2.5

SERGIPE

Projetos Industriais Aprovados pela SUDENE com Recursos do Sistema 34/18-FINOR

1963-1988

Natureza do Projeto

Quantidade

Participação Relativa (%)

1. Complementação de Equipamento

11

13,3

     - Implantados

11

13,3

     - Não Implantados

-

-

2. Ampliação

18

21,7

     - Implantados

17

20,5

     - Não Implantados

1

1,2

3. Modernização

7

8,4

     - Implantados

7

8,4

     - Não Implantados

-

-

4. Implantação

43

51,8

     - Implantados

30

36,1

     - Não Implantados

10

12,0

     - Em Implantação

3

3,7

5. Reformulação Técnica e/ou Financeira

4

4,8

     - Implantados

4

4,8

     - Não Implantados

-

-

Total

83

100

Fonte: Santana (1991, p. 36)

Destacaram-se os investimentos realizados em implantação de novos projetos, com 51,8% do total de projetos submetidos à SUDENE, bem como aqueles destinados à ampliação da capacidade produtiva, que perfaziam 21,7% do total. Deve-se lembrar que os projetos de ampliação e/ou modernização da capacidade produtiva das indústrias nordestinas, sobretudo o parque têxtil, era um dos principais objetivos dos primeiros Planos Diretores da SUDENE. Dessa forma, os projetos aprovados para a indústria sergipana, cumpriram fielmente os propósitos da política da SUDENE para o período citado.
Contudo, diferentemente do Nordeste como um todo, que atraiu a maior parte dos incentivos para os segmentos dinâmicos, o estado de Sergipe teve cerca de 55% do valor dos recursos aprovados relacionados ao 34/18-FINOR direcionados para a indústria tradicional1 , com destaque para a indústria têxtil, com 30 projetos aprovados, correspondendo a 36,1% do total de projetos do estado. Em seguida, vieram os produtos alimentares (09 projetos) e vestuário, calçados e artefatos de tecidos (05 projetos), que juntos somaram 16,8% dos projetos totais, 27,2% dos empregos previstos e 12,0% dos recursos incentivados. O setor de bens de consumo não-duráveis, dada a sua própria característica, foi aquele que deteve uma maior quantidade de trabalhadores, absorvendo quase 60% dos empregos previstos. Os segmentos dinâmicos, também foram contemplados, porém em número menor, com destaque para a indústria química que concentrou 17,2% dos recursos aprovados e 13,2% dos empregos previstos, conforme Tabela 2.6.

Tabela 2.6

SERGIPE

Incentivos Fiscais 34/18-FINOR

Número de Projetos Aprovados, Empregos Previstos, Valor dos Recursos

1963-1988

Gênero da Indústria

Projetos Aprovados

Empregos Previstos

Recursos Aprovados

Quant.

%

Quant.

%

Valor (US$ 1.000)

%

BENS DE CONSUMO NÃO-DURÁVEL

48

57,8

8.776

59,5

140.500

54,4

   - Mobiliário

-

-

-

-

-

-

   - Produtos Farmacêuticos/ Medicinais

-

-

-

-

-

-

   - Perfumaria/ Sabão/ Velas

1

1,2

50

0,3

594

0,2

   - Têxtil

30

36,1

4.210

28,5

93.778

36,3

   - Vestuário/ Calçados/ Artefatos de Tecidos

5

6,0

2.557

17,3

10.497

4,1

   - Produtos Alimentares

9

10,8

1.461

9,9

20.526

7,9

   - Bebidas

1

1,2

498

3,4

15.156

5,9

   - Fumo

-

-

-

-

-

-

   - Editorial e Gráfica

-

-

-

-

-

-

   - Diversos

2

2,4

-

-

152

0,1

BENS INTERMEDIÁRIOS

33

39,8

5.676

38,5

116.292

45,0

   - Minerais Não Metálicos

12

14,5

2.628

17,8

54.855

21,2

   - Extração de Minerais

-

-

-

-

-

-

   - Madeira

-

-

-

-

-

-

   - Papel e Papelão

5

6,0

546

3,7

11.005

4,3

   - Borracha

-

-

-

-

-

-

   - Couros/Peles/Similares

2

2,4

99

0,7

4.033

1,6

   - Química

10

12,0

1.950

13,2

44.465

17,2

   - Materiais Plásticos

1

1,2

60

0,4

299

0,1

   - Metalurgia

3

3,6

393

2,7

1.635

0,6

BENS DE CONSUMO DURÁVEL/CAPITAL

2

2,4

308

2,1

1.588

0,6

   - Mecânica

1

1,2

81

0,5

296

0,1

   - Material Elétrico/ Comunicação

-

-

-

-

-

-

   - Material de Transporte

1

1,2

227

1,5

1.292

0,5

TOTAL

83

100

14.760

100

258.583

100

Fonte: Santana (1991, p. 37)

