ECONOMIA SERGIPANA

Cid Olival Feitosa

Formação Bruta de Capital Fixo e os efeitos na composição do Produto Interno Bruto sergipano

A participação do Setor Público na Formação Bruta de Capital Fixo em Sergipe

O período que se estendeu de meados da década de 1960 até 1985 foi uma época sem precedentes na história econômica do Nordeste, e de Sergipe, particularmente, com taxas médias de crescimento do PIB bastante elevadas, chegando a superar, em alguns momentos, a taxa de crescimento da economia brasileira.
Deve-se lembrar que o crescimento econômico das diversas regiões brasileiras, particularmente da Região Nordeste, ocorreu em função do processo de desconcentração produtiva verificado a partir da década de 1970. Como demonstrou Cano (1997), entre 1930 e 1970, a economia brasileira apresentou uma das maiores taxas de crescimento econômico, capitaneadas pela economia de São Paulo, que, internamente, crescia a taxas anuais superiores à média do país, concentrando parcelas crescentes do PIB nacional. No entanto, segundo o autor, essa concentração não causou atraso ou estagnação da periferia nacional, uma vez que a maior articulação econômica entre as regiões fazia com que o crescimento de São Paulo imprimisse também determinações de crescimento (regionalmente diferenciadas) à periferia nacional 1.
Para Diniz (1995), em 1970 verificou-se a fase final do processo de concentração industrial, quando esta alcançou o seu ponto mais alto no Sudeste, absorvendo 65,5% do PIB brasileiro, dos quais 39,4% eram representados pelo Estado de São Paulo.
A partir de 1970, com a consolidação da matriz industrial brasileira, houve a necessidade de uma maior articulação com as regiões periféricas do país, em virtude da utilização da base de recursos naturais ali presentes, acelerando, assim, o crescimento regional. Esses fatores, aliados aos efeitos decorrentes das políticas de desenvolvimento regional implantadas a partir de meados da década de 1960, promoveram um processo de desconcentração industrial regional (CANO, 1997).
Não há dúvidas de que o aporte de investimentos públicos, realizado na ampliação e modernização da infra-estrutura regional foi de fundamental importância para a atração das inversões, tanto públicas quanto privadas, no setor industrial nordestino e sergipano.
Na década de 1960, os investimentos fixos efetuados pelas entidades das administrações centralizadas e descentralizadas, empresas públicas e sociedades de economia mista no Nordeste caracterizaram-se por uma concentração muito forte na expansão da infra-estrutura, notadamente nas áreas de transportes, comunicações, energia elétrica e abastecimento de água, necessárias à implantação e desenvolvimento de novas atividades produtivas2 . Na década de 1970, os investimentos em infra-estrutura foram complementados com investimentos produtivos, sobretudo industriais; e nos anos 1980, a crise fiscal e financeira do Estado brasileiro reduziu significativamente os investimentos do setor público nas economias regionais (GUIMARÃES NETO, 2004)
O esforço governamental na formação de capital no Nordeste foi dividido por Guimarães Neto (1989) em três áreas distintas: uma área de intervenção compreendida pelas atividades produtivas, outra vinculada à administração pública e serviços comunitários e sociais e uma terceira, de infra-estrutura econômica e social, demonstrando a multiplicidade de ações que o Estado empreendeu para a valorização do capital, na região3 .
A acumulação de capital, vista a partir da formação de capital fixo, foi sem dúvida muito intensa no período que ora analisamos. Em 1960, 48,2% dos recursos públicos aplicados no Nordeste eram destinados aos setores de infra-estrutura, apresentando crescimento ao longo de toda a década, chegando a 56,4% em 1970. Os setores produtivos (agricultura, indústria e serviços) representavam apenas 19,4% dos recursos em 1970, dos quais 15% eram investidos no setor industrial, principalmente na indústria de extração mineral. Em 1975, a formação bruta de capital fixo do setor público no Nordeste continuaria a concentrar o maior aporte de recursos nos setores de infra-estrutura, com 63,7% das inversões realizadas. A partir daí, este segmento apresentaria perda de participação em favor dos setores produtivos e da administração pública. Todavia, continuaria recebendo a maior parcela de recursos.
De acordo com Guimarães Neto (1989), os investimentos em infra-estrutura econômica e social, ao longo da década de 1970 eram devidos à necessidade de implantação de serviços de saneamento básico, dada a atuação mais efetiva do sistema financeiro, comandado pelo BNH. No entanto, em todos os anos, a indústria sergipana, especificamente a indústria extrativa, foi a grande beneficiada com os recursos do governo.
Outra foi a situação da economia sergipana. Não obstante no início dos anos 1970 a maior parte dos investimentos também se concentrasse nos setores de infra-estrutura econômica e social, notadamente o setor de transportes e comunicação, a partir de 1975 esta situação sofreu uma sensível modificação, em virtude dos objetivos do II PND e da existência e diversidade de recursos minerais no estado. Com isso, as atividades produtivas ganharam proeminência na destinação dos recursos governamentais, ultrapassando a marca de 50% em 1977 e atingindo o seu ponto mais elevado em 1983, quando 78,7% dos recursos governamentais destinados à formação bruta de capital fixo foram direcionados ao setor produtivo.

