BIODIESEL NO BRASIL EM TRÊS HIATOS: SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL, EMPRESAS E LEILÕES. 2005 A 2012.

Hugo Rivas de Oliveira
José Eustáquio Canguçu Leal
Yolanda Vieira de Abreu

Contextualização sobre o Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel e o Desenvolvimento Endógeno.

1.1. Introdução


A humanidade está vivendo um período de transformações. O ocaso dos combustíveis fósseis e as consequências ambientais provocadas pela queima descontrolada destes colocam em cheque a mais usada fonte de energia da sociedade contemporânea, o petróleo. As oscilações de seu preço advindas das intempéries políticas da Região em que estão situados os maiores produtores também é um ponto de incerteza e insegurança que mostra que o mundo necessita desenvolver substitutos para esse tipo de fonte de energia. Entre as diversas alternativas energéticas da atualidade (eólica, nuclear, solar, etc.) as oriundas de biomassa surgem como as mais promissoras, especificamente o álcool e o biodiesel.  
O Brasil, assim como outros países, começou desde algum tempo a corrida para desenvolver fontes renováveis de energia que pudessem substituir o petróleo e seus derivados. Estes substitutos deveriam ter as seguintes características: serem renováveis, viáveis economicamente e ambientalmente mais sustentáveis. Dentre as várias fontes de energia renovável no país, destacam-se o setor hidroelétrico e o bioetanol provindo, essencialmente, da cana-de-açúcar. Nas últimas décadas, ganham relevância as fontes de energia oriundas de biomassa como as derivadas da cana-de-açúcar, do biodiesel e outros, tendo aumentado sua participação na matriz energética nacional.
Recentemente, sob patente brasileira, ganha destaque o biodiesel, que é um biocombustível obtido comumente de óleos e gorduras de origem animal e vegetal, renovável e biodegradável podendo substituir totalmente o diesel de origem fóssil. Atualmente, segundo BiodieselBR (2010), este é legalmente misturado ao diesel na porcentagem de 5% e abastece parte da frota automotiva nacional. Tal mistura é garantida e obrigatória por lei até 2013, podendo ser aumentada progressivamente. Essa obrigatoriedade assegura a inserção do biodiesel na matriz energética nacional, promove e estimula o aumento da produção, comercialização e maior participação do mesmo no cenário energético brasileiro.
Para se produzir o biodiesel pode-se utilizar óleos vegetais. Fato que teve como consequência a intensificação do cultivo de inúmeras plantas oleaginosas proporcionando alterações na agricultura brasileira. Plantas como girassol, mamona, pinhão-manso, dendê (palma), amendoim, dentre outras, cultivadas em pequena escala e com diversos fins, agora podem ser amplamente cultivadas, também, com produção voltada ao biodiesel.
          O Governo Federal incentiva a agricultura familiar a participar da cadeia produtiva do biodiesel através do Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel – PNPB. Assim, dentro deste programa, a inclusão social da agricultura familiar tem como objetivos gerar alternativas de emprego e estimular que o agricultor permaneça no campo, diminuindo o êxodo rural. O PNPB promove e subsidia a compra de matéria prima da agricultura familiar, principalmente, daqueles que têm suas propriedades em áreas geográficas menos atraentes para outras atividades econômicas. Neste cenário, este modelo agrícola pode vir a ser mais próspero e sustentável deixando de ser somente uma agricultura de auto-sobrevivência para ser auto-sustentável economicamente, ambientalmente e socialmente.
O Selo Combustível Social (SCS), fornecido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário foi concebido para servir de incentivador na relação entre usineiros de biodiesel e a agricultura familiar, com a finalidade de desenvolver e proporcionar a este último uma melhor qualidade de vida, maior oportunidade de desenvolvimento tecnológico e de renda familiar. Assim, constitui-se objetivo geral desta parte do livro é estudar o SCS e verificar se este está cumprindo seu papel como propulsor do desenvolvimento endógeno da agricultura familiar nacional.
          Desde a criação do PNPB e com a evolução do mercado do biodiesel o Governo Federal legislou a fim de regulamentar este setor e ao mesmo tempo vincular o SCS, as políticas governamentais e os incentivos destinados as Empresas de Biodiesel.  Uma destas políticas foi o aumento progressivo da mistura do Biodiesel ao Diesel, criando a necessidade de promover estoque desse combustível. Naquele momento o Governo Federal escolheu o sistema de leilões de biodiesel para assegurar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é a responsável pelos leilões de biodiesel e pela instituição das regras de funcionamento do mesmo. Nesses leilões dão-se a preferência as empresas que tenham SCS.