 

 

 

 

 

 

A opção por projetos ligados à indústria tradicional estava relacionada ao fato de que a maioria dos projetos apresentados à SUDENE foi de grupos empresariais locais, que decidiram não mudar de ramo de atividade, canalizando os recursos para a ampliação e modernização dos empreendimentos. Mesmo nos projetos de implantação, 50% das novas plantas produtivas foram direcionadas para os segmentos tradicionais. Este fato também se explica pelo caráter seletivo dos capitais extra-regionais, que buscavam os estados com melhores dotações de infra-estrutura e mercado para as suas inversões. Dessa forma, Bahia e Pernambuco foram os estados nordestinos que obtiveram maior número de empreendimentos e volume de recursos provenientes do 34/18-FINOR.
De fato, Sergipe não pode ser considerado um estado que conseguiu um grande volume de recursos oriundos dos incentivos fiscais, recebendo apenas 2,6% do total de recursos liberados, no período 1963/1985, enquanto Bahia e Pernambuco receberam 30,7% e 21,1%, respectivamente. Na verdade, o estado de Sergipe foi aquele que recebeu o menor volume de recursos provenientes do 34/18-FINOR. Esse fato confirma a concentração espacial dos recursos, em função das restrições sócio-econômicas peculiares a cada estado (SUDENE/BNB, 1986).
Deve-se lembrar, entretanto, que o Estado de Sergipe possui uma dimensão territorial e populacional bem menor do que os demais estados nordestinos, acentuando “as desvantagens inerentes aos estados pequenos, como mercado reduzido, limitações de serviços industriais e financeiros de apoio, menor dinamismo econômico, enfim, menos vantagens em termos de economias externas, o que determina uma certa incapacidade de atrair investimentos e de assimilar transformações maiores que impliquem no aprofundamento das relações capitalistas” (SANTANA, 1991, p. 40).
Ademais, os mecanismos de funcionamento do sistema 34/18-FINOR não estavam ao alcance das pequenas e médias empresas, atingindo negativamente o Estado de Sergipe, dada a dimensão dos capitais locais, tornando-se preterido ante estados como a Bahia, Pernambuco e Ceará o que, inevitavelmente, levava à concentração e ao controle monopolista dos novos investimentos.
O aproveitamento de matérias-primas da região, juntamente com o estímulo à localização industrial, via incentivos fiscais – 34/18-FINOR – foram os principais fatores para a mudança na especialização produtiva da região Nordeste. Pesquisa realizada pelo BNB/SUDENE, em 1978, constatou que 65% dos investimentos realizados no Nordeste não teriam sido concretizados se não houvesse algum sistema de incentivo. Em Sergipe, 54,5% dos empreendimentos não aconteceriam sem a indução do 34/18-FINOR (BNB/SUDENE, 1978).
A decisão de investir no Nordeste ainda teve como um dos principais determinantes a origem dos empresários. Segunda a referida pesquisa, a maioria dos projetos era de empresários da própria região que procuravam ampliar ou modernizar as suas plantas industriais. Isso contribuiu para uma ampliação dos segmentos tradicionais, uma vez que o empresariado local geralmente não ousava investir em ramos mais dinâmicos, concentrando-se, sobretudo, nos ramos têxteis e alimentares.
Em síntese, os principais determinantes para os investimentos na Região Nordeste, a partir da década de 1960 foram: os incentivos federais do Sistema 34/18-FINOR, apontados como o principal fator de indução à localização industrial para o Nordeste; em segundo lugar, apareceu o aproveitamento de matérias-primas regionais, que, em geral, eram capital-intensivas, contrariando a proposta de industrialização do Nordeste como fator de absorção da mão-de-obra regional; e o terceiro fator mais importante foi o fato de o empresário ser radicado no Nordeste. Esses empresários normalmente realizavam projetos relativamente menores que a média dos empresários extra-regionais, no entanto, apresentavam como característica central o fato de serem intensivos em mão-de-obra (MAGALHÃES, 1983).
Esses três fatores foram os principais determinantes da localização da maioria dos projetos industriais no Nordeste, apresentando grande importância para 88,7% das empresas, as quais respondiam para 90,7% do investimento fixo total e 89,3% do emprego mantido na nova indústria, conforme Tabela 2.7.