Vale ressaltar que o período em que Sergipe concentrou o maior volume de capitais nos setores produtivos coincide com o período de implantação de dois projetos industriais de grande envergadura para o estado, operacionalizados por empresas estatais: o da Petromisa, em 1977, relativo à produção de amônia e uréia; e o da Nitrofértil, em 1983, relativo a uma unidade destinada à produção de cloreto de potássio.
Visando corroborar a importância da atuação do governo federal no Estado de Sergipe, basta dizer que do total de recursos investidos pelo setor público na formação bruta de capital fixo do estado, através das esferas federal, estadual e municipal, o ente central apresentou uma participação acima de 67% ao longo do período compreendido entre 1974 e 1985. Em 1979, o governo federal apresentou o maior índice de participação, totalizando 82,7% dos recursos investidos, ao passo que o governo estadual somou 12,5% e os governos municipais apenas 4,8%. Em 1985, em meio à crise que assolava o país, o Governo Federal ainda era responsável por 68,3% da formação bruta de capital fixo do estado; o governo estadual havia praticamente dobrado a sua participação, com recursos da ordem de 23,7% e os governos municipais também apresentaram crescimento, perfazendo 8%. No que diz respeito à situação jurídica das inversões, as Empresas Públicas (inclusive Sociedades de Economia Mista) apresentaram crescimento constante ao longo do período, saltando de 59,4% em 1974, para 76,7% em 1985. No início da década de 1980, no entanto, as Autarquias e Fundações reduziram sua participação (de 30,9%, em 1974, para 7,7%, em 1985) em favor do crescimento da Administração Central, que saltou de 9,7% em 1974, para 15,6% em 1985.
Desse modo, o desempenho da economia sergipana passaria a ser fortemente dependente das finanças públicas do governo federal e das estratégias traçadas pelas empresas estatais, inclusive as que depois da década de 1990 foram privatizadas, cujas dinâmicas independem do âmbito estadual (NÓBREGA, 2003).


1 Para uma análise mais detalhada do processo de concentração e desconcentração industrial da economia brasileira ver Cano (1998a), Cano (1998b), Pacheco (1996) Diniz (1995), dentre outros.

2 Segundo Affonso (1997), a administração pública no Brasil está estruturada, em cada um dos três níveis de governo, em dois grupos: a administração direta, que obedece ao direito público e exerce as funções típicas de governo, e a administração indireta, cujas normas são regidas pelo direito privado, compreendendo entidades com personalidade jurídica própria e com autonomia de gestão. Na administração indireta é possível distinguir dois subconjuntos: a administração descentralizada, que é constituída por entidades que exercem atividades típicas de governo com maior independência administrativa, tais como autarquias, fundações, e a atividade empresarial, ramificada no setor produtivo estatal, através da empresas públicas.

3 A Tabela 2.22, a seguir, que descreve a Formação Bruta de Capital Fixo para o estado de Sergipe utiliza esta classificação elaborada por Guimarães Neto (1989, p. 259) para a economia nordestina, distinguindo as atividades do setor público em três categorias de análise, a saber: 1. atividades produtivas; 2. atividades de administração pública e serviços comunitários; 3. atividades de infra-estrutura econômica e social.

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