1.2. Metodologia


Os tipos de metodologia utilizados para realizar esta primeira parte foram: a exploratória, a descritiva e a explicativa. Exploratória por ser necessário ter uma visão panorâmica ou mais abrangente do SCS e do relacionamento entre agricultor familiar e produtores de biodiesel. Descritiva por estabelecer relações entre as diversas variáveis técnicas, econômicas, sociais e ambientais dos atores envolvidos. Este tipo de pesquisa visa identificar estruturas, formas, funções e contextos. Explicativa por buscar mostras dos fatos contributivos da relação e atuação desses atores na cadeia do biodiesel e na execução das exigências para obtenção do SCS. Os procedimentos de coletas de dados, tanto qualitativos quanto quantitativos, foram realizados a partir de dois tipos básicos propostos para este estudo: bibliográfico e documental. A delimitação temporal do estudo corresponde ao período de criação, implantação e reestruturação do SCS no governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva (Lula). Porém, o período foi flexibilizado para retroceder a fatos históricos anteriores, para entender a dinâmica do desenvolvimento e evolução do biodiesel no Brasil.
Parte-se da premissa que a sustentabilidade sócio-econômico-ambiental da produção do biodiesel e de seus insumos passa pelo conceito do desenvolvimento endógeno, traduzindo-se como local. O desenvolvimento endógeno para ser efetivo não só precisa que o produto seja vendido com uma maior agregação de valor, como também dê sua contribuição para o desenvolvimento da comunidade em que se insere. Neste trabalho a comunidade é representada pela sociedade brasileira e pretende-se saber se o instrumento de desenvolvimento endógeno e propulsor da relação produtor de biodiesel, agricultor familiar e sociedade é o SCS.  Por conseguinte, a estratégia desse tipo de desenvolvimento propõe, além de desenvolver os aspectos produtivos (agrários, industriais e de serviços), potencializar também as dimensões socioculturais que afetam o bem-estar da sociedade.
Os dados para este trabalho foram coletados a partir de Instituições Federais como, por exemplo: MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Consultou-se, também, dados de empresas estatais e privadas ligadas ao setor de biocombustíveis como, por exemplo: Petrobrás, Brasil Ecodiesel, Granol, Biocapital. Assim, utilizou-se dos seguintes meios eletrônicos ou não, para acessar essas fontes bibliográficas e os dados, como internet, revistas científicas, dissertações, teses e livros.
Para conceituar e compreender melhor o Desenvolvimento Endógeno ou local foram utilizadas as ideias e definições dos seguintes autores: Sergio Boisier; Cristovam Buarque; Vásquez Barquero; Amaral Filho e outros. Para conceituar o desenvolvimento de uma nação ou povo, de uma maneira geral, baseou-se nos seguintes autores: Mioto e Barbosa; Celso Furtado; Boisier; Gonçalves e outros.
Para descrever, relacionar e explicar o desenvolvimento e conceitos sobre energia, fontes de energia, biodiesel, SCS e agricultura familiar, baseou-se, além da consulta de textos oficiais, em autores de livros, artigos científicos e palestras. Pode-se citar como exemplo: Goldemberg e Lucon; Tolmasquim; Guerra; Bajay; Januzzi; Russomano; Sachs; Abramovay e Magalhães; Veiga; Wanderley.
A primeira parte deste livro analisa se o SCS esta cumprindo sua função social, que lhe foi destinada na época da instituição do PNPB. Esta foi organizada para abordar a fundamentação teórica que permeia o tema discutido como: desenvolvimento endógeno, fontes de energia e meio ambiente e o papel do Estado nas políticas energéticas. Realizou-se  uma análise de conceitos sobre biodiesel, o SCS e a agricultura familiar e suas relações. Contudo, procurou-se discutir dados relacionados aos temas estudados propondo sugestões.

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