Tabela 2.7

NORDESTE

Importância dos Fatores de Indução à Localização industrial, segundo Número de Empresas, Investimento Fixo e do Emprego*

(em %)

Fatores

Número de Empresas

Investimento Fixo

Emprego Atual

Incentivos Fiscais

47,2

45,3

45,9

Matéria-Prima

21,8

36,8

22,8

Empresário Nordestino

19,7

8,6

20,6

Mercado

5,8

2,0

3,5

Mão-de-Obra

1,1

0,3

1,1

Outros

4,4

7,0

6,0

Fonte: Magalhães (1983, p. 66)

* Nota: Dados de 1978

A existência de elevada mão-de-obra e com baixo custo não se constituiu um fator relevante para a atração de empresas para o Nordeste, uma vez que as indústrias ali instaladas requeriam pessoal com qualificação superior à da maioria da população que demandava uma ocupação. O fator relevante não era o barateamento do custo de mão-de-obra, mas o do custo do capital, e foi em função deste componente que se deu a opção pelo Nordeste.
Segundo Magalhães (1983, p. 75) a importância dos incentivos fiscais era maior para os estados “mais desenvolvidos” da região (Bahia, Pernambuco e Ceará), dada a dotação de melhores condições de infra-estrutura urbana, proximidade dos mercados e maiores possibilidades de economias de aglomeração. “Neste sentido, os projetos que se localizariam nos Estados menos desenvolvidos [como Sergipe] seriam basicamente voltados para o aproveitamento de vantagens absolutas ou seriam projetos de responsabilidade de empresários locais”.
Em Sergipe, os determinantes da localização industrial foram os mesmos apontados para o Nordeste como um todo, porém, diferindo em ordem de importância, dadas as peculiaridades do estado. Assim, o principal fator para a localização estadual foi o fato de os empresários serem do próprio Nordeste, correspondendo a 45,5% das empresas pesquisadas e 51,3% dos investimentos fixos. Em segundo lugar, vieram os incentivos do 34/18-FINOR, com 27% das empresas e em terceiro lugar ficou a proximidade com as matérias-primas, com 22,7% das empresas, conforme Tabela 2.8.


Tabela 2.8

SERGIPE

Principal Fator de Localização, segundo Número de Empresas e do Investimento Fixo*

(em %)

Fatores

Número de Empresas

Investimento Fixo

Empresário Nordestino

45,5

51,3

Incentivos Fiscais

27,0

26,1

Matéria-Prima

22,7

20,8

Mercado

4,6

1,2

Mão-de-Obra

0,0

0,0

Outros

0,0

0,0

Fonte: Magalhães (1983, p. 74)

* Nota: Dados de 1978

Esses três fatores respondiam por 95,2% das empresas de Sergipe, bem como 98,2% do investimento fixo total da nova indústria. No que se refere à distribuição do controle acionário dos projetos apresentados à SUDENE, constatou-se que 72% eram de empresários nordestinos; 24% eram de empresários do Sudeste e 4% de empresários do Sul do país (SEPLAN/SEIC, 1993).
Dos projetos aprovados pela SUDENE para o Estado de Sergipe que tiveram como principal determinante o fato de os empresários serem nordestinos, 54,2% eram de grupos empresariais do próprio estado, voltados principalmente para os segmentos tradicionais, notadamente o têxtil, enquanto 45,8% se referiam a grupos não radicados em Sergipe. Observou-se também que sete dos onze projetos aprovados e não implantados referiam-se a empreendimentos de empresários não sergipanos (SANTANA, 1991).
Os investidores extra-regionais optaram pela aplicação em projetos nas indústrias dinâmicas, de grande porte, como as indústrias de minerais não metálicos e a indústria química. Houve, ainda, projetos de pequeno e médio portes nos gêneros de mecânica, couros e peles e matérias plásticas. Além dos investimentos efetuados em indústrias dinâmicas, os empresários extra-regionais também realizaram inversões nas indústrias tradicionais, contribuindo para absorver importante parcela de mão-de-obra do estado.
Alguns outros fatores também foram apontados como importantes na decisão locacional: a) incentivos adicionais oferecidos pelos estados, como redução de ICM; b) existência de distritos industriais, com facilidades de infra-estrutura e de serviços; c) existência de infra-estrutura básica além dos distritos (transporte, energia elétrica, água, comunicações, etc.); d) proximidade das fontes de matérias-primas; e) proximidade do mercado; f) direcionamento da SUDENE, que priorizou as áreas mais subdesenvolvidas; g) e o fato de empresário ser radicado no estado.
Os incentivos estaduais tiveram importância secundária para a atração dos investimentos, uma vez que todos os estados ofereciam o mesmo tipo de incentivo, baseado na redução do ICM. No caso de Sergipe, existia ainda a possibilidade de participação societária do Estado no capital das empresas, em um percentual de até 5% do investimento total, o que também não representou fator de atratividade para as empresas (SANTANA, 1991).
No que se refere à infra-estrutura básica para atração de investimentos, o Estado de Sergipe mostrou desvantagem competitiva, pois, apesar da criação de alguns distritos industriais, como o de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, estes não dispunham de um amplo abastecimento de água e energia elétrica nos locais de instalação das empresas. Esse fator levou as empresas a buscarem outras unidades da federação que oferecessem melhores condições de infra-estrutura para a instalação de novas plantas industriais. Conforme lembra Magalhães (1983), a presença de infra-estrutura não é suficiente para atrair indústrias, mas necessária no caso de existirem outros fatores de atração.
A maioria dos projetos aprovados pela SUDENE (51%) localizou-se no interior do Estado de Sergipe. Contudo, uma grande concentração de projetos incentivados ocorreu em Aracaju, onde se localizaram 49% das empresas beneficiadas. Ademais, dos projetos localizados no interior do estado, boa parte estava situada no entorno de Aracaju, conformando um aglomerado urbano e aumentando a polaridade que esta cidade passou a exercer sobre os demais municípios de Sergipe.
A opção locacional, de um modo geral, se deu em grande parte pela proximidade da matéria-prima. Em alguns casos, este fator esteve aliado à experiência do empresário no ramo. Em outras, foi decisivo a oferta pelo Estado de estruturas montadas como o Distrito Industrial de Aracaju e o de Socorro, que reduziram a preços simbólicos os custos de terrenos, galpões, vias de acesso, etc.” (SANTANA, 1991, p. 47).
Além de contar com os incentivos fiscais do 34/18-FINOR que deduzia total ou parcialmente o imposto de renda das empresas, estas ainda contavam com acesso facilitado aos bancos oficiais e outras isenções e vantagens, oferecidas pelos governos estaduais. Segundo Santana (1991), a participação média anual do Sistema 34/18-FINOR, em Sergipe, no total de investimentos ficou em torno de 39,0%. Já a participação de outras fontes de recursos, como bancos oficiais, situava-se em torno de 22,0%; os recursos de acionistas significavam 31,0%; os 8,0% restantes deviam-se a fontes diversas, como recursos externos, por exemplo.
Deve-se esclarecer, contudo, que a participação dos acionistas com recursos próprios variava de acordo com a faixa de prioridades estabelecida pela SUDENE, bem como a capacidade de alavancar recursos junto a outras instituições financeiras. Assim, constatou-se que entre 1975 e 1988, 38,3% dos empresários que investiram em Sergipe participaram apenas com recursos próprios da ordem de 10 a 20% do investimento total. No extremo oposto, apenas 4,3% dos empresários que investiram em Sergipe contribuíram com recursos próprios entre 51% e 65% do investimento total, conforme Tabela 2.9.


Tabela 2. 9

SERGIPE

Participação dos Acionistas com Recursos Próprios nos Projetos Industriais Aprovados pela SUDENE

1975-1988

Faixa de Participação (%)

Nº de Projetos

Participação no Total (%)

10 - 20

18

38,3

21 - 30

10

21,3

31 - 40

12

25,5

41 - 50

05

10,6

51 - 65

02

4,3

Total

47

100,0

Fonte: Santana (1991, p. 49)

Com isso, a opção de instalação de plantas industriais no Nordeste, e Sergipe não fugiu à regra, foi realizada com uma excelente taxa de retorno (lucro líquido sobre recursos próprios) para o capital investido. O caráter altamente subsidiado da industrialização do Nordeste permitiu que o capital se caracterizasse como um fator de produção barato, contribuindo para que as empresas que buscassem o 34/18-FINOR fossem indústrias intensivas em capital, trazendo impactos negativos para a absorção da força de trabalho.


1 “A classificação entre indústrias dinâmicas e tradicionais tem sido freqüentemente utilizada em diversos trabalhos sobre a indústria brasileira e fundamenta-se a partir da observação de que, após a Segunda Guerra Mundial, ocorreu, em âmbito nacional, um aumento substancial da importância relativa das indústrias metalúrgica, material de transporte, material elétrico e de comunicações, química, mecânica, minerais não-metálicos, papel e papelão, produtos farmacêuticos e veterinários, borracha, perfumaria, sabão e velas e produtos de matérias plásticas e, por essa razão são comumente classificadas como indústrias dinâmicas. Em contraposição, os ramos de produtos alimentares, bebidas, fumo, couros e peles, têxtil, vestuário, madeira, mobiliário e editorial e gráfica diminuíram substancialmente sua participação no produto industrial, sendo então considerados como indústrias tradicionais” (BNB, 1997, p. 33)

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